MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APUCARANA

EDITAL Nº 05/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Drs. Vilmar Antônio Fonseca, Eduardo Augusto Cabrini, Sérgio Migliari Salomão e Gustavo Marcel Fernandes Marinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Setor de Estágios do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Estado do Paraná, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 05 (cinco) estagiários para atuar junto as Promotoria à seleção de Justiça da Comarca de Apucarana.

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre e também os acadêmicos do 4º semestre, desde que no ato da contratação esteja matriculado no 5º semestre.

2. Das vagas a serem preenchidas: o presente concurso tem o fito de ocupar 05 (cinco) vagas de estagiário de Direito, que serão abertas nas Promotorias de Justiça da Comarca de Apucarana posterior a janeiro de 2013. Os demais classificados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação do presente Edital.

3. Das condições do estágio:

a) A carga horária do estágio é de 20 horas semanais;

b) O estagiário receberá, a título de bolsa-auxílio, a importância de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), mais reembolso de R$ 110,00 (cento e dez reais) referente a vale transporte;

c) O estágio tem o prazo de 1(um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público.

4. Das inscrição: serão realizadas no período de 05 de novembro a 28 de novembro de 2012, na Secretaria do Ministério Público em Apucarana, sito na Rua Professor Erasto Gaertner, 795, Apucarana-PR, das 08h30 as 11h30 e das 13h00 às 18h00.

5. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

c) Apresentação de certidão negativa de filiação partidária a ser expedida pelo cartório eleitoral, esta apenas no ato da contração.

6. Do Processo de Seleção:

I) O concurso compreenderá duas fases:

a) Prova Escrita de Conhecimento Específicos, composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 7 desse edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e;

b) Prova Oral somente para os aprovados na Prova Escrita (nota mínima de 5,0 - cinco pontos), de caráter eliminatório e classificatório, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos

II) A Prova Escrita será aplicada no dia 01 de dezembro de 2012, no escola Estadual Alberto Santos Dumont situado a Rua Professor Erasto Gaertner, 64 Apucarana-PR, às 09h00 (nove horas).

O candidato deverá comparecer com o original do documento de identidade com fotografia, munido de caneta esferográfica de cor azul ou preta, sendo que o não comparecimento no horário especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

III) A prova terá duração de 03 (três) horas e não será admitida qualquer espécie de consulta, sob pena de desclassificação.

IV) O resultado com o nome dos aprovados na prova preliminar (Prova Escrita) será publicado em Edital, afixado na Secretaria do Ministério Público, no dia 04 de dezembro de 2012, às 13h00 horas;

V) Serão classificados para a segunda fase de seleção (Prova Oral), somente os candidatos que atingirem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos na Prova Escrita.

VI) A segunda fase da seleção (Prova Oral) se realizará no dia 07 de dezembro de 2012 (sexta feira), às 09h00, na Rua Professor Erasto Gaertner, 795, Apucarana-PR.

VII) Os convocados para prova Oral deverão se apresentar no dia designado, com meia hora de antecedência do horário determinado, munidos de Histórico Escolar do Curso de Direito e Curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação na prova oral, bem como, a formação, a experiência acadêmica e profissional, os aspectos comportamentais e as expectativas quanto à realização do estágio.

7. Do Programa da Prova Escrita:

I) Teoria Geral do Processo;

II) Direito Civil (Parte Geral);

III) Direito Penal (Parte Geral);

IV) Direito Constitucional; e

V) Atuação do Ministério Público.

8. Do Resultado Final:

I) A Classificação final será obtida pela média aritmética das notas obtidas pelos candidatos aprovados na Prova Escrita e na Prova Oral e será levado em consideração, em caso de empate, a seguinte ordem de critérios para o desempate:

1º) melhor nota da prova escrita;

2º) candidato com maior idade.

II) O resultado final será publicado em Edital afixado na Secretaria do Ministério Público, a partir do dia 10 de dezembro de 2012, às 15h00.

III) Serão aprovados todos os candidatos que atingiram a média final de 5,0 (cinco) pontos na Prova Escrita e que participem da Prova Oral, desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da Procuradoria-Geral de Justiça.

9. Do prazo para Recurso: os eventuais recurso deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias, da data da publicação dos resultados, devendo constar o objeto da impugnação, bem como as sua razões; será recebido pela secretaria da Ministério Público, observando-se o prazo estipulado para interposição.

10. Da contratação: A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação do teste seletivo e dependerá da conveniência ao Ministério Público do estado Paraná.

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Apucarana, 01 de novembro de 2012.

Eduardo Augusto Cabrini
Promotor de Justiça

Sérgio Migliari Salomão
Promotor de Justiça

Vilmar Antônio Fonseca
Promotor de Justiça

Gustavo Marcel Fernandes Marinho
Promotor de Justiça