MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

NÚCLEO DE AUDITORIA E PERÍCIAS

10ª UNIDADE REGIONAL DE AUDITORIA DE MARINGÁ

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça e Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Maringá em exercício, Dr. Maurício Kalache, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 18.317/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção de estagiários de Ensino Superior/ graduandos em Ciências Contábeis para atuarem junto à Coordenadoria- das Promotorias de Justiça da Comarca de Maringá - 10ª Unidade Regional de Auditoria e Perícias.

1. DOS REQUISITOS

1.1 poderão sé inscrever os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, devidamente matriculados a partir do 2º ano (ou 3º semestre), na data da admissão.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

2.1. Os candidatos aprovados formarão Cadastro de Reserva para ocupar eventuais vagas que venham a surgir durante a validade do presente teste seletivo, do total de 08 (oito) vagas existentes na Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Maringá - 10ª Unidade Regional de Auditoria e Perícias.

2.2. A carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta-feira, podendo. cumprira carga horária no período matutino ou vespertino, conforme a necessidade institucional.

2.3 - Os candidatos aprovados serão convocados,. por ordem de classificação, quando houver' disponibilidade de vaga.

3. DAS VANTAGENS:

3.1. Os candidatos contratados terão direito às seguintes vantagens:'

a) Bolsa-auxílio fixada de acordo com o art. 8º. do Anexo I da Resolução PGJ 1.952/2009, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais); .

b) Auxilio-transporte no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).

4. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4.1 Conhecimentos Gerais

Português: (8 questões)
Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Utilização do sinal indicativo de crase.

Informática e Matemática Financeira: (6 questões)
Noções básicas de Microsoft Office Word e Excel. Atualização de valores. Porcentagem.

4.2. Conhecimentos Específicos

Contabilidade Geral: (15 questões)
Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/1993 e atualizações). Classificação das Contas e Lançamentos Contábeis: Atos e Fatos Contábeis. Provisões. Operações com Mercadorias e tributos incidentes sobre as vendas. Folha de Pagamento e Encargos. Demonstrações Contábeis. Normas Brasileiras de Contabilidade: ITG-2000; ITG 2002, NBC, P1 e suas alterações, NBC TA 200, NBC TA 230, NBC TA 500, NBC TA 700, NBC TA 705, NBC TA 706.

Contabilidade Pública: (6 questões)
Lei nº 4.320/64 e alterações.

Legislação: (15 questões)
Resolução PGJ 2.434/02; Lei 6.404/76 e alterações, arts. 175 ao 205; Lei nº 8.666/93 e alterações: arts. 20 ao 33.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas no período de 16/10, na Secretaria do Ministério Público - Comarca de Maringá, sito à Rua Arthur Thomas, 575, das 08h30min às 11h30min e 13h30min às 17h, isentar de custas.

5.2. Da documentação-necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

b) Fotocópia do Comprovante de Matrícula no curso de bacharelado em Ciências Contábeis, em Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada . a funcionar pelo Ministério da Educação ou carteira de estudante emitida pela instituição de ensino;

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

5.3. Não serão aceitas inscrições com documentação faltante.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O processo seletivo realizar-se-á por meio de Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 4 deste edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de zero a 120 (cento e vinte) pontos e constará dos seguintes tipos de testes:

I. Discursiva: redação em Língua Portuguesa (máximo de 20 pontos);

II. Objetiva: com 50 questões de múltipla escolha (máximo de 100 pontos)

6.2. A redação deverá ter no mínimo 15 linhas e no máximo 20 linhas, e será corrigida no seu todo recebendo uma nota variando de zero a 20 (vinte) pontos, pelo critério de clareza, correção gramatical, observância da norma culta, coerência e adequação ao tema (serão fornecidos 3 (três) textos e o candidato escolherá um deles para elaborar a redação).

6.3. A prova objetiva será constituída de questões com 5 (cinco) respostas alternativas cada e apenas uma alternativa correta, sendo que cada resposta certa valerá 2 (dois) pontos.

6.4. A pontuação máxima será de 120 (cento e vinte) pontos, sendo 100 (cem) pontos para a prova objetiva 20 (vinte) pontos para a prova de Redação, e a divulgação apresentará a pontuação obtida pelo candidato, dentro desse limite.

7. DA PROVA ESCRITA

7.1. A prova escrita será aplicada no dia 09 de novembro de 2012, no campus sede da Universidade Estadual de Maringá, situado Avenida Colombo 5790, Bloco C-23, Sala 111 às 13h3Omin.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 15 (quinze) minutos de antecedência, munidos de documento original de identificação (Carteira de Identidade ou de Habilitação). O não comparecimento do candidato até o horário estipulado para o início da prova implicará na sua automática desclassificação do teste seletivo.

7.3. A prova escrita terá duração de 04 (quatro) horas, incluído nesse período, o preenchimento do cartão de respostas. Somente será autorizado o preenchimento do cartão de respostas e escrita da redação com caneta azul ou preta. Será permitido o uso de calculadora.

7.4. Durante a realização do teste não será admitida qualquer espécie de consulta, sendo vedado ao candidato, por qualquer meio, comunicar-se com outra pessoa, bem como disponibilizar as respostas das questões a outro candidato. Aparelhos celulares deverão permanecer desligados durante o teste, não sendo permitido o uso de bonés, gorros ou toucas. Ainda, não é permitido ao candidato ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início do teste e nem levar consigo o caderno de provas.

8. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. A nota da prova escrita de cada candidato será igual ao somatório dos pontos obtidos nos testes (discursivo e objetivo).

8.2. Serão considerados aprovados na prova escrita os candidatos que atingirem a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos da prova objetiva, sendo eliminados os que obtiverem nota igual à zero na prova de redação, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e que estejam em conformidade com os dispositivos da resolução 1.952/2009, da PGJ.

8.3. A pontuação obtida pelo candidato aprovado na prova escrita definirá a classificação do candidato no resultado final do Concurso.

8.4. Os candidatos serão classificados para a formação do Cadastro de Reserva por ordem decrescente da nota da prova escrita. Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:

1º - o que obtiver o maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos;

2º - o que obtiver maior nota na prova dissertativa;

3º - candidato(a) que esteja cursando a série (ano/semestre) menos avançada do curso;

4º - o mais idoso.

9. DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DO TESTE SELETIVO

9.1. O -resultado do teste seletivo será publicado será publicado em Edital em edital afixado .no mural da Secretaria do Ministério Público - Comarca de .Maringá, sito à Rua Arthur Thomas, 575, Centro, Maringá-PR, até o dia 23 de novembro de 2012, bem como no endereço eletrônico http://www.mp.pr.gov.br (link Concursos/Testes Seletivos - Estagiários - Resultado.).

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. Quando houver disponibilidade de vagas a convocação dos candidatos será feita por meio de telefonema e/ou por correio eletrônico (e-mail).

10.2. É responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados para viabilizar os contatos necessários, a critério do Ministério Público do Paraná.

10.3. Uma vez convocado, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da convocação para se apresentar na 10a Unidade Regional de Auditoria e Perícias, sito à Rua Santos Dumont, 2746, 5º andar, das 8h às 12h e das 13h30min às 17-h3Omin, para manifestar o interesse ou não na ocupação da vaga.

10.4. 0 candidato que não atender ao prazo descrito no item 10.3 deste Edital e deixar de comparecer ao local indicado, bem como o candidato que não satisfizer as exigências previstas neste Edital para contratação, será eliminado do teste seletivo, reservando-se ao Ministério Público do Estado do Paraná o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificados.

10.5. Nos casos em que o período da vaga disponibilizada de acordo com a necessidade institucional (matutino ou vespertino) não for compatível para o exercício por parte do 'candidato convocado para assumi-la no momento da convocação, este será considerado desclassificado do teste seletivo.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. Os candidatos classificados deverão apresentar no momento da contratação:

a) fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF;

b) declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do(a) estagiário(a), o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso;

c) atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio;

d) certidão de inexistência de antecedentes criminais, expedida pelo cartório distribuidor da Comarca de Maringá;

e) declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no inc. I, do art. 32, e no art. 36, da Resolução nº1.952/2009; e

f) requerimento para crédito da bolsa auxílio e do auxílio transporte, informando-se o número da agência e da conta corrente ou poupança, em um dos bancos indicados pelo CEAF/Divisão de Estágios, devidamente assinado pelo candidato.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O prazo de validade do Cadastro de Reserva será de um ano a partir da divulgação do Resultado.

12.2. A efetiva contratação dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

12.3. É dever do candidato acompanhar os Editais referentes ao teste seletivo, seja pela página do Ministério Público do Estado do Paraná - www.mp.pr.gov.br - seja pelas publicações existentes na Secretaria do Ministério Público em Maringá, sito à Rua Arthur Thomas, 575, Centro.

12.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEAF/Divisão de Estágios.

Maringá, 15 de outubro de 2012.

MAURÍCIO KALACHE
Promotor de Justiça
Coordenador Administrativo das Promotorias
de Justiça da Comarca de Maringá em exercício