MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiárias do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça Dra. Rosane Cita no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2817/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente editai, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto ao Setor de Psicologia das Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de PSICOLOGIA, devidamente matriculados a partir do 3º ano (ou 5º semestre).

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão DUAS magas existentes junto ao Setor de Psicologia das Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis de Curitiba. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

2.1. Das atividades a serem desenvolvidas. Os(as) estagiários(as) selecionados(as) desenvolverão atividades compatíveis com as seguintes (porém não limitadas a estas, sendo estas o núcleo principal das tarefas a serem cumpridas durante o programa de estágio aqui proposto): (a) Realização de visitas domiciliares é institucionais supervisionadas; (b) Entrevistas e atendimentos individuais e/ou familiares supervisionados; (c) Elaboração supervisionada de relatórios de visitas e entrevistas; (d) Orientações e encaminhamentos supervisionados na área; (e) Realização de pesquisas bibliográficas.

2.2. As vagas ora oferecidas obedecem às disposições legais relativas ao estágio prestado, que prevê a prestação de vinte horas semanais de atividades de estágio, remuneradas segundo o Art., 8º. da Resolução 1952/2009(1) da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

(1) Disponível na internet em http://www.ceaf.mp.pr.gov.br/modules/conteudo.php?conteudo=47.

3 - Do programa:

3.1. Conhecimentos Específicos de Psicologia:

3.1.1. Psicologia da Personalidade: Noções da Psicologia Analítica de Car Gustav Jung; noções de Psicanálise de orientação Freudiana; noções de Psicologia Comportamental.

3.1.2. Psicologia do Desenvolvimento e Teoria da Aprendizagem Humana.

3.1.3. Noções técnicas sobre entrevista e aconselhamento psicológico.

3.1.4. Conhecimentos básicos sobre aplicação e interpretação de testes psicológicos; teste HTP.

3.2. Conhecimentos relativos à legislação e às normas pertinentes à atividade a ser desenvolvida:

3.2.1. Arts. 127 e 129 da Constituição ,Federal Ministério Público (disponível na Internet em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm);

3.2.2. Arts. 1.728 a 1.783 do Código Civil (Lei 10.406 de 2002) - disposições sobrei tutela e curatela (disponível na Internet em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm);

3.2.3. Resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia (disponível na Internet em http://www.pol.org.br/lagislacao/pdf/resolucao2003_7.pdf);

3.2.4. Arts, 51 e 52 da Resolução 03/2007 do Conselho Federal de Psicologia (disponível na Internet em http://www.pol.org.br/lagislacao/pdf/resolucao2007_3.pdf);

3.3. língua Portuguesa: a avaliação contínua do estagiário inclui o conhecimento da norma culta da língua portuguesa. Assim, o vocabulário e o emprego ida gramática e ortografia são parte da avaliação, mormente quanto à porção dissertativa do teste seletivo, conforme o subitem 6.1 abaixo.

4 - Das inscrições: serão realizadas no, período de 25 de fevereiro de 2013 a 05 de março de 2013, na Divisão de Estágios Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná, situada na Rua Marechal Deodoro, 1028, 7º. andar, Centro, exclusivamente das 09h30 às 11h30 e das 13h30 á 17h00.

5 - Da documentação necessária para a inscrição ao processo de seleção: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Da forma de seleção. A seleção de uma etapa de caráter eliminatório - teste seletivo - e de uma etapa de caráter classificatório, que consiste de uma entrevista.

6.1. Do teste seletivo: Compor-se-á de vinte e cinco questões versando sobre o programa acima - cinco escritas; valendo o total de cinco pontos; e vinte de múltipla escolha, com apenas Uma alternativa correta, valendo o total de cinco pontos - que somadas totalizarão a nota máxima possível, de 10,0 (DEZ) pontos. Será aplicado no dia 06 de março de 2013 no Edifício da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná ,(FEMPAR), localizado na Rua XV de Novembro, 964, 5º andar, Centro, Curitiba/PR, as 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado com antecedência de: 15 minutos (devendo portanto ;o candidato apresentar-se no local de prova às 13h45 da data mercada para o. exame) implicará em sua desclassificação do teste seletivo. Os candidatos disporão de até 3 horas para realizar a prova, encerrando-se o exame às 17 horas da mesma data. No momento do encerramento, as provas que não forem entregues implicarão na eliminação sumária do candidato.

6.2. Da entrevista: Serão classificados todos os candidatos que atingirem pelo menos a nota mínima 7,0 (sete pontos), eliminados àqueles que não atingirem anota; os candidatos que atingirem a nota mínima estabelecida acima serão chamados nos dias 11 e 12 de março de 2013, até a décima colocação, para realizar entrevista com o profissional que supervisionará suas atividades, sem prejuízo do disposto no item 7 abaixo, implicando o não comparecimento para a entrevista em eliminação sumária do Candidato. À entrevista será atribuída nota de zero, a 10 pontos e versará sobre temas ligados ao cotidiano do estagiário no Setor de Psicologia das Promotorias de Justiça Junto: às Varas Cíveis de Curitiba, bem como a temas relacionados ao curso de Psicologia e ao exercício da Profissão de Psicólogo, não excluída a possibilidade de avaliação da experiência anterior do candidato ao estágio. Se ocorrerem mais de dez candidatos aprovados no teste seletivo, serão os excedentes chamados para entrevista se e quando a oportunidade para nova convocação ocorrer, desde que ainda Vigentes os resultados da presente seleção.

7 - Da Classificação: As notas obtidas no teste e na entrevista, segundo o disposto nos itens 6.1 e 6.2. Supra, serão somadas e divididas por dois (2,0), obtendo-se daí a média aritmética, que será a nota final obtida pelo candidato, sendo divulgadas somente as notas que, na prova constante do item 6.1., obtiverem a nota mínima de 7,0.

Os candidatos, que preencherem os requisitos deste Edital devem estar em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, que, em seu art. 21, exige também a apresentação de: a) certidão de antecedentes criminais; b) atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR; c) declaração de não estar submetido aos impedimentos do art. 36(2); e d) plano de atividades do estagiário, o qual deve ser elaborado pelo Supervisor. Para tanto, previamente à admissão e posteriormente ao processo de seleção; serão oportunamente exigidas as comprovações referidas neste parágrafo: sem prejuízo de outros dispositivos legais cabíveis.

(2) "Está impedido de participar de procedimentos para seleção e exercer as funções de estagiário, cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau de membro do MPPR, do chefe ou de pessoa que tenha a incumbência de supervisão ou orientação do estágio na unidade administrativa que esteja disponibilizando a vaga, embora não seja o estagiário impedido de concorrer e ser contratado, em qualquer outra vaga em relação à qual inexista o impedimento."

Após a publicação do Edital de Classificação, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de Matrícula a partir do terceiro ano (ou semestres equivalentes) do curso de PSICOLOGIA, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: O resultado do teste seletivo será divulgado até as 18 horas do dia 07 de março de 2013, no local das Promotorias de Justiça junto ao Fórum Cível da Comarca Central da Região Metropolitana de Curitiba; e a partir de 08 de março de 2013 na Internet, em www.mp.pr.gov.br; e o resultado final (após entrevistas classificatórias, constituindo este a Classificação final) será divulgado a partir do dia 17 de março de 2013, às 14 horas, na Internet, em www.mp.pr.gov.br e no Fórum Cível, situado na Av. Cândido de Abreu, 535, 11º andar, local das Promotorias de Justiça junto ao Foro Cível da Comarca Central da Região Metropolitana de Curitiba,

9 - Disposições finais. A contratação dos(as) candidatos(as) Aprovados(as) dependerá da conveniência e oportunidade do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba; 22 de fevereiro de 2013.

Dra. Rosane Cit
Promotora de Justiça
Coordenadora em Exercício das Promotorias de Justiça junto às Varas Cíveis do
Foro Central da Comarca de Curitiba