MINISTÉRIO PUBLICO. DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE CAMBÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Drs. Edmarcio Real e Walter Shinji Yuyama, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23421/2012, do Setor de Estágios do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Estado do Paraná, resolvem:

TORNAR PUBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 02 (dois) estagiários de pós-graduação para atuar junto às 1ª e 3ª Promotorias, de Justiça do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.

1. Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito, que estejam inscritos ou cursando pós-graduação (com previsão de estágio, ainda que facultativo, no plano pedagógico), em área que tenha afinidade e tome 'possível o exercício do estágio no Ministério Público do Estado do Paraná, nas Promotorias de Justiça acima referidas.

2. Das vagas a serem preenchidas: o presente concurso tem o fito de ocupar 02 (duas) vagas - de estagiário de pós-graduação existentes na 1ª e 3ª Promotorias de Justiça do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Os demais classificados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação do presente Edital.

3. Das condições do estágio:

a) A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais;

b) O estagiário receberá, a título de bolsa auxilio, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mais o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) referente a vale transporte;

c) O estágio tem o prazo de 1(um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público.

4. Das inscrições: serão realizadas no período de 14 a 30 de janeiro de 2013, somente pela internet, no site: www2.mp.pr.gov.br/concest

5. Da documentação necessária: o candidato deverá entregar na Secretaria das Promotorias do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina situada na Avenida Roberto Conceição 532 Jardim São José Fórum, no dia da realização da prova escrita, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido.

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados. do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial no site anteriormente indicado.

6. Do Processo de Seleção:

I) O Processo de Seleção compreenderá duas fases:

a) Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 7 deste edital, - que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, e;

b) Entrevista, somente para os aprovados na Prova Escrita (nota mínima de 6,0 - seis pontos), de caráter classificatório, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

II) A Prova Escrita será aplicada rio dia 01 de fevereiro de 2013, no Tribunal de Júri do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, sito na Avenida Roberto Conceição 532 Jardim São José - Fórum , às 14h00 (quatorze horas).

O candidato deverá comparecer com o original do documento de identidade com fotografia, munido da documentação necessária especificada no item 5 deste edital, bem como de caneta esferográfica de cor azul ou preta e prancheta (para auxílio na realização da prova), com antecedência de 01 (uma) hora do horário da prova, sendo que o não comparecimento no horário especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo

 III) A prova terá duração de 03 (três) horas e não será admitida qualquer espécie de consulta, sob pena de desclassificação.

IV) O resultado com o nome dos aprovados na prova preliminar (Prova Escrita) será publicado em Edital, afixado na Secretaria das Promotorias de Justiças do Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, no dia 04 de fevereiro de 2013, às 14h00 horas;

V) Serão classificados para a segunda fase de seleção. (Entrevista), somente os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis).pontos na Prova Escrita.

VI) A segunda fase da seleção - Entrevista - se realizará no dia 05 de fevereiro de 2013 (terça-feira), às 14h00, no gabinete da 3' Promotoria de Justiça, sito na Avenida Roberto Conceição, 532, Jardim São José -Fórum.

VII) Os convocados para , entrevista deverão se apresentar no dia designado, com meia hora de antecedência do horário determinado, munidos de Curriculum Vitae, o qual será . objeto de avaliação da entrevista, bem corno, a formação, a experiência acadêmica,e profissional; os aspectos comportamentais e as expectativas quanto á realização do estágio:

7. Do Programa da Prova Escrita:

- Legislação do Ministério Público;

Conhecimento jurídico nas áreas afetas à criança e ao adolescente e relações de família. Investigação de Paternidade. Alimentos Execução de Alimentos. Divórcio. União Estável. Guarda. Direito da Criança e do Adolescente Doutrina e Princípios.

- Conhecimento jurídico nas áreas afetas ao Direito Penal e Processual Penal.

8. Do Resultado Final:

I) A classificação final será obtida pela média aritmética das notas obtidas pelos candidatos aprovados na Prova Escrita e na Entrevista e será levada em consideração em caso de' empate a seguinte ordem de critérios para o desempate

1º) melhor notada prova escrita;

2º) idade do candidato.

II) O resultado final será publicado em Edital afixado na Secretaria das Promotorias de Justiça do Foro Regional de .Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, no dia 06 de fevereiro de 2013, às 14h00.

III) Serão aprovados todos os candidatos que atingirem a média final de 6,0 (seis) pontos na Prova Escrita e que participem da Entrevista desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça .

9.Da Contratação: A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação do teste seletivo e dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná bem como da comprovação da previsão do estágio rio projeto pedagógico do curso de pós-graduação:

Chamado a ocupar a vaga, : o candidato aprovado deverá apresentar diploma ou certidão de conclusão do curso de bacharelado em Direito e comprovante de matricula, um curso de pós-graduação em Direito.

10.Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça

Cambé 08 de Janeiro de 2013

Edmarcio Real
Promotor de Justiça

Walter Shinji yuyama
Promotor de Justiça