Ministério Público - PE

Início › Concursos › Nordeste › Ministério Público

Notícia: MPE - PE abre mais de 30 vagas em credenciamento de Estagiários com níveis Técnico e Superior

MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2014 - CMGP.

A Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e conforme Instrução Normativa 005/2010 de 09 de Novembro de 2010, torna público que a Instituição realizará o VI PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE), para preenchimento das 31 (trinta e uma) vagas e mais cadastro de reserva, destinadas a estudantes que estejam cursando a partir do 4º período do ensino técnico e superior, em Instituições de Ensino oficiais ou reconhecidas, para fins do que dispõe a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pela Resolução nº 62, de 31 de agosto de 2010, na forma seguinte:

1. CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Poderão participar do processo seletivo somente os estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino técnico e superior, credenciadas pelo órgão competente e conveniadas com o Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE.

1.2 São requisitos básicos para inscrição no PENUM/MPPE: ter no mínimo 16 anos completos na data da convocação e estar devidamente matriculado a partir do 4º período de um dos cursos de nível técnico ou superior, desde que as Instituições de Ensino tenham convênio com o MPPE.

Parágrafo único:Os Estudantes só poderão optar pela inscrição referente a um dos cursos

relacionados no item 2.9.

1.3 Poderão, ainda, inscrever-se para o PENUM/MPPE, estudantes que tenham realizado estágio no MPPE anteriormente, por período inferior a 1 (um) ano e 6 (seis) meses. O estudante que tiver realizado estágio por mais de 1 (um) ano e 6 (seis) meses no MPPE, caso venha a inscrever-se, e em sendo aprovado, será desclassificado no ato da convocação e não poderá firmar contrato com este Ministério Público.

1.4 Estão conveniadas e atualmente integram o Programa de Estágio de Nível Universitário e técnico do Ministério Público do Estado de Pernambuco (PENUM/MPPE) as seguintes Instituições de Ensino Superior e Técnico:

* ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA

* ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC

* AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

* FACULDADE DAMAS DA INSTITUIÇÃO CRISTÃ

* FACULDADE DE BOA VIAGEM S/A - FBV

* FACULDADE DE CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP

* FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO - FACAL

* FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA

* FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS - ESUDA

* FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE OLINDA - FACHO

* FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

* FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG

* FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS

* FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA

* FACULDADE DE GUARARAPES

* FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE

* FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE

- FACULDADE JOAQUIM NABUCO - PAULISTA

* FACULDADE JOAQUIM NABUCO - RECIFE

* FACULDADE MARISTA

* FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

* FACULDADE NOVA ROMA

* FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE - AECISA

* FACULDADES INTEGRADAS BARROS DE MELO - FIBAM

* FACULDADES INTEGRADAS DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - FAINTVISA

* INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE

* INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO

* INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS PETROLINA

* INSTITUTO SUPERIOR DE OLINDA - IPESU

* UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP

* UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

* UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

* UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE

* UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.sismeta.com.br, no período fixado no item 6. DOS PRAZOS, observado o horário oficial de Recife;

2.2 As inscrições poderão ser realizadas a partir das 10h (dez horas) do dia 15 de outubro de 2014 até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24 de novembro de 2014;

2.3 A Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas do Ministério Público de Pernambuco e a SISMETA não se responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.4 A taxa de inscrição, no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais), deverá ser paga através de ficha de compensação em toda a rede bancária;

2.4.1 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.

2.5 A ficha de compensação estará disponível na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br) e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, igualmente disponível;

2.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 25 de novembro de 2014, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato na respectiva Seleção Pública;

2.7 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos eventualmente sejam efetuados após a data estabelecida no subitem 2.6, não serão acatadas;

2.8 A inscrição somente será acatada após a ratificação do pagamento pelo banco operador;

2.9 No ato de inscrição o candidato deverá optar por apenas uma localidade e turno de estágio, para a qual concorrerá nos termos da seguinte distribuição:

Localidade	Curso	Vagas NPNE*	Vagas PNE**	Total de Vagas	Turno do Estágio
a) Para os candidatos que optarem pelas vagas das Promotorias de Justiça da Capital e Região Metropolitana do Recife.	Administração	CR	-	-	Manhã
	Administração	09+CR	01	10	Tarde
	Arquitetura	03+CR	-	03	Tarde
	Biblioteconomia	CR	-	-	Tarde
	Bacharelado em História	CR	-	-	Tarde
	Ciências Contábeis	CR	-	-	Manhã
	Ciências Contábeis	CR	-	-	Tarde
	Engenharia Civil	04+CR	-	04	Tarde
	Engenharia Elétrica	01+CR	-	01	Tarde
	Engenharia Elétrica / Telecomunicações	01+CR	-	01	Tarde
	Estatística	CR			Tarde
	Psicologia	01+CR	-	01	Manhã
	Psicologia	CR	-	CR	Tarde
	Jornalismo	CR		CR	Manhã
	Jornalismo	02+CR	-	02	Tarde
	Publicidade e Propaganda	CR	-	-	Tarde
	Secretariado	CR	-	CR	Tarde
	Serviço Social	05+CR	-	05	Manhã
	Serviço Social	CR	-	-	Tarde
	Sistema de Informação	CR	-	-	Manhã
	Tecnologia em Redes	02+CR	-	02	Tarde
	Técnico em Manutenção e Redes	02+CR	-	02	Tarde
	Técnico em Edificações	CR	-	-	Tarde
b) Promotorias de Justiça da 1ª Circunscrição Ministerial com sede em Salgueiro	Administração	CR	-	-	Tarde
c) Promotorias de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial com sede em Petrolina	Administração	CR	-	-	Manhã
	Ciências Contábeis	CR	-	-	Manhã
d) Promotorias de Justiça da 3ª Circunscrição Ministerial com sede em Afogados da Ingazeira	Administração	CR	-	-	Manhã
e) Promotorias de Justiça da 4ª Circunscrição Ministerial com sede em Arcoverde	Administração	CR	-	-	Tarde
f) Promotorias de Justiça da 5ª Circunscrição Ministerial com sede em Garanhuns	Administração	CR	-	-	Manhã
	Ciências Contábeis	CR	-	-	Manhã
g) Promotorias de Justiça da 6ª Circunscrição Ministerial com sede em Caruaru	Administração	CR	-	-	Manhã
h) Promotorias de Justiça da 7ª Circunscrição Ministerial com sede em Palmares	Administração	CR	-	-	Tarde
i) Promotorias de Justiça da 8ª Circunscrição Ministerial com sede no Cabo de Santo Agostinho	Administração	CR	-	-	Manhã
j) Promotorias de Justiça da 9ª Circunscrição Ministerial com sede em Olinda	Administração	CR	-	-	manhã
k) Promotorias de Justiça da 10ª Circunscrição Ministerial com sede em Nazaré da Mata	Administração	CR	-	-	Manhã
l) Promotorias de Justiça da 11ª Circunscrição Ministerial com sede em Limoeiro	Administração	CR	-	-	Manhã /Tarde
m) Promotorias de Justiça da 12ª Circunscrição Ministerial com sede em Vitória de Santo Antão	Administração	CR	-	-	Manhã
n) Promotorias de Justiça da 13ª Circunscrição Ministerial com sede em Jaboatão dos Guararapes	Psicologia	CR	-	-	Manhã
	Administração	CR	-	0 -	Manhã/ Tarde
o) Promotorias de Justiça da 14ª Circunscrição Ministerial com sede em Serra Talhada	Administração	CR	-	-	Manhã
TOTAL		30	01	31

* NPNE - não portadores de necessidades especiais

** PNE - portadores de necessidades especiais.

CR - Cadastro Reserva

2.10 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até o último dia de inscrição.

2.11 Poderão ser retificadas, em consonância com o item 2.10 do Edital, as seguintes informações, apresentadas no Formulário de Inscrição: sexo, estado civil, data de nascimento, número do NIS, número de identidade, órgão expedidor, UF identidade, data da emissão da identidade, naturalidade, UF naturalidade, nacionalidade, e-mail, DDD e telefone fixo, DDD e telefone celular, nome do pai, nome da mãe, se possui algum tipo de deficiência, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, autorização para envio de SMS, período, instituição de ensino e local de prova.

2.12 Transcorrido o prazo do item 2.10, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.

2.13 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.

3. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 As provas do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE abrangerão os seguintes conteúdos programáticos:

a) uma prova de Redação em língua portuguesa com foco em tema atual, contendo no mínimo 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 30 (trinta) linhas, à qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).

b) uma prova objetiva, composta de 25 (vinte e cinco) questões na modalidade múltipla escolha, abrangendo questões de português (15), raciocínio lógico (05) e informática (05), de acordo com o programa que integra este Edital, cuja nota valerá de 0 (zero) a 10 (dez).

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1 As provas serão realizadas exclusivamente na Cidade de Recife.

4.1.1 Considerar o horário de Recife/PE para todas as referências de horários deste Edital.

4.1.2 As provas serão realizadas em dia, local e horário informados através do site www.sismeta.com.br, conforme data prevista no ITEM 6 deste Edital. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

4.2 Os candidatos deverão comparecer aos locais das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para fechamento dos portões, munidos com cédula de identidade original, com foto atualizada, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

4.2.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

4.2.2 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.

4.2.3 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 10 (dez) dias antes da data de realização da Prova.

4.2.4 Caso a Comissão Organizadora do Certame, instituída pela SISMETA, julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial do candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.

4.2.5 Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.2.6 Será considerado danificado o documento que contiver mancha, rasura, deterioração ou ilegibilidade em qualquer um de seus dados, tais como: datas, número de registro, fotografia, impressão digital, que são aqui citados apenas de modo exemplificativo e não taxativo.

4.2.7 Por ocasião da aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 4.2.1 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso.

4.3 Não será permitido o acesso de candidatos ao local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões;

4.4 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora dos espaços físicos pré-determinados neste Edital;

4.5 A não realização de uma das provas implicará na eliminação automática do candidato;

4.6 As provas terão duração máxima de 03 (três) horas, observada a permanência mínima de 01 (uma) hora após seu início.

4.7 É facultada ao candidato, após o decurso de 02 (duas) horas da aplicação das provas, a transcrição de suas respostas, registradas no documento oficial (Folha de Respostas), para um formulário específico, denominado Folha de Cópia de Respostas, a ser entregue pela equipe de fiscalização.

4.8 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento à prova implicará na eliminação automática do candidato na seleção.

4.9 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

5. Serão aprovados os candidatos que, na Prova Objetiva, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) e na Prova de Redação, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco);

5.1 Só será corrigida a prova de Redação do candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova objetiva;

5.1.1 A prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir:

PARTES	ASPECTOS AVALIADOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
EXPRESSÃO	Pontuação, ortografia, vocabulário, acentuação gráfica, morfossintaxe e semântica.	4,0
ESTRUTURA	Paragrafação, tipo e gênero textual.	4,0
CONTEÚDO	Pertinência ao tema proposto e progressão temática.	6,0
	Argumentação coerente.
	Informatividade.

5.2 A nota final de classificação do candidato será a média aritmética da nota da prova objetiva com a nota da prova de Redação. Em caso de igualdade na classificação observar-se-ão, hierarquicamente, os seguintes critérios de desempates:

I - maior nota na prova objetiva de português;

II - maior nota na prova de redação;

III - estar mais adiantado no Curso de acordo com o período informado no ato da inscrição;

IV - ter mais idade.

5.3 A relação definitiva dos aprovados no PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE será publicada no Diário Oficial do Estado, por ordem de classificação e por opção de localidade de estágio, como também estará disponível na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br) para consultas.

5.4 O candidato que solicitar prorrogação ou adiamento do seu credenciamento ao PENUM/MPPE, deverá fazê-lo por escrito e entregá-lo obedecendo o mesmo prazo e locais estabelecidos pelo Edital de Inscrição para entrega da documentação.

5.5 O candidato que solicitar prorrogação ou adiamento do seu credenciamento ao PENUM/MPPE, será automaticamente remanejado para a última classificação de sua opção.

5.6 O candidato deverá estar matriculado a partir do 4º período no ato da entrega da documentação determinado no item 6.1, devendo apresentar comprovante de vínculo com a Instituição de Ensino, devidamente atualizado, sob pena de não poder realizar o estágio e ser excluído do Processo Seletivo, caso não atenda à solicitação.

6. DOS PRAZOS

6.1 O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE obedecerá ao seguinte cronograma:

Etapas	Datas
1. Período de Inscrição.	15/10 a 24/11/2014
2. Último dia para pagamento da Taxa de Inscrição.	25 de novembro de 2014
3. Entrega de Laudo Médico para candidatos portadores de Necessidades Especiais e para atendimento especial.	Até 24 de novembro de 2014
4. Divulgação dos locais de prova	A partir de 10h do dia 11 de dezembro de 2014
5. Realização das provas.	14 de dezembro de 2014 (domingo)
6. Divulgação do caderno de provas e disponibilização do gabarito preliminar, da nota de Redação e da nota da Prova Objetiva.	22 de dezembro de 2014
7. Prazo para recursos.	22 e 23 de dezembro de 2014
8. Divulgação do Gabarito Definitivo.	07 de janeiro de 2015
9. Divulgação da lista final de aprovados.	07 de janeiro de 2015
10. Período para entrega da documentação obrigatória pelos candidatos Classificados (só para os aprovados dentro das vagas oferecidas).	12 a 16 de janeiro de 2015

6.2 Os candidatos aprovados terão até o dia 16 de janeiro de 2015 para comprovarem a matrícula no respectivo curso, de Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir do 4º período referente ao período 2014.2, à Divisão Ministerial de Estágio, sob pena de serem considerados desistentes;

6.3 Os candidatos convocados posteriormente, e até a data limite de 31 de dezembro de 2015, em substituição aos desligados ou desistentes, deverão apresentar toda a documentação exigida conforme ITEM 7 deste Edital no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio , sob pena de serem desclassificados;

6.4 Os candidatos que não atenderem a qualquer prazo estabelecido serão considerados desistentes.

7. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

7.1 Todos os candidatos aprovados dentro das vagas oferecidas deverão apresentar no prazo estabelecido no ITEM 6.1 (etapa 10) e nos locais e horários previstos (ANEXO I), sob pena de serem considerados desistentes, cópias reprográficas e os originais, para efeito de conferência, dos documentos que comprovem:

I - ser brasileiro (ex.: RG, CNH ou Certidão de Nascimento);

II - estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino - Carteira de Reservista);

III - estar no gozo dos direitos políticos (ex.: Comprovante ou Declaração de votação);

IV - estar regularmente matriculado em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura devidamente conveniadas com o MPPE, a partir do 4º período de um dos cursos, conforme item 6.2;

V - comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental;

VI - comprovante de residência atual;

VII - 02 (duas) fotos 3x4 atualizadas.

Parágrafo único. O prazo estabelecido para comprovação do Inciso IV poderá ser ampliado por mais 10(dez) dias, desde que devidamente justificado o não fornecimento pela Instituição de Ensino conveniada.

8. DOS RECURSOS

8.1 Os recursos deverão ser interpostos pelo candidato ou por procuração, nos dias fixados no item 6. DOS PRAZOS nos locais e horários definidos no ANEXO I. O candidato deverá entregar o recurso em 1 (uma) via em instrumento próprio, modelo do formulário para recurso da prova objetiva (ANEXO II) e modelo do formulário para recurso da prova de redação (ANEXO III), sem identificação pessoal, com o número de inscrição, o número da questão da prova, quando for o caso, e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação;

8.2 O gabarito preliminar e as provas objetivas ficarão, para fins de recurso e no prazo deste, disponíveis na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br).

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Na hipótese de anulação de questão da prova objetiva em decorrência do provimento de recurso interposto por candidato, proceder-se-á à releitura do gabarito, atribuindo-se o ponto correspondente à questão anulada, a todos os concorrentes, independentemente da autoria do recurso, permanecendo o mesmo número de questões;

9.2 No caso de alteração no gabarito divulgado (item 9.1), corrigir-se-á a prova objetiva de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso em razão desta nova correção;

9.3 Os estagiários credenciados ao PENUM/MPPE farão jus à percepção de bolsa de estágio mensal (auxílio financeiro) correspondente a 80% do salário mínimo vigente para os candidatos de nível técnico e 01 (um) salário mínimo para os de nível superior, além de auxílio-transporte, seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais e período de recesso de 30 (trinta) dias remunerados, parcial ou total, em ambos os casos;

9.4 O estágio será cumprido junto aos Órgãos Ministeriais diversos, sob a supervisão da Divisão Ministerial de Estágio e a orientação profissional e técnico-processual de servidores ou Membros do Ministério Público, pelo período mínimo de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano, exceto para os estagiários portadores de necessidades especiais, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, das segundas às sextas-feiras, totalizando a jornada semanal de 20 (vinte) horas de estágio;

9.4.1 Para os candidatos aprovados que estiverem cursando o último período, a vigência do estágio limitar-se-á ao término do curso;

9.5 Na hipótese de vacância, serão realizadas novas convocações de candidatos aprovados no PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE, com observância da ordem de classificação, até a data limite de 31 de dezembro de 2015;

9.6 A inscrição do candidato, para os fins deste PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PENUM/MPPE, implicará aceitação irrestrita e cumprimento obrigatório de todas as exigências e condições estabelecidas neste Edital e nos demais comunicados a serem publicados oportunamente pela SISMETA, das quais não poderá alegar desconhecimento, assumindo inteira responsabilidade pelas informações constantes em seu formulário de inscrição, sob a pena da lei.

9.7 Nada obstante demais disposições contidas neste instrumento, nos termos da Lei estadual nº 14.016, de 22 de março de 2010, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, no ato da sua inscrição, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais - CAD único, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possua renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.

9.7.1 O candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (anexo IV), deste Edital, assiná-lo, juntar os documentos necessários e enviar por SEDEX ou AR com o título - Seleção PENUM/MPPE 2014 - ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, à SISMETA - Rua Bernardo Guimarães, 428, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50050-440 ou ainda entregá-lo em sua sede (em duas vias), horário comercial, o qual receberá uma via protocolada. O requerimento juntamente com os documentos deverão ser entregues ou enviados até o quarto dia útil do início das inscrições.

9.7.1.1. O Candidato deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira: cópia do comprovante de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os Programas Sociais do Governo Federal, o qual deverá conter: seu nome completo, número da inscrição (para comprovação junto ao sistema do Governo), juntamente com cópia do RG e do CPF.

9.7.2. O requerimento para isenção da taxa de inscrição (ANEXO IV) deverá ser preenchido obrigatoriamente em sua totalidade, sob pena de ter sua solicitação indeferida.

9.7.3 A SISMETA - consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

9.7.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único, art. 10, do Decreto Federal nº 83.936, de 06/09/1979.

9.7.5. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) não enviar todos os documentos solicitados;

c) não cumprir com o prazo estabelecido;

9.7.6. O Candidato que proceder ao requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá acompanhar pelo site: www.sismeta.com.br, o resultado do deferimento ou indeferimento de suas petições, que será divulgada até 8 (oito) dias que anteceda ao último dia do pagamento da taxa de inscrição. Deste modo, os que não receberem a concessão deverão efetuar a quitação de sua inscrição dentro do prazo limite estabelecido no item 6. DOS PRAZOS.

a) Caso seja indeferido, o candidato devera efetuar o pagamento da taxa de inscrição através do boleto bancário até o limite da data de vencimento no horário bancário oficial.

b) Caso seja deferida a sua petição o Candidato estará automaticamente inscrito nesta Seleção.

9.7.7 Não será permitida a inclusão de informações complementares, bem como a revisão da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quando do seu indeferimento.

9.7.8 Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição por fax, e-mail ou qualquer outro meio que não definido neste Edital.

9.7.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, ainda que pago em superior ou em duplicidade, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

9.8 Os casos omissos serão apreciados pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas;

9.9 Em obediência ao Art. 17, § 5º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, fica assegurado às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais o percentual de 10% (dez por cento) das vagas previstas no subitem 2.9, por localidade de estágio, aos quais serão garantidas condições especiais necessárias à sua participação no certame. A reserva de vagas e as condições especiais de participação estão condicionadas a solicitação por meio de requerimento (ANEXO V), citando a natureza da deficiência, acompanhado obrigatoriamente do laudo médico original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 90 dias), que ateste a espécie e o grau ou nível de necessidades especiais de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa da necessidade especial e que comprovem nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99, com nova redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a situação de pessoa Portadora de Necessidades Especiais, o qual deverá ser encaminhado com a cópia do comprovante de inscrição, exclusivamente, via SEDEX ou Correspondência com Aviso de Recebimento (AR) com o título - Seleção MPPE/PENUM 2015 - LAUDO MÉDICO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para SISMETA, sito na Rua Bernardo Guimarães, 428 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-440, até o último dia das inscrições ou PRESENCIAL à Rua Bernardo Guimarães, nº 428 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-440, no horário das 9h às 12h e de 14h às 17h, até o último dia das inscrições;

9.10 Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos portadores de necessidades especiais, serão elas revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, sempre se observando a ordem de classificação;

9.11 Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas, que será disponibilizado na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br), dentro do prazo estabelecido no item 6. DOS PRAZOS.

9.12 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando armas, quaisquer equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular e equipamentos armazenadores de dados (mp3 e assemelhados, disquetes, pen drives, etc.), ainda que desligados, fone de ouvido, protetores auriculares, bem como acessórios tais como: óculos escuros, boné, chapéu, bandana etc.;

9.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, anotações, impressos e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive a códigos e/ou à legislação;

9.14 Terá a sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas portar quaisquer equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligados ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

9.15 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio, sala de aplicação de provas e/ou entrada/saída dos banheiros, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame;

9.16. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche as condições exigidas e que está de acordo com as normas deste Edital.

9.17. O VI Processo de Seleção Pública para credenciamento no programa de estágio de nível técnico e universitário do Ministério Público de Pernambuco (PENUM/MPPE) terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

9.18 O Ministério Público de Pernambuco, a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas, a SISMETA e a equipe de fiscalização, não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

Dado e passado na Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2014(dois mil e quatorze).

Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
Secretário Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco

VI PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE) 2015

PROGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS

CURSO NÍVEL TÉCNICO

I - PORTUGUÊS

* Interpretação e compreensão de textos;

* Tipos de textos e gêneros textuais;

* Semântica do texto; emprego e flexão das classes gramaticais;

* Sintaxe da oração e do período;

* Sintaxe de concordância, de regência e de colocação;

* Ortografia oficial e acentuação gráfica;

* Pontuação.

II - INFORMÁTICA

* Conceitos básicos de informática: hardware, software e tipos de linguagens de programação.

* Conceitos básicos de sistemas operacionais Linux e Windows.

* Conceitos básicos de redes: Internet, Intranet, Extranet, conceitos gerais, características, tipos de rede (LAN, MAN, WAN), equipamentos (pontes, switchs, roteadores, hubs), Firewall, proxies, serviços e protocolos, funcionamento e características de FTP, SMTP, HTTP, POP3, Telnet.

* Conceitos básicos de tipos de ameaças e vírus de computador.

* Pacote MS Office 2007: Word, excel e power point. Comandos, menus, opções, configurações, formatações, funções, ferramentas e utilização dos recursos.

III - RACIOCÍNIO LÓGICO

* Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.

* Estruturas e diagramas lógicos.

* Lógica sentencial: proposições e tabelas verdade

* Raciocínio lógico envolvendo visualização, problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CURSOS - NÍVEL SUPERIOR