MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANATINGA

EDITAL Nº 01/2013-MP

A Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça SOLANGE LINHARES BARBOSA, torna público TESTE SELETIVO para o preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE MINISTERIAL, cujo subsídio é de R$ 3.708,60 (três mil, setecentos e oito reais e sessenta centavos), mais auxílio alimentação de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). As inscrições estarão abertas até o dia 29-03-2013.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão recebidas no e-mail: fernando.pereira@mp.mt.gov.br (Técnico Administrativo), devendo os documentos necessários e o requerimento de inscrição ser digitalizados.

1.2. Para inscrever-se, o candidato, isento do pagamento de qualquer taxa, deverá apresentar:

a) Cópia da Carteira da OAB ou de Certidão ou do Diploma de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito;

b) Requerimento, preenchido e assinado em formulário próprio para inscrição no certame;

c) 01(uma) foto 3x4 (recente), que deverá ser anexada e digitalizada juntamente com a ficha de inscrição.

1.3. Ao preencher o formulário, o candidato estará, também, declarando que preenche as condições abaixo mencionadas, devendo comprová-las, de documentos, após aprovação no teste seletivo, para a regular nomeação:

1.3.1 - ser brasileiro (fotocópia autenticada da carteira de identidade)

1.3.2 - ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral (fotocópia autenticada do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral);

1.3.3 - estar quite, com o serviço militar (fotocópia autenticada do certificado de reservista, se homem);

1.3.4 - contar, no prazo de encerramento das inscrições, com idade mínima de 18(dezoito) anos;

1.3.5 - inexistência de condenação criminal ou de ação penal em curso na Justiça Estadual e Eleitoral dos domicílios do requerente nos últimos 5 (cinco) anos;

1.3.6 - declaração de que não possui nenhum parente (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade), até terceiro grau, no exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, inclusive de servidor em cargo de chefia, direção ao de assessoramento, no âmbito do Ministério Público Matogrossense.

Será ineficaz a inscrição do candidato em caso de falsidade das declarações prestadas por ocasião da inscrição, sem prejuízo de apuração penal.

2 - DA COMISSÃO

A Banca Examinadora do Teste Seletivo será composta por:

Presidente: Solange Linhares Barbosa -Promotora de Justiça

Membro: Edimilson Barbosa Ávila - Assistente Ministerial

3 - DA PROVA

O Teste Seletivo será realizado no Auditório da Promotoria de Justiça de Paranatinga/MT, no dia 30-03- 2013, às 08:00 horas, com duração de 4 (quatro) horas.

O Teste Seletivo será composto por uma prova escrita contendo uma denúncia criminal e 03 (três) questões dissertativas, englobando as disciplinas de direito processual civil, direito civil, direito processual penal, direito penal, bem como análise curricular.

Cada candidato deverá fazer a entrega de seu currículo devidamente atualizado, na data acima prevista, à pessoa responsável pela aplicação da prova.

Será admitido ao candidato a consulta apenas a legislação não comentada.

Os candidatos deverão estar munidos de: caneta esferográfica (preta ou azul) e documento de identificação com foto.

4 - DA AVALIAÇÃO

As provas serão avaliadas de 0(zero) a 10(dez) pontos.

Não será classificado o candidato que não obtiver o número mínimo de 6,0 (seis) pontos.

5 - DISPOSIÇÕES FINAIS

Encerrado o Teste Seletivo, a Comissão Examinadora se reunirá para proceder a correção das provas, atribuição de notas, lavratura de ata e divulgação do resultado.

A classificação não gera direito à nomeação, em razão de se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração. O não atendimento às especificações e necessidades práticas do cargo após a nomeação implicará na imediata exoneração, independentemente da prévia aprovação no teste seletivo. O Assistente Ministerial deve ter a disponibilidade de acompanhar a Promotora em caso de remoção ou promoção para comarca diversa.

Publique-se no átrio da Promotoria, bem como nas Faculdades de Direito da região.

Quaisquer dúvidas ou omissões do presente edital serão sanadas através dos telefones (66) 3573-1796 ou através de requerimento protocolado na Promotoria de Justiça de Paranatinga-MT.

Paranatinga MT, 20 de Março de 2013

SOLANGE LINHARES BARBOSA
Promotora de Justiça