MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 001/2014-CEAF

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF COMUNICA aos ACADÊMICOS dos Cursos de Nível Superior em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Agronômica ou Agronomia, Engenharia Ambiental e/ou Engenharia Sanitária Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas¹, Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia em Redes de Computadores², e aos ALUNOS do nível médio profissionalizante dos cursos de Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, a abertura das inscrições para o XVIII PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme disposições abaixo:

I - Das Informações Gerais:

1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994, modificado pela Lei Estadual nº 133, de 15 de abril de 2009; e é regido pelas disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

2. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório da função de estagiário no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul estão regulamentados pela Resolução nº 015/2010-PGJ, publicada no Diário da Justiça nº 2247 (fls. 245-250), de 30.7.2010.

¹ Também serão aceitos estudantes do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Tecnológico; Análise de Sistemas - Bacharelado; Sistemas de Informação; Tecnologia em Sistemas para Internet; Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

² Também serão aceitos estudantes do curso de Rede de Computadores - Tecnológico; Superior de Tecnologia em Rede de Computadores; Redes de Computadores.

3. As normas citadas nos itens acima se encontram disponíveis no portal www.mpms.mp.br, link CEAF­Estagiários.

4. Poderá participar do processo seletivo classificatório o acadêmico regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação, de acordo com as vagas ofertadas, em instituição de ensino superior conveniada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; e o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de Ensino Médio profissionalizante, em instituição de ensino oficial, devidamente credenciada, autorizada e/ou reconhecida nos órgão competentes; ambas listadas no Anexo IV deste edital.

5. Em nenhuma hipótese será contratado o candidato aprovado que esteja cumprindo somente dependência ou adaptação.

6. Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, até a data da posse, não possua mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina, salvo se não tiver candidato que cumpra este requisito.

7. Não será admitido ao estágio o estudante que estiver matriculado no último semestre do curso no momento da posse, tendo em vista a necessidade de cumprimento de pelo menos 6 (seis) meses letivos de estágio, conforme disposto no art. 4º da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010.

8. As vagas serão preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação e por turno escolhido para estagiar no momento da inscrição (matutino ou vespertino).

9. Após o prazo de inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do Turno (matutino ou vespertino) e da Comarca indicada para concorrer ao credenciamento.

10. A carga horária do estágio e a bolsa mensal correspondente conforme estabelecido na Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012, serão:

a) Para os estagiários do ensino médio que cumprirem 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais, a importância de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais);

b) Para os estagiários de cursos de graduação em Direito, especificamente, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, divididas em 4 (quatro) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos);

c) Para os estagiários dos demais cursos de graduação, carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, divididas em 5 (cinco) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).

11. O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012.

12. O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no mínimo, 6 (seis) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso, conforme disposto no art. 4º da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010.

13. Este Edital não afetará o cadastro de reserva eventualmente existente nas comarcas, em razão de processo seletivo próprio, o qual terá primazia na ordem de convocação.

II - Das Vagas

O presente processo seletivo visa ao preenchimento das vagas de estágio existentes em qualquer dos cursos acima especificados, bem como à formação de Cadastros de Reserva para o fim de suprir as vagas que vierem a ocorrer durante o seu prazo de validade nas Comarcas Especificadas no Anexo I deste Edital.

III - Da Seleção

a. A seleção se dará por meio de prova escrita, em que será avaliado, além do conhecimento específico, os conhecimentos gerais, conforme relação de matérias descritas no Anexo II.

b. Será considerado aprovado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões formuladas. O candidato com pontuação abaixo desse índice será considerado reprovado.

IV - Das Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 17 de outubro de 2014 a 16 de novembro de 2014.

1. As inscrições serão realizadas via INTERNET, por meio do endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, no banner ESTAGIÁRIO - CONCURSO - XVIII PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO, no intervalo compreendido entre 9 horas do dia 17 de outubro de 2014 e 23h59min do dia 16 de novembro de 2014.

2. Caso o candidato não tenha cadastro no site da FAPEC, primeiro deverá fazê-lo e, posteriormente, efetivar a inscrição, através dos seguintes passos:

a) acessar o site www.fapec.org/concursos;

b) selecionar o link "Inscrição Aberta", logo abaixo de "Nossos Eventos";

c) clicar no Processo de Seleção;

d) selecione o link "Aqui" em "Clique aqui para fazer a inscrição". Os dados devem ser preenchidos, corretamente, sob pena de eliminação do Processo de Seleção. Na "Área do Candidato" ficarão disponibilizadas todas as informações sobre os dados do candidato, suas inscrições e ensalamento (locais de prova).

3. Após o preenchimento e confirmação da Ficha de Inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto e recolher a taxa, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), até o dia 17 de novembro de 2014, cujo valor é destinado ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

4. Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (com as alterações advindas da Lei nº 3.201/2006) que trata de isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul para desempregados, deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais nº 11.232, de 27 de maio de 2003 e nº 11.238, de 29 de maio de 2003, que regulamentam a referida Lei e demais alterações; os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 2.887, de 21 de setembro de 2004, que trata de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul aos doadores voluntários de sangue, deverão proceder conforme disposto nessa Lei.

5. Os candidatos de que trata o item acima (n. 4) deverão postar via Sedex ou pessoalmente, até o dia 31 de outubro de 2014, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o requerimento e os documentos estabelecidos, encaminhados à FAPEC, localizada a Rua 9 de julho, nº 1922, Vila Ipiranga, em Campo Grande/MS, CEP 79081-050, para análise e parecer da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

6. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa indeferido terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - DOMP para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, que deverá ser feita em conformidade com o disposto no item 3 deste Capítulo.

7. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma do artigo 299 do Código Penal.

8. A inscrição do candidato no Processo Seletivo implica o pleno conhecimento e aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Edital e na Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

9. O estudante que preencher o Formulário de Inscrição e não recolher o valor descrito no prazo do item 3 terá sua inscrição automaticamente cancelada.

V - Das Vagas Destinadas ao Candidato com Deficiência, ao Negro e ao Índio

1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, observadas as seguintes condições:

I - Serão considerados candidatos com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos portadores de visão monocular, conforme Lei Estadual nº 3.681, de 27 de maio de 2009; Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU nº 45, de 14 de setembro de 2009.

II - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

III - Os candidatos com deficiência que forem aprovados no presente Processo Seletivo constarão de listagem geral (período matutino ou vespertino) com a divulgação do resultado, registrada a respectiva classificação, figurando, também, em listagem distinta, dentre os candidatos inscritos nessa condição.

a. Ficam reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) do total de vagas a serem preenchidas, para os estudantes que, no momento da inscrição, declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade que possuem.

b. O candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas deverá declarar no ato da inscrição, sob as penas da lei, ser pessoa com deficiência, especificando a espécie, o grau ou nível da deficiência correspondente.

c. O candidato com deficiência, após declarar no formulário de Inscrição via internet sua condição de portador de deficiência, para que esta condição de participação seja avaliada pela Comissão, deverá postar via Sedex ou pessoalmente, à FAPEC, localizada a Rua 9 de julho, nº 1922, Vila Ipiranga, em Campo Grande/MS, CEP 79081-050, no curso do período das inscrições:

I - Laudo Médico, original ou cópia autenticada em cartório e, expedido em até 90 (noventa) dias anteriores à data de inscrição no concurso, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, para assegurar previsão de adaptação de sua prova;

II - Cópia da Carteira de Identidade (ou documento de identificação), cópia do CPF, com informação de endereço e telefone;

III - A solicitação, se necessária, por escrito, de realização de prova especial, especificando o tipo de deficiência, os recursos e o tempo de realização da prova. Para prova ampliada será utilizada fonte 24 (vinte e quatro) e o acréscimo de tempo para realização da prova será de até 1h30min.

IV - O não atendimento aos itens acima sujeitarão o candidato à realização da prova nas mesmas condições que o não portador de deficiência

2. Os estudantes poderão concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, ficando reservadas aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negro ou índio, a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas a serem preenchidas, em observância à Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 3.939, de 21 de julho de 2010 e Decreto nº 11.141, de 31 de março de 2011.

2.1. Serão considerados como Minorias Étnico-Raciais, para fins do disposto no item 2, os seguintes grupos:

2.1.1. Negros, definidos como aqueles classificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou portadores do registro público indicando a sua categoria racial;

2.1.2. Indígenas, definidos como aqueles portadores da carteira de identidade expedida pela FUNAI ou da carta da comunidade indígena à qual pertença.

2.2. O não atendimento aos itens acima excluirá o candidato inscrito na condição de negro ou de índio da lista específica, permanecendo somente na listagem geral.

3. Aos estudantes que concorrerem aos sistemas descritos no item 1 e 2 ficarão destinadas as vagas 10º, 20º, 30º e assim sucessivamente. Havendo as duas situações, prioritariamente, será convocado o candidato com deficiência e, na vaga seguinte 11º, 21º, 31º e assim sucessivamente, o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais;

4. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, negro ou índio participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação de provas, ressalvado aos candidatos que se declararem deficientes, a situação quanto à forma de prestação e tempo de duração de provas, de acordo com o requerimento do candidato - com base em informação registrada no ato da inscrição - e mediante deliberação da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

5. As vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência, negros ou índios que não forem preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem de classificação obtida pelos candidatos no Processo Seletivo.

6. O candidato que firmar declaração falsa para concorrer às vagas destinadas as pessoas com deficiência ou às cotas para negros e índios responderá na forma do artigo 299 do Código Penal.

VI - Das Provas

1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 07 de dezembro de 2014 nas cidades de Campo Grande e Dourados, em local e horário a serem divulgados nos portais do Ministério Público Estadual - www.mpms.mp.br, Diário Oficial do Ministério Público - DOMP e da FAPEC - www.fapec.org/concursos.

2. A prova escrita terá duração de 3 (três) horas e compreenderá quarenta (40) questões objetivas, valendo vinte e cinco (0,25) décimos de pontos cada uma, conforme conteúdo programático contido no Anexo II.

3. A prova escrita será objetiva e constará de 40 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, das quais constará uma única correta, conforme especificado para os seguintes grupamentos de cursos:

CURSOS SUPERIORES	PROVAS OBJETIVAS	Nº DE QUESTÕES
Direito	Língua Portuguesa	10
	Noções de Informática	05
	Conhecimentos Específicos	25
Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas**, Tecnologia em Redes de Computadores***	Língua Portuguesa	10
	Noções de Direito	05
	Conhecimentos Específicos	25
Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Engenharia Agronômica ou Agronomia, Engenharia Ambiental e/ou Engenharia Sanitária Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda	Língua Portuguesa	10
	Noções de Informática	05
	Noções de Direito	05
	Conhecimentos Específicos	20

 

CURSOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE	PROVAS OBJETIVAS	Nº DE QUESTÕES
Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho	Língua Portuguesa	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Específicos	20

4. A nota da prova corresponderá à soma dos pontos atribuídos às questões. Será classificado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões formuladas. O candidato com pontuação abaixo desse índice será considerado reprovado.

5. O candidato deverá apresentar-se no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência do seu horário de início, portando documento oficial de identificação, original, com foto recente, bem como caneta esferográfica de cor azul ou preta fabricada em material transparente. Não serão aceitos protocolos ou cópia, mesmo que autenticada, dos documentos de identificação.

6. Não terá acesso ao local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido em Edital de Convocação para Provas.

7. Não será permitida qualquer comunicação entre os candidatos, consultas ou mesmo utilização de qualquer meio ou aparelho que permita armazenamento de dados, gravação, recepção ou transmissão, a exemplo de telefones celulares, pagers, agendas eletrônicas, máquinas calculadoras e outros de mesma natureza, sob pena de eliminação do candidato, sem direito a recurso.

8. Quando da realização da prova, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.1. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.2. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.3. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

9. Os 3 (três) últimos candidatos aguardarão o término das provas em conjunto, retirando-se da sala após a entrega simultânea da folha de respostas e assinatura da Ata de Sala.

VII - Do Resultado e da Classificação

1. O resultado e a classificação, observado o disposto no item III, em ordem decrescente, por comarca e período de opção de estágio, serão publicados por meio de edital nos endereços eletrônicos das entidades organizadoras.

2. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito em favor do candidato:

a) De maior idade (igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso);

b) O mais adiantado no curso;

c) Que obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) Que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

e) For mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

3. Conforme disposição do artigo 49, § 7º, quando houver apenas 01 (uma) vaga a ser preenchida e houver candidato com deficiência classificado, este deverá ser chamado para ocupar a vaga.

4. O acompanhamento das publicações e convocações divulgadas nos endereços eletrônicos e Diário Oficial do Ministério Público - DOMP é de inteira responsabilidade dos candidatos.

VIII - Dos Recursos

1. No prazo de 02 (dois) dias da publicação do indeferimento de sua solicitação de isenção do recolhimento da inscrição, omissão de seu nome ou retificação de dados ocorridos na publicação da relação dos candidatos inscritos, do gabarito preliminar e do resultado, será permitido ao candidato interessado apresentar recurso.

2. O requerimento de recurso deverá ser feito por escrito, assinado pelo candidato e dirigido ao Presidente da Comissão e Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, devendo ser entregue pessoalmente à FAPEC, - localizada a Rua 9 de julho, nº 1922, Vila Ipiranga, Campo Grande/MS, CEP 79081-050 - em se tratando de candidatos da comarca de Campo Grande; e, em relação aos recursos dos candidatos do interior do Estado, deverá ser encaminhado, via Sedex, com aviso de recebimento, para a FAPEC, no mesmo endereço.

3. Não será aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital.

4. No caso de recurso contra o gabarito, a pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva.

5. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, sendo considerado, para tanto, o carimbo de protocolo oficial da FAPEC e, em relação aos recursos dos candidatos do interior do Estado, a data da postagem do Sedex (correio).

6. Não será conhecido o recurso interposto em prazo destinado a evento diverso do questionado.

7. O candidato deverá entregar o recurso em três vias (original e duas cópias), digitado ou datilografado. E no caso de recurso contra o gabarito, cada questão ou item deverá ser apresentado em folhas separadas, identificadas.

IX - Da Convocação e Admissão

1. Após concluídas todas as etapas, o concurso será homologado por meio de despacho do Procurador Geral de Justiça.

2. A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá no interesse da Administração, com a devida comunicação ao candidato, por "e-mail", e divulgação no endereço eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, obedecendo aos critérios de necessidade e conveniência da administração e às disposições da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010.

2.1. A convocação dos candidatos obedecerá a rigorosa ordem de classificação.

2.2. O candidato regularmente convocado deverá manifestar-se, por meio de mensagem eletrônica, ou apresentar-se no local informado no "e-mail" e aviso de convocação, no prazo de 03 (três) dias úteis, para formalizar manifestação quanto ao interesse no exercício do estágio, desistência ou transposição para o final de lista, se for o caso, sob pena de eliminação do Processo de Seleção.

2.3. Formalizada a manifestação de interesse, o candidato deverá apresentar os documentos constantes do Anexo III do presente edital no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após a entrega da documentação será confeccionado o Termo de Compromisso de Estágio.

3. A hipótese de prorrogação do prazo estabelecido para entrega da documentação poderá ser apreciada pelo Coordenador(a) do CEAF, desde que a circunstância e a motivação alegada impeçam o comparecimento do candidato.

4. Será admitido requerimento de candidatos para transposição de seu nome para o final da lista de classificação, uma única vez, para efeitos de futura convocação, no curso do prazo de validade do Processo Seletivo.

4.1. No ato da nova convocação, o estudante deverá manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre o interesse no exercício do estágio ou desistência, sob pena de exclusão do Processo Seletivo.

5. O candidato que não apresentar manifestação formal, ou não comparecer ao local indicado no "e­mail" e avisos de convocação, no curso dos prazos estabelecidos, acima, será automaticamente excluído da listagem de classificação e do Processo Seletivo.

6. Os candidatos que estejam cursando, na oportunidade da convocação, o último ano do curso, serão credenciados somente na hipótese de poder cumprir, pelo menos, 06 (seis) meses de estágio, até a conclusão regular do curso, observado o prazo-limite semestral de 30 de junho ou 31 de dezembro, em cada ano.

7. A atualização dos endereços eletrônico, de telefones para contato, e o acompanhamento das convocações, divulgadas no endereço eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, são de inteira responsabilidade do candidato.

8. Não será confeccionado o Termo de Compromisso de Estágio de candidatos aprovados:

a) que estejam cumprindo somente dependência;

b) em regime de adaptação de grade curricular do Curso;

c) que já tenham exercido o estágio remunerado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período máximo de 2 (dois) anos previsto na Lei nº 11.788, e 25 de setembro de 2008, no mesmo Curso que desejam concorrer neste Processo de Seleção.

9. Para admissão o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I - fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; II - declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo / turno / semestre / número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso; III - atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico; IV - certidão de inexistência de antecedentes criminais; V - declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no art. 42, inciso I da Resolução nº 015/2010-PGJ e art. 19 da Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; VI - declaração pessoal do não exercício da advocacia pública ou privada e de estágio em qualquer outro órgão público ou privado; VII - declaração pessoal indicando a agência do Banco do Brasil e número de conta corrente, para o recebimento da bolsa e auxílio transporte; VIII - Atestado de exame ABO-RH; IX - 02 fotografias coloridas, 3x4 recentes e 01 fotografia 2x2; X - Ficha de Cadastro (disponível no link do CEAF) manuscrito/digitado em todos os campos e assinada.

X - Do Prazo de Validade

O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação, prorrogável por mais um ano, a critério do Ministério Público Estadual.

XI - Das Disposições Finais

1. O candidato poderá, a qualquer tempo, ser excluído do Processo Seletivo, desde que verificada qualquer ação ou omissão que caracterizem conduta de má-fé ou outras para lograr proveito próprio, assim também compreendida a apresentação de documentos que não correspondam à realidade de sua condição civil ou comprobatória de matrícula e frequência no curso informado.

2. O candidato que consta de listagem de cadastro de reserva decorrente de aprovação em Processo Seletivo anterior fica ciente que o referido cadastro perderá sua validade a partir da data de vencimento do Processo Seletivo do qual tenha participado.

3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

Campo Grande - MS, 16 de outubro de 2014.

Rodrigo Jacobina Stephanini
Promotor de Justiça e Secretário-Geral do MP/MS
Presidente da Comissão

ANEXO I

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO

COMARCA	CÓDIGO****		CURSO SUPERIOR	VAGAS MATUTINO	VAGAS VESPERTINO	TOTAL DE VAGAS
	M	V
CAMPO GRANDE	1301	1401	ADMINISTRAÇÃO	5+CR	5+CR	10+CR
	1302	1402	ARQUITETURA E URBANISMO	CR	CR	CR
	1303	1403	BIBLIOTECONOMIA	CR	CR	CR
	1304	1404	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	CR	1+CR	1+CR
	1305	1405	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	CR	CR	CR
	1306	1406	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	CR	1+CR	1+CR
	1307	1407	DIREITO	1+CR	1+CR	2 + CR
	1308	1408	ENGENHARIA AGRONÔMICA ou AGRONOMIA	CR	CR	CR
	1309	1409	ENGENHARIA AMBIENTAL e/ou ENGENHARIA SANITÁRIA AMBIENTAL	CR	CR	CR
	1310	1410	ENGENHARIA CIVIL	1+CR	1+CR	2+CR
	1311	1411	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO	CR	2+CR	2+CR
	1312	1412	ENGENHARIA ELÉTRICA	CR	2+CR	2+CR
	1313	1413	GEOGRAFIA	CR	1+CR	1+CR
	1314	1414	JORNALISMO	CR	CR	CR
	1315	1415	PUBLICIDADE E PROPAGANDA	CR	1+CR	1+CR
	1316	1416	TECNOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS OU TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS**	1+CR	1+CR	2+CR
	1317	1417	TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMÍDIA	1+CR	CR	1+CR
	1318	1418	TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES***	CR	1+CR	1+CR
DOURADOS	5319	5419	DIREITO	CR	CR	CR
ITAPORÃ	6320	6420	DIREITO	CR	CR	CR

 

COMARCA	CÓDIGO****		CURSO DE NÍVEL MÉDIO	VAGAS MATUTINO	VAGAS VESPERTINO	TOTAL DE VAGAS
	M	V
CAMPO GRANDE	1101	1201	TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA	1+CR	1+CR	2+CR
	1102	1202	TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	CR	1+CR	1+CR

* CR - Cadastro de Reserva

** Também serão aceitos estudantes do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Tecnológico; Análise de Sistemas - Bacharelado; Sistemas de Informação; Tecnologia em Sistemas para Internet; Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

*** Também serão aceitos estudantes do curso de Rede de Computadores - Tecnológico; Superior de Tecnologia em Rede de Computadores; Redes de Computadores.

**** M - código para estágio no período Matutino

V - código para estágio no período Vespertino

ANEXO II

Do Conteúdo da prova

CURSOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Língua Portuguesa - para TODOS os cursos de Nível Médio Profissionalizante:

Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Classes de palavras. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Termos da Oração. Período simples e composto. Crase. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tanto em tempo anterior como após a entrada em vigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida.

Matemática - para TODOS os cursos de Nível Médio Profissionalizante:

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE:

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA

Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática. Componentes de um computador e suas funcionalidades. Configuração de programas básicos, utilitários e aplicativos. Noções de informática e Noções de montagem e manutenção de computadores.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Ergonometria (ergonomia). Prevenção e controle de acidentes. Administração e legislação aplicadas. Segurança do trabalho. Higiene e Medicina do Trabalho. Tecnologia e prevenção de combate a incêndio e sinistros. Brigadas de incêndio/Planos de abandono. Todas as Normas Regulamentadoras. PPRA/Mapas de Risco. EPIs/EPCs. Vistorias e inspeções de segurança e de investigação de acidentes. Estatísticas de acidentes. CIPA/SIPAT.

CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR

Língua Portuguesa - para TODOS os cursos de Nível Superior:

Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Classes de palavras. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Termos da Oração. Período simples e composto. Crase. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tanto em tempo anterior como após a entrada em vigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida.

Noções de Informática - EXCETO para os candidatos dos cursos de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores.

Microsoft Windows 2000 e XP, Word e Excel: Conhecimentos básicos de operação e uso sobre microinformática; Noções básicas de comandos do sistema Operacional Windows; Gerenciamento de arquivos; impressão; Noções de uso e operação dos aplicativos Microsoft Word, (formatação e configuração do texto, correção de documentos). Noções do Microsoft Excel (formatação e configuração de planilhas).

Noções de Direito - EXCETO para os candidatos do curso de Direito:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Orgânica Estadual do Ministério Público - MS; Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de Janeiro de 1994; Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010; Resolução nº 042/2009-CNMP, de 16.06.2009.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADMINISTRAÇÃO

1. Teorias da administração: conceitos, fundamentos. 2. Administração e organização: funções da administração - planejamento, organização, direção, controle; áreas de atuação da administração; funções e habilidades do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; estrutura organizacional; hierarquia; comunicação; cultura e ambiente organizacional; ética - elementos, objetivos. 3. Noções de administração pública: conceitos; entidades; princípios básicos da administração pública; agentes públicos; serviços públicos. 4. Recursos humanos: recrutamento e seleção de pessoas, cargos e remuneração, avaliação de desempenho. 5. Qualidade - Conceito e Técnicas. 6. Motivação. 7. Liderança. 8. Administração Estratégica, Modelos Estratégicos. 9. Estruturas e Amplitude Administrativa.

ARQUITETURA E URBANISMO

Desenho arquitetônico. Desenho técnico. Noções básicas de legislação urbanística da PMCG. Noções básicas das Resoluções do CAU. Noções de Conforto Ambiental. Noções básicas de estruturas e métodos construtivos. Noções de projeto arquitetônico. Noções de sustentabilidade arquitetônica. Noções sobre redes de infraestrutura urbana. Noções de paisagismo. Noções sobre patrimônio histórico-cultural. História da arquitetura e urbanismo. Introdução e estruturas e métodos construtivos. Conhecimentos gerais em arquitetura e urbanismo; projeto de arquitetura - etapas de projeto. NBR 6492. NBR 9050 e noções de desenho universal. Noções de AutoCad e maquete eletrônica. Noção de quantificação de materiais e orçamento de obra. Perícia: o que é perícia; como se instala o processo de perícia; quesitos e laudos técnicos. Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano).

BIBLIOTECONOMIA

1. Noções sobre Classificação Decimal Universal (CDU): ordem de arquivamento. 2. Noções de catalogação: CCAA-2. Representação descritiva dos materiais bibliográficos. 3. Noções sobre atendimento, orientação de usuários e circulação de material bibliográfico (empréstimo, reserva, devolução). 4. Noções sobre pesquisa em bases de dados.

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Noções de Metodologia Científica, Ecologia, Noções de Geolocalização, Biogeografia do Mato Grosso do Sul, Botânica e Zoologia (ênfase em biodiversidade), Lei Federal nº 9.985/2000, Lei Federal nº 12.651/2012.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4. Matemática Financeira. 4.1 regra de três simples e composta. 4.2 Porcentagem. 4.3 Juros simples e compostos. 5. Noções de contabilidade. 5.1 Conceito de contabilidade. 5.2 Princípios fundamentais da contabilidade. 5.3 Patrimônio. 5.4 Origem e aplicações de recursos. 5.5 Técnicas contábeis. 5.6 Livros empresariais e fiscais. 5.7 Escrituração Contábil, Contas, Lançamento Contábil - Despesa, Receita e Apuração do Resultado. 6. Licitação e Contratos - Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 7. Noções de Administração Financeira e Orçamentária - Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores. 8. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores.

DIREITO

Direito Constitucional: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Das Funções Essenciais à Justiça; Administração Publica. Princípios informadores. Organização. Legislação Institucional: Lei Orgânica Estadual do Ministério Público - MS, Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de Janeiro de 1994; Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010; Resolução nº 042/2009-CNMP, de 16.06.2009. Direito Penal: Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII da Constituição Federal de 1988). Código Penal (Parte Geral); - Da aplicação da lei penal; - Do Crime; - Da imputabilidade penal; - Do concurso de pessoas; - Das espécies de pena. Direito Processual Penal: Código de Processo Penal: Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Competência. Da Prova. Do Juiz e do Ministério Público; do acusado, do seu defensor, do assistente e dos auxiliares da justiça. Da Prisão e Da Liberdade Provisória. Das Citações e Intimações. Denúncia. Dos processos em espécie: Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimento Sumaríssimo. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Dos Recursos em Geral. Legislação Extravagante: Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688/41). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ação de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Procedimentos e Crimes referentes a Drogas (Lei nº 11.343/2006). Crimes Hediondos (Lei nº 8072/90 e Lei nº 11.464/07). Lei do mandado de segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/09). Direito Civil: Código Civil: Parte Geral do Código Civil: das pessoas; dos bens e dos fatos jurídicos; Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Processo Civil: Código de Processo Civil: Teoria Geral do Processo; Do processo de conhecimento: da jurisdição e da ação; das partes e dos procuradores; do Ministério Público; dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça; dos atos processuais; da formação, da suspensão e da extinção do processo; do processo e do procedimento; do procedimento ordinário; do processo nos tribunais; dos recursos.

ENGENHARIA AGRONÔMICA OU AGRONOMIA

1. Noções de Solos: Conceitos; Elementos minerais; Propriedades físicas e químicas; Fertilidade; Matéria orgânica; Amostragem dos solos - análise e interpretação dos resultados. Manejo e conservação; Erosão; Capacidade de uso; Relações solo-água-clima-planta; Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. 2. Noções de Agrotóxicos: Receituário agronômico; Uso correto e seguro de agrotóxicos; Armazenamento; Transporte; Descarte e destinação final das embalagens vazias; Legislação dos agrotóxicos. 3. Meio Ambiente: Estudos Ambientais; impactos; medidas mitigadoras e compensatórias; Ecologia; Legislação Ambiental (Federal e Estadual); Agroecologia; Biodiversidade; Degradação ambiental; Efeitos da urbanização; Recuperação de áreas degradadas; A vegetação na estabilidade de encostas; Bacias Hidrográficas: conceitos, caracterização e manejo; Outorga de águas. 4. Noções de Florestas: Conceitos; Sucessão ecológica; Formações vegetais - Bioma Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica; Florestas plantadas; Manejo florestal sustentado; Noções de Inventário Florestal; LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (Novo Código Florestal); Adubação, irrigação, controle de pragas e tratos culturais em mudas nativas. 5. Noções de Engenharia Rural: Máquinas e Mecanização Agrícola; Fundamentos de topografia; Construções e instalações rurais; irrigação e drenagem; Avaliação de imóveis rurais. 6. Noções de Criação de animais: Pecuária, suinocultura e piscicultura; Higiene das instalações; Manejo de dejetos. 7. Noções de Sementes: Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 8. Grandes Culturas: Preparo do solo, plantio, técnicas culturais, colheita e pós-colheita. 9. Noções de Pastagens: Manejo, técnicas culturais, gramíneas e leguminosas. 10. Noções de Geoprocessamento.

ENGENHARIA AMBIENTAL E/OU ENGENHARIA SANITÁRIA AMBIENTAL

1. Noções de geotecnologias: sistema de posicionamento global (GPS), noções básicas de escalas e sistemas de projeção, coordenadas, dados vetoriais e dados raster, sistema de informações geográficas (SIG) e sensoriamento remoto. 2. Noções de hidrologia: bacias hidrográficas e ciclo hidrológico. 3. Sistemas urbanos de abastecimento de água: mananciais, tratamento de água, padrões de potabilidade. 4. Sistemas urbanos de esgotos sanitários: características físico-químicas e bacteriológicas dos esgotos sanitários, alternativas de tratamento de esgotos. 5. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: caracterização e classificação dos resíduos sólidos, alternativas de tratamento e disposição final. 6. Noções de Controle de poluição solo ar e água. 7. Legislação ambiental aplicada: Lei nº 11.445/2007, Lei nº 12.305/2010, Resolução nº 237/97 - CONAMA; Resolução nº 357/2005 - CONAMA, Resolução nº 430/2011- CONAMA, Portaria MS 2914/2011, NBR 10004/2004; Deliberação CECA/MS Nº 36, de 27 de junho de 2012; Lei nº 9.433/1997; Lei nº 6.938/1981; Resolução SEMAC nº 008, de 31 de maio de 2011; Lei nº 12.651/2012; Decreto Federal nº 7830/2012, 8235/2014; Resolução SEMAC nº 11/2014 e Decreto Estadual 13.977/2014. 8. Legislação cartográfica: Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984; Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008.

ENGENHARIA CIVIL

Construção Civil, Construção Pesada e Edificações em Geral: Planejamento, controle e orçamento de obras; Execução de obras civis; Mecânica dos Solos e Sondagens; Fundações: conceitos, tipos e aplicações; Estruturas de concreto; Argamassas, Tintas e Revestimentos: tipos, aplicações e patologias; Impermeabilização e Isolamento térmico; Materiais de construção civil; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Resistência dos materiais: Estudos das estruturas isostáticas; Norma ABNT NBR 6118/2003 - Projeto de estruturas de concreto - procedimentos; Instalações elétricas prediais: ABNT NBR 5410/2004 - Instalações Elétricas de baixa tensão): circuitos elétricos, iluminação e tomadas; ABNT NBR 5444/1989 - Símbolos Gráficos Para Instalações Elétricas Prediais; Instalações Hidráulicas prediais de água, esgoto sanitário e pluviais; Patologias nas estruturas; Estradas. Perícia: O que é perícia; como se instala o processo de perícia; quesitos e laudos técnicos. Esgotos sanitários: Conceito de sistema de coleta e seus componentes. Caracterização quantitativa e qualitativa dos esgotos. Órgãos constituintes do sistema de esgotamento sanitário: redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias de esgoto e tratamento. Requisitos e padrões de qualidade para efluentes e corpos d´água. Níveis, processos e sistemas de tratamento de esgotos. Princípios do tratamento de esgotos. Resolução CONAMA Nº 357/2005. Hidráulica: condutos forçados; condutos livres. Barragens: tipos, elementos construtivos, impactos ambientais de obras hidráulicas. Hidrologia: Ciclo hidrológico. Bacia hidrográfica: unidade geográfica de planejamento e gestão. Usos da água e problemas associados. Normas NR-6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI). Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA Nº 237/1997. Sistemas de tratamento e abastecimento de água. Dimensionamento das unidades de tratamento de água. Padrões de qualidade nacionais. Portaria Ministério da Saúde nº 2914/2011. Poluição sonora (NBR 10151; NBR 10152). ABNT NBR 5626:1998; ABNT NBR 8160:1999; ABNT NBR 6122:2010; ABNT NBR 14762:2010. Noções de Drenagem urbana e rodoviária: conceitos gerais; projetos e dimensionamentos; elementos de drenagem. Acessibilidade: conhecimentos sobre as Leis e Normas. Noções de Pavimentação de vias urbanas e rodovias (rígidos e flexíveis): topografia; projetos, dimensionamentos, ensaios e controle de materiais; processos e etapas de execução; critérios de medição; patologias; métodos de recuperação. Noções gerais: topografia; geoprocessamento; sensoriamento remoto; cartografia.

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES (ou Rede de Computadores - Tecnológico; Superior de Tecnologia em Rede de Computadores; Redes de Computadores).

1. Conceitos básicos de computação. 2. Componentes de um computador (hardware e software). 3. Dispositivos de entrada e saída. 4. Conceito de sistemas operacional Windows. 5. Conceitos de proteção e segurança. 6. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. 7. Instalação de programas e periféricos em microcomputadores. 8. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia. 9. Redes de Comunicação. 10. Protocolo TCP/IP. 11. Conceitos de Rede Local.

ENGENHARIA ELÉTRICA

1. Circuitos elétricos em regime permanente.1.1 Bipolos; 1.2 Leis de Kirchhoff; 1.3 Associação de Bipolos; 1.4 Fontes de Tensão e Corrente; 2. Circuitos de corrente contínua; 2.1 Métodos Clássicos para Resolução de Circuitos: nodal e por malha; 3. Circuitos de corrente alternada; 3.1 Valor Eficaz; 3.2 Conceito de impedância e admitância; 3.3 Potência complexa; 3.4 Fator de potência. 4. Sistemas Trifásicos; 4.1 Relações entra grandeza de fase e de linha; 4.2 Conversão Delta-Y e Y-Delta; 4.3 Potência em Sistema Trifásico Simétrico e Equilibrado: aparente, ativa, reativa, 4.4 Fator de potência. 5. Fundamentos de Luminotécnica; 6. Projeto de Instalações Elétricas Prediais em baixa tensão; 6.1 Divisão da Instalação em Circuitos de Iluminação e Força, 6.2 Dimensionamento de Condutores de Circuitos Terminais, 6.3 Dimensionamento de eletrodutos; 6.4 Dimensionamento da Proteção de Circuitos Terminais, 6.5 Elaboração do Quadro de Cargas, dos Diagramas Unifilar e Trifilar; 6.6 Elaboração da Lista do Material; 7. ABNT NBR 5410:2004. 8. Desenho técnico auxiliado por computador; 8.1 Formato de Papel; 8.2 Carimbo; 8.3 Escalas; 8.4 Cotas; 9. Noções de AutoCad. 10. Noções de NR10.

GEOGRAFIA

1. Fundamentos de cartografia: conceitos, sistemas de coordenadas, projeções cartográficas, erro gráfico e escala, mapas, cartas e plantas. 2. A escala na geografia: escala cartográfica, escala de análise e escala do fenômeno. 3. Fundamentos de cartografia temática: base cartográfica, representações: qualitativas, ordenadas e quantitativas. 4. Uso de gráficos na comunicação cartográfica. 5. Sistema de informações geográficas (SIG): fundamentos teóricos, conceitos fundamentais, dados vetoriais e dados raster, bancos de dados georreferenciados, funções dos SIGs: consulta, operações de superposição e análises algébricas. 6. Sistema de posicionamento global (GPS): teoria, tipos e aplicações. 7. Noções básicas de sensoriamento remoto. 8. Legislação cartográfica: Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984; Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008.

JORNALISMO

1. Código de Ética do Jornalista Brasileiro. 2. Reportagem. 3. Notícia. 4. Entrevista. 5. Linguagens e técnicas de redação e edição para TV, rádio, internet, revista e jornal. 6. Pauta. 7. Gêneros jornalísticos: editorial, comentário, artigo, resenha, coluna, crônica, caricatura e charge. 8. Conceito, rotinas e produtos de uma assessoria de comunicação. 9. Conceitos e características das redes sociais.

PUBLICIDADE E PROPAGANDA

1. Briefing e planejamento: Como sistematizar a informação; Função do briefing; Comparação entre um briefing e um plano publicitário; Noções básicas de planejamento de campanhas publicitárias; Comunicação estratégica e tática; Ações publicitárias; 4 p's - tarefas da publicidade no mix de promoção; 2. Planejamento visual: Princípios básicos; Divisão harmoniosa do formato para composição; Simetria; Ponto de atenção; Composição dinâmica; Proporção; Equilíbrio (princípio da balança); Movimento; Unidade; Contraste; 3. Planejamento editorial: Ilustração, cores, técnicas de impressão, criação de projeto gráfico e visual de publicação; 4. Direção de arte: Finalidades de um layout; Criação para mídia impressa; Elementos estruturais do anúncio impresso; Pré-requisitos para a eficiência de um anúncio como peça publicitária; 5. Criação de peças publicitárias; Processo criativo; Dupla de criação. 6. Técnicas de produção gráfica; Finalização de arquivos para impressão; Processos de impressão e acabamento; Uso de cores no produto impresso; Papel: qualidade, usos e dimensões. 7. Redação publicitária: Classificação de títulos; Linguagem e adequação: relação texto e imagem. 8. Tipologia: Concordância, conflito e contraste; Categorias de tipos - tipo de fontes; Combinando e escolhendo fontes e 9. Softwares: Adobe Master Collection C55, C56 (Illustrator; Photoshop; Indesign); Corel Drawn (noções básicas).

TECNOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS OU TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. (ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Tecnológico; Análise de Sistemas - Bacharelado; Sistemas de Informação; Tecnologia em Sistemas para Internet; Análise e Desenvolvimento de Sistemas).

1. Informática: conceitos básicos; conceitos fundamentais sobre processamento de dados; organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; organização lógica e física de arquivos; 2. Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 3. Sistemas operacionais: características dos sistemas operacionais; sistemas operacionais de redes; interoperação de sistemas operacionais; funções e tipos de sistemas operacionais. 4. Conceito de sistemas operacional Windows.

TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMÍDIA;

1. Informática: conceitos básicos; conceitos fundamentais sobre processamento de dados; organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; organização lógica e física de arquivos; 2. Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 3. Sistemas operacionais: características dos sistemas operacionais; sistemas operacionais de redes; interoperação de sistemas operacionais; funções e tipos de sistemas operacionais. 4. Conceito de sistemas operacional Windows e LINUX.

ANEXO III

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO

Os candidatos aprovados na Comarca de Campo Grande, acadêmicos do curso de direito deverão entregar a documentação no CEAF/MPMS; os aprovados nos outros cursos deverão entregar a documentação na SEAD/MPMS; ambos situados na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campo Salles, 214, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS.

ITEM	DISCRIMINAÇÃO
1.	Fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF;
2.	Declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo / turno / semestre / número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso (não será aceito documento que não contenha todas essas informações);
3.	Atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico;
4.	Certidão de inexistência de antecedentes criminais;
5.	Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no art. 42, inciso I da Resolução nº 015/2010-PGJ e art. 19 da Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
6.	Declaração pessoal de não exercício de advocacia pública ou privada e de estágio em qualquer outro órgão público ou privado;
7.	Atestado de exame ABO-RH;
8.	Número da agência e da conta corrente no Banco do Brasil (exceto poupança);
9.	02 fotografias coloridas, 3x4 recentes e 01 fotografia 2x2;
10.	Ficha de Cadastro (disponível no link do CEAF) manuscrito/digitado em todos os campos e assinada.

ANEXO IV

Entidades de Ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado de MS.

Universidade/Faculdade/Instituto

1. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS;

2. Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC - Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul;

3. Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande;

4. Universidade Anhanguera - UNIDERP;

5. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande - UNAES;

6. Faculdades Integradas de Ponta Porã -FIP - MAGSUL;

7. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD;

8. Faculdade de Educação de Costa Rica - FECRA;

9. Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul - AESMS;

10. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB;

11. Sociedade de Ensino Superior Toledo LTDA - UNITOLEDO;

12. Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO; FACSUL

13. Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina - FINAN - FACINAN;

14. Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN;

15. Universidade Paranaense - UNIPAR;

16. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS;

17. Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS;

18. Faculdade de Amambaí - FIAMA (ASSEAMA);

19. Faculdade Salesiana de Santa Teresa - FSST;

20. Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS;

21. Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE;

22. Faculdades Integradas de Naviraí - FINAV

23. Faculdades Integradas de Paranaíba - FIPAR;

24. Grupo Educacional Uniesp de Presidente Epitácio - FAPE

25. Faculdade de Educação, Tecnologia de Administração de Caarapó - FETAC;

26. Instituto de Ensino Superior da Funlec - IESF;

27. Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO;

28. Universidade Unic Rondonópolis - Floriano Peixoto;

29. Universidade Unic Rondonópolis - Arnaldo Estevão;

30. Faculdade de Ciências Contábeis de Naviraí - FACINAV

Observação: Os estudantes matriculados em Instituição de Ensino, que não consta deste anexo, deverão entrar em contato pelo e-mail ceaf@mpms.mp.br.