MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

EDITAL Nº. 001/2014-CEAF

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF COMUNICA aos ACADÊMICOS dos Cursos de Graduação em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores, Tecnologia em Segurança do Trabalho, a abertura das inscrições para o XVII PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme disposições abaixo:

I - Das Informações Gerais:

1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994, modificado pela Lei Estadual nº 133, de 15 de abril de 2009; e é regido pelas disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

2. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório da função de estagiário no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul estão regulamentados pela Resolução nº 015/2010-PGJ, publicada no Diário da Justiça nº 2247 (fls.245-250), de 30.7.2010.

3. As normas citadas nos itens acima se encontram disponíveis no portal www.mp.ms.gov.br, link CEAF-Estagiários.

4. Poderá participar do processo seletivo classificatório o acadêmico regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação, de acordo com as vagas ofertadas, em instituição de ensino superior conveniada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, listadas no Anexo III deste edital.

5. Em nenhuma hipótese será aceita inscrição de candidato que esteja cumprindo somente dependência ou adaptação.

6. Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, até a data da posse, não possua mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina, salvo se não tiver candidato que cumpra este requisito.

7. Não será admitido ao estágio o estudante que estiver matriculado no último semestre do curso no momento da posse, tendo em vista a necessidade de cumprimento de pelo menos 6 (seis) meses letivos de estágio, conforme disposto no art. 4º da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010.

8. As vagas serão preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação e por turno escolhido para estagiar no momento da inscrição (matutino ou vespertino).

9. Após o prazo de inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do Turno (matutino ou vespertino) e da Comarca indicada para concorrer ao credenciamento.

10. A carga horária do estágio e a bolsa mensal correspondente conforme estabelecido na Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012 será:

a) Para os estagiários de cursos de graduação em Direito, especificamente, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, divididas em 4 (quatro) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 715,30 (setecentos e quinze reais e trinta centavos);

b) Para os estagiários dos demais cursos de graduação, carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, divididas em 5 (cinco) horas diárias, e bolsa-auxílio no valor de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).

11. O estagiário terá direito ao auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme Resolução nº 003/2012­PGJ, de 15 de fevereiro de 2012.

12. O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos e, no mínimo, 6 (seis) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência que poderá atuar até a conclusão do curso.

13. Este Edital não afetará o cadastro de reserva eventualmente existente nas comarcas, em razão de processo seletivo próprio, o qual terá primazia na ordem de convocação.

II - Das Vagas

Co presente processo seletivo visa ao preenchimento das vagas de estágio de nível superior existentes em qualquer dos cursos acima especificados, bem como à formação de Cadastros de Reserva para o fim de suprir as vagas que vierem a ocorrer durante o seu prazo de validade nas Comarcas Especificadas no Anexo I deste Edital.

III - Da Seleção

a. A seleção se dará por meio de prova escrita, em que será avaliado, além do conhecimento específico, os conhecimentos gerais, conforme relação de matérias descritas no Anexo II.

b. Será considerado aprovado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões formuladas. O candidato com pontuação abaixo desse índice será considerado reprovado.

IV - Das Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 15 de janeiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014.

1. As inscrições serão realizadas via INTERNET, por meio do endereço eletrônico www.fadems.org.br, no ESTAGIÁRIO/CEAF - CONCURSO - XVII PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO, no intervalo compreendido entre 8 horas do dia 15 de janeiro de 2014 e 23h59min do dia 20 de fevereiro de 2014.

2. Caso o candidato não tenha cadastro no site da Fadems, primeiro deverá fazê-lo e, posteriormente, efetivar a inscrição utilizando a "Área do Candidato". Os dados devem ser preenchidos, corretamente, sob pena de eliminação do Processo de Seleção. Na "Área do Candidato" ficarão disponibilizadas todas as informações sobre os dados do candidato, suas inscrições e ensalamento (locais de prova).

3. Após o preenchimento e confirmação da Ficha de Inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto e recolher a taxa, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), até o dia 21 de fevereiro de 2014, cujo valor é destinado ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

4. Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (com as alterações advindas da Lei nº 3.201/2006) que trata de isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul para desempregados, deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais nº 11.232, de 27 de maio de 2003 e nº 11.238, de 29 de maio de 2003, que regulamentam a referida Lei e demais alterações; os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 2.887, de 21 de setembro de 2004, que trata de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul aos doadores voluntários de sangue, deverão proceder conforme disposto nessa Lei.

5. Os candidatos de que trata o item acima (n. 3) deverão postar via Sedex ou pessoalmente, até o dia 21 de fevereiro de 2014, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o requerimento e os documentos estabelecidos, encaminhados à FADEMS, localizada a Rua Francisco Alves Castelo, 241, Vila Ipiranga em Campo Grande/MS, CEP 79080-770, para análise e parecer da Comissão de Concurso.

6. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa indeferido terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - DOMP para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, que deverá ser feita em conformidade com o disposto no item 2 deste Capítulo.

7. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma do artigo 299 do Código Penal.

8. A inscrição do candidato no Processo Seletivo implica o pleno conhecimento e aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Edital e na Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

9. O estudante que preencher o Formulário de Inscrição e não recolher o valor descrito no prazo do item 2 terá sua inscrição automaticamente cancelada.

10. Não serão aceitas inscrições de candidatos:

a) que estejam cumprindo somente dependência;

b) em regime de adaptação de grade curricular do Curso;

c) que já tenham exercido o estágio remunerado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período máximo de 2 (dois) anos previsto na Lei nº 11.788, e 25 de setembro de 2008, no mesmo Curso que desejam concorrer neste Processo de Seleção.

V - Das Vagas Destinadas ao Candidato com Deficiência, ao Negro e ao Índio

1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, observadas as seguintes condições:

I - Serão considerados candidatos com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos portadores de visão monocular, conforme Lei Estadual nº 3.681, de 27 de maio de 2009; Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU nº 45, de 14 de setembro de 2009.

II - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

III - Os candidatos com deficiência que forem aprovados no presente Processo Seletivo constarão de listagem geral (período matutino ou vespertino) com a divulgação do resultado, registrada a respectiva classificação, figurando, também, em listagem distinta, dentre os candidatos inscritos nessa condição.

a. Ficam reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) do total de vagas a serem preenchidas, para os estudantes que, no momento da inscrição, declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade que possuem.

b. O candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas deverá declarar no ato da inscrição, sob as penas da lei, ser pessoa com deficiência, especificando a espécie, o grau ou nível da deficiência correspondente.

c. O candidato com deficiência, após declarar no formulário de Inscrição via internet sua condição de portador de deficiência, para que esta condição de participação seja avaliada pela Comissão, deverá postar via Sedex ou pessoalmente, à FADEMS, localizada a Rua Francisco Alves Castelo, 241, Vila Ipiranga em Campo Grande/MS, CEP 79080-770, no curso do período das inscrições:

I - Laudo Médico, original ou cópia autenticada em cartório e, expedido em até 90 (noventa) dias anteriores à data de inscrição no concurso, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CD, para assegurar previsão de adaptação de sua prova;

II - Cópia da Carteira de Identidade (ou documento de identificação), cópia do CPF, com informação de endereço e telefone;

III - A solicitação, se necessária, por escrito, de realização de prova especial, especificando o tipo de deficiência, os recursos e o tempo de realização da prova. Para prova ampliada será utilizada fonte 24 (vinte e quatro) e o acréscimo de tempo para realização da prova será de até 1h30min.

IV - O não atendimento aos itens acima sujeitarão o candidato à realização da prova nas mesmas condições que o não portador de deficiência

2. Os estudantes poderão concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, ficando reservadas aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negro ou índio, a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas a serem preenchidas, em observância à Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 3.939, de 21 de julho de 2010 e Decreto nº 11.141, de 31 de março de 2011.

2.1. Serão considerados como Minorias Étnico-Raciais, para fms do disposto no item 2, os seguintes grupos:

2.1.1. Negros, definidos como aqueles classificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou portadores do registro público indicando a sua categoria racial;

2.1.2. Indígenas, definidos como aqueles portadores da carteira de identidade expedida pela FUNAI ou da carta da comunidade indígena à qual pertença.

2.2. O não atendimento aos itens acima excluirá o candidato inscrito na condição de negro ou de índio da lista especifica, permanecendo somente na listagem geral.

3. Aos estudantes que concorrerem aos sistemas descritos no item 1 e 2 ficarão destinadas as vagas 10 , 20 , 30 e assim sucessivamente. Havendo as duas situações, prioritariamente, será convocado o candidato com deficiência e, na vaga seguinte 11 , 21 , 31 e assim sucessivamente, o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais;

4. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, negro ou índio participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação de provas, ressalvado aos candidatos que se declararem deficientes, a situação quanto à forma de prestação e tempo de duração de provas, de acordo com o requerimento do candidato - com base em informação registrada no ato da inscrição - e mediante deliberação da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

5. As vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência, negros ou índios que não forem preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem de classificação obtida pelos candidatos no Processo Seletivo.

6. O candidato que firmar declaração falsa para concorrer às vagas destinadas as pessoas com deficiência ou às cotas para negros e índios responderá na forma do artigo 299 do Código Penal.

VI - Das Provas

1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 16 de março de 2014 nas comarcas de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas, em local e horário a ser divulgado nos portais do Ministério Público Estadual - www.mp.ms.gov.br, Diário Oficial do Ministério Público - DOMP e da Fadems - www.fadems.org.br.

2. A prova escrita terá duração de 3 (três) horas e compreenderá quarenta (40) questões objetivas, valendo vinte e cinco (0,25) décimos de pontos cada uma, conforme conteúdo programático contido no Anexo II.

3. A prova escrita será objetiva e constará de 40 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, das quais constará uma única correta, conforme especificado para os seguintes grupamentos de cursos:

CURSOS	PROVAS OBJETIVAS	Nº DE QUESTÕES
Direito	Língua Portuguesa	10
	Noções de Informática	10
	Conhecimentos Específicos	20
Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores	Língua Portuguesa	10
	Noções de Direito	10
	Conhecimentos Específicos	20
Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biblioteconomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia em Segurança do Trabalho	Língua Portuguesa	10
	Noções de Informática	05
	Noções de Direito	05
	Conhecimentos Específicos	20

4. A nota da prova corresponderá à soma dos pontos atribuídos às questões. Será classificado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões formuladas. O candidato com pontuação abaixo desse índice será considerado reprovado.

5. O candidato deverá apresentar-se no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência do seu horário de início, portando documento oficial de identificação, original, com foto recente, bem como caneta esferográfica de cor azul ou preta fabricada em material transparente. Não serão aceitos protocolos ou cópia, mesmo que autenticada, dos documentos de identificação.

6. Não terá acesso ao local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido em Edital de Convocação para Provas.

7. Não será permitida qualquer comunicação entre os candidatos, consultas ou mesmo utilização de qualquer meio ou aparelho que permita armazenamento de dados, gravação, recepção ou transmissão, a exemplo de telefones celulares, agendas eletrônicas, máquinas calculadoras e outros de mesma natureza, sob pena de eliminação do candidato, sem direito a recurso.

8. Quando da realização da prova, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.1. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.2. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.3. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

9. Os 3 (três) últimos candidatos aguardarão o término das provas em conjunto, retirando-se da sala após a entrega simultânea da folha de respostas e assinatura da Ata de Sala.

VII - Do Resultado e da Classificação

1. O resultado e a classificação, observado o disposto no item III, em ordem decrescente, por comarca e período de opção de estágio, serão publicados por meio de edital nos endereços eletrônicos das entidades organizadoras.

2. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito em favor do candidato:

a) De maior idade (igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso);

b) O mais adiantado no curso;

c) Que obtiver a maior pontuação nas questões enquadradas nos conhecimentos específicos;

d) Que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

3. Conforme disposição do artigo 49, § 7º Quando houver apenas 01 (uma) vaga a ser preenchida e houver candidato com deficiência classificado, este deverá ser chamado para ocupar a vaga.

4. O acompanhamento das publicações e convocações divulgadas nos endereços eletrônicos e Diário Oficial do Ministério Público - DOMP é de inteira responsabilidade dos candidatos.

VIII - Dos Recursos

1. No prazo de 02 (dois) dias da publicação do indeferimento de sua solicitação de isenção do recolhimento da inscrição, omissão de seu nome ou retificação de dados ocorridos na publicação da relação dos candidatos inscritos, do gabarito preliminar e do resultado, será permitido ao candidato interessado apresentar recurso.

2. O requerimento de recurso deverá ser feito por escrito, assinado pelo candidato e dirigido ao Presidente da Comissão e Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, devendo ser entregue pessoalmente à FADEMS, - localizada a Rua Francisco Alves Castelo, 241, Vila Ipiranga em Campo Grande/MS - em se tratando de candidatos da comarca de Campo Grande; e, em relação aos recursos dos candidatos do interior do Estado, deverá ser encaminhado, via Sedex, com aviso de recebimento, para a FADEMS, no mesmo endereço.

3. Não será aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital.

4. No caso de recurso contra o gabarito, a pontuação relativa à(s) questão(fies) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva.

5. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, sendo considerado, para tanto, o carimbo de protocolo oficial da FADEMS e, em relação aos recursos dos candidatos do interior do Estado, a data da postagem do Sedex (correio).

6. Não será conhecido o recurso interposto em prazo destinado a evento diverso do questionado.

7. O candidato deverá entregar o recurso em três vias (original e duas cópias), digitado ou datilografado. E no caso de recurso contra o gabarito, cada questão ou item deverá ser apresentado em folhas separadas, identificadas.

IX - Da Convocação e Admissão

1. A convocação será feita por meio de publicação na página eletrônica do Ministério Público, obedecendo aos critérios de necessidade e conveniência da administração e às disposições da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010.

2. Para admissão o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I - fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; II - declaração ou certidão de matricula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo/período do estagiário, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso; III - atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico; IV - certidão de inexistência de antecedentes criminais; V - declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no art. 50 da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010; VI - declaração pessoal indicando a agência do Banco do Brasil e número de conta corrente ou poupança, para o recebimento da bolsa e auxilio transporte; VII - declaração pessoal de que não exerce funções concomitantes em qualquer outro órgão público, da administração direta, indireta ou fundacional, federal, estadual ou municipal, advocacia, pública ou privada, e estágio em qualquer dessas áreas.

X - Do Prazo de Validade

O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação, prorrogável por mais um ano, a critério do Ministério Público Estadual.

XI - Das Disposições Finais

1 - O candidato poderá, a qualquer tempo, ser excluído do Processo Seletivo, desde que verificada qualquer ação ou omissão que caracterizem conduta de má-fé ou outras para lograr proveito próprio, assim também compreendida a apresentação de documentos que não correspondam à realidade de sua condição civil ou comprobatória de matricula e frequência no curso informado.

2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

Campo Grande - MS, 09 de janeiro de 2014.

Nilza Gomes da Silva
Coordenadora do CEAF/MP/MS
Presidente da Comissão

Rodrigo Jacobina Stephanini
Promotor de Justiça
Vice-Presidente da Comissão

ANEXO I

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO

COMARCA	CÓDIGO	CURSO	VAGAS MATUTINO	VAGAS VESPERTINO	TOTAL DE VAGAS
Campo Grande	201	ADMINISTRAÇÃO	11	16	27 + CR
	202	ARQUITETURA E URBANISMO	1		1 + CR
	203	BIOLOGIA		1	1 + CR
	204	BIBLIOTECONOMIA		1	1 + CR
	205	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	1	1	2 + CR
	206	ENGENHARIA AMBIENTAL	2	1	3 + CR
	207	ENGENHARIA CIVIL	1	1	2 + CR
	208	ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO	2		2 + CR
	209	ENGENHARIA ELÉTRICA	2	1	3 + CR
	210	GEOGRAFIA		3	3 + CR
	211	JORNALISMO	1		1 + CR
	212	PUBLICIDADE E PROPAGANDA	1	1	2 + CR
	213	TECNOLOGIA E MULTIMÍDIA	1		1 + CR
	214	TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES	1	2	3 + CR
	215	TECNOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS OU TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS		2	2 + CR
	216	TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO		1	1 + CR
	217	DIREITO	29	17	46 + CR
Água Clara	218		1		1 + CR
Amambai	219				CR
Angélica	220			1	1 + CR
Batayporã	221		1		1 + CR
Brasilândia	222		1		1 + CR
Cassilândia	223				CR
Chapadão do Sul	224		2	2	4+ CR
Costa Rica	225		2	2	4+ CR
Coxim	226		1	3	4+ CR
Dois Irmãos do Buriti	227		1	1	2+ CR
Dourados (2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 16ª PJs)	228		2	2	4+ CR
Fátima do Sul	229			1	1+ CR
Glória de Dourados	230			1	1+ CR
Inocência	231		1		1+CR
Iguatemi	232		1	1	2+CR
Ivinhema	233		1		1+CR
Jardim	234			1	1+CR
Maracaju	235		2		2+CR
Naviraí	236		2		2+CR
Pedro Gomes	237				CR
Ponta Porã	238		1		1+CR
Rio Brilhante	239		1	2	3+CR
Sete Quedas	240		1	1	2+CR
Três Lagoas	241		1	1	2+CR

* CR - Cadastro de Reserva

ANEXO II

Do Conteúdo da prova

Língua Portuguesa - para TODOS os cursos:

Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos Sentido próprio e figurado das palavras. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tanto em tempo anterior como após a entrada em vigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida.

Noções de Informática - EXCETO para os candidatos dos cursos de Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Tecnologia e Multimídia, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Redes de Computadores.

Microsoft Windows 2000 e XP, Word e Excel: Conhecimentos básicos de operação e uso sobre microinformática; Noções básicas de comandos do sistema Operacional Windows; Gerenciamento de arquivos; impressão; Noções de uso e operação dos aplicativos Microsoft Word, (formatação e configuração do texto, correção de documentos). Noções do Microsoft Excel (formatação e configuração de planilhas).

Noções de Direito - EXCETO para os candidatos do curso de Direito:

Lei Orgânica Estadual do Ministério Público - MS; Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de Janeiro de 1994; Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010; Resolução nº 042/2009­CNMP, de 16.06.2009.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADMINISTRAÇÃO

1. Teorias da administração: conceitos, fundamentos. 2. Administração e organização: funções da administração - planejamento, organização, direção, controle; áreas de atuação da administração; funções e habilidades do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; estrutura organizacional; hierarquia; comunicação; cultura e ambiente organizacional; ética - elementos, objetivos. 3. Noções de administração pública: conceitos; entidades; princípios básicos da administração pública; agentes públicos; serviços públicos. 4. Recursos humanos: recrutamento e seleção de pessoas, cargos e remuneração, avaliação de desempenho. 5. Qualidade - Conceito e Técnicas. 6. Motivação. 7. Liderança. 8. Administração Estratégica, Modelos Estratégicos. 9. Estruturas e Amplitude Administrativa.

ARQUITETURA E URBANISMO

Desenho arquitetônico. Noções de projeto arquitetônico. História da arquitetura e urbanismo. Geometria descritiva. Introdução e estruturas e métodos construtivos. Conhecimentos Gerais em Arquitetura e urbanismo; Interpretação de plantas; vocabulário técnico; Projeto de Arquitetura - Etapas de Projeto. NBR 6492. NBR 9050. Representação Gráfica. Isolamento e Tratamento Térmico e Acústico. Noções de AutoCAD e Maquete Eletrônica. Noção de design interiores. Noção de Quantificação de Materiais e Orçamento de obra.

BIOLOGIA

Noções de Metodologia Científica, Ecologia, Noções de Geolocalização, Biogeografia do Mato Grosso do Sul, Botânica e Zoologia (ênfase em biodiversidade), Lei Federal nº 9.985/2000, Lei Federal nº 12.651/2012.

BIBLIOTECONOMIA

1. Noções sobre Classificação Decimal Universal (CDU): ordem de arquivamento. 2. Noções de catalogação: CCAA-2. Representação descritiva dos materiais bibliográficos. 3. Noções sobre atendimento, orientação de usuários e circulação de material bibliográfico (empréstimo, reserva, devolução). 4. Noções sobre pesquisa em bases de dados.

ENGENHARIA AMBIENTAL

1. Noções de Topografia: Sistema de Posicionamento Global (GPS), noções básicas de escalas e sistemas de projeção e coordenadas. 2. Noções de hidrologia: bacias hidrográficas e ciclo hidrológico. 3. Sistemas urbanos de abastecimento de água: mananciais, tratamento de água, padrões de portabilidade. 4. Sistemas urbanos de esgotos sanitários: características físico-químicas e bacteriológicas dos esgotos sanitários, alternativas de tratamento de esgotos. 5. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: caracterização e classificação dos resíduos sólidos, alternativas de tratamento e disposição final. 6. Legislação ambiental aplicada: Lei nº 11.445/2007, Lei nº 12.305/2010, Resolução nº 237/97 - CONAMA; Resolução nº 357/2005 - CONAMA, Resolução nº 430/2011- CONAMA, Portaria MS 2914/2011, NBR 10004/2004; Deliberação CECA/MS Nº 36, de 27 de junho de 2012; Lei nº 9.433/1997; Lei nº 6.938/1981; Resolução SEMAC nº 008, de 31 de maio de 2011; Lei nº 12.651/2012.

ENGENHARIA CIVIL

Construção Civil, Construção Pesada e Edificações em Geral: Planejamento, controle e orçamento de obras; Execução de obras civis; Mecânica dos Solos e Sondagens; Fundações: conceitos, tipos e aplicações; Estruturas de concreto; Argamassas, Tintas e Revestimentos: tipos, aplicações e patologias; Impermeabilização e Isolamento térmico; Materiais de construção civil; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Resistência dos materiais:

Estudos das estruturas isostáticas; Norma ABNT NBR 6118/2003 - Projeto de estruturas de concreto - procedimentos; Instalações elétricas prediais: ABNT NBR 5410/2004 - Instalações Elétricas de baixa tensão): circuitos elétricos, iluminação e tomadas; ABNT NBR 5444/1989 -Símbolos Gráficos Para Instalações Elétricas Prediais; Instalações Hidráulicas prediais de água, esgoto sanitário e pluviais; Patologias nas estruturas; Estradas. Perícia: O que é perícia; como se instala o processo de perícia; quesitos e laudos técnicos. Esgotos sanitários: Conceito de sistema de coleta e seus componentes. Caracterização quantitativa e qualitativa dos esgotos. Órgãos constituintes do sistema de esgotamento sanitário: redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias de esgoto e tratamento. Requisitos e padrões de qualidade para efluentes e corpos d'água. Níveis, processos e sistemas de tratamento de esgotos. Princípios do tratamento de esgotos. Resolução CONAMA Nº 357/2005. Hidráulica: condutos forçados; condutos livres. Barragens: tipos, elementos construtivos, impactos ambientais de obras hidráulicas. Hidrologia: Ciclo hidrológico. Bacia hidrográfica: unidade geográfica de planejamento e gestão. Usos da água e problemas associados. Normas NR-6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI). Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA Nº 237/1997. Sistemas de tratamento e abastecimento de água. Dimensionamento das unidades de tratamento de água. Padrões de qualidade nacionais. Portaria Ministério da Saúde nº 2914/2011. Poluição sonora (NBR 10151; NBR 10152). ABNT NBR 5626:1998; ABNT NBR 8160:1999; ABNT NBR 6122:2010; ABNT NBR 14762:2010.

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES

1. Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores. 2. Componentes de um computador (hardware e software). 3. Dispositivos de entrada e saída. 4. Conceito de sistemas operacional Windows e LINUX. 5. Conceitos de proteção e segurança. 6. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. 7. Instalação de programas e periféricos em microcomputadores. 8. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia. 9. Redes de Comunicação. 10. Protocolo TCP/IP. 11. Conceitos de Rede Local.

ENGENHARIA ELÉTRICA

Circuitos Elétricos: Elementos de circuitos (resistores, capacitores e indutores); Leis de Kirchhoff; Circuitos em corrente contínua e em corrente alternada; Análise de circuitos elétricos: nodal e por malha; Potência Média, Valores Eficazes e Potência Complexa; Instalações Elétricas Prediais: Elaboração e interpretação de projetos, Luminotécnica, Dimensionamento de condutores, eletrodutos e proteções; Noções de cabeamento estruturado para redes de dados e de telefonia; Equipamentos de segurança predial (alarme, cerca elétrica, circuito fechado de TV e controle de acesso). Desenho técnico auxiliado por computador; Noções de AutoCad; Atuadores, sensores e detectores; Grandezas físicas e suas relações (volume, pressão e temperatura), Tarifação de energia elétrica. Noções de NR10. ABNT NBR 5410.

GEOGRAFIA

1. Fundamentos de Cartografia: 1.1. Conceitos; 1.2. Sistemas de Coordenadas; 1.3. Projeções Cartográficas; 1.4. Erro Gráfico e Escala; 1.5. Mapas, cartas e plantas. 2. A escala na Geografia: escala cartográfica, escala de análise e escala do fenômeno. 3. Fundamentos de cartografia temática: 3.1. base cartográfica; 3.2. representações: qualitativas, ordenadas e quantitativas. 3.3. Representações quantitativas: pontuais e zonais. 3.4. Métodos de representação: figuras geométricas proporcionais, pontos de contagem, coroplético, isaritmico. 3.5. Representações dinâmicas: temporais e de fluxo. 4. Uso de gráficos na comunicação cartográfica. 5. Limitações e criticas à cartografia. 6. Cartografia de síntese. 7. Sistema de informações Geográficas (SIG): 7.1. fundamentos teóricos e conceitos fundamentais; 7.2. dados vetoriais e dados raster: características, potenciais e limitações; 7.3. bancos de dados georreferenciados: principais tipos; 7.4. funções dos SIGs: consulta, reclassificação, análise de proximidade, análise de contiguidade, operações de superposição, análises algébricas. 8. ArcGIS 9.3: 8.1. operações básicas de consulta por atributo e por localização; 8.2 layout de mapas; 8.3. rótulos e anotações; 8.4. fundamentos do geodatabase; 8.5. qualidade de dados: consistência cartográfica e topologia; 8.6. ferramentas de edição e de ajuste espacial; 9. ArcGIS Server: caracteristicas básicas e funcionalidades. 10. Sistema de Posicionamento Global (GPS): 10.1. Teoria; 10.2. Tipos; 10.3. Aplicações. 11. Legislação cartográfica: Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984; noções do Perfil de Metadados Geoespacial do Brasil (Perfil MGB, 2. ed., 2011); Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Digitais Vetoriais, CONCAR/2007; Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE).

JORNALISMO

1. Código de Ética do Jornalista Brasileiro. 2. Reportagem. 3. Notícia. 4. Entrevista. 5. Linguagens e técnicas de redação e edição para TV, rádio, internet, revista e jornal. 6. Pauta. 7. Gêneros jornalísticos: editorial, comentário, artigo, resenha, coluna, crônica, caricatura e charge. 8. Conceito, rotinas e produtos de uma assessoria de comunicação. 8. História da imprensa, rádio e TV. 9. Teorias da comunicação. 10. Conceitos e características das redes sociais.

PUBLICIDADE E PROPAGANDA

1. Briefing e planejamento: Como sistematizar a informação; Função do briefing; Comparação entre um briefing e um plano publicitário; Noções básicas de planejamento de campanhas publicitárias; Comunicação estratégica e tática; Ações publicitárias; 4 p's - tarefas da publicidade no mix de promoção. 2. Decisão sobre a ferramenta de comunicação e sua eficácia: Interatividade na comunicação; Peças de comunicação; Classificação de veículos. 3. Planejamento visual: Princípios básicos; Divisão harmoniosa do formato para composição; Simetria; Ponto de atenção; Composição dinâmica; Proporção; Equilibrio (princípio da balança); Movimento; Unidade; Contraste. 4. Planejamento editorial: Ilustração, cores, técnicas de impressão, criação de projeto gráfico e visual de publicação. 5. Direção de arte: Finalidades de um layout; Criação para mídia impressa; Elementos estruturais do anúncio impresso; Pré-requisitos para a eficiência de um anúncio como peça publicitária; Criação para mídia eletrônica; E-mail marketing, viral e banner de Internet; Marketing direto; Mala-direta; Layout; Diagramação, organização, equilíbrio e contraste e inovação; Cores; cores para intemet e para anúncios. 6. Criação de peças publicitárias; metodologia; Processo criativo; Dupla de criação. 7. Técnicas de produção gráfica; Finalização de arquivos para impressão; Processos de impressão e acabamento; Uso de cores no produto impresso; Papel: qualidade, usos e dimensões. 8. Logotipos: Manual de Identidade Visual; Aplicações e padrões; Processo para nível de lembrança de uma marca. 9. Redação publicitária: Classificação de títulos; Linguagem e adequação: relação texto e imagem. 10. Tipologia: Concordância, conflito e contraste; Categorias de tipos - tipo de fontes; Combinando e escolhendo fontes. 11. Marketing digital e a utilização das redes sociais. 12. Os 8P's do marketing digital. 13. Softwares: Adobe Master Collection C55, C56 (Illustrator; Photoshop; Indesign); Corel Drawn (noções básicas).

TECNOLOGIA E MULTIMÍDIA; TECNOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS OU TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.

1. Informática: conceitos básicos; conceitos fundamentais sobre processamento de dados; organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; organização lógica e fisica de arquivos; 2. Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 3. Sistemas operacionais: características dos sistemas operacionais; sistemas operacionais de redes; interoperação de sistemas operacionais; funções e tipos de sistemas operacionais. 4.Conceito de sistemas operacional Windows e LINUX. 5. Desenvolvimento de Sistemas: princípios de engenharia de software; noções de algoritmos e programação; lógica de programação; modelos de desenvolvimento; análise e técnicas de levantamento de requisitos; análise e projeto estruturados; noções de bancos de dados relacionais; 6. Linguagem SQL. 7.arquitetura Cliente-Servidor.

TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Ergonometria (ergonomia). Prevenção e controle de acidentes. Administração e legislação aplicadas. Segurança do trabalho. Higiene e Medicina do Trabalho. Tecnologia e prevenção de combate a incêndio e sinistros. Brigadas de incêndio/Planos de abandono. Todas as Normas Regulamentadoras. PPRA/Mapas de Risco. EPIs/EPCs. Vistorias e inspeções de segurança e de investigação de acidentes. Estatísticas de acidentes. CIPA/SIPAT.

DIREITO

Direito Constitucional: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Das Funções Essenciais à Justiça; Administração Publica. Princípios informadores. Organização. Regime juridico-constitucional dos servidores públicos.

Legislação Institucional: Lei Orgânica Estadual do Ministério Público - MS, Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de Janeiro de 1994; Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010; Resolução nº 042/2009-CNMP, de 16.06.2009.

Direito Penal: Código Penal: Parte Geral - 1. Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. 2. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. 3. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Parte Especial-1. Dos Crimes contra a Pessoa 2. Dos Crimes contra o Patrimônio 3. Dos Crimes contra os Costumes - Lei das Contravenções Penais: Dec. Lei nº 3.688/41 e Lei de Execução Penal: Lei nº 7.210/84; Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).

Leis Especiais: Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/90; Crimes Hediondos: Lei nº 8072/90 e Lei nº 11.464/07; Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741/03; Lei dos Juizados Especiais: Lei nº 9.099/95; Lei Maria da Penha Lei nº 10.7878/2003; Procedimentos e Crimes referentes a Drogas (Lei nº 11.343/2006).

Direito Processual Penal: Código de Processo Penal: Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Competência. Da Prova. Da Prisão e Da Liberdade Provisória. Das Citações e Intimações. Denúncia. Das citações e das intimações. Dos Recursos em Geral; Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimento Sumaríssimo. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Direito Civil: Código Civil: Parte Geral do Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil; Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

Processo Civil: Código de Processo Civil: Teoria Geral do Processo; Jurisdição e Ação; Competência; Atos Processuais; Petição inicial; Resposta do Réu; Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85); Ação Popular (Lei nº 4.717/65); Ação de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

ANEXO III

Entidades de Ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado de MS.

Universidade/Faculdade/Instituto

1. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS;

2.Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC - Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul;

3. Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande;

4. Universidade Anhanguera - UNIDERP;

5. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande - UNAES;

6. Faculdades Integradas de Ponta Porã -FIP - MAGSUL;

7. Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD;

8. Faculdade de Educação de Costa Rica - FECRA;

9. Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul - AESMS;

10. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB;

11. Sociedade de Ensino Superior Toledo LTDA - UNITOLEDO;

12. Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - AS SUPERO;

13. Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina - FINAN - FACINAN;

14. Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN;

15. Universidade Paranaense - UNIPAR;

16. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS;

17. Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS;

18. Faculdade de Amambaí - FIAMA (ASSEAMA);

19. Faculdade Salesiana de Santa Teresa - FSST;

20. Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS;

21. Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE;

22. Faculdades Integradas de Navirai - FINAV

23. Faculdades Integradas de Paranaiba - FIPAR;

24. Centro de Ensino Superior de Presidente Epitácio - CESPE (UNIESP);

25. Faculdade de Educação, Tecnologia de Administração de Caarapó - FETAC;

26. Instituto de Ensino Superior da Funlec - IESF;

27. Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO;

28. Universidade Unic Rondonópolis - Floriano Peixoto;

29. Universidade Unic Rondonópolis - Arnaldo Estevão;

30. Faculdade de Ciências Contábeis de Navirai - FACINAV