EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO Nº 01/2014-1ªPJ

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo, localizada na Rua João Pinheiro, 301, informa aos interessados que estará selecionando 01 (um) estagiário bolsista para referida promotoria.

Poderá concorrer ao processo seletivo para admissão de estagiário os alunos que estejam cursando no mínimo o 5º Período ou o 3º ano do Curso de Bacharelado em Direito na data do início do estágio.

O estagiário selecionado exercerá suas funções em expediente não inferior a 04 (quatro) horas diárias, durante o período vespertino (13 às 17horas), pelo período mínimo de 01 (um) ano.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DOCUMENTOS EXIGIDOS:

1 - apresentação de curriculum vitae, anexando-se:

1.1) Histórico Escolar atualizado;

1.2) documento comprobatório de regularidade escolar atualizado, emitido pela instituição de ensino, com indicação do período ou do ano cursado pelo candidato, bem como das disciplinas ministradas;

1.3) declaração pessoal de disponibilidade de horário e ausência de antecedentes criminais e de parentesco com o Promotor de Justiça supervisor do estágio (modelo a ser preenchido disponível na Promotoria de Justiça);

1.4) certidão negativa de antecedentes criminais (Lei Complementar Estadual 34/94 e Res. PGJ nº 08/98);

2 - xérox do Título de Eleitor, Carteira de Identidade e CPF;

3 - 02 fotografias 3x4;

4 - endereço completo, incluindo CEP e telefone;

5 - conta corrente no Banco do Brasil;

6 - prova de seleção escrita, consistente em duas questões dissertativas sobre os temas: Lei Maria da Penha e Princípio da Legalidade no Direito Penal, com o fim de examinar o domínio do candidato com relação à língua portuguesa escrita e sua habilidade de conjugá-lo à sua área do conhecimento (fluência, coerência, clareza, concordância, regência e acentuação gráfica), valendo 2,5 pontos cada questão. A prova será realizada no dia 13/10/2014, das 13h00min às 15h00, na sede das Promotoria de Justiça de Campo Belo, sendo permitida a consulta à legislação seca;

7 - apresentar-se para entrevista pessoal com o Promotor de Justiça supervisor do estágio, a ser realizada em data de 20 de outubro de 2014, às 13h00min, valendo 5,0 (cinco) pontos.

- Será aprovado o candidato que obtiver a maior nota, apurada com a soma da nota da prova escrita e da entrevista pessoal.

8 - Termo de Compromisso com plano de estágio, devidamente preenchido e assinado pelo Promotor de Justiça supervisor do estágio e pelo estagiário (modelo a ser obtido na Promotoria de Justiça).

9 - Avaliação médica emitida por médico do SUS ou plano de saúde a que for vinculado o estagiário, que comprove sua aptidão para a realização do estágio.

O ESTÁGIO PROPORCIONARÁ AO ALUNO:

- experiência profissional única, em uma das Instituições Públicas mais renomadas do meio jurídico brasileiro;

- constante aprimoramento de seu conhecimento jurídico, em um ambiente de trabalho moderno, dinâmico e envolvido com as questões mais atuais do Direito;

- possibilidade de conhecer a rotina de uma das mais disputadas carreiras jurídicas do país;

- carteira de identificação emitida pelo Centro de Estudos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

- emissão de certificado de conclusão, após um ano de estágio;

- bolsa no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) (art. 2º, I, "a' da Portaria PGJ 221/14), além da quantia de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) por dia de atividade, a título de auxílio-transporte (art. 4º da Portaria PGJ 221/14).

Os interessados deverão realizar pessoalmente suas respectivas inscrições na sala de atendimento da sede das Promotorias de Justiça de Campo Belo, junto ao Oficial do Ministério Público Éder Pacheco, acompanhados dos documentos citados nos itens 1.2, 2 e 4, até o dia 08 de outubro de 2014, no horário de 12h00 às 18h00.

Caso aprovado, o candidato deverá apresentar os documentos indicados acima, até o dia 03 de dezembro de 2014, sob pena de ser indeferida sua posse e nomeação, sendo que o estágio se iniciará em 2014, no primeiro dia útil imediato ao término do recesso forense de final de ano.

Campo Belo, 04 de setembro de 2014.

CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
Promotor de Justiça