MINISTÉRIO PÚBLICO - OURO FINO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL PARA EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA ACADÊMICOS DE DIREITO

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acham abertas, no período de 13/10/2014 a 29/10/2014, das 12h às 18h, no prédio anexo ao Fórum Local, na Avenida Cyro Gonçalves, n.º 209, sala 206, 2º andar, as inscrições para a seleção pública destinada à concessão de estágio com bolsa-auxílio a acadêmicos de Direito, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução CNMP n.º 42/2009, da Resolução PGJ nº 91/2013 e deste Edital.

1 - Dos requisitos:

* Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito aptos a cursarem o 3º ano ou 5º período no início do ano de 2015, que não tenham mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina cursada no ano anterior, ou nos dois últimos períodos.

2 - Das vagas a serem preenchidas:

Os candidatos selecionados ocuparão duas vagas junto à 1ª e à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Fino.

* O Estagiário receberá bolsa mensal no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) e R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) por dia de atividade a título de auxílio-transporte.

* A jornada de trabalho do estagiário será de 20 (vinte) horas semanais, com carga horária de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, em período compatível com o seu horário escolar.

* O estágio terá duração máxima de 02 (dois) anos e não confere ao estagiário vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender-lhe direitos ou vantagens asseguradas aos servidores públicos.

3- Das provas:

A prova será aplicada no dia 01/11/2014, das 08h às 12h, na Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, na Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro, devendo os candidatos chegarem ao local com antecedência mínima de 30 minutos.

O processo seletivo será realizado da seguinte forma:

Prova Objetiva de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) assertivas cada e apenas uma alternativa correta, com pesos iguais, totalizando 10 pontos;

Prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 05 (cinco) questões relacionadas ao conteúdo programático contido neste edital, com pesos iguais, totalizando 10 pontos.

As provas serão aplicadas conjuntamente, terão a duração de 4 (quatro) horas e versarão sobre o conteúdo programático abaixo relacionado.

Disposições Finais:

* Não será permitido o ingresso de nenhum candidato no local de realização da prova após o horário fixado para seu início.

* Não será permitida a consulta a qualquer legislação, doutrina, jurisprudência, ou anotações afins.

* Durante a realização da prova é vedado o uso de aparelhos tais como celulares, bips, pagers, rádios, walkmans, cd players, fones de ouvido ou qualquer espécie de equipamento eletrônico.

* Serão classificados todos os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acertos no total das provas (objetiva e dissertativa).

2.1)- Direito Constitucional:

1- Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 4º da CF);

2- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (artigo 5º da CF) e

3- Do Ministério Público (artigos 127 ao 130-A da CF);

2.2)- Direito Civil:

1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (artigos 1º ao 6º); Código Civil:

2 - Das pessoas naturais (artigos 1º ao 21 do CC);

3 - Do negócio jurídico (artigos 104 ao 184 do CC);

4 - Dos atos ilícitos (artigos 186 ao 188 do CC);

5 - Do Casamento (artigos 1.511 ao 1.590 do CC) e

6 - Das relações de parentesco (artigos 1.591 ao 1.638 do CC);

2.3) - Direito Processo Civil:

1 - Da jurisdição (artigos 1º e 2º do CPC);

2 - Da ação (artigos 3º ao 6º do CPC);

3 - Da capacidade processual (artigos 7º ao 13 do CPC);

4 - Do Ministério Público (artigos 81 a 85 do CPC);

5 - Competência (artigos 86 ao 124 do CPC);

6 - Das comunicações dos atos processuais (artigos 200 ao 242 do CPC);

7 - Das nulidades (artigos 243 ao 250 do CPC);

8 - Da petição inicial (artigos 282 ao 296 do CPC) e

9 - Da resposta do réu (artigos 297 ao 318 do CPC);

2.4)-Direito Penal:

1 - Da aplicação da lei penal (artigos 1º ao 12 do CP);

2 - Do crime (artigos 13 ao 25 do CP);

3 - Da imputabilidade (artigos 26 ao 28 do CP);

4 - Do concurso de pessoas (artigos 29 ao 31 do CP);

5 - Das penas (artigos 32 ao 52 do CP);

6 - Da ação Penal (artigos 100 ao 106 do CP);

7 - Da extinção da Punibilidade (artigos 107 ao 120 do CP); e

8 - Parte Especial: Homicídio (artigo 121 do CP), Lesão Corporal (artigo 129 do CP), Furto (artigo 155 do CP) e Roubo (artigo 157 do CP);

2.5)- Direito Processo Penal:

1 - Do Inquérito policial (artigos 4º ao 23 do CPP);

2 - Da ação penal (artigos 24 ao 62 do CPP);

3 - Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (artigos 282 ao 350 do CPP); e

4 - Das nulidades e dos recursos (artigos 563 ao 580 do CPP).

2.6)- Língua Portuguesa (de acordo com as alterações introduzidas pelo Acordo Ortográfico):

1 - Interpretação de textos;

2 - Ortografia;

3 - Acentuação, Crase e Pontuação;

4 - Sintaxe de Concordância Verbal e Nominal;

5 - Vícios e Figuras de Linguagem.

Ouro fino, 08 de outubro de 2014.

MÁRIO CORRÊA DA SILVA FILHO
Promotor de Justiça