MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CURITIBA

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para Ingresso ao quadro do estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. WILLIAN BUCHMANN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1952/2009, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CURITIBA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito matriculados em curso de pós-graduação compatível com o estágio pretendido.

2 - Das vagas a serem Preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 1 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CURITIBA, vaga nº 286, com carga horária de 6 (seis) horas diárias, de segunda à sexta-feira, mediante recebimento de bolsa-auxilio mensal, hoje, no valor de R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais), mais auxilio-transporte no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de pós-graduação: aos estagiários de pós-graduação Incumbem as mesmas tarefas práticas dos estagiários de graduação, diferenciando-se apenas com relação ao nível especializado de conhecimento aplicado às atividades desenvolvidas, as quais deverão ser compatíveis com o grau de escolaridade em que o estagiário se encontra e correlatas ao conteúdo programático do curso freqüentado.

4 - Do programa: o teste seletivo será dividido em duas etapas, sendo urna objetiva, de múltiplas alternativas, sendo somente uma a correta, e outra consistente em duas questões dissertativas relativas ao conteúdo programático de Direito deste edital, ambas sem consulta a qualquer material.

4.1 - Prova Objetiva: Consistirá em 10 questões de múltipla escolha, sobre as matérias constantes no programa abaixo.

4.1.1 - Língua Portuguesa: Pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

4.1.2 - Direito:

4.1.2.1 - Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap, III da CF/88) e do Ministério Público (Seç. I do Cap.IV do Tít. IV da CF/88).

4.1.2.2 - Direito Administrativo: Principio da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculado a. Administração Pública direta e indireta.

4.1.2.3 - Direito Civil: Parte Geral (Livro I, Titulo I, do Código Civil). Direito das cosias (Livro III, do Código Civil).

4.1.2.4 - Direito Processual Civil; Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz, Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do Ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais.

4.1.2.5 - Legislação e Normativas: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001; Recomendação nº 01/2012 PGJ/MPPR.

4.2 - Prova Dissertativa: A prova dissertativa consistirá em duas questões de Direito, podendo versar sobre os pontos elencados nos itens 4.1.2.1 (Direito Constitucional). 4.1.2.2 (Administrativo) e 4.1.2.5 (Legislação e Normativas).

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14/03/2013 a 01/04/2013, junto à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, no edifício Baracat, Sub-Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, sito á Rua Marechal Deodoro, 1028, centro, 6º andar, de segunda a sexta, das 13h às 17h30min.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para que teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 04/04/2013, às 14 horas no auditório da Sub-Sede de Ministério Público do Estado do Paraná, Ed. Baracat, sito á Rua Marechal Deodoro, 1028, 8º andar, com duração máxima de 4 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

8 Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 60 (sessenta) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ, A nota final será calculada por média aritmética das notas das duas etapas do teste (prova objetiva e dissertativa), observando-se que as duas questões da prova dissertativa terão peso idêntico. Critérios de desempate: maior nota na prova objetiva, maior nota na prova dissertativa, maior idade e, persistindo o empate, sorteio.

9 - Do resultado provisório: o resultado provisório da prova objetiva será afixado junto à entrada, 1º andar, da Sub-Sede Baracat, onde está localizada a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, a partir do dia 08/04/2013, às 13 horas.

10 - Dos recursos: Caberá recurso das provas até o primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado provisório, junto à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, das 14h às 17h, Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

11 - Do resultado definitivo: será publicado a partir do dia 10/04/2013, junto à entrada, 1º andar, da Sub-Sede Baraot, onde está localizada a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba" a partir das 14 horas, e, também no sitio eletrônico do Ministério Publico do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br).

12 - Após a publicação do Edital de Classificação (resultado definitivo) do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em curso de pós-graduação, com previsão de estágio no projeto pedagógico, mesmo que matéria facultativa.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, inclusive junto ao sitio oficial do Ministério Publico do Estado do Paraná.

Curitiba, 13,de março de 2013.

Willian Buchmann
Promotor de Justiça