MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os Procuradores de Justiça, Dr. Edison do Rêgo Monteiro Rocha e Dr. Ernani de Souza Cubas Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2710/2013, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 3ª Procuradoria de Justiça Criminal.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito que estejam matriculados em curso de pós-graduação em Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 02 (duas) vagas existentes junto à 3ª Procuradoria de Justiça Criminal. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

1. DIREITO PENAL: Princípios do Direito Penal. Teoria do crime (ação, tipicidade, antijuridicidade ,e culpabilidade). Aplicação e interpretação da lei penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Consumação e tentativa. Causas de extinção da punibilidade. Teoria da pena. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Lei nº 11.343/06. Lei nº 8.072/90. Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

2 DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito - policial. Ação penal. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Jurisdição e competência. Prisões e medidas cautelares. Procedimento comum ordinário. Procedimento da Lei nº 11.343/06. Provas no processo penal. Sentença. Nulidades. Recursos. Habeas Corpus. Execução penal (Lei nº 7.10/84). Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

3. DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais. Do Ministério Público.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período 03 de abril de 2013 a 18 de abril de 2013, no Edifício Affonso Alves de Camargo, sede do Ministério Publico do Estado do Paraná, localizado na rua Marechal Hermes, nº 751, 5º andar, gabinetes 76 e 77, das 09h às 11h e das 14h às 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópia da cédula de identidade;

b) Fotocópia do CPF;

c) Fotocópia do diploma de graduação em Direito;

d) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

e) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

f) Currículo atualizado;

g) Uma foto 3x4 atual.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 25 de abril de 2013, na Sede da FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Publico do Paraná, situada na Rua XV de Novembro, 964, 5º andar, às 14h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo será composto de duas fases: a) prova dissertativa sobre os assuntos constantes no programa (tópico 3) com duração de 04 (quatro) horas; e; b) entrevista, a ser realizada exclusivamente com os candidatos que atingirem a nota mínima, que será designada em data oportuna. Será permitido o uso de legislação "seca" (sem comentários) na prova dissertativa.

7 - Da. Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis vírgula zero), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, Edifício Affonso Alves de Camargo, localizado na rua Marechal Hermes, nº 751, e também no site do Ministério Público do Paraná - www.mp.pr.gov.br, a partir do dia 02 de maio de 2013, às 14 horas.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 02 de abril de 2013

EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Procurador de Justiça

ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Procurador de Justiça