MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL Nº 006/2009 - PGJ

II CONCURSO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a deliberação do EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO disposta na Resolução nº 004/2009 - CSMP, e na Portaria nº 2972/2009-PGJ, de 10/10/2009, publicada no DOE nº 12068 de 10/10/2009, faz saber a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para o II CONCURSO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para o preenchimento de quarenta e nove (49) vagas e mais as que vierem a surgir durante a validade do concurso, no período de 14/10/09 a 28/10/2009, obedecidas as seguintes normas:

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. A presente seleção destina-se ao preenchimento de quarenta e nove (49) vagas e mais as que vierem a surgir durante a validade do concurso, bem como a formação de cadastro de reserva visando o provimento de futuras vagas, que venham a ocorrer após a expiração das atuais seleções ainda em vigor, para os estágios remunerados nas áreas de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Informática, Comunicação Social - Jornalismo, Comunicação Social - Publicidade, Engenharia Civil, Estatística, Geografia, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia e Tecnólogo em Lazer e Qualidade de Vida.

1.2. O estagiário cumprirá jornada de vinte (20) horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e se compatibilizar com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado.

1.3. O estagiário receberá, obedecida à jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal de um (01) salário mínimo por mês.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1. O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Informática, Comunicação Social - Jornalismo, Comunicação Social - Publicidade, Engenharia Civil, Estatística, Geografia, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia e Tecnólogo em Lazer e Qualidade de Vida, vinculados ao ensino público ou privado de instituições de ensino de nível superior conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

2.2. Estão habilitados para a inscrição no processo seletivo os estudantes matriculados a partir do quinto período ou terceiro ano dos cursos referidos no quesito anterior, de escolas oficiais ou reconhecidas, conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

3. DAS VAGAS

3.1. A presente seleção destina-se ao preenchimento de quarenta e nove (49) vagas, divididas pelas Comarcas de Natal e Mossoró, respeitando-se o percentual de dez porcento (10%) reservadas para as pessoas com deficiência, observando-se a Lei Federal nº11788/2008 em seu artigo 17, inciso V, entre os seguintes cursos:

* Para esses cursos será formado Cadastro de Reserva.
** Com habilidade para o programa Corel Draw.

3.2. A seleção dedica-se, ainda, ao cadastro de reserva para todos os cursos acima citados, de acordo com as vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições ficarão abertas no período de 14/10/09 a 28/10/2009, nos locais e horários listados no anexo I, e serão realizadas mediante apresentação de Formulário (ficha de dados cadastrais) que será disponibilizado no endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br, na seção de "Concursos", devidamente preenchido e assinado pelo candidato, acompanhado de cópias e originais de CPF e documento de identificação expedido por órgão oficial; e Histórico Escolar atualizado e o período em curso e o total da carga horária integralizada.

4.3. Caso o Histórico Escolar não contenha essas informações, deverá também ser apresentada declaração da Universidade do candidato, que complementem tais dados.

4.4. Não serão aceitos Históricos ou Declarações que contenham Índices de Rendimentos Acadêmicos inferiores a seis (6,0).

4.5. O fornecimento de informações não verídicas implica a desclassificação automática do candidato.

4.6. As inscrições serão gratuitas.

4.7. O candidato com deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a sua provável causa.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. O critério de seleção será o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA).

5.2. Caso o candidato apresente Histórico Escolar ou Declaração que não contenha as informações requisitadas neste Edital, será automaticamente eliminado da seleção.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classificação dos candidatos obedecerá a ordem decrescente do Índice de Rendimento Acadêmico atualizado e apresentado no momento da inscrição.

6.2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que estiver cursando o período mais avançado.

6.3. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha integralizado o maior número de créditos.

6.4. Ainda persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

7.1. As listas de classificação dos candidatos selecionados, em data a ser estabelecida e divulgada no endereço eletrônico desta PGJ (www.mp.rn.gov.br), serão afixadas nos mesmos locais de inscrição já mencionados, além de publicadas no Diário Oficial do Estado do RN.

08. DA CONVOCAÇÃO

8.1. Os candidatos selecionados serão convocados, observando-se a alternância e a proporcionalidade entre as listas geral e especial, obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação em ambas as relações, por local de inscrição (Natal e Mossoró), e o número de vagas existentes, podendo ser os demais aprovados convocados posteriormente, no decorrer do período de validade da seleção e na medida em que se abrirem novas vagas.

8.2. Os candidatos convocados deverão comparecer, no prazo de cinco (05) dias úteis contado do recebimento do instrumento de convocação, nos mesmos locais em que fizeram suas inscrições, munidos dos seguintes documentos:

a) duas (02) fotos 3x4 recentes;

b) cópia e originais de RG e CPF;

c) cópia e original do comprovante de residência;

d) cópia e original de comprovante de estar em dia com o serviço militar;

e) cópia e originais do título eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) atestado médico que comprove estar apto ao exercício das funções de estagiário;

g) certidão onde conste o horário das disciplinas que está cursando e o período em que está matriculado; e

h) declaração indicando a atividade pública ou privada que exerce, com menção de local e horário de trabalho.

09. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA SELEÇÃO

9.1. A seleção terá validade de um ano (01), a contar da data de homologação deste certame, podendo ser prorrogável por igual período.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A classificação gera para o candidato, apenas, a expectativa de direito à convocação para a vaga de estágio, reservando-se à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte o direito de chamar os estudantes na medida de suas necessidades, obedecida rigorosamente à ordem de classificação.

10.2. A divulgação do Edital de Classificação do resultado final dos candidatos aprovados será publicada no site desta PGJ (www.mp.rn.gov.br).

10.3. O prazo para entrar em exercício será, impreterivelmente, de cinco (05) dias úteis, a partir da data da convocação, que será feita por meio de edital de convocação publicado no Diário Oficial do RN.

10.4. Os candidatos aprovados deverão manter atualizados seus telefones e endereços eletrônicos nesta PGJ.

10.5. Só poderão tomar posse os estudantes maiores de dezoito (18) anos de idade ou emancipados.

10.6. Na hipótese de surgimento de casos não contemplados no presente edital, a solução será conferida mediante deliberação da Comissão do Concurso, cabendo recurso de tais decisões ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 13 de outubro de 2009.

MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO I

LOCAIS E HORÁRIOS PARA INSCRIÇÃO