MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários/as do Ministério Público do Estado do Paraná

O Procurador de Justiça, doutor Alberto Vellozo Machado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 20246/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário do CURSO DE DIREITO para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os/as acadêmicos/as do curso de Direito, que estejam matriculados/as a partir do 3º ano ou 5º período no primeiro semestre de 2013.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o/a candidato/a selecionado/a ocupará uma (1) vaga existente junto ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. Os/as demais aprovados/as formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

3.1. Legislação e normativas

- Constituição Federal Brasileira de 1988, artigos: 6º, 127 a 130- A,182 a 183;

- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001;

- Plano estratégico MPPR (p. 2 -5);

- Recomendação nº. 01/2012 PGJ/MPPR;

3.2. Doutrina e literatura jurídica

- ROLNIK, Raquel; CYMBALISTA, Renato (orgs.) Instrumentos urbanísticos contra a exclusão social. São Paulo: Polis, 1997, pp. 7- 9;

- SAULE JÚNIOR, Nelson e ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade: novas perspectivas para a reforma urbana. São Paulo, Polis, 2001. pp. 10- 36;

- VAZ, José Carlos. Legislação de uso e ocupação do solo. In: Desenvolvimento Urbano, nº. 77. São Paulo: Polis, 1996;

- ROLNIK, Raquel. Zonas de Especial Interesse Social. In: Desenvolvimento Urbano, nº. 117. São Paulo: Polis, 1998;

- CYMBALISTA, Renato. Estudo de Impacto de Vizinhança. In: Desenvolvimento Urbano, nº. 192. São Paulo: Polis, 2001.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 05 a 15 de março de 2013, no CAOP de Habitação e Urbanismo, localizado na rua Marechal Deodoro, 1028, 6º andar, das 9h00 às 18h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados solicitados, a qual será fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova discursiva a ser aplicada no dia 19 de março de 2013, das 14h às 17h, na Rua Marechal Deodoro, 1208, 6º andar, com caráter eliminatório e classificatório. Será permitida consulta apenas à legislação seca, sem comentários doutrinários, jurisprudência ou textos de apoio.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal e análise de currículo a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2013, a partir das 09h30m, na Rua Marechal Deodoro, 1028 - 6º andar, com caráter meramente classificatório.

7 - Os classificados até a 5ª colocação na 1ª etapa, que atingirem nota mínima 5 (cinco) na prova discursiva, serão convocados para a 2ª etapa.

8 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

9 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 5 (cinco), considerando-se a nota da prova discursiva (10,0) e da entrevista e análise de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

10 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

11 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 18h, na página do Centro de Apoio de Habitação e Urbanismo, e serão afixados em edital na sede Baracat (Rua Marechal Deodoro, 1028):

a) resultado da 1ª etapa: dia 20 de março de 2012;

b) resultado final: dia 25 de março de 2012.

12 - A contratação de candidato/a aprovado/a dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

13 - As atividades de estágio iniciar-se-ão na data de 1º de abril de 2013.

14 - O Edital e a bibliografia indicada poderão ser acessados no site: www.urbanismo.caop.mp.pr.gov.br/

Curitiba, 25 de fevereiro de 2013.

Alberto Vellozo Machado
Procurador de Justiça

CARGA HORÁRIA: 4 HORAS/DIA - segunda a sexta-feira BOLSA-AUXÍLIO: R$ 650,00 + R$ 110,00 do auxílio transporte.

Rua Marechal Deodoro, 1028, 6º andar - Centro - Curitiba (PR) - CEP 80.060-010 - Tel.: (41) 3250-4874