MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná. As Promotoras de Justiça, Carla Moretto Maccarini e Marione Souza Bandeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuar junto às 1ª e 2ª Promotorias de Delitos de Trânsito de Curitiba - Paraná.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as 02 (DUAS) vagas existentes junto às 1ª e 2ª Promotorias de Delitos de Trânsito de Curitiba - Paraná, preferencialmente, no período da MANHÃ. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal - Parte Geral; Direito Processual Penal, Lei nº. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Lei nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25 de fevereiro de 2013 a 1º de março de 2013, nas dependências da Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito, localizada na Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco 02, Fórum Criminal, Santa Cândida, Curitiba - Paraná, das 13h às 17h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 04 de março de 2013, nas dependências do Fórum Criminal de Curitiba - Paraná, localizado na Rua Máximo João Kopp, 274, bloco 02, Bairro Santa Cândida, às 14 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (SETE), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Delitos de Trânsito, a partir do dia 07 de março de 2013, às 14 horas. A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 20 de fevereiro de 2013.

Carla Moretto Maccarini
Promotora de Justiça

Marione Souza Bandeira
Promotora de Justiça