MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 01/2009 - ESMP

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 02/2009 do Conselho Técnico-Pedagógico da ESMP/PE, torna público que a Instituição realizará PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PEUD/MPPE), constante de 148 (cento e quarenta e oito) vagas, destinadas a estudantes de Direito que estejam cursando do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano do Curso de Direito, em Faculdade oficial ou reconhecida, para fins do que dispõe o artigo 27 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994 - com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Estaduais nº 21/1998, 57/2004 e 128/2008, e, de acordo com a Resolução n° 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, na forma seguinte:

1 DA INSCRIÇÃO

1.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.sismeta.com.br, no período de 10 a 30 de agosto de 2009;

1.2 As inscrições poderão ser realizadas a partir das 9hs (nove horas) do dia 10 de agosto e se encerrará às 18hs (dezoito horas) do dia 30 de agosto de 2009, horário oficial de Recife;

1.3 A ESMP/PE e a SISMETA não se responsabilizam por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

1.4 A taxa do candidato, no valor de R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos) poderá ser paga por meio de ficha de compensação em toda a rede bancária;

1.5 A ficha de compensação estará disponível na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br) e deve ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

1.6 O pagamento de R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos) da taxa de inscrição, emitido no último dia de inscrição, deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 31 de agosto de 2009, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato na respectiva Seleção Pública;

1.7 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 1.6, não serão acatadas;

1.8 A inscrição somente será acatada após a comprovação do pagamento pelo banco operador;

1.9 No ato de inscrição os candidatos deverão optar pelas vagas de apenas uma localidade de estágio, para as quais concorrerão nos termos da seguinte distribuição:

Localidade	Nº de vagas	Turno do estágio
a) Procuradorias de Justiça e Promotorias Justiça sediadas na Comarca de Recife Capital	80	Manhã/Tarde
b) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Olinda	10	Tarde
c) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Jaboatão dos Guararapes	10	Tarde
d) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Paulista	06	Tarde
e) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca do Cabo de Santo Agostinho	02	Manhã
f) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de São Lourenço da Mata	02	Manhã
g) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Camaragibe	02	Tarde
h) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Abreu e Lima	02	Manhã
i) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Vitória de Santo Antão	02	Manhã
j) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Goiana	02	Manhã
k) Promotorias de Justiça sediadas na Comarca de Ipojuca	01	Manhã
l) Promotorias de Justiça da 6ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Caruaru	15	Tarde
m) Promotorias de Justiça da 2ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Petrolina	10	Manhã
n) Promotorias de Justiça da 5ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Garanhuns	04	Manhã

2 DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

2.1 As provas do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PEUD/MPPE abrangerão os seguintes conteúdos programáticos:

a) uma prova de Redação em língua portuguesa com foco em tema atual, a qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez);

b) uma prova objetiva, composta de 50 (cinqüenta) questões na modalidade múltipla escolha, concernentes aos ramos de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso, Princípios, Funções, Organização, Garantias e Vedações do Ministério Público, de acordo com o programa que integra este Edital, cuja nota valerá de 0 (zero) a 10 (dez).

3 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1 As provas serão realizadas no dia 27 de setembro de 2009 (domingo), nos seguintes locais e horários:

OPÇÃO DE ESTÁGIO	LOCAL	HORÁRIO
Para os candidatos que optarem pelas vagas das Comarcas da Capital, Região Metropolitana do Recife, Vitória de Santo Antão e Goiana	RECIFE - A informação sobre o local das provas estará disponível na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br), a partir do dia 22 de setembro de 2009.	9h às 13h horário de Recife - Capital
Para os candidatos que optarem pelas vagas das Comarcas das 5ª (Garanhuns) e 6ª (Caruaru) Circunscrições Judiciárias	CARUARU - A informação sobre o local das provas estará disponível na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br), a partir do dia 22 de setembro de 2009.
Para os candidatos que optarem pelas vagas das Comarcas das 2ª (Petrolina) Circunscrição Judiciária.	PETROLINA - A informação sobre o local das provas estará disponível na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br), a partir do dia 22 de setembro de 2009.

3.2 Os candidatos deverão comparecer aos locais das provas com antecedência mínima de uma 01 (uma) hora do horário fixado para início, munidos com cédula de identidade original ou documento de igual valor legal e com foto atualizada (Carteira expedida pelos órgãos ou Conselhos de classe que tenham força de documento de identificação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista ou Carteira Nacional de Habilitação), além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

3.3 Não será permitido o acesso de candidatos ao local de realização das provas após o horário fixado para o início das mesmas;

3.4 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora dos espaços físicos pré-determinados neste Edital;

3.5 A não realização de uma das provas implicará na eliminação automática do candidato;

3.6 As provas terão duração máxima de 04 (quatro) horas e sendo a permanência mínima de 01 (uma) hora após o início da prova.

4 DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Serão aprovados os candidatos que, em cada prova, obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco);

4.2 Em caso de igualdade na classificação observar-se-ão, hierarquicamente, os seguintes critérios de desempates:

I - maior nota na prova objetiva de Direito;

II - maior nota na prova de redação;

III - estar mais adiantado no Curso de Graduação em Direito;

IV - ter mais idade.

4.3 A relação definitiva dos aprovados no PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PEUD/MPPE será publicada no Diário Oficial do Estado, por ordem de classificação e por opção de localidade de estágio, como também estará disponível na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br) e do Ministério Público de Pernambuco (www.mp.pe.gov.br/index.pl/esmp_estagio) para consultas.

5 DOS PRAZOS

5.1 O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PEUD/MPPE obedecerá ao seguinte cronograma:

Etapas	Datas
1. Inscrição	10 a 30 de agosto de 2009
2. Último dia Pagamento da Taxa de Inscrição.	Até dia 31 de agosto de 2009
3. Realização das provas	27 de setembro de 2009 (domingo)
4. Divulgação do Caderno de Provas e Disponibilização Preliminar: do Gabarito, da nota de Redação e da nota da Prova Objetiva.	13 e 14 de outubro de 2009
5. Prazo para recursos	14 de outubro de 2009
6. Divulgação do Gabarito Definitivo, da Lista Final de Aprovados e Convocação dos Candidatos Classificados (só os aprovados dentro das vagas oferecidas).	11 de novembro de 2009
7. Entrega obrigatória da documentação pelos candidatos Classificados (só para os aprovados dentro das vagas oferecidas).	11 a 16 de novembro de 2009
8. Início do estágio e Celebração do Termo de Compromisso	05 de janeiro de 2010

5.2 Os candidatos convocados para assumir o estágio no dia 5 de janeiro de 2010 terão até o dia 31 de janeiro de 2010 para comprovarem matrícula em Curso de Graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir do 3º ao 5º ano ou do 5º ao 9º período, conforme o caso, referente ao período 2010.1, à Coordenação do Estágio em Direito sob pena de serem desligados;

5.3 Os candidatos convocados para assumir o estágio após o dia 5 de janeiro de 2010 e até a data limite de 31 de março de 2010, em substituição aos desligados ou desistentes, deverão apresentar a documentação exigida conforme ITEM 6 deste Edital e terão o prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da data da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio para comprovarem matrícula em Curso de Graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir do 3º ao 5º ano ou do 5º ao 9º período, conforme o caso, referente ao período 2010.1, à Coordenação do Estágio em Direito sob pena de serem desligados;

5.4 Os candidatos que desatenderem aos prazos acima estabelecidos serão considerados desistentes.

6 DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

6.1 Os candidatos classificados e aprovados dentro das vagas oferecidas, deverão apresentar no prazo estabelecido no ITEM 5.1 (etapa 7) e nos locais e horários previstos (ver ANEXO I), sob pena de serem considerados desistentes, cópias reprográficas (tipo xérox) e os originais, para efeito de conferência, dos documentos que comprovem:

I - ser brasileiro (ex.: RG, CNH ou Certidão de Nascimento);

II - estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino - Carteira de Reservista);

III - estar no gozo dos direitos políticos (ex.: Comprovante ou Declaração de votação);

IV - estar matriculado em Curso de Graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, a partir do 3º ao 5º ano ou do 5º ao 9º período, conforme o caso (ex.: atual matrícula em Curso de Graduação em Direito referente ao período de 2009.2)

V - ter boa conduta, atestada por 02 (dois) profissionais da área jurídica (ex.: Declaração de Idoneidade);

VI - comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental;

VII - 03 (três) fotos 3x4 atualizadas.

Parágrafo único. O prazo estabelecido para comprovação do Inciso IV poderá ser ampliado por mais 30 dias, desde que devidamente justificado o não fornecimento pela Instituição de Ensino conveniada.

7 DOS RECURSOS

7.1 Os recursos deverão ser interpostos no dia 14 de outubro de 2009, nos seguintes locais e horários (ver ANEXO I). O candidato deverá entregar o recurso em 2 (duas) vias em instrumento próprio, modelo do formulário para recurso da prova objetiva (ANEXO II) e modelo do formulário para recurso da prova de redação (ANEXO III), contendo seu nome completo, o número de inscrição, o número da questão da prova, quando for o caso, e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação;

7.2 O gabarito preliminar e a prova objetiva de Direito ficarão, para fins de recurso e no prazo deste, disponíveis nas páginas eletrônicas do MPPE (www.mp.pe.gov.br/index.pl/esmp_estagio) e da SISMETA (www.sismeta.com.br), no período de 13 a 14 de outubro de 2009.

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Na hipótese de anulação de questão da prova objetiva, seja em decorrência do provimento de recurso interposto por candidato ou seja em virtude de deliberação fundamentada do Conselho Técnico-Pedagógico da ESMP/PE, proceder-se-á a releitura do gabarito, atribuindo-se o ponto correspondente à questão anulada, a todos os concorrentes, independentemente da autoria do recurso, permanecendo o mesmo número de questões;

8.2 No caso de alteração no gabarito divulgado (item 8.1), corrigir-se-á a prova objetiva de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso em razão desta nova correção;

8.3 Os estagiários credenciados ao PEUD/MPPE farão jus à percepção de bolsa de estudo não superior a 01 (um) salário mínimo mensal, auxílio-transporte, seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais e período de recesso de 30 (trinta) dias remunerados, parcial ou total;

8.4 O estágio será cumprido junto aos Órgãos Ministeriais diversos, sob a supervisão da Coordenação de Estágio da ESMP/PE e a orientação profissional e técnico-processual de Membros do Ministério Público, pelo período mínimo de 930 (novecentos e trinta) horas no curso improrrogável de 01 (um) ano, exceto para os estagiários portadores de necessidades especiais, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, das segundas às sextas-feiras, totalizando a jornada semanal de 20 (vinte) horas de estágio;

8.5 Na hipótese de vacância de vagas, serão realizadas novas convocações de candidatos aprovados no PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PEUD/MPPE, com observância da ordem de classificação;

8.6 Considerando o tempo necessário para o cumprimento da carga horária mínima, especificada no artigo 5º do REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, a ESMP/PE estabelecerá uma acréscimo na jornada diária dos estagiários convocados até a data limite de 31 de março de 2010, observada a ordem de classificação;

8.7 A inscrição do candidato implica na aceitação das normas referentes ao PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PEUD/MPPE, bem assim, aos termos do Regulamento aprovado pela Resolução nº 02/2009-ESMP/PE, de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de julho de 2009;

8.8 Não haverá, em hipótese alguma, isenção total, parcial ou devolução da taxa de inscrição;

8.9 Os casos omissos serão apreciados pelo Conselho Técnico-Pedagógico da Escola Superior do Ministério Público;

8.10 Em obediência ao Art. 17, § 5º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas previstas no subitem 1.9, por localidade de estágio, aos quais serão garantidas condições especiais necessárias à sua participação no certame. A reserva de vagas e as condições especiais de participação estão condicionadas a solicitação por meio de requerimento, citando a natureza da deficiência, acompanhado dos laudos, que comprovem nos termos do Decreto Federal nº 3.298/99, com nova redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a situação de pessoa portadora de deficiência, o qual deverá ser encaminhado com a cópia do comprovante de inscrição, exclusivamente, via SEDEX ou Correspondência com Aviso de Recebimento (AR) à SISMETA, sito à Rua Bernardo Guimarães, 428 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-440, até o último dia das inscrições;

8.11 Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos portadores de necessidades especiais, serão elas revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, sempre se observando a ordem de classificação;

8.12 Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas, que será disponibilizado na página eletrônica da SISMETA (www.sismeta.com.br) e MPPE (www.mp.pe.gov.br/index.pl/esmp_estagio) nos dias 13 e 14 de outubro de 2009;

8.13 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligados ou qualquer tipo de arma;

8.14 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, anotações, impressos e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive a códigos e/ou à legislação;

8.15 Terá a sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas portar quaisquer equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligados ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

8.16 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio, sala de aplicação de provas e/ou entrada/saída dos banheiros, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame;

8.17 O Ministério Público de Pernambuco, a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, a SISMETA e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

Dado e passado na Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2009 (dois mil e nove).

Zulene Santana de Lima Norberto
Procuradora de Justiça Diretora da ESMP/PE

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PEUD/MPPE), RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010. PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA DE DIREITO

I - DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direitos e Garantias Fundamentais.

2. Direitos Sociais.

3. Administração Pública.

3.1 Princípios.

3.2 Concurso Público.

3.3 Licitação.

3.4 Improbidade Administrativa.

3.5 Responsabilidade Civil objetivo do Poder Público.

II - DIREITO PENAL

1. Dos crimes contra a vida.

2. Das lesões corporais.

3. Do furto.

4. Do roubo.

5. Do estelionato e outras fraudes.

6. Da receptação.

7. Dos crimes contra os costumes.

8. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos.

9. Da falsidade documental.

III - DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Do Inquérito Policial.

2. Da Ação Penal.

3. Do Ministério Público.

4. Do Assistente do Ministério Público.

5. Da prisão e da liberdade provisória.

6. Da prova.

7. Do processo comum.

8. Do processo dos crimes da competência do júri.

9. Do procedimento especial (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações posteriores).

IV - DIREITO CIVIL

1. Da Lei de Introdução ao Código Civil.

2. Do Direito de Família.

3. Da sucessão legítima.

4. Do registro civil das pessoas naturais (Lei nº 6.015/1973, Título II).

V - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Jurisdição e ação.

2. Das partes e dos procuradores.

3. Do Ministério Público.

4. Dos atos processuais.

5. Da formação, suspensão e da extinção do processo.

6. Do procedimento ordinário.

7. Dos recursos.

8. Da defesa do consumidor em juízo (Lei nº 8.078/1990, Título III).

9. Da ação civil pública (Lei nº 7.347/1985).

10. Do mandado de segurança (Lei nº 1.533/1951).

VI - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

1. Da família substituta.

2. Das medidas de proteção.

3. Das medidas sócio-educativas.

4. Do procedimento para apuração de ato infracional.

5. Dos Recursos na Lei nº 8.069/1990.

6. Dos Direitos Fundamentais do Idoso.

7. Das Medidas de Proteção ao Idoso.

8. Do Acesso à Justiça e dos Crimes (Lei nº 10.741/2003).

VII - PRINCÍPIOS, FUNÇÕES, ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. Dos princípios institucionais.

2. Das Funções constitucionais.

3. Dos Órgãos e de suas atribuições.

4. Das garantias.

5. Das vedações.

(Fontes legislativas principais: Constituição da República de 1988; Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, com a reforma da Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984; Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 e suas modificações posteriores; Lei nº 9.099/1994 com suas alterações posteriores, inclusive a nº 10.259/2001; Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942; Código Civil -, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Lei nº 6.015/1973, com suas modificações posteriores; Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 197 e suas modificações posteriores; Lei nº 7.347/1985, com suas modificações posteriores; Lei nº 8.078/1990; Lei nº 1.533/1951; Lei nº 8.069/1990, com suas modificações posteriores; Lei nº 10.741/2003;Lei Complementar Estadual nº 12/94, com as modificações introduzidas pelas Leis Complementares Estaduais nºs 21/1998, 54/2004 e 128/2008).

ANEXO I

OPÇÃO DE ESTÁGIO	LOCAL	HORÁRIO
Para os candidatos que optarem pelas vagas das Comarcas da Capital, Região Metropolitana do Recife, Ipojuca, Vitória de Santo Antão e Goiana	RECIFE - Escola Superior do Ministério Público (Coordenação do Estágio em Direito) Rua do Sol, 143 - Edifício IPSEP, 5º andar. Santo Antônio - Recife-PE CEP: 50.010-470 Fone: (81) 3182-7353	13h às 17h
Para os candidatos que optarem pelas vagas da Comarca da 6ª (Caruaru) Circunscrição Judiciária	CARUARU - Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru Av. José Florêncio Filho, s/n - Maurício de Nassau - Caruaru-PE CEP: 55.014-837 Fone: (81) 3722-5088	13h às 17h
Para os candidatos que optarem pelas vagas das Comarcas das 2ª (Petrolina) Circunscrição Judiciária.	PETROLINA - Sede das Promotorias de Justiça de Petrolina Av. Fernando Menezes de Góes, 625 - Centro Petrolina-PE CEP: 56.304-020 Fone: (87) 3866-6400	8h às 12h
Para os candidatos que optarem pelas vagas da Comarca da 5ª (Garanhuns) Circunscrição Judiciária	GARANHUNS - Sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns Av. Dantas Barreto, 150 - Centro Garanhuns-PE CEP: 55295-080 Fone: (87) 3761-8320	8h às 12h

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA RECURSO DA PROVA OBJETIVA

REQUERIMENTO

Nome: _________________________________________________________________________________

Inscrição: _____________________________________________________________ Data: ____/____/____

À Comissão de Coordenação da Seleção

Como candidato ao Processo de Seleção Pública para estágio universitário de Direito, solicito revisão do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, conforme as especificações abaixo.

Assinatura do candidato

ATENÇÃO

Indicar o componente, o número da questão, a alternativa objeto do recurso, o gabarito divulgado e a resposta do candidato.

Componente da prova

Número da questão:___________________

Gabarito divulgado:___________________

Resposta do candidato:________________

Argumentação do candidato
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA RECURSO DA PROVA DE REDAÇÃO

REQUERIMENTO

Nome:_________________________________________________________________________________

Inscrição: ____________________________________________________________ Data: ____/____/____

À Comissão de Coordenação da Seleção

Como candidato ao Processo de Seleção Pública para estágio universitário de Direito, solicito revisão preliminar da Prova de Redação, conforme as especificações abaixo.

Assinatura do candidato

ATENÇÃO

Informar o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) o candidato discorda da pontuação atribuída, argumentando e justificando sua posição.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________