MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

EDITAL ESAF N° 53, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011(*)

ATUALIZADO CONFORME EDITAL ESAF N° 05, DE 23/3/2012 (DOU DE 26/3/2012)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência outorgada pela Portaria n° 440, de 29/11/2011, do Diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério da Integração Nacional, para terem exercício no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, unidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC, conforme indicados no subitem 1.2 deste Edital, autorizado por meio da Portaria MP n° 455, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 28/10/2011, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (DOU de 12/12/1990), do Decreto n° 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009) e, em particular, as normas contidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso público visa ao provimento do número de vagas estabelecido no subitem 1.2, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto n° 6.944, de 21/8/2009, e será assim constituído:

a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, comum a todos os Cargos/Campos de Atuação, valendo, no máximo, 80 pontos ponderados; e

b) Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, para cada Cargo/Campo de Atuação, valendo, no máximo, 80 pontos ponderados.

1.2 - Os Cargos/Campo de Atuação, a escolaridade, o número de vagas e a taxa de inscrição são os estabelecidos no auadro a seguir:

Cargo	Campo de Atuação	Escolaridade	Número de vagas			Taxa de Inscrição
			Ampla concorrência	Candidato com deficiência	Total
Analista de Sistemas	Informática e Redes	Curso superior concluído, em nível de graduação, na área de Informática.	6	1	7	R$ 80,00
Analista Técnico Administrativo	Defesa Civil	Curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área.	27	2	29	R$ 80,00
Assistente Social	Assistência Humanitária	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Serviço Social e registro no órgão de classe.	2	-	2	R$ 80,00
Engenheiro	Geoprocessamento	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Engenharia e registro no órgão de classe.	2	-	2	R$100,00
	Incêndios Florestais	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Engenharia e registro no órgão de classe.	2	-	2	R$ 100,00
	Recursos Hídricos	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Engenharia e registro no órgão de classe.	1	-	1	R$ 100,00
	Telecomunicações	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Engenharia e registro no órgão de classe.	1	-	1	R$ 100,00
Estatístico	Estatística	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Estatística, com registro no Conselho Regional de Estatística (CONRE).	2	-	2	R$ 100,00
Geólogo	Geologia	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Geologia.	2	-	2	R$ 100,00
Meteorologista	Meteorologia	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Meteorologia.	2	-	2	R$ 80,00
Químico	Produtos Perigosos	Curso superior concluído, em nível de graduação, em Química e registro no órgão de classe.	2		2	R$ 80,00
Total	-	-	49	3	52	-

1.2.1 - As vagas distribuídas por Cargo/Campo de Atuação são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação e da classificação.

2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS

2.1 - Engenheiro, Estatístico e Geólogo (Cargos específicos integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos do Poder Executivo (Lei n° 12.277/2010): até R$ 5.460,02.

2.2 - Demais cargos: até R$ 3.534,22.

3 - DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Analista de Sistemas	Atividades de execução qualificada, referentes à análise de sistemas e de programação, bem como o levantamento de serviços e a participação na elaboração de planos e projetos de organização, com vistas ao processamento eletrônico de dados.
Analista Técnico Administrativo	Atribuições voltadas ao planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ministério da Integração, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Assistente Social	Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.
Engenheiro	Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos especializados relacionados com regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, exploração e conservação e desenvolvimento industrial, a preservação e exploração de riquezas minerais, o melhoramento das condições de navegação marítima ou interior e o aperfeiçoamento da técnica e da indústria nacionais.
Estatístico	Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos relativos a levantamentos, análises e controles estatísticos com vistas aos fenômenos coletivos econômico-sociais e científicos.
Geólogo	Atividades de execução qualificada relativas a estudos e projetos sobre a interpretação tectônica e o estudo genético dos depósitos, a pesquisa e prospecção de jazidas minerais.
Meteorologista	Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, referentes aos trabalhos e projetos relativos à avaliação dos recursos naturais da atmosfera, ao estudo de fenômenos meteorológicos e às previsões do tempo.
Químico	Atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à proteção e ao aperfeiçoamento da técnica e da indústria nacionais no campo da química e da fisico-química, bem como da química geral ou especializada da fisico-química relacionadas com novos produtos e técnicas de extração.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 - O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n° 70.436, de 18/04/1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 anos;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do Ministério da Integração Nacional;

h) possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, nas áreas indicadas no subitem 1.2, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC) e no respectivo órgão de classe, quando for o caso;

i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal e Estadual;

j) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses;

k) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos:

I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei n° 7.492, de 16/06/1986, e na Lei n° 8.429, de 02/06/1992; e

1) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme letra "1" impedirá a posse do candidato.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 02 e 23h59min do dia 15 de abril de 2012, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) estará disponível no endereço www.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do Pedido de Inscrição.

5.2.2 - A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Pedido de Inscrição já preenchido, via internet, durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2, poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 16 de abril de 2012.

5.2.3 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados na Diretoria Regional da ESAF em Brasília-DF - SAS, Q. 06 - Bloco "O" - 8' andar - Edifício Órgãos Centrais do MF - Brasília-DF - Telefones: (61) 3412-5854/5856, durante o horário de funcionamento.

5.2.4 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br ou no endereço indicado no subitem 5.2.3 deste Edital.

5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo.

5.5 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.6 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

5.7 - Ao preencher o Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará um único Cargo/Campo de Atuação, a cujas vagas concorrerá.

5.7.1 - O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez, para um único Cargo/Campo de Atuação, considerando que as provas serão realizadas nos mesmos dias e horários.

5.8 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

5.9 - Qualquer pedido de alteração somente poderá ocorrer mediante requerimento dirigido à ESAF, via e-mail concursos.df.esaf@fazenda.gov.br, instruído com a respectiva justificativa e apresentado dentro do prazo estabelecido para inscrição, sendo desconsideradas quaisquer solicitações, nesse sentido, posteriores a esse prazo.

6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 2007.

6.1.1 - Para estar inscrito no Cadastro Único é necessário que o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside, considerando que o processamento das informações na base nacional do CadÚnico poderá ocorrer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para concretização da inscrição no referido Programa do Governo Federal.

6.1.2 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social - NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição no concurso.

6.1.3 - É da inteira responsabilidade do candidato procurar o órgão gestor do CadÚnico do seu município para a atualização do seu cadastro na base de dados.

6.2 - Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da respectiva taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, no qual indicará o NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.1.

6.2.1 - É de suma importância que os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, sejam exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico.

6.3 - Não serão acatados os pedidos de isenção sem a indicação do número correto do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes e corretas para a identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

6.4 - A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 02 e 23h59min do dia 03 de abril de 2012.

6.5 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.6 - A ESAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.7 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.8 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.

6.9 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou extemporâneo.

6.10 - Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

6.11 - Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

6.12 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 9 de abril de 2012.

6.13 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada, na internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

6.14 - O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção, no primeiro dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 6.13, via e-mail, dirigido à Diretoria de Recrutamento e Seleção da ESAF em Brasília-DF, no endereço concursos.dfesaf@fazenda.gov.br.

6.15 - O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site da ESAF.

6.16 - Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br e imprimir o respectivo boleto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 5.2.

6.17 - Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem 6.16, serão automaticamente excluídos do concurso.

7 - DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

7.1 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no DOU de 21/12/1999, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, indicadas no subitem 1.2 deste Edital, fazendo sua opção no ato da inscrição no concurso.

7.2 - O candidato com deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para: Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para o Ministério da Integração Nacional/2011 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686-900, Brasília-DF, original ou cópia autenticada de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, apresentando a correspondente justificativa e indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

7.3 - O atendimento diferenciado, referido nas letras "b" e "c" do subitem 7.2 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma do subitem 8.3.

7.4 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

7.5 - O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.6 - Os deficientes visuais que requererem prova em braile deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em braile.

7.7 - O candidato de que trata o subitem 7.1, se habilitado e classificado na forma do subitem 11.1 será, antes de sua convocação para nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004.

7.8 - Para os efeitos do subitem 7.7, o candidato será convocado uma única vez.

7.9 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 7.7, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

7.10 - A Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Integração Nacional, com base no parecer da Equipe Multiprofissional, decidirá sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência, da qual é portador, com as atribuições do cargo.

7.11 - O candidato considerado não deficiente ou cuja deficiência tenha sido julgada incompatível com as atribuições do cargo poderá apresentar pedido de reexame da decisão à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Integração Nacional, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da notificação da respectiva decisão.

7.12 - Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiência, nos termos do art. 42 do Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296, de 02/12/2004, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência.

7.13 - Caso o candidato tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiência, mas a sua deficiência seja considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompatível para o exercício das atribuições do cargo, defmidas no item 3 deste Edital, este será considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso, para todos os efeitos.

7.14 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato, referida no subitem 7.10, será avaliada, ainda, durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 22 do art. 43 do Decreto n23.298/1999.

7.15 - Os candidatos com deficiência, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 11.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a deficientes, em conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

7.16 - Para os efeitos da proporcionalidade de que trata o subitem anterior e, em atendimento à Recomendação nº 018/2005 - PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministério Público Federal, será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a deficientes, estabelecido no subitem 1.2, independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência aprovados.

7.17 - Os candidatos considerados deficientes, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em separado.

7.18 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória.

8 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 - A data indicada no subitem 9.1 deste Edital e os horários de aplicação das provas serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

8.2 - É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União e/ou por meio da internet, no site da ESAF, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso público.

8.3 - Os locais de aplicação das provas serão dados a conhecer somente via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os 3 (três) dias que antecederem à realização das provas.

8.4 - Caso o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet, é de sua inteira responsabilidade comparecer à Diretoria Regional da ESAF, indicada no subitem 5.2.3 deste Edital, para confirmar sua inscrição e inteirar-se do local de aplicação de suas provas.

8.5 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente cadastrado.

8.6 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido somente de seu documento de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

8.7 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

8.7.1 - O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada para essa finalidade, onde será devidamente identificado.

8.7.2 - A ESAF não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

8.7.3 - A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.7.4 - Não haverá compensação do tempo despendido com a amamentação em relação ao tempo de duração da prova.

8.8 - Os candidatos amblíopes que requererem provas em tamanho diferenciado terão estas ampliadas somente em corpo tamanho 20.

8.9 - O candidato que faz uso de aparelho auditivo deverá previamente comunicar esse fato à ESAF e enviar, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), para: Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para o Ministério da Integração Nacional-2011 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 71.686-900, Brasília-DF, original ou cópia autenticada de laudo médico específico, no qual conste a justificativa que torna indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas.

8.9.1 - De posse do laudo médico, a ESAF analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo e o resultado será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma do subitem 8.3.

8.9.2 - O candidato que não se manifestar na forma do contido no subitem 8.9 não poderá realizar provas fazendo uso de aparelho auditivo.

8.10 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

8.11 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.12 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu documento oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.13 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade).

8.14 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido há mais de 30 dias), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletins de ocorrência emitidos por órgãos policiais, nem documentos vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

8.14.1 - Nenhum outro documento poderá ser aceito em substituição ao documento de identidade.

8.15 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

8.16 - O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 8.23, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu Caderno de Prova e do seu Cartão de Respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.

8.16.1 - É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.

8.17 - Durante as provas não será admitido, sob pena de exclusão do concurso:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, bip, walkman, pager, notebook, palmtop, pen drive, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens;

b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato;

c) o uso de aparelho auditivo sem prévia autorização da ESAF, na forma do disposto no subitem 8.9.1.

8.18 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

8.19 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

8.20- Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 14.6.

8.21- O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

8.22 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.

8.23 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular (desligado) ou outros aparelhos eletrônicos serão guardados em saco plástico fornecido pela ESAF, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. Demais pertences, se houver, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão à vista durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

8.23.1 - O aparelho celular permanecerá desligado desde sua guarda no saco plástico até a saída do candidato do recinto das provas.

8.24 - Não haverá segunda chamada para as provas.

8.25 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

8.26 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.27 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

8.28 - Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos desde a sua identificação até a sua retirada do recinto de aplicação das provas.

8.29 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material de uso não permitido.

8.30 - Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

9- DAS PROVAS

9.1 - As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Brasília-DF, no dia 06 de maio de 2012.

9.2 - Serão aplicadas duas provas objetivas, de Conhecimentos Gerais e Específicos, para cada Cargo/Campo de Atuação, todas de caráter eliminatório e classificatório, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo I deste Edital:

Provas		Disciplinas	N° de questões	Peso	Pontuação ponderada
					Mínima por Prova	Mínima no conj. das Provas 1 e 2
1 Conhecimentos Gerais (comum a todos os Cargos/Campo de Atuação)		D1 - Língua Portuguesa	15	2	40	96
		D2 - Atualidades	12	1
		D3 - Direito Administrativo	15	1
		D4 - Direito Constitucional	13	1
		D5 - Informática Básica	10	1
		Total de questões da Prova 1	65	‑
2. Conhecimentos Específicos:
Cargo	Campo de Atuação	Disciplinas	N° de questões	Peso	Mínima por Prova
Analista de Sistemas	Informática e Redes	D6 - Legislação Específica	10	2	40
		D7 - Sistemas de Informática e Redes de dados	30
Analista Técnico Administrativo	Defesa Civil	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Defesa Civil	30
Assistente Social	Assistência Humanitária	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Assistência Humanitária	30
Engenheiro	Geoprocessamento	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Geoprocessamento	30
	Incêndios Florestais	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Incêndios Florestais	30
	Recursos Hídricos	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Recursos Hídricos	30
	Telecomunicações	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Telecomunicações	30
Estatístico	Estatística	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Estatística	30
Geólogo	Geologia	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Geologia	30
Meteorologista	Meteorologia	D6- Legislação Específica	10
		D7 - Meteorologia	30
Químico	Produtos Perigosos	D6 - Legislação Específica	10
		D7 - Produtos Perigosos	30
Total de questões da Prova 2 para cada Campo de Atuação			40

9.3 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

9.4 - Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes, o candidato deverá sentar-se em carteira com a mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão de Respostas.

9.4.1 - Da mesma forma, é de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o caderno de provas que lhe foi entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão de Respostas.

9.5 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido na letra "b" do subitem 7.2.

9.6 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de finta azul ou preta, fabricada em material transparente, um texto apresentado para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas.

9.7 - Somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar, em papel próprio fornecido pela ESAF, seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas.

9.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão de Respostas e o seu Caderno de Provas.

9.9 - Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

9.10- Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro de candidato.

9.11 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.12 - O resultado final das provas objetivas será publicado no Diário Oficial da União e conterá a relação dos candidatos aprovados e classificados na forma estabelecida na letra "d" do subitem 11.1.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - Os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis no endereço indicado no subitem 5.2.3 deste Edital e no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso.

10.2 - Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

10.3 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso.

10.4 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

10.5 - O recurso deverá ser formulado e enviado, exclusivamente via internet, até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, seguindo as orientações ali contidas.

10.6 - Serão desconsiderados os recursos remetidos fora do prazo, via fax ou via correio eletrônico.

10.7 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União.

10.8 - O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas estará à disposição dos candidatos no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, a partir do quinto dia subsequente à respectiva publicação no Diário Oficial da União.

10.8.1 - O conteúdo dos pareceres será disponibilizado para consulta pelos candidatos durante os 2 (dois) dias úteis seguintes ao período indicado no subitem 10.8.

11 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

11.1 - Somente será considerado aprovado e classificado no concurso o candidato que, cumulativamente:

a) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes à Prova Objetiva 1 (Conhecimentos Gerais);

b) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados correspondentes à Prova Objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);

c) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das Provas Objetivas 1 e 2;

d) tenha sido classificado, por Cargo/Campo de Atuação, em decorrência do somatório dos pontos ponderados totais obtidos, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto n° 6.944/2009, observados o §32 do art. 16 do citado Decreto.

11.2 - Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 11.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que:

1° - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);

2° - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na disciplina Dl - Língua Portuguesa;

3° - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais).

11.3.1 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

11.4 - Os candidatos aprovados na forma estabelecida na letra "d" do subitem 11.1 serão classificados considerando-se a ordem decrescente dos pontos totais obtidos, observado o Cargo / Campo de Atuação.

11.5 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 11.1.

11.6 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no concurso.

11.7 - O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

11.8 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a candidatos com deficiência.

12 - DA HOMOLOGAÇÃO FINAL

12.1 - O Resultado Final do concurso será homologado pela Direção-Geral da ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto n° 3.298/1999, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a rigorosa ordem de classificação, por Cargo / Campo de Atuação, não se admitido recurso desse resultado.

13 - DA NOMEAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

13.1 - Somente poderão ser convocados para nomeação os candidatos aprovados e classificados na forma estabelecida no subitem 11.1, até o número de vagas oferecido por Cargo / Campo de Atuação, respeitado o contido nos subitens 1.1 e 13.5 deste Edital.

13.2 - Os candidatos aprovados, após nomeados, terão exercício no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, unidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC do Ministério da Integração Nacional - MI, em Brasília-DF.

13.3 - A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade com os candidatos de ampla concorrência em cada Cargo / Campo de Atuação para os quais foram ofertadas vagas para deficientes.

13.4 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

13.5 - Havendo desistência de candidatos convocados para nomeação, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Integração Nacional poderá proceder, durante a validade do concurso, a tantas convocações, quantas forem necessárias, para substituição a candidatos desistentes, observados o limite de vagas estabelecido no subitem 1.2 deste Edital para o Cargo/Campo de Atuação para o qual houve a desistência e a rigorosa ordem de classificação no concurso.

13.6 - O candidato nomeado será regido pela Lei n° 8.112, de 11/12/1990.

13.6.1 - A critério da Administração, o candidato nomeado poderá ser submetido a regime de escala de revezamento de jornada de trabalho, podendo ocorrer, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno, conforme dispõe o art. 3° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, publicado no DOU de 11 de agosto de 1995.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

14.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

14.3 - Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida, por telefone, por meio daqueles indicados no subitem 5.2.3 deste Edital e, ainda, junto à Central de Atendimento da ESAF, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 6288 ou pelo endereço eletrônico concursos.dfesaf@fazenda.gov.br.

14.4 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

14.5 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante ato da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional - MI, contado a partir da homologação do resultado final do concurso. 14.6 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8.17;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das Provas, para posterior exame grafológico;

g) não devolver, integralmente, o material recebido, ao término do tempo destinado à realização das provas;

h) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;

i) não atender às determinações regulamentares da ESAF, pertinentes ao processo seletivo.

14.7 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela ESAF.

14.8 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

14.9 - Durante o prazo estabelecido para recurso, um exemplar dos cadernos das provas aplicadas, para cada Cargo / Campo de Atuação, será afixado no local indicado no subitem 5.2.3 deste Edital e disponibilizado na internet para todos os interessados, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica permanecerá na internet apenas 1 (um) exemplar de cada prova aplicada.

14.10 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo e na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Integração Nacional, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, assumir o risco de perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

14.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, na forma do subitem 14.10.

14.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF.

Alexandre Ribeiro Motta

(*) Publicado no Diário Oficial da União de 01/12/2011- Seção 3 - págs. 129 a 134

ANEXO I
PROGRAMAS

PROVA 1 - Conhecimentos Gerais (Comum a todos os Cargos/Campos de Atuação):

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação 7. Redação Oficial.

ATUALIDADES: 1. Tópicos relevantes e atuais nas áreas de: educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia. 2. História do Brasil (1945 a 2011). 3. Geografia brasileira: clima, topografia, uso e ocupação do solo, rios e lagos. 4. População no Brasil: processo de formação; dinâmica do crescimento e suas implicações; estrutura etária e a transição demográfica; distribuição por atividades econômicas; movimentos migratórios internos e externos - regionais e internacionais, e a distribuição territorial da população; urbanização e metropolização.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Disposições constitucionais atinentes à Administração Pública. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 5. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 6. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 7. Serviços Públicos: conceito; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 8. Servidores públicos: disposições constitucionais, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. 10. Bens públicos. 11. Processo administrativo em âmbito federal. 12. Intervenção do Estado na propriedade. 13. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 14. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 15. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública. 16. Lei n° 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 17. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n° 1.171, de 22/6/1994. 18. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: Decreto n° 6.029, de 1°/2/2007. 19. Conflito de Interesses no Serviço Público: Resolução n° 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6 Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da CF/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Organização do Estado político-administrativo. 14. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. Sistema Tributário Nacional. 17. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 18. As Políticas Públicas na CF/88.

INFORMÁTICA BÁSICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

PROVA 2 - Conhecimentos Específicos

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (COMUM A TODOS OS CARGOS/CAMPOS DE ATUAÇÃO): 1 Lei n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010. 2 Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010. 3 Decreto n° 7.505, de 27 de junho de 2011. 4 Política Nacional de Defesa Civil. Aspectos jurídicos das atividades de defesa civil.

CARGOS/CAMPOS DE ATUAÇÃO:

ANALISTA DE SISTEMAS/INFORMÁTICA E REDES

Sistemas de Informática: 1. Organização e arquitetura de computadores: componentes básicos de hardware e software, sistemas de entrada e saída, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional, arquitetura de computadores RISC e CISC, características dos principais processadores do mercado 2. Sistemas operacionais: arquiteturas, gerenciamento de sistemas de arquivos, características dos sistemas operacionais corporativos da família Windows. 3. Linux: fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. 4. Serviço de compartilhamento de arquivos SAMBA. 5. Software livre: conceito, tipos de licença. Redes de Dados 1. Comunicação de dados: tipos e meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células, topologias de redes de computadores, Internet, Internet, modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP. 2. Tecnologias e protocolos de redes locais: padrões ethernet, endereçamento IP, máscara de rede, protocolos (IP, ARP, ICMP, UDP, TCP, FTP, SMTP), cabeamento estruturado EIA/TIA 568. 3. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores, gateways). 4. Configuração e gerenciamento de serviços de rede Windows e Linux: DNS, DHCP, FTP, servidores WEB, servidores de arquivos, serviço de diretório LDAP. 5. Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações, qualidade de serviço (Que) 6. Tecnologias de redes de longa distância: frame relay, ATM e MPLS. 7. Voz sobre IP: conceitos, arquiteturas, protocolos (RTP, RTPC, SIP, H.323, MGCP). 8. Redes sem fio (wireless): conceitos, protocolos (802.1x, EAP, WEP, WPA, WPA2).

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO/DEFESA CIVIL: DEFESA CIVIL: 1. Análise de riscos e vulnerabilidades socioambientais urbanas. 2. Atendimento às emergências com produtos perigosos. 3. Avaliação de danos em desastres. 4. Organização da defesa civil, ações globais e voluntariado. Epistemologia. Estruturação de planejamento emergencial e contingencial. Estruturação de Planos de Auxílio Mútuo e Núcleos Comunitários de Defesa Civil. Ética, governança, políticas públicas e participação social. Legislação pericial e ambiental. 5. Planejamento e gestão urbana: Agenda 21 e recursos hídricos. Planejamento urbano e regional: estratégicas no meio urbano e intervenções físicas. 6. O impacto da Política Nacional de Defesa Civil sobre o ser humano. 7. Prevenção e combate a incêndios em edificações e florestal. Primeiros socorros e atendimento a múltiplas vítimas. 8. Sistema de Comando de Incidentes - SCI e Sistema de Comando em Operações - SCO. 9. Uso e ocupação dos solos aplicados à gestão e planejamento das cidades. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Desenvolvimento sustentável e defesa civil. 10. Conceitos doutrinários relacionados com desastres, classificações dos desastres, codificação de desastres, ameaças e riscos. Noções das ações de defesa civil: prevenção, preparação, respostas aos desastres e reconstrução. Comunicação de risco. Percepção de risco.

ASSISTENTE SOCIAL/ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA:

1. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social: 1.1. Surgimento do Serviço Social na Europa e nos Estados Unidos. 1.2. Institucionalização do Serviço Social no Brasil. 1.3. Influencias Teóricas-metodologias e formas de intervenção na profissão. 1.4. Lei Orgânica da Assistência Social. 2.Legislação e códigos relacionados ao trabalho profissional do Assistente Social: 2.1. Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. 2.2. Estatuto do Idoso. 2.3. Legislação de proteção a pessoas portadoras de deficiência e 2.4. Dos direitos da mulher. 3. Atuação do profissional de Serviço Social: interdisciplinaridade e trabalho em equipe. Ética e Serviço Social: Código de Ética Profissional do Serviço Social e Projeto Ético-Político do Serviço Social. 4. Aspectos gerais das atividades cotidianas do assistente social: planejamento, pesquisa, supervisão, assessoria, coordenação e execução de planos, programas e projetos sociais. 5.Atuação em programas de prevenção e tratamento: 5.1. Saúde, gênero e raça. 5.2. Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, Política Nacional sobre Drogas e Política Nacional de DST/AIDS, princípios e diretrizes. 5.3. Perícia, Parecer e Estudo social. 6. Família contemporânea: 6.1. Novas modalidades, diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. 6.2. Dinâmica social e estratégias de sobrevivência. 6.3. Família, violência, gênero e saúde. 7. Resolução de conflitos: mediação e conciliação. 8. Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional: 8.1. Aspectos históricos das políticas de Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional. 8.2. Características atuais das políticas de Segurança no trabalho e Saúde Ocupacional. 9.Princípios norteadores para uma atuação em Defesa Civil junto às comunidades: 9.1. Direitos humanos, ética e cidadania. Declaração universal dos direitos humanos. 9.2. Decreto n° 5.296 de 02/12/2004. Abrigos temporários. 9.3. Projeto Esfera - Carta das normas mínimas de assistência humanitária. Logística humanitária. 9.4. Marco de Ação de Hyogo 2005-2015. Resiliência. Percepção de risco. Voluntariado. 10. Política Nacional de Assistência Social: 10.1. Política Pública de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. 10.2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.° 8.069/90. 10.3. Política Nacional do Idoso - Lei n.° 8.842/94 e Decreto n.° 1.948/96. Estatuto do Idoso - Lei n.° 10.741/2003. Lei n° 10.835/2004. Lei n.° 10.836/2004. 11. Padrão histórico e sócio-institucional das políticas sociais e seguridade social no contexto contemporâneo. 12. Pobreza e desigualdade social no Brasil. 13. Definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução de políticas sociais que viabilizem a participação e o controle social, através de processos de mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda e do apoio à implantação das políticas públicas.

ENGENHEIRO/GEOPROCESSAMENTO: 1. Cartografia Digital: 1.1. Fundamentos da Cartografia: Conceitos e Definições; A Ciência Cartográfica; Mapas e Cartas; Tipos de Mapas. 1.2. Atlas. Aplicações, Tendências, Relacionamentos com outros campos do conhecimento. 1.3. Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala; Sistemas de Coordenadas; Sistemas Geodésicos; Modelos e Teoria de Cores; Semiologia Gráfica; Tipografia. 1.4. Georreferenciamento e Registro: Transformações Geométricas e Polinomiais; Rubber Sheet; Pontos de Referência; Pontos de Controle; Densificação e Distribuição de Pontos; Análise de Qualidade. Bases Cartográficas: Confecção de Mapas Básicos e Bases Cartográficas Digitais; Levantamentos Topográficos e Geodésicos; Conversão Analógico-Digital; Equipamentos; Mesas Digitalizadoras; Scanners. Estrutura de Dados: Estruturas Matricial e Vetorial; Tesselagens; Arvores; Lattices; Listas; Regularidade e Irregularidade; Hierarquia; Teoria dos Grafos; Topologia; Proximidade; Conectividade; Ordenação; Planos de Informação; Curvas de Preenchimento Espacial; Indexação; Recursividade na Divisão Espacial. Modelagem de Superfícies: Interpolação e Extrapolação Espacial; Métodos de Representação de Superfícies; Triangulações; Auto-correlação espacial; Ponderação; Krigagem; Técnicas de Interpolação; Modelos Numéricos. 1.5. Computação Gráfica: Representação numérica de dados gráficos; Geometria Computacional; Algoritmos; Processamento Vetorial; Processamento de Imagens; Representação de Cores e Símbolos em Ambiente Digital. 1.6. Cartometria: Medição de Coordenadas 2D e 3D; Interpolação; Avaliação de Distâncias e Áreas; Deformações e Erros; 1.7. Qualidade de Dados: Geométricos; Temáticos; Temporais; Erros e Controle de Qualidade; Propagação de Erros; Classificação de Documentos; Integridade; Confiabilidade. 2. Sensoriamento Remoto: 2.1. Radiação Eletromagnética: Espectro Eletromagnético; Interação Energia-Matéria; Bandas de Absorção e Janelas Atmosféricas; Assinaturas espectrais. Sensores: Sensores Ativos e Passivos; Imageadores e Não Imageadores; Resolução geométrica, espectral, radiométrica e temporal; Sensores "Along-Track" e "Across-Track"; Características Geométricas; Sensores Pancromáticos, Termais, Multiespectrais e Hiperespectrais; Sensores Analógicos e Sensores Digitais; Radares Imagenadores. 2.2. Gerenciamento de Sistemas Orbitais: Informações de órbita; Codificação e Decodificação de Imagens; Transmissão e Recepção de Sinais; Repetibilidade; Armazenamento; Conversão Analógico-Digital. 2.3. Imageamento Digital: Princípios e Tecnologias envolvidas; Resolução; Aplicações; Câmeras Digitais; Níveis de Aquisição Terrestre, Aéreo e Orbital; Erros e Distorções, Escolha de Imagens. 2.4. Sistemas Orbitais: Histórico, Landsat 1-7, SPOT 1-5, IKONOS, CBERS 1-3, SCD 1-2, QuickBird, Alos, Aster, GeoEye, WordView e Outros sistemas; Satélites de Alta Definição; Monitoramento Terrestre, Oceânico e Meteorológico. 2.5 Processamento Digital de Imagens:Pré-processamento - correções radiométricas e geométricas, remoção de ruído; Realce - Filtragem, Contraste, Fusão de Imagens, componentes principais, operações aritméticas e lógicas, transformações RGB-IHS, Segmentação; Classificação - Supervisionada, Não Supervisionada, pixel a pixel, por regiões e Híbridas; Gráficos Dinâmicos; Pós-processamento - Suavização, Mapeamento de Imagem Classificada, Medidas de Classes, Tabulação Cruzada. 2.6. Produtos Cartográficos: Integração de Imagens e Bases Cartográficas; Imagens Sintéticas; Foto-Cartas; Cartas-Imagem; Mapeamento Temático; Temporalidade e Mapas de Fluxo; Cartas Topográficas, Atualização. 2.7. Aplicações do Sensoriamento Remoto: Recursos Florestais, Agricultura, Recursos Hídricos, Meteorologia, Aplicações Ambientais, Solos, Planejamento Urbano, Prevenção de Desastres, Ordenamento Territorial, Outras Aplicações. 3. Sistemas de Informações Geográficas: 3.1. Sistemas de Informação: Sistemas de Informação Geográfica, Sistemas de Informação Cartográfica, CAD; Histórico; Conceitos e Definições; Tomada de Decisões; Aplicações; Componentes; Funcionalidades; Interação Homem-Máquina. 3.2. Tipos de Dados: Dados e Fenômenos Geográficos e Cartográficos; Pontos, Linhas, Polígonos e Volumes; Geometria; Atributos Espaciais e Não Espaciais; Tempo; Caracterização de Fenômenos; Modelos Numéricos; Simulação; Semântica. Aquisição de Dados: Mapeamento Temático; Fontes de Dados; Levantamentos Estatísticos; Levantamentos Censitários; Sensores Diversos; Conversão entre Estruturas; Compatibilização e Padronização de Dados Cartográficos; Metadados. 3.3. Armazenamento de Dados: Formatos de Arquivos; Padronização e Transferência de dados; Dados ASCII e Binários; Dispositivos de Armazenamento Lógicos e Físicos; Bancos de Dados, Registros, Campos e Chaves; Indexação Espacial. Visualização dos Dados: Visualização Científica e Cartográfica; Interatividade; Animação Computacional, Multimedia, Hipermedia, Hipermapas; Cartografia WEB; Gráficos Dinâmicos; Fatores Humanos. 3.4. Análise de Dados: Entidades Discretas e Contínuas; Algoritmos; Operações Lógicas, Aritméticas, Trigonométricas e Estatísticas; Redes; Buffers; Conectividade; Contigüidade; Interpolação; Filtragem. 3.5. Divulgação e Compartilhamento de Dados: Equipamentos e Dispositivos, Alta e Baixa Tiragens; Reprodução Analógica e Digital; Disseminação de Informações; Redes Locais, Internet, Intranet; Arquitetura Cliente-Servidor; Sistemas Compartilhados. 4. Aspectos Econômico-Financeiros dos Recursos Hídricos: 4.1. Noções de micro-economia aplicada ao planejamento de recursos hídricos. 4.2. Matemática financeira: taxa de juros, taxa interna de retorno, valor presente líquido. 4.3. Fluxos de caixa. 4.4. Fluxo de caixa incremental. 4.5. Avaliação de projetos de investimento: análises financeira e econômica, custos e benefícios sob o ponto de vista social. 4.6. Métodos de avaliação de projetos de investimento. 4.7. Critérios para seleção de projetos de investimento. 4.8. Análise beneficio-custo. 4.9. Alocação de custos em projetos de usos múltiplos. 5. Aspectos Institucionais e Sócio-Culturais: 5.1. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 5.2. A água como elemento mobilizador da sociedade para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. 5.3. Órgãos gestores estaduais e conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos. 5.4. Aspectos sociais e culturais dos comitês de bacias hidrográficas. 5.5. Cidadania, meio ambiente e recursos naturais. 6. Aspectos da Proteção Civil: 6.1 Sistema Nacional de Proteção Civil: Objetivos; Estrutura Operacional e Administrativa; Sistema de Monitoramento; Planos de Contingenciamento; Planos de Emergências; Situação de Calamidade, Mitigação de Riscos. 6.2 Órgãos Gestores do Sistema Nacional de Proteção Civil: Competências da União, Estados e Municípios; Instituições de Apoio. 6.3 Situações de Risco: Riscos mais Freqüentes no Brasil; Definição de Áreas Prioritárias; Processos Geodinâmicos, Estudos Geológicos, Geomorfológicos, Hidrogeológicos e Hidrológicos Associados a Situações de Risco; 6.4 Cartas Geotécnicas: Classificação das Cartas Geotécnicas, Objetivos das Cartas Geotécnicas; Cartas de Aptidão, Cartas de Adequabilidade, Cartas de Suscetibilidade, Cartas de Risco, Modelos de Análise, Relação Escalas Aplicações, Informações Básicas para Elaboração de Cartas Geotécnicas, Abordagens Multitemáticas e de Análise da Paisagem, Apresentação de Produtos da Cartografia Geotécnica. 6.5. Sistemas de Informações e Monitoramento de Desastres: Estrutura Legal; Recursos Técnicos; Recursos Humanos, Recursos Financeiros, Monitoramento de Eventos Climáticos e de Processos Geodinâmicos, Sistemas de Alerta, Monitoramento em Tempo Real.

ENGENHEIRO/INCÊNDIOS FLORESTAIS:

1. Ecologia e ecossistemas brasileiros. 2. Ciclos biogeoquímicos. 3. Noções de Meteorologia e Climatologia. 4. Noções de Hidrologia. 5. Noções de Geologia e Solos. 6. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais do Serviço de Saneamento. 7. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. 8. Aquecimento Global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL. 9. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnológicas de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reúso. 10. Qualidade do solo e da água subterrânea. 11. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e da água subterrânea. 12. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, inclusive do solo e da água subterrânea. 13. Legislação ambiental (leis, decretos, resoluções CONAMA): Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Regulamentação para Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Lei Federal n° 9.605/98 e suas alterações. Lei Federal n° 9.985/00 e suas alterações. Lei Federal n° 9.433/97 e suas alterações. 14. Noções de economia ambiental: benefícios da política ambiental. Avaliação do uso de recursos naturais. 15. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 16. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. 17. Meio ambiente e sociedade: noções de Sociologia e de Antropologia. 18. Noções de valoração do dano ambiental. 19. Conceito de Incêndio. 20. Princípios de combustão e propagação: Triângulo do fogo; Tetraedro do fogo; Química da combustão; Fases da combustão; Comportamento do fogo. 21. Incêndios Florestais: Causas dos incêndios florestais; Combustão do material florestal; Transferência de calor; Formas de Propagação; Variação da Propagação; Fatores que influem na propagação; Taxa de propagação; Comportamento do fogo em Incêndios Florestais; Intensidade do fogo; Altura de crestamento; Produção de calor. 22. Classificação dos Incêndios Florestais: Incêndios subterrâneos; Incêndios de superfície; Incêndios de copa. 23. Efeito dos Incêndios Florestais: Efeitos sobre o solo; Efeitos sobre a vegetação; Efeitos sobre a fauna; Efeitos sobre o ar atmosférico. Efeitos sobre as mudanças climáticas 24. Queima Controlada: Usos do fogo controlado; Técnicas de queima; Aplicação da queima controlada; Meteorologia aplicada aos Incêndios Florestais; Fatores que afetam os incêndios florestais (atmosféricos, topografia, altitude, espécie vegetal, quantidade e condições do combustível). 25. Efeitos do fogo sobre o meio ambiente. 26. Índices de perigo de Incêndios Florestais: Principais índices de Perigo de Incêndio; Uso dos índices de Perigo de Incêndio. 27. Prevenção e Combate a Incêndios Florestais: Técnicas de prevenção a Incêndios Florestais; Técnicas de combate a Incêndios Florestais; Monitoramento de Queimadas; Uso de retardantes químicos no combate a incêndios florestais; Tipos e propriedades dos retardantes químicos utilizados em incêndios florestais; Satélites e informações geográficas; Planos de prevenção e combate aos Incêndios Florestais; Simulação e Planejamento de Ações Emergenciais em Incêndios Florestais; Ações Governamentais e não governamentais de prevenção. 28. Legislação sobre o uso do fogo no Brasil. 29. Estatísticas, danos e custos dos incêndios florestais no Brasil.

ENGENHEIRO/RECURSOS HÍDRICOS: 1. Hidrologia: 1.1. Ciclo hidrológico. 1.2. Bacia hidrográfica. 1.3. Elementos de hidrometeorologia. 1.4. Elementos de Estatística aplicada à Hidrologia. 1.5. Correlação e Regressão. 1.6. Precipitação. 1.7. Interceptação. 1.8. Evaporação. 1.9. Agua subterrânea. 1.10. Infiltração. 1.11. Escoamento superficial. 1.12. Escoamento em rios e canais. 1.13. Aquisição de dados hidrológicos. 1.14. Hidrometria. 1.15. Vazão máxima. 1.16. Regularização de vazões. 1.17. Regimes de vazão dos cursos d'água. 1.18. Modelos de simulação hidrológica. 1.19. Modelos hidrodinâmicos. 1.20. Dimensionamento e operação de reservatórios. 2. Qualidade da Agua: 2.1. A água na natureza. 2.2. Propriedades da água. 2.3. Usos da água e requisitos de qualidade. 2.4. Padrões de qualidade de água. 2.5. Fontes de poluição das águas. 2.6. Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias. 2.7. Parâmetros de qualidade de água. 2.8. Autodepuração dos cursos d'água. 2.9. Contaminação por microorganismos patogênicos. 2.10. Comportamento ambiental dos lagos. 2.11. Eutrofização. Controle da poluição. 2.12. Operações e processos unitários de tratamento de águas residuárias. 2.13. Tecnologias e sistemas de tratamento de águas residuárias. 3. Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos: 3.1. Princípios da gestão integrada de recursos hídricos. 3.2. Sistemas naturais e desenvolvimento sustentável. Infraestrutura de recursos hídricos. 3.3. Modelos de gerenciamento de bacias hidrográficas. 3.4. Fundamentos e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. 3.5. Conceituação dos aspectos legais. 3.6. Constituição Federal e a Lei n.° 9.433/97. 3.7. Outorga e Cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos. 3.8. Sistemas de suporte a decisão aplicados ao gerenciamento de recursos hídricos. 3.9. Simulação de sistemas de recursos hídricos. 3.10. Otimização de usos múltiplos dos recursos hídricos. 4. Aspectos Econômico-Financeiros dos Recursos Hídricos: 4.1. Noções de microeconomia aplicada ao planejamento de recursos hídricos. 4.2. Matemática financeira: taxa de juros, taxa interna de retorno, valor presente líquido. 4.3. Fluxos de caixa. 4.4. Fluxo de caixa incremental. 4.5. Avaliação de projetos de investimento: análises financeira e econômica, custos e benefícios sob o ponto de vista social. 4.6. Métodos de avaliação de projetos de investimento. 4.7. Critérios para seleção de projetos de investimento. 4.8. Análise beneficio-custo. 4.9. Alocação de custos em projetos de usos múltiplos. 5. Aspectos Institucionais e Sócio-Culturais: 5.1. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 5.2. A água como elemento mobilizador da sociedade para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. 5.3. Órgãos gestores estaduais e conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos. 5.4. Aspectos sociais e culturais dos comitês de bacias hidrográficas. 5.5. Cidadania, meio ambiente e recursos naturais.

ENGENHARIA/TELECOMUNICAÇÕES:

1. Conceitos básicos: Conceitos básicos de eletricidade e de projetos elétricos de baixa tensão; Conhecimentos de sistemas de alimentação CC e CA para sistemas de telecomunicações; 2. Princípios de sistemas de telecomunicações: Conceitos básicos de comprimento de onda, impedância e potência; Propagação, espectro eletromagnético; Respostas em freqüência e fase, filtros e equalizadores; Percepção humana: audição e visão; Modulação e codificação digital: AM, FM, PM, FSK, DPSK, QAM; Codificação digital: NRZ, HDB3, Manchester, Miller (Delay), MLT-3, 8B10B; Transmissão de dados: Links Duplex e Half Duplex, eficiência; Interferência intersimbólica; Multiplexação: TDM, FDM; Modem para comunicação de dados: par trançado, ADSL, rádio, satélite; Comunicação OPLAT e PLC (Power Line Communications). 3. Sistemas de telefonia: Conceitos básicos de sistema de telefonia; Teoria das filas; Voz sobre IP; Redes de nova geração NGN e de Call Centers. 4. Sistemas de comunicações ópticas: Princípio de funcionamento da comunicação óptica, conceitos e tipos de fibra óptica; Tecnologias de transmissão de dados PDH, SDH, SONET e WDM (CWDM/DWDM); Topologias de redes ópticas. Noções de infraestrutura de redes de fibras ópticas (cabeamento óptico e montagem de redes ópticas); Redes ópticas passivas: PON, EPON, FTTx. 5. Sistemas de comunicação via rádio: Sistemas de comunicação via rádio VHF, UHF, banda larga, ponto a ponto e ponto-multiponto; Antenas, propagação de sinais de rádio, noções básicas de sistemas de comunicação celular, tecnologias de telefonia celular; Conceitos básicos de sistemas troncalizados de despacho (trunking); Noções de infraestrutura para estações e sistemas de radiocomunicação; 6. Telecomunicações em edificios: Princípios de telecomunicações dentro do prédio; Subsistemas, infraestrutura, segurança e riscos; Conceitos de cabeamento estruturado, tipos de cabos (par trançado, fibra óptica e cabo coaxial), conectorização e teste; Área de cobertura e trabalho (WA); Espaços de Telecomunicações e diversidade; Sala de Equipamentos e de Telecomunicações; Sistema de encaminhamento; Dados, áudio e vídeo - conceitos e requisitos de transmissão; Elementos e disciplinas da rede de telecomunicações interna. 7. Fundamentos de redes de dados: Topologias e protocolos de rede; Redes locais (LANs), Redes de longa distância (WANs); Conceitos básicos de redes sem fio WLAN (IEEE 802.11a/b/g e 802.16d/e); Camadas OSI e TCP/IP; Conceitos básicos de TCP/IP, endereçamento IP; Conceitos básicos de Ethernet (IEEE 802.3), endereçamento Ethernet, rede virtual (VLAN); Conceitos básicos de comutação (switches) e roteamento (roteadores), encapsulamento; Taxa real de transmissão (TRT). 8. Noções de gestão de projetos. Conhecimentos de elaboração de projetos executivos de telecomunicações.

ESTATÍSTICO/ESTATÍSTICA: 1. Estatística descritiva. Distribuição de frequências. Organização de dados: Quadros, tabelas e normas de apresentação. Gráficos 2. Medidas de posição, dispersão e assimetria. Propriedades da média e da variância. Números Ìndices. 3. Teoria das Probabilidades. Probabilidade condicional, eventos dependentes e independentes. 4. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função densidade de probabilidade. Função de distribuição. Esperança matemática. Principais variáveis aleatórias. 5. Variáveis aleatórias multidimensionais. Distribuições conjuntas. Variáveis aleatórias independentes. A distribuição normal multivariada. 6. Inferência Estatística. Modelos estatísticos. Amostragem aleatória simples. Estimação por ponto e por intervalo. Propriedades dos estimadores. Métodos de estimação. 7. Teste de hipóteses estatísticas. Testes não paramétricos. Análise de tabelas de contingência. Análise de variância. Análise de regressão. 8. Amostragem de populações finitas. Planejamento amostral. Amostragem estratificada. Amostragem de conglomerados. Amostragem sistemática. 9. Análise multivariada: Análise de correspondência. Análise fatorial e de componentes principais. Análise de correlação canônica. Análise de conglomerados. Análise discriminante. 10. Análise de séries de tempo.

GEÓLOGO/GEOLOGIA: 1. Noções de Dinâmica Interna e Externa. Ciclo das rochas. Ciclos intempéricos. Acomodação e soerguimento continental. 2. Impactos e Riscos Ambientais. Conceitos. Diagnóstico e avaliação de riscos ambientais. Mapeamento e gerenciamento de riscos ambientais. 3. Anomalias Geológicas e Estruturais. Cadastro. Ensaios não-destrutivos. 4. Riscos Geológicos. Conceitos. Classificação. Processos associados. Gerenciamento de áreas de risco. 5. Geomorfologia. Geomorfologia ambiental urbana. Geomorfologia aplicada aos estudos de erosão de solos. Geomorfologia aplicada à recuperação de áreas degradadas. 6. Hidrogeologia. Movimento da água através de solos. 7. Movimentos de Solo e Rocha. Classificação. Erosão, assoreamento, escorregamentos e inundações. Susceptibilidade e risco. Fatores geológicos e geomecânicos. Intervenções não-estruturais na estabilização de taludes/encostas. 8. Geotecnica. Tipos de solos. Classificação geotécnica de solos. Cartografia geotécnica. 9. Mapeamento e Cartografia de Riscos Ambiental e Geológico. 10. Resíduos Sólidos. 11. Água no Solo. Água na natureza. Ciclo hidrológico. Interação solo-água. Aquíferos. 12. Atividades da Defesa Civil em Desastres Naturais. 13. Prospecção Mineral. Pesquisa, Lavra e Beneficiamento. Controle de rejeitos. Recuperação de áreas degradadas. 14. Controle da Poluição, Contaminação e Degradação Ambiental de Solos, Ar e Água. 15. Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental. 16. Legislação Federal, Normas Federais, Constituição Federal. Política urbana (art. 182 e 183). Disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225). Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edificios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2° e art. 244). Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.

METEOROLOGISTA/METEOROLOGIA: 1. Meteorologia Sinótica - massas de ar - origem e classificação; frentes frias; frentes quentes; frentes oclusas; cristas e anticiclones; cavados e ciclones; mapas de superfície; mapas de ar superior; correntes de jato; ondas curtas; análise dos campos meteorológicos; análise de linhas de corrente e configurações; análise e configuração dos produtos dos modelos numéricos para previsão de tempo; configuração isobárica; sistemas frontais na carta em superfície; medidas de pressão atmosférica. 2. Meteorologia Dinâmica - sistemas meteorológicos que atuam no Brasil e na América do Sul; ondas de gravidade; ondas de Rossby; equação da vorticidade; equação do movimento vertical (Omega); força de Coriolis; vento geostrófico; ventos alísios; Zona de Convergência Intertropical (ZCIT); vento gradiente; camada limite; turbulência de ar claro; cisalhamento (shear) vertical do vento; tropopausa; convergência e divergência; movimento convectivo e advectivo; geopotencial e espessura do geopotencial; vórtices ciclônicos e cavados; cristas e anticiclones. 3. Termodinâmica - diagrama termodinâmico; estabilidade atmosférica; gradiente vertical de temperatura; turbulência atmosférica; inversão de temperatura; subsidência; inversões frontais; estabilidade da atmosfera: índice (K), índice total totals (TT) e índice Showalter (ISS); nível de congelamento; temperatura convectiva; formação de cristais de gelo; detecção de trovoadas; pressão de vapor do ar úmido; pressão de vapor saturação; calor latente; processo isobárico; processo adiabático; umidade relativa; umidade específica; razão de mistura. 4. Fenômenos regionais e locais - nevoeiro; névoa úmida; névoa seca; visibilidade horizontal; brisa marítima; brisa terrestre; brisa de montanha; convecção; linhas de cumulus-nimbus (linha de instabilidade); células de cumulus-nimbus; tempestades tropicais; trovoadas; turbulência mecânica. 5. Interpretação de imagens de satélite meteorológico - frentes frias e frontogênese; frentes oclusas; ciclones e vórtices; ondas curtas; Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS); sistemas meteorológicos de mesoescala que atuam no Brasil; jato subtropical; monitoração das condições de tempo.

QUÍMICO/PRODUTOS PERIGOSOS: 1. A Química e sua importância social. 2 Substâncias, materiais, propriedades das substâncias. 3 Misturas: métodos de separação e composição. 4 Estrutura atômica da matéria: estruturas de átomos, moléculas e fórmulas unitárias. 5 Modelo atômico de Rutherford-Bohr. 6. Funções inorgânicas mais comuns: óxidos, ácidos, bases, sais e hidretos; conceito, nomenclatura e propriedades químicas mais importantes. 7. Funções orgânicas mais comuns: hidrocarbonetos, alcoóis, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos e aminas; conceitos, nomenclatura e propriedades químicas mais importantes. 8. Classificação periódica dos elementos: estrutura da classificação periódica, relações com a configuração eletrônica, principais propriedades periódicas. 9. Substâncias simples dos elementos químicos mais comuns: formas de ocorrência, métodos de obtenção e propriedades químicas mais importantes. 10. Ligações químicas: ligações iônicas, covalentes, metálicas e pontes de hidrogênio. 11. Geometria molecular: teoria da repulsão entre os pares de elétrons da camada de valência. 12. Sólidos e líquidos: propriedades gerais. 13. Soluções: conceito e classificação; concentração em massa e em quantidade de matéria; titulações ácido-base. 14. Grandezas e unidades de medida: sistema SI, quantidade de matéria, constante de Avogadro, massa molar, massa molecular e unidade de massa atômica. 15. Gases: teoria cinética, leis dos gases, densidade, misturas gasosas, difusão e efusão. 16. Termoquímica: reações exotérmicas e endotérmicas, leis de Hess. 17. Entalpia, entropia, energia livre. 18. Espontaneidade de uma reação. 19. Cinética química: teoria das colisões, fatores determinantes da velocidade de reação; energia de ativação, catalisadores, expressão da velocidade de uma reação. 20. Equilíbrio químico: determinação 13. da constante, princípio de Chatelier, produto de solubilidade, Ka, Kb, pH e pOH; soluções-tampão. 21. Radioquímica: natureza das radiações, cinética da desintegração radioativa, leis da desintegração radioativa, fissão e fusão nucleares; aplicações da radioatividade; princípios de proteção radiológica; conceitos e classificação de emergências químicas; Acordos Internacionais relacionados com segurança química. 22. CNEN-NN-3.01, Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, 2005. 23. Química e meio ambiente: chuva ácida, efeito estufa, camada de ozônio, lixo e esgoto. 24. Decreto 5.098/2004 - Criação do P2R2. 25. de Produtos Perigosos: Conceito; Identificação; Transporte; Sinalização; Armazenamento; Efeitos danosos à saúde, ao meio ambiente, perdas materiais. 26. Classes de Classificação dos Produtos Perigosos: Explosivos; Gases; Líquidos Inflamáveis; Sólidos Inflamáveis; Substâncias Oxidantes; Substâncias Infecciosas; Corrosivos; Produtos Perigosos Diversos. 27. Legislação Brasileira sobre Produtos Perigosos. Toxicologia: Fundamentos; Toxicologia geral e ambiental. Transporte de Cargas Perigosas: transporte de líquidos e gases liquefeitos. Gases e Resíduos Industriais: Riscos e Cuidados.