Prefeitura de Mendes Pimentel - MG

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Notícia: Mendes Pimentel - MG retifica requisito de cargo do certame 001/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

ALTERADO PELO 1º E 2º ADITIVO

O Prefeito do Município de Mendes Pimentel - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 09/10/2012 a 09/11/2012, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas objetivas para provimento efetivo de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal, instituído de acordo com os requisitos da Lei Municipal nº 1.420, de 08 de julho de 2005, e suas alterações posteriores, e da Lei Municipal nº 1.543, de 28 de março de 2012, relacionadas no QUADRO II deste Edital, com Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal, obedecendo às normas seguintes:

01 - DO REGIME JURÍDICO:

1.1. O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado, nomeado, empossado e que entrar em exercício do cargo é o Estatutário.

02 - DOS CARGOS PÚBLICOS:

2.1. Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do QUADRO II deste Edital.

2.2. Os vencimentos constantes do QUADRO II estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.

03 - DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES:

3.1. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via internet, por meio de acesso ao site: www.trconcursos.com.br, num período de 30 (trinta) dias, compreendidos entre 09/10/2012 a 09/11/2012, sendo que a Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG disponibilizará servidor e equipamento de informática necessário para a efetivação das inscrições, no Telecentro comunitário de Mendes Pimentel, situado à Praça Benedito Quintino, nº 09, Centro de Mendes Pimentel, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 , devendo ser observado o horário de expediente bancário.

04 - DAS INSCRIÇÕES:

4.1. O candidato deverá preencher as seguintes condições para a sua inscrição no Concurso:

I - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português nas condições previstas pelo Decreto 70.391/72;

II - Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data da posse;

III - Preencher o Requerimento de Inscrição de forma legível;

IV - Ter na data da posse, a escolaridade completa e habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

V - A Taxa de Inscrição deverá ser recolhida em moeda corrente (em espécie) através de boleto bancário emitido no site www.trconcursos.com.br, quando das inscrições.

4.2. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este concurso, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.

4.3. A inscrição será realizada VIA INTERNET pelo endereço eletrônico www.trconcursos.com.br, (clicar Concursos em Andamento, em seguida na respectiva prefeitura, e depois no link (Inscrição On-line), a partir das 08:00 horas do dia 09/10/2012 até às 17:00 horas do dia 09/11/2012.

4.3.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado, em qualquer agência bancária em seu horário normal de funcionamento, até o dia 09/11/2012;

4.3.2. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

4.3.3. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previsto no item 4.3., 4.3.1., e 4.3.2.

4.3.4. É de responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição.

4.3.5. A Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel e a comissão organizadora do concurso não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não efetivada por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sendo que apurada que a falha fora de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, ou da Comissão Organizadora, será garantido o direito de solicitação de inscrição pelo candidato, sendo que em caso de dúvidas ou dificuldades no momento de se proceder a inscrição o candidato poderá recorrer à empresa promotora do evento ou à Comissão Organizadora;

4.3.6. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a TR Assessoria Pública, pelo telefone (33) 3276-8262, das 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.

4.3.7. A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição, sendo que em caso de dúvida o candidato poderá recorrer à Comissão ou a empresa realizadora do evento.

4.3.8. O comprovante de pagamento do candidato será o boleto, devidamente quitado.

4.3.9. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet.

4.4. Outras informações referentes à inscrição:

4.4.1. A Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel e a comissão organizadora do concurso não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato, podendo o mesmo corrigir até o momento da posse.

4.4.2. A inexistência do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição.

4.4.3. O candidato que tiver inscrição indeferida poderá apresentar recurso encaminhado à Comissão de Concurso, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação da lista dos inscritos.

4.4.4. Não haverá inscrição condicional, via fac-símile, e/ou extemporânea.

4.4.5. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas apresentadas neste Edital de concurso.

4.4.6. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.

4.4.7. Caso o candidato, no período de inscrição, queira optar por outro cargo deverá realizar nova inscrição apresentando termo de desistência da inscrição anteriormente feita.

4.4.8. Verificada, durante o período de inscrição, que a solicitação de inscrição não atende a todos os requisitos fixados no Edital, será ela cancelada, podendo o candidato interpor recurso à Comissão de Concurso no prazo de 03 (três) dias, contados da comunicação do cancelamento.

4.4.10. O candidato que prestar informação falsa no Requerimento de Inscrição, implicará na perda de todos os direitos ao concurso, apurada que seja a qualquer época, podendo o candidato exercer o direito a ampla defesa e ao contraditório, no prazo de 3 (três) dias contados da comunicação do cancelamento.

4.4.11. O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato nas hipóteses de anulação, suspensão ou de não realização do concurso e, ainda, desistência do candidato formalizada dentro do prazo de inscrição.

4.4.12. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

4.4.13. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

4.5. Fica assegurado aos candidatos desempregados e aos que não podem arcar com o custo da mesma, a isenção de taxa de inscrição devidamente comprovada.

4.5.1. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem anterior deste Edital, deverá efetuar sua inscrição e solicitar a isenção da taxa de inscrição em ferramenta própria disponível no site www.trconcursos.com.br até do dia 26/10/2012.

4.5.2. A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o concurso será avaliada através do SISTAC - Sistema de Isenção de taxa de concursos vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

4.5.3. Constatadas quaisquer inveracidades nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei, podendo o candidato exercer o direito a ampla defesa e ao contraditório no prazo de 03 (três) dias da comunicação do cancelamento.

4.5.4. Todas as informações prestadas no formulário "Requerimento de Isenção" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada, respeitando-se o direito a ampla defesa e ao contraditório, no prazo de 03 (três) dias contados da comunicação da lista dos inscritos.

4.5.5. Não será concedida isenção imediata de pagamento da taxa de Concurso Público ao candidato que:

a) omitir informações e torná-las inverídicas;

b) fraudar e falsificar documentação.

4.5.6. A relação dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de Concurso Público deferidos e indeferidos, será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, e no endereço eletrônico www.trconcursos.com.br dia 01/11/2012.

05 - DAS COMISSÕES DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS:

5.1. O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel - MG nomeia para este certame, a Comissão Organizadora de Concursos, composta dos seguintes membros: Osvaldo Pittol Barboza dos Reis, Gean Carlos Aquino e Sandra Eugênia Dias Silva, sob a presidência do primeiro, todos pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura Municipal.

5.2. A Comissão Organizadora do Concurso deverá, sob sua supervisão, coordenar todas as etapas da elaboração e julgamento do certame.

5.3. A fim de manter a necessária coordenação, o Prefeito do Município indicará quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirá fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitura ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.

5.4. Compete ao Prefeito do Município de Mendes Pimentel - MG a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Organizadora do Concurso, dentro de até 10 (dez) dias contados da publicação do Resultado Final.

5.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado Público a ser publicado no site www.trconcursos.com.br, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, e no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.

06 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

6.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, cuja atribuição seja compatível com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas, no mínimo, 10% (dez) por cento das vagas de cada cargo oferecidos nesse concurso, arredondando-se para o número inteiro subsequente.

6.2. Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/99.

6.3. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

6.4. Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no Art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.5. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, enviando o Laudo Médico original à Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, com sede na cidade de Mendes Pimentel - MG, na Praça Benedito Quintino, nº 15, centro, CEP. 35.270-000, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

6.6. Caso o candidato não apresente o Laudo Médico dentro do período de inscrições, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição, podendo o candidato exercer o direito a ampla defesa e ao contraditório no prazo de 5 (cinco) dias contados da comunicação da ausência do documento.

6.7. Será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

6.8. Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

6.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem de condições especiais, deverão requerê-la no momento da inscrição.

6.10. Os portadores de deficiências visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da empresa realizadora do concurso, ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 6.8.

6.11. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.12. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

6.13. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

6.14. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de necessidades, com estrita observância da ordem classificatória.

6.15. Os candidatos classificados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

6.16. A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

6.17. O candidato que, após avaliação médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

6.18. Os casos omissos neste Edital em relação aos portadores de necessidades especiais, obedecerão ao disposto no Decreto Federal nº 3298/99, e no Decreto Federal nº 5296/04.

6.19. Após o provimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portadoras de deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso.

6.20. Caso haja nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, a cada 09/10 de candidatos sem deficiência, o último vigésimo será nomeado oriundo da lista de candidatos com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência.

07 - DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO:

7.1. O Cartão Definitivo de Inscrição é o documento que facilita o acesso do candidato à sala de provas. Deverá ser guardado cuidadosamente e apresentado no dia das provas. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia possibilitará o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria e durante as provas é INDISPENSÁVEL.

7.2. Os cartões de inscrições dos candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG estarão à disposição a partir do dia 20/11/2012 no site: www.trconcursos.com.br.

7.3. É obrigação do candidato conferir no Cartão Definitivo de Inscrição, seu nome, o nº. do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de erro de digitação, comunicar imediatamente a Comissão organizadora.

7.4. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão também anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata de Ocorrências do Concurso.

7.5. As reclamações referentes ao CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO serão aceitas até às 17:00 horas do último dia útil que anteceder a data da realização das provas.

7.6. Não serão considerados dias úteis, sábados, domingos e feriados.

08 - DO CONTEÚDO DO CONCURSO PÚBLICO:

8.1. O Concurso será realizado em 02 (duas) etapas, que consistirão de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório, Tempo de Serviço (item11), exclusivamente para servidores estabilizados extraordinariamente (Art. 19/A.D.C.T./C.F.1988).

8.2. Os detalhes, por cargo, fazem parte do QUADRO II deste Edital.

8.3. A prova objetiva, que terá a duração máxima de 03 (três) horas, consistirá em questões de múltipla escolha, conforme QUADRO II deste Edital, cada uma com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

09 - DOS PROGRAMAS:

9.1. Os programas das matérias sobre os quais versarão as provas objetivas de múltipla escolha, integram o presente Edital conforme QUADRO V.

10 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

10.1. O Concurso Público de que trata este Edital consistirá das provas descritas no item 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4, conforme QUADRO II, que avaliarão o desempenho do candidato no trabalho que irá executar.

10.2. A prova objetiva será de caráter ELIMINATÓRIO, com notas e pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo apresentadas às disciplinas em um único caderno, de acordo com cada cargo, especificado no QUADRO II deste Edital.

10.3. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do somatório de toda prova.

10.4. As questões não assinaladas no cartão resposta, questões que contenham mais de uma resposta, ainda que legível, não serão computadas.

10.5. As respostas do caderno da(s) prova(s) objetiva(s) deverão ser transcritas para o Cartão de Respostas, que é o único documento válido para correção. Sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.6. O candidato que não entregar o Cartão Resposta no prazo estipulado será, automaticamente, eliminado do Concurso.

10.7. Não haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato, salvo em situações em que a Comissão Organizadora do Concurso julgar necessária.

10.8. O cartão resposta deverá ser preenchido conforme instruções do QUADRO III deste Edital e instruções contidas na primeira contra capa do caderno de prova, ficando o candidato ciente de que a marcação de forma diferente, incidirá na anulação do Cartão Respostas.

10.9. O uso de BORRACHA ou CORRETIVO na superfície do CARTÃO RESPOSTA acarretará a anulação do mesmo.

10.10. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, obedecendo ao limite de vagas existentes no QUADRO II de cada cargo onde especifica o número de vagas existentes neste Edital.

11 - DO TEMPO DE SERVIÇO:

11.1. Pontos por tempo de serviço: o número de pontos atribuídos por tempo de serviço aos servidores estáveis na forma do Art. 19 § 1º do ADCT da Constituição Federal, inerente ao cargo a que se submeter ao concurso, entregues no ato da inscrição, EXCLUSIVAMENTE por certidão do órgão competente do Município será na proporção de 01 (um) ponto por período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, até o limite máximo de 10 (dez) pontos.

11.2 Os pontos atribuídos por tempo de serviço serão computados através dos documentos especificados no subitem 11.1.

11.3 Para os candidatos que realizarem a inscrição via internet, o prazo máximo para a entrega da certidão é a data final das inscrições.

Art. 19 . Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.

§1º - O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem ao concurso para fins de efetivação, na forma da lei.

§2º - O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do caput deste artigo, exceto se tratar de servidor.

§3º - O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei.

12 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

12.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 25/11/2012, nas Escolas Municipais e/ou Estaduais da sede do Município, em horário definido conforme Edital de Convocação a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, e no site: www.trconcursos.com.br, conforme Cronograma de Trabalho (QUADRO I).

12.2. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

12.3. O candidato deverá, conferir a sequencia da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado no QUADRO II deste Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Comissão organizadora. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.

12.4. A data da realização das provas, se necessário, poderá ser prorrogada por ato do Chefe do Poder Executivo, dando ampla divulgação.

12.5. Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso, ou de alguma de suas fases, a Comissão organizadora será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso.

12.6. Não se admitirá a entrada de candidato em sala de prova que não estiver munido do DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional, contendo fotografia. (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação - modelo novo).

12.7. Recomendamos aos candidatos comparecer ao local das provas 60 (sessenta) minutos antes do início das mesmas, portando DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional que contenha fotografia, não sendo aceita cópia do mesmo, ainda que autenticada, Cartão Definitivo de Inscrição, ou anotações do horário e local de prova extraídos do relatório afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, no site www.trconcursos.com.br, ou ainda no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, portando caneta esferográfica azul ou preta.

12.8. O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 12.7 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Comissão organizadora do Concurso e a Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

12.9. Não se admitirá a entrada no local das provas dos candidatos que chegarem atrasados. Será concedida tolerância do tempo máximo de (0:30) trinta minutos somente para a entrada nas salas de provas aos candidatos que já estiverem dentro do prédio afim de manter a ordem e organização.

12.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

12.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e se responsabilizará pela criança.

12.12. O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, será eliminado do concurso.

12.13. Durante a realização das provas, será eliminado do concurso o candidato que:

a) Comunicar-se verbal, escrita ou gestualmente com outro candidato ou pessoas estranhas ao concurso;

b) Consultar qualquer espécie de livro, revista, folheto, tabelas, lápis tabuada, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos ou a outro elemento qualquer;

c) Utilizar-se de máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas;

d) Portar, durante a realização das provas, qualquer equipamento eletrônico tais como relógio (equipado com calculadora), telefone celular, pager, beep, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, diskman, MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagens;

e) Portar qualquer tipo de arma.

f) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa;

g) Agir com incorreção ou descortesia, independentemente, do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas;

h) Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

i) Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

j) Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

k) Utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

12.13.1. Caso ocorra alguma das situações acima, fica assegurado ao candidato o amplo direito de defesa, que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora, que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova.

12.14. O candidato que porventura burlar a fiscalização e adentrar ao recinto das provas portando equipamento eletrônico, ligar ou atender ligação de aparelho celular ou se retirar da sala de prova, antes do término da mesma, portando telefone celular ou equipamento eletrônico terá sua prova recolhida imediatamente, junto com o Cartão Resposta, mesmo que ainda não tenha transferido suas repostas para o mesmo, ficando assegurado o amplo direito de defesa que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora, que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova.

12.15. O candidato que infringir o disposto no subitem 13.13, "d" e "e", não receberá o caderno de prova enquanto não se desfizer do telefone celular, equipamento eletrônico e da arma.

12.16. As salas de provas serão fiscalizadas por 02 (duas) pessoas especialmente indicadas por ato do Prefeito do Município de Mendes Pimentel - MG.

12.17. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.

12.18. Não será permitido que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.

12.19. Na hipótese do item anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela Comissão organizadora.

12.20. Ao terminar a(s) prova(s) ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, seu Cartão Resposta devidamente assinado, dele constando nome legível e cargo. O candidato que descumprir o disposto neste item será automaticamente eliminado do Concurso, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências do Concurso, ficando assegurado ao candidato o amplo direito de defesa, que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova.

12.21. Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

12.22. Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da mesma, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do concurso.

12.23. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que descumprir qualquer determinação deste Edital, ficando assegurado ao candidato o amplo direito de defesa, que poderá ser exercido de plano, junto a Comissão Organizadora, que julgará a situação em conjunto, fazendo constar na ata da aplicação da prova.

12.24. O caderno de prova(s) pertencerá ao candidato após 60(sessenta) minutos do início da mesma, tempo a partir do qual poderá se retirar definitivamente da sala.

12.25. As demais instruções da realização das provas serão passadas pelo fiscal de sala na hora da entrega do caderno de prova.

12.26. Os dois últimos candidatos de cada sala só poderão sair após assinar a ata, rubricar os envelopes e assistir o lacre dos envelopes.

13 - DO DESEMPATE:

13.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato, que na data da divulgação do resultado final tiver idade mais elevada, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, será classificado o candidato com maior nota na prova especifica e em persistindo, julgamento por sorteio, que se dará de forma pública, em sessão previamente designada pela Comissão, com notificação prévia de 05 (cinco) dias aos interessados e publicação de edital, com o mesmo prazo, com lavratura de ata circunstanciada, onde cada candidato anotará em formulário próprio o número de sua inscrição e o colocará em uma caixa previamente lacrada, devendo um dos membros da Comissão, designado pelo Presidente da mesma, promover a retirada de um dos formulários ali inseridos, o qual será o aprovado vencedor do sorteio.

14 - DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS:

14.1. Terminada a avaliação das provas, serão publicados os resultados por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, e no site: www.trconcursos.com.br, no dia 12/12/2012, conforme Quadro I - Cronograma de Trabalho.

14.2. Os resultados obtidos dos candidatos aprovados e eliminados serão publicados separadamente por cargo, objetivando a agilização dos serviços da Administração.

15 - DOS RECURSOS:

15.1. O candidato ou seu procurador com outorga para tal fim terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação do resultado das provas objetivas, para interpor recurso em formulário próprio contra o Gabarito Oficial, questão da prova objetiva de múltipla escolha e dos demais resultados do concurso de acordo com o Cronograma de Trabalho QUADRO I, desde que, devidamente fundamentado.

15.2. O recurso a que se refere o subitem 15.1, dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Publico, deverá ser isento de taxa e protocolado na Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, com sede na cidade de Mendes Pimentel - MG, na Praça Benedito Quintino, nº 15, centro, CEP. 35.270-000, no horário de expediente de atendimento ao público externo, bem como por fax símile, correios (obedecendo a data da postagem) ou pela internet no site www.trconcursos.com.br e apresentados em obediência às seguintes especificações:

a) Para prova objetiva a indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela Empresa Realizadora do Concurso;

b) Deverá ser assinado pelo candidato ou por seu procurador com outorga para tal fim, se não for enviado pela internet.

15.3. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.

15.4. Serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet, através de formulário próprio, disponível no site www.trconcursos.com.br, atendendo ao prazo estabelecido no cronograma.

15.5. Não serão reconhecidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido neste Edital.

15.6. Os pontos correspondentes à anulação de questões das provas objetivas, por força de julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.7. A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva de múltipla escolha, observando-se o disposto no subitem 14.1 e QUADRO I deste Edital.

15.8. Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou Cartão Resposta da sua própria prova.

15.9. Não serão aceitos recursos coletivos.

15.10. A decisão proferida pela Comissão Organizadora do Concurso Publico, tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.

16 - DA POSSE:

16.1. O candidato deverá entregar após a convocação para posse, duas fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

b) CPF;

c) PIS/PASEP;

d) Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS);

e) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

f) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino, até idade limite previsto em Lei;

g) Declaração de Bens;

h) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

i) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

j) Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial, sendo que somente poderá ser empossado, aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo;

k) Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

l) Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG;

m) Comprovante de endereço;

16.2. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.

16.3. Será realizada, para os candidatos a serem empossados, avaliação da aptidão física e mental, quando for o caso, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao cargo.

16.4. No caso dos portadores de necessidades especiais será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será composta por uma junta médica e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, que irão avaliar a sua condição para o cargo e sua condição física e mental.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

17.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no compromisso de aceitar as condições do concurso nos termos em que se acham aqui estabelecidas.

17.2. O preenchimento do requerimento de inscrição é de responsabilidade do candidato ou de seu procurador com outorga para tal fim.

17.3. O preenchimento inexato dos dados do Requerimento de Inscrição, não determinará o cancelamento da inscrição, podendo o mesmo corrigi-los, até o momento de sua posse, caso seja aprovado.

17.4. A Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG e a Comissão organizadora do Concurso Público não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, por deixar de ler este Edital do Concurso Público.

17.5. O valor da taxa de cada Inscrição será o fixado no QUADRO II deste Manual.

17.6. As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.420, de 08 de julho de 2005, e suas alterações posteriores, e da Lei Municipal nº 1.543, de 28 de março de 2012.

17.7. O prazo de validade deste Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal).

17.8. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será obrigatoriamente convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (Inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal)

17.9. Todos os cargos oferecidos neste edital serão obrigatoriamente preenchidos dentro do prazo de validade do concurso.

17.10. A lotação do candidato aprovado no Concurso Público previsto neste Edital é precário, podendo o servidor nomeado ser removido, transferido para outra localidade ou setor do município, ou ser movimentado de um modo geral, na forma da lei, com a superveniência de fato justificado de interesse da Administração Municipal.

17.11. Publicado o Edital de Convocação para posse dos aprovados, o candidato que não comparecer à Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, Setor de Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias para assumir o cargo, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente.

17.12. A convocação dos candidatos aprovados será feita mediante correspondência enviada ao endereço do candidato, informado no momento da sua inscrição. Não comparecendo a convocação será publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.

17.13. A Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, através do órgão competente, fornecerá ao candidato ao ser nomeado, todas as instruções necessárias à sua posse.

17.14. Nenhum candidato inscrito poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.

17.15. A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público, ficando assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, que deverá ser exercido junto à comissão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da nulidade/eliminação.

17.16. O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual convocação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

17.17. O candidato terá 30 dias após data de convocação para apresentação de documentação completa, podendo perder direito de posse, caracterizando desistência, exceto, no caso, em que o documento tenha que ser emitido pela própria administração pública e esta se negligenciar em fornecê-lo, ficando assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da desistência.

17.18. A carga horária dos servidores municipais e as atribuições dos cargos em concurso são as constantes da Lei Municipal nº 1.420, de 08 de julho de 2005, e suas alterações posteriores, e da Lei Municipal nº 1.543, de 28 de março de 2012.

17.19. Todas as publicações referentes ao Concurso Público até a publicação do resultado final serão divulgadas obrigatoriamente através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG, no Diário Oficial do Município, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, e no site: www.trconcursos.com.br.

17.20. Os candidatos que concorrerem aos cargos de Nível Superior deverão estar registrados nos conselhos de classe das áreas a que estiverem concorrendo na data da posse.

17.21. O planejamento e execução do concurso ficarão sob responsabilidade, por contrato, da empresa TR - Assessoria Pública Ltda., inscrita no Conselho Regional de Administração sob o nº 3.672 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº 6.788, sediada na cidade de Governador Valadares, MG, com endereço na Rua José Ivair Ferreira de Matos, nº. 295, bairro Santo Agostinho, CEP 35.065.005 - Telefax: (33) 3276-8262, site www.trconcursos.com.br, em conjunto com a Comissão organizadora.

17.22. A Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel - MG e a Empresa realizadora do Concurso Público não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.

17.23. Decorrido o prazo mínimo de 06 (seis) anos da realização deste certame e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, às provas e todo o processo montado para a realização do concurso serão incinerados.

17.24. Os casos omissos não previstos neste Edital ou não incluídos no Requerimento de Inscrição serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, "Ad Referendum" do Prefeito do Município de Mendes Pimentel - MG.

17.25. O presente edital poderá ser impugnado, a partir do momento de sua publicação até dia do enceramento das inscrições.

Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel, 10 de agosto de 2012.

JOSÉ DO CARMO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Mendes Pimentel

OSVALDO PITTOL BARBOZA DOS REIS
Presidente da Comissão Organizadora

GEAN CARLOS AQUINO
Membro da Comissão Organizadora

MARCELLE VERUSCA RODRIGUES GONÇALVES
Membro da Comissão Organizadora

QUADRO I - CRONOGRAMA DE TRABALHO DO CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 001/2012

ITEM	RESPONSÁVEL	ATIVIDADE	DATA	LOCAL
01	COMISSÃO ORGANIZADORA	PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL	10/08/2012	IMPRENSA OFICIAL
02	COMISSÃO ORGANIZADORA	ENCAMINHAMENTO LEGISLAÇÃO TCE	10/08/2012	SITE TCE MG
03	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DO EDITAL	10/08/2012	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL - MG - IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS, E SITE: www.trconcursos.com.br
04	COMISSÃO ORGANIZADORA	INICIO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PUBLICO 001/2012	09/10/2012 A 09/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
05	CANDIDATO	PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO	09/10/2012 a 26/10/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
06	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO	01/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
07	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR CARGOS	14/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
08	CANDIDATO	PRAZO DE RECURSO REFERENTE AO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO	14/11/2012 A 19/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
09	COMISSÃO ORGANIZADORA	ENTREGA DO CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO	A PARTIR DE 20/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br,
10	COMISSÃO ORGANIZADORA	PROVA	25/11/2012	DIVULGADO NO CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO
11	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO GABARITO OFICIAL	26/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
12	CANDIDATO	PRAZO DE RECURSO REFERENTE AO GABARITO OFICIAL DA PROVA	26/11/2012 A 30/11/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
13	COMISSÃO ORGANIZADORA	RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO CANDIDATO REFERENTE AO GABARITO OFICIAL	11/12/2012	SITE www.trconcursos.com.br e Quadro de Avisos da Prefeitura
14	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DO RESULTADO GERAL	12/12/2012	SITE www.trconcursos.com.br E Quadro de Avisos da Prefeitura
15	CANDIDATO	PRAZO DO RECURSO REFERENTE AO RESULTADO GERAL	12/12/2012 A 14/12/2012	SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA E SITE www.trconcursos.com.br
16	COMISSÃO ORGANIZADORA	RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS REFERENTE AO RESULTADO GERAL.	18/12/2012	SITE www.trconcursos.com.br e Quadro de Avisos da Prefeitura
17	COMISSÃO ORGANIZADORA	DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL	19/12/2012	SITE www.trconcursos.com.br Imprensa oficial e Quadro de Avisos da Prefeitura

QUADRO II - CARGOS

C Ó D.	CARGO	REQUISITO - ESCOLA- RIDADE	N. DE VAGAS		VALOR DO VENCI- MENTO	VALOR DA INSCRI.	C. H. S E M A N A L	PROVAS	Nº D E Q U E S T Õ E S	V A L O R D A S Q U E S T Õ E S
C Ó D.	CARGO	REQUISITO - ESCOLA- RIDADE	Nº. D E V A G A S	N P. V A G A S D E F I C I E N T E S	VALOR DO VENCI- MENTO	VALOR DA INSCRI.	C. H. S E M A N A L	PROVAS	Nº D E Q U E S T Õ E S	V A L O R D A S Q U E S T Õ E S
01	Assistente de Serviços de Saúde	Ensino Médio Completo (antigo segundo grau) + conhecimentos básicos em informática.	01	00	R$ 1.037,00	R$ 60,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA ESPECIFICA INFORMÁTICA	05 05 05 05	5,0 5,0 5,0 5,0
02	Cirurgião-Dentista	Curso Superior em Odontologia e inscrição no CRO + conhecimentos básicos em informática	01	00	R$ 2.500,00	R$ 100,00	40 h oras	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
03	Coordenador de Vigilância Sanitária	curso superior em Farmácia e inscrição no CRF (Conselho Regional de Farmácia), ou Biólogo, com inscrição no CRB (Conselho Regional de Biologia), mais conhecimentos básicos em informática para todos os profissionais	01	00	R$ 2.200,00	R$ 100,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 10 10	5,0 5,0 5,0 5,0
04	Enfermeiro I	Curso Superior em Enfermagem e inscrição no COREN + conhecimentos básicos em informática	03	00	R$ 1.400,00	R$ 70,00	20 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
05	Enfermeiro II	Curso Superior em Enfermagem e inscrição no COREN + conhecimentos básicos em informática	03	00	R$ 2.300,00	R$ 100,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
06	Farmacêutico	Curso superior em Farmácia e inscrição no CRF + conhecimento básicos em informática.	01	00	R$ 2.622,00	R$ 100,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
07	Fisioterapeuta	Curso superior em Fisioterapia e inscrição no CREFITO + conhecimentos básicos em informática.	03	00	R$ 2.200,00	R$ 100,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
08	Fonoaudiólogo	Curso superior em Fonoaudiologia e inscrição no CRFA + conhecimentos básicos em informática.	02	00	R$ 2.200,00	R$ 100,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA A ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
09	Médico Cardiologista	Curso superior em Medicina, com especialização em Cardiologia, e inscrição no CRM + conhecimento básicos em informática.	01	00	R$ 3.500,00	R$ 150,00	20 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
10	Médico Clínico	Curso superior em Medicina e inscrição no CRM + conhecimentos básicos em informática..	03	00	R$ 7.500,00	R$ 150,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
11	Médico Ginecologista e Obstetra	Curso superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e Obstetrícia, e inscrição no CRM + conhecimentos básicos em informática.	01	00	R$ 3.500,00	R$ 150,00	20 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
12	Médico Pediatra	Curso superior em Medicina, com especialização em Pediatria, e inscrição no CRM + conhecimentos básicos em informática.	01	00	R$ 7.500,00	R$ 150,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
13	Médico Psiquiatra	Curso superior em Medicina, com especialização em Psiquiatria, e inscrição no CRM + conhecimentos básicos em informática.	01	00	R$ 3.500,00	R$ 120,000	20 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
14	Nutricionista	Curso superior em Nutrição e inscrição no CRN + conhecimentos básicos em informática.	02	00	R$ 1.900,00	R$ 100,00	40 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
15	Psicólogo I	Curso superior em Psicologia e inscrição no CRP + conhecimentos básicos em informática.	02	00	R$ 1.400,00	R$ 70,00	20 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
16	Psicólogo II	Curso superior em Psicologia e inscrição no CRP + conhecimentos básicos em informática.	02	00	R$ 2.200,00	R$ 100,00	30 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
17	Terapeuta Ocupacional	Curso superior em Terapia Ocupacional e inscrição no CREFITO + conhecimentos básicos em informática.	02	00	R$ 1.800,00	R$ 100,00	30 horas	PORTUGUÊS MATEMÁTICA INFORMÁTICA ESPECIFICA	05 02 03 10	5,0 5,0 5,0 5,0
TOTAL			30	00

QUADRO III - INSTRUÇÕES

AS INSTRUÇÕES A SEGUIR SERÃO UTILIZADAS NA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO DIA 25/11/2012.

ANTES DO INÍCIO DE SUA PROVA LEIA COM ATENÇÃO

- Verifique se o conjunto de páginas que compõe sua prova está completo.

- Leia atentamente para responder corretamente as questões formuladas. - Caso haja alguma dúvida, o candidato deverá solicitar ao fiscal a presença do coordenador do Concurso.

- Nas questões formuladas só existe uma alternativa correta. O candidato só deverá marcar a alternativa com caneta esferográfica AZUL ou PRETA, quando tiver absoluta certeza da resposta.

- NÃO USAR LÁPIS para marcar o Cartão Resposta.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA

- Após ter respondido a prova, transfira as respostas para o Cartão Resposta, marcando apenas uma opção conforme instrução a seguir:

- Não poderá haver rasuras no Cartão Resposta; caso isto aconteça, o cartão resposta será anulado.

- A não observância destas instruções ensejará a eliminação do candidato deste concurso.

QUADRO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio e de rotina administrativa das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, na sede administrativa do órgão, visando a um atendimento eficaz e de qualidade ao cidadão, respeitadas a formação, legislação profissional e regulamentos do serviço.

Atribuições típicas:

- desenvolver atividades de investigação e análise em ações administrativas desenvolvidas na área da saúde do Município, primando pela regularidade dos serviços públicos;

- sugerir medidas quanto às decisões estratégicas e quanto à mudança de rotina nos procedimentos administrativos;

- examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Secretaria Municipal de Saúde;

- auxiliar os servidores ou profissionais da saúde na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;

- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades dos serviços de saúde;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes aos serviços de saúde;

- redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade;

- preparar a publicação de documentos;

- duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- analisar documentos relativos à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

- prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares;

- redigir, rever a redação de atas, ofícios e outros documentos e correspondências, alusivos à Secretaria Municipal de Saúde;

- coordenar e executar os serviços administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente, os relativos ao Programa de Saúde da Família - PSF, Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e outros programas federais existentes ou que vierem a ser instituídos;

- coordenar e executar os serviços administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, relativos ao Programa Saúde em Casa e outros programas estaduais existentes ou que vierem a ser instituídos em Minas Gerais;

- coordenar e executar os serviços administrativos aqui descritos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou em outros órgãos que se fizerem necessários, ainda que para o atendimento de programas instituídos pelo Governo do Município, pelo Governo do Estado de Minas Gerais ou pelo Governo Federal;

- colaborar na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins;

- executar outras atribuições afins na sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social ou em outros órgãos da Prefeitura.

CIRURGIÃO DENTISTA

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal.

Atribuições típicas:

- examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião-dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico assistente;

- identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento;

- aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas, tópicas ou quaisquer outros tipos regulamentadas pelo CFO, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- promover a saúde bucal, quer no âmbito do Posto/Unidade de saúde, quer no meio externo, através da participação direta com conferências e palestras sobre os vários aspectos da odontologia, notadamente a preventiva.

- extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, quando não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento conservador;

- efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para restabelecer a forma e a função do dente;

- executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais;

- prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando o cirurgião-;dentista for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;

- proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;

- orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;

- elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo, voltados principalmente para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a desenvolver ações de planejamento, inspeção e execução das ações de vigilância sanitária no âmbito Município de Mendes Pimentel.

Atribuições típicas:

- planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município, de acordo com a legislação vigente e com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde;

- colaborar com os órgãos competentes da União e Estado na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar para controlá-las;

- controlar riscos e agravos decorrentes do consumo de produtos pela população e substâncias prejudiciais a sua saúde de forma integrada com a vigilância epidemiológica;

- executar, respeitada a legislação aplicável, o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade dos bens de consumo e serviços prestados que se relacionem direta ou indiretamente à saúde;

- promover a integração da Vigilância Sanitária com os órgãos de Defesa do Consumidor;

- fiscalizar a propaganda comercial no âmbito do Município no que diz respeito a sua adequação às normas de proteção à saúde;

- promover programas de disseminação de informações de interesse à saúde do consumidor, para a população em geral;

- estimular a participação popular na fiscalização das ações sobre o meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente com a saúde;

- concentrar as ações de Vigilância Sanitária sobre produtos e ambientes com maior potencial de riscos à saúde;

- contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema de Vigilância Sanitária Municipal, de modo a atender melhor aos anseios da população, de forma a resguardar a função social da Vigilância Sanitária;

- fornecer a unidade federal, informações referentes à atuação da vigilância Sanitária no Município, com vistas a contribuir para uma efetiva integração entre os órgãos responsáveis por esta atividade em outros níveis.

- coordenar e executar os serviços profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, ou em outros órgãos que se fizerem necessários, ainda que para o atendimento de programas instituídos pelo Governo do Município, pelo Governo do Estado de Minas Gerais ou pelo Governo Federal;

- por designação ou nomeação do Prefeito Municipal, exercer as atribuições do Cargo de Farmacêutico;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional;

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana;

- executar outras atribuições afins.

ENFERMEIRO I

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de saúde e assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.

Atribuições típicas:

- elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

- planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

- desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;

- coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

- estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

- realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

- supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

- controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- participar de campanhas de educação e saúde;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

- planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde que exijam sua participação, como o Programa de Saúde da Família - PSF, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e outros programas federais, estaduais ou municipais existentes ou que vierem a ser instituídos;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional;

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana; e

- executar outras atribuições afins.

ENFERMEIRO II

Atribuições típicas:

- elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

- planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

- desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;

- coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

- estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

- realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

- supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

- controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- participar de campanhas de educação e saúde;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional;

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana; e

- executar outras atribuições afins.

FARMACÊUTICO

Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a atuar em todas as áreas de conhecimento do profissional Farmacêutico, observada a legislação que regulamenta a profissão, e execução de tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, toxicologia, dispensação e armazenamento de medicamentos, junto a Hospital, Farmácia Básica, Centros e Postos de Saúde, no âmbito do Município de Mendes Pimentel.

Atribuições típicas:

- executar tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, toxicologia, substâncias de origem animal e vegetal, matérias-primas e clínicas;

- efetuar fiscalização nas farmácias, laboratórios, postos e distribuidores de medicamentos;

- responder tecnicamente nas farmácias, laboratórios, postos e distribuidores de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente, dos serviços ligados à Rede Farmácia de Minas;

- controlar o estoque da farmácia básica do Município, bem como solicitar, receber e conferir a medicação adquirida;

- atuar em laboratório clínico, inclusive banco de sangue, e contribuir com conhecimentos científicos sobre medicamentos, interação medicamentosa, dispensação e controle de estoque de farmácia hospitalar, de farmácia clínica e de farmácia básica autônoma ou em Centros e Postos de Saúde, no âmbito do Município de Mendes Pimentel.

- elaborar laudos técnicos e realização de perícias técnicas legais relacionadas com atividades, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;

- prestar assessoramento à fiscalização sanitária e técnica de órgãos públicos, laboratórios, setores ou estabelecimentos, em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;

- prestar assessoramento à fiscalização sanitária e técnica de estabelecimentos públicos, em que:

- preparem, fabriquem ou armazenem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgicos, opoterápicos, para uso humano e veterinário, bem como derivados do sangue;

- executem processos e exames de análises clínicas ou de saúde;

- fabriquem ou armazenem produtos de uso veterinário;

- fabriquem ou armazenem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos, ou cosméticos com indicação terapêutica;

- fabriquem ou armazenem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, anticépticos e desinfetantes;

- produzam ou armazenem radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico ou terapêutica;

- produzam ou armazenem conjuntos de reativos ou reagentes destinados a diferentes análises de diagnóstico médico;

- fabriquem ou armazenem produtos cosméticos sem indicação terapêutica, produtos dietéticos e alimentares;

- pratiquem exames de caráter químico toxicológico, químico bromatológico, químico farmacêutico, biológicos, microbiológicos, fito-químicos e sanitários.

- prestar assessoramento à fiscalização, controle, pesquisa, perícia e tratamento de:

- poluição atmosférica e de despejos industriais;

- qualidade das águas de consumo humano, de indústrias farmacêuticas, de piscinas, praias e balneários. Vistoria, perícia, avaliação, elaboração de pareceres, laudos e atestados de âmbito das respectivas atribuições.

- comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas, quando solicitado;

- por designação ou nomeação do Prefeito Municipal, exercer as atribuições do Cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional;

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana;

- executar outras atribuições afins.

FISIOTERAPEUTA

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar métodos e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação funcional dos órgãos e de tecidos lesados, bem como efetuar atendimento de consultas em nível ambulatorial e diagnóstico, e efetuar atendimentos fisioterápicos diversos, indicando as providências a serem tomadas para estabelecer a saúde do paciente.

Atribuições típicas:

- realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;

- planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, steoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, raquimedulares, poliomelite, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;

- atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;

- ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;

- proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;

- efetuar aplicação de ondas curtas, ultrassom e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor;

- aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos;

- observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- coordenar e executar os serviços profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social ou da Secretaria Municipal de Educação, ou em outros órgãos que se fizerem necessários, ainda que para o atendimento de programas instituídos pelo Governo do Município, pelo Governo do Estado de Minas Gerais ou pelo Governo Federal;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana;

- executar outras atribuições afins.

FONOAUDIÓLOGO

Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a atuar em todas as áreas da Fonoaudiologia, observada a legislação que regulamenta a profissão e as atribuições do cargo, no âmbito do Município de Mendes Pimentel.

Atribuições típicas:

- avaliar deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;

- realizar, programar, supervisionar e desenvolver treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e reabilitar o paciente;

- opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional;

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana;

- executar outras atribuições afins.

Descrição sintética: compreende o cargo que se destinam a prestar assistência médica, dentro da especialidade, em Hospital, Centro e Postos de Saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

Atribuições típicas:

- atender as consultas médicas em hospital, ambulatório, Centro e Postos de Saúde, postos distritais, unidades móveis e nas campanhas de saúde efetuadas no interior do Município;

- realizar diagnóstico e tratamento de doenças cardiológicas;

- prescrever os exames laboratoriais necessários;

- efetuar exames médicos escolares e pré-escolares;

- fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para o caso;

- efetuar o atendimento de consultas médicas;

- observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, indicando a providência a ser tomada para restabelecer a saúde do paciente;

- analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;

- manter registro dos pacientes examinados, anotando a tratamento prescrito e a evolução da doença;

- encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;

- assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão;

- participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana;

- executar outras atribuições afins.

MÉDICO CLÍNICO

Descrição sintética: compreende o cargo que se destinam a prestar assistência médica em geral, em Hospital, Centro e Postos de Saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública. Atribuições típicas:

- atender as consultas médicas em ambulatório, Hospital, Centro de Saúde, Posto central, postos distritais, unidades móveis e nas campanhas de saúde efetuadas no interior do Município;

- participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura;

- analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;

- manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

- prestar atendimento em urgências e emergências clínicas;

- encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;

- assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;

- participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão;

- planejar, coordenar, supervisionar, executar (incluindo a realização de consultas, visitas e outros procedimentos) e avaliar programas de saúde que exijam sua participação, como o Programa de Saúde da Família - PSF, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e outros programas federais, estaduais ou municipais existentes ou que vierem a ser instituídos;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional, inclusive, prestar atendimento em unidade de saúde da rede particular, com atendimento pelo SUS, com a qual o Município, a Secretaria Municipal de Saúde ou Fundo Municipal de Saúde mantena convênio ou instrumento congênere;

- efetuar as tarefas descritas e outras correlatas, mediante determinação superior, em zona rural ou urbana;

- executar outras atribuições afins.

MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

Atribuições típicas:

- atender as consultas médicas em hospital, ambulatório, Centro e Postos de Saúde, postos distritais, unidades móveis e nas campanhas de saúde efetuadas no interior do Município;

- realizar diagnóstico e tratamento de doenças ginecológicas;

- prescrever os exames laboratoriais necessários;

- efetuar o atendimento de consultas médicas;

- efetuar procedimentos e prestar atendimento de urgência e emergência, incluindo cirúrgicos, quando necessários e observada a necessária habilitação;