PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ/MF 45.132.719/0001-14

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2011

Praça da Bandeira, nº 69 - Centro - Fone (17) 3695-1101

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS, Estado de São Paulo, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO, para seleção de Professor, para substituição temporária ou eventual, na área de Educação do Município, conforme disposto neste edital.

1- DAS VAGAS

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. - As inscrições estarão abertas no período de 08 a 16 de junho de 2011 no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, no prédio da Prefeitura Municipal de Marinópolis-SP, sito à Praça da Bandeira, nº 69 - Centro - Marinópolis - SP, sob a responsabilidade do Setor de Pessoal.

2.2 - São condições para inscrição:

2.2.1 - Ser Brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português à quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/72, ou estrangeiro, nos termos da Emenda Constitucional número 19/97.

2.2.2. - Não registrar antecedentes criminais;

2.2.3 - Ter, até na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.2.4 - Ter aptidão Física e Mental para o cargo;

2.2.5 - Estar no gozo dos direitos Políticos, Civis e quites com o Serviço Militar;

2.2.6 - Não ter sido demitido "a bem do serviço público" nas esferas: Federal, Estadual ou Municipal da Administração direta ou indireta;

2.2.7 - Ter votado nas últimas eleições realizadas antes das inscrições, ou ter justificado a ausência;

2.3 - A inscrição constará de preenchimento de requerimento em ficha que será fornecida ao candidato no local da inscrição, conforme orientação do posto de inscrição.

2.4 - No ato da inscrição o candidato deverá portar os seguintes documentos:

2.4.1 - Cédula de Identidade, CPF, Certificado Militar (sexo Masculino) e Titulo de Eleitor e comprovante de votação na ultima eleição ou certidão de que esta quite com a Justiça Eleitoral.

2.4.2 - O candidato deverá fornecer os elementos indispensáveis para preenchimento do formulário de inscrição, conferi-lo e assiná-lo, responsabilizando-se criminalmente por possíveis declarações falsas, cujos conteúdos possam influir no resultado;

2.4.3 - Comprovante de recolhimento do emolumento correspondente;

2.4.4 - Quando do preenchimento do formulário de inscrição, o candidato portador de Deficiência Física deverá declarar o tipo e grau de Deficiência que apresenta;

2.4.5 - Os candidatos que necessitarem da prova especial (BRAILE ou AMPLIADA), deverão requerê-la no momento da inscrição. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada;

2.4.6 - Os Deficientes Visuais "cegos" somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema BRAILE, e suas respostas deverão ser transcritas também em BRAILE. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas REGLETE E PUNÇÃO OU MÁQUINA ESPECÍFICA.

2.4.7 Conforme a Constituição Federal, 5% (cinco por cento) das vagas serão reservadas para deficientes físicos.

2.5 - As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração específica, com firma reconhecida, mediante entrega do original ou cópia autenticada do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato. O procurador apresentará, ainda, para comprovação, o seu Documento de Identidade.

2.5.1. A devolução do emolumento de inscrição somente ocorrerá se o Concurso não se realizar.

2.6 - O candidato, ao assinar o requerimento de inscrição, compromete-se a apresentar, se aprovado e nomeado, por ocasião da posse, os seguintes: Cédula de Identidade, Título Eleitoral, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, conforme disposto no item 1; duas fotos 3x4, declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais, atestado médico de sanidade física e mental e demais documentos necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3. - DAS PROVAS

3.1 - As provas serão da forma que se apresenta no anexo do presente edital.

3.2 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

3.3 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado de fiscal e autorizado pelo Coordenador.

3.4 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova escrita decorrido 60 minutos do início das mesmas;

3.5 - O candidato, ao terminar a prova escrita, entregará ao Fiscal da Sala a respectiva Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

3.6 - Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

3.7 - O resultado das provas escritas será apurado pela quantidade de acertos e poderá ser de "0" (zero) a "10" (dez) pontos.

3.8 - A nota final do Concurso será aquela obtida na média, sendo considerado aprovado os candidatos que obtiverem nota média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

4. LOCAL, DATA, HORÁRIO E OUTRAS NORMAS

4.1 - As provas serão realizadas no dia 17 de julho de 2011, a partir das 9h00, nas dependências da Escola Municipal José Caetano de Oliveira, localizada á Rua São Paulo nº 365 - Marinópolis - SP.

4.2 - Só serão admitidos às provas os candidatos que comparecerem munidos de seu protocolo de inscrição, documento de identidade (cédula de identidade, C.N.H. ou carteira de trabalho) e caneta esferográfica azul ou preta.

4.3 - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação entre os candidatos, utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo e aos Fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras, restabelecer critérios outros, para resguardar a execução individual e correta das provas.

4.4 - Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer no mínimo 20 minutos antes do horário marcado para o início das provas, após o que os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

O presente certame terá caráter classificatório. A classificação final obedecerá a ordem decrescente de pontos.

6 - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Entende-se como pessoa portadora de deficiência, o (a) cidadão (ã) que apresente, em certo grau, uma deficiência motriz ou sensorial, com caráter de cronicidade e persistência de alteração de vida.

6.2. Às pessoas portadoras de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, dando atendimento ao que dispõe a Constituição Federal, devidamente regulamentada nos termos da Lei Complementar Estadual n° 683/92, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego.

6.3. Os candidatos portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, nos termos do artigo 2° da Lei Complementar Estadual n° 683/92.

6.4. No ato da inscrição, os candidatos portadores de deficiência deverão especificar, mediante requerimento devidamente fundamentado, a deficiência de que são portadores. O requerimento a que se refere este item, deve vir anexado de documentação hábil a comprovar a deficiência do candidato.

6.5. A suficiência física e mental do candidato, que comprovem a capacidade funcional ao exercício da atividade, será comprovada em perícia médica determinada pela Administração Pública Municipal. O candidato, cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado.

6.6. O candidato que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) ou de sala, ou condição especial, deverá requerer durante o período de inscrição.

6.7. O candidato que não requerer o constante do item 6.6 acima, até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá as condições atendidas.

7 - DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e na Legislação pertinente.

7.3 - Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência o candidato que tiver maior idade.

7.4 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

7.5 - Na falta da célula de identidade original poderá, a critério da Comissão, serem admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como Carteira de Trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Poderá ainda a Comissão, valer-se de reconhecimento público do candidato na respectiva sala de provas. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

7.6 - Das decisões da Comissão Examinadora do Processo Seletivo caberão recursos fundamentados ao Presidente da Comissão, no prazo de "5" (cinco) dias úteis, contados da divulgação oficial dos resultados. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses após a homologação do Processo Seletivo, as Folhas de Respostas (gabaritos) poderão ser incineradas pela Comissão Examinadora, exceto aquelas para as quais foram apresentados eventuais recursos.

7.7 - A validade do presente Certame será de "2" (dois) anos contado da homologação final dos resultados, podendo inclusive haver prorrogação pôr igual período, a critério da Administração Municipal.

7.8 - A convocação para a contratação do candidato habilitado obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação direito à nomeação.

7.9 - Para efeito de contratação, fica o candidato convocado sujeito a apresentação em exame médico, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal de Marinópolis - SP para avaliação de suas condições físicas e mentais, bem como apresentação de todos os documentos exigidos pela Prefeitura Municipal.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Fica Nomeada uma comissão responsável pelo Processo Seletivo, composta da seguinte forma:

Presidente: Kizze Ribeiro Perri - Psicóloga inscrita no CRP sob nº 06/91439; Membro: Larissa Manzai Viola - Advogada inscrita na OAB-SP sob nº 280.024; Membro: Márcia Botelho Soares Dutra Fernandes - Professora.

8.2- Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Seletivo, observada a legislação pertinente.

8.3 - A inexatidão das informações ou constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminará o candidato do Concurso.

8.4 - Os vencimentos para as funções deste Seletivo serão os mesmos dos cargos efetivos, nos termos da Lei Complementar nº 20/2010.

8.5 - O presente certame será realizado pela Instituição Soler de Ensino, com sede na Av. Francisco Jalles, nº 1.778 - Centro - Jales - SP - CEP 15.700-200 - telefone (17) 3621-2253, contratada pela Prefeitura, com a incumbência de elaborar editais, listas de candidatos, preparar, imprimir, aplicar e corrigir as provas, guardando o sigilo necessário, com dedicação e respeito para com os candidatos, até a homologação final do seletivo.

REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE . PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marinópolis - SP, 07 de junho de 2011.

Valter Aparecido Marquesini
Prefeito Municipal

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1 /2011