PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2013

O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, nos termos do convênio com a Prefeitura Municipal Sinop, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTAGIÁRIO conforme as disposições abaixo:

I - Das Vagas

a) O presente processo de seleção visa o preenchimento das vagas abaixo relacionadas, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais. A seleção será para estudantes de nível superior. As vagas são destinadas aos estudantes conforme tabela:

CURSANDO ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO COM CARGA HORÁRIA DE 6 HORAS.

CURSANDO ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO COM CARGA HORÁRIA DE 4 HORAS.

b) Os candidatos serão chamados de acordo com a necessidade institucional e disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura Municipal de Sinop/Secretaria Municipal de Educação.

c) Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino superior reconhecidas e que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

II - Das Informações Gerais

a) A carga horária do estágio será de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, não podendo ultrapassar as 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, para estudantes do ensino superior.

b) A remuneração da bolsa de estágio para bolsista com carga horária de seis (6) horas será de R$ 600,00 (seiscentos reais) mais R$ 50,00 (cinqüenta reais) de auxílio transporte.

c) A remuneração da bolsa de estágio para bolsista com carga horária de quatro (4) horas será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mais R$ 50,00 (cinquenta reais) de auxílio transporte.

d) O período da bolsa estágio conforme Plano de Trabalho será de 10 (dez) meses, podendo ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes.

e) O candidato deverá estar matriculado e com frequência efetiva na Instituição de Ensino, observando:

- Ensino Superior: cursando a partir do 3º semestre ou ter concluído o 1º ano;

- Não se admitirá candidatos matriculados no último semestre do curso;

- Os candidatos deverão ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

f) Os estudantes inscritos nesse Edital deverão observar a Política Interna de sua Instituição de Ensino, bem como o período permitido por ela para realização de Estágio.

g) Integra o presente Edital o Anexo I (Ficha de Inscrição).

III - Do Prazo de Inscrição

O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA receberá as inscrições a partir de 09/01/2013 até 18/01/2013, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs.

IV - Do Local para Inscrição

O estudante interessado deverá ir pessoalmente à unidade do CIEE em Sinop/MT, conforme endereço abaixo, levando a ficha de inscrição disponível no portal www.ciee.org. devidamente preenchida e assinada, que deverá ser entregue, juntamente com os documentos exigidos no item V deste Edital para o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, localizado na Rua Pitangueiras Nº 811 - Centro, Sinop - MT.

V - Dos Documentos Para Inscrição

a) No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I - Declaração de Freqüência da Universidade (Declaração de Vínculo ou cópia da rematrícula para 2013);

II - Notas dos 02 (dois) últimos semestres;

III - Cópia da Carteira de Identidade e CPF,

IV - Comprovante de Residência (conta de água ou luz)

V - Ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme Anexo I deste Edital.

b) Caso a documentação citada acima, esteja incorreta e/ou incompleta o candidato será desclassificado.

VI - Da Seleção

a) O Processo de Seleção será feito em duas etapas:

I - O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE selecionará o candidato pelo critério de maior média aritmética das notas obtidas nos dois últimos semestres;

II - Por meio de entrevista eliminatória que ficará sob responsabilidade do Supervisor de Estágio da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares Municipais que receberão os bolsistas.

III - O estudante não aproveitado na entrevista permanecerá na lista de classificação aguardando uma nova oportunidade.

b) Não será classificado o acadêmico que obtiver média inferior a 5,0 (cinco).

c) Para cada vaga disponível, será assegurada a classificação de 03 (três) candidatos para entrevista, seguindo a ordem de classificação.

d) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:

I - estudante matriculado no maior semestre do curso;

II - estudante de maior idade.

VII - Do Resultado

a) A lista única classificatória será emitida após análise da documentação do candidato pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;

b) Após analise será publicado no dia 22/01/2013 a lista por ordem decrescente;

c) Os candidatos aprovados na primeira etapa serão encaminhados para segunda etapa na Secretaria Municipal de Educação no dia 28/01/2013;

d) Após análise de regularidade e homologação do seletivo, a divulgação do resultado final ficará a cargo do CIEE, através do portal www.ciee.org.br, bem como o endereço eletrônico www.sinop.mt.gov.br, após o dia 08/02/2013 ou quando concluído o processo da segunda etapa.

VIII - Dos Recursos

Será permitido ao candidato interpor recurso na CLASSIFICAÇÃO, sendo que o mesmo deverá ser dirigido ao CIEE e protocolada até 48 horas após a divulgação do resultado.

Os recursos serão julgados pelo CIEE impreterivelmente em até 72hs.

IX - DA CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA ENTREVISTA - 2ª ETAPA

a) Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE para entrevista eliminatória, de acordo com a ordem de classificação e disponibilidade de vagas prevista neste Edital, sendo que essa convocação se dará:

1º .Por edital divulgado no site www.ciee.org.br e no site da Prefeitura www.sinop.mt.gov.br e por contato telefônico. O estudante terá o prazo de 48 horas para se apresentar na Secretaria Municipal de Educação localizada na Avenida das Embaúbas Nº 1.076 - Centro, Sinop - MT.

b) Serão considerados para convocação os telefones registrados pelo estudante na ficha de Cadastro entregue no CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA localizada na Rua Pitangueiras Nº 811 - Centro, Sinop - MT, sendo de responsabilidade do estudante manter atualizados os dados cadastrais.

c) No caso do estudante não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE, seu nome permanecerá na lista de classificados, aguardando o surgimento de nova oportunidade de entrevista e o estudante com classificação imediatamente posterior será convocado.

d) Será eliminado do processo seletivo o estudante que:

1º. Não for localizado em decorrência de telefone desatualizado, incompleto ou incorreto;

2º. Não aceitar participar da entrevista, quando for convocado;

3º. Deixar de comparecer a entrevista, sem motivo justificado formalmente;

4º. Se recusar a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipulados pelo CIEE.

e) Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.

f) Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles horários que estiverem registrados no cadastro do CIEE.

g) O estudante convocado que não tiver 18 (dezoito) anos completos será remanejado para o final da lista de classificação.

h) O estudante que desistir deverá assinar o Termo de Desistência.

X - Dos Requisitos para Admissão ao Estágio

a) A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 04 (quatro) vias, pelo estudante, pela instituição de ensino, pela Prefeitura Municipal de Sinop e pelo CIEE, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações:

I - identificação do estagiário, da instituição de ensino, do curso e o semestre que o mesmo se encontra;

II - menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;

III - valor da bolsa;

IV - carga horária;

V - duração do estágio;

VI - direitos deveres e proibições do estagiário;

VII - condições de desligamento;

VIII - atividades a serem desempenhadas.

XI - Do Prazo de Validade

a) A presente Seleção terá validade de 10 (dez) meses, contando da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

b) Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE.