PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 01/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, ALAGOAS.

O município de Lagoa da Canoa, através da Secretária Municipal de Saúde, devidamente autorizada pelo Exmo. Prefeito torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado de contratação de Médico, por tempo determinado, através de comissão técnica responsável pela seleção, submetendo-se às instruções deste Edital.

1 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

1.1 Requisitos Gerais:

1.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

1.1.2 Estar quite com as obrigações eleitorais para ambos os sexos;

1.1.3 Estar quite com as obrigações militares para sexo masculino;

1.1.4 Possuir a escolaridade exigida (graduação em medicina);

1.1.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inscrição;

1.1.6 - Estar apto físico e mentalmente para o exercício das funções;

1.1.7 - Ter disponibilidade para jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo 32h na Estratégia de Saúde da Família e 12h como plantonista no Pronto Atendimento.

1.2. - Requisitos específicos para o profissional médico:

1.2.1 - Ser portador do diploma de nível superior na categoria de Médico.

1.2.2 - Comprovar a graduação/especialização ou a capacitação exigida mediante certificado de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação em território nacional.

1.2.3 - Estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, habilitado ao exercício pleno da profissão de médico no estado de Alagoas.

2 - DA INSCRIÇÃO:

2.1 - O período de inscrição será de 07 de maio a 05 de junho de 2012, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, localizada na Praça José Barbosa Ramos, S/N, Centro, nesta Cidade de Lagoa da Canoa/AL, telefone (82) 3528- 1160.

2.2 - O requerimento de inscrição será preenchido e entregue, juntamente com curriculum vitae, devidamente comprovado através de documentos originais ou de cópias autenticadas, no período das 8:00 às 12:00 h, no local citado no item 2.1;

2.2.1 - O candidato deverá comparecer para a inscrição, munido obrigatoriamente de original e cópias dos seguintes documentos:

a) Comprovante de escolaridade e especialidade;

b) Cédula de Identidade (RG);

c) Inscrição no CPF e;

d) Inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

2.2.2 - Não será aceita inscrição de candidato que deixar de apresentar quaisquer dos documentos acima exigidos e não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição;

2.2.3 - As informações fornecidas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa do direito de excluí-lo do processo se o preenchimento for efetuado com dados incorretos, emendados ou rasurados, bem como pela constatação, a qualquer tempo de não serem verdadeiros.

3 - DA SELEÇÃO:

3.1. - A seleção dos candidatos ocorrerá mediante análise do curriculum vitae (3,0 pontos) e prova de títulos (7,0 pontos), por Comissão designada através de Portaria do Secretário Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa e por verificação e análise de documentos, com vistas à comprovação das informações declaradas no requerimento de inscrição, também verificados pela mesma comissão.

3.2 - A análise de curriculum vitae e a prova de títulos, avaliará a comprovação profissional do candidato inscrito.

3.4 - Prova de Títulos (Médico)

4 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

4.1 - Ocorrendo empate de pontuação entre candidatos na aprovação, a classificação será definida, segundo os seguintes critérios, sucessivamente, para:

a) maior pontuação na prova de títulos ou

b) maior idade.

5 - DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO

5.1. - A remuneração bruta mensal será de R$ 19.228,27 (Dezenove mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), onerando o Programa de Trabalho 10.301.0010 e 10.301.0010.

6 - DOS RECURSOS:

6.1 - Serão admitidos recursos devidamente fundamentados e apresentados por escrito à comissão referida no subitem 3.1, dentro do prazo de 48h (quarenta e oito horas), contados a partir da divulgação do resultado final, o qual será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nos quadros de aviso da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa, Alagoas.

6.2 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerado para tanto a data do protocolo de entrega na Divisão de Gestão de Recursos Humanos de Lagoa da Canoa.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 - A inscrição do candidato implica em conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas nestas instruções específicas.

7.2 - As informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado estarão na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, localizada na Praça José Barbosa Ramos, S/N, Centro, nesta Cidade de Lagoa da Canoa/AL. telefone: (82) 3528-1160.

7.3 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado, ora em desenvolvimento, não gera direito adquirido a quaisquer candidatos, mesmo que classificados, estando o chamamento, em qualquer hipótese, sujeito à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa.

7.4 - Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação ou classificação do candidato, valendo para este fim a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.

Lagoa da Canoa, 27 de Abril de 2012.

Kátia Betina Rios Silveira
Secretária Municipal de Saúde