LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA

EDITAL Nº 1/2012

CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE TECNOLOGISTA, NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO PLANO DE CARREIRAS DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,

O Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições e considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, conforme Portaria n.º 553, de 08 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2011, a Portaria n.º 270, de 26 de abril de 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 11 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com a Lei n.º 8.691, de 28 de julho de 1993 e Resolução n.º 02 de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, torna pública, a abertura de inscrição para concurso público, no período de 09 de julho de 2012 a 10 de agosto de 2012, destinado ao provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Tecnologista, nível superior da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico do Plano de Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, do seu quadro de pessoal, para ter exercício nas localidades de Itajubá-MG e/ou Brazópolis-MG.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente concurso destina ao preenchimento de 02 (duas) vagas existentes para o cargo de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, deste Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

1.2 O presente concurso será regido por este Edital e seus anexos, que tornam-se parte integrante do mesmo, e executado por este Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

1.3 A carga horária para todos os cargos será 40 (quarenta) horas semanais.

1.4 A seleção para o cargo de que trata este Edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de prova objetiva, discursiva, oral e prova de títulos, que terão individualmente caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme provas discriminadas no item 7 deste Edital.

1.5 Devido ao número reduzido de vagas, não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência.

2. DA COMISSÃO EXAMINADORA

2.1 Será constituída nos termos do art. 09 da Resolução nº 2, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, de 23 de novembro de 1994, Comissão Examinadora, a quem caberá à responsabilidade pela realização do concurso.

2.2 A Comissão Examinadora será composta de 05 (cinco) profissionais de alta qualificação nas áreas objeto do concurso ou correlatas, sendo não menos da metade dos membros externos ao órgão ou entidade. Os membros deverão pertencer às 02 (duas) maiores classes das 03 (três) carreiras, quando pertencentes ao Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, ou de qualificação equivalente, quando de outros órgãos ou entidades não integrantes deste Plano.

2.3 Haverá 02 (dois) suplentes para o caso de ausência de titular da Comissão Examinadora.

2.4 A composição da Comissão Examinadora será divulgada no site do LNA em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de homologação das inscrições.

2.5 Será facultado aos candidatos inscritos apresentar impugnação de qualquer dos membros da Comissão Examinadora, por impedimentos legais, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do dia subsequente à divulgação da composição da Comissão Examinadora no endereço eletrônico www.lna.br/concurso, dirigida ao Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.lna.br/concurso e no Serviço de Recursos Humanos do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

2.6 Todas as provas serão realizadas nas cidades de ItajubáMG e/ou Brazópolis-MG, em local, data e horário a ser comunicado oportunamente através de publicação de Edital no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.lna.br/concurso, de acordo com o cronograma do concurso e deverão iniciar no prazo máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos contados a partir da data de encerramento das inscrições.

2.7 O cronograma do concurso encontra-se disponível no endereço eletrônico www.lna.br/concurso.

3. DA DIVULGAÇÃO

3.1 A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este concurso Público, bem como de informações a ele pertinentes, ocorrerão através de editais publicados no Diário Oficial da União, nos jornais de circulação local e no endereço eletrônico deste Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA www.lna.br/concurso, e/ou comunicados publicados no endereço eletrônico www.lna.br/concurso.

3.2 É responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste concurso através dos meios de divulgação anteriormente citados.

3.3 Será disponibilizado no endereço eletrônico www.lna.br/concurso, o caderno da prova objetiva acompanhada do gabarito oficial, conforme cronograma do concurso.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet mediante o preenchimento e a transmissão dos dados da ficha de inscrição, no endereço eletrônico www.lna.br/concurso, no período entre 10 (dez) horas do dia 09 de julho de 2012 as 17 (dezessete) horas do dia 10 de agosto de 2012.

4.2 O candidato ao efetuar a sua inscrição deverá optar por uma única vaga, cujo código deverá ser informado no formulário de inscrição, sendo vedada sua participação em mais de uma vaga.

4.3 Após o preenchimento e envio do formulário de inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, até a data do vencimento nas agências do Banco do Brasil.

4.4 A Guia de Recolhimento da União - GRU, estará disponível no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

4.5 Qualquer outra forma ou data de pagamento que não prevista neste Edital, invalida a inscrição.

4.6 O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta) reais.

4.7 A inscrição somente será confirmada e considerada válida após a homologação da inscrição pela Comissão Interna para o Concurso Público, responsável pela realização do concurso no âmbito deste Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA e a identificação do pagamento da taxa de inscrição. O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para a efetivação da inscrição.

4.8 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.lna.br/concurso, após a confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

4.9 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de alteração ou correção dos dados informados no formulário de inscrição.

4.10 Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em nenhuma hipótese.

4.11 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

4.12 Os candidatos, de acordo com a Lei 8.112/90, Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, poderão requerer a isenção do valor da taxa de inscrição se estiverem inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/07.

4.13 Os candidatos interessados em obter isenção do valor da inscrição deverão preencher requerimento de isenção no ato da inscrição e encaminhá-lo até o dia 20 de julho de 2012, valendo esta como data de postagem, por SEDEX, ou correspondência registrada com Aviso de Recebimento, para a Comissão Interna para o Concurso Público, responsável pela realização do concurso no âmbito deste Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, no endereço Rua Estados Unidos, 154, Bairro das Nações, CEP: 37.504-364, Itajubá, MG, contendo a indicação do Número de Identificação Social NIS,atribuído pelo CadÚnico, informação atualizada de acordo com o art. 7º do Decreto nº 6.135/07 e declaração de que atende à condição estabelecida no art. 4º do referido decreto (membro de família de baixa renda).

4.14 A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar a condição de que trata o item acima ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital implicará o indeferimento do pedido de isenção.

4.15 O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado até 03 de agosto de 2012 pelo endereço eletrônico www.lna.br/concurso.

4.16 Os candidatos com isenção concedida terão sua inscrição automaticamente efetivada.

4.17 Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão efetivar sua inscrição conforme item 4.3.

4.18 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Interna responsável pela realização do concurso no âmbito deste Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.

4.19 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.20 Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento, que determinarão o cancelamento da inscrição.

4.21 Ao se inscrever, o candidato aceita de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, assumindo que está ciente e de acordo com as exigências e condições nele previstas não podendo delas alegar desconhecimento.

4.22 O Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica alheio ao seu âmbito de atuação, tais como falhas nos computadores, nos provedores de acesso, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.23 Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.24 Qualquer solicitação de condições especiais para a realização das provas deverá ser feita no ato da inscrição e será atendida conforme critério de viabilidade e de razoabilidade. A não solicitação de condições especiais implica em sua não concessão no dia da realização das provas.

4.25 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no presente Edital serão homologadas pela Comissão Interna para o Concurso Público, responsável pela organização do concurso no âmbito deste Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA significando tal ato que as inscrições foram confirmadas e que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público para o qual se inscreveu. Da negativa da inscrição caberá recurso que deverá ser formulado no prazo estabelecido conforme item 10, DOS RECURSOS, deste Edital.

4.26 A homologação das inscrições será publicada pelo LNA no endereço eletrônico www.lna.br/concurso.

5. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DAS REMUNERAÇÕES

5.1 As vagas disponíveis são as constantes no quadro 5.6.

5.2 A remuneração em reais do cargo, descrita no quadro 5.6, refere-se ao padrão inicial de cada classe.

5.3 O percentual da Gratificação Temporária de Atividade de Ciência e Tecnologia GTEMPCT, constante no quadro 5.6 será pago conforme estabelecido na Lei n.º 11.907/09.

5.4 O percentual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT constante no quadro 5.6 é definido pela variável correspondente à Avaliação de Desempenho Individual e Institucional, apurada conforme dispõe a Lei n.º 11.344, de 08 de setembro de 2006, alterada pela Lei n.º 11.907/09.

5.5 Os portadores de títulos de doutor, de mestre e de certificados de aperfeiçoamento ou especialização farão jus a Retribuição por Titulação - RT desde que os referidos títulos e certificados sejam compatíveis com a legislação vigente e homologados pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia do órgão.

Quadro 5.6.

OBS.: Os valores da RT não são acumuláveis

6. DA ÁREA DE ATUAÇÃO, DOS PRÉ-REQUISITOS E DA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

6.1 Cargo Tecnologista Junior 1/I

6.2 Cargo Tecnologista Pleno 1/I