PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA

EDITAL 01/2013

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, ÁREA DE DIREITO, PARA EXERCÍCIO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG

O Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Varginha/MG e Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Abrir Processo Seletivo para estagiários de nível superior, área de Direito, destinado à formação de quadro reserva desta Subseção Judiciária, em conformidade com os convênios firmados com as Instituições de Ensino Superior.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas no período de 18 a 26 de março de 2013, na administração da Subseção Judiciária de Varginha, situada na Rua Delfim Moreira, 451, centro, Varginha-MG (Prédio da Justiça Federal), das 13 às 18 horas.

1.2. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

2. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1. Cópia da carteira de identidade, acompanhada do original, ou cópia autenticada.

2.2. Cópia (acompanhada da original) de documento que comprove a vinculação com a instituição de ensino superior conveniada. Os seguintes documentos serão aceitos de forma alternativa: declaração atual da instituição, carteira de estudante válida, contrato de prestação de serviço.

2.3. Ficha de Inscrição devidamente preenchida.

3. DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

3.1. O processo seletivo será realizado em duas etapas; a primeira, eliminatória e classificatória, consubstanciada em 20 (vinte) questões de múltipla escolha e 01 (uma) redação com tema jurídico dentro do programa anexo, no valor total de 30 (trinta) pontos e, a segunda, de caráter classificatório, consistente em entrevista pessoal, no valor de 10 (dez) pontos.

3.1.1. A prova objetiva conterá 5 (cinco) questões de Direito Constitucional, 5 (cinco) questões divididas entre Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, 5 (cinco) questões divididas entre Direito Penal e Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e 5 (cinco) questões de Direito Previdenciário, conforme programa especificado no Anexo I deste Edital.

3.1.2. Cada acerto, na prova de múltipla escolha, será avaliado em 1,0 (um) ponto.

3.1.3. O candidato que não obtiver, pelo menos, 10 (dez) pontos na prova objetiva e 05 (cinco) pontos na redação será automaticamente desclassificado do certame.

3.1.4. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que tenham obtido o mínimo de pontos na prova objetiva referidos no item anterior.

3.1.5. Na prova de redação, serão levadas em conta a correção gramatical e ortográfica.

3.2. A primeira etapa será realizada no dia 11 de abril de 2013, às 14 horas, em local a ser informado no ato da inscrição.

3.2.1 A critério da Comissão de Concurso, poderá haver mudança na data e horário de realização das provas, o que será comunicado, com antecedência, a todos os inscritos.

3.2.2 Na hipótese do item anterior, a comunicação ocorrerá, na internet, no endereço eletrônico www.jfmg.jus.br, bem como por meio de envio de mensagem eletrônica (e-mail), sendo da responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail atualizados.

3.3. O tempo para a realização da prova será de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos. O candidato deverá apresentar-se no local de realização das provas, na sala onde será realizada a prova, dentro da Instituição de Ensino, impreterivelmente com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica, azul ou preta, comprovante de inscrição e carteira de identidade.

3.4. Não será permitido qualquer tipo de consulta durante a realização das provas, sob pena de eliminação do candidato do certame.

3.5. Durante a realização da prova, o candidato deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico.

3.6. Habilitar-se-ão os candidatos que obtiverem a pontuação mínima exigida no item 3.1.3.

3.7. Todos os candidatos habilitados serão convocados para a segunda etapa do certame, relativa à entrevista pessoal, a ser realizada nos dias 29 e 30 de abril de 2013, em horário e local a serem divulgados.

3.8. A entrevista pessoal terá caráter meramente classificatório.

3.9. Em caso de empate, a ordem de classificação será estabelecida a partir das maiores notas, na seguinte ordem:

3.9.1. Prova de redação;

3.9.2. Questões de Direito Constitucional;

3.9.3. Questões de Previdenciário;

3.9.4. Questões de Direito Processual Civil e Processo Penal;

3.9.5. Questões de Penal e Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

3.10. Remanescendo o empate, terá preferência o candidato que estiver cursando o período menos avançado.

3.11. Caso, após a adoção dos critérios acima, persista o empate, terá preferência o candidato de maior idade.

4. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

4.1. O gabarito será afixado até o dia 12 de abril de 2013, às 18 horas, na sede da Subseção Judiciária de Varginha-MG e divulgado, também, na internet, no endereço eletrônico www.jfmg.jus.br.

4.2. O gabarito da prova enseja recurso administrativo, cujo reexame caberá à Comissão Organizadora do Concurso. A interposição deverá ser subscrita pelo próprio candidato. Somente serão aceitos os recursos protocolizados até às 18 horas do dia 16 de abril de 2013.

4.3. Julgados eventuais recursos contra o gabarito, no dia 19 de abril de 2013, o resultado preliminar será afixado na sede da Subseção Judiciária de Varginha-MG e divulgado, na internet, no sítio oficial da Seção Judiciária (www.jfmg.jus.br).

4.4. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar até às 18 horas do dia 23 de abril de 2013.

4.5. O resultado dos recursos contra a decisão preliminar será divulgado no dia 24 de abril de 2013, ocasião em que candidatos classificados serão convocados para a entrevista oral a ser realizada nos dias 29 e 30 de abril de 2013, conforme item 3.7. deste edital.

5. DA CONTRATAÇÃO

5.1. Em obediência às disposições da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, regulamentada, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau, pela Resolução CJF 208, de 04/10/2012, republicada em 09/01/2013, a contratação dar-se-á sem vínculo empregatício, com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, a Instituição de Ensino e o Estagiário, bem como com o preenchimento e entrega das Declarações constantes dos Anexos I e II da mencionada Resolução.

5.2. Os candidatos classificados serão convocados na medida em que surgirem vagas na Subseção Judiciária de Varginha/MG, respeitada a ordem de classificação, no concurso, e ressalvado o disposto no item 7.1 deste Edital.

5.3. A convocação poderá se dar por meio de contato telefônico, envio de correspondência pelos Correios, ou mensagem eletrônica (e-mail), sendo da responsabilidade do candidato a manutenção do endereço, telefone e e-mail atualizados.

5.4. Considerar-se-á válida a convocação feita através das informações fornecidas no ato da inscrição, se a Comissão do Concurso não for comunicada pelo candidato de eventuais mudanças, conforme o item anterior.

5.5. Documentos exigidos para a contratação: declaração de aluno regular; carteira de identidade (original e xerox); CPF (original e xerox); título de eleitor (original e xerox); 01 (uma) foto 3 x 4; dados bancários (conta corrente/conta salário/poupança aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0163); atestado de saúde e comprovante de residência (original e xerox).

5.6. Somente poderá ser contratado o candidato regularmente matriculado em instituição de ensino superior conveniada com a Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais e que esteja cursando, na época da contratação, o 2º semestre/período até o 9º semestre/período (correspondente ao 1º semestre do 5º ano). Para comprovação deste requisito, o candidato aprovado, no ato da convocação, deverá exibir o mencionado atestado de escolaridade.

5.7. O candidato aprovado que, por qualquer motivo, não atender à convocação para contratação, no prazo de 10 (dez) dias, ou não preencher quaisquer dos requisitos exigidos neste edital será considerado desistente.

6. DA VALIDADE DO CONCURSO

6.1. O concurso tem validade por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por igual período.

7. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

7.1. Será reservada uma a cada dez vagas a preencher a pessoas com deficiência, que não sejam mais bem classificadas na lista geral.

7.2. O candidato deverá declarar sua condição de pessoa com deficiência no ato de inscrição.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A jornada de estágio será de 4 (quatro) horas diárias.

8.2. A remuneração correspondente à bolsa de estágio perfaz o montante de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), mais auxílio-transporte no valor de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) por dia de estágio.

8.3. Compete à Administração a escolha da área de atuação do estagiário.

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela própria Comissão Organizadora do Concurso.

8.5. O presente certame e a posterior contratação submetem-se integralmente às disposições da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Resolução CJF 208, de 04/10/2012, republicada em 09/01/2013.

Varginha, 28 de fevereiro de 2013.

LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ
Juiz Federal Substituto
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso

ANEXO I

PROGRAMA

1 - DIREITO CONSTITUCIONAL

1.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF);

1.2. Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF);

1.3. Da Administração Pública - Seções I e II (arts. 37 a 41 da CF);

1.4. Do Poder Judiciário - Seções I e IV (arts. 92 a 100 e 106 a 110 da CF)

2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2.1. Da Capacidade Processual (arts. 7º a 13 do CPC);

2.2. Dos Deveres das Partes e dos seus Procuradores (arts. 14 a 35 do CPC);

2.3. Dos Procuradores (arts. 36 a 40 do CPC)

2.4. Da Substituição das Partes e dos Procuradores (arts. 41 a 45 do CPC)

2.5. Da Competência Interna (arts. 91 a 124 do CPC);

2.6. Da Forma dos Atos Processuais (arts. 154 a 171 do CPC);

2.7. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (arts. 172 a 176 do CPC);

2.8. Dos Prazos (arts. 177 a 199 do CPC);

2.8. Da Comunicação dos Atos (arts. 200 a 242 do CPC);

2.9. Das Nulidades (arts. 243 a 250 do CPC);

2.10. Da Petição Inicial (arts. 282 a 296 do CPC);

2.11. Da Resposta do réu (arts. 297 a 318 do CPC);

2.12. Da Revelia (arts.319 a 322 do CPC);

3 - DIREITO PENAL

3.1. Do Crime (arts. 13 a 25 do CP);

3.2. Da Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP);

3.3. Das Espécies Penas (arts. 32 a 52 do CP);

3.4. Da Cominação das Penas (arts. 53 a 58 do CP);

3.5. Prescrição (arts. 109 a 119 do CP).

4 - DIREITO PROCESSUAL PENAL

4.1. Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP);

4.2. Da Competência (arts. 69 a 91 do CPP);

5 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

5.1. Dos Segurados e Dependentes previdenciários (arts. 11 a 16 da Lei nº 8.213/1991)

5.2. Dos Benefícios Previdenciários (arts.42 a 86 da Lei nº 8.213/1991)

5.3. Dos Serviços (arts. 88 a 93 da Lei nº 8.213/1991)

5.4. Art. 20 da Lei de Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/93.

6 - LEIS ESPARSAS

6.1. Lei nº 11.788/2008 (Lei de Estágio)

6.2. Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).

ANEXO II

CRONOGRAMA