FAEMA - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FAEMA, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas através do Decreto nº 8.601, de 01 de fevereiro de 2008 e suas alterações, faz saber que se encontram abertas, no período compreendido entre os dias 20 de maio de 2011 e 10 de junho de 2011, as inscrições para o Concurso Público n. 001/2011, visando ao provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal do Meio Ambiente, conforme disposições abaixo:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 As vagas definidas neste edital serão preenchidas no prazo de validade do concurso, assim como aquelas surgidas durante o mesmo período.

1.1.1 Observado o disposto no item 1.1, os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal.

1.2 A coordenação de todas as etapas do concurso público, inclusive o julgamento de quaisquer recursos, será de responsabilidade da Comissão Especial do Concurso Público designada pelo Presidente da Faema.

1.2.1 A Comissão Especial do Concurso Público será formada por servidores públicos municipais efetivos, sendo um deles indicado pelos representantes do SINTRASEB.

2. DOS CARGOS E REQUISITOS

Os cargos, a quantidade de vagas, os vencimentos fixados para o mês de abril de 2011, a carga horária de trabalho, o valor da taxa de inscrição e os requisitos exigidos para o exercício dos cargos são os estabelecidos no quadro abaixo:

2.1 NÍVEL SUPERIOR

Cargos	Vagas	Vencimento R$	C.H.	Taxa de inscrição R$	Requisitos para o exercício do cargo
Advogado	01	2.021,66	30h	90,00	Certificado de Conclusão do Curso de Direito reconhecido pelo MEC, com registro no Conselho ou órgão fiscalizador do exercício da profissão.
Educador Ambiental	01	1.064,05	30h	90,00	Certificado de Conclusão de um dos seguintes Cursos: Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Geografia, Engenharia Florestal, Oceanografia, Pedagogia, História ou áreas afins desde que com habilitação em Ecologia ou Educação Ambiental, devendo em todos os casos ser reconhecidos pelo MEC e com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.
Engenheiro Sanitarista	01	2.021,66	30h	90,00	Certificado de Conclusão do Curso de Engenharia Sanitária reconhecido pelo MEC, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.
Geólogo	01	1.245,83	30h	90,00	Certificado de Conclusão do Curso de Geologia reconhecido pelo MEC, com registro no Conselho ou órgão fiscalizador do exercício da profissão.
Geógrafo	01	1.245,83	30h	90,00	Certificado de Conclusão do Curso de Geografia reconhecido pelo MEC, com registro no Conselho ou órgão fiscalizador do exercício da profissão.
Químico	01	1.245,83	30h	90,00	Certificado de Conclusão do Curso em Química reconhecido pelo MEC, com registro no Conselho ou órgão fiscalizador do exercício da profissão.

2.1 NÍVEL MÉDIO

Cargos	Vagas	Vencimento R$	C.H.	Taxa de inscrição R$	Requisitos para o exercício do cargo
Agente Administrativo	01	803,94	40	40,00	Formação completa em ensino médio e curso de informática básica com carga horária mínima de 36 h e realizado nos últimos 05 anos.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

3.1 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade exigido para o seu exercício;

e) idade mínima de dezoito anos;

f) aptidão física e mental.

3.2 O candidato deverá comprovar, por ocasião da posse, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos tornará sem efeito a nomeação do candidato.

4. DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO E DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

4.1 O candidato investido em cargo público:

a) será submetido ao regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar n. 660, de 28/11/2007, que consubstancia os preceitos legais sobre a admissão, os deveres, os direitos, as vantagens, os benefícios, o processo administrativo disciplinar, as penas cabíveis e a extinção do vínculo;

b) será submetido ao regime próprio de previdência social do Município de Blumenau, nos termos da Lei Complementar n. 308, de 22/12/2000, e suas alterações posteriores;

c) integrará o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, instituído pela Lei Complementar n. 661, de 28/11/2007, que dispõe sobre o desenvolvimento na carreira dos servidores públicos municipais (promoção e respectivos critérios) e, como atividade permanente, o estímulo à sua formação continuada.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, antes de efetuar a inscrição.

5.2 Para se inscrever no concurso, o candidato deverá, durante o prazo de inscrição:

a) acessar o endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br;

b) localizar no endereço eletrônico o link correlato ao concurso;

c) ler atentamente o respectivo Edital e preencher corretamente a ficha de inscrição;

d) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência da rede bancária.

5.3 Depois de efetuada a inscrição, será indeferido o pedido de alteração de cargo ou de devolução do valor da taxa de inscrição.

5.4 A inscrição será realizada exclusivamente VIA INTERNET, por meio do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Blumenau (www.blumenau.sc.gov.br) no horário compreendido entre as 8h do dia 20/05/2011 e as 17h do dia 10/06/2011.

5.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, obrigatoriamente, até as 21h do dia 10/06/2011.

5.6 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

5.7 É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

5.8 Não será permitido o pagamento de inscrição mediante depósitos e transferências bancárias.

5.9 O comprovante de inscrição do candidato será o boleto bancário quitado.

5.10 O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição no prazo e forma fixados neste Edital terá a inscrição cancelada.

5.11 O candidato poderá prestar concurso para um único cargo.

5.11.1 Caso o candidato efetue o pagamento da taxa de inscrição para mais de um cargo, será considerada válida a última inscrição paga.

5.12 Fica isento do pagamento da taxa de inscrição:

a) o candidato doador de sangue que preencher os requisitos previstos na Lei Municipal n. 6.292, de 25/09/2003;

b) o candidato desempregado residente em Blumenau que atender as condições previstas na Lei Complementar n. 675, de 13/02/2008.

5.12.1 O candidato ou seu procurador legalmente constituído poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante requerimento e (modelo anexo I) protocolizado na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, no período compreendido entre o dia 20/05/2011 a 10/06/2011, no horário das 8h às 16h, acompanhado da documentação prevista no mesmo Anexo deste Edital.

5.12.3 A Comissão Especial do Concurso Público deliberará sobre o pedido de isenção com suporte na documentação apresentada pelo candidato e publicará no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br a relação dos pedidos deferidos e indeferidos até o dia 17/06/2011.

5.13 Do indeferimento do pedido de isenção caberá recurso dirigido à Comissão Especial de Concurso Público no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação da decisão, que o decidirá em igual prazo.

5.13.1 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido e quiser participar do concurso deverá imprimir novo boleto bancário e efetuar o recolhimento do valor da taxa de inscrição até as 21h do dia 28/06/2011.

5.14 Será indeferida a inscrição:

a) cujo valor da taxa não for recolhido mediante quitação do boleto bancário (exceto quando isento do pagamento);

b) efetuada fora dos prazos e horários fixados neste Edital;

c) efetuada por fax-símile ou via postal;

d) paga com cheque posteriormente devolvido.

5.15 Para ingressar na sala de prova, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição (boleto quitado), juntamente com documento próprio de identificação que contenha foto.

5.16 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

6. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1 Ficam reservados às pessoas portadoras de deficiência 20% (vinte por cento) das vagas previstas no edital, por cargo, e daquelas que surgirem no prazo de validade do concurso.

6.2 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 20/12/1999, conceituadas na medicina especializada (CID), de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social.

6.3 A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas aplicadas, ao seu conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

6.4 Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência, assim como os demais candidatos, deverá preencher os requisitos exigidos neste Edital, inclusive os procedimentos estabelecidos no seu item 5.2.

6.5 Por ocasião da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que conhece os termos deste Edital e que é portador de deficiência para fins de reserva de vaga.

6.6 O candidato com deficiência será avaliado com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência apresentada com o exercício do cargo que pretende ocupar.

6.7 A avaliação será realizada antes da homologação da inscrição pretendida por uma equipe multidisciplinar designada por ato do Secretário Municipal de Administração, nos termos do art. 12 do Decreto n. 8.601, de 01/02/2008, que verificará se a limitação apresentada constitui efetivamente uma deficiência.

6.8 O candidato com deficiência deverá apresentar laudo médico emitido nos dois últimos anos atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme Anexo II deste Edital, na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, nos dias 13 e 14/06/2011, das 8h às 16h.

6.9 A avaliação será realizada em dia, horário e local previamente divulgados pela Comissão Especial de Concurso Público, a partir de 15/06/2011.

6.10 O candidato com deficiência deverá comparecer na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, no dia 28/06/2011, das 8h às 16h, para tomar conhecimento do parecer da equipe multidisciplinar.

6.11 O candidato poderá recorrer do resultado da avaliação no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da ciência da decisão, mediante recurso protocolizado na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo da Prefeitura Municipal de Blumenau, das 8h às 16h.

6.11.1 O recurso interposto na forma do item 6.11 será apreciado pela Comissão de Concurso Público no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de sua protocolização.

6.12 O candidato considerado inapto para o exercício do cargo não poderá participar do concurso, e aquele cuja limitação não constituir uma deficiência poderá, querendo, participar do concurso, concorrendo às vagas não reservadas aos portadores de deficiência.

6.13 A inobservância do disposto neste item, o não comparecimento para avaliação da Equipe Multidisciplinar ou a avaliação negativa acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

6.14 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo pela pessoa portadora de deficiência é impeditiva ao ingresso no serviço público municipal.

6.15 Não impede a inscrição no concurso ou o exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente físico.

6.16 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada, ainda, durante o período de estágio probatório.

6.17 Inexistindo candidato habilitado para preenchimento de todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, observada a ordem de classificação.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida ou indeferida será divulgada a partir do dia 15/07/2011 no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br, e afixada no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

7.2 Poderá ser interposto recurso contra o resultado da homologação (modelo constante do Anexo VI), sem efeito suspensivo, à Comissão Especial de Concurso Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de publicação da relação mencionada no item 7.1, na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau.

7.3 A Comissão julgará o recurso até o dia 22/07/2011.

7.4 O Edital de homologação final das inscrições, com o local e horário de realização das provas, será divulgado no dia 01/08/2011 no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br e afixado no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1 A prova escrita para os cargos de níveis superior e médio conterá cinqüenta (50) questões objetivas, assim distribuídas:

PROVA ESCRITA OBJETIVA
Prova	N.º de Questões	Valor da Questão	Total
PORTUGUÊS	15	1,50	22,50
CONHECIMENTOS GERAIS	10	1,50	15,00
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	25	2,50	62,50
VALOR TOTAL DA PROVA ESCRITA			100,00

8.1.1. O programa de prova é o constante do Anexo IV deste Edital.

8.1.2 As questões serão objetivas, de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma alternativa correta.

8.1.3 Será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada ou sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis no cartão resposta.

8.1.4 A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, 50 (cinqüenta pontos) para ser considerado Aprovado.

9. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1 A prova escrita será realizada no dia 07/08/2011 em horário e local previamente divulgados no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br e no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

9.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o seu início, sendo-lhe vedado entrar após o horário estabelecido.

9.3 O ingresso do candidato no local de realização da prova só se dará mediante apresentação do documento original de identidade contendo fotografia, filiação e assinatura, e o boleto quitado, comprovando a inscrição.

9.3.1 É válido como prova de identidade a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (Lei 6.206/1975).

9.4 No tempo para a realização da prova, que é de quatro horas, está compreendido o destinado ao preenchimento da folha de respostas.

9.5 Será exigida a identificação especial do candidato quando o documento de identidade apresentado suscitar dúvidas quanto à fisionomia ou à assinatura do portador, que compreenderá a coleta de assinaturas e impressão digital.

9.6 No caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial de que trata o item 9.5.

9.7 Não será aceito como documento de identidade certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), CPF, carteira de estudante, carteira funcional não abrangida pela Lei n. 6206/1975, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados, tampouco cópia de documento de identidade, ainda que autenticado.

9.8 O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

9.9 Para a realização da prova, o candidato deverá portar caneta esferográfica de escrita azul ou preta, lápis e borracha.

9.10 É vedado ao candidato permanecer no local de realização da prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipe, telefone celular, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, etc.).

9.11 A Coordenação/Fiscalização não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, tampouco por danos neles causados.

9.12 O candidato não poderá realizar a prova sem a apresentação do documento de identificação, ainda que o seu nome conste da relação oficial de inscritos no concurso e ele apresente o comprovante de inscrição.

9.13 O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na folha de respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica de escrita preta ou azul. A folha de respostas é o único documento válido para a correção em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de prova e na folha de respostas.

9.14 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas.

9.15 O prejuízo advindo de marcação realizada incorretamente na folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato.

9.16 Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma dela esteja correta), e emendadas ou rasuradas, ainda que legíveis.

9.17 Não será permitido que a marcação no cartão de respostas seja feita por terceiro, salvo se o candidato tiver solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

9.18 Durante a realização da prova não serão fornecidas, por membro da equipe responsável por sua aplicação ou por autoridade presente, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

9.19 Em hipótese alguma será permitida a leitura da prova em voz alta.

9.20 O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização da prova depois de transcorrido uma hora do seu início.

9.21 Os três últimos candidatos presentes na sala somente poderão entregar a prova e retirar-se do local simultaneamente.

9.22 Em hipótese alguma haverá:

a) segunda chamada para a prova;

b) prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, devido ao afastamento de candidato da sala;

c) vista de prova.

9.23 O candidato que acometido por enfermidade considerada contagiosa ou o candidato que necessitar de tratamento especial para realização da prova, deverá preencher requerimento (Anexo III) e protocolizá-lo na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, justificando sua solicitação e, quando for o caso, anexando laudo médico devidamente assinado com o CID da doença, para que lhe seja providenciado local apropriado para fazer a prova, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado para o seu início.

9.24 O candidato que necessitar de tratamento especial para realização da prova deverá preencher requerimento (Anexo III) e protocolizá-lo na Praça do Cidadão, localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal, justificando sua solicitação, para que lhe seja providenciado local apropriado para realização da prova, no prazo de até 48 (quarenta e oito horas) antes do horário marcado para o seu início.

9.25 O candidato com deficiência poderá requerer no prazo de inscrição, na forma do item 6 deste Edital, tratamento diferenciado para os dias de aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto n. 3.298/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004.

9.26 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, mediante requerimento, observados os procedimentos constantes deste Edital.

9.26.1 A candidata lactante deverá protocolizar o requerimento de tratamento especial para realização da prova (Anexo III), acompanhado de laudo médico que ateste a condição de lactante, na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau (das 8h às 16h), até o término do prazo das inscrições.

9.26.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

9.26.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

9.26.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

9.26.5 Na sala reservada para amamentação, ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

9.27 A solicitação de tratamento especial para realização da prova deverá ser prévia, respeitados os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

10. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO

10.1 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) faltar à prova escrita;

b) chegar após o horário estabelecido;

c) for flagrado durante a realização da prova comunicando-se oralmente, por escrito, por gestos ou sinais de qualquer natureza com outro candidato ou pessoa estranha;

d) utilizar notas, livros, impressos, máquinas calculadoras ou qualquer outro dispositivo eletrônico não autorizado;

e) desrespeitar membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes ou outro candidato;

f) se recusar a entregar a folha de respostas ao término do tempo fixado para realizá-la;

g) se ausentar da sala, a qualquer tempo, sem autorização, desacompanhado do fiscal ou portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

i) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a realização das provas;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso.

11. DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E DAS PROVAS

11.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado a partir das 12h do dia subsequente ao da realização da prova no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br, e afixados no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

11.2 O inteiro teor da prova escrita será divulgado a partir das 12h do dia subsequente ao da realização da prova no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br.

11.3 Caberá recurso contra o resultado do gabarito e das questões das provas, devidamente fundamentado (modelo constante do Anexo VI), sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do Concurso Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data da respectiva publicação, na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, (das 8h às 16h).

11.4 A Comissão julgará o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

11.5 Se da análise do recurso resultar na alteração de resposta de alguma questão da prova, os pontos correspondentes serão atribuídos somente aos candidatos que a responderam corretamente.

11.6 Se da análise do recurso resultar na anulação de alguma questão da prova, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

11.7 Nas hipóteses dos itens 11.5 e 11.6, será divulgado novo gabarito no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br e no mural existente no hall da Fundação Municipal de Blumenau.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final, terá preferência na ordem de classificação o candidato:

a) que for idoso e tiver idade mais elevada;

b) que obtiver maior pontuação na matéria de peso mais elevado, aplicando-se o mesmo critério, se permanecer o empate, sucessivamente, até a matéria de peso menos elevado;

c) de idade mais avançada.

12.2 Para fins do disposto no item 12.1, considera-se idoso o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

13. DO RESULTADO FINAL

13.1 A partir de 22/08/2011 será publicada a relação dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de pontuação final, contendo as notas da provas e o número de inscrição, na forma estabelecida no item 13.5, por meio de edital publicado no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br e afixado no mural existente no hall da Fundação Municipal do Meio Ambiente.

13.2 Caberá recurso (modelo Anexo VI) contra o resultado final do Concurso no prazo de 02 (dois) dias, contado da data de sua publicação, devidamente fundamentado, protocolizado na Praça do Cidadão, localizado no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, o qual será decidido no prazo de 02 (dois) dias pela Comissão Especial do Concurso Público.

13.3 O recurso será recebido sem efeito suspensivo, exceto na hipótese de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

13.4 A partir de 30/08/2011 será homologada a classificação final do Concurso, por ordem decrescente de nota, contendo o número da classificação, o número da inscrição, o cargo e o nome do candidato, por meio de edital publicado no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br e afixado no mural existente no hall da Fundação Municipal de Blumenau.

13.5 Serão confeccionadas duas relações de candidatos aprovados:

a) a primeira contendo todos os candidatos aprovados no Concurso, para nomeação de acordo com a ordem decrescente de pontuação final;

b) a segunda contendo somente os candidatos com deficiência, por ordem decrescente de pontuação final, para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

13.6 A pessoa com deficiência nomeada de acordo com a ordem de classificação geral não será considerada para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

14. DOS RECURSOS

14.1 Serão admitidos recursos nas seguintes fases do concurso:

a) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;

b) indeferimento do pedido de reserva de vaga para pessoa com deficiência;

c) homologação das inscrições;

d) divulgação dos gabaritos das provas;

e) divulgação da relação em ordem alfabética dos candidatos aprovados na prova escrita com as notas e o número de inscrição;

14.2 Serão liminarmente indeferidos os recursos:

a) que não contenham fatos novos;

b) fundados em razões subjetivas;

c) protocolizados fora dos prazos fixados neste Edital;

d) interpostos por via postal, fax-símile ou correio eletrônico.

14.3 Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso da homologação final.

14.4 Os recursos poderão ser interpostos pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.

14.5 A banca examinadora determinada pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - SC constitui última instância para recurso da prova, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14.6 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

14.7 A decisão relativa ao julgamento do recurso, quando do interesse de mais de um candidato, será dada a conhecer coletivamente.

14.8 Os recursos deverão ser protocolizados na Praça do Cidadão localizada no pavimento térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, das 8h às 16h, utilizando o modelo que constitui o Anexo VI deste Edital.

15. DA VALIDADE DO CONCURSO

15.1 O Concurso Público terá validade de dois anos, contados da data da homologação do Concurso Público, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Município.

16. DA CONVOCAÇÃO

16.1 Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a ordem de classificação final.

16.2 O candidato aprovado será convocado por meio de correspondência enviada ao endereço informado na ficha de inscrição.

16.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção dos seus dados pessoais atualizados no Departamento de RH da Fundação Municipal do Meio Ambiente, durante o prazo de validade do Concurso.

16.4 O candidato aprovado e nomeado para o cargo deverá tomar posse no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de nomeação, nos termos da Lei Complementar n. 660, de 28/11/2007.

16.5 O candidato que deixar de comparecer no prazo estabelecido no item 16.4 perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato subsequente.

16.6 Será facultado ao candidato nomeado renunciar à classificação obtida no Concurso se formalizá-la ao Departamento de RH da Fundação Municipal do Meio Ambiente até o final do prazo de que trata o item 16.4, mediante posicionamento do renunciante no final da classificação, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto n. 8.601, de 01/02/2008, incluído pelo Decreto n. 9.291, de 08/11/2010.

17. DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

17.1 Compete à Comissão Especial do Concurso Público:

a) prestar informações gerais sobre o Concurso;

b) apreciar e julgar os recursos interpostos, ressalvada a hipótese prevista na letra "d" do item 14.1.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das condições do Concurso Público fixadas neste Edital.

18.2 Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da posse exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, exceto nas hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.

18.3 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua admissão, acarretarão a nulidade da inscrição e a desclassificação dele do Concurso, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

18.4 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em errata ou aviso a ser publicado no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br.

18.5 O candidato declarará no ato da nomeação a existência ou não de outro vínculo de trabalho no serviço público federal, estadual ou municipal, identificando, quando positivo, o cargo, o emprego ou a função ocupados, o nome e esfera do órgão, bem como a carga horária correspondente.

18.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público.

18.7 Para dirimir eventuais questões oriundas deste Concurso Público que não possam ser resolvidas pela Comissão Especial do Concurso, fica eleito o Foro da Comarca de Blumenau, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.8 Integram este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I Modelo de requerimento para isenção do pagamento da taxa de inscrição

Anexo II Modelo de requerimento para candidato com deficiência

Anexo III Modelo de requerimento para solicitação de tratamento especial para realização das provas

Anexo IV Programa de Provas

Anexo V Responsabilidades e Atribuições dos cargos

Anexo VI Formulário Padronizado para interposição de Recurso Administrativo

Blumenau, 13 de maio de 2011.

ROBSON TOMASONI
Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente

ANEXO I
(Edital Concurso Público n. 001/2011)

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

___________________________________________________________, portador (a) do CPF nº _______________________________, inscrito (a) no Concurso Público n. 001/2011 para o cargo de ________________________________________, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA, que constitui o Anexo V da Lei Complementar n. 661, de 28/11/2007, requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do item 5.12 do respectivo Edital.

( ) Candidato doador de sangue

Devem acompanhar este requerimento os seguintes documentos:

· comprovante de inscrição no concurso público;

· declaração da entidade em que foram realizadas as doações certificando as datas em que elas ocorreram.

( ) Candidato desempregado

Devem acompanhar este requerimento os seguintes documentos:

· comprovante de inscrição no concurso público;

· cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

· declaração firmada de que não é detentor de cargo público;

· declaração firmada de que não possui outra fonte de renda;

· cópia do comprovante de residência, acompanhado da via original.

Local e data: ____________________________________

Assinatura do candidato __________________________

ANEXO II
(Edital Concurso Público n. 001/2011)

REQUERIMENTO DE VAGA PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

___________________________________________________________, portador (a) do CPF nº _______________________________, inscrito (a) no Concurso Público n. 001/2011 para o cargo de ________________________________________, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA, que constitui o Anexo V da Lei Complementar n. 661, de 28/11/2007, requerer vaga especial para candidato com deficiência, nos termos do item 6 do respectivo Edital.

Para tanto, anexa LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador: ______________________________________________

Código correspondente da (CID): _________________________________________________

Nome e CRM do Médico responsável pelo laudo: _____________________________________

Para fins de participação no concurso, informa que (___) NÃO NECESSITA ou que (___) NECESSITA de prova especial ou de tratamento especial (se positivo, especificar: ___________________________________________________________________
___________________________________________________________________).

Local e data: _________________________________________________________

Assinatura do candidato (a)__________________________________________

Observações:

a) Marcar com um X no respectivo quadrículo, se o candidato necessitar ou não de prova ou de tratamento especial, especificando, se positivo;

b) Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;

c) Ao assinar este requerimento, o candidato declara concordar com o enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto Federal n. 3.298/1999, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 6 deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não homologação de sua situação pela Equipe Multidisciplinar.

ANEXO III
(Edital Concurso Público n. 001/2011)

REQUERIMENTO DE TRATAMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

___________________________________________________________, portador (a) do CPF nº _______________________________, inscrito (a) no Concurso Público n. 001/2011 para o cargo de ________________________________________, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA, que constitui o Anexo V da Lei Complementar n. 661, de 28/11/2007, requerer tratamento especial para realização da prova, nos termos do item 9.25 e 9.27 do respectivo Edital, na condição especial abaixo assinalada:

( ) Sala para amamentação;

( ) Sala térrea (dificuldade para locomoção);

( ) Sala Individual (candidato com doença contagiosa/outras);

( ) Maca;

( ) Mesa para cadeirante;

( ) Apoio para perna;

( ) Mesa e cadeiras apropriadas para pessoa com obesidade;

( ) Outras _________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________

Local e data: _____________________________________________

Assinatura do candidato ____________________________________

ANEXO IV

PROGRAMAS DE PROVAS

ENSINO MÉDIO

Português

Interpretação de texto. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Obs.: As questões serão analisadas mediante a regra ortográfica anterior ao acordo.

Conhecimentos Gerais

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos a partir do segundo semestre de 2010, divulgados na mídia local e/ou nacional. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar n.º 660/07 - Titulo II - Capítulo I - seções V e VI e Título IV - Capítulo I à IV.

Conhecimentos Específicos:

AGENTE ADMINISTRATIVO

Noções de organização, sistemas e métodos. Arquivo: organização e manutenção. Técnicas de redação: redação oficial. Relações inter-pessoais e trabalho em equipe. Constituição Federal - Art. 37 título III - da organização do estado - capítulo VII - Da Administração Pública - SEÇÃO I - Disposições Gerais. Lei complementar nº. 660 de 28 de novembro de 2007. - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. Título II - Do Provimento, da Vacância, da Remoção e do Desenvolvimento - Capítulo I - Seção I, II, IV, Seção IV - Da Posse e do Exercício, Seção V - Do Estágio Probatório e Seção VI - Da Estabilidade. Título IV - Do Regime Disciplinar - Capítulo I - Dos Deveres, Capítulo II - Das Proibições - Capítulo IV - Das responsabilidades. Título VI - Da Seguridade Social - Capítulo I - Das Disposições Gerais. Informática: Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word XP: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel XP: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft Windows XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.

ENSINO SUPERIOR

OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR TERÃO O MESMO CONTEÚDO NA PROVA DE PORTUGUÊS E CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Interpretação de texto. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Obs.: As questões serão analisadas mediante a regra ortográfica anterior ao acordo.

Conhecimentos Gerais

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos a partir do segundo semestre de 2010, divulgados na mídia local e/ou nacional. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar n.º 660/07 - Titulo II - Capítulo I - seções V e VI e Título IV - Capítulo I à IV.

Conhecimentos Específicos:

GEÓGRAFO

Informática: Uso de programas CAD. Planejamento e controle de obras. Elaboração de quantitativos de projetos com a finalidade de apropriação de custos e orçamentos, bem como elaboração de especificações técnicas de materiais e serviços. Conhecimento e avaliação de projetos complementares, arquitetônicos, levantamentos topográficos e projetos viários. Conhecimento de projetos de saneamento, drenagem e controle de erosões. Geomorfologia - conceitos básicos: morfologia, tipos de relevo, vertentes, condicionantes litoestruturais. Pedologia aplicada à geotecnia. Processos erosivos. Sensoriamento remoto: noções fundamentais e princípios de sensoriamento remoto de SIG. Uso e elaboração de Sistemas de Informações Geográficas. A informática aplicada às geociências. Fotogrametria e representação cartográfica. Operações com Sistemas de Informações geográficas - Banco de dados geográficos. Operações de Dados Geo-Referenciados. Elaboração e Execução de Projeto de Integração de Dados Geo-Ambientais. Técnicas de Geoprocessamento. Modelagem de Dados Geográficos. Legislação: Lei Complementar municipal no 747/2010 - Código ambiental Municipal. Estatuto da Cidade: Lei Federal no 10257/2001 - "Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Código de zoneamento e uso do solo: Lei Complementar no 751/2010 - "Dispõe sobre o código de zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Blumenau e dá outras providências". Código de Edificações: Lei Complementar no 750/2010 - "Dispõe sobre o Código de Edificações no Município de Blumenau e dá outras providências". Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) e alterações, Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938 de 1981), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433 de 1997), Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e alterações, Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445 de 2007), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305 de 2010); Lei no 8666/1993 - Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências, Resolução Conama nº. 237/97 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental), Resolução Conama nº. 302/02 (Dispõe sobre as APP's de reservatórios artificiais), Resolução Conama nº. 303/02 (Dispõe sobre as APP's), Resolução Conama nº. 369/06 (Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP), Lei Federal 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), Decreto Federal nº 6.514/2008 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente), Consema/SC nº. 004/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município), Lei nº 14.675/09 (Institui o Código Estadual do Meio Ambiente). Legislação do parcelamento do solo urbano: Lei Federal no 6766/1979 - "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências"; Lei Federal no 9785/1999 - "Altera o Decreto-Lei no 3.365/1941, e as Leis no s 6015/1973 e 6766/1979"; Lei Estadual no 6063/1982 - "Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências". Lei Complementar no 749/2010 - "Dispõe sobre o código de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Blumenau e dá outras providências".

GEÓLOGO

Informática: Uso de programas CAD. Uso de sistemas de informação geográficos. Planejamento e controle de obras. Elaboração de quantitativos de projetos com a finalidade de apropriação de custos e orçamentos, bem como elaboração de especificações técnicas de materiais e serviços. Conhecimento e avaliação de projetos complementares, arquitetônicos, levantamentos topográficos e projetos viários. Conhecimento de projetos de saneamento, drenagem e controle de erosões. Geologia da bacia do Paraná e do de Santa Catarina. Mecânica das Rochas - conceitos básicos, estado de tensões nos maciços rochosos. Mecânica dos Solos - conceitos básicos, classificação dos solos, solos moles, adensamento, recalques, aterros sobre solos moles. Risco geológico - conceitos básicos e Cartografia de risco - gerenciamento do risco. Cartografia geológico-geotécnica - metodologias utilizadas no Brasil. Estabilidade de Taludes - analise cinemática, obras de estabilização, fator de segurança. Geologia estrutural - conceitos básicos, estrutura dos maciços rochosos, caracterização das descontinuidades e uso de projeções estereográficas. Geomorfologia - conceitos básicos: morfologia, tipos de relevo, vertentes, condicionantes litoestruturais. Investigações geotécnicas: métodos diretos e indiretos. Tipos e aplicação. Pedologia aplicada à geotécnica. Processos erosivos. Legislação: Lei Complementar municipal no 747/2010 - Código ambiental Municipal. Estatuto da Cidade: Lei Federal no 10257/2001 - "Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Código de zoneamento e uso do solo: Lei Complementar no 751/2010 - "Dispõe sobre o código de zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Blumenau e dá outras providências". Código de Edificações: Lei Complementar no 750/2010 - "Dispõe sobre o Código de Edificações no Município de Blumenau e dá outras providências". Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) e alterações, Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938 de 1981), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433 de 1997), Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e alterações, Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445 de 2007), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305 de 2010); Lei no 8666/1993 - Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências, Resolução Conama nº. 237/97 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental), Resolução Conama nº. 302/02 (Dispõe sobre as APP's de reservatórios artificiais), Resolução Conama nº. 303/02 (Dispõe sobre as APP's), Resolução Conama nº. 369/06 (Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP), Lei Federal 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), Decreto Federal nº 6.514/2008 (Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente), Consema/SC nº. 004/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município), Lei nº 14.675/09 (Institui o Código Estadual do Meio Ambiente). Legislação do parcelamento do solo urbano: Lei Federal no 6766/1979 - "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências"; Lei Federal no 9785/1999 - "Altera o Decreto-Lei no 3.365/1941, e as Leis no s 6015/1973 e 6766/1979"; Lei Estadual no 6063/1982 - "Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências". Lei Complementar no 749/2010 - "Dispõe sobre o código de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Blumenau e dá outras providências".

EDUCADOR AMBIENTAL

Parâmetros Curriculares nacionais (Saúde e Meio Ambiente), Educação ambiental Formal, Não-Formal e Informal, Conceitos e princípios da educação ambiental, histórico da educação ambiental, as estruturas públicas de educação ambiental em nível federal, estadual (Santa Catarina) e municipal (Blumenau), o Programa Estadual de Educação Ambiental (Santa Catarina), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina, Educação e Gestão Ambiental, Noções básicas de Licenciamento Ambiental, Noções básicas de Meio Ambiente e Saúde, Impactos ambientais das atividades humanas, no solo, ar e água, Conservação ambiental, Disposição de resíduos, separação, reciclagem, destino e prevenção, Meio Ambiente nas Constituições Federal e Estadual. Legislação Federal: Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) e alterações, Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938 de 1981), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433 de 1997), Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e alterações. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal Nº 9.795 de 1999), Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal Nº 9.985 de 2000) e alterações, Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445 de 2007) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305 de 2010). Outros regramentos: Decreto Federal Nº 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, Resolução CONAMA Nº 422 / 2010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, Política Estadual de Educação Ambiental de Santa Catarina (Lei Nº 13.558/2005) e Código Municipal de Meio Ambiente de Blumenau (Lei Complementar 747 / 2010).

QUÍMICO

Propriedades atômicas. Ligações químicas. Leis dos gases, movimento molecular e modelo cinético. Forças intermoleculares e estrutura dos líquidos. Equilíbrio químico, reações e constantes de equilíbrio. Propriedades dos ácidos e bases. Conceito de pH. Soluções mistas e tampões. Cinética Química. Grupos funcionais orgânicos. Fundamentos teóricos da análise inorgânica e orgânica quantitativa. Técnicas de separações e suas aplicações. Gravimetria e suas aplicações. Parâmetros analíticos indicadores da qualidade ambiental e sua importância. Matéria orgânica, nutrientes, compostos tóxicos, metais. Manuseio e segurança com produtos químicos. Toxicologia Ambiental e Humana. Tratamento de águas. Ecologia, normas e legislação brasileira. Poluição: causas e influências sobre o meio ambiente. Águas potáveis e industriais: origens, padrões, processos de tratamento, controle. Equipamentos. Tratamento de resíduos industriais:físico, químico e biológico. Projetos de sistemas de tratamento. Controle. Reciclagem, minimização, reutilização, tecnologias limpas e prevenção da poluição na industria química. Química dos solos, águas e atmosfera: sua dinâmica. Poluição ambiental: prevenção e tratamento. Higiene e segurança no trabalho.etica e trabalho. Trabalho em equipe. Qualidade na prestação de serviço. Relações interpessoais e atendimento ao público. Legislação: Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) e alterações, Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938 de 1981), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433 de 1997), Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e alterações. Política Nacional de Saneamento Básico (LF 11.445 de 2007) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (LF 12.305 de 2010); Resolução Conama nº. 237/97 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental); Resolução Conama nº. 001/90 (Dispõe sobre a emissão de ruídos); Resolução Conama nº. 357/05 (Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências); Resolução Conama nº. 397/08 (altera a Resolução Conama nº. 357/05); Resolução Conama 382/06 (Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas); NBR 10.151/00 (Avaliação de ruídos - procedimentos); NBR 10.152/87 (Estabelece níveis de ruídos para conforto acústico), Código Municipal de Meio Ambiente de Blumenau (Lei Complementar 747 / 2010), Decreto Municipal Nº 8.434/2007 (Estabelece o nível de complexidade em que o município de Blumenau emitirá o licenciamento ambiental municipal); Lei Complementar nº 655/07 (Dispõe sobre ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e cria a certidão de tratamento acústico); Lei Complementar nº 751/10 (Dispõe sobre o código de zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Blumenau e dá outras providências), Resolução Consema/SC nº. 003/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pela FATMA); Consema/SC nº. 004/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município); Lei nº 14.675/09 (Institui o Código Estadual do Meio Ambiente).

ADVOGADO

Direito Constitucional:

1) Princípios Constitucionais. 2) Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos políticos. 3) Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios. Intervenção. Administração Pública. Servidores públicos. 4) Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Deputados e Senadores. Reuniões. Comissões. Processo Legislativo. Emenda à Constituição. Leis. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5) Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. 6) Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados. 7) Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. 8) Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. 9) Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Orçamentos. 10) Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional. 11) Ordem Social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Educação, cultura e desporto. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Índios. 12) Disposições constitucionais gerais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 13) Direito Constitucional, Estado, Constitucionalismo e Constituição. Conceito, objeto, conteúdo e fontes do Direito Constitucional. Conceito de Estado, de Estado de Direito e de Estado Constitucional e Democrático de Direito. Estado, formação e desenvolvimento. Funções do Estado. Conceito de Constituição e supremacia constitucional. Fundamentos das Constituições. O princípio da supremacia da Constituição. Conteúdo, estrutura e elementos das Constituições. Classificação das Constituições. Classificação da Constituição da República. 14) Teoria das Normas Constitucionais. Natureza e estrutura das normas constitucionais. Classificação das normas constitucionais. Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais. 15) Interpretação no Direito Constitucional. Objeto da interpretação constitucional. Classificação da interpretação constitucional quanto às fontes. Métodos interpretativos. Princípios de interpretação constitucional. 16) Poder Constituinte. Poder constituinte originário, poder constituído reformador e poder constituinte decorrente - características e distinções quanto às respectivas funções. Natureza do poder constituinte. Limites do poder constituinte. Da titularidade do poder constituinte. Formas de expressão ou de exercício do poder constituinte. As relações entre a Constituição nova e a Constituição anterior. Direito Constitucional Intertemporal. 17) Poder de Reforma da Constituição. Reforma e mutação constitucional. Dos limites à reforma constitucional. 18) Controle de Constitucionalidade. Supremacia da Constituição, conceito, fundamentos do controle da constitucionalidade das normas. Legitimidade para o exercício do controle de constitucionalidade. Tipos de controle de constitucionalidade. Sistema de controle político. Sistema de controle constitucionalidade. Tipo de Controle. Requisitos do controle de constitucionalidade. Características dos modelos de controle jurisdicional de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade difuso. Controle de constitucionalidade concentrado. Tipos de inconstitucionalidades. 19) Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Controle difuso, concreto, incidental, indireto por via de exceção, subjetivo e aberto. Controle concentrado abstrato, principal, direto por via de ação, objetivo e fechado. Ações do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Intervenção Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta da Inconstitucionalidade. Ação Direita da Inconstitucionalidade por omissão. 20) Direitos Fundamentais. Classificação dos direitos fundamentais. Características dos Direitos Fundamentais. Natureza, eficácia e aplicabilidade das normas de direitos fundamentais.

Direito Administrativo

1) A Administração Pública: conceito, natureza e fins. A Teoria da Separação dos Poderes, o Poder Executivo e a função administrativa. Administração Pública e Governo. Regime jurídico-administrativo. Os regimes de Direito Privado e de Direito Público na Administração Pública. 2) Princípios de Direito Administrativo: importância, natureza e regime. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. 3) Ato administrativo: conceito, objeto e conteúdo. Classificação e espécies. Validade e eficácia. Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos. A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos. Atributos dos atos administrativos. A teoria dos motivos determinantes. O regulamento no Direito Administrativo brasileiro. 4) Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial. Legalidade e mérito do ato administrativo. Atos vinculados e atos discricionários. 5) Extinção do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. O desvio de poder. Nulidades, anulação e convalidação. A revogação do ato administrativo. 6) Processo administrativo. Conceito. Princípios constitucionais, fases, tipologia. Processo administrativo disciplinar; sindicância administrativa. 7) Contrato administrativo. Características formais e materiais do contrato administrativo. As cláusulas exorbitantes. Reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro. Execução e inexecução contratual. Rescisão e extinção do contrato administrativo. Modalidades dos contratos administrativos. Consórcios e convênios. 8) Licitação: conceito, a Lei n.°8.666/1993 com as alterações posteriores. Princípios constitucionais. As "normas gerais" de licitação e contratação administrativa. Obrigatoriedade dispensa e inexigibilidade. Modalidades da licitação. Pregão presencial e pregão eletrônico. Lei n.º10.520/2002. Decretos Municipais n.°s7. 106/2002, 7732/2004, 7881/2005. Processo licitatório: dos atos internos à adjudicação. Anulação, revogação, sanções e recursos administrativos. 9) Serviço público: conceito e classificação. Competência para a prestação de serviços públicos. Classificação dos serviços públicos. Delegação, concessão, permissão e autorização. As leis de concessão e as parcerias público-privadas. 10) Poder de polícia administrativa. Conceito. Meios de atuação. Características e limites. Polícia administrativa; As sanções administrativas: conceito; controle administrativo e judicial. 11) Tombamento e servidão. Desapropriação: conceito, fundamentos e requisitos. A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização. Desapropriação indireta. A retrocessão. 12) Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Fundamentos, modalidades. Política urbana e rural. Parcelamento do solo urbano e rural. Estatuto da Cidade. Plano Diretor. 13) Entidades, órgãos e agentes públicos: conceitos e classificação. A competência dos órgãos, entidades e agentes: o poder-dever de agir. Competência administrativa, delegação e avocação. 14) Estrutura da administração. Descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta. Fundações. Empresas estatais. Agências. Entidades paraestatais. Consórcios públicos (Lei n.°.107/2005). Terceiro setor. 15) Município. Conceito. Competência do Município para sua organização. Região Metropolitana. 16) Autonomia municipal: política administrativa e financeira. Lei Orgânica do Município de Blumenau. Região Metropolitana. Intervenção do Estado no Município. Prefeito Municipal: atribuições e competências. 17) Servidores públicos. Cargo, emprego e função pública. Regime constitucional do servidor público: ingresso na carreira, remuneração, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, estabilidade, direitos e deveres. Limites às despesas com servidores na Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal). Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Blumenau, Suas Autarquias e Fundações Públicas (Lei Complementar Municipal n.°. Subsídio dos agentes políticos. 18) Responsabilidade do Estado. O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. 19) Controle da Administração Pública (interno e externo). O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos). O controle legislativo (conceito, limites, o controle político e o controle financeiro). Os Tribunais de Contas (conceito, natureza, limites, recursos administrativos e judiciais). O controle judicial e seus limites. A Administração Pública em Juízo. 20) Meios de controle judicial da Administração Pública: habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança (individual e coletivo), ação popular e ação civil pública. 21) A Lei de Improbidade Administrativa.

Direito Civil:

1) Princípios gerais do Direito. 2) Pessoas naturais: personalidade civil; início e fim da personalidade civil; nascituro. 3) Capacidade civil. 4) Pessoas jurídicas: definição; pessoas jurídicas de direito público e direito privado; existência legal; pressupostos de registro; direitos e obrigações legais; administração, gestão e representação; extinção, dissolução; desconsideração da personalidade jurídica. 5) Domicílio. Conceito, características, classificação; domicílio da pessoa natural; domicílio da pessoa jurídica; pluralidade de domicílios; alteração e domicílios legais. 6) Bens: conceito, definição e classificação; bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; disciplina jurídica das benfeitorias; acessões; bens públicos e domínio público; titularidade, classificação dos bens públicos e desafetação dos bens públicos; patrimônio; bem de família: conceito e fundamentos legais; disciplina jurídica; formas de constituição e efeitos jurídicos. 7) Fatos jurídicos: conceito e classificação; negócios jurídicos; existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos; interpretação dos negócios jurídicos; declaração de vontade e valor jurídico do silêncio; prova dos negócios jurídicos; cláusulas acessórias dos negócios jurídicos: condição, termo ou encargo; invalidade dos negócios jurídicos; efeitos. 8) Atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos: conceito e classificação; abuso de direito. 9) Prescrição e decadência. 10) Obrigações: modalidades; transmissão das obrigações; cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual; obrigações líquidas e ilíquidas; liquidação,solidariedade, subsidiariedade, transmissão. 11) Adimplemento das obrigações; formas de extinção das obrigações; pagamento; objeto, tempo, lugar e prova do pagamento; pagamento em consignação; pagamento com subrogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação, confusão e remissão de dívidas. 12) Inadimplemento das obrigações: inadimplemento absoluto ou relativo; perdas de danos e acréscimos legais; mora; cláusula penal; arras ou sinal. 13) Contratos: disposições gerais; princípio da liberdade de contratar; função social do contrato; relativização dos efeitos do contrato; revisão administrativa ou judicial do contrato; teoria da imprevisão; princípios da probidade e da boa-fé; formação dos contratos; arras; vícios redibitórios; evicção; cláusula penal. 14) Classificação dos contratos. 15) Extinção dos contratos; rescisão; resilição; resolução; distrato; cláusula resolutiva; exceção do contrato não cumprido; resolução por onerosidade excessiva. 16) Contratos em espécie. Características, elementos essenciais e causas de nulidade e invalidade. Contrato de compra e venda; Contrato de locação; doação; prestação de serviços; empreitada; mandato; fiança; contrato de sociedade. 17) Atos unilaterais: conceito e modalidades; promessa de recompensa; gestão de negócios; pagamento indevido; enriquecimento sem causa. 18) Responsabilidade civil: conceito e fundamentos; responsabilidade extracontratual; responsabilidade objetiva e subjetiva; sistemas; fundamentos e cláusulas gerais; obrigação de indenizar; cumulação de indenizações; danos materiais e danos morais; conceito de dolo e culpa; nexo de causalidade; quantificação da indenização; teoria objetiva e teoria subjetiva. 19) Posse: conceito e classificação; possuidor e detentor; posse direta e posse indireta; a boa fé no exercício da posse; posse justa e posse injusta; posse violenta, clandestina ou precária; formas de aquisição da posse; efeitos da posse; direito de defesa e interditos possessórios; indenização, percepção dos frutos e benfeitorias; manutenção e reintegração de posse. 20) Propriedade; conceito e classificação; limites e exclusividade; formas de aquisição da propriedade imóvel; formas de aquisição da propriedade móvel; Condomínio voluntário e necessário; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária; formas de perda da propriedade; alienação, renúncia e desapropriação; função social da propriedade rural e urbana. 21) Parcelamento do solo urbano (Lei n.º.766/1979). 22) Direitos de vizinhança: uso anormal da propriedade; passagem forçada; limites entre prédios; direito de construir; passagem de cabos e tubulações. 23) Águas. Limite entre prédios e direito de tapagem. 24) Direito de construir. 25) Usufruto: conceito e fundamentos; constituição e registro; direitos e deveres do usufrutuário; causas de extinção. 26) Direitos reais de garantia: hipoteca penhor e anticrese; constituição, obrigações das partes; penhor legal; hipoteca legal; causas de extinção. 27) Direitos reais sobre coisas alheias: servidão, uso e habitação, usufruto, direito de superfície. 28) Usucapião: conceito e modalidades; usucapião de área rural; usucapião de área urbana; requisitos; prazos; declaração judicial da propriedade; registro de propriedade; prova da posse ininterrupta; procedimento; usucapião e bens públicos. 29) Efeitos jurídicos do casamento e da união estável. 30) Sucessão: legítima e testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Testamento e legado. Inventário. Partilha de bens.

Direito Processual Civil

1) Jurisdição: conceito, princípios fundamentais, espécies, escopos e limites. Jurisdição voluntária. A Jurisdição e os direitos fundamentais. 2) Poder Judiciário: funções, estrutura, órgãos, independência, garantias e poderes. Serviços auxiliares da justiça. A fé pública. Ministério Público. Advogado: Código de ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados. 3) Competência: conceito, espécies, modificação, prorrogação, declaração de incompetência. Conflito de competência e atribuições. 4) Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, elementos, condições, classificação, concurso e cumulação. Exceção: a defesa do réu sob as perspectivas do Código de Processo Civil e da constituição. 5) Processo: conceito, relação jurídica processual, princípios. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. 6) Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazos, preclusão, comunicações dos atos. Vícios do ato processual. 7) Partes, capacidade processual, representação e assistência. Sucessão e substituição processual. Litisconsórcio. Assistência simples e litisconsorcial. 8) Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 9) Processo de conhecimento. Procedimento ordinário e seus institutos. 10) Petição inicial: distribuição, requisitos, causa de pedir, pedido, cumulação de pedidos, valor da causa, emenda e desistência. Indeferimento da inicial. 11) Tutela antecipada: conceito, distinção com tutela cautelar, características, objetivos, dispositivos legais aplicáveis, legitimidade, requisitos, efetivação, julgamento da parte incontroversa, responsabilidade objetiva, fungibilidade. A tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 12) Citação: conceito, espécies e efeitos. 13) Atitudes do réu. Revelia. Defesas: contestação, exceções e reconvenção. Impugnação ao valor da causa. Ação declaratória incidental. Reconhecimento do pedido. 14) Suspensão do processo. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo com e sem resolução de mérito. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. 15) Instrução probatória. Teoria geral da prova: conceito, meios, conteúdo, objeto, fatos que independem de prova, momentos de produção da prova, prova emprestada, prova indiciária, deveres das partes e de terceiros, valoração da prova, poderes instrutórios do juiz, ônus da prova (e sua inversão). Prova ilícita. 16) Provas em espécie. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa; Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. 17) Audiência de instrução e julgamento. 18) Sentença. 19) Procedimento sumário. 20) Recursos. 21) Coisa julgada: conceito, limites, coisa julgada material e coisa julgada formal. A relativização da coisa julgada. Ação rescisória. Ação anulatória. 22) Juizados Especiais Cíveis estaduais e federais. Processo monitório. Ação coletiva. 23) Liquidação da sentença: conceito, natureza jurídica, caracteres, espécies. 24) Tutela executiva: teoria geral. Cumprimento da sentença e execução autônoma. As Leis n.°s11. 232/2005 e 11.382/2006. Partes, competência, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, responsabilidade patrimonial, fraudes, princípios, classificação, disposições gerais. Cumprimento da sentença. Tutela das obrigações de fazer e de não fazer e de entregar coisa. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 25) Execução por quantia certa contra devedor solvente: penhora, depósito, avaliação, arrematação, pagamento ao credor, entrega do dinheiro, adjudicação, usufruto. Remição. Suspensão e extinção da execução. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. 26) Embargos à execução e impugnação ao cumprimento da sentença. Embargos de terceiro. Execução fiscal (Lei n.°.830/1980). Execução contra a Fazenda Pública. Sistema de precatórios e requisição de pagamento imediato. Exceção de pré-executividade. 27) Processo cautelar: teoria geral, requisitos, características, espécies, tutela cautelar e tutela antecipada, responsabilidade objetiva, competência, poder geral de cautela. Medidas cautelares nominadas. Medida cautelar fiscal (Lei Federal n.°.397/1992). 28) Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião de terras particulares e usucapião especial. Ação de divisão e demarcação de terras. Vendas a crédito com reserva de domínio. Ação monitória. 29) Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. 30) Suspensão de segurança (Lei Federal n.°.348/1964). Suspensão de liminar e sentença. Limitações à concessão de liminares em face do Poder Público (Lei Federal n.º.437/1992).

Direito Ambiental:

1) Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal Nº 9.985 de 2000) e alterações. 2) Proteção Florestal (Lei Federal 11.428/06); 3) Áreas de Preservação Permanente, Resolução Conama nº. 302/02 (Dispõe sobre as APP's de reservatórios artificiais), Resolução Conama nº. 303/02 (Dispõe sobre as APP's), Resolução Conama nº. 369/06 (Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP). 4) Reserva Legal Florestal. 5) Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433 de 1997). 6) Política Nacional de Biodiversidade. 7) Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445 de 2007). 8) A Constituição Federal e o Meio Ambiente: Competências constitucionais em matéria ambiental. 9) Princípios do Direito Ambiental. 10) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938 de 1981). Sistema Nacional do Meio Ambiente. 11) Patrimônio Ambiental Cultural. Instrumentos de Tutela do Meio Ambiente Cultural. 12) Direito Ambiental Internacional: Tratados Internacionais de Direito Ambiental. 13) Direito Ambiental Material: Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental, Resolução Conama nº. 237/97 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental), Decreto Municipal Nº 8.434/2007 (Estabelece o nível de complexidade em que o município de Blumenau emitirá o licenciamento ambiental municipal), Resolução Consema/SC nº. 003/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pela FATMA), Consema/SC nº. 004/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município). Poder de Polícia Ambiental. 14) Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Auditorias Ambientais. 15) Direito Urbanístico e Meio Ambiente: Zoneamento Ambiental. Meio Ambiente Artificial. Estatuto das Cidades. Plano Diretor (Lei Complementar municipal nº. 615/06), Lei Complementar Municipal nº 750/10 (Dispõe sobre o código de edificações no município de Blumenau), Lei Complementar Municipal nº 751/10 (Dispõe sobre o código de zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Blumenau e dá outras providências) e Proteção Ambiental. Função social da propriedade urbana. Estudo de Impacto de Vizinhança. Tributação ambiental da propriedade urbana. 16) Direito Ambiental Processual. Inquérito civil público. 17) Instrumentos jurisdicionais ambientais na Constituição Federal: Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança Coletivo. Controle de Constitucionalidade em matéria ambiental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação de Inconstitucionalidade por omissão. Mandado de Injunção. 18) Processo Administrativo Ambiental: Infrações e Sanções Administrativas (Decreto Federal nº 6.514/2008). Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. 19) Processo Penal Ambiental. Proteção Penal do Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. 20) Bem jurídico e tutela penal ambiental. Responsabilidade penal das pessoas físicas nos delitos ambientais. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos delitos ambientais. Aplicação da pena nos delitos ambientais. Processo Penal Ambiental. 21) Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes de Poluição. Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Histórico, Turístico e Paisagístico. Crimes contra a Administração Ambiental. Ética Ambiental. 22) Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 23) Poluição Resolução Conama nº. 001/90 (Dispõe sobre a emissão de ruídos); Resolução Conama nº. 357/05 (Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências); Resolução Conama nº. 397/08 (altera a Resolução Conama nº. 357/05); Resolução Conama 382/06 (Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas); NBR 10.151/00 (Avaliação de ruídos - procedimentos); NBR 10.152/87 (Estabelece níveis de ruídos para conforto acústico). 24) CONAMA, CONSEMA e Conselho Municipal do Meio Ambiente (Lei Complementar municipal nº 785/10) 25) Código Municipal de Meio Ambiente de Blumenau (Lei Complementar 747 / 2010). 26) Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual- SC nº 14.675/09). 27) Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) e alterações.

Direito Tributário e Financeiro:

1) Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conflito de competência. 2) Direito Tributário: conceito de Direito Tributário e Financeiro. Autonomia do Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Normas gerais de Direito Tributário. Normas complementares. 3) Tributo: conceitos, natureza Jurídica. Classificações dos tributos. Espécies tributárias. Funções dos tributos. 4) Da repartição de receitas tributárias. 5) Norma Jurídica. Norma Jurídica Tributária. Regra-matriz de incidência. Fato jurídico tributário. Hipótese de incidência tributária. Conseqüência tributária. Relação Jurídica Tributária. Hipótese de incidência tributária e Conseqüência tributária no Código Tributário Nacional. 6) Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies. Responsabilidade tributária. Transferência e substituição tributária. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. 7) Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades. Eficácia, revisão e presunção. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Infrações e sanções tributárias. Fraude à execução. Administração tributária.

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho:

1) Direito do Trabalho na Constituição Federal: artigos 7° e 8°. 2) Princípios do Direito do Trabalho. 3) Contrato individual do trabalho: conceito, requisitos, classificação; caracterização. 4) Sujeitos e efeitos do contrato de trabalho. 5) Alteração do contrato de trabalho por ato unilateral, por acordo entre as partes e por negociação coletiva. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas, efeitos, direitos das partes. 6) Cessação do contrato de trabalho: a) Demissão - hipóteses e conseqüências, requisitos; b) Aposentadoria; c) Força maior d) Factum principis; d) Despedida indireta. Homologação; Quitação; Eficácia Liberatória; Súmula 330/TST; Multas dos artigos 467 e 477 da CLT. 7) Salário e remuneração: conceito, irredutibilidade, garantia do mínimo legal; 13. ° salário, salário-família, salário-educação, gratificações, férias, adicionais, aviso prévio, FGTS; salário in natura. 8) Seguro-desemprego. Segurança e Higiene do Trabalho, Periculosidade e Insalubridade. Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional. 9) Nulidade do contrato de trabalho: causas e efeitos. Direitos assegurados ao empregado. Súmula 363 do TST. 10) Contrato de trabalho com a Administração Pública: hipóteses de cabimento; pressupostos e requisitos do contrato de trabalho. 11) Terceirização lícita e ilícita. Responsabilidade solidária e subsidiária. Artigo 71, da Lei Federal n.°.666/1 993. Súmula 331/TST. 12) Direito Coletivo do Trabalho: liberdade de associação sindical, participação dos sindicatos na defesa dos direitos individuais e coletivos e nas negociações coletivas. Convenções e Acordos Coletivos. 13) Justiça do Trabalho: Organização e Competência. 14) Comissões de Conciliação Prévia. 15) Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 16) Prerrogativas especiais para a Fazenda Pública: posição processual e prazos. 17) Defesa e Audiência no processo trabalhista. Produção da Prova no curso do processo trabalhista. 18) Prescrição e Decadência no processo trabalhista. 19) Revelia e Efeitos; Nulidades no processo trabalhista. 20) Os Recursos e o Reexame Necessário no processo trabalhista. 21) Coisa julgada. 22) Liquidação de sentença e Execução no processo trabalhista. Execução contra a Fazenda Pública. Penhora on-line. Desconsideração da personalidade jurídica. 23) Ação rescisória e mandado de segurança.

Direito Penal e Direito Processual Penal

1) Princípios do Direito Penal. 2) Norma penal: aplicação da lei penal no tempo e no espaço; princípio da aplicação da lei mais benéfica. 3) Crime: conceito, sujeitos e objeto. Crime consumado e tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime putativo e crime provocado, crime doloso e crime culposo. 4) Erro no Direito Penal: erro sobre elementos do tipo; erro culposo; erro provocado por terceiro; erro sobre a pessoa; efeitos da configuração do erro. 5) Ilicitude: conceito e elementos; causas excludentes da ilicitude; antijuridicidade. 6) Culpabilidade: conceito e elementos; causas excludentes. 7) Imputabilidade e inimputabilidade penal. 8) Concurso de agentes: autoria, co-autoria e participação. 9) Concurso de crimes concurso material e concurso formal; normas de aplicação de penas; crime continuado; erro na execução; resultado diverso do pretendido; limites de imposição da sanção penal. 10) Das penas: espécies; cominação; aplicação; suspensão condicional; livramento condicional; efeitos da condenação: efeitos penais, civis, administrativos e políticos; efeitos da sentença absolutória; reincidência; reabilitação. 11) Punibilidade: conceito; causas de extinção; efeitos. 12) Prescrição penal: conceito e espécies; prazos; redução dos prazos de prescrição; início, suspensão e interrupção dos prazos de prescrição; prescrição intercorrente; prescrição retroativa; prescrição e perdão judicial. 13) Dos Crimes em espécie: crimes de responsabilidade (Lei n.°.079/1950); Crime de Abuso de Autoridade (Lei n.°.898/1965, alterada pela Lei n.°.960/1989); Normas de Direito Agrário - Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - Invasão de áreas públicas (Lei n.°.974/1 966 - artigo 20); Crimes de Sonegação Fiscal (Leis n.°s 4.729/1965 e 8.137/1990); Crimes contra a Administração Pública (Leis n.°s 6.766/1971 e 8.666/1 993). 14) Dos crimes definidos no Código Penal: Crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por agentes públicos; crimes ambientais (Lei Federal 9.605/98); crimes contra a ordem financeira e tributária; crimes contra a fé pública; crimes praticados pelo particular contra a Administração pública. 15) Direito Processual Penal: princípios. 16) A Lei Processual Penal no tempo e no espaço; a Lei Processual Penal em relação às pessoas; imunidades e prerrogativas de função. 17) Inquérito Policial: conceito, natureza e finalidade. 18) Ação Penal: conceito, condições e classificação; ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça; ação penal privada exclusiva ou subsidiária; ação penal no crime complexo; o ofendido e a ação penal; condições da ação penal; condições objetivas de punibilidade; condições de procedibilidade; pressupostos processuais. 19) Jurisdição e competência: princípios, características e elementos. Exceções: incompetência do juízo; suspeição e impedimento; litispendência e coisa julgada. 20) Comunicação processual: citação, intimação e notificação; cabimento das formas de comunicação; princípios; revelia no processo penal; efeitos da invalidade dos atos de comunicação processual. 21) Sentença no processo penal: sentença absolutória; sentença condenatória; coisa julgada. 22) Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: crimes de responsabilidade; denúncia ou queixa; defesa preliminar; procedimento. 23) Suspensão condicional do processo: hipóteses de cabimento; efeitos. 24) Nulidade e anulabilidade no Processo Penal.

Direito Previdenciário:

1) Regime constitucional previdenciário. Previdência do servidor público titular de cargo. Princípios e normas. 3) Legislação Federal aplicável aos regimes de previdência. Leis Federais n.°s 9717/1998 e 10.887/2004. Orientação normativa n.°MPS. 4) Regramento previdenciário dos servidores públicos do Município de Blumenau. (Lei Complementar municipal nº. 661/07 -Dispõe sobre o plano de cargos e carreira), (Lei Complementar municipal nº. 660/07- Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais); e alterações posteriores. 5) Compensação financeira entre regimes previdenciários.

ENGENHEIRO SANITARISTA

Noções de Saúde Pública e de Ecologia; Fundamentos Biológicos para Tratamento de Águas Residuárias; Controle da Poluição das Águas; Controle da Poluição do Solo; Controle da Poluição Atmosférica e Sonora; Tratamento de Água para Abastecimento Público; Tratamento de Águas Residuárias; Sistemas de Esgotos Sanitários e Drenagem de Águas Pluviais; Obras civis de contenção e estabilização de taludes; Noções de PRAD - Projeto de Recuperação de áreas Degradadas; Gestão de Resíduos Sólidos; Fenômeno de Autodepuração; Licenciamento e Monitoramento Ambiental; Noções de EIA/RIMA; Gestão e Planejamento Ambiental. Legislação: Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) e alterações, Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938 de 1981), Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433 de 1997), Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e alterações. Política Nacional de Saneamento Básico (LF 11.445 de 2007) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (LF 12.305 de 2010); Resolução Conama nº. 237/97 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental); Resolução Conama nº. 001/90 (Dispõe sobre a emissão de ruídos); Resolução Conama nº. 357/05 (Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências); Resolução Conama nº. 397/08 (altera a Resolução Conama nº. 357/05); Resolução Conama 382/06 (Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas); NBR 10.151/00 (Avaliação de ruídos - procedimentos); NBR 10.152/87 (Estabelece níveis de ruídos para conforto acústico), Código Municipal de Meio Ambiente de Blumenau (Lei Complementar 747 / 2010), Decreto Municipal Nº 8.434/2007 (Estabelece o nível de complexidade em que o município de Blumenau emitirá o licenciamento ambiental municipal); Lei Complementar nº 655/07 (Dispõe sobre ruídos urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e cria a certidão de tratamento acústico); Lei Complementar nº 751/10 (Dispõe sobre o código de zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Blumenau e dá outras providências), Resolução Consema/SC nº. 003/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pela FATMA); Consema/SC nº. 004/08 (Aprova a listagem das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município); Lei nº 14.675/09 (Institui o Código Estadual do Meio Ambiente).

ANEXO V

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ADVOGADO - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Defender direitos e interesses do Município, representando-o em juízo ou fora dele, nas ações em que este for autor, réu, ou interessado, acompanhando o andamento de processos, praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal, prestando assistência jurídica, propondo ou contestando ações, solicitando providências, avaliando provas documentais e orais, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, apresentando recursos, comparecendo a audiências e outros atos, dentro dos princípios éticos.

Prestar assessoria jurídica extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, proferindo palestras, prestando serviços de peritagem, arbitrando interesses de partes, formalizando parecer técnico jurídico, firmando acordos, realizando audiências administrativas, participando de negociações coletivas.

Adequar os fatos à legislação aplicável, estudando a matéria jurídica e de outra natureza e consultando códigos, leis, jurisprudência, doutrina e outros documentos.

Obter os elementos necessários à defesa ou acusação, complementando ou apurando as informações levantadas, bem como tomando outras medidas como preparar a defesa ou acusação e arrolar e correlacionar fatos, aplicando o procedimento adequado para apresentá-los em juízo, entre outros.

Redigir e elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, constitucional e outras, bem como atos administrativos, convênios, termos administrativos, projetos de lei, entre outros.

Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente, bem como coordenar e participar de comissões de inquéritos e sindicâncias.

Assistir a Prefeitura, Autarquia ou Fundação, na negociação de contratos, convênios, e acordos com outras entidades públicas ou privadas, bem como avaliar os procedimentos referentes aos diversos tipos de convênios e contratos firmados, examinando toda a documentação e os aspectos legais concernentes à transação.

Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado.

Supervisionar e executar programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares do município.

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Ministrar treinamento, palestra e/ou aula de aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

AGENTE ADMINISTRATIVO - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Recepcionar os cidadãos, prestando atendimento, anunciando e encaminhando-os aos setores procurados, orientando sobre horários de atendimento, a fim de atender a todos com rapidez e eficiência.

Assegurar o correto cumprimento dos processos envolvendo o município, organizando e preparando documentos em geral, ordenando dados, efetuando cálculo de valores, verificando sua exatidão, observando prazos de entrega e datas de vencimento, e efetuando análises e conferências.

Realizar controle de documentos e materiais, recebendo, protocolando, arquivando, registrando e encaminhando os mesmos, baseando-se em instruções e procedimentos preestabelecidos, evitando extravios.

Redigir correspondências e documentos de rotina, obedecendo os padrões estabelecidos, assegurando o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa.

Providenciar o acondicionamento e conservação de documentos, correspondências, relatórios, fichas e demais materiais, arquivando-os e classificando-os, visando garantir o controle dos mesmos e a fácil localização.

Executar tarefas administrativas como: recepcionar e expedir listagem de trabalhos processados; efetuar controle de material de expediente; digitar e inserir no sistema tabelas, correspondências, relatórios, circulares, formulários, informações processuais, requerimentos, memorando e outros relatórios; providenciar a duplicação de documentos utilizando máquinas para tal, preenchendo requisições e angariando assinaturas; conferir nomes, endereços e telefones extraídos de documentos recebidos, fichas e outros; fechamento de planilhas e de bloquetes de débitos e créditos bancários; entre outros.

Executar as atividades relativas ao processo de aposentadoria, desde a pré-contagem até a informação final, com os cálculos e seus detalhes.

Preparar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, mapas, formulários, fluxogramas e outros instrumentos, consultando documentos, efetuando cálculos, registrando informações com base em dados levantados, com o intuito de criar relatórios, disponibilizar informações pertinentes e padronizar e otimizar o rendimento.

Elaborar cronogramas e acompanhar a realização dos eventos, bem como administrar a agenda do superior, facilitando o cumprimento das obrigações assumidas, contribuindo com o cumprimento de prazos.

Acompanhar e coordenar a execução de atividades em sua área de atuação, quando necessário e/ou solicitado, distribuindo tarefas, apurando irregularidades, efetuando conferências e analisando resultados.

Coordenar e executar programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares do município visando auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

Elaborar pareceres, informes e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos e orientações, fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

EDUCADOR AMBIENTAL - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Promover a educação ambiental junto à comunidade, visando conscientiza-la quanto a necessidade de engajamento geral no sentido da preservação da vida e dos elementos físicos da natureza, integrando-a, através de treinamentos e palestras, em um esforço comum de preocupação com a proteção do homem, da fauna, da flora, contra a poluição e a catástrofe ecológica, com os recursos naturais, sua proteção e reconstituição.

Organizar e executar projetos de caráter educativo, elaborar materiais e recursos didáticos, como cartilhas, folders, cartazes, materiais audiovisuais, e recursos diversos, para esclarecer sobre as questões ambientais e suas implicações.

Realizar campanhas de conscientização e promoções de esclarecimento visando a educação ecológica.

Executar tarefas de organização e manutenção de biblioteca especializada na área do meio ambiente.

Auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população, coordenando e executando programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios.

Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando equipe multidisciplinar sempre que necessário.

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado.

Preparar informes e documentos em assuntos ambientais, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros, ou sempre que solicitado.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

ENGENHEIRO SANITARISTA - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos e das condições requeridas para o funcionamento das instalações de tratamento e distribuição de água potável, sistemas de esgoto, de drenagem e outras construções de saneamento, investigando e definindo metodologias de execução, esboços, cronograma, desenvolvendo estudos ambientais, dimensionamento da obra, bem como especificando equipamentos, materiais e serviços a serem utilizados, de modo a assegurar a qualidade da obra dentro da legislação vigente.

Verificar a necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de esgotos sanitários, através da inspeção de poços, sistemas individuais e coletivos de tratamento, rios, drenos e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, controlando vetores biológicos transmissores de doenças e realizando o controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental, Contribuindo com o bem-estar e saúde da população.

Elaborar projetos de obras, construções, instalações e equipamentos para sistemas sanitários, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, bem como determinando dimensões, volume, forma e demais características.

Preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, custos e mão-de-obra necessários.

Acompanhar a execução de projetos, construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos dos sistemas sanitários orientando as operações à medida que avançam as obras, visando assegurar os padrões técnicos, de qualidade e segurança preestabelecidos.

Fiscalizar projetos de construção de sistemas de esgotos, sistemas de águas servidas, efluentes industriais e demais instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos e outras obras sanitárias, de modo a assegurar o atendimento dos requisitos técnicos e legais.

Prestar assessoramento com relação aos problemas ambientais, determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para as obras projetadas.

Desenvolver projetos de pesquisa, realizando ensaios de produtos, métodos, equipamentos e procedimentos, a fim de implementar tecnologias.

Realizar laudos, informes e/ou pareceres técnicos e outros, efetuando levantamento em campo, inspecionando e coletando dados e fotos, conforme solicitação, de modo a avaliar riscos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área.

Auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população, coordenando e executando programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios.

Preparar informes e documentos em assuntos de Engenharia Sanitária, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e outros.

Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Ministrar treinamento, palestra e/ou aula de aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

GEÓGRAFO - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Estudar características físicas e climáticas do meio ambiente, a distribuição das populações e as atividades da raça humana, realizando pesquisas sobre a estrutura da terra, regiões fisiográficas, clima, populações, cultura e divisões políticas, com o intuito de contribuir para a aplicação da ciência da Geografia ao estudo da organização econômica, política e social do Município.

Estudar as populações e as atividades humanas, coletando informações sobre a distribuição étnica, estrutura econômica e organização política e social de determinadas regiões, com o intuito de elaborar comparações sobre a vida sócio-econômica e política das civilizações, efetuando pesquisas e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponêmicos, estatísticos e bibliográficos, sobre a geografia, economia, política, social e demográfica, a fim de propiciar melhor conhecimento desses assuntos.

Implementar métodos e procedimentos para o desenvolvimento e uso do sistema de informações geográficas (SIG), bem como critérios e formatos para alimentação de dados/informações no sistema de geoprocessamento, de acordo com normas e padrões preestabelecidos.

Elaborar, organizar e atualizar o material cartográfico como mapas, gráficos e cartas, coletando dados e informações, de modo a subsidiar o superior imediato.

Elaborar documentos e pareceres técnicos em projetos, processos e/ou solicitações em geral, pertinentes aos aspectos de planejamento urbano, respeitando a legislação e diretrizes urbanas e arquitetônicas vigente.

Analisar projetos de exploração do espaço físico, como extração de seixos, minérios, areia, terraplanagens, loteamentos e outros, verificando as condições técnicas do projeto, realizando visitas ao local e emitindo parecer conclusivo sobre o empreendimento.

Avaliar denúncias de ações na área de recursos naturais não renováveis, através de visita ao local, levantando o grau de degradação, com o intuito de manter a preservação e/ou recuperação.

Assessorar a Administração Pública em assuntos referentes à delimitação de divisas municipais, efetuando pesquisas e levantamentos toponímicos, estatísticos e bibliográficos.

Interpretar fotografias aéreas, imagens, cartas planialtimétricas e dados complementares, desenvolvendo mapas temáticos que caracterizam regiões geográficas, a fim de munir os superiores com informações acerca do planejamento e organização físico-espacial.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

GEÓLOGO - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Realizar estudos geológicos de terrenos, a fim de fornecer subsídios para projetos referentes à construção de represas, túneis, pontes ou edifícios.

Localizar e determinar a extensão de depósitos minerais, de gás e águas subterrâneas, baseando-se nos resultados das pesquisas efetuadas e em conhecimentos científicos.

Estudar a composição, estrutura e história das rochas e sedimentos encontrados no fundo dos rios, realizando análises granulométricas de sedimentos e exame dos materiais recolhidos, para fornecer dados necessários a pesquisas e trabalhos a serem desenvolvidos.

Realizar estudos quanto à natureza das forças que agem sobre a terra, como erosão, glaciação e sedimentação, analisando a estrutura e a forma da crosta terrestre, para identificar os efeitos dos fenômenos em questão.

Manter atualizados os estudos no que tange à composição e à estrutura da crosta terrestre, examinando rochas, minerais e remanescentes de plantas e animais, para identificar os processos de evolução da terra, e estabelecer a natureza e a cronologia das formações geológicas do Município.

Elaborar especificações técnicas e esboço de áreas estudadas, utilizando fotografias aéreas ou outras ferramentas, com o intuito de apresentá-las sob forma de mapas e diagramas geológicos.

Acompanhar a construção de galerias, poços subterrâneos, instalações de superfícies, entre outros, determinando e orientando os trabalhos, de modo a garantir condições de segurança necessárias à execução dos serviços.

Efetuar cubagem de jazidas, visando a regularização das mesmas no Município, programando e acompanhando, quando necessário, sua detonação.

Acompanhar a realização de obras de contenção e instalação de gabiões, através de investigações geotécnicas e dimensionamento da obra em vias públicas que estejam em processo de instabilidade.

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Ministrar treinamento, palestra e/ou aula de aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, emitindo pareceres e/ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

QUÍMICO - cópia do anexo V-B da lei nº 661/2007 (plano de carreira)

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população, coordenando e executando programas, projetos e políticas sociais e ambientais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios, em conformidade com o Conselho Profissional do Químico.

Realizar pesquisas e experiências relativas à purificação da água e do esgoto, desenvolvendo processos novos ou aprimorados, por meio de testes de laboratório, físicos, físico-químicos e outros para determinar normas, métodos e procedimentos para o tratamento de águas impuras e controlar a qualidade do manancial disponível ao tratamento.

Realizar experiências diversas, efetuando análises qualitativas e quantitativas para determinar o grau de pureza dos produtos químicos utilizados no tratamento de águas in natura.

Realizar estudos, ensaios e experiências relacionadas à química, melhorando os processos aplicados ou estabelecendo novos processos baseados em resultados experimentais ou de outro tipo, para desenvolver e aplicar em sistemas, quer tecnologicamente, quer sob aspectos econômicos.

Controlar todo o processo de tratamento de água in natura das diversas fases do processo (coagulação, decantação, filtração, cloração, correção de Ph e fluoretação), analisando suas características físico-químicas e bacteriológicas, determinando o grau de contaminação para decidir a forma de tratamento mais adequado a ser aplicado.

Determinar proporções de cloro e de outras substâncias químicas a serem utilizadas em determinadas quantidades de água para eliminar bactérias e outros microorganismos nocivos, impurezas, sólidos suspensos e produtos químicos oriundos de lançamentos industriais e domésticos.

Testar amostras extraídas de tanques, bombas, escoadouros e demais instalações existentes numa estação de tratamento de água, para detectar possíveis focos de contaminação e assegurar que os índices de impureza da água se mantenham abaixo dos limites tolerados.

Emitir e assinar laudos físicos-químicos, bacteriológicos e hidrobiológicos.

Prestar assessoria técnica-química, no tratamento de água para fins potáveis, com laboratório físico-químico de controle, bem como dimensionar e quantificar material para as unidades de tratamento de água e esgoto.

Atender e investigar denúncias relacionadas à poluição do meio ambiente, verificando a procedência das mesmas, emitindo laudos, pareceres técnicos, acionando fiscais, Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes, a fim de assegurar a recuperação e preservação do meio ambiente.

Colaborar com a disseminação do conhecimento, realizando pesquisas de campo da química orgânica, inorgânica, física, analítica, e ambiental, efetuando estudos, experiências e ensaios, criando ou aprimorado processos de transformação de materiais.

Estudar a estrutura das substâncias, empregando princípios, métodos e técnicas conhecidas, para determinar a composição, propriedades e interações das substâncias e suas reações diante de transformações de temperatura, luz, pressão e outros fatores físicos.

Possibilitar o controle de qualidade dos produtos e processos de fabricação que envolvam transformação de materiais, determinando métodos de análise, baseando-se em estudos, ensaios e experiências efetuadas em todos os campos da Química.

Contribuir com a proteção do meio ambiente e a manutenção e melhoria da qualidade de vida da população, inspecionando empresas, veículos, residências, e outros estabelecimentos que possam causar ou estejam causando poluição ambiental, para deferimento ou não de alvará de localização ou de renovação, bem como de licenças ambientais, em conformidade com a legislação municipal e ambiental vigente, aplicando sanções quando necessário.

Elaborar e supervisionar o planejamento e execução de projetos de licenciamento ambiental, avaliando impactos, riscos de contaminações, entre outros.

Promover a melhoria e aperfeiçoamento das equipes profissionais e multiprofissionais, subsidiando decisões e ações bem como, participando efetivamente dos processos de planejamento e avaliação das mesmas.

Articular informações, juntamente com profissionais de outras áreas e instituições, públicas ou privadas, preparando informes, laudos, pareceres e demais documentos, a fim de possibilitar o entendimento global das ações referentes a suas descobertas científicas, estudos de acordo com sua atribuição técnica.

Prestar informações e orientações à população, visando proporcionar troca de conhecimentos, divulgar fatores de riscos e outros, participando dos grupos e/ou reuniões comunitárias.

Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, em conformidade com suas atribuições técnicas.

Colaborar com a formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, supervisionando e orientando ações, estágios e participando de programas de treinamento em serviço.

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou particulares, realizando estudos, exposições, palestras, seminários, sobre situações e problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando, discutindo, trabalhos técnicos-científicos, para fins de informação, educação, formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

Atender às diversas unidades do município sobre assuntos e exigências técnicas representando, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado, bem como constituir comissões, diretorias de associações e entidades de classe.

Realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.

ANEXO VI
(Edital Concurso Público n. 001/2011)

MODELO DE RECURSO

FORMULÁRIO DE RECURSO
Nome do candidato:
Nº de Inscrição:	Cargo:
Modalidade do Recurso ( ) Isenção da Taxa de Inscrição ( ) Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição ( ) Indeferimento da Avaliação do Portador de Deficiência ( ) Homologação da Inscrição ( ) Gabarito da Prova Objetiva ( ) Divulgação da Nota da Prova ( ) Questão da Prova Objetiva	Número da Questão	Resposta no Gabarito Oficial	Resposta Anotada pelo Candidato

 

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________

Blumenau, ______ de _________________ de 2011.

____________________________________
Assinatura do candidato