PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Av. Brasil, nº 1111 - Dist. Nova Veneza - CEP: 13177-310 - Sumaré/SP

CONCURSO PÚBLICO

SMS

EDITAL N.° 001 /2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMARÉ, JOSÉ ANTONIO BACCHIM, faz saber que, nos dias úteis de 11 a 22 de junho de 2007, de forma presencial ou via internet, estarão abertas as inscrições de candidatos ao Concurso Público na área da saúde, a ser realizado pela empresa "Objeto Assessoria e Consultoria LTDA", destinado a cadastro de reserva, visando ao preenchimento de vagas dos Empregos Públicos permanentes abaixo relacionados. Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pelas Leis Municipais 4076 de 2005, 4317 de 2006, 4330 de 2007 e 4417 de 2007 e demais Leis Municipais Vigentes:

Emprego:- AGENTE ADMINISTRATIVO SMS E Vagas:- 4 (quatro). Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 6,41 a hora. Requisitos:- Ensino Médio completo, conhecimentos de informática Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- AGENTE DE CONTROLE DE ESTOQUE SMS E Vagas:- 6 (seis) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 6,36 a hora. Requisitos:- Ensino Médio completo e conhecimentos de informática Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS SMS E Vagas:- 12 (doze) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 2,81 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental incompleto (4ª série do ensino fundamental) Taxa de Inscrição:- R$ 10,00 (dez reais).

 

Emprego:- AUXILIAR ADMINISTRATIVO SMS E Vagas:- 12 (doze) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 5,19 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental completo, conhecimentos de informática. Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO SMS E Vagas:- 20 (vinte) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 5,19 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental completo, registro no CRO Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- AUXILIAR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO SMS E Vagas:- 60 (sessenta) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 4,11 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental incompleto (4ª série do ensino fundamental). Taxa de Inscrição:- R$ 10,00 (dez reais).

 

Emprego:- AUXILIAR DE RECEPÇÃO SMS E Vagas:- 40 (quarenta) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 4,15 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental completo, conhecimentos de informática. Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- ENGENHEIRO DO TRABALHO SMS E Vagas:- 2 (duas) Carga Horária:- 100 (cem) horas mensais. Vencimentos:- R$ 24,13 a hora. Requisitos:- Ensino Superior completo em qualquer área de engenharia, curso de especialização em segurança do trabalho, com registro no respectivo órgão regulamentador Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- FARMACÊUTICO SMS E Vagas:- 10 (dez) Carga Horária:- 100 (cem) horas mensais. Vencimentos:- R$ 13,02 a hora. Requisitos:- Ensino Superior e registro no CRF. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- FISCAL SANITÁRIO SMS E Vagas:- 06 (seis) Carga Horária:- 150 (cento e cinqüenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 10,34 a hora. Requisitos:- Ensino Médio completo - Conhecimentos específicos. Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

Emprego:- FISIOTERAPEUTA SMS E Vagas:- 5 (cinco) Carga Horária:- 150 (cento e cinqüenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 13,02 a hora. Requisitos:- Ensino Superior e registro no CREFITO Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- FONOAUDIÓLOGO SMS E Vagas:- 4 (quatro) Carga Horária:- 150 (cento e cinqüenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 13,02 a hora. Requisitos:- Ensino Superior e registro no CRFa Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- BIÓLOGO SMS E Vaga:- 01 Carga Horária:- 150 (cento e cinqüenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 13,02 a hora. Requisitos:- Ensino Superior em Biologia e registro no CFBIO. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MOTORISTA DE CLASSE ESPECIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE SMS E Vagas:- 10 (dez) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 6,36 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental completo, curso básico de primeiros socorros e habilitação para dirigir letra "D" Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- MOTORISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE SMS E Vagas:- 10 (dez) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 5,08 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental completo e habilitação para dirigir categoria letra "D" Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- NUTRICIONISTA SMS Vagas:- 2 (duas) Carga Horária:- 150 (cento e cinqüenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 13,02 a hora. Requisitos:- Ensino Superior e registro no CRN. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO SMS E Vagas:- 6 (seis) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 6,33 a hora. Requisitos:- Ensino Fundamental completo. Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais).

 

Emprego:- PSICÓLOGO SMS E Vagas:- 5 (cinco) Carga Horária:- 150 (cento e cinqüenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 13,02 a hora. Requisitos:- Ensino Superior e registro no CRP Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS E Vagas:- 100 (cem) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 6,41 a hora. Requisitos:- Ensino Técnico - Nível Médio e registro no COREN. Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

Emprego:- TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO SMS E Vagas:- 2 (duas) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 6,41 a hora. Requisitos:-Ensino Técnico de Segurança do Trabalho completo - Nível Médio. Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

Emprego:- TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS SMS E Vagas:- 2 (duas) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 6,41 a hora. Requisitos:- Ensino Médio e conhecimentos específicos. Taxa de Inscrição:- R$ 30,00 (trinta reais).

 

Emprego:- TERAPEUTA OCUPACIONAL SMS E Vagas:- 6 (seis) Carga Horária:- 150 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 13,02 a hora. Requisitos:- Ensino Superior e registro no CREFITO Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - CLÍNICO GERAL Vagas:- 10 (dez) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - ENDOCRINOLOGISTA Vagas:- 01 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - GINECOLOGISTA E OBSTETRA Vagas:- 10 (dez) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - NEFROLOGISTA Vagas:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - CARDIOLOGISTA Vagas:- 2 (duas) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - CIRURGIÃO GERAL Vagas:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - REUMATOLOGISTA Vagas:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - SANITARISTA Vagas:- 4 (quatro) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - SAÚDE DA FAMÍLIA Vagas:- 30 (trinta) Carga Horária:- 200 (duzentas) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - PSIQUIATRA Vagas:- 3 (três) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - TRABALHO Vagas:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO SMS E - GASTROENTEROLOGISTA Vagas:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO EMERGENCISTA SMS E - CLÍNICO GERAL Vagas:- 25 (vinte e cinco) Carga Horária:- Plantão Semanal 12 horas Vencimentos:- R$ 43,06 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- MÉDICO EMERGENCISTA SMS E - PEDIATRA Vagas:- 15 (quinze) Carga Horária:- Plantão Semanal 12 horas Vencimentos:- R$ 43,06 a hora. Requisitos:- Curso Superior completo de Medicina e Especialização ou Residência reconhecida na área pelo CRM ou AMB e Registro CRM. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- CIRURGIÃO DENTISTA SMS E - CLÍNICA GERAL Vagas:- 10 (dez) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior Completo em Odontologia e registro no CROSP Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- CIRURGIÃO DENTISTA SMS E - ENDODONTIA Vaga:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior Completo em Odontologia, registro no CROSP e especialização em Endodontia reconhecida pelo CRO. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- CIRURGIÃO DENTISTA SMS E - PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS Vaga:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior Completo em Odontologia, registro no CROSP e especialização em Atendimento de Pacientes com necessidades Especiais reconhecida pelo CRO. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- CIRURGIÃO DENTISTA SMS E - BUCOMAXILO FACIAL Vaga:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior Completo em Odontologia, registro no CROSP e especialização ou residência em Bucomaxilo Facial reconhecida pelo CRO. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- CIRURGIÃO DENTISTA SMS E - PERIODONTISTA Vaga:- 1 (uma) Carga Horária:- 60 (sessenta) horas mensais. Vencimentos:- R$ 26,58 a hora. Requisitos:- Curso Superior Completo em Odontologia, registro no CROSP e especialização em Periodontia reconhecida pelo CRO. Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

Emprego:- CIRURGIÃO DENTISTA SMS E - EMERGENCISTA Vagas:- 2 (duas) Carga Horária:- Plantão Semanal 12 horas Vencimentos:- R$ 43,06 a hora. Requisitos:- Curso Superior Completo em Odontologia e registro no CROSP Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

1. O exercício do Emprego pode determinar a prestação de serviços noturnos, aos sábados, domingos ou feriados e ainda escala de plantões, conforme escala organizada.

2. As atividades inerentes a cada um dos Empregos serão desenvolvidas em quaisquer dependências ou órgãos da Prefeitura Municipal, ou ainda, em atividade de campo.

I - INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. O Concurso Público 001/07 destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva na área da saúde para Empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, cabendo à Administração Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por Emprego, obedecido ao limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, a exclusivo critério e necessidade do serviço público e as determinações da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.

II - DA INSCRIÇÃO

1. As inscrições poderão ser feitas via Internet ou de forma presencial.

2. Para inscrever-se pela Internet o candidato deverá acessar o site www.saudesumare.com.br preencher a ficha de inscrição, com todos os dados ali solicitados, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e recolher o boleto na rede bancária até o horário de expediente bancário do dia do encerramento das inscrições, qual seja o dia 22 de junho de 2007. A inscrição pela Internet só será válida com a confirmação do efetivo pagamento da Taxa de Inscrição através do boleto emitido quando da inscrição pela Internet.

2.1 Os candidatos que desejem se inscrever por Internet e não tenham disponibilidade de computador poderão nos dias úteis entre 11 e 22 de junho de 2007, das 8:30 às 16:00 horas, dirigir-se à CASA BRASIL SUMARÉ, Rua Ipiranga, nº 316 - Centro, e utilizar-se de computador que estará disponível exclusivamente para esta modalidade de inscrição.

2.2 Para a inscrição presencial, o candidato ou seu procurador, entre os dias úteis entre 11 e 22 de junho de 2007, das 9:00 às 16:00 horas, deverá dirigir-se à RODOVIÁRIA piso superior, Av. Julia de Vasconcelos Bufarah, S/N - Centro e apresentar:

3. Documento de identidade original (Carteira de Identidade ou CTPS - Carteira Profissional) e uma cópia com ou sem autenticação;

3.1. Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição correspondente ao Emprego pretendido, através de depósito bancário em favor da Prefeitura do Município de Sumaré, Estado de São Paulo, conta corrente nº 30-7, agência 0961 da Caixa Econômica Federal.

4. Preencher e assinar a Ficha de Inscrição, recebendo no ato, uma das vias com a indicação de seu número, no caso de inscrição presencial, ou fichas de inscrição e comprovante do recolhimento do boleto bancário no caso de inscrição pela Internet, sem o qual não poderá ingressar no recinto onde serão realizadas as provas;

4.1. No caso de inscrição por procuração, devem ser apresentados: o instrumento de mandato (PROCURAÇÃO), com firma reconhecida, uma cópia do documento de identidade do procurador e uma cópia do documento de identidade do candidato;

4.2. Recebidos os pedidos de inscrição, o Presidente da Comissão de Concurso homologará as inscrições regulares, publicando as mesmas no Órgão de Imprensa que publica os atos oficiais do Município;

4.3. Não será admitida a inscrição condicional ou provisória;

4.4. Em nenhuma hipótese, haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com material e serviços;

4.5. A inscrição cujo pagamento for efetuado através de cheque terá sua validade condicionada a devida compensação do mesmo.

5. As provas poderão realizar-se em um mesmo dia e horário, pelo que é recomendável que os candidatos inscrevam-se para um único emprego, sob pena de, por ocasião da realização da prova ter que optar por apenas uma delas, exceto para os cargos de médico emergencista e cirurgião dentista emergencista, cujas provas serão aplicadas separadamente das outras especialidades.

III - REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO

1. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal.

2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação.

3. Quando do sexo masculino, haver cumprido com as obrigações do Serviço Militar.

4. Não registrar antecedentes criminais.

5. Estar em gozo de seus direitos políticos.

6. Estar quite com a Justiça Eleitoral.

7. Possuir habilitação necessária, inscrição no órgão de classe correspondente e a experiência exigida, quando for o caso, na data da nomeação.

8. A comprovação, através da apresentação da documentação hábil, no original, de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para a inscrição no Concurso, somente será apresentada por ocasião da convocação para fins de nomeação, se for o caso, e a não apresentação de qualquer dos documentos, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível.

9. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao Emprego a que concorre.

IV - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n° 7853/89, é assegurado o direito de inscrição para os Empregos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência física, para Empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas para o Emprego a que concorre.

3. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidos pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4. O candidato deficiente que pretenda se prevalecer da faculdade que lhe é assegurada deverá se manifestar neste sentido, por requerimento, no ato da inscrição.

5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, no ato da inscrição.

6. A publicação do resultado final do Concurso Público 001/07 será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

7. Os candidatos portadores de deficiência, que não realizarem a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

8. Ao ser convocado para investidura no Emprego público o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de SUMARÉ, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do Emprego.

9. Não havendo a confirmação da deficiência, o candidato convocado só voltará a sê-lo pela listagem geral de aprovados.

10. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de qualquer vantagem ou benefício, inclusive aposentadoria.

V - DAS PROVAS

1. A seleção será feita através de prova em forma de teste de múltipla escolha, para verificação de capacitação para o Emprego, versando sobre matéria constante de Anexo Único que será publicado por afixação no local das inscrições e nos sites: www.saudesumare.sp.gov.br; www.sumare.sp.gov.br.

2. Haverá prova prática específica, para os seguintes cargos:- MOTORISTA DE CLASSE ESPECIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE SMS E; MOTORISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE SMS E; e, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS SMS E; e consistirá na prática de atividades relacionadas ao cotidiano para o exercício das atribuições de funções, do emprego pretendido;

3. As provas realizar-se-ão em SUMARÉ, em local, dia e horário que serão objeto de Edital próprio a ser publicado no órgão de imprensa que publica os atos oficiais do município, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

4. Para os cargos em que os candidatos devam submeter-se a provas escrita e prática, somente serão considerados aptos à realização da prova prática os candidatos não reprovados, num número máximo de até 05 (cinco) vezes o número de vagas disponíveis para o cargo respectivo, sendo os demais candidatos considerados desclassificados.

4.1. Havendo empate na pontuação dos candidatos aptos à realização das provas práticas, não haverá desclassificação, sendo todos considerados aptos à realização da prova prática.

5. O candidato deverá comparecer ao local da realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, no mínimo, munido de Ficha de Inscrição, Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, Cédula de Identidade Original, Caneta Esferográfica Azul (ponta grossa).

6. Dado o sinal, no horário marcado para o início das provas, serão fechados os portões, não sendo permitida a entrada posterior de qualquer candidato nos locais de provas.

7. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

7.1. As datas e locais das provas serão divulgadas através da imprensa que publica os atos oficiais do município e através dos sites: www.saudesumare.com.br, www.sumare.sp.gov.br.

8. É vedada a utilização de qualquer material de consulta ou equipamento eletrônico.

9. Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que:

9.1. For descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

9.2 Forem surpreendidos, durante a realização de qualquer prova, em comunicação com outro candidato ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, material de consulta, bem como se utilizando de equipamento eletrônico, tais como, rádios, gravadores, telefones, etc.;

9.3 Não comparecer ou chegar com atraso a uma das provas, ou, se ausentar do recinto de prova sem autorização do fiscal de sala.

9.4 Não apresentar documento de identificação oficial original;

9.5 Utilizar-se de meios ilícitos para realizar a prova;

9.6 Não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;

9.7 Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos.

10. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares de Cadernos de Questões a candidatos ou a Instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso.

VI - DO CRITÉRIO DO JULGAMENTO

1. As provas escritas e práticas serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e têm caráter eliminatório.

2. O candidato que obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos em qualquer das provas será considerado reprovado.

2.1. Só será submetido à prova prática o candidato aprovado na prova escrita.

3. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da prova escrita, quando esta for a única prova a ser aplicada e a soma da prova escrita e prática para os casos em que os candidatos devam se submeter a estas duas avaliações, e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente:

I - O candidato com mais idade;

II - O candidato que tiver o maior número de filhos dependentes;

III - Sorteio.

6. Os candidatos em igualdade de classificação serão chamados, se necessário, a comprovar as condições de preferência mencionadas nestes itens, no prazo que lhes for fixado quando da convocação para admissão.

VII - DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. A convocação para admissão dos candidatos classificados obedecerá a ordem estabelecida quando da homologação do concurso.

1.1. Para os cargos em que existam candidatos classificados no Concurso Público objeto do Edital nº 001/003, durante o prazo de sua vigência, prevalecerá aquela classificação.

1.2. Os candidatos habilitados através do presente concurso somente passarão a ser convocados seguindo-se a classificação obtida e o interesse da administração após os candidatos habilitados citados no item 1.1.

2. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Prefeitura Municipal de SUMARÉ, durante o período de validade do Concurso Público.

3. O candidato convocado terá o prazo estipulado no respectivo Edital de Convocação para comparecer à Prefeitura Municipal de SUMARÉ, munido dos documentos necessários à nomeação. O não comparecimento no prazo limite importará em automática desistência da vaga.

4. Para efeito de admissão, o candidato classificado e convocado será submetido a exame médico realizado pela municipalidade ou a sua ordem, de caráter eliminatório, que avaliará sua capacidade física e mental para o desempenho das tarefas relativas ao Emprego a que concorrer.

4.1 Os candidatos aos empregos de Médico que por alguma razão não possam assumir a vaga quando convocados, poderão, expressamente desistir de sua classificação e ser removido, nesta data, apenas por uma única vez, para o último lugar da lista para futura contratação, desde que durante a vigência do presente Concurso Público.

5. O candidato que não se apresentar quando convocado, recusar a nomeação ou, consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço público e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes de sua classificação.

6. É facultado à Administração Direta, exigir dos candidatos classificados, além da documentação prevista neste Edital e na legislação pertinente, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais e criminais, de habilitação legal, que julgar necessário.

7. Efetivada a nomeação, o salário devido será aquele em vigor na época da admissão.

8. O prazo de validade deste concurso é de 2 (dois) anos, a contar da homologação, renovável por igual período, à critério da Administração.

9. Não receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados, os cargos e empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento e concordância com as instruções constantes do presente edital.

2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. A qualquer tempo a nomeação do candidato poderá ser anulada caso venha a ser constatada o não atendimento dos requisitos deste edital.

4. Não haverá revisão de prova.

5. O candidato poderá interpor recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados a partir da publicação dos atos relativos a cada etapa do Concurso Público.

5.1. O recurso deverá ser interposto ao Presidente da Comissão de Concurso, que determinará o seu processamento caso cabível.

5.2. Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido.

6. A inscrição do candidato importará em anuência implícita à sua futura nomeação.

7. A aprovação não implica em obrigatória nomeação, cabendo à Administração Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por Emprego, obedecido ao limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como obedecendo aos limites impostos pela Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000.

8. A situação dos candidatos classificados e contratados será regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Legislação Municipal pertinente.

9. As dúvidas eventualmente existentes em decorrência deste Edital, e eventuais casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado pela imprensa que publica os atos oficiais do Município, nos sites www.sumare.sp.gov.br e www.saudesumare.com.br, por afixação no quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal de SUMARÉ e no local designado para as inscrições.

Prefeitura Municipal de Sumaré, em 06 de Junho de 2007.

JOSÉ ANTONIO BACCHIM
Prefeito Municipal