SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

IFF - INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE

EDITAL Nº 15 DE 09 DE JUNHO DE 2009

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - IFF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, de caráter temporário, conforme disposto na Lei 8.745 de 09/12/1993, com suas alterações posteriores, na forma a seguir:

I - Da Distribuição das Vagas e da Habilitação Exigida:

II - Das Inscrições:

a. Período: de 19 de junho a 03 de julho de 2009.

b. Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

c. Local para entrega da documentação exigida para inscrição: Diretoria de Gestão de Pessoas do IFF - Campus Campos - Centro - Rua Dr. Siqueira, 273 - Parque Dom Bosco - Campos dos Goytacazes/RJ.

III - Dos Requisitos Básicos para Inscrição:

a. Documento de Identidade (xerox);

b. Cadastro de Pessoa Física - CPF (xerox);

c. Duas fotos 3x4 coladas no espaço identificado na ficha de inscrição;

d. Ser brasileiro e comprovar estar quite com as obrigações eleitorais (xerox do comprovante), para os candidatos de ambos os sexos e comprovar estar quite com as obrigações militares (xerox do comprovante), para os do sexo masculino;

e. Se de outra nacionalidade, apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país nos termos da legislação em vigor;

f. Xerox do diploma ou declaração que comprove conclusão da habilitação exigida para a respectiva área de atuação, cursada em instituição reconhecida pelo MEC;

g. Curricullum Vitae, preenchido manualmente, no padrão disponibilizado pelo IFF, no endereço : www.cefetcampos.br, com documentação comprobatória;

h. Ficha de inscrição, preenchida manualmente, no padrão disponibilizado pelo IFF, no endereço: www.cefetcampos.br.

i. Pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), feito através da Guia de Recolhimento da União - GRU que deve ser obtida acessando o endereço eletrônico (www.tesouro.fazenda.gov.br) e em seguida procurar na página: SIAFI - Sistema de Administração Financeira, Guia de Recolhimento da União- GRU, Impressão de GRU Simples e informar : código 153008, gestão 15205, código de recolhimento 28883-7, em seguida avançar e informar: o CPF do candidato, o nome do candidato, valor principal R$ 25,00(vinte e cinco reais) e valor total R$ 25,00(vinte e cinco reais).

j. A isenção da taxa de inscrição deverá ser requerida no período de 19 a 26 de junho de 2009, diretamente no protocolo geral, mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos:

a) cópia do cartão com o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e da ficha de inscrição no concurso;

b) declaração, em papel timbrado, de confirmação da inscrição no CadÚnico emitida pelo gestor do programa Bolsa família no município onde reside e de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007.

k. O resultado do deferimento ou indeferimento da isenção será divulgado no quadro da DGP em 30/06/2009

l. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no processo seletivo até o dia 03/07/2009, através da GRU cobrança, conforme orientações especificadas na letra "i" , deste item III.

IV - Dos Procedimentos para a Inscrição:

a. Após o cumprimento dos requisitos exigidos no item III, deste edital, o candidato deverá entregar toda documentação exigida em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato e a área a que concorre na Diretoria de Gestão de Pessoas, no período e horário especificados no item II deste Edital.

b. A ficha de confirmação de inscrição será entregue aos candidatos no dia 14/07/2009, no mesmo local onde foi entregue o envelope com a documentação exigida para inscrição.

V - Da Estrutura do Processo Seletivo:

A seleção dos candidatos dar-se-á através:

a. Da Análise de Curricullum Vitae:

a. 1- O candidato deverá entregar seu Curricullum Vitae, com documentação comprobatória( em original ou em cópia autenticada), no ato da inscrição, conforme prevê o item IV deste edital.

a.2- O Curricullum Vitae valerá 30 pontos, que serão distribuídos conforme ANEXO I deste Edital

a.3- Na análise de Curricullum Vitae serão classificados, pela banca responsável, até 10 (dez) candidatos por área de atuação com oferta de apenas 01 (uma) vaga e até 20(vinte) candidatos por área de atuação com oferta de 02(duas) ou mais vagas .

a.4- O resultado da análise de Curricullum Vitae será afixado no quadro da Diretoria de Gestão de Pessoas no dia 14/07/2009.

b. Do Desempenho Didático:

b. 1- Somente os candidatos selecionados na análise de Curricullum Vitae, na forma estabelecida na letra "a.3" prestarão prova de Desempenho Didático.

b.2- A prova de Desempenho Didático constará de micro-aula de no mínimo 20 min e no máximo 30min.

b.3- Os temas a serem sorteados terão conteúdos de acordo com a área de atuação pretendida.

b.4- O sorteio dos temas e dos horários das micro-aulas acontecerá no dia anterior ao dia da apresentação da mesma às 8h30 min e deverá ser feita na presença dos candidatos.

b.5- O candidato que não comparecer ao sorteio no dia e horário estabelecidos, ficará automaticamente eliminado do processo seletivo.

b.6- A prova de Desempenho Didático valerá 70 pontos e será realizada a partir do dia 16/07/2009, com início às 8h30 min.

VI - Da Validade:

O prazo de validade deste processo seletivo será de 01(um) ano a contar da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União.

VII - Da Remuneração:

7.1. Conforme disposto no artigo 7º da Lei 8.745/93, remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei é fixada em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de final de carreira da mesma categoria, constante na Lei 11.784 de 22/09/2008, publicada no D.O.U. de 23/09/2008, cuja composição é a que segue:

7.2. Além da remuneração poderão ser acrescidos os seguintes benefícios: o Auxílio Alimentação no valor de R$ 71,99(setenta e um reais e noventa e nove centavos), o Auxílio Pré-Escolar, o Auxílio Saúde e o Auxílio Transporte.

VIII - Das Disposições Gerais:

a. No caso da inexistência de candidatos em qualquer das áreas, até o último dia do período estabelecido no item II, letra "a", fica prorrogado o período de inscrições para 06 a 10 de julho de 2009, nas mesmas condições estabelecidas neste edital, observado o cronograma abaixo:

b. Não serão confirmadas as inscrições sem a totalidade dos documentos exigidos nos itens III e IV deste Edital.

c. No caso de inscrição por procuração, deverão ser entregues o instrumento do mandato, a cópia do documento de identidade do procurador e os documentos do candidato relacionados nos itens III e IV deste edital.

d. A procuração deverá ser outorgada pelo candidato, com poderes apenas para inscrição, por instrumento particular, com firma reconhecida em Cartório, ou por instrumento público.

e. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição.

f. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal ou via correio eletrônico.

g. Salvo a hipótese prevista no item III, alínea "j" do presente edital, não haverá isenção, total ou parcial do valor da inscrição.

h. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.

i. Não será cabível recurso contra o resultado do processo seletivo.

j. Todo o processo referente à análise de Curricullum Vitae e à avaliação do Desempenho Didático estará a cargo de uma banca que será designada pela Reitora deste Instituto.

k. Em caso de empate, será considerado o critério da maior idade do candidato.

l. A divulgação do resultado estará a cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas e será publicada no Diário Oficial da União até 05/08/2009.

m. O contrato a ser celebrado será regido pela Lei 8.745 de 09/12/93 com suas alterações posteriores e obedecerá ao prazo ali previsto.

n. A inscrição do candidato implica desde logo o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital, dos quais não se poderá alegar desconhecimento.

o. Será desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 50 pontos, bem como aquele que deixar de comparecer à Prova de Desempenho Didático por qualquer motivo.

p. Será classificado, o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 50 pontos.

q. Havendo desistência do candidato classificado e convocado para contratação, serão observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente.

r. Nos termos da Lei 8.745, de 09/12/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, um profissional não poderá ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 meses de encerramento de seu contrato anterior.

s. Nos termos da Lei 8.745, de 09/12/93, é proibida a contratação, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. Excetua-se, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que tratam as Leis nos 7.596, de 10 de abril de 1987 e 11.784 de 22 de setembro de 2008.

t. Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação do Professor Substituto está condicionada à formal comprovação de Acumulação de Cargos, bem como a compatibilidade de horários.

u. Os docentes selecionados neste Processo, em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas, de acordo com as necessidades do IF Fluminense, poderão atuar em qualquer campus do Instituto Federal Fluminense, quais sejam: Campos-Centro, Campos-Guarus, Macaé, Cabo Frio ou Itaperuna. v. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pela Reitoria do IFF, à luz das disposições legais específicas.

CIBELE DAHER BOTELHO MONTEIRO
REITORA

ANEXO I