IPASP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA

CONCURSO PÚBLICO N° 1/2012

EDITAL COMPLETO

O Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba - IPASP faz saber que fará realizar Concurso Público, visando o preenchimento dos cargos públicos relacionados no quadro abaixo, criados através de legislação municipal e regidos pelo Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Piracicaba e legislação complementar pertinente, de acordo com as instruções constantes neste Edital Completo.

1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1. Os cargos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, a remuneração, os requisitos para provimento, a forma de seleção e o valor da taxa de inscrição são os seguintes:

Cargos	N° de Vagas	Carga Horária	Salário/ Referência	Requisitos	Forma de Seleção	Taxa de Inscrição
Agente Administrativo	01	40 h/sem	R$ 1.340,67	Ensino Médio Completo	Prova Teórica	R$ 25,00
Escriturário	01	40 h/sem	R$ 1.231,65	Ensino Médio Completo	Prova Teórica	R$ 25,00

1.2. As atribuições dos cargos são aquelas descritas no Anexo III deste edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições essenciais para a inscrição do candidato, ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72.

2.2. As inscrições serão efetuadas no período 14 a 29 de fevereiro de 2012, exclusivamente através da internet, acessando-se o site www.publiconsult.com.br. O candidato deverá preencher corretamente os campos relativos ao formulário de inscrição, imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (01 de março de 2012) em qualquer instituição bancária, através de internet banking, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.)

2.2.1. Em caso de dúvida para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá consultar o "Tutorial - Como Realizar a sua Inscrição", disponível na página inicial do site ou contatar a empresa através de e-mail, clicando-se no ícone "Fale Conosco" do site e selecionando o assunto "Concursos Públicos e Processos Seletivos"; ou através do telefone (15) 4141-2327. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição

2.2.2. A efetivação da inscrição estará condicionada ao correto preenchimento do requerimento de inscrição e ao pagamento ou compensação do valor correspondente a taxa de inscrição. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, bem como pagamentos condicionais ou efetuados fora do prazo de vencimento do boleto; serão indeferidas as inscrições cujos cheques de pagamento não venham a ser compensados, por qualquer motivo (falta de fundos, ausência ou divergência de assinatura, data de emissão prescrita, etc.). É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

2.3. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no Diário Oficial do Município e nos sites www.ipasppiracicaba.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br, a relação dos candidatos efetivamente inscritos.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE

3.1. São requisitos para posse:

3.2.1. Ser aprovado em todas as fases deste Concurso Público;

3.2.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

3.2.3. Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo mediante confirmação de exame médico admissional;

3.2.4. Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

3.2.5. Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

3.2.6. Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo;

3.2.7. Não registrar antecedentes criminais;

3.2.8. Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

3.2.9. Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial;

3.2.10. Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

3.2.11. Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os cargos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

3.2. Os referidos requisitos são essenciais para provimento do cargo, devendo o candidato, na ocasião da posse, apresentar os documentos exigidos à Diretoria Administrativa do IPASP. No caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial serão reservadas 5% (cinco por cento) das contratações previstas neste Concurso Público, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo que se enquadrem nas categorias definidas pelos Decretos Federais n° 3.298/99 e n° 5.296/2004 e por suas alterações, considerando-se para aplicação as definições contidas nestes dispositivos legais e conforme estabelece a Lei Municipal n° 6.246/2008, alterada pela Lei n° 6.591/2009.

4.1.1. As frações decorrentes do cálculo de referido percentual somente serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos).

4.1.2. Mesmo que o percentual não atinja o decimal de 0,5 (cinco décimos), quando o concurso indicar a existência de cinco a dez vagas, uma delas deverá ser preenchida obrigatoriamente por pessoa portadora de deficiência

4.1.3. No caso deste Concurso Público, considerando a existência de apenas uma vaga para cada cargo e ainda, da possibilidade da criação de novas vagas durante a vigência deste Concurso Público, o primeiro candidato portador de deficiência classificado no Concurso Público será nomeado para ocupar a quinta vaga eventualmente a ser aberta, enquanto os demais serão convocados a cada intervalo de vinte cargos providos.

4.1.4. A compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo será aferida em perícia oficial quando dos exames admissionais.

4.2. De acordo com o disposto no Decreto Municipal n° 13.165/2009, os candidatos portadores de deficiência concorrerão apenas às vagas oferecidas dentro dos percentuais estabelecidos na Legislação Municipal em vigor.

4.3. A pessoa portadora de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de classificação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.4. O candidato que quiser concorrer às vagas deste Concurso Público como portador de deficiência deverá fazer sua opção no requerimento de inscrição, marcando no formulário de inscrição no site www.publiconsult.com.br, o tipo de deficiência da qual é portador (Física, Auditiva, Visual ou Múltipla); após, deverá remeter pelo correio através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, para a empresa PUBLICONSULT Ass. Cons. Pública Ltda, na Avenida Pereira da Silva, n° 828, Jardim Santa Rosália, CEP 18.095-340 - Sorocaba/SP, até o último dia de inscrição, valendo como comprovação de opção efetuada no prazo, a data de postagem do Laudo Médico nos Correios.

4.4.1. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, até o dia do término do novo prazo de inscrições.

4.4.2. No caso do candidato necessitar de prova especial (letra ampliada, Braille, intérprete de LIBRAS, etc.) deverá encaminhar requerimento à empresa PUBLICONSULT, juntamente com o Laudo Médico a que se refere o item 4.4 deste Edital.

4.4.3. Referido Laudo Médico e o requerimento de prova especial, se for o caso, deverá ser postado através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), seguindo o modelo do envelope abaixo:

4.4.4. O candidato deficiente que não solicitar a prova especial no prazo estabelecido no item anterior, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos.

4.4.4.1. Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente à fonte Arial - 24.

4.5. Será indeferida a inscrição do candidato como deficiente físico quando o mesmo deixar de remeter o Laudo Médico nos termos acima especificados ou ainda, quando postá-lo após o período consignado para as inscrições neste Concurso Público.

4.6. O candidato que não declarar a deficiência da qual é portador no requerimento de inscrição, conforme previsto no item 4.4, não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital.

4.7. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões médicos estabelecidos.

4.8. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste item serão classificados em lista separada.

4.8.1. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, em estrita observância da ordem de classificação.

4.9. O candidato que não comprovar a deficiência alegada ou no caso de laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, será eliminado do Concurso Público.

5. DOS CANDIDATOS DA RAÇA NEGRA

5.1. De acordo com o disposto na Lei Municipal n° 6.246/08 será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público para as pessoas da raça negra.

5.1.1. As frações decorrentes do cálculo de referido percentual serão sempre desprezadas.

5.2. Os candidatos de raça negra participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo, avaliação de prova e demais requisitos exigidos para a participação no certame.

5.3. O candidato que quiser concorrer às vagas reservadas para pessoas da raça negra deverá declarar, no requerimento de inscrição, esta condição, marcando no formulário de inscrição no silo www.publiconsult.com.br, a opção "Sim" abaixo do campo "Atro-descendente?".

5.3.1. O candidato que não declarar esta condição no requerimento de inscrição, conforme previsto no item anterior, não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital.

5.4. De acordo com o disposto no Decreto Municipal n° 13.165/2009, os candidatos de raça negra concorrerão apenas às vagas oferecidas dentro dos percentuais estabelecidos na Legislação Municipal em vigor.

5.4.1. Os candidatos que concorrerem na condição de raça negra serão classificados em lista separada.

5.4.2. Inexistindo candidatos da raça negra aprovados, as vagas serão preenchidas por outros candidatos.

5.5. A comprovação da raça negra será verificada no momento da contratação, mediante a apresentação de documento oficial, do candidato ou de parentes por consangüinidade, ascendentes ou colaterais, no qual conste a identificação e a indicação etnorracial.

5.5.1. O candidato que não comprovar ser da raça negra, tendo alegado tal condição, será excluído do Concurso Público.

6. DA PROVA TEÓRICA

6.1. A prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Serão considerados classificados na prova teórica os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 pontos. A prova terá duração de 3 horas e será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, ESCRITURÁRIO
DISCIPLINAS	N° DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA	TOTAL
Língua Portuguesa Matemática e Raciocínio Lógico-Quantitativo Conhecimentos Gerais e Atualidades Conhecimentos de Informática Conhecimentos Específicos	5 5 5 10 15	3 2 1 2,5 3	15,00 10,00 5,00 25,00 45,00	100

6.2. As provas serão realizadas no município de Piracicaba/SP, com data prevista para o dia 25 de março de 2012 (domingo), às 9h00.

6.3. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas será através de Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado nos silos www.ipasppiracicaba.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br e publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba após o encerramento do prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão também ser comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

6.4. A bibliografia indicada no Anexo I - Conteúdo Programático é meramente sugestiva, não se restringindo a aplicação das questões ao conteúdo da mesma, porém ao conteúdo programático indicado. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das indicações do conteúdo programático, qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados no Anexo I.

6.5. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de, no mínimo, uma hora em relação ao horário determinado para o início das mesmas.

6.6. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

6.6.1. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei n° 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização das provas o candidato que não portá-lo.

6.6.2. O candidato que não estiver de posse de nenhum documento de identidade original em virtude de perda, roubo ou furto, só poderá realizar as provas atendendo, concomitantemente, aos seguintes requisitos:

a) deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial;

b) deverá apresentar o protocolo de requisição de nova via do documento;

c) deverá apresentar cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

d) deverá apresentar duas testemunhas que com ele firmarão, no ato, declaração, sob as penas da lei, acerca da identidade do candidato, sendo que as testemunhas deverão apresentar documentos originais de identidade, e todos deverão apor identificação digital na referida declaração.

6.6.3. Serão efetuadas diligências posteriores à realização da prova, em relação à documentação dos candidatos admitidos na forma do item 6.6.2, sendo desclassificados automaticamente do processo aqueles cuja declaração de dados revelar-se falsa, sem prejuízo de eventuais ações criminais contra o declarante e as testemunhas por ele apresentadas.

6.6.4. A candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.

6.6.5. Os candidatos médicos, bombeiros, policiais e militares que estiverem em regime de plantão poderão atender a bips ou celulares, desde que comprovem esta condição ao Fiscal de Sala, mediante apresentação da identidade profissional (CRM, identidade policial ou militar) antes do início das provas; neste caso deverão ser acompanhados por um Auxiliar de Coordenação e atender a ligação fora da sala.

6.6.6. Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Sala caso perceba-se que busca visualizar a prova ou a Folha de Respostas de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.

6.7. Não serão admitidos nos locais de aplicação das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o fechamento dos portões.

6.8. A duração da prova será de 3 horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de uma hora do seu início.

6.9. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo o rompimento do lacre dos envelopes efetuado por um dos candidatos, o qual lavrará declaração neste sentido no Termo de Ocorrências.

6.10. O candidato deverá assinar a Lista de Presenças que lhe será apresentada antes do início da prova. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Sala para correção, o qual o fará em formulário específico.

6.11. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se todas as folhas correspondem ao cargo para o qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o Caderno de Provas possui 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente ao cargo para o qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.12. O candidato, antes do preenchimento da Folha de Respostas, deverá efetuar a conferência dos seus dados impressos. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Sala, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

6.12.1. As questões deverão ser respondidas na Folha de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta. A Folha de Respostas não poderá ser rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, as respostas serão anuladas. A Folha de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

6.13. Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

6.14. Caso necessário a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Sala, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.

6.15. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) não comparecer para a realização da prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

f) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e

i) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.16. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito, sendo, no entanto, em função de reserva de direitos autorais, vedada a sua divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, incorrendo em crime o responsável.

6.17. A partir das 18h00 do dia seguinte ao da aplicação das provas, o candidato poderá consultar o Gabarito Oficial nos sites www.ipasppiracicaba.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br, sendo ainda publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba; não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

7. DA NOTA FINAL E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1. A nota final dos candidatos será igual à nota na prova teórica que será obtida pela somatória das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme item 6.1.

7.2. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos na prova teórica.

7.2.1.0 candidato que obtiver nota na prova teórica inferior a 50,00 (cinqüenta) pontos será automaticamente eliminado do Concurso Público e não figurará na lista de classificação a ser publicada, todavia poderá consultar a sua pontuação através de requerimento formalizado à Comissão do Concurso Público.

7.3. No caso de empate na nota final, será processado o desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n° 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver a maior pontuação nas questões de Informática;

d) que obtiver a maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

f) com maior número de filhos dependentes;

g) alistado como jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1. Caberá recurso administrativo no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data das respectivas publicações no Diário Oficial do Município de Piracicaba e nos sites www.ipasppiracicaba.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br dos seguintes atos:

a) indeferimento das inscrições;

b) questões e gabaritos da prova teórica e

c) resultado da prova teórica e classificação final.

8.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no site www.publiconsult.com.br e seguir as instruções ali contidas.

8.2.1. Serão indeferidos os recursos interpostos de maneira diferente daquela estipulada neste Edital.

8.2.2. Recursos que não apresentarem fundamentação ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento do mérito.

8.3. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, este poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidato em virtude da alteração de sua nota em relação que à pontuação mínima exigida para a habilitação.

8.3.1. Os pontos relativos às questões da prova teórica, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente da apresentação de recurso.

8.4. A decisão do deferimento ou indeferimento dos recursos será objeto de publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba e nos sites www.ipasppiracicaba.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br.

9. DA ADMISSÃO

9.1. A convocação para admissão do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida da necessidade do IPASP, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos necessários, inclusive os exigidos para comprovação dos requisitos para o cargo, sob pena de perder a vaga.

9.1.1. A convocação será realizada através de publicação no Diário Oficial do Município de Piracicaba e por correspondência, devendo o candidato apresentar-se ao IPASP na data estabelecida na convocação.

9.1.2. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inc. XVI, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.

9.2. A simples aprovação no Concurso Público não gera direito à admissão, pois o IPASP convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

9.3. Por ocasião da admissão, o candidato aprovado no Concurso Público fica sujeito ao regime empregatício adotado pelo IPASP e às normas regulamentadoras atinentes aos servidores municipais, condicionando-se a investidura à aprovação em exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho, o qual servirá de avaliação de aptidão para o desempenho do cargo.

9.3.1. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções inerentes ao cargo, será eliminado do Concurso Público.

9.4. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos ao estágio probatório de 3 (três) anos e terá o seu desempenho avaliado a cada seis meses.

9.5. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital será feita em data a ser fixada, por ocasião da convocação do candidato aprovado para admissão no cargo público. Caso haja necessidade, o IPASP poderá solicitar outros documentos complementares.

9.6. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

10.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.

10.3. O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Concurso Público, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto a Diretoria Administrativa do IPASP, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

10.4. Compete ao Presidente do IPASP a homologação do resultado do Concurso Público. A homologação deverá ser publicada no órgão oficial de imprensa.

10.5. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a partir da data de sua homologação, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a juízo do IPASP.

10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, ad referendum do Presidente do IPASP.

10.7. A elaboração das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficarão sob a responsabilidade técnica da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda, devidamente contratada para tal fim.

10.8. O edital deste Concurso Público estará disponível no quadro de avisos do IPASP, sito a Avenida Dr. Paulo de Moraes, n° 266 - bairro Castelinho, Piracicaba/SP, nos silos: www.ipasppiracicaba.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br, sendo publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

Piracicaba, 13 de fevereiro de 2012.

Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AGENTE ADMINISTRATIVO

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalia). Revista Nova Escola (textos acessíveis através do silo: www.revistaescola.abril.com). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br;

Matemática e Raciocínio Lógico Quantitativo: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples e compostos. Desconto Sistema de equações do 1.° grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Noções de estatística e probabilidade: média, média ponderada, mediana, moda, espaço amostrai, eventos, arranjos, combinações, permutações. Resolução de situações-problema. Raciocínio lógico. Reconhecimento de seqüências e padrões Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Analogia. Inferência. Dedução. Conclusão. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Validade de um Argumento. Dedução x Indução. Argumentação indutiva. Argumentação dedutiva. Silogismo. Juízo. Redução ou Conversão das proposições. Prova. Dilema. Sofismas ou Falácias. Tautalogia, Contradição, Contingência, Afirmação e Negação. Verificação da verdade dos Argumentos. Bibliografia sugerida: Matemática Completa (José Ruy Giovanni e outros - FTD Editora). Matemática - Volume Único - Ensino Médio (Osvaldo Dolce - Gelson lezzi - David Mauro Degenszajn - Atual Editora). Raciocínio Lógico-Quantitativo (Augusto C. Morgado - Benjamin Cesar - Editora Elsevier - 4a Edição - 2010). Lógica de Argumentação - Teoria e exercícios (Gyorgy Laszlo Gyuricsa - Yalis Editora - ia ed - 2006). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.somatematica.com.br; http://educacao.uol.com.br/matematica.

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias.

Informática: Hardware, Software e Periféricos; Sistemas Operacionais: MS Internet Explorer, MS Windows 98 / ME / 2000 / XP / 7 e Linux; Pacote MS Office (Word, Excel, e Power Point); Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. Bibliografia sugerida: Cartilha de segurança na Internet (Comitê Gestor da Internet no Brasil - acessível através do site http://cartilha.cert.br); Informática - Conceitos básicos (Fernando de Castro Velloso - Ed. Campus). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://office.microsoft.com/pt-br/word;http://office.microsoft.com/pt-br/excel;http://office.microsoft.com/pt-br/powerpoint;www.linux.org; http://info.abril.com.br.

Conhecimentos Específicos: Redação Oficial. Comunicações Oficiais. Pronomes de Tratamento. Fechos para Comunicações. Identificação do Signatário. O Padrão Ofício. Aviso e Ofício. Memorando. Exposição de Motivos. Mensagem. Telegrama. Fax. Correio Eletrônico. Noções Básicas de Arquivo. Técnicas de arquivos. Noções Básicas de Normas de Controle de Bens Patrimoniais (tombamento, controle, termos de responsabilidades, baixas, transferências e alienação). Controle de imobilizados. Controle interno. Noções básicas de compras e licitações. Regras de hierarquias no serviço público. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.planalto.gov.br; www.arquivonacional.gov.br. Bibliografia sugerida: Técnicas de Redação e arquivo; Manual de Redação da Presidência da República (www.planalto.gov.br). Manual de Redação de Atos Oficiais (www.ana.gov.br). Lei Federal n° 8.666/93.

ESCRITURÁRIO

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais. Bibliografia sugerida: Moderna Gramática Portuguesa (Evanildo Bechara); Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalia). Revista Nova Escola (textos acessíveis através do silo: www.revistaescola.abril.com). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.portugues.com.br; www.soportugues.com.br; http://michaelis.uol.com.br;

Matemática e Raciocínio Lógico Quantitativo: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples e compostos. Desconto Sistema de equações do 1.° grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Noções de estatística e probabilidade: média, média ponderada, mediana, moda, espaço amostrai, eventos, arranjos, combinações, permutações. Resolução de situações-problema. Raciocínio lógico. Reconhecimento de seqüências e padrões Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Analogia. Inferência. Dedução. Conclusão. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Validade de um Argumento. Dedução x Indução. Argumentação indutiva. Argumentação dedutiva. Silogismo. Juízo. Redução ou Conversão das proposições. Prova. Dilema. Sofismas ou Falácias. Tautalogia, Contradição, Contingência, Afirmação e Negação. Verificação da verdade dos Argumentos. Bibliografia sugerida: Matemática Completa (José Ruy Giovanni e outros - FTD Editora). Matemática - Volume Único - Ensino Médio (Osvaldo Dolce - Gelson lezzi - David Mauro Degenszajn - Atual Editora). Raciocínio Lógico-Quantitativo (Augusto C. Morgado - Benjamin Cesar - Editora Elsevier - 4a Edição - 2010). Lógica de Argumentação - Teoria e exercícios (Gyorgy Laszlo Gyuricsa - Yalis Editora - ia ed - 2006). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.somatematica.com.br; http://educacao.uol.com.br/matematica. Conhecimentos Gerais e Atualidades: Política, Economia, Sociedade, Saúde e Nutrição, Ciências e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Religião, História (Brasil e Mundo), Geografia (Brasil e Mundo). Bibliografia referencial e sugestões de sites para estudo do conteúdo: Almanaque Abril 2012 (Editora Abril); Revistas de atualidades (Veja, Isto é, Época, etc.); www.folhaonline.com.br, www.estadao.com.br, www.uol.com.br/noticias;www.terra.com.br/noticias.

Informática: Hardware, Software e Periféricos; Sistemas Operacionais: MS Internet Explorer, MS Windows 98 / ME / 2000 / XP / 7 e Linux; Pacote MS Office (Word, Excel, e Power Point); Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. Bibliografia sugerida: Cartilha de segurança na Internet (Comitê Gestor da Internet no Brasil - acessível através do site http://cartilha.cert.br); Informática - Conceitos básicos (Fernando de Castro Velloso - Ed. Campus). Sugestões de sites para estudo do conteúdo: http://office.microsoft.com/pt-br/word;http://office.microsoft.com/pt-br/excel;http://office.microsoft.com/pt-br/powerpoint;www.linux.org; http://info.abril.com.br.

Conhecimentos Específicos: Noções básicas de Redação Oficial. Noções Básicas de Arquivo. Noções Básicas de Normas de Controle de Bens Patrimoniais (tombamento, controle, termos de responsabilidades, baixas, transferências e alienação). Noções Básicas de Secretariado. Uso do Aparelho de Fax. Uso de Máquinas Copiadoras. Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório. Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional; fatores que determinam a qualidade de um serviço; normalização técnica e qualidade; qualidade no atendimento ao público interno e externo; comunicação e relações públicas. Protocolo. Portaria (recepção atendimento ao público). Regras de comportamento no ambiente de trabalho. Regras de Hierarquias no Serviço Público. Regras Básicas de Comportamento Profissional para o Trato Diário com o Público Interno e Externo. Zelo pelo Patrimônio Público. Outros conhecimentos específicos exigidos para desempenho da função. Sugestões de sites para estudo do conteúdo: www.planalto.gov.br; www.arquivonacional.gov.br. Bibliografia sugerida: Técnicas de Redação e arquivo; Manual de Redação da Presidência da República (www.planalto.gov.br). Manual de Redação de Atos Oficiais (www.ana.gov.br).

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGOS	ATRIBUIÇÕES
AGENTE ADMINISTRATIVO	Auxiliar no planejamento, na organização, na análise e no controle dos serviços administrativos; redigir informações e outros textos oficiais, de acordo com os padrões existentes; organizar, condensar e interpretar dados e documentos para preenchimento de fichas, guias, formulários, relatórios, instrução de processos, entre outros; elaborar quadros, gráficos e outros demonstrativos, de acordo com as especificidades; organizar e manter atualizados fichários, arquivos, documentação legislação e normas relacionadas com as atividades da área de atuação; elaborar levantamentos estatísticos, de acordo com normas e sistemas preestabelecidos; digitar, datilografar e revisar, de acordo com as exigências formais e legais; atender ao público, orientando ou prestando as informações necessárias; dar suporte administrativo na realização de eventos, reuniões e outras atividades específicas; receber, registrar e controlar a distribuição de documentos, processos, correspondências e outros, de acordo com as normas estabelecidas; arquivar documentos e processos, conferindo, separando e classificando; requisitar, receber e controlar a distribuição do material de consumo necessário ao trabalho; operar microcomputador e/ou outros equipamentos necessários à execução das tarefas; operar máquinas e equipamentos necessários à execução de tarefas; manter o superior imediato/mediato informado sobre o desenvolvimento/fase dos trabalhos e resultados alcançados; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos locais, das máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho; executar outras atividades correlatas.
ESCRITURÁRIO	Recepcionar/controlar visitantes; enviar e receber correspondências ou produtos; processar a correspondência recebida (pacotes, telegramas, faxes e mensagens), organizá-los e distribuir para o setor responsável; executar arquivamento de documentos; redigir informações e outros textos oficiais, de acordo com os padrões existentes; organizar, condensar e interpretar dados e documentos para preenchimento de fichas, guias, formulários, relatórios, instrução de processos, entre outros; marcar reuniões; registrar informações; operar microcomputador e/ou outros equipamentos necessários à execução das tarefas; operar máquinas e equipamentos necessários à execução de tarefas; manter o superior imediato/mediato informado sobre o desenvolvimento/fase dos trabalhos e resultados alcançados; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos locais, das máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho; executar outras atividades correlatas.