Instituto de Previdência de Iranduba - AM

Notícia:   Instituto de Previdência de Iranduba - AM anuncia concurso com seis vagas

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA

EDITAL DE ABERTURA

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012

A retificação se deve a decisão do Tribunal de Contas nos autos do processo nº. 01/2012 e ao termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público de Contas e o Município de Iranduba, com ratificação pelo Tribunal de Contas.

Sra. CLEMILDA DA SILVA FALCÃO, Presidente da Comissão do Concurso, torna público a retificação do Edital 001/2012, publicado dia 06 de janeiro de 2012.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos a serem nomeados por regime Estatutário, observados os termos da Lei Municipal nº. 195 de 27 de dezembro de 2011.

1.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do Resultado Final, podendo, á critério do INPREVI, ser prorrogado uma vez por igual período.

1.3. Os códigos dos cargos, cargos, total de vagas, vencimento, jornada semanal, valor da inscrição, requisitos mínimos exigidos, valor da taxa de inscrição, estão estabelecidos na Tabela de Cargos, especificada abaixo.

TABELA I- CARGOS E SALÁRIOS

CÓDIGO, CARGO, ESCOLARIDADE, VALOR DA INSCRIÇÃO, VAGAS, VAGAS PNE, SALÁRIOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS MÍNIMOS

TABELA I - CARGOS E SALÁRIOS

Código

Cargo

Escolaridade

Valor da Inscrição

Vagas

Vagas PNE

Salário / C.H. Semanal

Requisitos Mínimos

10199188

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto - 4º série

R$ 50,00

01

-

R$ 678,00 C.H 40h

Ensino Fundamental Incompleto - 4º série

10299188

Vigia

03

-

20199188

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo

R$ 60,00

02

01

R$ 727,88 C.H. 40h

Ensino Médio Completo

1.4. Os vencimentos dos cargos especificados no quadro acima, conforme a jornada de trabalho, têm como base a escala de vencimentos - cargos de provimento efetivo em vigência;

1.5. As descrições sumárias das atividades dos cargos em Concurso encontram-se relacionadas no Anexo I deste Edital;

1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Iranduba/AM;

1.7. O presente concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos, dos que vierem a vagar e dos que eventualmente vierem a ser criados, dentro do prazo da validade do concurso.

1.8. Obs.: Todos os candidatos habilitados, em quaisquer dos cargos constantes da Tabela I - Cargos e Salários deverão comprovar os requisitos mínimos exigidos para o cargo e serão submetidos ao Exame Pré-Admissional, o qual envolverá avaliação em relação a aspectos físicos dos candidatos. O candidato que for considerado inapto ou não recomendado, pelo serviço médico determinado pelo INPREVI, será eliminado do Concurso Público.

II - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES

2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições poderão ser realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, no período das 9h do dia 22 de julho de 2013 às 21h do dia 15 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brásilia/DF e as informações contidas neste Edital, que estarão disponíveis no referido endereço eletrônico. Após a data e o horário especificados acima, o acesso às inscrições estará bloqueado;

3.1.2. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão utilizar, gratuitamente, durante o período da inscrição, o posto de atendimento disponibilizado pelo Instituto Qualicon, local: Graftech - Av. Amazonas, 1110 B - Centro - Iranduba - AM. Horário de atendimento será de segunda à sábado das 08 às 20h30min. (horário local- Iranduba - AM) e nos domingos das 08 às 12h30min. (horário local Iranduba - AM), exceto feriados.

3.2. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e nas condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento;

3.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição deverá preencher o formulário de inscrição on-line, gravar e transmitir as informações pela internet;

3.3.1. O candidato deve efetuar o pagamento referente à taxa de inscrição, POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 16 de agosto de 2013; 3.3.2. O boleto bancário, utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, através do "link" correlato ao Concurso do INPREVI - Instituto de Previdência do Município de Iranduba, até a data de pagamento das inscrições, 16 agosto de 2013;

3.3.3. A inscrição realizada somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição através da rede bancária;

3.3.4. O pagamento em cheque somente será considerado após a respectiva compensação. Caso haja devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será anulada;

3.3.5. Em caso de feriado, ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente;

3.3.6. Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições com pagamento da taxa de inscrição realizado: via postal, por fac-símile, por depósito "por meio de envelope" em caixa rápido, por transferência entre contas correntes, por DOC, por ordem de pagamento, condicional e/ou extemporânea, fora do período de inscrição estabelecido e por qualquer outro meio não especificado neste Edital;

3.3.7. Não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga referente ao valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos inscritos no concurso 001/2012 no período de 09 a 25 de janeiro de 2012.

3.4. Ao candidato com a inscrição efetivada no concurso regido pelo Edital 001/2012, permanecerão válidas, não sendo necessário uma nova inscrição ou demais procedimentos.

3.5. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, verifique atentamente o código preenchido;

3.6. O candidato interessado poderá se inscrever em mais de um Cargo, verificando atentamente, antes de efetuar a sua inscrição, o período de realização das provas, estabelecidas no Capítulo VIII (para todos os cargos);

3.6.1. Em caso de mais de uma inscrição, segundo item 3.6, deste Capítulo, e constatada coincidência na data e horário de realização das provas, o candidato deverá optar por uma das inscrições realizadas, sendo considerado para todos os efeitos ausente nas demais;

3.6.2. Na ocorrência de fatos previstos no item 3.6. deverá o candidato, para realização das provas, respeitar o local em que fora previamente alocado pelo Edital de convocação para as provas, segundo sua opção de inscrição, não sendo permitido realizá-las fora do local sob nenhuma hipótese;

3.7. O Instituto Qualicon e o INPREVI - Instituto de Previdência do Município de Iranduba não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

3.8. A partir do dia 23 de agosto de 2013, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Instituto Qualicon se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos;

3.9. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto Qualicon através do telefone (0xx11) 2367-3656, das 08 às 15 horas, nos dias úteis, para verificar o ocorrido;

3.10. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo INPREVI - Instituto de Previdência do Município de Iranduba e ao Instituto Qualicon o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente;

3.11. O candidato deverá estar em pleno gozo de seus direitos civis e qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital anulará a inscrição e, em consequência, todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente;

3.12. O candidato portador ou não de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, consultar item VI - Das Inscrições para Portadores de Necessidades Especiais.

IV - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Em razão das modificações sofridas no Edital de Abertura 001/2012 poderão solicitar o cancelamento da inscrição e devolução da taxa paga os candidatos que:

a) se inscreveram no concurso 001/2012 no período de 09 a 25 de janeiro de 2012 e que não desejam mais participar do certame;

b) não cumpram os novos requisitos mínimos exigidos para os cargos; ou

b) se enquadrem na lei de isenção;

4.2. Os candidatos que se enquadram no item 4.1. poderão solicitar o cancelamento da inscrição e a devolução da taxa de inscrição, cancelando automaticamente a inscrição realizada no certame;

4.3. Os pedidos de devolução total da taxa de inscrição, poderão ser realizados no dia 22 de julho de 2013 das 09h às 12h das 13h às 17h, horário oficial de Iranduba, pelo Posto de Recebimento do Instituto Qualicon, na sede do INPREVI de Iranduba, pessoalmente ou por Procuração;

4.4. Procedimento para solicitação de Cancelamento da Inscrição:

4.4.1. Solicitação de cancelamento pelo candidato:

- Apresentar documento original de identidade com foto;

- Entregar fotocópia simples do documento de identidade com foto do candidato;

- Entregar Formulário Anexo IV devidamente preenchido e assinado;

- Obrigatório apresentar uma conta bancária para devolução da taxa de inscrição. (Não é necessário que a titularidade da bancária seja do candidato).

4.4.2. Solicitação de cancelamento por Procurador:

- Apresentar documento original de identidade com foto do Procurador;

- Entregar fotocópia simples do documento de identidade com foto do Procurador;

- Entregar fotocópia autenticada em cartório do documento de identidade com foto do candidato;

- Entregar Procuração devidamente assinada pelo candidato e registrada em cartório.

- Entregar Formulário Anexo IV devidamente preenchido e assinado pelo candidato.

- Obrigatório apresentar uma conta bancária para devolução da taxa de inscrição. (Não é necessário que a titularidade da conta bancária seja do candidato).

4.4.3. A Procuração deverá conter o nome de apenas um único candidato e ficará retida. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao solicitar o cancelamento da inscrição;

4.4.4. Fornecer as informações necessárias, solicitadas pelo atendente do Posto de Recebimento, em relação às quais, sob as penas da lei, assumirá todas as implicações quanto à sua veracidade;

4.4.5. O candidato ou seu Procurador deverá:

a) entregar, obrigatoriamente, FORMULÁRIO ANEXO IV, juntamente com a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato, uma cópia simples do documento de identidade do procurador e a Procuração devidamente assinada e registrada em cartório;

b) optar pelo(s) cargo(s) que está fazendo o(s) cancelamento(s);

c) assinar a declaração de Solicitação de Cancelamento da Inscrição, disponível no Posto de Recebimento, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

4.6. A devolução da taxa de inscrição irá ocorrer no prazo de até 20 dias após a aplicação da prova objetiva, via depósito bancário.

V - DAS ISENÇÕES

5.1. Em atendimento ao Decreto Federal n 6.135 de 26 de junho de 2007 (disponível do site do Instituto Qualicon) e pela Lei Municipal nº 203 de 29 de fevereiro de 2012, serão aceitas as solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no dia 22 de julho de 2013, via posto de Recebimento na sede do INPREVI no período das 09h às 12h e das 13h às 17h, horário oficial de Iranduba;

5.2. Ficará isento de pagamento da taxa de inscrição o candidato que declarar e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, devendo atender, cumulativamente, aos requisitos e condições adiante listados;

5.2.1. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, e;

5.2.2. For membro de família de baixa renda, nos termos da lei do mesmo decreto;

5.2.3. Possuir o número de identificação social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

5.2.4. Declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 5.2.1. e 5.2.2.

5.3. O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição, que se enquadrar dentre os requisitos exigidos, deverá:

5.3.1. Preencher o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO on-line, disponível no site do Instituto Qualicon até o dia 22 de julho de 2013, até às 17 horas, horário oficial de Iranduba;

5.3.2. Após proceder ao seu pedido de isenção disponível no link específico, deverá imprimir o comprovante e assinar;

5.3.3. Entregar no Posto de Recebimento do Instituto Qualicon, no dia 22 de julho de 2013, aos cuidados do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Concursos, identificando no envelope lacrado "REF: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE IRANDUBA - SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO":

- Requerimento da taxa de isenção, preenchido on-line, impresso e assinado;

- Fotocópia simples do NIS, atribuído pelo CadÚnico;

- Declaração que atende à condição estabelecida no subitem 5.2.1. e 5.2.2.

5.4. As informações prestadas na inscrição e no Requerimento de Solicitação de Isenção, além da documentação descrita no item 5.2 e seus subitens, são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao Instituto Qualicon o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente;

5.4.1. Somente serão aceitos os documentos que constem todos os dados necessários para a realização da análise do pedido;

5.5. É vedada qualquer outra forma de envio da documentação com o pedido de isenção, diferente da especificada no item 5.3.3;

5.6. O simples envio da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição;

5.7. Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou apresentar informações inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) postar a documentação fora do prazo estabelecido conforme subitem 5.1. deste Capítulo, bem como, não será aceito implementação de documentos;

5.8. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o Instituto Qualicon divulgará, no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, na data provável de 13 de agosto de 2013, a relação dos candidatos que tiveram deferimento ou indeferimento para a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

5.9. O candidato, cujo pedido de isenção do valor da taxa inscrição for deferida, terá sua inscrição automaticamente confirmada e seus dados inclusos na listagem de candidatos inscritos;

5.10. Os candidatos que obtiverem indeferimento do pedido de isenção do valor da taxa de inscrição, caso queiram participar do Certame, deverão gerar boleto bancário com o valor integral da inscrição através do endereço eletrônico: www.institutoqualicon.org.br, conforme instruções constantes no Capítulo III, deste Edital. O boleto bancário poderá ser impresso e quitado até a data limite de 16 de agosto de 2013;

5.11. O candidato que obteve indeferimento do pedido de isenção e que não efetivar sua inscrição, por meio do pagamento do boleto bancário, não participará do certame;

5.12. Não haverá devolução da documentação encaminhada ao Instituto Qualicon para solicitação de inscrição com isenção de pagamento do valor da inscrição e terá validade somente para este concurso.

VI - DA INSCRIÇÃO PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. À pessoa portadora de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua limitação, conforme estabelecido no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02 de dezembro de 2004;

6.2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02 de dezembro de 2004, ao candidato portador de necessidades especiais habilitado será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público;

6.2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente;

6.3. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4 , do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 02 de dezembro de 2004;

6.4. Para concorrer às vagas previstas neste Edital, o candidato portador de necessidades especiais deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais; e

b) enviar, durante o período das inscrições, via sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), Laudo Médico (envio obrigatório), atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da limitação do candidato ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS, ao Instituto Qualicon, aos cuidados do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Concursos, identificando no envelope REF: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA - LAUDO MÉDICO", localizado Rua Santa Albina, 18, Vila Sônia, São Paulo - SP, CEP 05518-000, ou;

c) no posto de Recebimento, situado na sede do INPREVI, no dia 22 de julho de 2013, das 09h as 12h e das 13h as 17h, horário oficial de Iranduba, Laudo Médico (envio obrigatório), atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da limitação do candidato ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS, ao Instituto Qualicon, aos cuidados do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Concursos, identificando no envelope REF: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA - LAUDO MÉDICO";

6.4.1. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia simples) por qualquer via não especificada no item 6.4. - "b" é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Qualicon não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino;

6.4.2. O Laudo Médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo;

6.4.3. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no item 6.4. e seus subitens não terá a condição especial atendida ou será considerado não portador de necessidades especiais, seja qual for o motivo alegado;

6.5. O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer na forma descrita no item 3.11. deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1 e 2 , do Decreto n 3.298/99 e suas alterações;

6.6. Os candidatos aprovados que se declararam portadores de necessidades especiais, deverão submeter-se à avaliação promovida por uma Junta Médica Oficial especialmente designada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de portador de necessidades especiais ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a necessidade especial que alega ser portador, observadas:

a) as informações prestadas pelo candidato no a toda inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

e) a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente;

6.7. Os candidatos deverão comparecer à Perícia Médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto n 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da limitação do candidato.

6.8. A não observância do disposto no item 6.6, o não enquadramento como portador de necessidades especiais, na forma da legislação pertinente, ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA convocará, então, o próximo da lista geral, caso a listagem de pessoas portadoras de necessidades especiais do referido cargo tenha esgotado;

6.9. Os candidatos às vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais não enquadrados como tal, na forma da legislação pertinente, terão apenas considerada sua classificação geral por cargo;

6.10. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na Perícia Médica em virtude de incompatibilidade da necessidade especial com as atribuições do cargo será eliminado do Concurso Público;

6.10.1. As vagas que não forem providas por não enquadramento como portador de necessidade especial na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória do cargo;

6.11. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

6.12. Os candidatos que, no a toda inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte;

6.13. Após a admissão do candidato, a necessidade especial existente não poderá ser arguida para justificar a readaptação funcional ou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem complicações que venham a produzir incapacidade ocupacional parcial ou total;

6.14. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a necessidade especial do candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma do disposto no parágrafo 2 , do artigo 43, do Decreto nº 3.298/99.

VII - DAS PROVAS

7.1. O Concurso Público constará das seguintes provas:

Tabela de Provas

Cargos

Prova

Conteúdo

Nº de Itens

Auxiliar de Serviços Gerais

Objetiva

Língua Portuguesa
Matemática
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos

08
06
06
10

Vigia

Objetiva e Física

Agente Administrativo

Objetiva e Títulos

Língua Portuguesa
Matemática
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos

10
8
8
14

7.2. As provas de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO II, deste Edital, e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do cargo;

7.3. A Prova Objetiva será avaliada conforme estabelecido no Capítulo IX, deste Edital;

7.4. O Teste de Capacidade Física para o cargo de Vigia, será aplicado e avaliado conforme estabelecido no Capítulo XI, deste Edital.

VIII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Iranduba - AM na data prevista de 29 de setembro de 2013, observado o horário oficial de Iranduba/AM;

PARAOS CARGOS

DATA DA PROVA/ PERÍODO DE APLICAÇÃO

Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Agente Administrativo

29/09/2013 Domingo Período da manhã

8.1.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nos colégios da cidade de Iranduba - AM, o Instituto Qualicon reserva-se do direito de alocá-los em cidades próximas da determinada, para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos;

8.2. Os locais e horários serão comunicados oportunamente através de Edital de convocação para as provas a ser publicado na Imprensa Oficial do Município, em listas que serão afixadas no Paço Municipal do INPREVI - Instituto de Previdência do Município de Iranduba e através da Internet no endereço www.institutoqualicon.org.br, a partir de 18 de setembro de 2013;

8.2.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova;

8.2.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 8.2., deste Capítulo;

8.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado;

8.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos no dia das respectivas provas em formulário específico ou via site após a publicação do status da inscrição;

8.5. Caso haja inexatidão na informação relativa à condição de portador de necessidade especial, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto Qualicon, pelo telefone (0XX11) 2367-3656, das 8 horas às 16 horas, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das Provas Objetivas;

8.5.1. Não será admitida a troca de Opção de Cargo em hipótese alguma;

8.5.2. A alteração da condição de candidato portador de necessidade especial somente será efetuada na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente nas listas afixadas e disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exigências constantes no Capítulo VI, deste Edital.

8.5.3. O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado no item 8.5., deste Capítulo, será o único responsável pelas consequências ocasionadas pela sua omissão;

8.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97);

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº. 2 e borracha macia;

8.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

8.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade;

8.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência (B.O.) em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio;

8.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador;

8.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;

8.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas;

8.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

8.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Qualicon procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição paga;

8.8.1. A inclusão de que trata o item 8.8. será realizada de forma condicional e será confirmada pelo Instituto Qualicon na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão;

8.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.8., esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes;

8.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

8.8.3.1. Entrar ou permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte;

8.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes, bem como protetores auriculares;

8.8.3.3. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas objetivas, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público;

8.8.4. O descumprimento dos itens 8.8.3.2. e 8.8.3.3. implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude;

8.8.5. O Instituto Qualicon não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas;

8.8.6. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações;

8.9. Quanto às Provas:

8.9.1. Para a realização das Provas Objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;

8.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis;

8.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato;

8.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a Folha de Respostas, cedida para a execução da prova;

8.11. A Prova Objetiva terá a duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos para todos os cargos;

8.12. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida 1 (uma) hora do início destas;

8.13. A Folha de Resposta dos candidatos será personalizada, impossibilitando a substituição;

8.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

8.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados;

8.14.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.6., alínea "b", deste Capítulo;

8.14.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

8.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 8.12., deste Capítulo;

8.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora ou similar;

8.14.6. For surpreendido portando agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman e/ou equipamentos semelhantes, bem como protetores auriculares;

8.14.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

8.14.8. Não devolver a Folha de Respostas cedida para realização das provas;

8.14.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

8.14.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;

8.14.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou Cadernos de Questões;

8.14.12. Não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões de Prova e na Folha de Respostas;

8.14.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

8.15. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público;

8.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova;

8.17. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade;

8.18. Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário;

8.19. Caso exista a necessidade de o candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, este não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso;

8.20. O candidato que terminar a sua prova, desde que transcorrida 1 (uma) hora do horário marcado no quadro da sala onde estiver prestando prova, poderá levar o seu Caderno de Questões, deixando com o fiscal da sala a sua Folha de Respostas, que será o único documento válido para correção;

8.21. O candidato, ao terminar sua prova, deverá retirar-se imediatamente do estabelecimento de ensino, não podendo permanecer nas suas dependências, bem como não poderá utilizar os banheiros;

8.22. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

IX - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

9.1.1. Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto;

9.2. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova;

9.2.1. Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova e multiplicar pelo número de questões certas;

9.2.2. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva;

9.3. Para fins de cálculo da nota, considerar-se-á duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco;

9.4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta);

9.5. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso.

X - DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos aos cargos de nível médio que lograrem habilitação na Prova Objetiva de acordo com os critérios estabelecidos no capítulo IX, deste Edital;

10.2 Os documentos relativos à Prova de Títulos deverão ser entregues no Posto de Recolhimento no INPREVI, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, aos cuidados do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Concursos, identificando no envelope REF: INPREVI MUNICIPAL DE IRANDUBA - TÍTULOS, onde o candidato receberá um protocolo de entrega do documento. A abertura do envelope e análise será realizada somente nas dependências do INSTITUTO QUALICON;

10.2.1. Após esta data, não serão aceitos outros documentos, sob qualquer hipótese;

10.3. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos não é obrigatória e o candidato que não entregar o Título não será eliminado do Concurso Público;

10.4. Os documentos da Prova de Títulos deverão ser acondicionados em:

10.4.1. ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa, o nome do candidato, número de inscrição, o nome do cargo e o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos serem apresentados em CÓPIAS REPROGRÁFICAS AUTENTICADAS;

10.4.2 O candidato deverá preencher o formulário de entrega de Títulos, conforme modelo constante no ANEXO III deste Edital e disponível também na Internet no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br, relacionando os documentos entregues além de numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado;

10.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos para a Prova de Títulos;

10.6. Não serão aceitos protocolos dos documentos;

10.7. A pontuação da documentação da Prova de Títulos se limitará ao valor máximo de 10,0 (dez) pontos, sendo essa contagem e a verificação dos Títulos executados em outra oportunidade pela Banca Avaliadora do Instituto Qualicon;

10.7.1. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados;

10.7.2. A pontuação alcançada nos Títulos será somada à pontuação obtida na prova objetiva para compor a nota final;

10.8. Não será computado como Título o curso que se constituir pré-requisito para a inscrição no presente Concurso;

10.9. Não serão aceitas entregas ou substituições posteriormente ao período determinado, bem como documentos de Títulos que não constem nas tabelas apresentadas;

10.9.1. Somente serão considerados Títulos os documentos constantes nas tabelas a seguir:

I - Tabela de Títulos para os cargos: Agente Administrativo

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

a) Curso profissionalizante ou de aperfeiçoamento relacionado á função com duração mínima de 15 (quinze) horas.

2,0

10,0

Diploma ou certificado de curso na área relacionada ao cargo, expedido por Órgãos competentes devidamente reconhecidos.

10.10. Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

10.10.1. Caberá ao candidato comprovar o credenciamento ou reconhecimento e a revalidação dos cursos.

10.10.2. Na ausência do diploma, deverá ser entregue cópia reprográfica de Certificado de Conclusão, acompanhado do respectivo Histórico Escolar expedido por Instituição de Ensino Superior que comprove a conclusão do referido curso e que o mesmo esteja devidamente reconhecido/credenciado, bem como sua carga horária.

10.11. Somente serão pontuados os cursos reconhecidos, estando vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste Edital.

10.12. Cada Título será considerado uma única vez.

10.13. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos constantes das tabelas apresentadas, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Concurso Público.

10.14. Todos os Títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.

10.15. Caberá recurso da Prova de Títulos, em conformidade com o capítulo XIII, deste Edital.

10.16. O Título apresentado em desacordo com as especificações deste capítulo não será avaliado.

10.17. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da homologação do Resultado Final do Concurso Público, poderão ser incinerados pelo Instituto Qualicon.

XI - DA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA CARGO DE VIGIA

11.1. Para a realização do Teste de Capacitação Física serão convocados os candidatos aprovados nas provas objetivas, obedecendo à ordem de classificação, com os critérios de desempate aplicados, de acordo com a quantidade abaixo especificada:

11.2. A prova do Teste de Capacitação Física será realizada sob a responsabilidade do Instituto Qualicon, na cidade de Iranduba, na data prevista de 01 de dezembro de 2013;

Cargos

Vagas em Concurso

Candidatos Convocados

Vigia

03

15

11.3. Os candidatos serão informados quanto ao local da prova, e horários oportunamente por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial e divulgado no endereço eletrônico do Instituto Qualicon, www.institutoqualicon.org.br e em listas afixadas na sede do INPREVI - Instituto de previdência do Município de Iranduba a partir do dia 22 de novembro de 2013;

11.3.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas, nos meios referidos no item 11.3;

11.4. Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 11.3, deste Capítulo;

11.5. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado;

11.6. O Teste de Capacitação Física objetiva avaliar a condição física do candidato para o exercício das funções do cargo;

11.6.1. O candidato convocado para Avaliação de Teste de Capacitação Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico, emitido com no máximo 10 (dez) dias de antecedência à data da prova (inclusive), especificando que o candidato deve: "ESTAR APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO";

11.6.2. O candidato que não apresentar o atestado de acordo com as informações constantes no item 11.6.1, não poderá prestar a referida avaliação e será automaticamente excluído do Concurso Público;

MODELO DE ATESTADO MÉDICO

ATESTO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O SR (A) __________________________, DOCUMENTO DE IDENTIDADE ____________, ENCONTRA-SE APTO À PRÁTICA DE ESFORÇO FÍSICO, EM CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DO CARGO DE VIGIA, INTEGRANTE DO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPAL DE IRANDUBA.

_____/____/____
DATA: (máximo de 10 dias de antecedência da data da prova, incluindo esta data)

________________
ASSINATURA DO MÉDICO E CARIMBO COMO Nº DO CRM

11.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para aprova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para a realização do teste de capacitação física, munido de documento oficial de identidade, no seu original, roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta ou agasalhos, e calçando tênis;

11.8. O aquecimento e preparação para a prova serão de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento da prova;

11.9. Em razão de condições climáticas, a critério da Banca Examinadora, a prova de Teste de Capacitação Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando aos candidatos que ainda não realizaram a prova, o adiamento para nova data, posteriormente estipulada e divulgada;

11.10. A prova de condicionamento físico para o cargo Vigia serão compostas pelos seguintes testes:

11.10.1. Abdominal Remador

11.10.2. Impulso Horizontal;

11.11.3. Corrida em 12 (doze) minutos;

11.11. Cada um dos testes previstos nos subitens anteriores terá a pontuação compreendida entre 10 (dez) e 100 (cem) pontos, conforme a tabela constante no "ANEXO V" onde também poderão ser encontradas as formas de realização dos exercícios que compõem o Teste de Capacidade Física que, caso não observadas, acarretarão a eliminação do candidato;

11.12. O Teste de Aptidão Física terá caráter eliminatório, considerando-se eliminado do certame o candidato que nele obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) ou, ainda, aquele candidato que obtiver nota 0 zero (Eliminado) ou não comparecer a uma ou mais provas;

11.13. Os testes serão realizados em um único dia, somente sendo considerado válido o Resultado Final obtido dessa forma.

XII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

12.1. A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva acrescido dos pontos obtidos na Prova de Títulos;

12.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação por cargo;

12.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de necessidades especiais, e uma especial com a relação apenas dos candidatos portadores de necessidades especiais;

12.4. O resultado do Concurso será publicado na Imprensa Oficial do Município, afixado na sede do INPREVI divulgado na internet no endereço eletrônico www.institutoqualicon.org.br e caberá recurso nos termos do Capítulo XIII, deste Edital;

12.5. A lista de Classificação Final/Homologação, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será afixada na sede do INPREVI e publicada na Imprensa Oficial do Município e no site do Instituto Qualicon;

12.6. No caso de igualdade na Classificação Final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

12.6.1. Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia das inscrições, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/03;

12.6.2. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos, quando houver;

12.6.3. Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

12.6.4. Obtiver maior número de acertos na prova de Matemática;

12.6.5. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais,

12.6.6. Tiver maior idade, para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso;

12.7. A classificação no presente Concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o Cargo, salvo àqueles classificados dentro do número de vagas oferecidas, constante na tabela de cargos, respeitada sempre a ordem de classificação.

XIII - DOS RECURSOS

13.1. Será admitido recurso quanto à divulgação da Lista de Portadores de Necessidades Especiais, aplicação das Provas Objetivas e Títulos, divulgação dos Gabaritos e publicação do Resultado Provisório, inclusive dos desempates;

13.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de:

a) 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da listagem de candidatos portadores de necessidades especiais;

b) 2 (dois) dias úteis, a contar da data da realização das Provas Objetivas e Físicas;

c) 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação dos Gabaritos Oficiais do Concurso Público;

d) 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do Resultado Provisório das Provas Objetivas, inclusive dos desempates;

e) 2 (dois) dias úteis , a contar da data de publicação das Notas de Título;

13.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos indicados no item 13.2. não serão apreciados.

13.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento indicado no item 13.1

13.5. O recurso deverá ser individual e devidamente fundamentado; deverá ser apresentado em formulário próprio, contendo o nome do Concurso Público, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, cargo, código de inscrição do cargo e o seu questionamento, conforme modelo a seguir:

MODELO DE RECURSO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA CONCURSO PÚBLICO - Edital 001/2012

Nome do Candidato: Número de Inscrição: Cargo: (código e nome do cargo)

Fase do Concurso Público a que se refere o recurso:
Número da Questão: (quando for o caso)
Publicação do Gabarito: (quando for o caso)
Resposta do Candidato: (quando for o caso)

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:

13.6. Os recursos deverão ser encaminhados, dentro do prazo estabelecido no item 13.2., conforme descrito no Cronograma, pelo site www.institutoqualicon.org.br;

13.7. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público;

13.8. Os recursos listados no item 13.2. deste Capítulo deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site www.institutoqualicon.org.br de acordo com as instruções constantes na página correlata do recurso.

13.9. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos;

13.10. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar-se a classificação inicial, obtida pelo candidato, para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação;

13.11. Depois de julgados todos os recursos interpostos, será publicado o resultado do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 13.10;

13.12. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

b) fora do prazo estabelecido;

c) sem fundamentação lógica e consistente; e

d) com argumentação idêntica a de outros recursos.

13.13. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, réplica do recurso ou recurso de Gabarito Final definitivo;

13.14. O Instituto Qualicon, por meio da sua Banca Examinadora, constitui última instância para Recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

XIV - DA NOMEAÇÃO

14.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados;

14.1.2. O candidato deverá estar ciente que, no ato da convocação deverá preencher as condições especificadas: ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; estar quite com a Justiça Eleitoral; possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela de Cargos, do Capítulo I, deste Edital; não registrar antecedentes criminais; não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 11.343 de 2006; não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública ou ter sofrido penalidade, inclusive através de Processo Administrativo; ter aptidão física e mental e não ser portador de necessidades especiais incompatíveis com o exercício do Cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pelo INPREVI; não ser aposentado por invalidez.

14.2. Por ocasião da convocação que antecede a nomeação os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento, estabelecidos no presente Edital;

14.3. A convocação, que trata o item anterior, será realizada através de correspondência com aviso de recebimento e através de publicação na Imprensa Oficial do Município;

14.4. Os candidatos, após o comparecimento e ciência da convocação citada no item 14.3., terão o prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Certidão de nascimento (quando solteiro), Certidão de Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições ou Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 4 (quatro) fotos 3x4 iguais, coloridas e recentes, Número do PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC e regularização, Comprovantes de Escolaridade (exceto para o Fundamental Incompleto - Alfabetizado), Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores entre 0 e 7 anos e Atestados de Antecedentes; comprovante de endereço e carteira de vacinação com Antitetânica em dia.

14.4.1. A não apresentação da documentação exigida no item 14.4. implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato;

14.5. Obedecida á ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame médico que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem;

14.5.1. A avaliação médica compreenderá a realização de exames básicos e complementares, se necessário, exames específicos da função e avaliação clínica, os quais serão realizados por médicos indicados pelo INPREVI;

14.5.2. As decisões do Serviço Médico do INPREVI serão de caráter ELIMINATÓRIO para efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso;

14.6. Não serão aceitos no ato da posse e/ou nomeação protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original, para fins de conferência pelo órgão competente;

14.7. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado por este através de Termo de Desistência Definitiva;

14.7.1. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público;

14.8. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante ao INPREVI;

14.9. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado ficará sujeito ao Estágio Probatório de 3 (três) anos;

14.10. Os candidatos classificados serão contratados pelo Regime Estatutário.

XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente Concurso serão publicados na Imprensa Oficial do Município e afixados na sede do INPREVI, bem como constarão no site do Instituto Qualicon, www.institutoqualicon.org.br;

15.2. Serão publicados no jornal apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso;

15.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal;

15.4. Caberá ao Presidente da Comissão do Concurso, homologação dos Resultados Finais do Concurso Público, a qual poderá ser efetuada por cargo, individualmente ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração;

15.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado;

15.6. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o Instituto Qualicon, situado Rua Santa Albina, 18, Vila Sônia, São Paulo - SP, CEP 05518-000; até a data de Publicação da Homologação dos Resultados e, após esta data, junto ao INPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA - Área de Recursos Humanos;

15.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso, os quais serão afixados também nos quadros de aviso do INPREVI, devendo, ainda, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso;

15.8. O INPREVI e o Instituto Qualicon não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

15.8.1. Endereço não atualizado;

15.8.2. Endereço de difícil acesso;

15.8.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

15.8.4. Correspondência recebida por terceiros;

15.9. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e a apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato;

15.10. O INPREVI e o Instituto Qualicon não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso;

15.11. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do Instituto Qualicon;

15.12. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso do INPREVI e pelo Instituto Qualicon, no que tange a realização deste Concurso;

15.13. O INPREVI não emitirá declaração de aprovação no Concurso, sendo a própria publicação na Imprensa Oficial do Município um documento hábil para comprovar a aprovação.

CLEMILDA DA SILVA FALCÃO
Presidente da Comissão de Concurso

Iranduba, 17 de julho de 2013.

A NEXO I -DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Auxiliar de Serviços Gerais

§ Compreende a função que se destina a executar serviços de limpeza em geral.

Vigia

§ Compreende o cargo que se destina a manter a vigilância do Prédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA e demais áreas onde funcionem unidades do INPREVI. Zelar pelos bens do órgão, fiscalizar a entrada e saída nas áreas.

Agente Administrativo

§ Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro no primeiro nível e a executar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia no último nível.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para todos os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia (escrita correta de palavras). Acentuação quanto à sílaba tônica (acentos agudo e circunflexo). Plural de substantivos e adjetivos. Tempos verbais (passado, presente, futuro). Pontuação. Sinônimo e antônimo. Separação de sílabas e classificação quanto ao número de sílabas (monossílaba, dissílaba, trissílaba, polissílaba).

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações. Noções de conjunto. Sistema de medidas: tempo, comprimento e quantidade. Sistema monetário brasileiro. Raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS GERAIS

Atualidades - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet. História e geografia do Brasil e do município de Iranduba. Lei Orgânica do Município de Iranduba. Noção de Informática, Lei Nº 195, 27 de dezembro de 2011

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auxiliar de Serviços Gerais

Boas Maneiras. Comportamento no ambiente de trabalho. Organização do local de trabalho. Serviços de capina em geral. Aplicação de inseticidas e fungicidas. Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação. Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral. Noções de segurança no trabalho. Boas práticas de segurança. Noções de primeiros socorros. Tipos de limpeza. Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Técnicas de limpeza.

Vigia

Defesa Pessoal. Direitos Humanos e Relações humanas no trabalho. Prevenção e combate a incêndio. Primeiros Socorros. Radiocomunicação e alarmes. Sistema de Segurança Pública. Atendimento ao público. Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Sinônimo e antônimo. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Crase. Sintaxe. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Equivalência e transformação de estruturas. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto, indireto e indireto livre. Vozes verbais: ativa e passiva.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Equações de 1º e 2º graus. Problemas envolvendo as quatro operações. Noções de conjunto. Sistema métrico decimal. Sistema monetário brasileiro. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo. Sistema de medidas legais. Resolução de situações-problema. Raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS GERAIS

Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais sobre diversos assuntos veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádios, televisão e internet. História e geografia do Município de Iranduba, Lei Nº 195, 27 de dezembro de 2011.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICO ADMINISTRATIVO Conceitos básicos de administração. Noções das funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Conhecimentos básicos de administração de materiais: estrutura da área, tipos de materiais e noções de gestão de estoque (recebimento, armazenagem, distribuição e inventários). Conhecimentos básicos do processo de compras no serviço público. Conhecimentos básicos de orçamento público. Tipos e redação de documentos oficiais: ofício, memorando, exposição de motivos, mensagem, ata, parecer, atestado, acordo, alvará, circular, contrato, convênio, convite, declaração, despacho, edital, convocação, portaria, petição, memorial, resolução, requerimento, procuração, entre outros. Manual de Redação da Presidência da República (Aprovado pela Portaria nº 91, de 04 de dezembro de 2002 - Casa Civil). Conhecimentos básicos de documentação e arquivo: conceito, importância, natureza, finalidade, características, fases do processo de documentação e classificação. Recebimento, encaminhamento e sistemas e métodos de arquivamento de documentos oficiais em organizações públicas. Atendimento ao público: recepção, orientação e encaminhamentos, Noção de informática - Princípios básicos de informática. Periféricos do computador. Microsoft Windows XP: introdução ao Windows XP, características do Windows, arquivos e pastas, trabalhando com programas, impressão, acessórios do Windows, ferramentas do Windows. Microsoft Office Word 2003: introdução, editando documentos, manipulando textos, edição de layout, colunas, tabelas e bordas, elementos gráficos, ferramentas. Microsoft Office Excel 2003: introdução, formatação de planilhas, configurando planilhas, execução de cálculos e funções, trabalhando com elementos gráficos, gráficos e símbolos, macros. Internet e navegadores: introdução à internet, o Internet Explorer, Outlook Express, compactadores, gerenciamento de downloads, vírus.

A NEXO V - TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

O Teste de Aptidão Física será composto por uma bateria de provas que visa determinar o perfil de aptidão física do candidato ao cargo de Guarda Municipal, obedecendo a critérios científicos de validade e objetividade. As variáveis mensuradas serão analisadas através de 05 (cinco) provas, que envolvem as seguintes habilidades motoras, com suas respectivas conceituações:

- Agilidade - Capacidade de mudar de direção no menor tempo possível, com alteração de seu centro de gravidade, em determinado ritmo e coordenação de segmentos.

- Equilíbrio e Ritmo - Capacidade de executar movimentos sem alteração da performance, mesmo com mudança do centro de gravidade em determinada velocidade.

- Força e Potência Muscular - Capacidade de produzir tensão, resultado da contração muscular, executado em determinado tempo, levando ao movimento corporal.

- Potência Anaeróbica Analítica - Capacidade de produzir energia e movimentos em curta e curtíssima duração.

Prova 1 - Abdominal Remador - 60 (sessenta) segundos - Guarda Municipal

O candidato deverá colocar-se em decúbito dorsal, com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo. Por contração da musculatura abdominal, deverá curvar-se até a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, que devem ultrapassar a linha formada pelos joelhos, devendo o avaliado retornar à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos. A partir dessa posição, começará novo movimento. O teste é iniciado com as palavras: "ATENÇÃO: JÁ!" e terminado coma palavra: "PARE!". O número de movimentos executados corretamente, em 60 (sessenta) segundos, será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado no "JÁ" e travado no "PARE!". O repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo do teste é realizar o maior número possível de execuções em 60 (sessenta) segundos.

Os movimentos incompletos não serão contados.

MASCULINO FEMININO

Numero de flexões Pontos Numero de flexões Pontos

De 0 a 19 Eliminado De 0 a 12 Eliminado

De 20 a 24 50 De 13 a 16 50

De 25 a 29 60 De 17 a 21 60

De 30 a 34 70 De 22 a 26 70

De 35 a 39 80 De 27 a 31 80

De 40 a 44 90 De 32 a 37 90

Igual ou superior a 45 100 Igual ou superior a 38 100

Prova 2 - teste de Impulsão Horizontal

Ao comando, o candidato deverá posicionar-se atrás da linha demarcatória inicial, em pé e com pés paralelos e sem tocar a linha. Ao comando "INICIAR", o candidato deverá, com um único impulso e sem corrida de aproximação, saltar à frente a máxima distância possível, buscando ultrapassar o espaço entre as linhas demarcatórias inicial e final. A marcação da distância saltada será considerada a distância entre a marca inicial e a região mais próxima do corpo do candidato que tocar o solo. A pontuação do teste de impulsão horizontal será atribuída conforme tabela a seguir:

DISTÂNCIA

MASCULINO FEMININO PONTOS

Abaixo de 1,60m Abaixo de 1,20m Eliminado

De 1,60m a 1,69m De 1,20m a 1,29m 50

De 1,70m a 1,79m De 1,30m a 1,39m 60

De 1,80m a 1,89m De 1,40m a 1,49m 70

De 1,90m a 1,99m De 1,50m a 1,59m 80

De 2,00m a 2,09m De 1,60m a 1,69m 90

Igual ou superior a 2,10 m Igual ou superior a 1,70 m 100

Prova 3 - corrida - 12 (doze) minutos

O teste deverá ser realizado em terreno plano, com demarcações de 100 em 100 (cem) metros. O candidato se posicionará, atrás da linha de largada, aguardando o sinal de partida. Ao sinal do avaliador, o candidato iniciará o teste, estabelecendo um ritmo apropriado de corrida, objetivando percorrer a maior distância possível em metros, dentro do limite de tempo de 12 (doze) minutos, que será anotada pelo avaliador ao término do teste. O teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador. "ATENÇÃO!!!", "JÁ!!!". Ao comando "JÁ!!!" o avaliador acionará o cronômetro. Aos 10 (dez) minutos, será dado um apito para ciência dos candidatos, sendo o final do teste sinalizado com 2 (dois) silvos longos, momento em que o candidato deverá interromper o esforço e aguardar na pista até que o avaliador constate e faça a anotação de sua marca. O candidato não deve interromper a realização do teste, permanecendo, no mínimo, ao ritmo de uma caminhada leve.

MASCULINO FEMININO

Distância (metros) Pontos Distância (metros) Pontos

De zero a 2.000m Eliminado De zero a 1600m Eliminado

De 2.001m a 2.200m 30 De 1.601m a 1.800m 30

De 2.201m a 2.400m 50 De 1.801m a 2.000m 50

De 2.401m a 2.600m 70 De 2.001m a 2.200m 70

De 2.601m a 2.800m 80 De 2.201m a 2.400m 80

De 2.801m a 3.000m 90 De 2.401m a 2.600m 90

De 3.001m a 3.200m 95 De 2.601m a 2.800m 95

Igual ou superior a 3.201m 100 Igual ou superior a 2.801m 100

CRONOGRAMA

DATAS

EVENTOS

18/07/2013

Publicação do Edital de Abertura de Inscrição no jornal oficial pela INPREVI.

22/07/13 a 15/08/13

Período de Inscrição via Internet.

22/07/2013

Período de solicitação do cancelamento das inscrições e devolução da taxa via posto de Inscrição no INPREVI de Iranduba.

22/07/2013

Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição via posto de inscrição no INPREVI de Iranduba.

22/07/2013

Período de entrega do Laudo Médico no Posto de Recolhimento no INPREVI de Iranduba.

22/07/13 a 15/08/13

Período de envio do Laudo Médico via Sedex ou carta com AR para o Instituto Qualicon.

13/08/2013

Divulgação das solicitações de isenção das taxas de inscrição no site do Instituto Qualicon.

16/08/2013

Data limite para pagamento das inscrições.

23/08/2013

Divulgação do status da inscrição do candidato via site.

18/09/2013

Afixação das listas na INPREVI contendo local de prova, para consulta por parte dos candidatos e divulgação no site do INSTITUTO QUALICON.

18/09/2013

Publicação do Edital de Convocação no jornal oficial para realização das Provas Objetivas.

29/09/2013

Aplicação das Provas Objetivas

30/09/2013

Divulgação dos gabaritos na INPREVI e no site do INSTITUTO QUALICON.

01 e 02/10/2013

Prazo para interposição de recurso referente aos gabaritos e aplicação das Provas Objetivas via site do Instituto Qualicon.

23/10/2013

Envio da Resposta dos Recursos aos candidatos e das listas de resultado provisório para divulgação à INPREVI.

23/10/2013

Divulgação do Resultado Provisório das Provas Objetivas no Paço Municipal, em jornal oficial e no site do INSTITUTO QUALICON.

24 e 25/10/2013

Período de envio dos Títulos para o INSTITUTO QUALICON Posto de entrega na sede do INPREVI de Iranduba.

24 e 25/10/2013

Prazo para interposição de recurso referente à divulgação do resultado provisório das Provas Objetivas via site.

12/11/2013

Publicação das Notas de Títulos.

13 e 14/11/2013

Prazo para interposição de recurso referente á Nota de Título através do site do INSTITUTO QUALICON.

Até 21/11/2013Período de análise de recursos das Notas de Título pelo INSTITUTO QUALICON.
22/11/2013Publicação do Resultado Final da prova objetiva e títulos.
22/11/2013Publicação do Edital de Convocação para o teste físico de Vigia no jornal oficial pelo INPREVI.
01/12/2013Teste Físico para o cargo de Vigia - Manhã
02 e 03/12/2013Prazo recursal referente ao teste Físico de Vigia via site.
11/12/2013Divulgação dos resultados provisórios referente ao Teste Físico.
12 e 13/12/2013Prazo recursal referente ao resultado provisório do Teste Físico.
19/12/2013Resultado Final e Homologação do concurso para o cargo de Vigia.

As informações decorrentes de todas as fases do Concurso Público poderão ser obtidas via internet através do endereço www.institutoqualicon.org.br.