MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

EDITAL N° 01/2008

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em vista a Portaria n° 108, de 14 de maio de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no D.O.U. de 15 de maio de 2008, republicada no D.O.U. de 16 de maio de 2008, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 900 (novecentas) vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, em conformidade com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, Portaria n° 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Lei n° 10.355, de 26 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores, a legislação pertinente e com o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO.

1.2. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido neste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 14 da Portaria n° 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

1.3. O Anexo I - Quadro de Vagas - relaciona as cidades para onde estão sendo oferecidas as vagas (código da vaga, UF da vaga, gerência executiva da vaga e nome da cidade de vaga) observando a distribuição de vagas para cada cidade (total de vagas, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para candidatos com deficiência).

1.4. O Anexo II - Cidades de Prova - relaciona as cidades onde os candidatos poderão realizar a prova (código da cidade, UF da cidade e nome da cidade de prova).

1.5. O Anexo III - Agências dos Correios - relaciona as agências dos Correios credenciadas onde os candidatos poderão realizar as inscrições.

1.6. O Anexo IV - Quadro de Provas - relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação, o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação e o mínimo de pontos na prova para aprovação.

1.7. O Anexo V - Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina.

1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF.

2. DO CARGO

2.1. Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social

2.1.1. Descrição das atividades: Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos sócio-econômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade com a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

2.1.2. Pré-requisitos: Graduação concluída em Serviço Social em curso autorizado pelo MEC.

2.1.3. Remuneração: R$ 3.586,26 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), composta de vencimento básico, Gratificação de Atividade Executiva - GAE, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS e Vantagem Pecuniária Individual - VPI de que trata a Lei 10.696/2003 de acordo com a MP n° 441, publicada no D.O.U. de 29 de agosto de 2008, retificada no D.O.U. de 8 de setembro de 2008.

2.1.4. Regime e jornada de trabalho: O servidor será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União de que trata a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sendo a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos, e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) firmar declaração de que não tenha sido demitido a bem do serviço público ou condenado a crime doloso contra a vida ou administração ou ao atendimento das condições previstas neste Edital;

h) possuir os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no item 2 deste Edital;

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

j) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos no momento da posse; e

k) ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão à suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, este não poderá tomar posse. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "j", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais.

4. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, ficam reservadas vagas para candidatos com deficiência, que totalizam o percentual 6,76%, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato com deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência da cidade de vaga escolhida e, ainda, às vagas reservadas para os candidatos com deficiência da mesma cidade, caso existam.

4.2.1. O candidato com deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas para os candidatos com deficiência.

4.3. Somente serão considerados como candidatos com deficiência aqueles que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.4. O candidato com deficiência, aprovado e classificado no Concurso Público, será convocado para ser avaliado por uma equipe multiprofissional, antes da nomeação, de acordo com o art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

4.4.1. O candidato deverá comparecer à avaliação, munido de documento de identidade original com foto e laudo médico ou atestado original indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.4.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atividades para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentadas.

4.4.3. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

4.4.4. A decisão final da equipe multiprofissional será informada ao candidato ao término da avaliação, que poderá ser reconsiderada mediante requerimento do candidato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a realização da avaliação.

4.5. O candidato que não for considerado como deficiente pela equipe multiprofissional ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação pela equipe multiprofissional, perderá o direito à vaga reservada para os candidatos com deficiência que iria ocupar, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no Concurso Público.

4.6. As vagas reservadas para os candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação da equipe multiprofissional ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

4.7. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, ou remoção por motivo de saúde do servidor, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Estas informações encontram-se disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br e no Manual do Candidato, disponível nessa mesma página para download e nas agências dos Correios credenciadas para consulta.

6.3. As inscrições poderão ser realizadas via Internet ou nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo III deste Edital, de acordo com o aqui disposto.

6.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.4.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.3. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, DOCs (operação bancária), transferência ou similar.

6.4.4. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será efetivada, reservando-se a FUNRIO ao direito de tomar as medidas legais cabíveis.

6.5. O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pela FUNRIO.

6.6. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.7. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público:

a) o código e o nome da cidade de vaga para a qual deseja concorrer à vaga com base no Anexo I deste Edital;

b) o código e o nome da cidade onde deseja realizar a prova, com base no Anexo II deste Edital.

6.7.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código da cidade de vaga para a qual deseja concorrer, será considerada como cidade de vaga a cidade de vaga preenchida por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso esta não seja uma cidade de vaga válida, a inscrição do candidato não será aceita.

6.7.2. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o código da cidade onde deseja realizar a prova, será considerada como cidade onde deseja realizar a prova a cidade onde deseja realizar a prova preenchida por extenso no Requerimento de Inscrição. Caso esta não seja uma cidade de prova válida, será considerada como cidade onde deseja realizar a prova a capital da Unidade da Federação (UF) associada à cidade de vaga para a qual deseja concorrer à vaga.

6.7.3. O candidato que efetuar a indicação de que deseja concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência e que indicar uma cidade de vaga que não dispõe de vagas reservadas para candidatos com deficiência não terá sua inscrição aceita.

6.8. O candidato que se inscrever mais de uma vez, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.9. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.9.1. Conforme o disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, define-se como família de baixa renda a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.

6.9.2. Conforme o disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, define-se como renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem; e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

6.9.3. Conforme o disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, define-se como renda familiar per capita a razão entre renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

6.9.4. A isenção de que trata o subitem 6.9 deste Edital deve ser solicitada mediante requerimento do candidato, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que é membro de família de baixa renda.

6.9.4.1. A FUNRIO disponibilizará um modelo de requerimento mencionado no subitem 6.9.4 deste Edital, identificado como "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição".

6.9.5. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá se dirigir ao Posto de Isenção localizado no Instituto Oppo, na QMSW 05, lote 10, bloco C, sala 62/64, Setor Sudoeste, Brasília, DF, e retirar o "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição", no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no horário das 9 horas às 17 horas, podendo os mesmos ser obtidos e impressos a partir da página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

6.9.6. Após preencher o "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição", o candidato deverá retornar ao Posto de Isenção, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no horário das 9 horas às 17 horas, e efetuar a entrega de ambos os requerimentos, podendo os mesmos ser encaminhados ao Departamento Jurídico da FUNRIO (isenção Concurso Público INSS), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.260-000, obrigatoriamente por SEDEX, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

6.9.7. Os documentos discriminados no subitem 6.9.6 deste Edital deverão ser entregues devidamente preenchidos, obrigatoriamente contendo a assinatura do solicitante e data.

6.9.8. A entrega dos documentos poderá ser efetuada por intermédio de procurador, devendo ser anexados aos documentos o respectivo Termo de Procuração, a cópia da carteira de identidade do procurador e do candidato (o termo e a cópia não necessitam ser reconhecidos em cartório). Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador. Deverá haver uma única procuração para cada candidato.

6.9.9. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

6.9.10. Não será aceita a entrega condicional de documento e, após a entrega da documentação no Posto de Isenção, o encaminhamento de documentos complementares, assim como a retirada de documentos. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação no Posto de Isenção de uma única vez, entregando sua documentação em outro momento que não o estabelecido no subitem 6.9.6 deste Edital, este terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido.

6.9.11. Todas as informações prestadas no "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e no "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo civil e criminalmente por qualquer irregularidade constatada.

6.9.12. A documentação entregue será analisada pela FUNRIO, que decidirá sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo.

6.9.13. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.

6.9.14. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto nos subitens 6.9.6 e 6.9.7 deste Edital;

d) não observar o prazo estabelecido no subitem 6.9.6 deste Edital;

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

6.9.15. O resultado da análise da documentação apresentada será informado na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

6.9.16. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição com pagamento da taxa, conforme disposto neste item do Edital.

6.9.17. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar sua inscrição, pois o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" será considerado como Requerimento de Inscrição.

6.9.18. O "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" deverá estar devidamente preenchido, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabelecidas neste item do Edital quanto ao preenchimento do Requerimento de Inscrição.

6.10. Inscrições nas agências dos Correios credenciadas.

6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 14 de novembro de 2008 a 03 de dezembro de 2008 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário de funcionamento destas.

6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo III deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) O Requerimento de Inscrição.

6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição, em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de inscrição, e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração, que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato, que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.10.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição.

6.11. Inscrições via Internet

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através da página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 10 de novembro de 2008 as 23 horas e 59 min do dia 10 de dezembro de 2008, considerando-se o horário de Brasília.

6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "Internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.11.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário.

6.11.4. O boleto bancário emitido no último dia do período de inscrições poderá ser pago até o segundo dia útil subseqüente ao do término das inscrições.

6.11.5. O INSS e a FUNRIO não se responsabilizam pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a FUNRIO.

6.11.6. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para os candidatos com deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato com deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o último dia de inscrição informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, para o Departamento Jurídico da FUNRIO (laudo Concurso Público INSS), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.260-000, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO (original ou cópia autenticada) INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, BEM COMO AO ENQUADRAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO FEDERAL Nº. 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL N° 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.12.1.2. A comprovação da tempestividade do envio do laudo médico ou atestado será feita pela data de postagem do SEDEX. 6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para os candidatos com deficiência.

6.13. O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, no ato da inscrição, deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato com deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a FUNRIO ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, se deseja que sua prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, no Formulário de Inscrição, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a FUNRIO ser responsabilizada por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita, caso não seja qualquer uma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.14. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.15. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis conseqüências legais.

6.16. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 deste Edital serão homologadas pela FUNRIO, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público.

7.2. A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, sendo o comunicado de sua liberação publicado por meio de Edital específico no Diário Oficial da União em data prevista no cronograma existente no Manual do Candidato e na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

7.3. O Cartão de Informação contendo as informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), cidade para a qual concorre à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), assim como as orientações para realização da prova, estarão disponíveis no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

7.4. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.5. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, de documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado portando documento de identificação original com fotografia.

7.6. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

7.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.

8.2. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina o mínimo de pontos por disciplina para aprovação, o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação e o mínimo de pontos na prova para aprovação estão descritos no Anexo IV deste Edital.

8.3. A convocação dos candidatos para realização da Prova Objetiva será publicada por meio de Edital específico no Diário Oficial da União em data prevista no cronograma existente no Manual do Candidato e na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

8.4. Informações relativas à data e local da Prova Objetiva estarão disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br a partir da data prevista no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

8.5. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo V deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada nas cidades constantes no Anexo II deste Edital, conforme escolha do candidato quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, na data provável de 11 de janeiro de 2009.

9.1.1. A data e o horário de aplicação da prova serão oportunamente confirmados conforme subitem 8.3 deste Edital.

9.2. À critério da FUNRIO poderá, em caso fortuito ou de força maior, ser concedida tolerância no horário de início das provas.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta e com o documento de identidade original. O documento de identificação do candidato deverá ser apresentado ao fiscal de sala, será conferido por este e imediatamente devolvido ao candidato.

9.3.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

9.3.3. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

9.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.4.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.4.2. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará a prova.

9.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.5. É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

9.7. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

9.8. Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final das provas.

9.9. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

9.10. Não haverá segunda chamada para a prova.

9.11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sala onde está sendo aplicada a prova.

9.12. Nos dias de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

9.13. Será atribuída pontuação zero à questão de Prova Objetiva que contiver mais de uma, ou nenhuma, resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

9.14. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.15. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da FUNRIO devidamente treinado.

9.16. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após a primeira hora do início da mesma.

c) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva ao final do horário previsto para o término da prova.

d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na folha de respostas da Prova Objetiva;

e) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões e a folha de respostas devidamente assinada, ressalvado o disposto na alínea "c"; e

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto. 9.17. Por motivo de segurança, a FUNRIO poderá proceder, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato.

9.18. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

d) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes ou candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da Prova Objetiva em qualquer meio;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

10. DOS RECURSOS

10.1. No caso do recurso contra a não homologação da inscrição, admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado.

10.2. No caso do recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, o candidato terá dois dias para fazê-lo a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito e admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

10.2.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações ou anular questões do gabarito preliminar.

10.2.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

10.2.3. Após o julgamento dos recursos, na hipótese de alteração do gabarito de alguma questão, a Prova Objetiva será recorrigida com o novo gabarito da questão.

10.3. No caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, admitir-se-á o pedido de recontagem da pontuação atribuída.

10.3.1. O candidato poderá solicitar vista do cartão de respostas para verificar suas marcações.

10.3.2. A vista do cartão de resposta será realizada via Internet.

10.4. Os recursos, o pedido de vista e a vista do cartão de respostas, deverão ser solicitados via Internet, na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, a partir das 10 horas do primeiro dia do prazo para recurso até as 17 horas do último dia do prazo para recurso. Os recursos poderão ser impetrados por um prazo de 2 (dois) dias a contar do dia subseqüente ao da divulgação dos atos mencionados nos subitens 10.1, 10.2 e 10.3 deste Edital.

10.5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

10.6. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas e as alterações das notas preliminares das Provas Objetivas, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

10.6.1. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das Provas Objetivas poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.

10.7. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final e NO é a nota da Prova Objetiva, da seguinte forma:

NF = NO

11.2. Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados da seguinte forma:

11.2.1. Em uma relação por cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.2.2. Em uma relação por gerência executiva da vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), considerando-se as gerências executivas de vaga existentes no Anexo I deste Edital, agrupando-se os candidatos cujas opções de cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência) pertençam a uma mesa gerência executiva da vaga, conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.2.3. Em uma relação por UF da vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), considerando-se as UFs da vaga existentes no Anexo I deste Edital, agrupando-se os candidatos cujas opções de cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência) pertençam a uma mesa UF da vaga, conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.2.4. Em uma relação geral por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), agrupando-se os candidatos por tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2º) maior nota nas questões de Legislação Previdenciária;

3º) maior nota nas questões de Legislação da Assistência Social;

4º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

5º) maior nota nas questões de Noções de Informática;

6º) maior idade.

11.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

3º) maior nota nas questões de Legislação Previdenciária;

4º) maior nota nas questões de Legislação da Assistência Social;

5º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

6º) maior nota nas questões de Noções de Informática;

7º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

12. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

12.1. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo INSS, publicado no Diário Oficial da União e na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

12.1.1. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

12.2. O candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, considerando-se a relação definida no subitem 11.2.1 deste Edital, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, de acordo com o Anexo I deste Edital, poderá ser nomeado, obedecendo à estrita ordem de classificação. A convocação para realização de exames médicos pré-admissionais, apresentação de documentação e posse se dará por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama.

12.2.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso Público.

12.3. Esgotada a lista de classificados para uma determinada cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência) sem que tenha havido o preenchimento da vaga para esta cidade de vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), conforme relação definida no subitem 11.2.1 deste Edital, a vaga será oferecida a candidato classificado na gerência executiva da vaga a qual está inserida a vaga (considerando-se o mesmo tipo de vaga), que ainda não tenha sido nomeado, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito da gerência executiva da vaga, prevista no subitem 11.2.2 deste Edital.

12.3.1. Caso o candidato aceite a vaga oferecida, este deixará de ocupar a sua posição de classificação na relação definida no subitem 11.2.1 deste Edital.

12.3.2. Caso o candidato não aceite a vaga oferecida, esta será oferecida para o próximo candidato que ainda não tenha sido nomeado, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito da gerência executiva da vaga, prevista no subitem 11.2.2 deste Edital.

12.4. Esgotada a lista de classificados para uma determinada gerência executiva da vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência) sem que tenha havido o preenchimento da vaga para esta gerência executiva da vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), conforme relação definida no subitem 11.2.2 deste Edital, a vaga será oferecida a candidato classificado na UF da vaga a qual esta inserida a gerência executiva da vaga (considerando-se o mesmo tipo de vaga), que ainda não tenha sido nomeado, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito da UF da vaga, prevista no subitem 11.2.3 deste Edital.

12.4.1. Caso o candidato aceite a vaga oferecida, este deixará de ocupar a sua posição de classificação nas relações definidas nos subitens 11.2.1 e 11.2.2 deste Edital.

12.4.2. Caso o candidato não aceite a vaga oferecida, esta será oferecida para o próximo candidato que ainda não tenha sido nomeado, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito da UF da vaga, prevista no subitem 11.2.3 deste Edital.

12.5. Esgotada a lista de classificados para uma determinada UF da vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência) sem que tenha havido o preenchimento da vaga para esta UF da vaga e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para candidatos com deficiência), conforme relação definida no subitem 11.2.3 deste Edital, a vaga será oferecida a candidato classificado na relação geral a qual esta inserida a UF da vaga (considerando-se o mesmo tipo de vaga), que ainda não tenha sido nomeado, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito da relação geral, prevista no subitem 11.2.4 deste Edital.

12.5.1. Caso o candidato aceite a vaga oferecida, este deixará de ocupar a sua posição de classificação nas relações definidas nos subitens 11.2.1, 11.2.2 e 11.2.3 deste Edital.

12.5.2. Caso o candidato não aceite a vaga oferecida, esta será oferecida para o próximo candidato que ainda não tenha sido nomeado, observada a rigorosa ordem de classificação, de âmbito da relação geral, prevista no subitem 11.2.4 deste Edital.

12.6. Caso o candidato não aceite a vaga oferecida nos itens 12.3, 12.4 e 12.5, não terá qualquer prejuízo com relação à sua classificação.

12.7. Quando da apresentação da documentação, todos os requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

12.8. A posse e o exercício do cargo dar-se-á exclusivamente no local da vaga para a qual prestou o Concurso Público.

12.9. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele nomeado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O INSS reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

12.10. Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vaga.

12.11. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

12.12. Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de sua transferência.

12.13. Os candidatos que se inscreverem para concorrer as vagas do Distrito Federal e das capitais dos Estados serão lotados nas Agências de abrangência do Município (bairros e regiões administrativas).

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicados no Diário Oficial da União e divulgados na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br..

13.1.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final na página do concurso no endereço eletrônico www.funrio.org.br.

13.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.

13.3. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na Prova Objetiva.

13.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

13.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas nas unidades de Recursos Humanos do INSS.

13.6. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Unidade de Recursos Humanos do INSS, por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para SBN Quadra 02, Bloco E, sala 602 ou por meio do endereço eletrônico drh@previdencia.gov.br, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

13.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo INSS e pela FUNRIO no que tange à realização deste Concurso Público.

13.8. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado.

13.9. Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

13.10. A remoção de servidores, somente poderá ser efetuada antes de completado o período de estágio probatório para local diverso de sua posse, por imperiosa necessidade de serviço, e conforme dispuser o INSS.

Brasília, 6 de novembro de 2008

Marco Antonio de Oliveira
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Cronograma Proposto

Atividade	Período
Inscrições via Internet	10/11/08 a 10/12/08
Inscrições nas agências dos Correios	14/11/08 a 03/12/08
Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrição	17 e 18/11/08
Entrega da documentação para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrição	17 e 18/11/08
Postagem da documentação para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição	17 e 18/11/08
Divulgação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos	04/12/08
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos no D.O.U.	04/12/08
Divulgação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos	04/12/08
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos no D.O.U.	04/12/08
Divulgação na internet a relação do candidatos que tiveram a inscrição deferida	18/12/08
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet da relação do candidatos que tiveram a inscrição deferida no D.O.U.	18/12/08
Interposição de recursos contra o indeferimento de inscrições	19/12/08 e 22/12/08
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrições	29/12/08
Divulgação na internet da convocação para as provas objetivas	05/01/09
Publicação do edital da convocação para as provas objetivas no D.O.U.	05/01/09
Consulta/Impressão do Cartão de Informação via Internet	A partir de 5/01/09
Aplicação da prova objetiva	11/01/09
Divulgação na internet do gabarito preliminar da prova objetiva	12/01/09
Interposição de recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva	13/1/09 e 14/01/09
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva	28/01/09
Divulgação na internet do gabarito definitivo da prova objetiva	28/01/09
Divulgação na internet do resultado preliminar da prova objetiva	28/01/09
Publicação do edital de comunicação da liberação na internet do resultado preliminar da prova objetiva no D.O.U.	28/01/09
Vista do cartão de respostas e interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva	29/01/09
Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva	06/02/09
Divulgação na internet do resultado final da prova objetiva	06/02/09
Publicação do edital do resultado final da prova objetiva com os aprovados no D.O.U.	06/02/09
Divulgação na internet do resultado final do concurso	06/02/09
Publicação do edital do resultado final do concurso no D.O.U.	06/02/09

Anexo I - Quadro de vagas

AC = vagas de ampla concorrência

PD = vagas reservadas para candidatos com deficiência

Código da vaga	UF da vaga	Gerência Executiva da vaga	Cidade de vaga	Vagas
				Total	AC	PD
AC01	AC	Rio Branco	Brasiléia	1	1
AC02	AC	Rio Branco	Cruzeiro do Sul	1	1
AC03	AC	Rio Branco	Rio Branco	3	2	1
AC04	AC	Rio Branco	Tarauacá	1	1
AL01	AL	Maceió	Arapiraca	2	1	1
AL02	AL	Maceió	Delmiro Gouveia	2	2
AL03	AL	Maceió	Girau do Ponciano	1	1
AL04	AL	Maceió	Maribondo	1	1
AL05	AL	Maceió	Palmeira dos Índios	2	2
AL06	AL	Maceió	Penedo	1	1
AL07	AL	Maceió	Porto Calvo	1	1
AL08	AL	Maceió	Porto Real do Colégio	1	1
AL09	AL	Maceió	Santana do Ipanema	2	2
AL10	AL	Maceió	São Miguel dos Campos	1	1
AL11	AL	Maceió	União dos Palmares	1	1
AL12	AL	Maceió	Viçosa	1	1
AM01	AM	Manaus	Coari	1	1
AM02	AM	Manaus	Itacoatiara	1	1
AM03	AM	Manaus	Manacapuru	1	1
AM04	AM	Manaus	Manaus	6	5	1
AM05	AM	Manaus	Maués	1	1
AM06	AM	Manaus	Parintins	1	1
AM07	AM	Manaus	Tabatinga	1	1
AM08	AM	Manaus	Tefé	1	1
AP01	AP	Macapá	Laranjal do Jarí	1	1
AP02	AP	Macapá	Macapá	2	1	1
AP03	AP	Macapá	Santana	1	1
BA01	BA	Salvador	Alagoinhas	2	2
BA02	BA	Santo Antônio de Jesus	Amargosa	1	1
BA03	BA	Feira de Santana	Amélia Rodrigues	1	1
BA04	BA	Barreiras	Barra	1	1
BA05	BA	Barreiras	Barreiras	4	3	1
BA06	BA	Barreiras	Bom Jesus da Lapa	1	1
BA07	BA	Barreiras	Boquira	1	1
BA08	BA	Vitória da Conquista	Brumado	1	1
BA09	BA	Vitória da Conquista	Caetité	1	1
BA10	BA	Itabuna	Camacan	1	1
BA11	BA	Salvador	Camaçari	1	1
BA12	BA	Feira de Santana	Conceição do Coité	1	1
BA13	BA	Vitória da Conquista	Condeúba	1	1
BA14	BA	Salvador	Esplanada	1	1
BA15	BA	Juazeiro	Euclides da Cunha	1	1
BA16	BA	Itabuna	Eunápolis	1	1
BA17	BA	Feira de Santana	Feira de Santana	4	4
BA18	BA	Itabuna	Gandu	1	1
BA19	BA	Vitória da Conquista	Guanambi	1	1
BA20	BA	Barreiras	Ibotirama	1	1
BA21	BA	Itabuna	Ilhéus	2	2
BA22	BA	Itabuna	Ipiaú	1	1
BA23	BA	Feira de Santana	Ipirá	1	1
BA24	BA	Juazeiro	Irecê	2	2
BA25	BA	Feira de Santana	Itaberaba	1	1
BA26	BA	Itabuna	Itabuna	3	2	1
BA27	BA	Itabuna	Itamaraju	1	1
BA28	BA	Vitória da Conquista	Itapetinga	1	1
BA29	BA	Santo Antônio de Jesus	Ituberá	1	1
BA30	BA	Juazeiro	Jacobina	1	1
BA31	BA	Feira de Santana	Jequié	2	2
BA32	BA	Juazeiro	Juazeiro	2	2
BA33	BA	Vitória da Conquista	Livramento de Nossa Senhora	1	1
BA34	BA	Santo Antônio de Jesus	Maragogipe	1	1
BA35	BA	Juazeiro	Morro do Chapéu	1	1
BA36	BA	Santo Antônio de Jesus	Nazaré	1	1
BA37	BA	Juazeiro	Paulo Afonso	2	2
BA38	BA	Vitória da Conquista	Poções	1	1
BA39	BA	Salvador	Pojuca	1	1
BA40	BA	Itabuna	Porto Seguro	1	1
BA41	BA	Juazeiro	Remanso	1	1
BA42	BA	Juazeiro	Ribeira do Pombal	1	1
BA43	BA	Salvador	Salvador	7	5	2
BA44	BA	Barreiras	Santana	1	1
BA45	BA	Salvador	Santo Amaro	1	1
BA46	BA	Santo Antônio de Jesus	Santo Antônio de Jesus	2	2
BA47	BA	Barreiras	São Félix do Coribe	1	1
BA48	BA	Feira de Santana	Seabra	1	1
BA49	BA	Juazeiro	Senhor do Bonfim	1	1
BA50	BA	Feira de Santana	Serrinha	1	1
BA51	BA	Salvador	Simões Filho	1	1
BA52	BA	Itabuna	Teixeira de Freitas	2	2
BA53	BA	Santo Antônio de Jesus	Valença	1	1
BA54	BA	Vitória da Conquista	Vitória da Conquista	4	3	1
BA55	BA	Barreiras	Xique-Xique	1	1
CE01	CE	Fortaleza	Aracati	1	1
CE02	CE	Sobral	Aracaú	1	1
CE03	CE	Juazeiro do Norte	Barbalha	1	1
CE04	CE	Fortaleza	Baturité	1	1
CE05	CE	Juazeiro do Norte	Brejo Santo	1	1
CE06	CE	Sobral	Camocim	1	1
CE07	CE	Juazeiro do Norte	Campos Sales	1	1
CE08	CE	Fortaleza	Canindé	1	1
CE09	CE	Fortaleza	Cascavel	1	1
CE10	CE	Fortaleza	Caucaia	2	2
CE11	CE	Sobral	Crateús	2	2
CE12	CE	Juazeiro do Norte	Crato	1	1
CE13	CE	Fortaleza	Fortaleza	1	1
CE14	CE	Sobral	Guaraciaba do Norte	1	1
CE15	CE	Juazeiro do Norte	Ico	1	1
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CE19	CE	Juazeiro do Norte	Juazeiro do Norte	2	2
CE20	CE	Fortaleza	Maracanaú	1	1
CE21	CE	Fortaleza	Maranguape	1	1
CE22	CE	Fortaleza	Pacajus	1	1
CE23	CE	Fortaleza	Quixeramobim	1	1
CE24	CE	Fortaleza	Redenção	1	1
CE25	CE	Fortaleza	Russas	2	1	1
CE26	CE	Sobral	São Benedito	1	1
CE27	CE	Juazeiro do Norte	Senador Pompeu	1	1
CE28	CE	Sobral	Sobral	2	2
DF01	DF	Distrito Federal	Brasília	12	11	1
ES01	ES	Vitória	Alegre	1	1
ES02	ES	Vitória	Barra de São Francisco	1	1
ES03	ES	Vitória	Cachoeiro de Itapemirim	1	1
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ES06	ES	Vitória	Guarapari	1	1
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ES 10	ES	Vitória	Vila Velha	2	1	1
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GO02	GO	Anápolis	Catalão	1	1
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GO15	GO	Distrito Federal	Posse	1	1
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GO19	GO	Goiânia	Trindade	1	1
GO20	GO	Anápolis	Uruaçu	1	1
MA01	MA	Imperatriz	Açailândia	1	1
MA02	MA	São Luís	Bacabal	2	2
MA03	MA	Imperatriz	Balsas	1	1
MA04	MA	Imperatriz	Barra do Corda	1	1
MA05	MA	Imperatriz	Carolina	1	1
MA06	MA	São Luís	Caxias	2	2
MA07	MA	São Luís	Chapadinha	2	2
MA08	MA	São Luís	Codó	1	1
MA09	MA	São Luís	Coelho Neto	1	1
MA10	MA	São Luís	Coroatá	1	1
MA11	MA	Imperatriz	Grajaú	1	1
MA12	MA	Imperatriz	Imperatriz	1	1
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MA14	MA	São Luís	Pedreiras	1	1
MA15	MA	São Luís	Pinheiro	1	1
MA16	MA	Imperatriz	Presidente Dutra	1	1
MA17	MA	Imperatriz	Santa Inês	1	1
MA18	MA	Imperatriz	Santa Luzia do Paruá	1	1
MA19	MA	São Luís	São José de Ribamar	1	1
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MA21	MA	São Luís	Tutóia	1	1
MA22	MA	São Luís	Viana	1	1
MG01	MG	Teófilo Otoni	Águas Formosas	1	1
MG02	MG	Governador Valadares	Aimorés	1	1
MG03	MG	Juiz de Fora	Além Paraíba	1	1
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MG05	MG	Teófilo Otoni	Almenara	1	1
MG06	MG	Teófilo Otoni	Araçuaí	1	1
MG07	MG	Uberlândia	Araguari	1	1
MG08	MG	Barbacena	Barbacena	2	2
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MG10	MG	Contagem	Betim	2	2
MG11	MG	Varginha	Boa Esperança	1	1
MG12	MG	Divinópolis	Bom Despacho	1	1
MG13	MG	Varginha	Campo Belo	1	1
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MG17	MG	Diamantina	Conceição do Mato Dentro	1	1
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MG23	MG	Divinópolis	Divinópolis	3	2	1
MG24	MG	Divinópolis	Formiga	1	1
MG25	MG	Uberaba	Frutal	1	1
MG26	MG	Governador Valadares	Governador Valadares	4	3	1
MG27	MG	Poços de Caldas	Guaxupé	1	1
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MG40	MG	Governador Valadares	Manhuaçu	1	1
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MG43	MG	Diamantina	Minas Novas	1	1
MG44	MG	Montes Claros	Montes Claros	3	2	1
MG45	MG	Juiz de Fora	Muriaé	1	1
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MG57	MG	Governador Valadares	Peçanha	1	1
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MG63	MG	Poços de Caldas	Pouso Alegre	1	1
MG64	MG	Contagem	Ribeirão das Neves	1	1
MG65	MG	Ouro Preto	Sabará	1	1
MG66	MG	Montes Claros	Salinas	1	1
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MG79	MG	Distrito Federal	Unaí	1	1
MG80	MG	Varginha	Varginha	2	2
MG81	MG	Contagem	Vespasiano	1	1
MG82	MG	Barbacena	Viçosa	1	1
MG83	MG	Barbacena	Visconde do Rio Branco	1	1
MS01	MS	Campo Grande	Aquidauana	1	1
MS01	MS	Campo Grande	Campo Grande	5	4	1
MS02	MS	Campo Grande	Cassilândia	1	1
MS03	MS	Campo Grande	Corumbá	1	1
MS04	MS	Campo Grande	Coxim	1	1
MS05	MS	Dourados	Dourados	3	3
MS06	MS	Campo Grande	Jardim	1	1
MS07	MS	Dourados	Mundo Novo	1	1
MS08	MS	Dourados	Naviraí	1	1
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MS10	MS	Dourados	Ponta Porã	1	1
MS11	MS	Campo Grande	Três Lagoas	1	1
MT01	MT	Cuiabá	Água Boa	1	1
MT02	MT	Cuiabá	Alta Floresta	1	1
MT03	MT	Cuiabá	Barra do Garças	1	1
MT04	MT	Cuiabá	Cáceres	1	1
MT05	MT	Cuiabá	Cuiabá	2	2
MT06	MT	Cuiabá	Diamantino	1	1
MT07	MT	Cuiabá	Juína	1	1
MT08	MT	Cuiabá	Pontes e Lacerda	1	1
MT09	MT	Cuiabá	Primavera do Leste	1	1
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MT12	MT	Cuiabá	Sinop	1	1
MT13	MT	Cuiabá	Sorriso	1	1
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MT15	MT	Cuiabá	Várzea Grande	2	1	1
PA01	PA	Belém	Abaetetuba	1	1
PA01	PA	Belém	Altamira	1	1
PA02	PA	Belém	Ananindeua	1	1
PA03	PA	Belém	Belém	7	6	1
PA04	PA	Belém	Bragança	1	1
PA05	PA	Belém	Cametá	1	1
PA06	PA	Belém	Capanema	1	1
PA07	PA	Belém	Castanhal	1	1
PA08	PA	Belém	Itaituba	1	1
PA09	PA	Belém	Marabá	2	2
PA10	PA	Belém	Paragominas	1	1
PA11	PA	Belém	Parauapebas	1	1
PA12	PA	Belém	Redenção	1	1
PA13	PA	Belém	Santa Izabel	1	1
PA14	PA	Belém	Santarém	2	2
PA15	PA	Belém	Tucuruí	1	1
PB01	PB	João Pessoa	Bayeux	1	1
PB02	PB	Campina Grande	Cajazeiras	1	1
PB03	PB	Campina Grande	Campina Grande	3	2	1
PB04	PB	Campina Grande	Catolé do Rocha	1	1
PB05	PB	João Pessoa	Cuité	1	1
PB06	PB	João Pessoa	Esperança	1	1
PB07	PB	João Pessoa	Guarabira	1	1
PB08	PB	João Pessoa	Itabaiana	1	1
PB09	PB	Campina Grande	Itaporanga	1	1
PB10	PB	João Pessoa	João Pessoa	1	1
PB11	PB	Campina Grande	Monteiro	1	1
PB12	PB	Campina Grande	Patos	1	1
PB13	PB	Campina Grande	Pombal	1	1
PB14	PB	João Pessoa	Rio Tinto	1	1
PB15	PB	João Pessoa	Santa Rita	1	1
PB16	PB	João Pessoa	Sapé	1	1
PB17	PB	Campina Grande	Sousa	1	1
PE01	PE	Garanhuns	Afogados da Ingazeira	1	1
PE02	PE	Petrolina	Araripina	1	1
PE03	PE	Garanhuns	Arcoverde	2	2
PE04	PE	Garanhuns	Barreiros	1	1
PE05	PE	Caruaru	Belo Jardim	1	1
PE06	PE	Garanhuns	Bom Conselho	1	1
PE07	PE	Recife	Cabo de Santo Agostinho	1	1
PE08	PE	Recife	Camaragibe	1	1
PE09	PE	Garanhuns	Canhotinho	1	1
PE10	PE	Caruaru	Carpina	1	1
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PE12	PE	Caruaru	Escada	1	1
PE13	PE	Garanhuns	Garanhuns	2	2
PE14	PE	Recife	Goiana	1	1
PE15	PE	Recife	Jaboatão	2	2
PE16	PE	Caruaru	Limoeiro	2	2
PE17	PE	Caruaru	Nazaré da Mata	1	1
PE18	PE	Recife	Olinda	1	1
PE19	PE	Petrolina	Ouricuri	1	1
PE20	PE	Garanhuns	Palmares	1	1
PE21	PE	Garanhuns	Palmeirina	1	1
PE22	PE	Recife	Paulista	2	2
PE23	PE	Garanhuns	Pesqueira	1	1
PE24	PE	Petrolina	Petrolina	3	3
PE25	PE	Recife	Recife	6	6
PE26	PE	Caruaru	Ribeirão	1	1
PE27	PE	Petrolina	Salgueiro	1	1
PE28	PE	Garanhuns	São José do Egito	1	1
PE29	PE	Recife	São Lourenço da Mata	1	1
PE30	PE	Petrolina	Serra Talhada	2	2
PE31	PE	Caruaru	Surubim	1	1
PE32	PE	Caruaru	Timbaúba	1	1
PE33	PE	Caruaru	Vitória de Santo Antão	1	1
PI01	PI	Teresina	Barras	1	1
PI02	PI	Teresina	Campo Maior	1	1
PI03	PI	Teresina	Corrente	1	1
PI04	PI	Teresina	Parnaíba	1	1
PI05	PI	Teresina	Picos	1	1
PI06	PI	Teresina	Piripiri	1	1
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PI08	PI	Teresina	São Raimundo Nonato	1	1
PI09	PI	Teresina	Teresina	4	3	1
PR01	PR	Londrina	Apucarana	1	1
PR02	PR	Londrina	Arapongas	1	1
PR03	PR	Curitiba	Araucária	1	1
PR04	PR	Londrina	Cambe	1	1
PR05	PR	Curitiba	Campo Largo	1	1
PR06	PR	Maringá	Campo Mourão	2	2
PR07	PR	Cascavel	Cascavel	3	2	1
PR08	PR	Ponta Grossa	Castro	1	1
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PR10	PR	Curitiba	Colombo	1	1
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PR12	PR	Curitiba	Curitiba	4	4
PR13	PR	Curitiba	Fazenda Rio Grande	1	1
PR14	PR	Cascavel	Foz do Iguaçu	2	2
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PR16	PR	Maringá	Goioerê	1	1
PR17	PR	Ponta Grossa	Guarapuava	1	1
PR18	PR	Ponta Grossa	Irati	1	1
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PR20	PR	Londrina	Jacarezinho	1	1
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PR26	PR	Curitiba	Paranaguá	1	1
PR27	PR	Maringá	Paranavaí	1	1
PR28	PR	Cascavel	Pato Branco	2	2
PR29	PR	Ponta Grossa	Pitanga	1	1
PR30	PR	Ponta Grossa	Ponta Grossa	2	1	1
PR31	PR	Cascavel	Realeza	1	1
PR32	PR	Londrina	Rolândia	1	1
PR33	PR	Curitiba	São José dos Pinhais	1	1
PR34	PR	Ponta Grossa	Telêmaco Borba	1	1
PR35	PR	Cascavel	Toledo	2	2
PR36	PR	Maringá	Umuarama	1	1
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RJ03	RJ	Volta Redonda	Barra do Piraí	1	1
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RJ05	RJ	Duque de Caxias	Belford Roxo	2	2
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RJ08	RJ	Campos dos Goytacazes	Campos dos Goytacazes	3	2	1
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RJ10	RJ	Duque de Caxias	Duque de Caxias	1	1
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RJ28	RJ	Campos dos Goytacazes	São João da Barra	1	1
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SC07	SC	Chapecó	Concórdia	1	1
SC08	SC	Criciúma	Criciúma	1	1
SC09	SC	Florianópolis	Curitibanos	1	1
SC10	SC	Florianópolis	Florianópolis	2	2
SC11	SC	Blumenau	Ibirama	1	1
SC12	SC	Florianópolis	Imbituba	1	1
SC13	SC	Blumenau	Itajaí	1	1
SC14	SC	Joinville	Jaraguá do Sul	1	1
SC15	SC	Chapecó	Joaçaba	1	1
SC16	SC	Joinville	Joinville	4	3	1
SC17	SC	Joinville	Mafra	1	1
SC18	SC	Criciúma	Orleans	1	1
SC19	SC	Blumenau	Rio do Sul	1	1
SC20	SC	Joinville	São Bento do Sul	1	1
SC21	SC	Florianópolis	São José	1	1
SC22	SC	Chapecó	São Miguel D Oeste	1	1
SC23	SC	Florianópolis	Tijucas	1	1
SC24	SC	Blumenau	Timbó	1	1
SC25	SC	Criciúma	Tubarão	1	1
SC26	SC	Chapecó	Videira	1	1
SC27	SC	Chapecó	Xanxerê	1	1
SE01	SE	Aracaju	Aracaju	2	1	1
SE02	SE	Aracaju	Estância	1	1
SE03	SE	Aracaju	Itabaiana	1	1
SE04	SE	Aracaju	Lagarto	1	1
SE05	SE	Aracaju	Neópolis	1	1
SE06	SE	Aracaju	Nossa Senhora da Glória	1	1
SE07	SE	Aracaju	Propriá	1	1
SE08	SE	Aracaju	São Cristovão	1	1
SE09	SE	Aracaju	Tobias Barreto	1	1
SP01	SP	Presidente Prudente	Adamantina	1	1
SP02	SP	Araçatuba	Andradina	1	1
SP03	SP	Araçatuba	Araçatuba	1	1
SP04	SP	Araraquara	Araraquara	2	2
SP05	SP	Piracicaba	Araras	1	1
SP06	SP	Marília	Assis	1	1
SP07	SP	Bauru	Avaré	1	1
SP08	SP	São José do Rio Preto	Barretos	1	1
SP09	SP	Osasco	Barueri	1	1
SP10	SP	Bauru	Bauru	1	1
SP11	SP	Araçatuba	Birigui	1	1
SP12	SP	Bauru	Botucatu	1	1
SP13	SP	Jundiaí	Bragança Paulista	1	1
SP14	SP	Taubaté	Caçapava	1	1
SP15	SP	Taubaté	Cachoeira Paulista	1	1
SP16	SP	Campinas	Campinas	3	3
SP17	SP	Piracicaba	Capivari	1	1
SP18	SP	São José dos Campos	Caraguatatuba	1	1
SP19	SP	Osasco	Carapicuíba	1	1
SP20	SP	São José do Rio Preto	Catanduva	1	1
SP21	SP	Osasco	Cotia	2	2
SP22	SP	Taubaté	Cruzeiro	1	1
SP23	SP	Santos	Cubatão	1	1
SP24	SP	São Bernardo do Campo	Diadema	2	2
SP25	SP	Presidente Prudente	Dracena	1	1
SP26	SP	São José do Rio Preto	Fernandópolis	1	1
SP27	SP	Ribeirão Preto	Franca	2	2
SP28	SP	Taubaté	Guaratinguetá	1	1
SP29	SP	Guarulhos	Guarulhos	4	3	1
SP30	SP	Campinas	Hortolândia	1	1
SP31	SP	Campinas	Indaiatuba	1	1
SP32	SP	Santos	Itanhaém	1	1
SP33	SP	Sorocaba	Itapetininga	2	2
SP34	SP	Sorocaba	Itapeva	1	1
SP35	SP	São João da Boa Vista	Itapira	1	1
SP36	SP	Araraquara	Itápolis	1	1
SP37	SP	Guarulhos	Itaquaquecetuba	1	1
SP38	SP	Jundiaí	Itatiba	1	1
SP39	SP	Sorocaba	Itu	1	1
SP40	SP	Ribeirão Preto	Ituverava	1	1
SP41	SP	Araraquara	Jaboticabal	1	1
SP42	SP	São José dos Campos	Jacareí	1	1
SP43	SP	São José do Rio Preto	Jales	1	1
SP44	SP	Bauru	Jaú	1	1
SP45	SP	Jundiaí	Jundiaí	4	3	1
SP46	SP	São João da Boa Vista	Leme	1	1
SP47	SP	Bauru	Lençóis Paulista	1	1
SP48	SP	Piracicaba	Limeira	1	1
SP49	SP	Araçatuba	Lins	1	1
SP50	SP	Marília	Marília	1	1
SP51	SP	Santo André	Mauá	2	2
SP52	SP	São José do Rio Preto	Mirassol	1	1
SP53	SP	São João da Boa Vista	Mococa	1	1
SP54	SP	Guarulhos	Mogi das Cruzes	3	2	1
SP55	SP	São João da Boa Vista	Mogi-Guaçu	1	1
SP56	SP	São João da Boa Vista	Mogi-Mirim	1	1
SP57	SP	São José do Rio Preto	Olímpia	1	1
SP58	SP	Ribeirão Preto	Orlândia	1	1
SP59	SP	Osasco	Osasco	4	3	1
SP60	SP	Marília	Ourinhos	1	1
SP61	SP	Araçatuba	Penápolis	1	1
SP62	SP	Taubaté	Pindamonhangaba	1	1
SP63	SP	Piracicaba	Piracicaba	3	3
SP64	SP	São João da Boa Vista	Pirassununga	1	1
SP65	SP	Santos	Praia Grande	1	1
SP66	SP	Presidente Prudente	Presidente Epitácio	1	1
SP67	SP	Presidente Prudente	Presidente Prudente	1	1
SP68	SP	Presidente Prudente	Presidente Venceslau	1	1
SP69	SP	Presidente Prudente	Rancharia	1	1
SP70	SP	Santos	Registro	1	1
SP71	SP	Santo André	Ribeirão Pires	1	1
SP72	SP	Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	3	3
SP73	SP	Piracicaba	Rio Claro	1	1
SP74	SP	Sorocaba	Salto	1	1
SP75	SP	Campinas	Santa Barbara D Oeste	1	1
SP76	SP	Bauru	Santa Cruz do Rio Pardo	1	1
SP77	SP	Osasco	Santana de Parnaíba	1	1
SP78	SP	Santo André	Santo André	3	3
SP79	SP	Santos	Santos	1	1
SP80	SP	São Bernardo do Campo	São Bernardo do Campo	6	5	1
SP81	SP	Araraquara	São Carlos	1	1
SP82	SP	São João da Boa Vista	São João da Boa Vista	2	2
SP83	SP	Ribeirão Preto	São Joaquim da Barra	1	1
SP84	SP	São João da Boa Vista	São José do Rio Pardo	1	1
SP85	SP	São José do Rio Preto	São José do Rio Preto	2	2
SP86	SP	São José dos Campos	São José dos Campos	2	2
SP87	SP	São Paulo Centro, Norte, Leste e Sul	São Paulo	52	46	6
SP88	SP	Sorocaba	São Roque	1	1
SP89	SP	São José dos Campos	São Sebastião	1	1
SP90	SP	Ribeirão Preto	Sertãozinho	1	1
SP91	SP	Sorocaba	Sorocaba	3	3
SP92	SP	Campinas	Sumaré	1	1
SP93	SP	Guarulhos	Suzano	2	2
SP94	SP	Araraquara	Taquaritinga	1	1
SP95	SP	Sorocaba	Tatuí	1	1
SP96	SP	Taubaté	Taubaté	2	2
SP97	SP	Campinas	Valinhos	1	1
SP98	SP	São José do Rio Preto	Votuporanga	1	1
TO01	TO	Palmas	Araguaína	1	1
TO02	TO	Palmas	Araguatins	1	1
TO03	TO	Palmas	Arraias	1	1
TO04	TO	Palmas	Dianópolis	1	1
TO05	TO	Palmas	Gurupi	1	1
TO06	TO	Palmas	Palmas	2	1	1
TO07	TO	Palmas	Tocantinópolis	1	1

Anexo II - Cidades de prova

Código da cidade	UF da cidade	Cidade de prova
AC01	AC	Rio Branco
AL01	AL	Arapiraca
AL02	AL	Maceió
AM01	AM	Manaus
AM02	AM	Tefé
AP01	AP	Macapá
BA01	BA	Barreiras
BA02	BA	Bom Jesus da Lapa
BA03	BA	Feira de Santana
BA04	BA	Itabuna
BA05	BA	Juazeiro
BA06	BA	Paulo Afonso
BA07	BA	Santo Antônio de Jesus
BA08	BA	Salvador
BA09	BA	Seabra
BA10	BA	Senhor do Bonfim
BA1 1	BA	Vitória da Conquista
BA12	BA	Xique-Xique
CE01	CE	Fortaleza
CE02	CE	Juazeiro do Norte
CE03	CE	Quixeramobim
CE04	CE	Sobral
DF01	DF	Brasília
ES01	ES	Nova Venécia
ES02	ES	Vitória
GO01	GO	Anápolis
GO02	GO	Ceres
GO03	GO	Goiânia
GO04	GO	Rio Verde
MA01	MA	Bacabal
MA02	MA	Imperatriz
MA03	MA	São Luís
MG01	MG	Barbacena
MG02	MG	Belo Horizonte
MG03	MG	Contagem
MG04	MG	Diamantina
MG05	MG	Divinópolis
MG06	MG	Governador Valadares
MG07	MG	Juiz de Fora
MG08	MG	Montes Claros
MG09	MG	Ouro Preto
MG10	MG	Poços de Caldas
MG1 1	MG	Teófilo Otoni
MG12	MG	Uberaba
MG13	MG	Uberlândia
MG14	MG	Varginha
MS01	MS	Campo Grande
MS02	MS	Dourados
MT01	MT	Barra do Garças
MT02	MT	Cuiabá
PA01	PA	Belém
PA02	PA	Marabá
PA03	PA	Santarém
PB01	PB	Campina Grande
PB02	PB	João Pessoa
PB03	PB	Souza
PE01	PE	Caruaru
PE02	PE	Garanhuns
PE03	PE	Petrolina
PE04	PE	Recife
PE05	PE	Salgueiro
PI01	PI	Barras
PI02	PI	Picos
PI03	PI	Teresina
PR01	PR	Cascavel
PR02	PR	Curitiba
PR03	PR	Guarapuava
PR04	PR	Londrina
PR05	PR	Maringá
PR06	PR	Ponta Grossa
RJ01	RJ	Campos dos Goytacazes
RJ02	RJ	Duque de Caxias
RJ03	RJ	Niterói
RJ04	RJ	Nova Iguaçú
RJ05	RJ	Petrópolis
RJ06	RJ	Rio de Janeiro
RJ07	RJ	Volta Redonda
RN01	RN	Currais Novos
RN02	RN	Mossoró
RN03	RN	Natal
RO01	RO	Ji-Paraná
RO02	RO	Porto Velho
RR01	RR	Boa Vista
RS01	RS	Caxias do Sul
RS02	RS	Canoas
RS03	RS	Erechim
RS04	RS	Ijuí
RS05	RS	Novo Hamburgo
RS06	RS	Passo Fundo
RS07	RS	Pelotas
RS08	RS	Porto Alegre
RS09	RS	Santa Maria
RS10	RS	Uruguaiana
SC01	SC	Blumenau
SC02	SC	Chapecó
SC03	SC	Criciúma
SC04	SC	Florianópolis
SC05	SC	Joinvile
SE01	SE	Aracajú
SP01	SP	Araçatuba
SP02	SP	Araraquara
SP03	SP	Bauru
SP04	SP	Campinas
SP05	SP	Guarulhos
SP06	SP	Itapeva
SP07	SP	Jundiaí
SP08	SP	Marília
SP09	SP	Osasco
SP10	SP	Piracicaba
SP11	SP	Presidente Prudente
SP12	SP	Ribeirão Preto
SP13	SP	Santo André
SP14	SP	Santos
SP15	SP	São Bernardo do Campo
SP16	SP	São João da Boa Vista
SP17	SP	São José do Rio Preto
SP18	SP	São José dos Campos
SP19	SP	São Paulo
SP20	SP	Sorocaba
SP21	SP	Taubaté
TO01	TO	Araguaína
TO02	TO	Palmas

Anexo III - Agências dos Correios credenciadas

ACRE (AC) - Rio Branco: Ag. Rio Branco - Av. Epaminondas Jacome 2858, Centro. ALAGOAS (AL) - Maceió: Ag. Central Maceió - Rua do Sol 57, Centro. AMAPÁ (AP) - Macapá: Ag. Macapá - Av. Coriolano Jucá 125, Centro. AMAZONAS (AM) - Manaus: Ag. Monsenhor Coutinho - Praça Antonio Bittencourt, 90, Centro. BAHIA (BA) - Salvador: Ag. Pituba - Av. Paulo VI 190, Pituba. CEARÁ (CE) - Fortaleza: Ag. Central de Fortaleza - Rua Senador Alencar, 38, Centro. DISTRITO FEDERAL (DF) - Brasília: Ag. Setor Hoteleiro Sul - SHS Quadra 02 Bloco B Térreo, Asa Sul. ESPÍRITO SANTO (ES) - Vitória: Ag. Central de Vitória - Av. Jerônimo Monteiro 310, Centro. GOIÁS (GO) - Goiânia: Ag. Central de Goiânia - Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira 11, Setor Central. MARANHÃO (MA) - São Luis: Ag. Central de São Luiz - Praça João Lisboa 292, Centro. MATO GROSSO (MT) - Cuiabá: Ag. Central de Cuiabá - Praça da República 101, Térreo, Centro Norte. MATO GROSSO DO SUL (MS) - Campo Grande: Ag. Central de Campo Grande - Av. Calógeras 2309, Centro. MINAS GERAIS (MG) - Belo Horizonte: Ag. Presidente Juscelino Kubitsheck - Av. Afonso Pena 1270, Centro. PARÁ (PA) - Belém: Ag. Central de Belém - Av. Presidente Vargas 498, Campina. PARAÍBA (PB) - João Pessoa: Ag. Central de João Pessoa - Praça Pedro Américo 70, Centro. PARANÁ (PR) - Curitiba: Ag. Central de Curitiba - Rua Quinze de Novembro 700, Centro. PERNAMBUCO (PE) - Recife: Ag. Central do Recife - Av. Guararapes 250, Santo Antônio. PIAUI (PI) - Teresina: Ag. Central de Teresina - Av. Antônio Freire 1407, Centro. RIO DE JANEIRO (RJ) - Rio de Janeiro: Ag. Central do Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 64, Centro. RIO GRANDE DO NORTE (RN) - Natal: Ag. Central de Natal - Av. Engenheiro Hildebrando de Góis, 221, Ribeira. RIO GRANDE DO SUL (RS) - Porto Alegre: Ag. Central de Porto Alegre - Rua Siqueira Campos 1100, Centro. RONDÔNIA (RO) - Porto Velho: Ag. Central de Porto Velho - Av. Presidente Dutra 2701, Centro. RORAIMA (RR) - Boa Vista: Ag. Boa Vista - Praça do Centro Cívico 176, Centro. SANTA CATARINA (SC) - Florianópolis: Ag. Central de Florianópolis - Praça XV de Novembro 242, Centro. SÃO PAULO (SP) - São Paulo: Ag. Central de São Paulo - Praça do Correio, S/N, Centro. SERGIPE (SE) - Aracajú: Ag. Central de Sergipe - Rua das Laranjeiras 229, Centro. TOCANTINS (TO) - Palmas: Ag. Palmas - Av. Joaquim Teotoni, Quadra 201 Norte, Plano Diretor Norte.

Anexo IV - Quadro de Provas

Tipo de prova	Disciplina	Qtde questões	Pontos por questão	Total de pontos	Mínimo de pontos por disciplina para aprovação	Mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação	Mínimo de pontos na prova para aprovação
Objetiva	Língua Portuguesa	8	1	8	1	8	40
	Raciocínio Lógico	4	1	4	1
	Noções de Informática	4	1	4	1
	Direito Constitucional	5	1	5	1
	Direito Administrativo	5	1	5	1
	Legislação Previdenciária	10	2	20	2	20
	Legislação da Assistência Social	8	2	16	2
	Conhecimentos Específicos	16	2	32	2

ANEXO V - Conteúdo Programático e Bibliografia

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação Gráfica. 5. Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 9. Pontuação; 10. Figuras de linguagem. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4.ed. rev. e ampliada R.J.: Lexicon /2007/.

RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da língua portuguesa; uma comunicação interativa. 17. ed. R.J.:Metáfora Editora, 2007

RACIOCÍNIO LÓGICO: Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Tautologias; Proposições; Teoria dos conjuntos; Análise Combinatória; Noções de Estatística e Probabilidade.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

IEZZI, G., MURAKAMI, C., "Fundamentos de Matemática Elementar. Conjuntos e Funções", Volume 1, 8ª Edição, Atual Editora, 2008.

HAZZAN, S., "Fundamentos de Matemática Elementar. Combinatória e Probabilidade", Volume 5, 7ª Edição, Atual Editora, 2007.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROffice Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Grupos de discussão, busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

Ajuda "on line" dos softwares constantes do programa e da bibliografia.

FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006.

MANZANO, José A.N.G. BR-Office.Org 2.0 - Guia Prático de Aplicação. Editora Érica, 2006.

MORIMOTO, Carlos E. Guia Prático do Linux: entendendo o sistema. Editora Sulina, 2006.

OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004.

RAMALHO, José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5a Edição. Editora Campus, 2007.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Dos Princípios fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1. Dos direitos individuais e coletivos. 2.2. Dos direitos sociais. 2.3. Da nacionalidade. 2.4. Dos direitos políticos. 2.5. Dos partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3. Dos Estados Federados. 3.4. Dos municípios. 3.5. Do Distrito federal e dos Territórios. 3.6. Da administração pública. 3.7. Dos servidores públicos. 4. Da ordem Social. 4.1. Disposição geral. 4.2. Da Seguridade Social. 4.3. Disposições gerais. 4.4. Da saúde. 4.5. Da Previdência Social. 4.6. Da Assistência Social. 4.7. Da educação. 4.8. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9. Dos índios.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Malheiros, 2008

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2008

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2008

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar, 2008

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007

Jurisprudência do STF,

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública como função do Estado. 1.1. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2. A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3. Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2. Poder regulamentar. 2.1. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 2.2. Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2. Elementos e requisitos. 3.3. Vícios dos atos administrativos. 3.4. Principais classificações dos atos administrativos. 3.5. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6. Contratos, consórcios e convênios. 4. Licitações. 4.1. Conceito e modalidades. 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1. Das Regras Deontológicas. 5.2. Dos Principais Deveres do Servidor Público. 5.3. Das Vedações ao Servidor Público. 5.4. Das Comissões de Ética. 6. Do Regime Jurídico Único. 6.1. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. 6.2. Dos Direitos e Vantagens. 6.3. Do Regime Disciplinar. 6.4. Do Processo Administrativo Disciplinar. 6.5. Da Seguridade Social do Servidor. 6.6. Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. 7. Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008 Jurisprudência do STF, STJ e do TCU

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2. Filiação e inscrição. 2.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4. Financiamento da Seguridade Social. 4.1. Receitas da União. 4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3. Salário-de-contribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3. Limites mínimos e máximos. 4.4. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 5. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 6. Restituição e compensação de contribuições. 7. Infrações à legislação previdenciária. 8. Recurso das decisões administrativas. 9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de­benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11. Lei n° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12. Lei n° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13. Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. 14. Plano Simplificado de Previdência Social.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA:

JUNIOR, Miguel Horvath; Direito Previdenciário, Quartier Latin, 2008

BALTAZAR Jr, Jose P.; Rocha, Daniel Machado da - Comentários À Lei de Benefícios da Previdência Social - Livraria do Advogado, 2008

ROCHA, Daniel Machado da - O Direito Fundamental À Previdência Social, Livraria do Advogado, 2004

VIANNA, Claudia Salles Vilela, Previdência Social - Custeio e Benefícios, LTR, 2008

Jurisprudência do STF, STJ

LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Lei Orgânica da Assistência Social. 1.1. Das Definições e dos Objetivos. 1.2. Dos Princípios e das Diretrizes. 1.3. Da Organização e da Gestão. 1.4. Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social. 1.5. Do Financiamento da Assistência Social. 2. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. 2.1. Análise situacional. 2.2. Política Pública de Assistência Social. 2.3. Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 3. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. 3.1. Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2. Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 3.3. Instrumentos de gestão. 3.4. Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5. Financiamento. 3.6. Regras de transição. 4. Do Benefício de Prestação Continuada e do Beneficiário. 4.1. Da Habilitação, da Concessão, da Manutenção, da Representação e do Indeferimento. 4.2. Da Gestão. 4.3. Do Monitoramento e da Avaliação. 4.4. Da Defesa dos Direitos e do Controle Social. 4.5. Da Suspensão e da Cessação. 5. Estatuto do Idoso. 5.1. Disposições Preliminares. 5.2. Dos Direitos Fundamentais. 5.3. Das Medidas de Proteção. 5.4. Da Política de Atendimento ao Idoso. 5.5. Do Acesso à Justiça e alterações posteriores. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente. 6.1. Das Disposições Preliminares. 6.2. Dos Direitos Fundamentais. 6.3. Da Prevenção. 6.4. Parte Especial. 6.4.1. Da Política de Atendimento. 6.4.2. Das Medidas de Proteção. 6.4.3. Da Prática de Ato Infracional. 6.4.4. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. 6.4.5. Do Conselho Tutelar. 6.4.6. Do Acesso à Justiça. 6.4.7. Dos Crimes e das Infrações Administrativas. 7. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. 8. Acessibilidade para as pessoas com deficiência 8.1. Do atendimento prioritário. 8.2. Das condições gerais da acessibilidade. 8.3. Da implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística. 8.4. Da acessibilidade aos serviços de transportes coletivos. 8.5. Do acesso à informação e à comunicação. 8.6. Das ajudas técnicas. 8.7. Do programa nacional de acessibilidade. 8.8. Das disposições finais e alterações posteriores. 9. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 9.1. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações posteriores. 10. Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde - CIF. 10.1. Histórico. 10.2. Objetivos da CIF. 10.3. Propriedade da CIF. 10.4. Visão geral dos componentes da CIF. 10.5. Modelos de funcionalidade e de Incapacidade. 10.6. Usos da CIF. 11. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e alterações posteriores. 12. Resolução nº 145 do CNAS, de 15 de outubro de 2004. 13. Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005. 14. Decreto 6.214, de 26 de setembro de 2007. 15. Lei nº 10.741 - de 1º de outubro de 2003 e alterações posteriores. 16. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores. 17. Lei nº 11.520, de 18/09/2007 e alterações posteriores. 18. Decreto nº 6.168, de 24/07/2007. 19. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Serviço Social como profissão. 1.1. Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1. Concepção de profissão. 1.1.2. Significado social da profissão. 1.1.3. Gênese e institucionalização do Serviço Social. 1.1.4. Crise e renovação do Serviço Social tradicional. 1.1.5. A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6. O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.7. Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do assistente social 1.2. Dimensão técnico- operativa. 1.2.1. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho 1.2.1.1. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe inter profissional (relacionamento e competências) e visitas domiciliares. 1.2.1.2. Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2. O serviço social na Previdência Social. 1.2.2.1. Trajetória histórica. 1.2.2.2. Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo e assessoria. 1.2.2.3. Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; recursos materiais. 1.2.2.4. Contribuições teórico-práticas para o aperfeiçoamento da política previdenciária e de assistência social. 1.3. Dimensão ético-política. 1.3.1. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. 1.3.2. O projeto ético-político do Serviço Social. 1.3.3. As implicações ético-políticas do agir profissional. 1.3.4. Projeto profissional - rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. 1.3.5. Regulamentação do exercício profissional. 2. Políticas Sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil. 2.1. Políticas de seguridade: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento e controle social). 2.2. Política de Educação e trabalho no Brasil. 3. Questão Social e suas manifestações na contemporaneidade. 4. Movimentos sociais contemporâneos. 5. Pobreza, desigualdade, exclusão e vulnerabilidade social. 6. Resolução CFESS nº 273/93 de 13 de março de 1993, e alterações posteriores. 7. Lei de Regulamentação da Profissão - Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 e alterações posteriores.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA PARA LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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