PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL E REGULAMENTO DE CONCURSO Nº 001/2012

A Prefeitura Municipal de Portelândia - GO, representada por seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do provimento de cargos, torna público que no período de 04 a 16 de abril 2012 serão realizadas inscrições para CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Portelândia - GO., conforme as Leis que o regulamenta, assim como, as Leis que criaram os cargos e suas alterações e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 016/2012, de 02 de março de 2012, tendo sua execução a cargo da empresa Staff Consultoria e Assessoria, observadas as seguintes condições:

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso para seleção de candidatos aos cargos públicos da Prefeitura Municipal será realizado e regido de acordo com as normas contidas no presente Edital e Regulamento.

1.2 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será considerada para efeito do mesmo.

1.3 - O concurso será de provas teóricas e específicas.

1.4 - O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período, contado da data de publicação da homologação, e a critério da Administração Municipal.

1.5 - Após a homologação do resultado final, a critério da Administração Pública Municipal, dar-se-á a nomeação dos candidatos aprovados em cada grupo funcional e classe do respectivo cargo, em conformidade com o no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo de Portelândia-GO., conforme as Leis que o regulamentam, assim como, as Leis que criaram os cargos e sua alterações, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do concurso, observadas as seguintes condições:

1.6 - O enquadramento no plano de carreira, do candidato aprovado no Concurso Público será sempre na primeira referência salarial de sua classe, dentro de seu grupo funcional e durante três anos deverá cumprir o estágio probatório estando, no entanto, sob permanente avaliação.

1.7 - Qualquer irregularidade na documentação do candidato empossado, detectada durante o período probatório incorrerá seu desligamento do Quadro de Pessoal, sem indenização ou qualquer prejuízo para os cofres do Município de Portelândia - GO.

1.8 - Além da habilitação no concurso público, o ingresso em cada cargo dependerá de plena aptidão física e mental do candidato, comprovada por Junta Médica Oficial, conforme dispuser o presente Edital e Regulamento.

1.9 - É assegurada a livre participação das pessoas portadoras de necessidades especiais compatíveis com o cargo e suas atribuições, sendo destinado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas.

1.10 - Conforme o disposto na Lei Estadual nº 14.715/2004, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem neste concurso público para investidura em cargo público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

1.11 - Conforme Parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Estadual nº 14.715/2004 e para efeito deste concurso, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou redução de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano".

1.12 - O candidato que declarar no ato da inscrição a sua condição de deficiente e não entregar o solicitado no item "4.1-IV b", será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar garantia legal nesse concurso.

1.13 - Para efeito desse concurso, consideram-se necessidades especiais que asseguram o direito de concorrer às vagas reservadas na forma do item 1.9 somente aquelas conceituadas na medicina especializada, conforme Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1.999.

1.14 - Quando necessário, para atendimento de Condições Especiais para fazer as provas, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado.

1.15 - Fica destinada uma vaga para portador de necessidades especiais a partir da 5ª até 20ª(vaga) quando da convocação para posse, desde que o candidato seja declarado apto ao exercício do cargo, por meio de atestado emitido por junta médica oficial indicada pelo Município.

2 - DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

Ministrar e executar os serviços que lhe forem atribuídos, atendendo as exigências da Secretaria ou Órgão que fizer referência à função, em conformidade com o no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo de Portelândia-GO., conforme as Leis que o regulamentam, assim como, as Leis que criaram os cargos e sua alterações, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do concurso, observadas as seguintes condições:

3 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no concurso serão nomeados sob o Regime Estatutário.

4 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

4.1 - São requisitos para inscrição:

I - Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

II - Ter 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

III - Preencher requerimento que obedecerá à fórmula própria fornecida pela Prefeitura Municipal, no ato da inscrição;

IV - Juntar ao requerimento:

a) Recibo de recolhimento da Taxa de inscrição no valor correspondente ao cargo, através do Banco do Brasil S/A agência 3753-2 e Conta corrente 5337-6, a favor da Prefeitura Municipal de Portelândia.

b) Para os portadores de necessidades especiais: apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

V - Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

4.2 - Não registrar Antecedentes criminais.

4.3 - Não ter sofrido, no exercício de cargo público, penalidade por práticas de atos desabonadores.

4.4 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital e Regulamento.

4.5 - Serão considerados Documentos de Identificação neste Concurso, para inscrição e acesso aos locais de prova, aqueles documentos originais oficiais válidos em todo o território nacional, expedidos pelos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública e Justiça, Institutos de Identificação, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal ou por Ordens ou Conselhos Profissionais regulamentados na forma da lei que, por lei federal são considerados documentos de identidade.

4.6 - O candidato deverá apresentar o documento original no dia das provas.

4.7 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação. Ficando sob responsabilidade do candidato a observância de horários bancários para recolhimento da taxa de inscrição, não sendo permitido pagamento na Tesouraria Prefeitura Municipal de Portelândia.

4.8 - Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido o provimento de fundos ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento não seja processado pelo banco até a data prevista para o pagamento.

4.9 - Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.10 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de categoria funcional.

4.11 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de categoria funcional, bem como não haverá devolução da importância paga, exceto no caso de cancelamento do certame pela Administração na hipótese de pagamento realizado em duplicidade, ou, ainda, fora do prazo.

4.12 - Considerando a inexistência de regra específica no âmbito do Estado relacionada à isenção de pagamento do valor da inscrição em Concurso Público, será adotada por analogia, a regra contida no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 que instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.

4.13 - A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio da indicação do número de Identificação Social - NIS.

4.14 - Considera-se renda familiar conforme decreto 6.135/2007 de 26 de junho de 2007, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita de até meio salário mínimo a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família ou a que possui renda familiar mensal de até três salários mínimos.

4.15 - A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

4.16 - As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item 4.12 serão realizadas no período de 8 horas do dia 02/04/2012 às 17 horas do dia 16/04/2012 (horário de Brasília).

4.16.1 - A listagem dos pedidos de isenção da taxa indeferidos será divulgada em 18/04/2012 no placar e no site da prefeitura www.portelandia.go.gov.br. O candidato que tiver indeferido o pedido de isenção poderá realizar a inscrição com recolhimento da taxa e entrega do comprovante à Comissão Organizadora do Concurso até as 17 horas do dia 19/04/2012.

4.17 - As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.18 - Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar sua inscrição dentro do período previsto no item 4.12

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

4.19 - Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.20 - A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

4.21 - Após a análise dos pedidos de isenção, será publicada, no Placar e no site da Prefeitura Municipal de Portelândia, www.portelandia.go.gov.br, a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento dos pedidos de isenção.

4.22 - Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição, conforme estabelecido neste Edital.

4.23 - Prefeitura Municipal de Portelândia e a Staff Consultoria e Assessoria. não se responsabilizam por quaisquer despesas de viagens e/ou estada dos candidatos.

4.24 - O valor da inscrição não poderá ser transferido a título de pagamento para terceiros.

4.25 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.26 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital, porém cabe a possibilidade correção das informações prestadas por ocasião da inscrição.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições deverão ser realizadas, no período de 02 a 16 de abril de 2012. O atendimento aos interessados será das 8h às 11h, e das 13h às 17h, na Prefeitura Municipal, Praça Santos Dumont, centro - Portelândia- Goiás.

5.2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 - Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar no Formulário de Inscrição, o cargo para o qual pretende concorrer, conforme Anexo deste Edital, assumindo as consequências de eventuais erros advindos dessa opção.

5.4 - As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.

5.5 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso Público e a Staff Consultoria e Assessoria do direito de excluir do Concurso, mesmo que tenha sido aprovado, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.6 - Será permitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado e apresentação do comprovante (original) de depósito bancário no valor da inscrição, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos.

5.7 - Não será admitida inscrição condicional ou provisória, sem apresentação da documentação obrigatória ou taxa de pagamento.

5.8 - Ao candidato só será permitida inscrição para um único cargo

5.8.1 - O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas.

5.9 - O candidato, mesmo nos casos de inscrição por procuração, é responsável por todas as informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.10 - Ao entregar o requerimento devidamente assinado e os documentos exigidos para a inscrição ao concurso o (a) candidato (a) receberá o comprovante da inscrição com o número, que servirá como cartão de identificação e sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

5.11 - O requerimento de inscrição deverá ser preenchido, sem rasuras ou emendas, em formulário especial fornecido pela Prefeitura Municipal, que se completará mediante a apresentação do atestado de deficientes com CID da doença,(para os candidatos portadores de necessidades especiais), o comprovante de residência(para os candidatos ao cargo de Agente comunitário de Saúde), o Cartão de inscrição no /CadÚnico do Governo Federal e o recolhimento da Taxa de inscrição.

5.12 - Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da Lei, conhecer as instruções específicas do Concurso Público e possuir os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado.

5.13 - No ato da inscrição o candidato receberá o ANEXO, que define o conteúdo exigido em cada disciplina e sobre o qual versarão as provas.

5.14 - O prazo para recebimento de inscrições se encerrará às 17horas do dia 16/04/2012. A partir desse horário somente serão atendidas as pessoas que tiverem com senha.

5.15 - O candidato portador ou não de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Staff Consultoria e Assessoria, sito na Rua Tarragona nº 110, quadra 184, lote 02 - Jardim Europa, CEP 74330-580, Goiânia, Goiás.

5.16 - O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

5.16.1 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.16.2 - Em caso de aumento de fonte somente será concedido até a fonte 14

5.17 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das Provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

5.17.1 - A amamentação será acompanhada por fiscal de prova.

5.17.2 - A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.17.3 - Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de prova da candidata.

5.18 - Examinada a documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão de Concursos, nomeada pelo Decreto n° 016/2012, de 02 de março de 2012, do Chefe do Poder Executivo, homologará as inscrições.

6 - DA COMISSÃO EXAMINADORA

6.1 - O Concurso Público será realizado sob a fiscalização da comissão nomeada por Decreto do Chefe do Executivo Municipal, composta de 03 (três) membros titulares, que responsabilizará pelo certame desde a abertura das inscrições até a homologação.

6.2 - A Comissão da Staff Consultoria e Assessoria, bem como a Comissão do Concurso Público, serão auxiliadas por membros da comunidade, que atuarão como fiscais de provas.

7 - DAS PROVAS

7.1 - DAS FASES DO CONCURSO

7.1 - 1º fase - Eliminatória/Classificatória - prova objetiva

7.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido do seguinte material:

a) caneta esferográfica azul ou preta:

b) comprovante de inscrição;

c) documento de identidade, original, com o qual se inscreveu no Concurso.

7.3 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original, na forma definida nesse Edital e Regulamento, será automaticamente excluído do concurso.

7.4 - A ausência do candidato a qualquer uma das provas do concurso de que trata este Edital e Regulamento acarretará a sua eliminação do concurso.

7.5 - As provas teóricas e específicas para os cargos especificados nos Anexos I, II, III - A, III - B, III - C, III - D, III - E, III - F, III - G, III - H, serão aplicadas às 08 horas do dia 27 de maio de 2012 e se encerrarão às 11h, em local a ser fornecido no dia 22/05/12, no placar da Prefeitura Municipal de Portelândia e no site.

7.7 - As provas objetivas do concurso versarão sobre os conteúdos especificados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital e Regulamento, e de acordo com o cargo a que o candidato estiver concorrendo, nas seguintes disciplinas.

a) Português

b) Matemática

d) Conhecimentos específicos na aérea de atuação

7.8 - As provas do concurso serão elaboradas, aplicadas e corrigidas pela Staff Consultoria e Assessoria.

7.9 - O concurso será realizado em uma fase sendo esta eliminatória/classificatória de provas objetivas sobre os conteúdos citados no item anterior, sobre as atribuições pertinentes ao cargo, conforme os anexos I, II, III - A, III - B, III - C, III - D, III - E, III - F, III - G, III - H.

QUADRO I - ENSINO SUPERIOR

Disciplinas da Prova Objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Assistente Social, Psicólogo, Professor, Pedagogo, Enfermeiro, Farmacêutico- Bioquímico e Administrador.	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação.	25	1,0

QUADRO I - ENSINO SUPERIOR

Disciplinas da Prova Objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Procurador.	Português	10	1,0	50	25
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação.	20	1,0
	Prática	10	0,5

QUADRO II - ENSINO MÉDIO

Disciplinas da prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Técnico em Enfermagem	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação	25	1,0

QUADRO III - ENSINO FUNDAMENTAL

Disciplinas de prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Agente de Combate a Endemias	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação	25	1,0

7.10 - Serão atribuídas às provas notas que variam de zero a 50 (cinqüenta) pontos.

7.11 - Para os candidatos aos cargos de: Assistente Social, Psicólogo, Professor, Pedagogo, Enfermeiro, Farmacêutico- Bioquímico, Administrador, Técnico em Enfermagem e, Agente de Combate a Endemias, a prova teórica terá o valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos assim distribuídos: 15 questões de Português, 10 questões de matemática sendo todas objetivas de múltipla escolha com um total de 25 questões, e a específica terá o valor máximo de 25 questões com um total de 25 pontos.

7.12 - Para o cargo de Procurador será aplicada às 13h, com duração de 2h, uma prova prática no mesmo dia e local das provas teórica e específica.

7.13 - As disciplinas terão pesos iguais conforme disposto neste Edital e Regulamento.

7.14 - Não haverá segunda chamada, sob nenhuma hipótese, para qualquer prova, eliminando-se o candidato faltoso, sem direito a qualquer reclamação.

7.15 - Não haverá aplicação de provas fora do local e horário destinado a todos os candidatos sob nenhum motivo.

7.16 - Expirado o prazo para a realização dos exames, os cartões de respostas serão imediatamente recolhidos pelos fiscais e entregues à comissão examinadora, que terá o prazo de até 30 (trinta dias) dias para a correção e publicação.

7.17 - O cartão de identificação deverá ser mantido em poder do candidato e ser apresentado em todas as provas.

7.18 - Não se admitirá a entrada no recinto das provas, de candidato que não estiver munido do cartão de identificação (comprovante de inscrição), fornecido pela Comissão de Concursos acompanhado da carteira de identidade original.

7.19 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

7.20 - Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, durante a aplicação da prova:

a) ao candidato somente será permitido levar o Caderno de Questões da Prova, após 2 (duas) horas decorridas do seu início e desde que permaneça em sala até esse momento;

b) será autorizado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Resposta no verso de seu cartão de identificação;

c) os três últimos candidatos ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto sendo liberados somente após a entrega do material utilizado pelos mesmos, terem seus nomes registrados em Ata e nela aposicionadas suas respectivas assinaturas;

d) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Aplicador de Provas, o Cartão - Resposta e Caderno de Questões, este último conforme determina a alínea "a";

e) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager, etc, bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

f) Não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lapiseira de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira ou lapiseira fabricada em material transparente, sendo eliminado do Concurso o candidato que descumprir esta determinação.

7.21 - Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar corretivos, régua, compasso etc., nem fazer qualquer espécie de consulta, nem usar calculadoras eletrônicas (ou similares).

7.22.1 - A Comissão de Concurso NÃO SE RESPONSABILIZARÁ por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, uma vez que não dispõe, nos locais de realização da prova, de guarda-volume.

7.23.2 - A Comissão de Concurso Público e a Staff Consultoria e Assessoria recomendam que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, pois o porte e/ou uso desses objetos acarretará na eliminação do candidato do Certame.

7.24 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

e) se recusar a fazer qualquer prova ou que, sem autorização da Comissão de Concurso, se retirar do recinto durante a realização de quaisquer delas.

7.25 - O cartão de respostas será o único documento válido para a correção. O seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, sendo assim, arcará com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e Regulamento e com as instruções ao candidato, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, marcação a lápis, não preenchido integralmente e cartão amassado.

7.26 - Não serão consideradas para a correção as marcações feitas no caderno de provas. O caderno de provas é de preenchimento facultativo.

7.27 - Qualquer dúvida ou reclamação sobre a falta de alguma parte da prova ou qualquer outro defeito gráfico deve ser questionado durante a prova, sendo intempestiva e de pronto indeferida a argüição feita após o término da mesma.

7.28 - Haverá prova de Títulos para os candidatos de Nível Superior apenas com valor classificatório.

7.29 - Os candidatos aos cargos de Assistente Social, Psicólogo, Professor, Pedagogo, Enfermeiro, Farmacêutico- Bioquímico, Administrador e Procurador, deverão entregar os títulos em cópias autenticadas, dentro de envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, citando número de inscrição e o número do CPF, para o representante da Comissão de Concurso Público001/2012, no 3º dia útil após a publicação do Edital de Homologação Preliminar na Praça Três Poderes, n° 1000 - centro - Taquaral de Goiás - GO. das 08h às 16 horas. Essa é a única forma que serão recebidos os títulos.

7.30 - As informações prestadas na entrega dos títulos (conteúdo do envelope) são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega destes na data e local estabelecidos no item 7.29, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no procedimento de entrega.

7.31 - Somente serão consideradas as modalidades dos títulos constantes no quadro abaixo, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital e Regulamento.

7.32 - Os Certificados e Diplomas deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente.

7.33 - Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o Português, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

7.34 - Os títulos serão avaliados na escala de zero a quatro e meio.

7.35 - Somente será considerado título àquele inerente ao cargo, expedido por órgãos de ensino superior, reconhecidos pelo MEC, com os valores a seguir especificados:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS	PONTOS	OBSERVAÇÃO
DOUTORADO	1	1,5	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado.
MESTRADO	1	2,0	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado.
APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO	1	1,0	Curso de Especialização ou Pós - Graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
TOTAL DE PONTOS		4,5

7.36 - Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova escrita, com um mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto dos pontos.

7.37 - Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital.

7.38 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO

8.1 - O candidato que realizar prova teórica e específica, será considerado classificado se obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos da somatória das duas provas, conforme disposto neste Edital e Regulamento.

8.3 - A todos os candidatos a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas teóricas, acrescida dos pontos obtidos na prova específica e no caso do Procurador mais o valor adquirido na prova prática.

I - Na hipótese de empate da nota final os critérios de desempate serão:

a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos na Área de Atuação;

b) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;

c) com maior nota na disciplina de Matemática;

d) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

8.6 - Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 anos, completos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade.

8.7 - A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente.

8.8 - Serão publicadas, somente como nota de corte, até três vezes o número de vagas de cada cargo, para que, caso surjam vagas no decorrer do período de validade do concurso os candidatos classificados possam ser chamados. Além desse limite, os demais candidatos, mesmo estando com nota igual ou superior a 25(vinte) pontos, estão eliminados do certame.

8.9 - A homologação do concurso se dará por ato do Prefeito Municipal, à vista do relatório final sobre todas as fases do Concurso, elaboradas pela comissão examinadora.

9 - DOS RECURSOS.

9.1 - Será permitido recurso de impugnação do Edital e Regulamento dentro do prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua publicação. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.

9.2 - Caberá recurso contra o gabarito do certame nos 2 (dois) dias úteis após a publicação do mesmo. O gabarito será publicado no terceiro dia útil após aplicação das provas. O candidato deverá apresentar um único recurso, individualmente, devidamente fundamentado, endereçado a Comissão do Concurso Público, quando julgar que ocorreu erro no gabarito, constando: número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade e opção de cargo.

9.3 - As petições deverão ser elaboradas em formulário próprio conforme ANEXO IV que poderá ser retirado na Prefeitura Municipal, devendo estar minuciosamente fundamentadas e contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão devendo ser entregue até as 16:00 horas no protocolo da Prefeitura Municipal do Município de Portelândia, caso contrário, serão indeferidas de

pronto, sendo que o recurso poderá ser subscrito por procurador, cujo mandato de procuração com firma reconhecida, acompanhe o formulário de recurso.

9.4 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

9.5 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto nos itens 9.2 e 9.3.

9.6 - Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

9.6.1 - com argumentação idêntica a outros recursos.

9.6.2 - em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo. Será permitida somente vistas das provas práticas.

9.7 - Serão aceitos recursos via fax-símile e correio eletrônico, considerando neste caso que os originais deverão ser apresentados em até 5(cinco) dias úteis após o término do prazo concedidos para a interposição de recursos.

9.8 - O prazo máximo para apresentação de recurso contra o resultado é de 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos mesmos, observadas as condições expressas nos itens 9.2 e 9.3.

9.9 - O recurso interposto fora do respectivo prazo e ou de outra forma, a não ser o mencionado neste Edital, não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de postagem.

9.10 - A impugnação de qualquer questão constante das provas fora do respectivo prazo não será aceita, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 9.1 deste Edital.

9.11 - Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso Público do Município de Portelândia, nomeada pelo Decreto nº 016/12, de 02 de março de 2012.

9.12 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de protocolo da correspondência.

9.13 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do término do prazo para interposição de recurso.

9.14 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora do processo Seletivo tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais de revisão.

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Efetivada a inscrição, a entrega do requerimento e recebimento do respectivo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO, pelo candidato, implicará conhecimento destas instruções e compromissos, já expressos no requerimento de inscrição, de aceitar as condições do concurso, nos termos em que se acham estabelecidos neste Edital e Regulamento, na forma de regulamentos e leis em vigor, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 - Os candidatos aprovados serão nomeados e lotados em sua área específica, de acordo com as necessidades e conveniências da Administração e dentro do prazo de validade do Concurso.

10.3 - A classificação nas provas não assegura ao candidato o direito à nomeação devendo, ainda, comprovar que possui boa condição física e mental, por Junta Médica Oficial do Município de Portelândia - GO com seguintes exames admissionais:

1 - Hemograma - realizado no prazo máximo de 30 dias;

2 - Glicemia de jejum - realizado no prazo máximo de 30 dias;

3 - Chagas - realizado no prazo máximo de 30 dias;

4 - Sumário de Urina - realizado no prazo máximo de 30 dias;

5 - RX de Tórax 2 posições P+PA- realizado no prazo máximo de 30 dias;

6 - RX da Coluna Lombo-sacra + RX da bacia- realizado no prazo máximo de 30 dias;

7 - Avaliação Cardiológica, com EGG (eletrocardiograma) com laudo - realizado no prazo máximo de 30 dias;

8 - Colinesterase - realizado no prazo máximo de 30 dias;

9 - Outros a critério da Junta Médica do Município de Portelândia.

10.4 - Para ingressar nos quadros da Administração Municipal é indispensável apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos:

1) Carteira de Identidade.

2) CPF

3) Título de Eleitor com comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral.

4) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para os candidatos do sexo masculino).

5) PIS/PASEP (se tiver).

6) Carteira de Trabalho e Previdência Social- se tiver.

7) Certidão de Casamento e de Nascimento de filhos - se tiver

8) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público,

9) Comprovante de residência.

10) Certificado de Ensino Fundamental para os candidatos ao cargo de Agente de Combate a Endemia - ACE.

11) Diploma de Técnico em Enfermagem com registro no COREN para o cargo de Técnico em Enfermagem.

12) Diploma de Curso Superior em Licenciatura Plena Pedagogia ou Normal Superior com registro no MEC, para os candidatos ao cargo de Professor.

13) Diploma de Curso Superior em Serviço Social com registro no CRESS, para os candidatos ao cargo de Assistente Social.

14) Diploma de Curso Superior em Psicologia com registro no CRP, para os candidatos ao cargo de Psicólogo.

15) Diploma de Curso Superior em Administração com registro no CRA, para os candidatos ao cargo de Administrador.

16) Diploma de Curso Superior em Farmácia/Bioquímica com registro no CRF, para os candidatos ao cargo de Farmacêutico Bioquímico.

17) Diploma de Curso Superior em Enfermagem com registro no COREN, para os candidatos ao cargo de Enfermeiro.

18) Diploma de Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério Superior com registro no MEC, para os candidatos ao cargo de Pedagogo.

19) Diploma de Bacharel em Direito com registro na OAB, seção de Goiás, para os candidatos ao cargo de Procurador.

20 Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal do Município de Portelândia- GO

21) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Escrivania do Crime da Comarca de onde reside o candidato.

22) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal da circunscrição Judiciária de onde reside o candidato.

23) Declaração de que não sofreu nenhuma penalidade por parte do poder público quando no exercício de cargo público.

24) Atestado Médico, para todas as funções, de (saúde física e mental) por Junta Médica Oficial do Município de Portelândia - GO., conforme item 10.3

10.5 - Os documentos enumerados de "01" a "19" deverão ser entregues mediante fotocópia autenticada.

10.6 - A apresentação da documentação acima referida deverá ser no prazo que for fixado por Edital de convocação para a posse do candidato nos quadros da Administração da Prefeitura Municipal.

10.7 - Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação nos concursos, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Estado e no Placar Oficial da Prefeitura Municipal.

10.8 - Os candidatos deverão comparecer ao local de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos com o comprovante de inscrição, Carteira de Identidade ou equivalente e caneta azul ou preta.

10.9 - É de inteira responsabilidade do candidato, ao final da prova, entregar ao fiscal de sala o seu cartão‑resposta.

10.10 - O cartão-resposta será o único documento válido para a correção das provas objetivas.

10.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato o s prejuízos advindos de marcações feitas, Incorretamente, no cartão-resposta. São exemplos de marcações incorretas, as que estiverem em desacordo com este Edital, especialmente: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido totalmente.

10.12 - Não haverá substituição do cartão-resposta, em hipótese alguma.

10.13 - Será excluído do concurso o candidato que:

a) fizer em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e posse;

b) não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na posse;

c) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados no item 10.4.

10.14 - Na hipótese dos subitens "b" e "c" do item 10.13, deste Capítulo, o candidato terá sua nomeação invalidada por ato do Prefeito da Prefeitura Municipal.

10.15 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão, mediante provocação dos membros da mencionada comissão.

Portelândia, 23 de março de 2012.

VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES
Prefeito municipal

CLÁUDIO NOVAES RIBEIRO NETO
Presidente da Comissão de Concurso 001/2012

ANEXO I

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: AGENTE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 750,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	1 -Ensino Fundamental Completo; 2 - Haver concluído, com aproveitamento, o curso introdutório de formação inicial e continuada a ser ministrado na sequência do procedimento seletivo.
Inscrição	R$ 45,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	Exercício de atividades preventivas de doenças em geral, notadamente endêmicas e epidemiológicas; promoção de ações de saúde mediante visitas domiciliares e atividades comunitárias. Assistência individual ou coletiva, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob supervisão de Gestor Municipal, realizando notadamente os seguintes serviços: Utilização de instrumentos de diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Ministrar palestras e orientação educacional com vistas à prática de costumes e atos individuais e coletivos reconhecidamente favoráveis à saúde; Registro de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos, exclusivamente para fins de controle e planejamento das ações de saúde; Estimular a participação e adesão da comunidade às políticas públicas adotadas para a área da saúde; visitar periodicamente os domicílios e monitorar as eventuais situações de risco à família; Participar de ações, planejamento e programas institucionais que tenham por objetivo fortalecer as ligações entre o setor de saúde e outras políticas públicas que tenham por finalidade a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

PORTUGUÊS:

01- Equação de 1o. Grau 02- Equações com incógnitas e inequações 03- Razão e proporção 04- Regra de três simples e composta 05- Porcentagem e juros 06- Frações 07- Problemas com Frações 08- Expressões Numéricas 09- Polígonos, polinômios e funções de 1º e 2º grau e regulares. 10- Sistemas de medida: comprimento, massa, área, volume e capacidade. 11- Triângulos. 12 - Geometria

01- Ortografia 02- Fonética 03- Classes de palavras 04- Encontros vocálicos 05- Palavras parônimas e homônimas 06- Acentuação gráfica e crase 07- Uso de mal e mau 08- Pontuação 09- Análise morfológica 10- Termos de oração 11- Analise sintática (período simples e composto) 12- Orações coordenadas e subordinadas 13- Colocação pronominal 14- Vozes do verbo 15- Composição e derivação. 16- que, porque, mal, mau

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

Aspectos Epidemiológicos: Agente Etiológico, Vetores e Reservatórios, Modo de Transmissão, Período de Incubação, Suscetibilidade e Imunidade, Vacina. Conhecimentos dos principais Programas de erradicação e controle de doenças em execução no país: Dengue, Hanseníase, Leptospirose, Tuberculose, Chagas, Hepatite B, Hepatite C, Raiva, Meningite e Leishmaniose, Peste Bubônica. Medidas de controle das principais endemias:vias de transmissão, controle vetorial químico e físico, tratamento focal e perifocal. Educação em Saúde e participação comunitária, ética profissional.

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO II

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Número de vagas	04
Vencimento base	R$ 1.191,49
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Médio completo Técnico em Enfermagem e registro no COREN-GO.
Inscrição	R$ 70,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	Nos termos da Lei nº 7.498, de 25/junho/1986, lhe compete observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, participar da equipe de saúde; auxiliar o analista de saúde; executar ações assistenciais, exceto as privativas do Enfermeiro e participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, aplicar medicamentos prescritos por médico, via oral, endovenosa, intramuscular, fazer curativos e auxiliar em pequenas cirurgias. Orientar pacientes, prepará-los para intervenções cirúrgicas, esterilizar material; desinfetar leitos, preparar camas. Circular na sala de cirurgia, prestar assistência coadjuvante. Executar serviços de medicina preventiva, especialmente aplicar vacinas, curativos, verificar temperatura, pressão arterial e pré-diagnóstico de estado de saúde de pessoas e outros serviços relativos à natureza do cargo, conforme regulamento.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA: 01- Números inteiros, relativos e operações 02- Equações de 1º. e 2º. Grau 03- Equações com incógnitas e inequações 04- Razão e proporção 05- Regra de três simples e composta 06- Porcentagem e juros 07- Problemas com operações fundamentais 08- Problemas com frações 09- Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10- Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11- Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12- Teorema de Tales 13- Geometria

PORTUGUÊS: 01- Ortografia 02- Classes de palavras 03- Encontros vocálicos 04- Palavras parônimas e homônimas 05- Acentuação gráfica 06- Uso de mal e mau 07- Estudo dos porquês 08- Pontuação 09- Análise morfológica 10- Termos de oração. 11- Analise sintática (período simples e composto) 12- Orações coordenadas e subordinadas 13- Colocação pronominal 14- Concordância verbal e nominal 15- Estudo do "que" 16- Vozes do verbo 17- Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1- Fundamentos de enfermagem: sinais vitais, dados antropométricos; 2- Medidas de proteção anti-infecciosa, limpeza, desinfecção, descontaminação, esterilização; 3- Feridas: conceito, classificação, e cicatrização; 4- Curativos: técnicas e tipos; 5- Retirada de pontos; 6- Enfaixamento; 7- Administração de medicamentos: diluição, dosagem, vias e técnicas: 8- Primeiros Socorros: parada cardio-respiratória, traumatismos, hemorragias, envenenamento, queimaduras, choque, acidentes com animais peçonhentos, corpos estranhos; 9- Assistência de enfermagem à mulher; 10- Assistência de enfermagem à criança: cuidados com o recém-nascido, crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno e orientação para o desmame, controle de doenças diarréicas/ desidratação/desnutrição, infecções respiratórias agudas; assistência de enfermagem ao escolar e ao adolescente; 11- Assistência de enfermagem ao paciente com doenças crônico-degenerativas: Hipertensão, diabetes mellitus; 12- Assistência de enfermagem ao idoso; 13- Assistência de enfermagem ao paciente portador de doença infecto-contagiosas e transmissíveis; 14- Transmissão e formas de controle de sarampo, difteria, rubéola, caxumba, tétano, raiva humana, poliomielite, coqueluche, tuberculose, hanseníase, meningites, hepatites virais, varicela, AIDS; 15- Assistência de enfermagem nas seguintes doenças endêmicas: cólera, dengue, febre amarela e leishmaniose.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Prova específica da questão 26 a 50

ANEXO III - A

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 1.522,76
Carga horária	40 horas semanal
Requisitos para provimento	Curso Superior em Serviço Social com registro no CRESS.
Inscrição	R$ 90,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais no âmbito municipal; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos com participação da sociedade civil; encaminhar providências, prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; prestar orientação individual ou a grupos de diferentes segmentos sociais, no sentido de identificar recursos e deles fazer uso para atender ou defender direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, orientar e executar pesquisas; prestar assessoria e consultoria a órgãos municipais e apoio a movimentos sociais em matéria de políticas sociais; planejar, organizar e administrar unidades e serviços sociais; realizar estudos socioeconômicos e outros serviços afins, nos termos da Lei nº 8.662, de 07.06.1993.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA MATEMÁTICA: PORTUGUÊS:

01 - Números inteiros, relativos e operações 02 - Equações de 1º. e 2º. Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal e nominal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE ASSISTENTE SOCIAL

1 - Código de ética, 2 - Profissão no Brasil,; 3 - Constituição Brasileira; 4 - Atuação nos Programas assistenciais: mãe, adolescente, trabalhador, firmas, etc. 5 - Serviços Social nas instituições estatais e municipais; 6 - Atuação Assistente Social - Paciente; 7 - Princípios Sociais; 8 - Serviço Social na O. M. S; 9 - Serviço Social e interdisciplinaridade; 10 - Lei Orgânica da Assistência Social; 11 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - B

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: ADMINISTRADOR

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 3.270,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Administração com registro no CRA
Inscrição	R$ 130,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	Planejar e executar atos de ofício de Administração Pública específicos da profissão. Planejar e executar serviços de controle de compras, arrecadação, dispêndios e recursos humanos. Prestar assessoria de nível superior aos Gestores Municipais, oferecendo planos de macro e micro-economia visando a otimização da gestão municipal, a solução de situações emergenciais ou o desenvolvimento interno. Planejar, preparar e executar ações administrativas objetivando o cumprimento da legislação estadual e federal pertinentes a licitações, obras e serviços públicos. Executar programas e serviços de controle de gastos, de cumprimento de metas e realizar serviços de avaliação da produtividade e rendimento do trabalho dos demais agentes públicos. Executar outros serviços que lhe são afetos por natureza, lei ou regulamento.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA: 01 - Números inteiros, relativos e operações 02 - Equações de 1º. e 2º. Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

PORTUGUÊS: 01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal e nominal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE ADMINISTRADOR

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Planejar e executar atos de ofício de Administração Pública específicos da profissão. Planejar e executar serviços de controle de compras, arrecadação, dispêndios e recursos humanos. Prestar assessoria de nível superior aos Gestores Municipais, oferecendo planos de macro e micro-economia visando a otimização da gestão municipal, a solução de situações emergenciais ou o desenvolvimento interno. Planejar, preparar e executar ações administrativas objetivando o cumprimento da legislação estadual e federal pertinentes a licitações, obras e serviços públicos. Executar programas e serviços de controle de gastos, de cumprimento de metas e realizar serviços de avaliação da produtividade e rendimento do trabalho dos demais agentes públicos. Executar outros serviços que lhe são afetos por natureza, lei ou regulamento.

CARGO: ADMINISTRADOR - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - C

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 3.432,34
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Farmácia com registro no CRF.
Inscrição	R$ 130,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas a serviço público; assessoramento em laboratório, depósitos de produtos farmacêuticos, unidades de atendimento público de saúde e em farmácias básicas, de controle ou de inspeção de qualidade, análise prévia, ou fiscal de produtos que tenha destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnóstico; executar a fiscalização técnica sanitária de empresa, estabelecimentos, setores, fórmulas produtos, processos e métodos farmacêuticos; elaborar laudos e perícias técnicas; a direção da farmácia básica e de depósitos de medicamentos do Poder Público Municipal, o assessoramento dos laboratórios municipais de análises clínicas e de próteses; o controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais, do controle e qualidade da água de consumo humano e de alvos de fiscalização urbana e ambiental desenvolvida pelo Município; a realização de vistorias, perícias, avaliação, elaboração de laudos e pareceres e desempenho de outras funções correlatas à profissão, nos termos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 (com suas posteriores alterações) e de seu Decreto Regulamentar nº 85.878/81.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA: 01 - Números inteiros, relativos e operações 02 - Equações de 1º. e 2º. Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

PORTUGUÊS: 01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal e nominal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

1 - Citologia Clínica; 2 - Hematologia clinica; 3 - Bioquímica clinica; 4 - Noções de química orgânica e inorgânica; 5 - Coleta de sangue; 6 - Parasitologia clinica; 7 - Microbiologia e imunologia clínica; 8 - Patologia sistêmica; 9 - Controle de Qualidade.

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - D

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: ENFERMEIRO

Número de vagas	04
Vencimento base	R$ 2.144,68
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Enfermagem com registro no COREN
Inscrição	R$ 120,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	Exercer, privativamente, a direção de órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, a chefia de serviço e de unidade de enfermagem; a organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; como integrante da equipe de saúde, participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar da elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação; realizar prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puerperal; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução do parto sem distocia; educação visando à melhoria de saúde da população, incumbindo-lhe ainda: assistir parturiente e ao parto normal; identificar distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; realizar episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA MATEMÁTICA: PORTUGUÊS:

01 - Números inteiros, relativos e operações 02- Equações de 1º. e 2º. Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE ENFERMEIRO

1 - Técnicas Básicas de Enfermagem: sinais vitais; higienização; administração de medicamentos via oral e parenteral; cuidados especiais; coleta de material para exame 2 - Ética Profissional: comportamento social e de trabalho; sigilo profissional. 3 - Introdução a Doenças Transmissíveis: terminologia básica; noções de epidemiologia; esterilização e desinfecção; doenças de notificação compulsória; isolamento; infecção hospitalar; vacinas. 4 - Socorros de Urgência: parada cardiorrespiratória; hemorragias; ferimentos superficiais e profundos; desmaio; afogamento; choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras; fraturas e luxações; corpos estranhos; poli traumatismo; queimaduras. 5 - Pediatria: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil; alimentação; doenças mais comuns; berçários e lactários. 6 - Centro Cirúrgico: terminologia cirúrgica; cirurgias mais comuns. 7 - A Saúde da Mulher da Criança, do Adolescente do Adulto e do Idoso. 8 - O Corpo Humano: Anatomia. Fisiologia. Saúde Pública. Atualidades sobre Enfermagem, Leis que regem e controlam o profissional, Lei Orgânica da Saúde e Programa; 9 - O Sistema Único de Saúde.

CARGO: ENFERMEIRO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - E

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PSICÓLOGO

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 2.482,36
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Psicologia com registro no CRP
Inscrição	R$ 120,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	utilizar métodos e técnicas de diagnóstico psicológico; orientar e participar de processos seletivos de profissionais e servidores para o serviço público; prestar orientação psicopedagógica no ensino municipal; atuar em questões de ajustamento de conduta; dirigir os serviços de psicologia no serviço público municipal em geral; supervisionar os trabalhos do sistema de saúde, educacional, maternal, infantil e de idosos, em assuntos psicológicos; prestar assessorias técnicas e realizar perícias de interesse da Administração Municipal, em tudo obedecendo a Lei nº 4.119, de 27.08.62, o Decreto nº 53.464, de 21.01.64 e suas posteriores alterações.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA: 01- Números inteiros, relativos e operações 02- Equações de 1º. e 2º. Grau 03- Equações com incógnitas e inequações 04- Razão e proporção 05- Regra de três simples e composta 06- Porcentagem e juros 07- Problemas com operações fundamentais 08- Problemas com frações 09- Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10- Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11- Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12- Teorema de Tales 13- Geometria

PORTUGUÊS: 01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE PSICÓLOGO

1 - Histórico da Psicologia; 2 - Métodos da Psicologia; 3 - O Arco reflexo; 4 - A Inteligência; 5 - A Motivação e a Aprendizagem; 6 - O processo de aprendizagem segundo Piaget; 7 - A Personalidade; 8 - A sensação e a percepção; 9 - A Psicanálise; 10 - O Gestalt - Terapia; 11 - O Behaviorismo; 12 - Os testes psicológicos; 13 - Etiologia das Deficiências Mentais; 14 - Desordens da Personalidade; 15 - Deficiências Mentais; 16 - Orientação de Pais; 17 - Conhecimentos em Psicomotricidade; 18 - Psicoterapia de grupo; 19 - Desenvolvimento infantil; 20 - Psicoterapia Breve; 21 - Orientação Familiar.

CARGO: PSICÓLOGO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - F

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PROFESSOR - CLASSE I

Número de vagas	08
Vencimento base	R$ 1.187,97
Carga horária	30 horas semanais
Requisitos para provimento	superior em Pedagogia para atuar em todas as fases do ensino fundamental e/ou Normal Superior para atuar preferencialmente nos anos iniciais do ensino fundamental e/ou com Licenciatura em campos específicos do conhecimento com registro no MEC.
Inscrição	R$ 70,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	Participar da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem do aluno; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas- aulas estabelecidas; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulações da escola com as famílias e a comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis aos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. Ver mais LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA: 01 - Números inteiros, relativos e operações 02 - Equações de 1º. e 2º. Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

PORTUGUÊS: 01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal e nominal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE PROFESSOR - CLASSE I

Educação e Cidadania - uma questão brasileira e mundial; Ensino Fundamental; Projeto educativo da escola, adolescência e juventude; Tecnologia da comunicação e informação; Educação Infantil: Objetivos gerais, a instituição e o projeto educativo; Sistema de Ensino: Política de Inclusão; aprendizagem na diversidade; Educação, Escola, Professor; Pedagogia e Didática; Currículo e Planejamento; Ensinar e Aprender; Recurso de Ensino. Características do Ensino do conhecimento matemático; Teorias da aprendizagem da Matemática; Princípios metodológicos; Considerações Finais. Educação Infantil: Objetivos gerais, a instituição e o projeto educativo - Lei 10.639/2003, que trata do ensino obrigatório da História da África e da Cultura Afro-Brasileira nas redes de educação básica, públicas e privadas. Legislação da EJA (Decreto nº 4834 de 08/09/2003; Decreto nº 5475 de 22/06/2005; Portaria 2645 de 22/09/2003; Portaria 602 de 07/03/2006 e Portaria 1352 de 20/07/2006). Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 (FUNDEB). Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2007

Referência Bibliográfica

Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Infantil - Introdução - MEC. - volume I - 1998 Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental - - MEC. - volume I - 1998

Educação inclusiva e formação de professor - Editora Alternativa - Rua 21 nº 61 1º andar - centro - Goiânia - GO. Didática Geral - Claudino Piletti - Editora Ática S A.

CARGO: PROFESSOR CLASSE I - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - G

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PEDAGOGO

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 2.042,09
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Superior em Pedagogia com registro no MEC.
Inscrição	R$ 50,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	executar serviços de capacitação de jovens e adultos no âmbito da assistência social, executar estudos sócio econômico no âmbito de capacitação; preparar projetos, programas e aplicar técnicas pedagógicas de coordenação, planejamento e orientação, visando a capacitação de jovens e adultos; fazer cumprir os projetos de cunho assistencial no meio educacional, promover o inter-relacionamento necessário entre as unidades de ensino e os demais organismos públicos sediados no Município, executar outras tarefas determinadas em lei ou regulamento.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA: 01 - Números inteiros, relativos e operações 02 - Equações de 1º. e 2º. Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

PORTUGUÊS: 01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE PEDAGOGO

Regimento Escolar; Educação e Cidadania - uma questão brasileira e mundial; Ensino Fundamental; Projeto educativo da escola, adolescência e juventude; Tecnologia da comunicação e informação; Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90. Práticas de cidadania na escola e na sala de aula. Estratégia de inclusão frente à diversidade social e cultural na escola. A formação do professor para a inclusão escolar: questões curriculares do curso de Pedagogia. CRAS, PAEF e SINASE

Referência Bibliográfica

Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Infantil - Introdução - MEC. - volume I - 1998 Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental - - MEC. - volume I - 1998

Educação inclusiva e formação de professor - Editora Alternativa - Rua 21 nº 61 1º andar - centro - Goiânia - GO. PRÁTICAS EDUCACIONAIS, PRÁTICAS ESCOLARES E ALTERNATIVAS DE INCLUSÃO - Editoras DP&A e Alternativa.

CARGO: PEDAGOGO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - H

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PROCURADOR

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 4.000,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Bacharel em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados, Seção de Goiás.
Inscrição	R$ 150,00
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES	: executar serviços típicos de Advocacia Administrativa e Forense, na forma e termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, consistentes, sinteticamente aos seguintes: Estudo de quaisquer assuntos jurídicos de interesse do Município ou que a este diga respeito, que lhe for distribuído por ato do Procurador da Fazenda Pública ou do Advogado Geral do Município; atendimento verbal ou escrito de consultoria jurídica que lhe for dirigida por servidor, Secretário Municipal, Prefeito ou contribuinte, este, no tocante à aplicação de norma, cumprimento de obrigação ou atendimento de situação correlacionada a interesse do Município de Portelândia; emissão de pareceres jurídicos; elaboração de minutas de atos, editais, contratos, cartas-contratos, portarias, decretos; participação de audiências públicas; coordenação de inquisitórios; promoção de processos administrativos; assessoramento jurídico a Comissões Permanentes e Especiais; Assessoramento à Comissão Permanente de Licitações; composição de Conselhos para os quais for designado; promoção de execuções fiscais; patrocínio de causas de interesse do Município, no âmbito Administrativo ou Judicial; exercício do contraditório e de defesas em processos judiciais que lhe forem distribuídos por ato do Procurador ou do Advogado Geral do Município e execução de outras atribuições que lhe competir legalmente, por todos os serviços se responsabilizando na forma e termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA: 01 - Números inteiros, relativos e operações 02 - Equações de 1º. e 2º. Grau 03 - Equações com incógnitas e inequações 04 - Razão e proporção 05 - Regra de três simples e composta 06 - Porcentagem e juros 07 - Problemas com operações fundamentais 08 - Problemas com frações 09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo 10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas 11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos. 12 - Teorema de Tales 13 - Geometria

PORTUGUÊS: 01 - Ortografia 02 - Classes de palavras 03 - Encontros vocálicos 04 - Palavras parônimas e homônimas 05 - Acentuação gráfica 06 - Uso de mal e mau 07 - Estudo dos porquês 08 - Pontuação 09 - Análise morfológica 10 - Termos de oração. 11 - Analise sintática (período simples e composto) 12 - Orações coordenadas e subordinadas 13 - Colocação pronominal 14 - Concordância verbal 15 - Estudo do "que" 16 - Vozes do verbo 17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE PROCURADOR

DIREITO AMBIENTAL: Legislação protetiva do meio ambiente, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e controle da poluição. Lei nº 4771/65 (Código de Florestas). Lei nº 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC). Lei nº 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei nº 9.605/98 (Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Lei estadual no 3.467/2000 (Processo administrativo sancionatório para condutas lesivas ao meio ambiente). Os agrotóxicos. Lei Federal no 7.802/89.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da união. 3.3 Dos estados federados. 3.4 Dos Municípios. 3.5 Da intervenção no Estado, no Município. 3.6 Da administração pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. 4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do poder legislativo. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Tribunal de Contas da União. 4.2 Do Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4.3 Do Poder Judiciário. Disposições gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais superiores. Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça. 4.4 Do Ministério Público. 4.5 Da Defensoria Pública. 4.6 Do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 5 Do controle da constitucionalidade: sistemas. 5.1 Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 5.2 O controle de constitucionalidade das leis municipais. 6 Do Sistema Tributário Nacional. 6.1 Dos Princípios gerais. 6.2 Das limitações do poder de tributar. 6.3 Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 6.4 Da repartição das receitas tributárias.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92). 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. Contratos de concessão de serviços públicos. 4 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 10 Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2 Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado. Lei Orgânica Municipal.

DIREITO PENAL: 1 Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 Relação de causalidade. Culpabilidade. 1.5 Superveniência de causa independente. 2 Crime consumado, tentado e impossível. 2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibição. 3.2 Erro sobre a pessoa. 3.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.4 Causas excludentes da ilicitude. 4 Da imputabilidade penal. 4.1 Do concurso de pessoas. 4.2 Do concurso de crimes. 5 Das penas: espécies, cominação e aplicação. 5.1 Da suspensão condicional da pena. 5.2 Do livramento condicional. 5.3 Efeitos da condenação e da reabilitação. 5.4 Das medidas de segurança. 5.5 Das medidas sócio-educativas (Lei n° 8.069/90). 6 Da ação penal pública e privada. 6.1 Da extinção da punibilidade. 6.2 Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7 Dos crimes contra a vida. 7.1 Das lesões corporais. 7.2 Dos crimes contra a honra. 7.3 Dos crimes contra a liberdade individual. 8 Dos crimes contra o patrimônio. 8.1 Dos crimes contra a liberdade sexual. 8.2 Da sedução e da corrupção de menores. 8.3 Crime organizado (Lei n° 9.034/95). 9 Dos crimes contra a fé pública. 9.1 Crimes contra a administração pública. 9.2 Crimes de imprensa. 9.3 Crimes de abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90 e Lei n° 8.930/94). Crimes de tortura (Lei n° 9.455/97). Do ato infracional. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n° 8.069/90). 11 Crimes contra as finanças públicas (Lei n° 10.028/2000, que alterou o Código Penal). 12 Crimes contra a ordem tributária (Leis n° 8.137/90 e n° 9.249/95). 13 Crimes contra o sistema financeiro (Leis n° 7.492/86 e n° 9.080/95). 14 Lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98). 15 Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito policial. 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de 1 9 procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questões e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. 5 Das citações e intimações. 5.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais. 5.3 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.4 Dos prazos: características, princípios e contagem. 5.5 Da sentença. 5.5.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. 5.5.2 Sentença absolutória: providências e efeitos. 5.5.3 Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. 5.5.4 Da coisa julgada. 5.6 Procedimento comum. 5.6.1 Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95). 5.6.2 Procedimento no júri. 5.7 Das nulidades. 5.7.1 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. 5.7.2 Da revisão criminal. 5.7.3 Das exceções. 5.8 Do Habeas corpus. 5.8.1 Do desaforamento. 5.8.2 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5.8.3 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 5.8.4 Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. 6 Interceptação telefônica (Lei n° 9.296/96).

DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei nº tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. 1.1 Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das pessoas naturais e jurídicas. 2.1 Capacidade, domicílio, registro. 2.2 Bens: conceito e classificação. 3 Dos fatos e atos jurídicos: forma, prova, modalidades, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e conseqüência. 3.1 Dos atos ilícitos. 3.2 Da prescrição. 4 União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 5 Das relações de parentesco. 5.1 Estatuto da Criança e do Adolescente; adoção. 5.2 Alimentos: pressupostos. 6 Posse e propriedade: conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. 7 Dos direitos reais sobre coisas alheias: hipoteca, penhor, usufruto e servidões. 7.1 Condomínio. 8 Das modalidades das obrigações. 8.1 Dos efeitos das obrigações. 8.2 Da cessão de crédito. 9 Dos contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos. 9.1 Teoria da imprevisão e revisão contratual. 9.2 Da compra e venda; da doação; da locação; do empréstimo; do depósito; do mandato e da fiança. 10 Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. 11 Responsabilidade civil do Estado e do particular. 12 Consumidor: conceitos básicos. 12.1 Dos direitos básicos do consumidor. 12.2 Teoria da imprevisão. 12.3 Reparação dos danos patrimoniais e morais. 121.4 Inversão do ônus da prova. 13 Fornecedor. 13.1 Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. 13.2 Teoria da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, por defeitos do produto e da prestação de serviços: acidentes de consumo. 13.3 Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e ou representantes autônomos. 14 Da publicidade e propaganda. 14.1 Princípios. 14.2 Publicidade enganosa e abusiva. 14.3 Publicidade enganosa por omissão. 14.4 Das práticas abusivas. 14.5 Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. 15 Produto. 15.1 Conceito. 15.2 Serviço. 15.3 Gratuidade. 15.4 Serviços públicos essenciais. 15.5 Da proteção à saúde e segurança. 16 Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 16.1 Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 16.2 Responsabilidade objetiva. 16.3 Responsabilidade solidária e direito de regresso. 16.4 Excludentes do dever de indenizar. 17 Direito Empresarial. 17.1 Falência, Recuperação judicial e extrajudicial. 17.2 Sociedades comerciais. 17.3 Títulos de crédito. 17.4 Micro empresas e empresas de pequeno porte.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos da jurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. 4 Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. 5 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 6 Competência: absoluta e relativa. 7 Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. 8 Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. 9 Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. 10 Formação, suspensão e extinção do processo. 11 Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. 12 Pedido. Cumulação e espécies de pedido. 13 Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. 14 Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15 Despesas processuais e honorários advocatícios. 16 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. 17 Julgamento conforme o estado do processo. 18 Audiência de instrução e julgamento. 19 Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 20 Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. 21 Duplo grau de jurisdição. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. 22 Reclamação e correição. 23 Ação rescisória. 24 Ação monitória. 25 Liquidação de sentença. Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial. 26 Título executivo judicial e extrajudicial. 27 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 28 Execução para entrega de coisa. 29 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 30 Execução contra a fazenda pública. 31 Embargos à execução. 32 Ministério Público no processo civil. 33 Ação popular. 34 Mandado de segurança. 35 Mandado de injunção. 36 Habeas data. 37 Ação declaratória. Declaratória incidental. 38 Ação discriminatória. 39 Ação de usucapião. 40 Ação de consignação em pagamento. 41 Ação de despejo e renovatória. 42 Ação de desapropriação. 43 Ações possessórias. 44 Embargos de terceiro. 45 Ação cível originária nos tribunais. 46 Tutela antecipada e tutela específica. 47 Medidas cautelares. 48 Juizados especiais. 49 Execução Fiscal.

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: 1. Teoria Constitucional dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses transindividuais e sua tutela coletiva. 1.4 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.5 Legitimidade Ordinária e extraordinária. 1.6 A defesa judicial dos interesses transindividuais. 2. Ação Civil Pública. 3 Defesa das pessoas Idosas. 4 Improbidade Administrativa. 5 Proteção ao meio ambiente. 6. Proteção ao patrimônio cultural e ao patrimônio público e social. 6. Defesa das pessoas portadoras de deficiência. 7. Defesa da ordem urbanística.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1 A Constituição de 1988 e a infância e juventude. 2 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. 2 Direitos Básicos do Consumidor. 3 Da Proteção à Saúde e Segurança. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 4 Pratica Comercial, Publicidade, Pratica Abusiva, Cobrança de Dívidas e Banco de Dados e Cadastro de Consumidor. 5 Proteção Contratual do Consumidor. 6 Sanções Administrativas. 7 Da Defesa do Consumidor em Juízo. Da Legitimidade do Ministério Público. Das Ações Coletivas. Da Coisa Julgada.

DIREITO FINANCEIRO: 1 Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. 2 Lei nº 4.320/64. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00). 4 Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. 5 Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; 6 Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. 7 Créditos Adicionais. 8 Processo legislativo. 9 Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas. 10 Estágios, dívida ativa. 11 Despesa Pública: classificação, estágios da despesa: empenho; 12 liquidação e pagamento. 13 Programação financeira. 14 Regime contábil da despesa. 15 Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. 16 Precatórios judiciais. 17 Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; 18 classificação dos créditos públicos; 19 dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. 20 Competência do Senado Federal sobre dívida pública. 21 Fiscalização financeira e orçamentária.

CARGO: PROCURADOR - Prova de Português e Matemática com valor de 20 pontos, prova específica com valor 20 pontos, mais prova prática com valor de 10 pontos;

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

Atenção: 01 - Use uma folha para cada questão 02 - Somente serão apreciados os recursos bem fundamentados e interpostos dentro do prazo. 03 - Caso alguma questão seja anulada, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos, indistintamente.

 

Nome do Candidato:
Cargo:
Nº. Inscrição:	Data:	Nº da questão
Fundamentos:
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Assinatura do Candidato