PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 001/2012

Processo Seletivo para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Prata-MG.

O Excelentíssimo Senhor Antônio Divino de Miranda, Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período de 17 a 19 de janeiro de 2012, as inscrições para o Processo Seletivo para Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Prata, para preenchimento de vagas de MOTORISTA nos termos da legislação municipal, das disposições constitucionais referentes ao assunto e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá diretamente ao Município de Lagoa da Prata, com supervisão da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 027/2011.

1.2. O Anexo I - Das Funções temporárias/Remuneração.

1.3. O Anexo II - Programas e Conteúdo Programático.

1.4. O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação de sua homologação em Jornal de circulação local e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.

1.5. O prazo de validade dos contratos decorrentes deste Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, nos termos da legislação vigente.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Local e horário - As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na Avenida Benedito Valadares, n° 331, Centro, em Lagoa da Prata-MG., de 8:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2012.

2.2. As inscrições serão feitas pessoalmente ou por procurador, devendo o candidato preencher os seguintes requisitos:

2.2.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a que foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1° do art.12 da Constituição Federal;

2.2.2. ter idade mínima de 18 anos;

2.2.3. gozar boa saúde

2.2.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.2.5. estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

2.2.6. estar em gozo dos direitos políticos;

2.2.7. possuir carteira nacional de habilitação (CNH), categoria D, no caso dos candidatos inscritos para o contrato temporário de motorista;

2.2.8. ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

2.3. No ato da inscrição o candidato apresentará a cédula de identidade e preencherá ficha de inscrição, na qual sua assinatura valerá como declaração de que preenche as condições exigidas nos itens especificados neste edital.

2.4. Os candidatos aprovados cumprirão jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 08 (oito) horas diárias, exercendo as funções de motorista de ambulâncias, nos locais determinados pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG.

3. DAS PROVAS

3.1. O Processo Seletivo consiste em prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta, valendo 02 pontos cada uma, sendo 15 (quinze) questões de português e 15 (quinze) questões de conhecimentos específicos.

3.2. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos no total da prova.

3.3. Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos da prova objetiva.

b) obtiver nota 0 (zero) em qualquer das provas (português ou conhecimentos específicos).

4. DA REALIZAÇÃO DA PROVA:

4.1. As provas serão realizadas no dia 20 de janeiro de 2012, de 18:00 às 21:00 horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na Avenida Benedito Valadares, nº 331, Centro, em Lagoa da Prata-MG.

4.2. Havendo alteração da data prevista será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas.

4.3. As Provas objetivas deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.

4.4. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

4.5. O ingresso do candidato à sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido pela Prefeitura.

4.6. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

4.7. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Processo Seletivo, o candidato deverá apresentar Cópia do Boletim de Ocorrência Policial. Neste caso, o candidato será submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.

4.8. O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

4.9. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.10. Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Processo Seletivo.

4.11. Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

4.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

4.13. Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

4.14. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

4.15. Será eliminado deste Processo Seletivo o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma (s) no local de realização das provas, mesmo que de posse do respectivo porte;

f) fazer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman notebook, palmtop, agenda eletrônica, gravador ou outros similares ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers entre outros, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas;

g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

4.16. Caso ocorra(m) a(s) situação(ões) prevista(s) no item anterior, será lavrada a ocorrência pelos examinadores na "Ata de Ocorrências do Processo Seletivo" que será enviada à Comissão de Processo Seletivo para as providências previstas no item 4.15 deste capítulo.

5. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. Para efeito de aprovação, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação das provas (genérica e específica).

5.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos nas provas específica e genérica.

5.3. Preenchidas as vagas, os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou surgimento de novas vagas para as respectivas áreas de atuação.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada a preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:

a) obtiver maior nota na prova específica;

b) for mais idoso.

6.2. Caso permaneçam empatados após a aplicação do item 6.1., será realizado sorteio, com a presença dos interessados.

7. DO CONTRATO

7.1 Para celebração do contrato, o candidato aprovado apresentará ao Município de Lagoa da Prata os documentos abaixo relacionados, em fotocópias.

a) Cédula de Identidade;

b) C.P.F. em situação regular perante a Receita Federal;

c) PIS/PASEP;

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

f) Carteira de Trabalho (página com foto frente-verso e o último contrato);

g) Duas fotografias coloridas no formato 3x4;

h) Fotocópia do comprovante de habilitação: diploma ou comprovante de conclusão de curso, carteira e registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente, quando for o caso.

i) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "D", no caso dos candidatos aprovados para contrato temporário de motorista.

7.2. O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento caso haja nomeações advindas de Concurso Público.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá interposição de recursos, fundamentados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data da divulgação dos resultados.

8.2. Para a interposição de recursos determinada no item 8.1 deste Edital, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, em se tratando de dias úteis. Em caso contrário, ou seja, não sendo dia útil, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. 8.3. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, não sendo aceitos recursos coletivos.

8.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato nos demais recursos previstos no item 8.1, para cada evento referido no item e em seus subitens, devidamente fundamentado.

8.5. Os recursos mencionados e em seus subitens deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo, na face frontal, os seguintes dados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - Ref. Recurso - Edital n° 001/2012 - Função, nome do candidato, número de inscrição, conforme modelo a seguir:

Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata - Minas Gerais

RECURSO - Edital 001/2012

Candidato: ______________________________________________________________________

Nº do documento de identidade: ______________________________________________________

Função: ________________________________________________________________________

Recurso: ___________________________________________________ (citar o objeto do recurso)

Nº da Questão: ____________

Fundamentação e argumentação lógica:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Data: ___/___/___

Assinatura: _________________________________________

8.6. Os recursos serão protocolizados na Procuradoria Municipal, situada no prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, na Rua Joaquim Gomes Pereira, nº 825, Centro, em Lagoa da Prata-MG., de 8:00 às 11:00 horas e de 12:30 às 17:30 horas, no período estabelecido no item 8.1.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Todas as divulgações referentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital serão feitas na portaria da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG. e no site www.lagoadaprata.mg.gov.br.

9.2. O acompanhamento da divulgação de Editais, avisos, comunicados e resultados relacionados ao Processo Seletivo são de responsabilidade exclusiva do candidato.

9.3. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados divulgados no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.

9.4. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Processo Seletivo.

9.5. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, manter seu endereço atualizado, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes na inscrição.

9.6. Qualquer informação a respeito do Processo Seletivo poderá ser obtida pelo telefone: (37) 3262-5335, no horário das 8:00 às 11:00 e 12:30 às 17:30 horas.

9.7. Por razões de ordem técnica e de segurança, não será fornecido nenhum exemplar ou cópia de caderno de provas a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

9.8. A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Processo Seletivo ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

9.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo nomeada pelo Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, através de Portaria nº 027/2011.

Lagoa da Prata, 16 de janeiro de 2012

ANTÔNIO DIVINO MIRANDA
Prefeito Municipal

- ANEXO I -

DA FUNÇÃO/VAGAS/ESCOLARIDADE/REMUNERAÇÃO

FUNÇÃO	VAGAS	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO
MOTORISTA (Para transporte de pacientes em AMBULÂNCIA)	Cadastro de Reserva	4ª série do Ensino Fundamental	R$ 1.016,03

ANEXO II DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MOTORISTA

LÍNGUA PORTUGUESA (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA):

1 - Fonologia: Conceito - Encontros vocálicos - Dígrafos - Divisão Silábica - Prosódia - Acentuação - Ortografia.

2 - Morfologia: Estrutura e formação das palavras - Classes de Palavras.

3 - Sintaxe: Termos de Oração - Período Composto - Conceito e classificação das orações - Concordância verbal e nominal - Regência verbal e nominal

4 - Semântica: A significação das palavras no texto.

5 - Interpretação de Texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (15 QUESTÕES - 02 PONTOS CADA):

- Atribuições do motorista;

- O motorista no trânsito;

- peças, equipamentos;

- equipamentos de segurança;

- noções de mecânica;

- primeiros socorros;

- legislação de trânsito;

- noções de quantidade, tamanho e correspondência;

- figuras geométricas;

- noções de hierarquia;

- mapa regional;

- meios de transporte e comunicação;

- sociedade e o meio ambiente;

- atualidades e problemas brasileiros;

- Código de Trânsito.

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2012

DADOS PESSOAIS NOME: _________________________________________ NASC ____/___/____

CPF:_________________________________________ RG ___________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________ Nº ____________

BAIRRO: _______________________________ CIDADE: ____________________________________

TELEFONE: __________________________________ CELULAR _____________________________

NÚMERO DA INSCRIÇÃO: ___________________________________________________________

OBS: ______________________________________________________________________________

_______________________
Assinatura

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital nº 001/2012

Candidato: ___________________________________________________________________________

Número da Inscrição: ________________

Data da inscrição: ____/____/____

Lagoa da Prata-MG.