INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº. 26/2013

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº. 1.436, de 21/12/2010, publicada

no Diário Oficial de 22/12/2010, tendo em vista a autorização concedida pela Portaria Interministerial nº. 253, de 26/7/2011, publicada no Diário Oficial de 27/7/2011, e pela Portaria MEC nº. 1.034, de 27/7/2011, publicada no Diário Oficial de 28/7/2011, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, para atuação no Departamento de Ensino Superior, em conformidade com a Lei nº. 8.745/1993, e de acordo com o estabelecido no processo nº. 23121.002092/2013-14.

1- DAS VAGAS

1.1 -ÁREA - REGIME DE TRABALHO - EXIGÊNCIAS - NÚMERO DE VAGAS:

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

A inscrição estará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estrangeiros com situação legal prevista nas leis vigentes do país;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

e) possuir formação acadêmica conforme definida no item 1.1.

3 - INSCRIÇÃO

3.1 - O pedido de inscrição poderá ser realizado no período de 25/11/2013 até 10/12/2013 no Prédio do Departamento de Ensino Superior do INES, das 10h às 18h. Será garantida a inscrição ao candidato que se apresentar até o final do horário de atendimento do último dia de inscrição.

3.2 - O pedido de inscrição poderá ser feito por meio de representante, mediante a apresentação de instrumento de procuração, pública ou particular, devendo constar a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação, a extensão dos poderes conferidos e com a firma reconhecida do out o rg a n t e .

3.3. - O candidato que tiver seu pedido de inscrição realizado por procuração assumirá as consequências de eventuais erros de seu procurador quando do preenchimento da respectiva ficha de inscrição.

3.4 - O candidato deverá formalizar o pedido de inscrição mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido no prédio do DESU/INES, e apresentar a seguinte documentação (original e cópia):

a) cédula de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral e comprovante de reservista;

b) se portador de deficiência, declaração, especificando o tipo de deficiência;

c) 1 (uma) foto 3x4, recente;

d) comprovante da formação acadêmica exigida para o presente Processo Seletivo, em curso credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as leis vigentes no país.

e) Currículo Lattes acompanhado da cópia dos documentos comprobatórios da experiência e titulação, encadernado e numerado, obedecendo a seguinte organização: (1) Qualificação acadêmica, (2) Produção acadêmica, (3) Participação em Congressos e Reuniões técnico-científicas, (4) Orientações concluídas; (5) Experiência no magistério; (6) Atividades de gestão no sistema educacional oficial.

4 - COMISSÃO EXAMINADORA

4.1 - Os integrantes da Comissão Examinadora serão profissionais vinculados às áreas de conhecimento de que é objeto o processo seletivo.

4.2 - A Comissão Examinadora será composta por 3 (três) membros, pertencentes ou não ao quadro do INES.

4.3 - A composição da Comissão Examinadora será divulgada em data especificada no cronograma do Processo Seletivo, no local de inscrição.

5 - ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo compreenderá as seguintes etapas:

5. 1 - PRIMEIRA ETAPA (AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES) .

DO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO: A pontuação do Currículo do Candidato será feita de acordo com o QUADRO DE PONTUAÇÃO DE CURRÍCULO, em anexo.

DA ATRIBUIÇÃO DA NOTA FINAL DO CURRÍCULO: a nota final da avaliação do currículo será a média aritmética dos graus atribuídos ao candidato, por cada um dos examinadores.

O resultado da análise de currículo será divulgado pelo Departamento de Ensino Superior, no dia 12/12/2013, às 14h, no hall de entrada do prédio do Departamento de Ensino Superior.

5.2 - SEGUNDA ETAPA (ENTREVISTA).

DA CONVOCAÇÃO: Serão convocados para a realização da 2ª etapa do processo de seleção (Entrevista), em data e horário intransferíveis, os aprovados na avaliação de Currículo. A lista será divulgada no dia 12/12/2013, às 14h, no hall de entrada do prédio do Departamento de Ensino Superior.

Em nenhuma hipótese serão realizadas entrevistas fora do horário e data estabelecidos pela Instituição (DESU/INES).

As entrevistas técnicas serão realizadas sob a responsabilidade do Departamento de Ensino Superior do INES, no dia 16/12/2013, na Rua das Laranjeiras, 232 - prédio do Departamento de Ensino Superior - Laranjeiras,

DA DURAÇÃO: A entrevista individual não excederá 30 (trinta) minutos de duração.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO NA ENTREVISTA: Durante a entrevista, serão considerados os seguintes aspectos: (a) conhecimento geral sobre surdez e bilinguismo; (b) conhecimentos específicos e atualizados sobre a área a que concorre; (c) experiência em educação superior; (d) capacidade argumentativa de discussão sobre um aspecto do Currículo do Candidato, indicado no momento da entrevista pela banca.

DA ATRIBUIÇÃO DA NOTA FINAL NA ENTREVISTA: a nota final da avaliação do candidato na entrevista será a média aritmética dos graus conferidos ao candidato, por cada um dos examinadores.

6 - DOS RESULTADOS E APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

6.1 - A NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO será obtida pela simples soma das médias aritméticas obtidas em cada um das fases do Processo Seletivo, a saber: na pontuação do Currículo e na avaliação na Entrevista.

6.2 - Os resultados serão afixados no hall de entrada do prédio do Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de Educação de Surdos - RJ, no dia 18/12/2013.

7 - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO.

7.1 - O Processo Seletivo obedecerá ao seguinte calendário:

a) Período de Inscrição - 25/11 a 10/12/2013 de 10h às 18h

b) Divulgação da Composição da Banca Examinadora - 12/12/13 após às 14h

c) Divulgação de Aprovados para Entrevista - 12/12/13 após às 14h

d) Divulgação do Calendário das Entrevistas - 12/12/13 após às 14h

e) Entrevistas - 16/12/13, horários a serem divulgados conforme item anterior

f) Divulgação dos Resultados - 18/12/13 após às 16h

O INES se reserva o direito de alterar o calendário acima proposto caso julgue necessário, comprometendo-se em avisar previamente o fato aos candidatos.

8 - DA CONTRATAÇÃO

A contratação será efetuada pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a legislação vigente, com vencimentos correspondentes aos de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, categoria de Professor Substituto, no valor de R$ R$ 3.549,94 (Profissionais com Mestrado); ou R$ 4.649,65 (Profissionais com Doutorado), para o regime de trabalho de 40 horas semanais. Serão acrescidos ainda os valores referentes ao auxílio transporte e ao auxílio alimentação. Para fins de contratação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado, por telefone e/ou por telegrama para o endereço residencial por ele indicado, enviado pelo INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):

a) 02 (dois) retratos 3x4;

b) certidão de nascimento ou casamento;

c) carteira de identidade; d) CPF;

e) comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso tenha;

f) certidão de nascimento dos filhos;

g) comprovante de vacinação dos filhos menores de 5 anos (caderneta de vacinação ou declaração do médico ou posto de saúde);

h) comprovante de naturalização ou de satisfazer as exigências da legislação que regulamenta a situação de estrangeiros, quando for o caso;

i) certificado de reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros do sexo masculino;

j) título de eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;

k) titulação correspondente ao cargo, conforme exigida;

l) comprovante de conta corrente;

m) comprovante de residência;

n) documento contendo data de admissão e matrícula de outro(s) cargo(s) público(s) porventura exercido(s), e carga horária total diária, discriminando os horários;

o) Declaração de sanidade mental (avaliação psicológica ou psiquiátrica);

p) Exames de Sangue (hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatina, colesterol total, triglicerídeos, VDRL, grupo sanguíneo e fator RH);

q) Exame de Urina (elementos anormais e sedimentos);

r) Exame de Fezes (parasitológico);

s) Tele radiografia de tórax (raio X de tórax PA e perfil com laudo);

t) Laudo de avaliação ginecológica com resultado exame colpocitológico;

u) Eletrocardiograma em repouso com laudo (para maiores de 40 anos);

v) Comprovante de vacinação antitetânica com prazo inferior a 10 anos.

Caso o candidato não compareça, nesta etapa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado, ficará configurada sua desistência à vaga e consequente eliminação do Processo Seletivo, devendo o INES convocar o candidato subsequente, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

O candidato que tenha sua documentação aprovada e que tenha sido considerado apto no exame médico será contratado no cargo para o qual foi aprovado, assumindo a função na forma e prazos legais.

O candidato aprovado, de nacionalidade estrangeira, só será contratado para o cargo se atender aos requisitos da legislação que regulamenta a situação de estrangeiros, na ocasião da contratação.

8.1 - A inscrição no Processo Seletivo significará, para todo e qualquer efeito, aceitação expressa, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Processo Seletivo.

8.2 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para qualquer etapa, sendo considerado excluído do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma delas.

8.3 - É de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento e a veracidade das informações bem como a manutenção de seu endereço residencial atualizado enquanto decorrer o Processo Seletivo e durante o prazo de sua validade, não sendo de responsabilidade do INES eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.

8.4 - Será excluído do Processo Seletivo, em qualquer de suas etapas, o candidato que:

a) não observar as disposições deste Edital;

b) faltar ou chegar após o horário registrado pela Comissão Examinadora como de efetivo início de quaisquer etapas do processo seletivo;

c) se utilizar de processos ilícitos na apresentação de documentos, ainda que a constatação ocorra posteriormente;

d) deixar de assinar ou preencher com dados incorretos ou ilegíveis a Ficha de Inscrição;

e) deixar de apresentar os documentos a que se refere o item 8, no prazo estabelecido.

8.5 - O Contrato terá validade de 1 (um) ano, a partir da data de publicação no D.O.U do resultado final, sendo prorrogável por mais 1 (um) ano, se de interesse do INES.

8.6 - Será observado o disposto no parágrafo 2º, do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

8.7 - Os candidatos alcançados pelo citado dispositivo legal deverão declarar, no momento da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a. A inobservância do disposto neste item acarretará a perda do direito reservado aos candidatos em tais condições.

8.8 - Em caso de empate, para fins de classificação final, o desempate será feito dando-se preferência, sucessivamente, ao candidato que:

a) possuir conhecimento comprovado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);

b) possuir maior idade;

c) possuir maior número de filhos;

8.10 - De acordo com a legislação vigente, não poderá ser contratado o professor que:

1. já possua dois cargos públicos de professor; (XVI, artigo 37 da Constituição Federal);

2. possua um cargo de professor em acumulação com outro cargo técnico e/ou científico; (XVI, artigo 37 da Constituição Federal);

3. ocupe um cargo efetivo, integrante da carreira do magistério de que trata a Lei nº. 7.596/87; (parágrafo 1º da Lei nº. 9.849/99);

4. tenha encerrado contrato anterior de professor substituto, regido pela Lei nº. 8.745/93, com redação dada pela Lei nº. 9.849/99, há menos de 24 (vinte e quatro) meses; (III, artigo 9º da Lei nº. 9.849/99).

9 - DA HOMOLOGAÇÃO

A homologação do resultado final será feita pela Diretora Geral do INES, por meio de publicação no Diário Oficial da União, sendo os aprovados convocados por telegrama.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão avaliados e decididos pela Diretora Geral do INES.

SOLANGE MARIA DA ROCHA

QUADRO DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO