INDI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI com sede em Belo Horizonte/MG, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n / 1°, 2° e 3° andar, Bairro Serra Verde, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para cargos conforme descritos no Anexo A desse edital, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

1.2 O Concurso Público compreenderá a realização de provas objetivas de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

1.3 A participação do candidato implicará na aceitação das normas e condições para este Concurso Público, constantes do presente Edital e dos comunicados e retificações a ele referentes.

1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no jornal Diário Oficial de Minas Gerais e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.indi.mg.gov.br>, a publicação e divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público.

1.5 O prazo de validade deste Concurso Público será de 01 (hum) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI.

2 ESPECIFICAÇÕES DO CARGO E LOCAL DE TRABALHO

2.1 O regime jurídico do cargo oferecido neste Edital para contratação é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não gerando, portanto, estabilidade ou direitos correlatos.

2.2 A jornada de trabalho é de 44 horas semanais.

2.3 Local de trabalho: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG.

2.4 O cargo/especialidade objeto deste Concurso Público, as atribuições, a formação exigida, o número de vagas e o valor da remuneração mensal, encontram-se descritos no Anexo A.

3 REQUISITOS PARA ADMISSÃO

3.1 São requisitos para admissão:

a) ter sido aprovado no Concurso Público de que trata este Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) em caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

g) possuir a qualificação exigida para o cargo pretendido, de acordo com o disposto no item 2.4 deste Edital;

h) cumprir as determinações deste Edital;

i) ter boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu. Para tanto, deve ter sido considerado apto nos exames admissionais realizados por profissionais indicados pelo INDI.

j) não possuir vínculo empregatício com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal na data da admissão, excetuando os casos previstos em Lei.

3.2 O candidato aprovado que, na data de admissão, não reunir ou não comprovar os requisitos elencados no item 3.1 acima, perderá o direito à admissão no cargo.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Disposições gerais

4.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos ou erratas, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a integrar o instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

4.1.8 O candidato poderá concorrer para um único cargo respeitando-se as exigências referentes aos requisitos mínimos de escolaridade, conforme discriminados no Anexo A deste Edital.

4.1.9 Após confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos:

4.1.9.1 alteração no cargo indicado pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção;

4.1.9.2 transferências de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

4.1.9.3 transferências de pagamentos entre pessoas;

4.1.9.4 alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

4.1.10 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

4.1.11 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecidos pelo candidato.

4.1.12 O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.1.13 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

4.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

4.2.1 Os valores a serem pagos a título de Taxa de Inscrição são os seguintes:

- Taxa de Inscrição nível médio: R$ 30,00 (Trinta reais)

- Taxa de Inscrição nível superior: R$ 60,00 (Sessenta reais)

4.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 09 (nove) horas do dia 02 de maio de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 04 de junho de 2012.

4.2.2.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no período a que se refere o item 4.2.2, disponibilizará em sua sede, na Gerência de Concursos, Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627 Un. Adm. II 3Q andar - Campus UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram - Portão 2), nos horários das 9h às 11h30min ou das 13h30,min às 16h30min, (exceto sábados, domingos e feriados), um computador e impressora para o candidato realizar sua inscrição.

4.2.2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> das 09 (nove) horas do dia 02 de maio de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 04 de junho de 2012, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo A deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 4.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 04 de junho de 2012.

4.2.3 O boleto bancário a que se refere o item 4.2.2.2, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 04 de junho de 2012.

4.2.4 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 04 de junho de 2012.

4.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

4.2.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.2.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição - 04 de junho de 2012.

4.2.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

4.2.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2.4 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

4.2.10 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.2.11 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 04 de junho de 2012.

4.2.12 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

4.2.13 Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para cargos diferentes, ou fora do prazo.

4.2.14 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá à última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas e pagas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.

4.2.15 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (04/06/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

4.2.16 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 12.1, alínea "b".

4.2.17 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no quadro de avisos no Hall do Centro de Convivência da Cidade Administrativa de Minas Gerais com endereço à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.indi.mg.gov.br>, até no dia 15 de junho de 2012.

4.3 Da devolução da taxa de inscrição

4.3.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.

4.3.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega do formulário de restituição que será disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e no local relacionado no item 4.2.2.1.

4.3.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e no local relacionado no item 4.2.2.1, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no item 4.3.5.

4.3.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

4.3.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3Q andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, (exceto sábados, domingos e feriados) dentro do prazo previsto no item 4.3.5 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Concurso Público Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Edital n. 001/2012 - Caixa Postal 856 - CEP. 30.161-970, Belo Horizonte - MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.3.5 deste Edital.

4.3.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI - Edital n. 001/2012, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.

4.3.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no item 4.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

4.3.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

5 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal/88, o candidato de baixa renda ou desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e/ou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição através do link disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no período entre 10h00 do dia 30 de abril de 2012 e 23h59 do dia 07 de maio de 2012.

5.2. A comprovação no CadÚnico será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS.

5.3. O candidato deverá preencher a ficha eletrônica de isenção, disponibilizada no endereço eletrônico da FUNDEP, cuja veracidade será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

5.4. As informações prestadas na ficha eletrônica de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

5.4.1. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de solicitar o pedido de isenção pela internet no período informado no item 5.1;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não comprovar preenchimento dos requisitos.

5.5. A solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição será analisada pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI, que decidirá sobre sua concessão.

5.5.1. O candidato poderá, a critério do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.

5.6. O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no quadro de avisos no Hall do Centro de Convivência da Cidade Administrativa de Minas Gerais com endereço à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.indi.mg.gov.br>, até o dia 18 de maio de 2012.

5.7. Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidas, mesmo após interposição de recursos, deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e imprimir a 2ª via do boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no item 4.2.2.2 - alínea "d". Caso assim não proceda, serão automaticamente excluídos do concurso.

5.7.1. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito.

6. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 Disposições gerais

6.1.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República e na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, são assegurados o direito de inscrição para o cargo/especialidade objeto deste Concurso Público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

6.1.2 Das vagas destinadas ao cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 10% (dez por cento) serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, na forma prevista na Lei Estadual n° 11.867, de 28 de julho de 1995 e no Decreto Estadual n° 42.257, de 15 de janeiro de 2002.

6.1.3 Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior.

6.1.4 As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos classificados no Concurso Público ou aprovados na perícia médica serão preenchidas pelos candidatos de ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

6.1.5 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4° do Decreto Federal n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei n°. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como a Súmula 377 do STJ.

6.1.6 As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.7 O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.8 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

6.2 Procedimentos especiais para inscrição

6.2.1 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no item 6 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do item 6.2.4 deste Edital.

6.2.2 O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.2.3 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal.

6.2.4 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

6.2.4.1 O laudo médico citado no item 6.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

6.2.4.2 O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3Q andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.2.2, deste Edital.

6.2.4.3 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público INDI - Edital n. 001/2012;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato concorrerá.

6.2.4.4 O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

6.2.4.5 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI.

6.2.4.6 Na falta do laudo médico, ou quando este for entregue fora do prazo ou quando não contiver as informações indicadas no item 6 e seus subitens, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção.

6.2.4.7 Encerrado o período das inscrições, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI designará uma Equipe Multiprofissional que analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID - constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

6.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

6.3.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

6.3.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.3 O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

6.3.4 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 6.3.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP, até o término das inscrições, nas formas previstas no item 6.2.4.2, deste Edital.

6.3.5 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

6.3.6 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

6.3.7 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.3.8 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova da primeira etapa, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.8.1 Este requerimento deverá ser encaminhado nas formas previstas no item 6.2.4.2 deste Edital.

6.4 Resultado da Análise dos Laudos Médicos

6.4.1 A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais indeferidos, de acordo com parecer da Equipe Multiprofissional designada pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI será publicada no quadro de avisos no Hall do Centro de Convivência da Cidade Administrativa de Minas Gerais com endereço à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.indi.mg.gov.br> até o dia 15 de junho de 2012.

6.4.2 O candidato que não tiver caracterizada pela Equipe Multiprofissional a deficiência declarada no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção e sendo o recurso previsto no item 12.1, alínea "c" indeferido, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência.

8. COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

8.1 A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes das datas de realização das provas, as datas, os horários e locais de realização das provas.

8.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNDEP, através do telefone: 3409-6827, do e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3Q andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30m às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

8.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão as datas, horários e locais de realização das provas.

8.4 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, data de nascimento, as datas, os horários, os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

8.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

8.6 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicado à FUNDEP/Gerência de Concursos por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

8.6.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 8.6 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

8.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados e confirmados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao cargo, bem como à condição em que concorre.

9 CANDIDATA LACTANTE

9.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira, quando do preenchimento do "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção".

9.1.1 A candidata lactante que eventualmente não proceder conforme disposto no item 9.1 acima, não indicando no formulário a sua condição de lactante, poderá fazê-lo, ainda, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, que deverá ser entregue à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3Q andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

9.2 A candidata que não fizer a solicitação no prazo e na forma prevista neste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas, ficando a solicitação extemporânea sujeita à análise de viabilidade e razoabilidade por parte da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

9.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante.

9.4 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

9.5 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

9.6 A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

9.7 A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

9.8 Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de um aplicador da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

10 PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

10.1 O Concurso Público constará de uma única fase que será de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, cujos conteúdos programáticos e bibliografias sugeridas constam do Anexo C deste Edital.

10.2 As questões de múltipla escolha terão 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 01 (uma) será correta, conforme conteúdos especificados no Anexo B.

10.2.1 Para o cargo de Nível Médio, as questões valerão 2,0 (dois) pontos cada, totalizando em 100 (cem) pontos.

10.2.2 Para os cargos de Nível Superior as questões valerão 2,0 (dois) pontos cada, totalizando em 120 (cento e vinte) pontos.

10.3 Somente será considerado aprovado e classificado no Concurso, por Cargo/Especialidade, o candidato que, cumulativamente:

a) não zerar nenhum conteúdo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

b) obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos pontos distribuídos nos conteúdos descritos no Anexo B deste Edital.

11 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

11.1 Condições para realização das provas

11.1.1 As Provas Objetivas de múltipla escolha serão aplicadas no dia 08 de julho de 2012, em Belo Horizonte (MG), em local a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), ficando a definição dos locais e data subordinados à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

11.1.2 Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

11.1.3 As Provas Objetivas terão a duração máxima de 4 (quatro) horas.

11.1.3.1 Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

11.1.3.2 O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

11.1.4 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

11.1.5 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

11.1.6 Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

11.1.7 O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

11.1.8 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos apenas do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

11.1.9 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 11.1.10 deste Edital.

11.1.10 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

11.1.11 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

11.1.12 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

11.1.12.1 O candidato, no caso indicado no item 11.1.12, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

11.1.13 Sem prejuízo do disposto no item 11.1.12, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI e a FUNDEP, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua autenticidade, solicitará, como condição obrigatória, a todos os candidatos que seja efetuada a autenticação digital, que compreende na coleta de assinatura e da impressão digital na Folha de Respostas da Prova Objetiva.

11.1.14 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

11.1.15 Após assinar a Lista de Presença, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

11.1.16 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no item 9.5 deste Edital.

11.1.17 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

11.1.18 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

11.1.19 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 11.1.8 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Mina Gerais - INDI por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

11.1.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

11.1.21 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

11.1.22 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, colar e brinco.

11.1.23 Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído material para prender os cabelos.

11.1.24 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

11.1.25 As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

11.1.26 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

11.1.27 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

11.1.28 Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

11.1.29 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm­top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações/instruções expedidas pela FUNDEP;

h) recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.

11.1.30 Caso ocorra alguma situação prevista no item 11.1.29 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

11.1.31 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência.

11.1.32 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

11.1.33 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

11.1.34 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

11.1.35 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

11.1.36 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no quadro de avisos no Hall do Centro de Convivência da Cidade Administrativa de Minas Gerais com endereço à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde e disponibilizados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.indi.mg.gov.br> no dia 10 de julho de 2012.

11.1.37 As questões das Provas Objetivas serão divulgadas nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.indi.mg.gov.br> no dia 10 de julho de 2012.

12. RECURSOS

12.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Fundep no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e da condição especial;

d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas e Classificação Final;

12.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 12.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Av. Pres. Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3Q andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min(exceto sábados, domingos e feriados), cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

12.2. Os recursos mencionados no item 12.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 12.1, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

12.3. Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no item 12.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da Fundep /Gestão de Concursos e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.

12.4. Para situação mencionada no item 12.1, alínea "d" deste edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

12.5. Não serão aceitos recursos coletivos.

12.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 12.2, com exceção a situação prevista no item 12.1.1.

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 12.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

12.7. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 12.1 deste edital.

12.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

12.9 Após a divulgação oficial de que trata o item 12.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

12.10 A decisão de que trata o item 12.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

12.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

12.12 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

12.13 Na ocorrência do disposto nos subitens 12.11 e 12.12 deste Edital,poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

12.14 Não haverá reapreciação de recursos.

13 CLASSIFICAÇÃO FINAL

13.1 Serão considerados aprovados por cargo/especialidade os candidatos que atingirem a pontuação definida no item 10.1.3. A aprovação e a classificação final, fora do número de vagas divulgado, não geram qualquer tipo de expectativa para o candidato.

13.1.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, observados os critérios de desempate estabelecidos no item 13.2.1 deste Edital.

13.2 A classificação final dos candidatos por cargo/especialidade, observadas as regras dos itens 10.3, 13.1, 13.1.1 e 13.2.1, será feita na ordem decrescente da pontuação obtida na prova objetiva de múltipla escolha, após a análise dos recursos eventualmente interpostos.

13.2.1 Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato com:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação no conteúdo de Língua Portuguesa;

d) maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Gerais;

e) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelo candidato no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção".

13.3 A classificação final a que se refere o item 13.2 será elaborada em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a classificação destes últimos.

13.4 O resultado final será homologado e publicado no jornal Diário Oficial de Minas Gerais e também divulgado nos endereços eletrônicos da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, <www.gestaodeconcursos.com.br> e do INDI, <www.indi.mg.gov.br>.

13.5 O candidato aprovado será convocado, em ordem de classificação, por meio de telegrama ou de correspondência registrada, com aviso de recebimento, para comprovar os requisitos exigidos do cargo/especialidade para o qual concorreu, de acordo com a necessidade e conveniência do INDI e critérios estabelecidos neste Edital.

14 ADMISSÃO

14.1 Conforme conveniência administrativa do INDI serão admitidos candidatos aprovados, no caso da existência de vagas, independentemente de consulta prévia aos interessados, sendo utilizada, para tanto, a ordem de classificação por cargo/especialidade.

14.2 O INDI convocará, observados os critérios de oportunidade e conveniência, o candidato a ser admitido, para apresentar os seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade;

b) Título de Eleitor, acompanhado da prova de quitação eleitoral;

c) Documento de Inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas - CPF - do Ministério da Fazenda;

d) Certificado de Reservista, de Isenção ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

e) Diploma ou Certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo MEC, correspondente à escolaridade exigida, conforme o cargo/especialidade;

f) Registro Profissional no órgão competente, quando obrigatório;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

h) Certidão de Nascimento ou que comprove o estado civil;

i) Certidão de Nascimento de filhos;

j) Curriculum Vitae atualizado;

k) 1 (uma) foto 3x4cm, recente;

l) Declaração de próprio punho, em modelo do INDI, de que não existe contra sua pessoa nenhum processo criminal, cível ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua admissão;

m) Laudo de médico do trabalho indicado pelo INDI, declarando sua condição para o exercício das funções, nos termos da legislação vigente.

14.3 Para obtenção do laudo médico de que trata a alínea "m" do item 14.2, o candidato deverá se submeter aos exames pré-admissionais, realizados por profissionais indicados pelo INDI.

14.4 Convocado para admissão, o candidato que se declarou portador de deficiência será previamente submetido à perícia médica, realizada por médico do trabalho indicado pelo INDI, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como deficiente e sobre a sua aptidão para o exercício do cargo/especialidade.

15 DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP será responsável pela execução e pelo fornecimento de todas as informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação, as quais poderão ser obtidas na Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP/Gerência de Concursos, Av. Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Un. Adm. II - 3º andar - Campus UFMG - Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), ou pelo telefone (31) 3409-6827, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.1.1 As instruções do candidato estarão disponíveis para todos os interessados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

15.2 Ao efetivar sua inscrição fica implícito que o candidato conhece e acata as normas do presente Concurso Público, contidas neste Edital, nos comunicados, em editais complementares e avisos a serem publicados e divulgados.

15.3 Não será admitida a complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos, tais como recursos, pedidos de isenção, laudos médicos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.

15.4 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de quaisquer outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

15.5 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com dia de funcionamento normal da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia subsequente de funcionamento normal da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

15.6 Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

15.7 A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP.

15.8 A comprovação da tempestividade de apresentação de documentos e de recursos será feita:

a) por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega. No protocolo constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e código do cargo/especialidade para o qual concorre e a data de entrega do envelope.

b) pela data de postagem no envelope, quando for encaminhado por SEDEX.

15.9 A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, pedidos de isenção, recursos ou outros documentos ou quando enviados por SEDEX.

15.10 Não serão considerados os recursos, laudos médicos, pedidos de isenção ou outros documentos encaminhados via fax, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.

15.11 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do concurso público.

15.12 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

15.13 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

15.14 Não será disponibilizada cópia e/ou devolução ao candidato do recurso entregue, ficando a documentação sob responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP até a homologação.

15.15 A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativos a Concursos Públicos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado.

15.16 O Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.17 Ocorrendo fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, o INDI reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão através do jornal Diário Oficial de Minas Gerais e de jornal de grande circulação.

15.18 A aprovação e classificação no presente Concurso Público não conferem ao candidato selecionado o direito automático à admissão, apenas impede que o INDI preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso Público.

15.19 A aprovação e a classificação final, fora do número de vagas divulgado, não geram qualquer tipo de expectativa para o candidato. Os candidatos aprovados no Concurso Público e não convocados comporão cadastro de reserva, e, conforme necessidade e conveniência do INDI, serão convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais.

15.20 Ocorrendo eliminação ou desistência de candidato selecionado, poderá haver convocação de substituto, se for interesse do INDI, obedecendo-se, sempre e rigorosamente, a classificação dos candidatos por cargo/especialidade.

15.21 Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local e data indicada em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.

15.22 É de inteira responsabilidade do candidato:

15.22.1 até a publicação do Resultado Final deste Concurso Público, manter seu cadastro (endereço e telefone) atualizados, em caso de mudança de endereço e telefones de contato, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - "Área do Candidato" - " Meu Cadastro".

15.22.2 após a publicação do Resultado Final e durante a validade do Concurso Público junto ao INDI, através de correspondência endereçada ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI - Gerência de Recursos Humanos, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Prédio Minas, 1º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-900.

15.23 O candidato que não cumprir o disposto nos itens 15.22.1 e 15.22.2, não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível ao INDI convocá-lo por falta da referida atualização.

15.24 As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, durante todas as etapas deste Concurso Público e do processo de seleção correrão por conta do candidato.

15.25 Será excluído do concurso o candidato que:

15.25.1 fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

15.25.2 agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada pelo concurso, em qualquer fase de sua realização;

15.25.3 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

15.25.4 não atender as determinações regulamentares deste Edital, do INDI e da FUNDEP.

15.26 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, as respectivas publicações. Bem como não serão fornecidos: atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

15.27 A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o Concurso Público, a anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

15.28 Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso no INDI deverão se submeter aos exames pré-admissionais e assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao Plano de Cargos, Salários e Carreiras (PCSC) e demais regulamentos do INDI.

15.28.1 A contratação será de caráter experimental nos primeiros 90 (noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho do profissional for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, em prazo indeterminado.

15.29 Todas as publicações referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais e no endereço eletrônico da FUNDEP - <www.gestaodeconcursos.com.br>. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e divulgações de todos os atos, editais e comunicados referente a este Concurso Público

15.30 As ocorrências não-previstas nesse Edital serão resolvidas a critério exclusivo do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI, ouvida a FUNDEP no que couber.

15.31 A Comissão de Acompanhamento do Concurso poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente edital.

15.32 Toda documentação referente a este Concurso Público será enviada para ao INDI, após o término do certame, para arquivamento.

15.33 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Diretor-Presidente do INDI.

15.34 Integram este Edital os seguintes Anexos:

Anexo A - Quadro com Códigos e Nomes dos Cargos/Especialidades, Atribuições Principais, Formação Exigida, Vagas

Anexo B - Quadro de provas/conteúdos

Anexo C - Conteúdo Programático e Bibliografia Sugerida

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2012.

ANEXO A

QUADRO COM CÓDIGOS e NOMES DOS CARGOS/ESPECIALIDADES, ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS, FORMAÇÃO EXIGIDA, VAGAS

Código	Cargo/ especialidade	Atribuições Principais	Formação Exigida	Total de Vagas	Vagas reservadas para deficientes	Vagas não deficientes	Remuneração Admissão
201	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	Prestar apoio administrativo à Gerência, desenvolvendo trabalhos de sua área de atuação, visando o suporte às atividades do setor e o alcance dos resultados do Instituto.	Ensino médio completo	8	1	7	R$ 1.620,00
301	ADVOGADO	Executar atividades jurídicas, assim como prestar suporte à Diretoria Executiva e ao Instituto nas questões concernentes às avaliações e trâmites jurídicos, visando o cumprimento da legislação vigente e a defesa dos interesses do INDI.	Graduação em Direito Registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil	1	0	1	R$ 2.638,81
302	ADVOGADO SÊNIOR	Coordenar atividades jurídicas, assim como prestar suporte à Diretoria Executiva e ao Instituto nas questões concernentes às avaliações e trâmites jurídicos, visando o cumprimento da legislação vigente e resguardar os interesses do INDI.	Graduação em Direito Registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Pós-graduação	1	0	1	R$ 4.298,34
303	ANALISTA CONTÁBIL	Executar as atividades relativas à contabilidade geral, assegurando a elaboração dos registros e relatórios, de acordo com os princípios, normas contábeis e legislação pertinente; elaborar balancetes periódicos (mensais, trimestrais, semestrais e anuais, contábil e gerencial) e demonstrativos contábeis; apurar os impostos devidos pelo Instituto, observando a legislação vigente.	Graduação em Ciências Contábeis Registro na Classe Profissional	1	0	1	R$ 2.638,81
304	ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Executar as atividades relativas à administração geral do Instituto, providenciando a contratação de serviços especializados, oferecendo apoio logístico às atividades propostas, assim como confeccionando documentos necessários e efetuando a compra de materiais diversos, observando normas e procedimentos do Instituto.	Graduação em Administração, Finanças ou áreas afins Graduação em Ciências Contábeis Registro na Classe Profissional	3	0	3	R$ 2.638,81
305	ANALISTA DE COMUNICAÇÃO	Intermediar o relacionamento entre o Instituto, empreendedores e instituições diversas, elaborar clipping e comunicados internos, providenciar materiais de divulgação, bem como acompanhar canais interativos e a imagem do Instituto na mídia, zelando pela divulgação de informações, visibilidade do Instituto e pela atração de novos investimentos.	Graduação em Jornalismo, Relações Públicas, Letras, Comunicação Social, Economia ou Administração	1	0	1	R$ 2.638,81
306	ANALISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS	Analisar, planejar e desenvolver estratégias e ações promocionais e de assistência junto às empresas, visando a implantação e/ou expansão de empreendimentos e a consolidação dos setores de atuação do INDI.	Ensino Superior Registro na Classe Profissional	12	1	11	R$ 3.367,86
307	ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS	Executar atividades de admissão, movimentação, registro e demissão de pessoal, pesquisa de clima, avaliação de desempenho e treinamentos, visando a realização e o aprimoramento dos processos de Gestão de Pessoas do Instituto.	Graduação em Administração, Psicologia e Áreas Afins Registro na Classe Profissional	2	0	2	R$ 2.638,81
308	ANALISTA DE SISTEMAS	Executar atividades de atendimento, suporte e apoio aos usuários de telecomunicações e informática, análise e implantação de sistemas e redes de informação, desenvolvimento e manutenção de aplicativos, elaboração de modelos de dados, gestão de prazos, custos e qualidade de serviços contratados, visando atender as necessidades do INDI.	Graduação em Ciências Exatas, Ciências Econômicas, Administração, Sistemas de Informação	2	0	2	R$ 2.638,81
Total de Vagas				31	2	29

ANEXO B

QUADRO DE PROVAS / CONTEÚDOS

NÍVEL MÉDIO

CARGO/ESPECIALIDADE	CONTEÚDOS
	LÍNGUA PORTUGUESA	CONHECIMENTOS GERAIS	NOÇÕES DE INFORMÁTICA	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	10	10	15

NÍVEL SUPERIOR

CARGO / ESPECIALIDADE	CONTEÚDOS
	LÍNGUA PORTUGUESA	INGLÊS	NOÇÕES DE INFORMÁTICA	CONHECIMENTOS GERAIS	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADVOGADO	15	10	5	10	20
ANALISTA CONTÁBIL					20
ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS					20
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO					20
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS					20
ANALISTA DE SISTEMAS					20
ADVOGADO SÊNIOR					20
ANALISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS	15	10		10	20

ANEXO C

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para a banca elaboradora de provas e para os candidatos.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS

ENSINO MÉDIO

Técnico Administrativo

- Língua Portuguesa

Programa

Interpretação de textos de diferentes gêneros. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. Conhecimento da língua portuguesa: linguagem formal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica, reforma ortográfica de 2009. As classes de palavras - definições, classificações, flexões e emprego. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintática. 16. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.

CUNHA, Celso; CINTRA, Luis F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

FIORIN, José Luiz; PLATÃO SAVIOLI, Francisco. Lições de textos: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2005.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

SAVIOLI, Francisco Platão. Gramática em 44 lições. 12. ed. São Paulo: Ática, 1994. SAVIOLI, F. P.; FIORIN, J. L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1992.

- Conhecimentos Gerais Programa

O governo Dilma. O mundo globalizado. Os movimentos antiglobalização. As tensões político-econômicas do mundo atual.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. São Paulo: Contexto, 2001.

GOHN, Maria da Glória, or. Movimentos sociais no início do século XXI. Antigos e novos atores sociais. Petrópolis: Vozes, 2003 ( Parte I).

Revistas e jornais de circulação nacional.

- Noções de Informática

Programa

Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências). Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows XP. Editor de texto MS Word 2007: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas: inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha eletrônica MS Excel 2007: criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células. Redes de computadores: conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs): protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP.

Bibliografia sugerida

ALENCAR FILHO, Edgar de. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 1999.

KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de computadores e a internet. São Paulo: Makron Books, 2003;

Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows XP.

Ajuda on-line do Microsoft Office XP.

- Conhecimentos Específicos

Programa

Introdução à Administração e às Organizações - Noções básicas. As organizações e a administração: conceitos básicos. As funções da administração e o processo de administração, fundamentos básicos: planejamento (conceito, tipos de planos, objetivos e metas); organização; direção; controle (abrangência, tipos, sistemas e fases do controle). As áreas funcionais da administração e suas principais atividades: produção e operações; comercial e marketing; financeira; recursos humanos; materiais e logística (suprimentos/compras, armazenagem e administração de estoque); tecnologia da informação. Abordagens contemporâneas da administração: administração de processos e instrumentos aplicativos (desenho de processo, qualidade total, reengenharia); administração estratégica, empreendedorismo; responsabilidade social e ética; governança corporativa; administração do conhecimento; Balanced scorecard; benchmarking; coaching. Cotidiano das empresas no Brasil - Conhecendo funções, procedimentos, técnicas e ambiente organizacional: funções e atividades do gestor; manuais, estrutura organizacional e organograma; fluxogramas, formulários e quadro de distribuição de tarefas; projetos, cronogramas, orçamentos e normas; produtividade, eficiência, eficácia e efetividade.

Bibliografia sugerida

ARAÚJO,Luis César G. de. Teoria Geral da Administração: aplicação e resultados nas empresas brasileiras. São Paulo: Atlas, 2004. Capítulos: 3: itens 3.1 a 3.11; 4 e 5.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais, em especial: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17); Da Administração Pública (art.37); Da Tributação, do Orçamento e das Finanças Públicas (arts. 145 a 149; 156; 163 a 169).

BRASIL. Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, licitação e contratos administrativos.

BRASIL. Lei n. 10.520/02, dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão.

LACOMBE, Francisco, HEILBORN, Gilberto. Administração: princípios e tendências. São Paulo: Saraiva, 2003. Capítulos: 2; 6; 7; 8 e 23.

OLIVEIRA, Djalma de P. Rebouças de. Teoria Geral da Administração: uma abordagem prática. São Paulo: Atlas, 2008. Capítulos: 14 e 15.

POZO, Hamilton. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: uma abordagem logística. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2004. Capítulos: 1; 2: itens 2.1 a 2.5; 3: itens 3.1 a 3.6; 5: itens 5.1 a 5.8.

SOBRAL, Felipe e PECI, Alketa. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro. São Paulo, Pearson Prentice Hall, 2008. Capítulos: 1; 5 itens 5.1 a 5.5; 6: itens 6.1 e 6.2; 8: itens: 8.1 a 8.3; 9: item 9.1; 10: itens: 10.1 e 10.2; 11: item 11.1; e 12.

ENSINO SUPERIOR

Conhecimentos comuns aos cargos (Advogado, Advogado Sênior, Analista contábil, Analista de Administração e Finanças, Analista de Comunicação, Analista de Recursos Humanos, Analista de Sistemas)

- Língua Portuguesa

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Tipologia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Articulação do texto: operadores sequenciais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009. Classificação, flexão e emprego do substantivo, do adjetivo, do advérbio e do pronome. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Formas de tratamento. Conjugação, flexão, propriedades e classificação do verbo. Correlação dos modos e tempos verbais. Vozes verbais. Coordenação e subordinação. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Organização do texto e dos parágrafos. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e regência nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

KOCH, Ingedore G.V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

KOCH, Ingedore G.V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2008.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

- Inglês

Programa

A prova de inglês tem como objetivo avaliar a competência de leitura do candidato com a compreensão (análise e síntese) de texto ou textos em nível médio a avançado. Serão avaliadas as habilidades de identificação e reconhecimento do vocabulário mais corrente em textos autênticos, a compreensão do sentido global, a localização de determinada idéia do texto, assim como o reconhecimento de estruturas básicas da língua, em que se exige o conhecimento de gramática em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto, incluindo-se aí itens como: modificadores (artigos, adjetivos, advérbios, frases subordinadas e outros); uso de pronomes e referência pronominal; discurso indireto; ordem das palavras na oração; formação de palavras: processo de derivação e composição; o sistema verbal: formas, aspectos, uso e voz; adjuntos e preposições; gênero, número e caso dos substantivos; preposições e adjuntos.

Bibliografia sugerida

Altenberg, Evelyn e Vago, Robert. English grammar - Understanding the basics. New YorK: Cambridge University Press, 2010.

BIBER, Douglas; CONRAD, Susan; LEECH, Geoffrey. Longman student grammar of spoken and written english. Essex: Longman, 2002.

CARTER, Ronald and Mc CARTHY, Michael. Cambridge grammar of english: a comprehensive guide, spoken and written English grammar and use. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

HUDDLESTON, Rodney & PULLUM, Geoffrey A Student´s introduction to english grammar. London: Cambridge University Press, 2005.

Murphy R. e Smalzer,William. Grammar in use intermediate with answers: self-study reference and practice for students of english. Cambridge: 2000.

Oshima, A. & Hogue, A. Writing academic english. New York: Addison-Wesley, 2005.

SWAN, M. Practical english usage. Oxford: OUP. 2005.

- Noções de Informática

Programa

Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências). Sistemas operacionais - Conhecimentos do ambiente Windows XP. Editor de texto MS Word 2007: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas, inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha eletrônica MS Excel 2007: criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células. Redes de computadores: conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs). Protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP. Conhecimentos de Internet: correio eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. Segurança. Conceitos de segurança da informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica.

Bibliografia sugerida

ALENCAR FILHO, Edgar de. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 1999.

KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de computadores e a iInternet. São Paulo:Makron Books, 2003.

Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows XP.

Ajuda on-line do Microsoft Office XP.

- Conhecimentos Gerais

Programa

Panorama do mundo contemporâneo - Globalização. As novas geopolíticas. As questões ambientais. As tensões políticas, econômicas e sociais do mundo atual. O Brasil dos nossos dias - O governo Dilma: questões políticas, econômicas e sociais. O estado de Minas Gerais: questões políticas, econômicas e sociais. Cidadania e direitos.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. São Paulo: Contexto, 2001.

VESENTINI, José William. Novas geopolíticas. São Paulo: Contexto, 2005.

TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006

Portal: www.mg.gv.br ( emas referentes às políticas públicas) Obs: olhar mapa do site. Jornais e revistas e circulação nacional

Conhecimentos Específicos

- Advogado

DIREITO CONSTITUCIONAL

Programa

Constituição e poder constituinte; conceito e classificação; interpretação, eficácia e alteração da Constituição. Controle brasileiro de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais.

Organização do estado e organização dos poderes. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Bases constitucionais da tributação, orçamento e finanças públicas.

Bibliografia sugerida

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo:Atlas

SILVA, José Afonso da Direito Constitucional Positivo. São Paulo Malheiros.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO Paulo Gustavo Gonet e COELHO Inocêncio Mártires. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.

Constituição da República e legislação federal correlata aos temas do programa

DIREITO ADMINISTRATIVO

Programa

Direito Administrativo: conceito, objeto, interpretação e fontes; regime jurídico-administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Poderes administrativos, uso e abuso do poder. Ato administrativo: teoria geral, conceito, elementos, atributos, classificação, atos em espécie, extinção e convalidação. Licitação Pública: conceito, objeto, fundamento e finalidades, princípios, sanções e recursos. Contrato Administrativo: conceito, peculiaridades, formalização, modalidade, alteração e extinção. Agentes Públicos: conceito e classificação, regimes jurídicos, normas constitucionais, responsabilidade e regime disciplinar. Domínio Público: conceito, classificação, atributos, administração e uso dos bens públicos. Controle da Administração Pública: controle externo e interno, classificação, meios de controle. O Estado em Juízo.

Bibliografia sugerida

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito constitucional. São Paulo:Lúmen Juris.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito constitucional. São Paulo:Malheiros.

DIREITO CIVIL

Programa

Pessoas: pessoas naturais, personalidade e capacidade. Pessoas jurídicas: disposições gerais, classificação, características. Obrigações. Contratos. Registro público. A obrigação de indenizar: responsabilidade civil. Direito de propriedade e posse.

Bibliografia sugerida

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva.

FIÚZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. Legislação correlata aos temas do programa.

DIREITO DO TRABALHO

Programa

Fontes normativas. Princípios jurídicos gerais pertinentes e específicos do ramo; o debate sobre a flexibilização; o problema da renúncia e da fraude à lei. Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência. Relação de trabalho e relação de emprego. O empregado. Terceirização trabalhista: aspectos pertinentes; trabalho temporário. O empregador. Contrato de trabalho: caracterização e elementos integrantes; o problema da capacidade para o trabalho. Nulidades. Comparações com contratos afins. Classificação e tipos de contrato de trabalho. Contratos de duração indeterminada e determinada. Efeitos do contrato de trabalho: próprios e conexos. O poder no contrato: diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar. Formação e alteração do contrato. Remuneração e salário: conceituação; composição; distinções entre as figuras. O problema da gorjeta. Caracterização do salário. Parcelas não salariais - identificação e relevância. Classificação e tipos de salários. Meios de pagamento salarial. Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 3º salário; prêmios; parcelas atípicas. Sistema de proteção ao salário - contra abusos e créditos concorrentes; quanto ao valor; quanto à noção de igualdade. Duração do trabalho: jornada. Duração do trabalho: intervalos e dias de descanso. Interrupção e suspensão contratuais. O instituto das férias. Extinção contratual: princípios e evolução jurídica. Ruptura pela vontade empresarial e pela vontade do empregado. O instituto do aviso prévio. Ruptura por culpa do empregado e por culpa do empregador. Outras modalidades de ruptura contratual. Recibos de quitação e formalidades rescisórias. Garantias jurídicas de emprego. Indenizações rescisórias - o FGTS. Direito Coletivo do Trabalho: caracterização; o debate sobre a autonomia. Noções gerais sobre a evolução jurídica brasileira. Sujeitos do DCT: o sindicato; o sujeito empresarial; o problema de outros instrumentos de participação coletiva dos trabalhadores na empresa. Solução de conflitos coletivos: negociação coletiva, mediação, conciliação, arbitragem, dissídio coletivo. Greve e lock out.

Bibliografia sugerida

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2010. CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho. 4ª ed. São Paulo: Impetus, 2010.

CARRION, Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 35a ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11ª ed. São Paulo: LTr, 2012.

GONÇALVES, Antônio Fabrício de Matos. Flexibilização Trabalhista. 2ª ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.

MORAES FILHO, Evaristo de et.al. Introdução ao direito do trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr, 2010.

OLIVEIRA, Francisco Antônio. Comentários às súmulas do TST. 10ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

PIMENTA, José Roberto Freire et. al. (coord.). Direito do trabalho: evolução, crise e perspectivas. São Paulo: LTr, 2004.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Programa

O sistema tributário na Constituição. Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades. Competência tributária. Lei complementar em matéria tributária. Repartição de Receitas Tributárias. Espécies tributárias. Tarifa e Preço público. Conceito de tributo. Fontes de Direito Tributário. Interpretação e integração das leis tributárias. Fato gerador. Conceito. Características essenciais. Norma geral antielisão. Obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades. Efeitos. Crédito Tributário. Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. Garantias e privilégios de crédito tributário. Administração tributária. Incidência. Não-incidência. Imunidade, isenção e anistia. Matéria tributária em juízo. Execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Embargos do devedor. Ação anulatória. Mandado de segurança. Ação declaratória. Repetição de indébito.

Bibliografia sugerida

AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 512 p.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 917 p.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. 3 ed. Porto Alegre: livraria do Advogado, 2010. 240 p.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 460 p.

- Analista Contábil

Programa

Contabilidade: conceito, objeto, campo de aplicação e finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida. Diferenças entre capital e patrimônio. Fatos contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade. Regimes contábeis de caixa e de competência. Contas: conceito, teorias, funções e funcionamento. Plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Escrituração: lançamentos, sistema de partidas dobradas e registro de operações típicas. Provisões em geral: conceitos e contabilização. Depreciação, amortização e exaustão: conceitos, classificação e contabilização. Demonstrações financeiras segundo as leis n. 6.404/1976 e n. 11.638/2007: conceitos e forma de apresentação, tipos de demonstrações, obrigatoriedade de apresentação. Análise das demonstrações contábeis: análise horizontal, vertical e por quocientes. Análise do capital de giro. Indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade. Alavancagem financeira e operacional. Dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que interferem no processo contábil das organizações. Princípios, objetivos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento e no processo orçamentário. Mecanismos de transparência fiscal. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação, características, procedimentos e responsabilidades dos gestores públicos. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administração pública. Procedimentos de prestação de contas junto aos órgãos de controle externo. Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Bibliografia sugerida

BRASIL, Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências

BRASIL. Lei n. 11.638, de 28/12/2007. Altera e revoga dispositivos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

BRASIL. Lei n. 6.404, de 15/12/1976. Dispõe sobre as sociedades por ações.

BRASIL. Lei n. 4.320, de 17/03/1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resoluções 750/1993, 774/1994 e 1.282/2010 que aprovam os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resoluções que aprovam as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

EQUIPE de professores da USP. Contabilidade introdutória. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GONÇALVES, E. e BAPTISTA, A. Contabilidade geral. 6. ed. São Paulo: Atlas ,2007. MARION, J. C. Análise das demonstrações contábeis. São Paulo: Atlas, 2001.

IUDÍCIBUS, S. e MARION, J. C. Contabilidade comercial. 9.ed. atual. São Paulo: Atlas, 2010.

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Código de Contabilidade e Orçamento - CODECO 2012. (disponível em http://www.dn.senac.br/gf/codeco2012.pdf).

- Analista de Administração e Finanças

Programa

Os fundamentos da Administração. Visão histórica da administração. Evolução do processo administrativo. Novos paradigmas da administração: administração participativa, ética e responsabilidade social das empresas, cultura organizacional e administração na era digital. O planejamento (estratégico, tático e operacional), a organização, a direção e o controle da ação empresarial. Tecnologias contemporâneas de gestão organizacional: terceirização, balanced scorecard, gestão pela qualidade total, benchmarking, aprendizagem organizacional, empowerment, coaching e reengenharia. Administração e controle de estoques, armazenagem e movimentação de materiais. Administração de compras. O processo licitatório: licitação, pregão e contratos administrativos. Administração financeira: a decisão financeira e a empresa; o ambiente econômico e financeiro das empresas e as demonstrações financeiras como instrumento de gestão. Instrumentos de planejamento de médio/longo prazos no Estado de Minas Gerais: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011/2030) e Plano Plurianual de Ação Governamental - (PPAG 2012/2015). A gestão de riscos. Componentes do gerenciamento de riscos corporativos: ambiente interno, fixação de objetivos, identificação e avaliação de riscos, resposta a riscos, atividades de controle e informações/comunicações e monitoramento.

Bibliografia sugerida

ARAÙJO, Luis César G. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional. v. 2. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2° edição. Rio de Janeiro: Campus, 2009.

COSO - Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada. Sumário Executivo. 2007. (http://www.coso.org/documents/COSO_ERM_ExecutiveSummary_Portuguese.pdf)

DAMODARAN, Aswath. Gestão estratégica do risco: uma referência para a tomada de riscos empresariais. Porto Alegre: Bookman, 2009.

BRASIL. Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, licitação e contratos administrativos.

BRASIL. Lei n. 10.520/02, dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão.

LEMES JR, Antônio Barbosa e outros. Administração Financeira - Princípios, Fundamentos e Práticas Brasileiras - 3ª Edição - 2010

MAXIMIANO, Antonio César Amaru. Teoria geral da administração. 6° edição. São Paulo: Atlas, 2010.

MINAS GERAIS. Lei Estadual n. 14.167/02, dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

MINAS GERAIS. Decreto Estadual n. 44.786/08, contém o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

MINAS GERAIS. Lei Estadual n. 20.024/12 - Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015.

MINAS GERAIS. Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015.

MINAS GERAIS. Lei Estadual n. 20.008/12 - Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. MINAS GERAIS. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI 2011/2030

MINAS GERAIS - Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.

MINAS GERAIS - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI: 2011 - 2030. MINAS GERAIS - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG: 2012-2015.

P. DIAS, Marco Aurélio. Administração de Materiais. 5° edição. São Paulo: Atlas, 2010.

- Analista de Comunicação

Programa

A linguagem jornalística. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem; Técnicas de apuração, redação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para veículos impressos, rádio, televisão e mídias digitais; A notícia: características, processos de produção (apuração, redação, edição); webjornalismo; jornalismo participativo. Redes sociais e implicações para a comunicação. Fotojornalismo: fotografia analógica e digital, equipamentos, iluminação. Manipulação de imagens digitais. Direito autoral e direito de imagem. Modelos de jornalismo. Newsmaking; Gatekeeping. Agenda Setting, Espiral do Silêncio. Critérios de noticiabilidade. Ações e efeitos do jornalismo. Mídia e construção social da realidade. Estudos culturais. Comunicação organizacional. Assessoria de imprensa. Media training. Planejamento em Comunicação. O papel estratégico da comunicação nas organizações. Legislação e ética em Jornalismo, publicidade e relações públicas. Teoria, técnica e produção jornalística para diferentes meios. Gêneros e modelos de redação jornalística na comunicação organizacional. Linguagens e informação na publicidade. Planejamento de campanhas. A publicidade no planejamento de comunicação. Marketing e comunicação. Conceito e classificação dos públicos. Segmentação de públicos. A construção da imagem organizacional: conceitos e processos. Comunicação interna. Organização de eventos. Comunicação organizacional e ferramentas digitais. Comunicação e esfera pública: noções de esfera pública. Deliberação pública e capital social. Opinião pública e vontades dos públicos. Esfera pública e argumentação. Esfera pública e democracia. Deliberação. Internet e democracia. Internet e participação política. Redes cívicas e internet. Visibilidade e meios de comunicação.

Bibliografia sugerida

ASSAD, Nancy Alberto & PASSADORI, Reinaldo. Media training: como construir uma comunicação eficaz com a imprensa e a sociedade. São Paulo: Gente, 2009.

BARBEIRO, Heródoto & LIMA, Paulo Rodolfo de. Manual de radiojornalismo - Produção, ética e Internet. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2003.

BARBEIRO, Heródoto & LIMA, Paulo Rodolfo de. Manual de telejornalismo - Os segredos da notícia na TV. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005.

CANAVILHAS, João Messias. Webjornalismo - Considerações gerais sobre jornalismo na web. Disponível em: <http://www.bocc.ubi.pt/pag/canavilhas-joao-webjornal.pdf>

CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. Disponível em:

<http://www.alana.org.br/banco_arquivos/arquivos/docs/legislacao/brasil/Codigo_Ética_aplic ado_CONAR.pdf>

CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS. Fenaj. Disponível em:

<http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigodeeticadosjornalistasbrasileiros.p df>

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS. Disponível em: <http://www.sinprorp.org.br/Codigo_de_etica/001.htm>

DUARTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2009.

DUARTE, Jorge. Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia - Teoria e técnica. 4. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2011.

GAMEIRO, Paulo Alexandre Dias. A publicidade e o processo de individualização. Disponível em: <http://www.bocc.ubi.pt/pag/gameiro-paulo-publicidade-processo-de­individualizacao.pdf>

GOMES, Wilson & MAIA, Rousiley C. M. Comunicação e democracia: problemas & perspectivas. São Paulo: Paulus, 2008.

KUNSCH, Margarida M. K. (Org.). Obtendo resultados com relações públicas. São Paulo: 1997.

KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Planejamento de relações públicas na comunicação integrada. 2. ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Summus, 2003..

LAGE, Nilson. A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. Rio de Janeiro: Record, 2001.

MAIA, Rousiley C. M. & CASTRO, Maria Céres Pimenta Spínola. Mídia, esfera pública e identidades coletivas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

MARQUES, Ângela (et al.). Esfera pública, redes e jornalismo. Rio de Janeiro: e-Papers, 2009. OLIVEIRA, Erivam Morais & VICENTINI, Ari. Fotojornalismo: uma viagem entre o analógico e o digital. São Paulo: Cengage Learning, 2009.

PRIMO, Alex Fernando Teixeira e TRÄSEL, Marcelo. Webjornalismo participativo e a produção aberta de notícias. Disponível em: <http://www6.ufrgs.br/limc/PDFs/webjornal.pdf> SANTAELLA, Lúcia, LEMOS, Renata. Redes sociais digitais. São Paulo: Paulus, 2010.

SODRÉ, Muniz e FERRARI, Maria Helena. Técnica de reportagem - notas sobre a narrativa jornalística. São Paulo: Summus, 1986.

SOUSA, Jorge Pedro. As notícias e os seus efeitos. Lisboa: 1999. Disponível em: <http://bocc.ubi.pt/pag/sousa-pedro-jorge-noticias-efeitos.html>

- Analista de Recursos Humanos

Programa

Funções administrativas: Planejamento, organização, direção, liderança, controle e avaliação de programas e projetos. Comunicação, negociação e tomada de decisão.

Objetivos e funções da área de recursos humanos: abordagens funcionalista, estratégica e política de Recursos Humanos. Processos de gestão de pessoas numa perspectiva sistêmica: Recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoas, sistemas de remuneração e benefícios, sistemas de avaliação de desempenho, higiene e segurança no trabalho. Gestão de competências. Diagnóstico organizacional: governança pública; pesquisa de clima e cultura organizacional, intervenções em processos de gestão de pessoas. Atuação estratégica de R.H;, indicadores de desempenho. Comportamento organizacional - análise de variáveis dependentes e independentes do comportamento organizacional. - Percepção e tomada de decisão, liderança e poder. Diferenças entre grupos e equipes. Elementos de formação de equipes eficazes. CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. Regime estatutário. Licitações e contratos - Lei de responsabilidade fiscal n.8.666/93, Lei Estadual n. 6.544/1989.

Bibliografia sugerida

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. 3. ed. São Paulo: Campus, 2008.

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas; Contratação de estagiários - Lei n. 11.788/2008

FISCHER, A. M., DUTRA, J. S. e AMORIM, W. A. C. Gestão de pessoas: desafios estratégicos das organizações contemporâneas. São Paulo: Atlas, 2009.

Lei de Responsabilidade Fiscal n. 8.666/93, Lei Estadual n. 6.544/1989.

MORGAN, Gareth. Imagens da organização. São Paulo: Atlas, 2002. Cap. 3 - A natureza entra em cena: as organizações vistas como organismos.

PIRES A. K. et al. Gestão por competências em organizações de governo. Brasília: ENAP, 2005. Disponível em: <www.enap.gov.br>

SCHWELLA, Erwin Inovação no Governo e no Setor Público Brasília: ENAP, 2005. Disponível em: <www.enap.gov.br> RSP. Vol. 53. n.3 - julho/set.2005

SILVA, Francielle Molon; MELLO, Simone Portella Teixeira. A noção de competência na gestão de pessoas: reflexões acerca do setor público - Disponível em: <www.enap.gov.br> RSP. Vol. 62. n.2 - abril/jun..2011

ROBBINS, Stephen. Fundamentos do comportamento organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

- Analista de Sistemas

Programa

Editor de texto MS Word 2007: criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas, inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha eletrônica MS Excel 2007: criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células. Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências). Sistemas operacionais: processos: conceito; seleção entre processos; operações sobre processos. Alocação da CPU: conceito de multiprogramação; critérios de alocação, algoritmos de alocação. Sincronização entre processos: fundamentos, o problema das regiões críticas, tipos de mecanismos de sincronização. Deadlock: condições para a sua ocorrência; prevenindo sua ocorrência. Gerenciamento de memória: fundamentos; espaços de endereçamento (físico e lógico). Troca de processos: alocação contígua, paginação, segmentação. Memória virtual: fundamentos, paginação sob demanda, desempenho da paginação sob demanda, substituição de páginas, algoritmos de substituição de páginas, alocação de blocos, paginação excessiva. Memória cachê. Estrutura de discos: alocação de disco, alocação PCPS, alocação MTTP, alocação por varredura circular, alocação por procura. Segurança. Conceitos de segurança da informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Antivírus, firewalls, DMZ, proxies, IDS. Vírus de computador, cavalo de Troia, worm, spoofing e negação de serviço. Sistemas de backup. Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Certificação digital: assinatura digital, autenticação, conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e assimétricos, protocolos criptográficos e legislação. Banco de dados: Modelo entidade-Relacionamento, modelo relacional. Álgebra relacional. Linguagem SQL; Regras de integridade. Estrutura de arquivos e armazenamento. Indexação, processamento de consultas, transação, controle de concorrência. Recuperação: banco de dados distribuídos. Data Warehouse. Redes de computadores: conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs). Protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP. Cabeamento: meios de transmissão, tipos. A arquitetura ethernet. Equipamentos de redes: hubs, switches, roteadores. Ferramentas de administração de redes. Segurança de redes. Organização e arquitetura de computadores. Processadores: monoprocessamento, multiprocessamento. Hierarquia de memória. Entrada e saída. Lógica digital.

Bibliografia sugerida

ALENCAR FILHO, Edgar de. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel.

MONTEIRO, Mario A., Introdução a organização de computadores - 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

TANENBAUM, Andrew. Redes de computadores - Tradução da 4ª edição americana. Rio de Janeiro: Campus.

KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de computadores e a Internet. São Paulo: Makron Books, 2003.

TANENBAUM, Andrew. Sistemas operacionais modernos. São Paulo:Pearson Brasil. SILBERSCHATZ, Abraham GALVIN, Peter Baer. Sistemas operacionais. Conceitos. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall.

PAULA FILHO, Wilson de Pádua. Engenharia de software: fundamentos, métodos e padrões. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC.

PRESSMAN, Roger. Engenharia de Software. 6. ed. São Paulo: McGraw-Hill.

BEZERRA, Eduardo. Princípios de análise e projeto de sistemas com UML. 2. ed. total. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

SOMMERVILLE, Ian. Software engineering. 6. ed.

KORT, H.; SILBERCHATZ, A. Sistemas de bancos de dados. 3. ed., São Paulo: Makron Books. DATE, C. J. Introdução a sistemas de banco de dados. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus.

ELMASRI, Ramez; NAVATHE, Sham. Sistemas de banco de dados. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.

MARÇULA, Marcelo; BENINI FILHO, Pio Armando. Informática: conceitos e aplicações. São Paulo: Érica, 2005.

Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows XP.

Ajuda on-line do Microsoft Office XP.

- Advogado Sênior

Mesmo programa e bibliografia do cargo de Advogado, acrescida de processual civil. A diferença será estabelecida pelo grau de complexidade das questões, considerando a curva de maturidade para o cargo.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Programa

Constituição e poder constituinte; conceito e classificação; interpretação, eficácia e alteração da Constituição. Controle brasileiro de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais.

Organização do estado e organização dos poderes. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Bases constitucionais da tributação, orçamento e finanças públicas.

Bibliografia sugerida

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo:Atlas

SILVA, José Afonso da Direito Constitucional Positivo. São Paulo Malheiros.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO Paulo Gustavo Gonet e COELHO Inocêncio Mártires. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.

Constituição da República e legislação federal correlata aos temas do programa

DIREITO ADMINISTRATIVO

Programa

Direito Administrativo: conceito, objeto, interpretação e fontes; regime jurídico-administrativo. Administração Pública Direta e Indireta. Poderes administrativos, uso e abuso do poder. Ato administrativo: teoria geral, conceito, elementos, atributos, classificação, atos em espécie, extinção e convalidação. Licitação Pública: conceito, objeto, fundamento e finalidades, princípios, sanções e recursos. Contrato Administrativo: conceito, peculiaridades, formalização, modalidade, alteração e extinção. Agentes Públicos: conceito e classificação, regimes jurídicos, normas constitucionais, responsabilidade e regime disciplinar. Domínio Público: conceito, classificação, atributos, administração e uso dos bens públicos. Controle da Administração Pública: controle externo e interno, classificação, meios de controle. O Estado em Juízo.

Bibliografia sugerida

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito constitucional. São Paulo:Lúmen Juris.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito constitucional. São Paulo:Malheiros.

DIREITO CIVIL

Programa

Pessoas: pessoas naturais, personalidade e capacidade. Pessoas jurídicas: disposições gerais, classificação, características. Obrigações. Contratos. Registro público. A obrigação de indenizar: responsabilidade civil. Direito de propriedade e posse.

Bibliografia sugerida

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva.

FIÚZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

Legislação correlata aos temas do programa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Jurisdição, ação e processo. Princípios constitucionais do processo civil. Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. 2.Prazos processuais.

Petição inicial: requisitos.

Da antecipação de tutela.

Resposta do réu. Exceções: de incompetência; de impedimento ou suspeição; procedimento das exceções. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo com ou sem resolução do mérito. Recursos: teoria geral e recursos em espécie.

Bibliografia sugerida

ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo. Revista dos Tribunais.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Lei n. 5.869, de 11-1 -73 (texto atualizado).

DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, volumes 1, 2 e 3. Salvador: Jus Podivm.

ESTEVES, Heloísa Monteiro de Moura. Recursos no Processo Civil. Belo Horizonte: Atualizar, 2010.

MARINONI, Luis Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais

MARINONI, Luis Guilherme. Teoria geral do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

NERY JR. Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais.

NERY JR. Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Teoria geral dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SILVA, Ovídio A. Baptista da, Curso de processo civil. São Paulo. Revista dos Tribunais. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense

DIREITO DO TRABALHO

Programa

Fontes normativas. Princípios jurídicos gerais pertinentes e específicos do ramo; o debate sobre a flexibilização; o problema da renúncia e da fraude à lei. Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência. Relação de trabalho e relação de emprego. O empregado. Terceirização trabalhista: aspectos pertinentes; trabalho temporário. O empregador. Contrato de trabalho: caracterização e elementos integrantes; o problema da capacidade para o trabalho. Nulidades. Comparações com contratos afins. Classificação e tipos de contrato de trabalho. Contratos de duração indeterminada e determinada. Efeitos do contrato de trabalho: próprios e conexos. O poder no contrato: diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar. Formação e alteração do contrato. Remuneração e salário: conceituação; composição; distinções entre as figuras. O problema da gorjeta. Caracterização do salário. Parcelas não salariais - identificação e relevância. Classificação e tipos de salários. Meios de pagamento salarial. Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 3º salário; prêmios; parcelas atípicas. Sistema de proteção ao salário - contra abusos e créditos concorrentes; quanto ao valor; quanto à noção de igualdade. Duração do trabalho: jornada. Duração do trabalho: intervalos e dias de descanso. Interrupção e suspensão contratuais. O instituto das férias. Extinção contratual: princípios e evolução jurídica. Ruptura pela vontade empresarial e pela vontade do empregado. O instituto do aviso prévio. Ruptura por culpa do empregado e por culpa do empregador. Outras modalidades de ruptura contratual. Recibos de quitação e formalidades rescisórias. Garantias jurídicas de emprego. Indenizações rescisórias - o FGTS. Direito Coletivo do Trabalho: caracterização; o debate sobre a autonomia. Noções gerais sobre a evolução jurídica brasileira. Sujeitos do DCT: o sindicato; o sujeito empresarial; o problema de outros instrumentos de participação coletiva dos trabalhadores na empresa. Solução de conflitos coletivos: negociação coletiva, mediação, conciliação, arbitragem, dissídio coletivo. Greve e lock out.

Bibliografia sugerida

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6a ed. São Paulo: LTr, 2010.

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho. 4a ed. São Paulo: Impetus, 2010.

CARRION, Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 35a ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11a ed. São Paulo: LTr, 2012.

GONÇALVES, Antônio Fabrício de Matos. Flexibilização Trabalhista. 2a ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.

MORAES FILHO, Evaristo de et.al. Introdução ao direito do trabalho. 10a ed. São Paulo: LTr, 2010.

OLIVEIRA, Francisco Antônio. Comentários às súmulas do TST. 10a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

PIMENTA, José Roberto Freire et. al. (coord.). Direito do trabalho: evolução, crise e perspectivas. São Paulo: LTr, 2004.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Programa

O sistema tributário na Constituição. Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades. Competência tributária. Lei complementar em matéria tributária. Repartição de Receitas Tributárias. Espécies tributárias. Tarifa e Preço público. Conceito de tributo. Fontes de Direito Tributário. Interpretação e integração das leis tributárias. Fato gerador. Conceito. Características essenciais. Norma geral antielisão. Obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades. Efeitos. Crédito Tributário. Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. Prescrição e decadência. Garantias e privilégios de crédito tributário. Administração tributária. Incidência. Não-incidência. Imunidade, isenção e anistia. Matéria tributária em juízo. Execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Embargos do devedor. Ação anulatória. Mandado de segurança. Ação declaratória. Repetição de indébito.

Bibliografia sugerida

AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 512 p.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 917 p.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. 3 ed. Porto Alegre: livraria do Advogado, 2010. 240 p.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 460 p.

ENSINO SUPERIOR

ANALISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS

- Língua Portuguesa

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Tipologia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Articulação do texto: operadores sequenciais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica de 2009. Classificação, flexão e emprego do substantivo, do adjetivo, do advérbio e do pronome. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Formas de tratamento. Conjugação, flexão, propriedades e classificação do verbo. Correlação dos modos e tempos verbais. Vozes verbais. Coordenação e subordinação. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Organização do texto e dos parágrafos. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e regência nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

KOCH, Ingedore G.V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

KOCH, Ingedore G.V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2008.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

- Inglês

Programa

A prova de inglês tem como objetivo avaliar a competência de leitura do candidato, com a compreensão (análise e síntese) de texto ou textos em nível avançado. Serão avaliadas as habilidades de identificação e reconhecimento do vocabulário mais corrente em textos autênticos, a compreensão do sentido global, a localização de determinada idéia do texto, assim como o reconhecimento de estruturas básicas da língua, onde se exige o conhecimento de gramática em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto, incluindo-se aí itens como: modificadores (artigos, adjetivos, advérbios, frases subordinadas e outros); uso de pronomes e referência pronominal; discurso indireto; ordem das palavras na oração; formação de palavras: processo de derivação e composição; o sistema verbal - formas, aspectos, uso e voz; adjuntos e preposições; gênero, número e caso dos substantivos; preposições e adjuntos.

Bibliografia sugerida

Altenberg, Evelyn e Vago, Robert. English grammar - Understanding the basics. New YorK: Cambridge University Press, 2010.

BIBER, Douglas; CONRAD, Susan; LEECH, Geoffrey. Longman student grammar of spoken and written english. Essex: Longman, 2002.

CARTER, Ronald and Mc CARTHY, Michael. Cambridge grammar of english: a comprehensive guide, spoken and written English grammar and use. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

HUDDLESTON, Rodney & PULLUM, Geoffrey A Student´s introduction to english

grammar. London: Cambridge University Press, 2005.

Murphy R. e Smalzer,William. Grammar in use intermediate with answers: self-study reference and practice for students of english. Cambridge: 2000.

Oshima, A. & Hogue, A. Writing academic english. New York: Addison-Wesley, 2005.

SWAN, M. Practical english usage. Oxford: OUP. 2005.

- Noções de Informática

Programa

Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências). Sistemas operacionais: Conhecimentos do ambiente Windows XP. Editor de texto MS Word 2007: Criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas, Inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha eletrônica MS Excel 2007: Criação de planilhas, referências a células, uso de fórmulas, geração de gráficos, formatação de células. Redes de computadores: Conceitos básicos. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs); Protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP. Conhecimentos de Internet: Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. Segurança. Conceitos de segurança da informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica.

Bibliografia sugerida

ALENCAR FILHO, Edgar de. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 1999.

Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows XP.

Ajuda on-line do Microsoft Office XP.

- Conhecimentos Gerais

Programa

Panorama do mundo contemporâneo - Globalização. As novas geopolíticas. As questões ambientais. As tensões políticas, econômicas e sociais no mundo atual. O Brasil de nossos dias. O governo Dilma: impasses políticos e decisões econômicas. O estado de Minas Gerais: um esgotamento do choque de gestão? Políticas públicas do estado de Minas Gerais: alcance e eficácia. Cidadania e direitos.

Bibliografia sugerida

BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado. São Paulo: Contexto, 2001. VESENTINI, José William. Novas geopolíticas. São Paulo: Contexto, 2005.

TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006

Portal: http://www.mg.gv.br ( temas referentes às políticas públicas)

Obs: olhar mapa do site:

Lei Delegada 178 de 29 de janeiro de 2007.

Lei Delegada 179 de 1 de janeiro de 2011 - Secretaria do Estado da Fazenda

Jornais e revistas e circulação nacional

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

- Analista de Promoção de Investimentos

Programa

1. Projetos de investimento - Técnicas de análise de investimentos: VPL e Payback, Taxa Interna de Retorno, Índice de Lucratividade;/Investimentos com períodos de vida e escalas diferenciados. Conceito e relevância do Custo de Oportunidade. Escolha entre diferentes alternativas de projetos de investimentos. Custo do Capital. Estrutura do Capital. Aspectos da Teoria do Investimento: eficiência marginal do capital. Externalidades. Economia e deseconomias de escala. Decisão de investir: taxa de juros, expectativas e riscos. Investimento e o sistema econômico: investimento e a demanda agregada, o multiplicador dos investimentos. Investimento e renda nacional. Investimento e ciclo econômico: investimentos, fases cíclicas da economia e decisão de investimento. 2. Finanças da empresa - Demonstrações financeiras básicas: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração dos Resultados do Exercício (DRE), Demonstração de Resultados Acumulados (DRA), Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC). Índices Financeiros: Índices de Liquidez (Geral, Corrente, Seco); Índices de Estrutura (Capital de Terceiros, Passivo Circulante,Imobilização de Recursos Permanentes, Imobilização do Patrimônio Líquido), Índices de Atividade (Prazo Médio de Estoque, Prazo Médio de Pagamento, Prazo Médio de Recebimento); índices de Rentabilidade(lucratividade Operacional, Lucratividade Líquida, Rentabilidade). Análise EBITDA e EVA; Análise Horizontal e Vertical. 3. A Gestão Empresarial - Contabilidade Gerencial: Sistemas de Custeio (Custeio Direto e Variável; Custeio por Absorção e Baseado em Atividades; Departamentalização) Parâmetros Analíticos (Ponto de Equilíbrio, Margem de Contribuição, Taxa de Marcação, Mark-UP). Análise Custo - Volume - Lucro. Análise Custo - Preço-Valor:; Gestão de Estoques (PEPS, UEPS). Sistemas de Custeio e Tributação: Apropriação de tributos (Preço da Mercadoria Vendida, Preço de Venda e Lucro). Tributos e gestão empresarial: sistemáticas de arrecadação: Supersimples, Lucro Real, Lucro Presumido, Substituição Tributária. Tributos e Preços de Venda. Cálculo por dentro e por fora. 4. Teoria da Firma - Função de Produção: Combinação dos fatores de produção (análise via isoquanta), Equilíbrio do produtor (produtividade marginal dos fatores de produção, nível de produção máxima); Custos de Produção: Conceitos básicos (custo fixo e custo variável, totais e médios; custo marginal). Características das curvas de custos médios e marginal e análise dos resultados (custos de curto e longo prazos). Análise via isocusto. Maximização do lucro: Receita Total e Unitária, Receita Marginal e Custo Marginal. Efeitos da tributação sobre os custos, produção e lucro. 5. A Firma e Estrutura de Mercado - Concorrência perfeita: premissas; "Lei dos Mercados": Oferta, demanda, e o equilíbrio; fatores intervenientes nas condições de equilíbrio de mercado e mecanismos automáticos de ajustes. Elasticidade da Oferta. Elasticidade de demanda e comportamento do mercado. Noções sobre Concorrência Imperfeita, Oligopólio e Monopólio: premissas, características e condições de equilíbrio. 6. Finanças Públicas: Sistema Tributário Brasileiro: Constituição Federal de 1988 e a Reforma Fiscal: Impostos e competências, composição da receita tributária. Estado regulador: objetivos da regulação, agências reguladoras, tarifas e investimentos, competição e serviços públicos. Tipos e características dos tributos: impostos diretos e idiretos. Tributos unitários e ad valorem; Tributo geral e seletivo. Efeitos da tributação sobre as condições de mercado. Governo e Demanda Agregada: gastos do governo e demanda agregada, o multiplicador dos gastos governamentais, multiplicador dos gastos governamentais x multiplicador dos investimentos; transferências, renda nacional e renda disponível: efeitos sobre o consumo e produção nacional. 7. Política Fiscal e Política Monetária: conceitos básicos (funções da moeda, meios de pagamento, setor bancário e não-bancário, reservas bancárias, depósitos a vista, o multiplicador bancário). Instrumentos de política monetária: encaixe compulsório, redesconto e open-market. Equilíbrio monetário: oferta monetária, demanda de moeda transacional e especulativa; determinação da taxa de juros e do nível de renda nacional. Modelo IS/LM: Características e deslocamentos da Função IS e da Função LM. Interação do mercado monetário e da economia real, mecanismos de reajuste automático. Investimentos e consumo como fatores determinantes do equilíbrio geral. 8. Contas Nacionais - Conceitos e Medição de Variáveis Macroeconômicas Fundamentais: Produto Interno Bruto (PIB), Produto Nacional Bruto (PNB), Mensuração do PIB/PNB a custos de fatores e a preços de mercado. Renda Nacional Bruta e Líquida. Formação Bruta/Líquida de Capital (FBC). Noções sobre balanço de pagamentos: Equilíbrio do BP, Transações comerciais e de capital; Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE). Política Cambial - Taxa de cambio, exportações e importações. 9. Economia Brasileira - Abertura financeira: os fluxos de capitais (evolução e composição); efeitos da abertura financeira (desnacionalização bancária e vulnerabilidade interna). Abertura comercial: (reestruturação produtiva e crescimento). Estabilização Inflacionária: Plano Real (inflação, preços relativos, câmbio e juros). 10. A Questão Ambiental: Desenvolvimento sustentável: conceitos e paradigmas. empresa e responsabilidade ambiental: perspectiva social; externalidades e retorno social e econômico da responsabilidade ambiental. 11. Números Índices - Construção de índices. Índices de preços, Índices de Quantidade, Índice de Laspeyres, Paashe e Fisher, Índice de Custo de Vida, Índices Oficiais e mensuração da inflação : IGP; INPC, IPC.. Correção de valores monetários: valores constantes e valores correntes; taxa de juros nominais e reais.

Bibliografia sugerida

BRAULI, R. Estatística aplicada com EXCEL. Rio de Janeiro: Campus, 2001, Capítulo 8 (Números Índices).

BRUNI, A. L. A administração de custos, preços e lucros. 3. ed. São Paulo: ATLAS, 2008. Capítulos: 2; 3; 4; 5; 6; 7.

BRUSEKE, F. J. A mudança de paradigma e desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI. C. (Org.). Desenvolvimento e natureza - Estudos para uma sociedade sustentável. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2003, p. 41 a 52.

CARNEIRO, R.. Desenvolvimento em crise - A economia brasileira no último quarto do século XX - São Paulo: UNESP , Instituto de Economia, UNICAMP, 2002. Capítulos: 8; 9; 10

CORREIA NETO, J. F. EXCEL para profissionais de finanças - Manual prático. Rio de Janeiro: Campus 2007, CAPÍTULOS: 1; 2; 5; 7, 8

GIAMBIAGI, F. & ALEM, A. C. - Finanças publicas: teoria e prática no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2011; Capítulos 10; 15] ou [1ª edição - capítulos 7; 12.]

MAIMON, D. Responsabilidade ambiental das empresas brasileiras - Realidade ou discurso?. In: CAVALCANTI. C. (Org.) - Desenvolvimento e natureza - estudos para uma sociedade sustentável. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2003, p. 399 a 415

PINDYCK, R. S. & RUBINFELD, D. L. - Microeconomia . 5. ed. São Paulo: Prentice Hall; 2002. Capítulos: 2; 4; 6; 7; 8; 15; 16; 18

RIANI, F. Economia do setor público - Uma abordagem introdutória. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002 - Capítulo 4; 6.

STIGLITZ, J. E. & WALSH, C. E. Introdução à macroeconomia. Tradução da terceira edição americana. Rio de Janeiro: Campus, 2003 Capítulos: 5; 7; 10; 12; 13; 14; 15; 16; 17.