PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014

Abre inscrições para o concurso público para os cargos e públicos elencados no Anexo I, parte integrante deste edital, em conformidade com as Leis Complementares nº 01 de 24 de novembro de 1999 e 12, de 28 de maio de 2013, e alterações posteriores.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/habilitação descritos no mesmo.

1.2. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado no Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Imbuia, durante todo o período de validade do Concurso Público, sob pena de perda da classificação.

2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 06/06/2014 à 22/06/2014, somente via internet, pelo sítio www.clicksolucoesinteligentes.com.br.

3.2. O candidato deverá:

3.2.1. Preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo via internet;

3.2.2. Imprimir o boleto bancário;

3.2.3. Efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com o valor previsto no item 4 deste Edital, utilizando o boleto bancário, até o dia 23/06/2014, em qualquer agência bancária do território nacional, observados os horários de funcionamento das mesmas.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para as inscrições:

3.3.1. Apresentar à comissão organizadora do Concurso Público:

3.3.1.1 Atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, e a provável causa da mesma, na Prefeitura do Município de Imbuia, no setor de protocolos, direcionado a Comissão Organizadora do Concurso Público.

3.3.1.2. Anexo V deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

a) declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo;

b) declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria;

c) as condições de que necessita para realizar a prova.

3.4 A avaliação e verificação, por equipe multiprofissional prevista no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração, somente antecederá à posse, se o candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais (deficiente) for aprovado neste certame. Esta verificação avaliará se a deficiência do candidato, constante do Laudo Médico, é compatível com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e se consta dentre aquelas previstas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações.

3.5. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.5.1 Será considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas seguintes categorias, segundo o artigo 4º da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis - db - surdez leve;

b) de 41 a 55 - db - surdez moderada;

c) de 56 a 70 - db - surdez acentuada;

d) de 71 a 90 - db - surdez severa;

e) acima de 91 - db - surdez profunda; e

f) anacusia;

III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

3.6. A inscrição somente será efetivada após o pagamento do valor da inscrição, conforme item 3.2.2 e 3.2.3 deste Edital.

3.7. Terá a inscrição cancelada, o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição da maneira prevista nos itens 3.2.2 e 3.2.3.Não será aceito pagamento da taxa de inscrição com cheque.

3.7.1. O Município não efetuará a devolução do valor de inscrição paga após o decurso do prazo previsto no item 3.2.3 e, também, não efetuará reembolso em qualquer outra hipótese.

3.8. O Município e a Empresa Click Soluções não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via Internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no item 3.2.2 deste Edital.

3.9. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

3.10. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.11. Os candidatos poderão se inscrever em um único cargo.

3.12. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas as exigências, no dia 25/06/2014 o presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público publicará o rol dos inscritos, na forma disposta no item 10.1 deste Edital.

3.13. No dia 30/06/2014, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pelo Prefeito do Município de Imbuia.

3.14. Os candidatos com dificuldades de acesso à internet poderão procurar o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Imbuia, para que sejam auxiliadas no processo de inscrição no presente Concurso Público.

4. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

4.1. Para cargos de Nível Alfabetizado e Fundamental - R$ 20,00 4.2. Para cargos de Nível Médio e Técnico - R$ 40,00;

4.2. Para cargos de Nível Superior - R$ 60,00.

5. DAS PROVAS

5.1. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas - Anexos II e III deste Edital, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer.

5.2. Prova Escrita (PE) objetiva, de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter classificatório e eliminatório, a ser aplicada para todos os candidatos.

5.2.1. A prova escrita terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo vista que cada questão valerá o descrito no Anexo II.

5.2.2. Serão considerados aprovados na Prova Escrita todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 4,00 (quatro).

5.3. Prova Prática (PP) de caráter classificatório e eliminatório, a ser aplicados para os candidatos nos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais / Trabalhador Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais / Merendeira Servente, Pedreiro / Carpinteiro, Operador de Equipamentos e Motorista.

5.3.1. Serão considerados aprovados na Prova Prática todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

5.4. A Nota Final será composta da seguinte forma:

5.4.1. Cargos sem Prova Prática: Nota Final = Nota da Prova Escrita;

5.4.2. Cargos com Prova Prática: Nota Final = (PE + PP) / 2.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. A prova escrita e prova prática serão realizadas no dia 06/07/2014 em local e hora a ser divulgado no edital de homologação das inscrições.

6.2. A realização da prova escrita e prática dar-se-ão conforme disposto no Anexo III deste Edital.

6.3. Os gabaritos das provas escritas serão disponibilizados via internet, no sítio www.clicksolucoesinteligentes.com.br, e nos locais previstos no item 10.1 deste Edital, no dia 07/07/2014.

6.4. No dia 18/07/2014, a Comissão Coordenadora do Concurso Público publicará o gabarito definitivo.

6.5. O conteúdo programático da prova escrita está descrito no Anexo II.

6.6. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

6.6.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações - Estatuto do Idoso;

6.6.2. que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

6.6.3. que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa;

6.6.4. que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Gerais/Atualidades;

6.6.5. que possuir maior número de dependentes.

6.6.6. que tiver maior idade.

6.7. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em ato público, em local e data anunciados com, pelo menos, 2 (dois) dias de antecedência, na forma do item 10.1 deste Edital.

6.8. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 6.1, implicará sua desclassificação do Concurso Público.

6.9. No dia 21/07/2014 será publicado as notas e classificação provisória.

6.10. A lista de classificação homologada pelo Prefeito do Município de Imbuia, será publicada no dia 29/07/2014, nos locais previstos no item 10.1 deste Edital.

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

7.1.1. do presente Edital;

7.1.2. do não deferimento do pedido de inscrição;

7.1.3. da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

7.1.4. da nota da prova escrita;

7.1.5. da nota da prova prática;

7.1.6. da classificação provisória.

7.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento protocolado no Setor de Protocolo Geral, na Prefeitura Municipal de Imbuia.

7.3. Os demais recursos deverão ser feitos através do sítio da empresa Click Soluções - www.clicksolucoesinteligentes.com.br.

7.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

8. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

8.1. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:

8.1.1. Ser brasileiro nato;

8.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

8.1.3. Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico de saúde, fornecido por médico do Município, após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata o ANEXO IV deste Edital, os quais são de responsabilidade do candidato;

8.1.4. Comprovar habilitação mínima exigida pelo edital.

8.1.5. Apresentar os seguintes documentos, com cópia legível, acompanhada de original, quando for o caso:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Carteira de Identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Certidão relativa à quitação eleitoral;

f) Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

g) Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

h) Certidão de Nascimento dos filhos;

i) PIS/PASEP (frente e verso);

j) Número da conta corrente;

k) Comprovante de endereço e telefone, atualizados;

l) Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este Concurso terá validade de 2 (dois) anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

9.2. A aprovação neste Concurso Público não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitada a classificação obtida.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A lista de inscritos, o gabarito da prova escrita, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Concurso Público, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal e nos seguintes sítios: www.imbuia.sc.gov.br e www.clicksolucoesinteligentes.com.br. A lista de classificação, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município e em jornal de circulação local.

10.2. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

10.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

10.4.1. Anexo I - Quadro de cargos e habilitação mínima exigida;

10.4.2. Anexo II - Conteúdo Programático da Prova Escrita;

10.4.3. Anexo III - Normas para realização da Prova Escrita e Prova Prática;

10.4.4. Anexo IV - Declaração para candidatos portadores de necessidades especiais;

10.4.5 Anexo V - Cronograma.

Prefeitura Municipal de Imbuia, 03 de junho de 2014.

Antônio Oscar Laurindo
Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS E HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

Cargo	Carga Horária	Escolaridade	Vagas Edital	Reserva *PNE	Vencimento R$ (2)
Agente Comunitário de Saúde	40h	Conclusão, com aproveitamento, em curso introdutório de formação inicial e continuada (conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006) e, conclusão do Ensino Fundamental.	CR	-	698,13 (1)
Auxiliar de Serviços Gerais / Trabalhador Braçal	44h	Ser alfabetizado e experiência na área de atuação.	02	-	698,13 (1)
Auxiliar de Serviços Gerais / Merendeira Servente	40h	Ser alfabetizado e experiência na área de atuação	CR	-	698,13 (1)
Pedreiro / Carpinteiro	44h	Ser alfabetizado e experiência na área de atuação.	CR	-	1.534,13
Operador de Equipamentos	44h	Ser alfabetizado, carteira nacional de habilitação "C" ou superior e experiência comprovada na área.	CR	-	1.172,47
Motorista	44h	Ser alfabetizado, carteira nacional de habilitação "D" ou superior e experiência comprovada na área.	02	-	792,33
Fiscal de Tributos	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio e experiência na área de atuação.	CR	-	698,13 (1)
Escriturário	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio e experiência na área de atuação.	03	-	698,13 (1)
Técnico em Enfermagem	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso 2º Grau Técnico, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão, se houver, e experiência comprovada na área de atuação.	02	-	792,33
Médico	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo órgão fiscalizador da Profissão.	01	-	11.153,13
Médico	20h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo órgão fiscalizador da Profissão.	01	-	5.576,56
Médico Veterinário	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo órgão fiscalizador da Profissão.	CR	-	2.148,14
Fonoaudiólogo	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo órgão fiscalizador da Profissão	01	-	1.696,85
Fiscal Sanitarista	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior	01	-	1.383,43
Contador	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo órgão fiscalizador da Profissão.	CR	-	2.450,92
Farmacêutico/Bioquímico	40h	Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior.	CR	-	1.728,76

Observações:

1) No caso do vencimento ser inferior ao salário mínimo vigente, o servidor receberá complementação conforme estabelece a Lei Complementar nº 28, de 29 de junho de 2006.

2) Além do vencimento base, o servidor fará jus: a) Auxílio alimentação (R$ 200,20 para carga horária de 40 horas/semanais, na forma que dispõe a Lei nº 1.245, de 17 de março de 2004 e suas alterações posteriores); b) Adicional de Graduação e de Pós-Graduação, nos termos da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2010); entre outros direitos estatutários e decorrentes do Plano de Cargos e Salários.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

1. LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de Textos - Língua escrita objetiva e suas formas; Fonética e Fonologia, Morfologia, Ortografia, classe estrutura e formação de palavras, frase, oração, período, pontuação, derivação e composição, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, artigo, numerais, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, o período e sua construção, sujeito, predicado, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, acentuação gráfica, figuras de sintaxe, figuras de linguagem, noções de versificação, literatura brasileira. Gêneros literários e discursivos.

2. CONHECIMENTOS GERAIS:

Ciências Naturais, Atualidades, Cultura, Cinema, Generalidades e conceitos do Brasil, Santa Catarina e do Mundo; História e Geografia Gerais Mundiais, História e Geografia do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Imbuia; Notícias publicadas na mídia escrita ou falada; Constituição dos seres vivos, o planeta terra, a terra no universo, o ar, origem e evolução, sistema solar, fenômenos da natureza, estados físicos da matéria, a célula, genética, teorias da evolução da vida. Ecologia e meio ambiente.

3. CONHECIMENTOS MATEMÁTICA:

Operações fundamentais. Números fracionários e operações. Sistema de medidas decimais. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Porcentagem. Equações de1o e 2ºGraus. Logaritmos. Probabilidade. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Probabilidades. Análise combinatória. Funções lineares e quadrática. Interpretação de gráficos. Geometria plana e espacial. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Estatística.

4. INFORMÁTICA:

Conceitos básicos: Hardware e Software, segurança, vírus, backup; pacote Microsoft Office: Microsoft Office Word, Microsoft Office Excel, Microsoft Office Power Point; Plataforma Windows; Browsers para Internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); correio eletrônico: Web e Software específico (Microsoft Office Outlook); sites de busca na internet; ferramentas preventivas: ferramentas de Backup, Firewall, antivírus.

5. ESPECÍFICOS:

5.1. Agente Comunitário de Saúde:

A sexualidade humana e as doenças sexualmente transmissíveis. Educação sexual. Educação alimentar: os alimentos e a saúde. Aleitamento materno. Os dentes. Educação para a saúde: O conceito de saúde. Doenças transmissíveis e infecciosas mais comuns. Higiene e profilaxia. Prevenção de doenças e promoção da saúde. Orientações e combate a doenças contemporâneas. Legislação Constituição Federal de 1988 - Da Seguridade Social - Artigos 194 a 204. Lei Federal nº 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei Federal nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

5.2. Auxiliar de Serviços Gerais / Trabalhador Braçal:

Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho. Higiene, limpeza. Prevenção de acidentes no trabalho. Equipamentos de segurança. Cuidados com a saúde, qualidade de vida e higiene. Postura profissional e apresentação pessoal. Atendimento ao público. Serviços auxiliares de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas, noções de pequenos consertos. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente.

5.3. Auxiliar de Serviços Gerais / Merendeira Servente:

Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho. Higiene, limpeza. Prevenção de acidentes no trabalho. Equipamentos de segurança. Cuidados com a saúde, qualidade de vida e higiene. Postura profissional e apresentação pessoal. Atendimento ao público. Serviços auxiliares de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas, noções de pequenos concertos. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição. Saneamento básico.

5.4. Pedreiro / Carpinteiro:

Conhecimentos das ferramentas; Normas de segurança; Conhecimentos do sistema de metragem linear; Cubicagem; Conhecimentos dos materiais; Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos e carpintaria. Ecossistemas, poluição, meio ambiente.

5.5. Operador de Equipamentos:

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia.

5.6. Motorista:

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia.

5.7. Fiscal de Tributos:

01 - Decadência; 02- Prescrição; 03 - Anistia; 04 - Certidão Negativa; 05 - Auto de Infração; 06 - Notificação; 07 - Divida Ativa; 08 - Lançamento de Tributos; 09 - Taxas pelo Poder de Polícia ; 10 - Taxas pelos Serviços Públicos, 11 - Fiscalização; 12 - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); 13 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); - 14 - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 15 - Credito Tributário; 16 - Isenção ; 17 - Obrigação Tributária; 18 - Sujeito Passivo; 19 - Sujeito Ativo ; 20 - Processo Tributário Administrativo(Impugnação de Auto de Infração); 21 - Contabilidade: (Conceitos , balanço patrimonial, Lançamentos contábeis , Livros Fiscais e Contábeis, Plano de Conta, Pessoa Física, Pessoa Jurídica); 22 - CNPJ (Cadastro Geral de Pessoa Jurídica); 23 - Documento de Constituição de empresas; 24 - Declaração de Imposto de Renda; 25 - Crimes contra a ordem tributária.. 26 - Preços públicos.

5.8. Escriturário:

Técnicas de redação oficial: Ofícios, projetos de lei, leis, decretos, portarias, memorandos, conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República; Constituição Federal; Noções de Arquivamento.

5.9. Técnico em Enfermagem:

Procedimentos básicos da enfermagem. Técnicas, Tipos de Curativos, Administração de Medicamentos (diluição, dosagem, vias e efeitos colaterais). Medidas de controle das doenças transmissíveis; doenças transmissíveis não imunizáveis e parasitárias. Doenças sexualmente transmissíveis. Doenças transmissíveis imunizáveis. Imunização: Conceito, tipos, principais vacinas e soros utilizados (indicação, contra indicações, doses, vias de administração, efeitos colaterais),conservação de vacinas e soros (cadeia de frio). Esterilização: conceito, método de esterilização. Assistência de enfermagem à mulher no pré-natal. Assistência de enfermagem à criança: No controle das doenças diarréicas, no controle das infecções respiratórias agudas, no controle das verminoses. Assistência de enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas, tratamento e assistência de enfermagem das patologias: hipertensão arterial, pneumonias, hemorragia digestiva, diabetes mellitus, acidente vascular cerebral, traumatismos (distenção, entorços e fraturas). Primeiros Socorros. A inserção dos Serviços de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética e Lei do Exercício Profissional. Funcionamento os sistemas: locomotor, pele e anexos, cardiovascular, linfático, respiratório, nervoso, sensorial, endócrino, urinário e órgãos genitais. Agentes infecciosos e ectoparasitos (vírus, bactérias, fungos, protozoários e artrópodes). Doenças transmissíveis pelos agentes infecciosos e ectoparasitos. Saneamento básico. Promoção da saúde e modelos de vigilância. Estratégia de Saúde da Família. Atuação nos programas do Ministério da Saúde. Educação em saúde. Conceito e tipo de imunidade. Programa de imunização. Doenças de notificação compulsória. Noções básicas sobre administração de fármacos: efeitos colaterais e assistência de enfermagem. Procedimentos técnicos de enfermagem. Assistência integral de enfermagem à saúde: da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso e mental. Assistência ao indivíduo, família e comunidade com transtornos: agudos, crônicos degenerativos, mentais, infecciosos e contagiosos. Assistência de enfermagem no pré, trans e pós operatório. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Biossegurança: conceito, normas de prevenção e controle de infecção. Classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material. Noções de administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem.

5.10. Médico:

Medicina geral do adulto, da criança e do adolescente. Saúde do trabalhador. Assistência à gestante normal, identificando os diferentes níveis de risco. Diagnóstico e tratamento das afecções mais freqüentes do ciclo gravídico-puerperal. Evolução de uma criança normal. Diagnóstico e tratamento das afecções mais freqüentes na idade adulta, infância e adolescência. Primeiros cuidados a afecções graves e urgentes. Distúrbios psíquicos mais comuns. Patologia cirúrgica freqüente. Anormalidades em raio-x simples e exames laboratoriais. Encaminhamento de pacientes para procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos especializados. Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (SUS). Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde. As normas operacionais do SUS. A estratégia de saúde da família. Municipalização da Saúde. Situação da Saúde no Brasil. Prontuário Médico. Preenchimento de Declaração de Óbito. Doenças de Notificação Compulsória. Noções de Farmacologia. Emergência. Código de Ética Médica. Noções Básicas de Urgência/Emergência na Prática Médica. Conceitos Fundamentais das Diversas Especialidades Clínicas. Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC) endocardite bacteriana, pericardites, miocardiopatias (chagásica, alcoólica, inflamatória), valvulopatias, arritmias, coronariopatias, febre reumática, pneumonias, tuberculose pulmonar, supurações pulmonares, pneumotórax, derrames pleurais, tromboembolismo pulmonar, neoplasias pulmonares, bronquite, asma, enfisema, insuficiência respiratória aguda, diabetes mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo, neoplasias da tireóide, insuficiência renal aguda, insuficiência renal crônica, hipertensão arterial sistêmica, glomerulonefrites agudas, síndrome nefrótica, marcadores imunológicos nas virais, cirrose hepática, pancreatite aguda e crônica, doença ulcerosa péptica, icterícia, colecistite, colelitíase, neoplasias mais freqüentes no trato digestivo, interpretação clínica do hemograma, anemias, linfomas, leucemias, artrite reumatóide, lupus eritematoso sistêmico, osteoartrose, gota, convulsões, comas, acidentes vasculares cerebrais. A consulta médica. O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Interpretação do hemograma. Princípios de farmacoterapia. Reações adversas a drogas. Terapia antimicrobiana e antiviral. Intoxicações comuns. Micoses superficiais mais comuns. Erisipela. Rinite, sinusite, otite e amigdalite. Infecções respiratórias. Doenças bronco - pulmonares obstrutivas. Hipertensão arterial sistêmica. Insuficiência coronariana. Insuficiência cardíaca congestiva. Diabetes Mellitus. Infecção urinária. Poliartrites. Diarréias agudas e crônicas. Anemias. Esofagite, Gastrite e Doença Ulcerosa Péptica. Hepatites. Parasitoses. Lombociatalgias. Ansiedade e depressão. Doenças sexualmente transmissíveis (DST). Leptospirose. Dengue. Emergência psiquiátricas. A consulta pediátrica. Avaliação do recém-nascido normal. Avaliação do crescimento e desenvolvimento infantil e seus distúrbios. Nutrição e distúrbios nutritivos. Imunizações.

5.11. Médico Veterinário:

Atualidades, generalidades, aspectos econômicos, sociais e políticos da agropecuária no Brasil e no mundo; Legislação específica da profissão - CFMV e CRMV´s; Plantas tóxicas, descrição, nomeclatura, classificação, tratamento, grupamento, sintomas, ação. Presença nas pastagens; Bovinos, eqüinos, ovinos, suínos, aves e pequenos animais - manejo e patologias; Parasitologia; Nutrição animal; Microbiologia; Inspeção de Produtos de Origem Animal; Tecnologia de Produtos de Origem Animal; Vigilância Sanitária; Zoonoses; Epidemiologia;Calendário de vacinas dos animais domésticos; Farmacologia; Manejo de plantas forrageiras; Clínica e produção de animais marinhos; Clinica e produção de animais selvagens ; Evolução e comportamento animal.

5.12. Fonoaudiólogo:

Audição: -Anatomia e fisiologia da audição; -Desenvolvimento normal da audição e da linguagem; -Avaliação auditiva no adulto e na criança; -Inspeção do meato acústico externo, audiometria, imitância acústica (fundamentos, técnicas, interpretação de resultados, patologias, conduta e discussão de casos); -Triagem auditiva em escolares; -Avaliação eletro fisiológica-EOA, BERA; -Processamento auditivo central; - Aparelhos auditivos: Princípios gerais na indicação, seleção e adaptação de aparelhos auditivos. Voz: -Anatomia e fisiologia dos órgãos envolvidos na fonação; - Desenvolvimento da fonação; -Avaliação perceptual e acústica da voz; -Atuação fonoaudiológica nas disfonias funcionais; -Atuação fonoaudiológica nas disfonias presentes na infância e terceira idade; -Atuação fonoaudiológica nas disfonias neurológicas; -Atuação fonoaudiológica nas seqüelas de cirurgia de cabeça e pescoço. Linguagem: -Desenvolvimento da linguagem oral na criança; -Desenvolvimento da linguagem escrita; Percepção auditiva e de fala. Fundamentos da lingüística; - Atuaçãofonoaudiológica nos distúrbios de linguagem escrita; Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ao crescimento e desenvolvimento; - Atuação fonoaudiológica nos distúrbios de fala e linguagem relacionados ás lesões cerebrais. Motricidade Oral: -Crescimentomaxilofacial; -Amadurecimento das funções orofaciais; -Sistema estomatognático; -Aleitamento materno no desenvolvimento da motricidade oral; -Acompanhamento fonoaudiológico em pacientes portadores de fissura lábio palatal; -Disfagia-avaliação e tratamento. -Constituição Federal Nº que diz respeito à saúde. Noções de Informática. -Humanização do atendimentos -Lei Federal 8.080/90 Teorias da educação; Psicologia do desenvolvimento; Patologias dos Órgãos da Fala e Audição;Alterações da linguagem; Alteração da Motricidade Oral e Fonação;Alterações da linguagem escrita e leitura;avaliação do processo Auditivo; Ética; Neurofisiopatologia;Patologias dos órgãos da fala e audição.

5.13. Fiscal Sanitarista:

1- Ações preventivas junto á comunidade; 2- Campanhas sanitárias. 3- História da Saúde Pública no Brasil; 4- Prevenção e tratamento da Tuberculose, Hanseníase, Dengue e Malária; 5- Legislação que trata e assuntos que envolvam a vigilância Sanitária; 6- Noções de saneamento básico e agravos á saúde; 7- Noções básicas sobre doenças infecto-contagiosas; 8- Defesas do organismo; 9- Programa Nacional de Imunização; 10- Programa de Saúde; 11- Sistema único de Saúde; 12- Objetivos de Saúde Pública; 13- História Natural da doença e da prevenção; 14- Educação em Saúde. 15 Vigilância sanitária. 16- Conceitos. 17- Áreas de abrangência. 18- Funções. 19- Lein.º 9.782/1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

5.14. Contador:

CONTABILIDADE PÚBLICA:a) Conceito, objeto e regime. b) Campo de aplicação. c) Legislação básica (Lei nº 4.320/64). d) Receita e Despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. e) Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. f) Plano de contas da administração: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. g) Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. h) Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64 e alterações. i) Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). 10 Manuais de Elaboração dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária. j) Manual de Procedimentos das Receitas e Despesas Públicas. k) Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira Descentralizada. l) Procedimentos Contábeis para o FUNDEB. m) Planejamento orçamentário: LDO, LOA, PPA.

5.15. Farmacêutico/Bioquímico:

Conceitos objetivos, estrutura física e organizacional da farmácia popular; Gerenciamento de medicamentos e de produtos farmacêuticos de uso hospitalar; Seleção de medicamentos, Sistema de Distribuição de Medicamentos; Comissão de Farmácia e Terapêutica; Papel da Farmácia no Controle das Infecções Hospitalares; Farmacovigilância Hospitalar; Farmacoepidemiologia; Farmacoeconomia; Terapia Antineoplásica (quimioterapia); Nutrição Parenteral; Estudos de utilização de medicamentos; Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica; Cálculos em Farmácia Hospitalar.

ANEXO III

A- NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

1. comparecer no local da prova, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta; poderá ser exigido comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

1.1. são considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);

1.2. não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

2. A prova terá questões distribuídas da forma abaixo:

2.1. Para Agente Comunitário de Saúde:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO
Língua Portuguesa	06	0,25
Conhecimentos Gerais/Atualidades	08	0,25
Raciocínio Lógico (Matemática)	06	0,25
Informática	10	0,25
Conhecimentos Específicos	10	0,25
TOTAL	40	10,00

2.2. Para Auxiliar de Serviços Gerais / Trabalhador Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais / Merendeira Servente, Pedreiro / Carpinteiro:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO
Língua Portuguesa	05	0,50
Conhecimentos Gerais/Atualidades	05	0,50
Raciocínio Lógico (Matemática)	05	0,50
Conhecimentos Específicos	05	0,50
TOTAL	20	10,00

2.3. Para Operador de Equipamentos e Motorista:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO
Língua Portuguesa	06	0,30
Conhecimentos Gerais/Atualidades	08	0,30
Raciocínio Lógico (Matemática)	06	0,30
Conhecimentos Específicos	10	0,40
TOTAL	30	10,00

2.4. Para os demais cargos:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO
Língua Portuguesa	06	0,25
Conhecimentos Gerais/Atualidades	08	0,25
Raciocínio Lógico (Matemática)	06	0,25
Informática	05	0,25
Conhecimentos Específicos	15	0,25
TOTAL	40	10,00

3. durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ficar excluído do Concurso Público:

3.1. comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consultar livros ou apontamentos;

3.2. ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

3.3. utilizar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;

4. em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova;

5. os envelopes contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos;

6. todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;

7. na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

8. após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

9. ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o cartão-resposta devidamente preenchido;

10. no local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartões-resposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo;

11. os envelopes contendo os cadernos das provas que sobraram e os cartões-resposta serão entregues, pelos fiscais, à Comissão Executora do Concurso Público.

B - NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

1. Auxiliar de Serviços Gerais / Trabalhador Braçal:

1.1. Tarefa a ser realizada:

Serviços de Carpina e roçagem em geral e/ou Limpeza de pátios.

1.2. Critérios de avaliação:

a) Conhecimento prático e destreza nas execuções das atividades;

b) Habilidade no desenvolvimento das atividades comuns à função;

c) Agilidade nas execuções das atividades;

d) Tempo gasto para a atividade.

1.3. O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando obrigatoriamente documento oficial com foto e trajado adequadamente.

2. Auxiliar de Serviços Gerais / Merendeira Servente:

2.1. Tarefa a ser realizada:

Utilização e manuseio da cozinha / Manipulação, estocagem e separação de alimentos.

2.2. Critérios de avaliação:

a) Conhecimento prático e destreza nas execuções das atividades;

b) Habilidade no desenvolvimento das atividades comuns à função;

c) Agilidade nas execuções das atividades;

d) Raciocínio lógico e de percepção.

2.3. O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munidos de documento oficial com foto.

3. OPERADOR DE MÁQUINAS:

3.1. Tarefa a ser realizada:

Utilização de RETROESCAVADEIRA.

3.2. Critérios de avaliação:

a) Verificação do Equipamento (retroescavadeira) (pneus, água, óleo, bateria)

b) Habilidades ao operar o equipamento;

c) Aproveitamento do Equipamento;

d) Produtividade;

e) Técnica/Aptidão/Eficiência.

3.3. O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando obrigatoriamente carteira nacional de habilitação "C" ou superior.

4. MOTORISTA:

4.1. Tarefa a ser realizada: Utilização de MICRO ÔNIBUS

4.2. Critérios de avaliação:

a) Verificação do Veículo (pneus, água, óleo, bateria)

b) Habilidades ao operar o Veículo;

c) Aproveitamento do Veículo;

d) Produtividade;

e) Técnica/Aptidão/Eficiência.

4.3. O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando obrigatoriamente carteira nacional de habilitação "D" ou superior.

5. PEDREIRO / CARPINTEIRO

5.1. Tarefa a ser realizada:

Executar atividades inerentes ao cargo - construir uma boca de lobo ou erguer parede com tijolos.

5.2. Critérios de avaliação:

a) Habilidades com ferramentas;

b) Eficiência/Qualidade;

c) Produtividade;

d) Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material;

e) Técnica/Aptidão/Eficiência.

5.3. O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, portando obrigatoriamente documento oficial com foto.

ANEXO V

CRONOGRAMA

DATA	ATO
03/06/2014	Publicação do Edital de Abertura de Inscrições
04 e 05/06/2014	Prazo para impugnações do Edital de abertura das inscrições
06/06/2014	Publicação das decisões acerca das impugnações ao edital de abertura de inscrições.
06 à 22/06/2014	Período de Inscrições
23/06/2014	Último dia para o pagamento da taxa de inscrição
25/06/2014	Publicação do Rol dos Inscritos
26 e 27/06/2014	Prazo para recursos do não deferimento do pedido de inscrição
30/06/2014	Homologação das Inscrições
06/07/2014	Realização da Prova Escrita e Prova Prática
07/07/2014	Publicação do Gabarito Provisório
08 e 09/07/2014	Prazo para recursos da formulação das questões e discordância com o gabarito da prova escrita.
18/07/2014	Publicação do Gabarito Definitivo.
21/07/2014	Publicação das Notas e Classificação Provisória
22 e 23/07/2014	Prazo para recurso contra Notas e Classificação Provisória
28/07/2014	Publicação do julgamento dos recursos
29/07/2014	Homologação do Resultado Final