MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

CAMPUS ARAGUATINS

EDITAL Nº 29/2012/IFTO-CAMPUS ARAGUATINS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO PROFISSIONAIS NO PRONATEC

O DIRETOR CAMPUS ARAGUATINS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio do presente Edital Institucional de Extensão, toma pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para bolsistas, profissionais que atuarão na oferta de Cursos referentes à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado Interno será regido por este Edital e executado pela Comissão do Pronatec no IFTO - Campus Araguatins, instituída pela Portaria nº. 40/2012 de 02 de abril de 2012.

1.2. Apenas poderão concorrer às vagas ofertadas no presente instrumento, servidores ativos do IFTO e de outras Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais.

1.3. Os encargos, número de vagas e habilitação mínima exigida estão demonstrados no ANEXO I deste Edital.

1.4. Aplica-se no que couber a este processo seletivo a Lei nº 12.513/2011, bem como, a Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS

2.1. Somente serão válidas as inscrições dos candidatos que atendam aos seguintes critérios:

a) Dispor de carga horária semanal exigida pelo encargo, de acordo com ANEXO I, podendo ser desenvolvida de segunda-feira a sábado, de acordo com agenda/horário a ser definida pelo Coordenador-Adjunto pertinente.

b) Ser servidor(a) ativo(a) do IFTO e de outras Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais.

c) Enviar a documentação exigida no ato da inscrição.

2.2. Poderão concorrer ao encargo de Professor todos os servidores ativos do quadro do IFTO ou de outras Instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, conforme os pré-requisitos mínimos apresentados neste Edital, ANEXO I.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições deverão ser DIGITALIZADAS e enviadas VIA INTERNET ao e-mail: pronatee.araguatins@ifto.edu.br, no período de 21 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013.

3.1.1 O candidato receberá um e-mail da Coordenação confirmando sua inscrição e atestando a documentação enviada.

3.2. A documentação digitalizada exigida será a seguinte:

a) Ficha de Inscrição;

b) Cópia do documento de identidade e CPF;

c) Cópia do Diploma de acordo com a formação exigida descrita no ANEXO I;

d) Cópia do Diploma do Curso de Pós-Graduação (se possuir);

e) Curriculum Vitae (opcional);

f) Cópia dos títulos para pontuação, conforme tabelas do item 6,3 (se possuir);

g) Cópia da Declaração de Experiência que possuir, conforme item 6.3;

h) Autorização do setor de recursos humanos da instituição à qual o servidor for vinculado para atuar como profissional/bolsista no Pronatec, conforme art. 14, inciso II da Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012.

3.2.1 O NÃO envio de um ou todos os itens A, B, C e H acarretará o não acolhimento da inscrição.

3.3. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas nos documentos por ele entregues, que deverão estar de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital. Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, com documentações irregulares ou incompletas.

4. DAS VAGAS

4.1. Serão selecionados candidatos para suprir as vagas demonstradas no ANEXO I e para formar cadastro de reserva em ordem de classificação, conforme item 7.1,

4.2. Os classificados no cadastro de reserva poderão ser convocados a qualquer momento de acordo com a necessidade obedecendo a classificação final.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção dos candidatos será composta de 01 (uma) Fase conforme abaixo:

a) Análise de Ficha de Inscrição do Candidato (Anexo II);

b) Análise da documentação enviada via e-mail;

c) Análise de Títulos, conforme pontuação discriminada para cada encargo nas tabelas elencadas no item 6.3 deste Edital, que formará a ordem de classificação.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classificação se dará em ordem decrescente do total de pontos obtidos no item 6.3.

6.2. Ocorrendo o empate, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

a) Maior pontuação em experiência profissional na área de atuação a que se habilita;

b) Maior pontuação nas capacitações e/ou titulações acadêmicas.

6.3. A análise de títulos, para cada encargo, será constituída de acordo com as tabelas abaixo:

7. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

7.1. O cadastro de reserva será formado de acordo com o Quadro de Vagas - Anexo I (Quadro II), conforme resultado da análise dos títulos.

7.2. Todos os resultados do presente processo seletivo serão divulgados no seguinte endereço eletrônico www.eafa-to.edu.br, aba PRONATEC, conforme cronograma disposto no item a seguir.

7.3. Cronograma:

8. DOS RECURSOS

8.1. O prazo para interposição de recursos em face dos resultados será de 01(um) dia útil, a contar do dia da divulgação dos mesmos.

8.2. O recurso deverá conter (Anexo III):

a) Precisão nos pontos a serem revisados;

b) Conter fundamentação lógica e consistente nos argumentos;

c) Estar devidamente assinada.

8.3. O recurso deverá ser enviado para o e-mail: pronatec.araguatins@ifto.edu.br e será analisado no prazo estipulado neste edital.

8.4. Os recursos serão analisados pela Coordenação Adjunta do Pronatec do Campus Araguatins, que dará decisão terminativa, constituindo-se em única e última.

9. DA REMUNERAÇÃO

9.1. A remuneração aos profissionais que atuarão na oferta de cursos referentes à Bolsa-Formação do Pronatec obedecerá aos parâmetros contidos no art. 15º da Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, observada a carga horária de dedicação ao curso. Assim sendo:

c) Professor: R$ 50,00 (cinquenta reais por hora/aula de 60 minutos), em conformidade com as cargas horárias dos módulos;

d) Apoio Administrativo: R$ 18,00 (dezoito reais por hora/atividade), em conformidade com as cargas horárias dos cursos;

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Todos os classificados deverão ter disposição de carga horária compatível, incluindo possíveis atividades inerentes ao cargo fora do seu horário normal de trabalho.

10.2. Todos os classificados deverão assinar Termo de Compromisso para que possa fazer jus ao recebimento da bolsa.

10.3. O Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano a contar da data da publicação da homologação dos resultados finais, prorrogável por igual período, a critério da Instituição.

10.4. O profissional/bolsista selecionado poderá ser desligado do Programa a qualquer tempo pela Coordenação Adjunta do Pronatec - IFTO, perdendo, assim, o direito à bolsa caso:

a) Não atenda às normas deste Edital;

b) Não atenda às normas do Termo de Compromisso;

c) Ocorra redução de demanda;

d) O curso não seja executado;

e) Deixe de ser servidor público;

f) Seja o interesse e conveniência da Coordenação Geral do Pronatec - IFTO por:

i. Falta de pontualidade;

ii. Não se adequar ao calendário do curso, conforme estabelecido pelo Supervisor da área;

iii. Não participar das reuniões convocadas pela Supervisão ou pela Coordenação do PRONATEC;

iv. Não ter sido aprovado na avaliação dos alunos durante o curso.

10.4.1 Tratando-se de profissionais/bolsistas que atuarão no Campus, o desligamento descrito no artigo anterior ocorrerá mediante comum acordo com o Supervisor de Curso pertinente.

10.5. O turno de atividades dos professores que atuarão nos cursos do PRONATEC será definido pelo(a) Coordenador(a)-Adjunto(a) pertinente juntamente com os supervisores de curso.

10.6. A .carga horária dos profissionais que atuarão como Professor será definida pelo Coordenador(a)-Adjunto(a), observado o Plano Político Pedagógico de cada Curso e o limite estipulado pela Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012.

10.7. A inexatidão ou irregularidade na prestação de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

10.8. A classificação no presente processo seletivo assegurará, apenas, a expectativa de direito ali encargo, ficando a concretização deste condicionada à observância das disposições legais, ao interesse e conveniência da Coordenação Adjunta do Pronatec - IFTO/Araguatins, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do presente processo seletivo.

10.9. O aproveitamento dos candidatos classificados só se concretizará mediante oferta de cursos onde se faça necessária sua atuação.

10.10. A admissão será imediata não sendo facultado ao candidato selecionado o direito a postergá-la.

10.11. Os candidatos selecionados poderão ser reaproveitados em outros cursos do Pronatec ofertados no IFTO.

10.12. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processos Seletivos do Pronatec no IFTO.

10.13. ANEXO I - DOS ENCARGOS, NÚMERO DE VAGAS, FORMAÇÃO EXIGIDA E CARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA:

QUADRO I

QUADRO II

Araguatins, 19 de dezembro de 2012.

Francisco de Assis Feitoza Amaral
Diretor Geral Substituto - Campus Araguatins

Francisca de Assis Feitosa Amaral
Diretor Geral/ Substituto
Portaria 152/2011 - IFT - Campus Araguatias

10.14. ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS/PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC NO IFTO

BASE LEGAL: Lei nº 12.513/2011 - Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012

Obs.: Os itens com * (asterisco) tem preenchimento obrigatório

ANEXO III - REQUERIMENTO DE RECURSO