MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

PROCESSO SELETIVO Nº 24/2012/DEAD

EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR PESQUISADOR
PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IF-SC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas que regerão o Processo Seletivo, com vistas à contratação temporária de Professores Pesquisadores para os Cursos de Especialização Lato Sensu, no âmbito do Programa Universidade Aberta do Brasil, na modalidade a distância, para atuação na cidade de Florianópolis.

1. CRONOGRAMA

DATA	EVENTO
De 13 de setembro de 2012 até as 23:59 horas do dia 23 de setembro de 2012.	Período de Inscrições
Dia 25 de setembro de 2012, a partir das 20:00 horas	Publicação do Resultado da 1ª etapa - Análise de Documentos
Dia 26 de setembro de 2012, até as 21:00 horas	Data para encaminhamento de recurso referente ao Resultado da 1ª etapa - Análise de Documentos
Dia 27 de setembro de 2012	2ª etapa- Entrevistas
Dia 28 de setembro de 2011, a partir das 20horas	Publicação do Resultado da 2ª etapa - Entrevistas

2. DO QUANTITATIVO DE VAGAS

CURSO	ÁREA DE ATUAÇÃO	VAGAS
Especialização Lato Sensu em Ensino de Ciências	Metodologia de Projetos em Ciências II	01
Especialização Lato Sensu em Gestão Pública	Especialização Lato Sensu em Gestão Pública	01
Especialização Lato Sensu em Gestão Pública	Estado, Governo e Mercado.	01

(*) Os conhecimentos relativos a área de atuação estão listados no anexo I.

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1 Ser brasileiro ou estrangeiro dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração.

3.2 Apresentar os documentos necessários na ocasião da contratação.

3.3 Assinar Termo de Compromisso referente aos direitos e obrigações do bolsista vinculado ao Programa UAB.

3.4 Ter formação mínima em nível de pós-graduação na área de atuação pretendida ou correlata, preferencialmente em nível de mestrado.

3.5 Ter experiência de 1 (um) ano no magistério superior ou formação ou vinculação em programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado.

3.6 Atender à Lei nº 11.273 de 6/2/2006, à Lei 11.502 de 11/07/2007, à Resolução CD/FNDE nº. 26 de05/06/2009, à Resolução CD/FNDE nº 8 de 30/04/2010 e à Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 01 de12/12/2007.

3.7 Ter disponibilidade para atuação na cidade de Florianópolis.

3.8 Ter disponibilidade para participar dos programas de capacitação a serem administrados pela Instituição em datas e horários a serem definidos pela coordenação do Programa.

3.9 No caso de candidato servidor do IF-SC, atender à Resolução nº 020/2007/CD/IF-SC, à Resolução nº 024/2008/CD/IF-SC, à Resolução CD Nº 13/2008CD/IF-SC e à Resolução nº 19/2012/CD/IF-SC, referentes ao recebimento de bolsas, ao afastamento para capacitação e à carga horária.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições estarão abertas de 13 de setembro de 2012 até as 23:59 horas do dia 23 de setembro de 2012.

4.2 Para proceder a inscrição o candidato deve:

a) Preencher o currículo lattes on-line, disponibilizado pelo CNPq no endereço www.cnpq.br. Após o preenchimento e envio do currículo ao CNPq (prazo de 24 horas), conferir sua publicação, copiando o endereço de acesso eletrônico ao mesmo, no formato http://lattes.cnpq.br/1128235544335599.

b) Enviar e-mail para o endereço selecao-uab@ifsc.edu.br, observando o seguinte formato:

b1) Assunto: CANDIDATO A PROFESSOR PESQUISADOR - Edital UAB.

b2) O corpo da mensagem deverá constar:

- nome completo;

- data de nascimento;

- CPF;

- telefones para contato;

- tempo de experiência no magistério de ensino básico;

- tempo de experiência no magistério de ensino superior;

- formação (graduação e pós-graduação)

- local de trabalho(nome, endereço, tipo de vínculo)

- link para o currículo Lattes do candidato, no qual será observada principalmente a experiência no magistério e a pós-graduação.

b3) Anexo do e-mail: cópia digitalizada do diplomas acadêmicos (graduação e pós-graduação), da comprovação do tempo de experiência no magistério de ensino básico e/ou superior, da formação em nível de pós-graduação de mestrado/doutorado ou da vinculação a programa de pós-graduação de mestrado/doutorado.

b4) Os arquivos enviados por e-mail deverão ter no máximo 6 Megabytes.

4.3 A inscrição com a ausência de qualquer dos itens listados no item 4.2 alínea b será INDEFERIDA pela Coordenação do Curso.

4.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta, nem através de correspondência postal ou fax-símile.

4.5 A coordenação do Programa não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos relacionados à internet e servidores de e-mails.

4.6 Para efeito de comprovação de envio será observada a data/hora constante no servidor de e-mails da Instituição.

4.7 Será considerado como hora oficial para fins de recebimento de inscrições neste Edital o horário de recebimento dos e-mails nos servidores do IF-SC.

4.8 A Coordenação do Curso enviará, por e-mail, aviso de recebimento do e-mail descrito no subitem 4.2 alínea b.

4.9 Para efeitos de comprovação da experiência no magistério de ensino básico e/ou superior será aceita cópia da Carteira de Trabalho ou contracheque ou declaração emitida pela instituição de ensino empregadora.

4.10 Para efeitos de comprovação da vinculação a programa de pós-graduação de mestrado/doutorado será aceita declaração da instituição de ensino à qual o candidato está vinculado.

4.11 Os documentos citados no item 4.9 deste edital deverão informar o dia/mês/ano de início e de término das atividades a serem comprovadas.

4.12 Não serão considerados documentos ilegíveis ou sem as informações exigidas no item 4.11 deste edital.

4.13 Em caso de indeferimento da inscrição caberá recurso administrativo à Comissão Examinadora, no prazo de até 01 (um) dia útil após sua publicação.

4.14 O recurso deverá ser encaminhado pelo e-mail selecao-uab@ifsc.edu.br, com o seguinte assunto: CANDIDATO A PROFESSOR PESQUISADOR - Edital nº. 024 /2012/DEAD - UAB - RECURSO

5. DA COMISSÃO EXAMINADORA

5.1 A comissão examinadora será composta pelo representante da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, representante da Coordenação do Programa UAB do IF-SC e representante da Coordenação do Curso.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo compreenderá duas etapas :

1ª Etapa - Análise de documentos (eliminatória)

a) O resultado da análise de documentos será divulgado no dia 25 de setembro de 2012, a partir das 20:00 horas, no endereço http://ead.ifsc.edu.br,

b) A análise de documentos terá o valor máximo de 20 pontos, segundo pontuação discriminada a seguir:

b1) tempo de experiência comprovada de 1 (um) ano no magistério de ensino básico e/ou superior - 1 ponto por ano ou fração, até o limite de 10 pontos;

b2) formação comprovada em nível de pós-graduação:

- Especialização - 05 pontos

- Mestrado - 07 pontos

- Doutorado - 10 pontos

c) Na análise dos documentos descritos no item 6.1 alínea b2 prevalecerá o título de maior pontuação

2ª Etapa - Entrevista (classificatória)

a) A entrevista terá o valor máximo de 20 pontos.

b) O horário e local das entrevistas será divulgada no dia 25 de setembro de 2012, a partir das 20:00 horas, no endereço http://ead.ifsc.edu.br.

c) O tempo de entrevista levará, em média, 15 minutos por candidato.

d) Não haverá revisão de entrevista.

e) O candidato que obtiver nota inferior a 10 pontos na entrevista será desclassificado.

f) No ato da entrevista o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais, para comprovação dos documentos apresentados na inscrição: diplomas acadêmicos (graduação e pós-graduação) e a comprovação do tempo de experiência no magistério de ensino básico e/ou superior, da formação em nível de pós-graduação de mestrado/doutorado ou da vinculação a programa de pós-graduação de mestrado/doutorado.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos.

7.2 Em caso de empate, será considerado o critério de maior idade.

7.3 A classificação final se dará pelo somatório dos pontos obtidos nas duas etapas e terá o valor máximo de 40 pontos.

7.4 Em atendimento ao Art. 37, da Resolução CEPE/IFSC nº 105, de 18 de agosto de 2011, no mínimo, 3/4 (três quartos) dos professores selecionados, por curso, por meio deste edital deverão ser vinculados ao quadro permanente do IF-SC, ressalvados os casos excepcionais, desde que devidamente justificado pela Coordenadoria de Curso e aprovado pelo Colegiado do Campus.

7.5 Até 05 (cinco) candidatos selecionados na 1ª etapa serão convocados, por ordem de classificação, para participação na 2ª etapa, com agendamento de entrevista, a ser realizada, no dia 27 de setembro de 2012, conforme cronograma a ser publicado no site http://ead.ifsc.edu.br

7.6 Os demais candidatos farão parte de um cadastro reserva.

7.7 O não comparecimento do candidato no local, data e horário determinados pela Coordenação do Programa para a entrevista implicará na sua eliminação do processo, não cabendo recurso.

8. DO RESULTADO FINAL

8.1 O resultado final será divulgado no dia 28 de setembro de 2011, a partir das 20h, no endereço http://ead.ifsc.edu.br.

9. DA REMUNERAÇÃO

9.1 As bolsas de pesquisa serão concedidas e pagas pela CAPES/MEC diretamente aos beneficiários, por meio de crédito em conta benefício, aberta em agência do Banco do Brasil S/A, indicada especificamente para esse fim e mediante assinatura pelo bolsista de Termo de Compromisso, referente aos direitos e obrigações do bolsista vinculado ao Programa UAB.

9.2 Conforme disposto na Resolução CN/FNDE nº 8, de 30 de abril de 2010, os candidatos selecionados farão jus às bolsas de pesquisa nas seguintes categorias, enquanto exercerem a função:

a) Professor / Pesquisador I - O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais, sendo exigida experiência de 03 (três) anos no magistério superior.

b) Professor / Pesquisador II - O valor da bolsa a ser concedida é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, sendo exigida formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério superior, ou a formação ou a vinculação em programa de pós-graduação, de mestrado ou doutorado.

9.3 É vedada a acumulação com bolsa de estudo ou pesquisa de agências de fomento federais, conforme Portaria Conjunta CAPES/CNPq, Nº 1, de 01 de dezembro de 2007.

9.4 É vedado o pagamento de bolsas pelo Sistema UAB ao participante que possuir vinculação a outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei No. 11.273/2006 e a Lei 11.502/ 2007."

9.5 O Período máximo de duração das bolsas será de até 4 (quadro) anos, podendo ser concedida por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada, conforme §2º do art. 7º da Resolução FNDE/CD/Nº 026, de 05 de junho de 2009.

9.6 O Professor Pesquisador bolsista será o responsável pela unidade curricular da área de atuação citada no item 1 desse Edital, sendo sua atribuição ministrar o conteúdo e desenvolver materiais didáticos, atendendo as normas da organização didática da instituição.

9.7 As atividades de pesquisa desenvolvidas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício e o bolsista poderá ser desvinculado a qualquer momento por interesse da Instituição.

9.8 O bolsista contratado poderá ser desligado do Programa, a qualquer tempo, por solicitação, por deixar de cumprir com as atividades pertinentes à função, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o exercício das atividades.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato ao presente Processo Seletivo implicará no conhecimento das instruções contidas neste Edital e que expressamente concorda com os seus termos.

10.2 O candidato que prestar informação falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que verificada posteriormente, será excluído do processo seletivo, e, caso tenha sido aprovado, terá seu contrato rescindido.

10.3 O presente processo seletivo se destina ao preenchimento das vagas existentes, e das vagas que ocorrerem durante a validade do mesmo.

10.4 Os candidatos classificados serão chamados quando se caracterizar a necessidade efetiva.

10.5 O Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano, a partir da data da publicação de seu resultado, podendo ser prorrogado por mais um ano, a interesse da instituição.

10.6 A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da administração do IF-SC, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

10.7 O período de duração das bolsas será limitado à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado, conforme previsto no §1º do art. 2º da lei Nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

10.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados das etapas de avaliação.

10.9 Em qualquer etapa do processo seletivo, será excluído o candidato que utilizar meio fraudulento, meio ilícito, proibido ou atentar contra a disciplina no local de realização das entrevistas.

10.10 Os materiais a serem produzidos durante as atividades de pesquisa serão patrimônio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, respeitados os direitos autorais conforme legislação vigente.

10.11 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

Florianópolis, 13 de setembro de 2012

MARIA CLARA KASCHNY SCHNEIDER REITORA

ANEXO I

1. UNIDADE CURRICULAR: METODOLOGIA DE PROJETOS EM CIÊNCIAS II

CH30

CONHECIMENTOS:

Método Cientifico: leituras e questionamentos. Indução versus Dedução. Modelos e modelização no Ensino de Ciências. Elaboração de um projeto de Ensino de Ciências.

OBJETIVO GERAL:

Desenvolver o espírito pela pesquisa e a sua inserção na melhoria do processo ensino-aprendizagem.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Propiciar leituras e reflexões sobre o método científico.

- Apresentar uma proposta de Trabalho de Conclusão de Curso-Monografia.

- Planejar, construir e detalhar um projeto de ensino para ser aplicado e analisado no contexto de sala de aula.

REFERÊNCIAS

COSTA, Sérgio. Método científico: os caminhos da investigação. São Paulo: Harbra, 2001. INGUET, P.A. A Construção do Conhecimento na Educação. Porto Alegre: ArtMed, 1998. MORIN E. Ciência com Consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

MORIN, E. Os sete saberes necessários à Educação do Futuro. São Paulo: Cortez, 2001. TEIXEIRA, J. F. Mentes e Maquinas: uma introdução à ciência cognitiva. Porto Alegre: ArtMed, 1998.

MOREIRA, M. A.; GRECA, I. Mental, Physical, and Mathematical Models in the Teaching and Learning of Physics Science Education, v. 86, 106-121.

PIETROCOLA, M. Construção e Realidade: o realismo científico de Mário Bunge e o ensino de ciências através de modelos. Investigações em Ensino de Ciências, Porto Alegre, RS, v. 4, nº 3, p. 1-22, 1999 PINHEIRO, T. F. Aproximação entre a ciência do aluno na sala de aula da 1ª série do 2º grau e a ciência dos cientistas: uma discussão. 1996. 156 f. Dissertação (Mestrado em Física) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2. Unidade Curricular: O Público e o Privado na Gestão Pública CH: 30h/a

CONHECIMENTOS:

As relações entre o público-privado; as prerrogativas do Estado sobre os agentes privados;

O servidor como agente da ação do Estado; os diferentes agentes públicos e as suas formas de investidura; as prerrogativas do estado e as garantias do servidor; regime estatutário e regime contratual; vínculo estatutário e vínculo empregatício; cargo público e emprego no setor privado; A ética profissional do servidor público.

Os princípios norteadores do serviço público; poderes e deveres do administrador público. As diversas organizações do terceiro setor e suas especificidades.

Globalização e neoliberalismo: desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados de bens e de capitais; reorientação do papel do estado: da produção à regulação de bens e serviços; a defesa do interesse público na competição globalizada: Estado e agentes econômicos privados internacionais; Novos princípios de gestão pública: planejamento participativo; democratização do Estado; promoção da cidadania; inclusão social e redução das desigualdades; crescimento econômico com geração de emprego e renda; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. Cap. 1, "A grande dicotomia: público/privado", p. 13-31.

CARVALHO, Iuri M. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução. In: Revista Diálogo Jurídico, nº 16, Salvador, 2007. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf/PrincipiodaSupremacia_ULTIMAVERSAO.pdf> Meirelles, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 14ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.

NASCIMENTO, Márcio G. O controle da administração pública no Estado de Direito. Direitonet, 2005. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/x/20/23/2023/> PÓ, Marcos V. & ABRUCIO, Fernando L.

Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras semelhanças e diferenças. In: RAP, nº 40 vol. 4, jul/ago 2006. p. 679-98.

2. Unidade Curricular: Estado, Governo e Mercado CH: 30h/a

CONHECIMENTOS:

Relações entre Estado, governo e mercado na sociedade contemporânea, segundo as principais concepções e teorias: marxistas (Przworsky, 1995) e liberais (Sartori, 1997).

Desafios teóricos e políticos colocados aos analistas e atores políticos pelas mudanças produzidas sob o capitalismo contemporâneo (Bobbio, 1983; Guiddens, 1996; Anderson, 1996).

REFERÊNCIAS

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir (org.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 9-23.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

BOBBIO, Norberto. Qual socialismo? São Paulo: Paz e Terra, 1983. "Quais as alternativas à democracia representativa? p. 55-74.

GUIDDENS, Anthony. Para além de esquerda e direita. São Paulo: UNESP, 1996. Introduçãop. 9 -30.

HAM, Cristopher; HILL Michael. O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, 1996. (tradução para o português de The policy process in the modern capitalist state. Londres, 1993, sob a responsabilidade de Renato Dagnino para uso exclusivo dos alunos do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp). Capítulos 2 e 3 (p. 39-91).

O'DONNELL, G. Anotações para uma teoria do Estado. In: Revista de Cultura e Política, nº4, 1981.

OSZLAK, O. Estado y sociedad:¿nuevas reglas de juego? Reforma Y Democracia: Revista del CLAD. Nº (Oct. 1997), p. 7-61

PRZWORSKY, Adam. Estado e economia no capitalismo. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995. Parte 3, "O governo do capital" - p. 87-115.

SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada. São Paulo: Ática, 1997. Cap. 6, "A democracia vertical", p.181-245.