MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 10 DE 28 DE JUNHO DE 2011

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IF-SC, no uso de suas atribuições legais torna público que se encontram abertas nos Campi Araranguá, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Chapecó e Florianópolis - Continente dos dias 29 de junho a 15 de julho 2011, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº. 8.745, de 09/12/93 e demais alterações posteriores, sendo proibida a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou de servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, ou aprovados nas entrevistas, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado durante os dias 18 a 22 de julho de 2011, prevendo a realização de novas entrevistas.

1 - Dos Requisitos

1.1 - A validade de participação no processo seletivo está condicionada ao atendimento na data de inscrição dos seguintes requisitos:

a - Ser brasileiro nato ou naturalizado no termos do art. 12, inciso I alínea a, b, e c e II, alíneas a, b e c e II, alíneas a e b, §1º da Constituição Federal;

b - Estar em dia com as obrigações eleitorais para os candidatos de ambos os sexos e quites com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

c - Ser portador de diploma ou certidão de Colação de Grau do Curso exigido para a área a que irá concorrer, conforme estabelecido neste Edital;

d - Ter a idade mínima de 18 anos, para ambos os sexos;

e - Os professores substitutos, contratados por tempo determinado, nas condições e nos prazos previstos na Lei supra mencionada, submeter-se-ão em atendimento ao interesse do ensino e da Instituição, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos turnos letivos de funcionamento do IF-SC;

f - Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que na data de sua inscrição satisfazia a todos os requisitos fixados, não se considerando qualquer situação adquirida após aquele período.

2 - Campus de Exercício/Requisitos/Remuneração

2.1 - Para os cargos relacionados a este edital, a carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais e a remuneração, de acordo com a titulação, incluindo vencimento e gratificações, consta na tabela abaixo:

Observações:

1 - Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

2 - Retribuição por Titulação. Essa retribuição está sujeita à aprovação pelo órgão competente da instituição e somente após a sua aceitação será creditada à folha de pagamento do professor substituto. Para o recebimento da referida gratificação o professor substituto deverá protocolar solicitação em seu Campus de lotação.

Campus Florianópolis - SC

Campus Jaraguá do Sul - SC

Campus Araranguá - SC

Campus Joinville - SC

Campus Florianópolis/Continente - SC

Campus Chapecó-SC

3 - Datas/Locais/ Horários de Inscrição (a inscrição deverá ser realizada no Campus em que o candidato concorre à vaga).

Datas das inscrições: de 29/06/2011 a 15/07/2011

4 - Documentos exigidos no ato da inscrição

4.1 - Cópia do Diploma de Graduação ou Certidão de Conclusão do Curso.

4.2 - Cópia do Histórico Escolar do Requisito Mínimo.

4.3 - Curriculum Vitae.

4.4 - Cópia do documento de identidade.

4.5 - Comprovante do pagamento da inscrição, conforme descrito no item 6 deste Edital.

5 - Sobre o processo seletivo

5.1 - O processo seletivo simplificado consistirá em uma entrevista presencial a ser realizada do dia 19 ao dia 20 de julho de 2011 e da avaliação do Curriculum Vitae, ou, em caso de prorrogação do prazo de inscrição, a referida entrevista ocorrerá no dia 26 de julho de 2011. A confirmação da data e horário da entrevista será feita no momento da inscrição.

5.2 - O candidato que for professor do Magistério Superior, do Ensino de 1º e 2º Graus, ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino, não poderá ser contratado nos termos da Lei 8.745/93.

5.3 - Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei acima citada, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos a mais de vinte e quatro meses.

5.4 - No caso de inscrição por representante, deverá ser entregue o instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida em cartório, estabelecendo poderes específicos de representação e a cópia do documento de identidade do procurador.

5.5 - Não serão aceitas inscrições condicionais por correspondência, e-mail ou fax.

5.6 - O candidato poderá impetrar somente uma vez recurso dirigido à banca responsável pela respectiva disciplina até as 18 horas do dia útil imediatamente posterior à divulgação do resultado, protocolado no Campus em que efetuar a inscrição.

5.7 - O candidato deverá optar por apenas um cargo existente.

5.8 - O candidato assumirá no IF-SC uma carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais, dessa forma, não poderá possuir outro vínculo empregatício superior a 20 (vinte) horas semanais.

6 - Sobre o pagamento da inscrição

6.1 - O pagamento da taxa de inscrição no valor R$ 15,00 (quinze reais) deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/grusimples.asp, com os seguintes dados: Unidade Gestora Código 158516 - Gestão 26438 - Nome da Unidade: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA / Recolhimento - Código 28883-7 - Descrição TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO - Número de Referência: 012011 - Competência: 07/2011.

6.2 - A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

7 - Disposições gerais

7.1 - Este processo seletivo será válido por um ano a contar da data de sua homologação.

7.2 - Os candidatos aprovados assim que contatados, terão até cinco dias úteis para se apresentar em seu Campus da atuação.

CONSUELO A. SIELSKI SANTOS
Reitora