INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR

EDITAL Nº. 49/2012 - PROGEPE - IFPR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Por delegação de competência do Magnífico Reitor do Instituto Federal do Paraná - IFPR, conforme Portaria nº 419 de 01/07/2011, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público, e considerando o disposto na Portaria Interministerial do MPOG/MEC nº 149, de 10/06/2011, publicada no DOU de 13/06/2011, torno público que estarão abertas as inscrições no período de 14 a 21 de fevereiro de 2013, para a seleção de professor temporário, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1 - DAS ESPECIFICAÇÕES DA VAGA

1.1 - As informações referentes à lotação, à área de conhecimento, ao regime de trabalho, ao número de vagas, aos requisitos mínimos exigidos e à remuneração constam no Anexo I deste edital.

1.2 - A remuneração foi fixada conforme Orientação Normativa nº 5 de 28/10/2009 da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG publicada no DOU de 29/10/2009.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - A taxa de inscrição é de R$ 17,00 (dezessete reais).

2.2 - A inscrição será efetuada, exclusivamente, no Protocolo do Câmpus no qual se deseja pleitear uma vaga. Os endereços e horários de funcionamento dos Câmpus estão elencados abaixo:

2.3 - São requisitos para a inscrição:

2.3.1 - requerimento de inscrição, disponível no Protocolo do Câmpus, no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital, na Lei 8.745/93 e demais alterações e na Lei 11.892/2008;

2.3.2 - cópia de documento oficial de identidade;

2.3.3 - cópia do diploma(s) de escolaridade(s) exigido(s), devidamente registrado no órgão competente;

2.3.4 - cópia do comprovante de cumprimento das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.gov.br;

2.3.5 - cópia do certificado de cumprimento das obrigações militares;

2.3.6 - comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 17,00 (dezessete reais). A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida no endereço eletrônico:

https ://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/grusimples.asp ou no Protocolo do Câmpus, onde serão realizadas as inscrições. As taxas só poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, excluindo pagamentos via internet banking. O valor pago não será devolvido em nenhuma hipótese;

2.3.7 - 01 (uma) cópia do currículo lattes, acompanhado dos respectivos comprovantes;

2.4 - Na forma do Decreto nº 6.593 de 02/10/2008, poderá ser concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CAD - Único, de que trata o Decreto nº 6.135/2007.

2.4.1 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato no Câmpus no qual se deseja pleitear uma vaga, acompanhado do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CAD - Único.

2.4.2 - O prazo para solicitação de isenção de inscrição será de 14 a 18 de fevereiro de 2013.

2.4.3 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção, será disponibilizada no Câmpus, até o dia 19 de fevereiro de 2013.

2.4.4 - Aqueles que não obtiverem isenção deverão consolidar sua inscrição efetuando o pagamento da guia de recolhimento até o prazo final das inscrições para o processo seletivo simplificado.

2.4.5 - O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no item anterior estará automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

2.5 - É vedada a inscrição condicional.

2.6 - Encerradas as inscrições, a Direção Geral do Câmpus apreciará e publicará o resultado das inscrições no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, através de Edital do Câmpus.

3 - DA COMISSÃO JULGADORA

3.1 - Será designada, pela Direção Geral do Câmpus, Comissão Julgadora composta por 03 (três) docentes.

4 - DA SELEÇÃO

4.1 - O processo seletivo simplificado será realizado em duas etapas, constituídas de:

a) Prova Didática.

b) Análise de Currículo.

5 - DA PROVA DIDÁTICA

5.1 - A Prova Didática versará sobre ponto sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, pelo próprio candidato, de lista de pontos constante no Anexo II deste Edital.

5.2 - A Prova Didática será realizada em sessão aberta ao público, exceto aos candidatos concorrentes para a mesma área de conhecimento, e consistirá de uma aula com duração de 50 (cinquenta) minu­tos.

5.3 - A Comissão Julgadora poderá prever um tempo, incluso no período citado no subitem anterior, de no máximo 10 minutos para argüição do candidato.

5.4 - Os candidatos deverão comparecer no Câmpus em que se deseja pleitear uma vaga nas seguintes datas e horários:

5.5 - Os critérios para o julgamento da prova didática deverão tomar por base a necessidade de, na educação básica, técnica e tecnológica, o professor apresentar domínio da área de conhecimento e de um eficiente processo de ensino-aprendizagem.

5.6 - Será classificado para a próxima etapa somente o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete) na avaliação de cada membro da Comissão Julgadora.

6 - DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

6.1 - A prova de análise de currículo terá por base a documentação devidamente comprovada no ato da inscrição.

6.2 - Comprovada a titulação mínima exigida (Anexo I), o candidato terá assegurada a nota mínima 7,0 (sete) na Análise de Currículo.

6.3 - Para a análise de Currículo serão atribuídos os seguintes pontos:

6.4 - A pontuação máxima que poderá ser obtida nos Títulos apresentados será de 70 (setenta) pon­tos e equivalerá à nota 3,0 (três) que somada à nota mínima 7,0 (sete) de que trata o subitem 6.2 deste edital, atingirá a pontuação final de 10,0 (dez) na Análise de Currículo.

6.5 - Os Títulos de Doutorado, Mestrado, Especialização e Aperfeiçoamento serão contados uma úni­ca vez, não serão contados cumulativamente e a pontuação será atribuída ao título de maior hierar­quia.

6.6 - Será considerado classificado o candidato que obtiver em todas as etapas a nota mínima 7,0 (sete) na avaliação de cada membro da Comissão Julgadora.

7 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1 - O contrato vigorará a partir do ano de 2012, podendo ser prorrogado no interesse da Instituição, em consonância com as normas legais.

8 - DOS TÍTULOS OBTIDOS NO EXTERIOR

8.1 - Os títulos obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no Brasil, ou validados por Instituição Federal de Ensino.

9 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 - O resultado do processo seletivo simplificado, uma vez homologado, será publicado no Diário Oficial da União e a contratação será de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

10 - DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1 - O processo seletivo simplificado terá validade de 6 (seis) meses, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União.

11 - DAS PROIBIÇÕES

11.1 - É proibida a contratação, nos termos das Leis n.º 8.745/93 e 9.849/99, de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, com exceção dos ocupantes de cargo técnico ou científico, desde que comprovada a compatibilidade de horários.

11.2 - É proibida a contratação de pessoas que já tenham sido contratadas com fundamento nas Leis 8.745/93 e 9.849/99, inclusive na condição de professor substituto ou visitante, antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior.

11.3 - É proibida a contratação de servidor público federal que esteja usufruindo de licença incentivada sem remuneração, com fundamento no art. 10, inciso II, da Medida Provisória 1.917/99 de 19/08/99.

Curitiba, 31 de Janeiro de 2013.

Original encontra-se Assinado
Publicado no DOU de 08/02/2013
Seção 3 página 76 e 77.

Neide Alves
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

ANEXO I AO EDITAL Nº 49/2012 - PROGEPE - IFPR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO