MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 2013(*)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, Processo nº 23414.000379/2013-14, torna público a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, objetivando a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, em regime de Prestação de Serviços, na forma da Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e alterações posteriores, para o CAMPUS SALINAS, conforme abaixo especificado:

1 - DAS ÁREAS / VAGAS / CARGA HORÁRIA SEMANAL/ HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

ÁREAS DE ATUAÇÃO	Nº DE VAGA	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
1 - Língua Portuguesa/Língua Inglesa	01	40h	Licenciatura Plena em Letras-Português/Inglês.
2 - Artes e Relações Interpessoais	01	20h	Licenciatura Plena em Artes.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será executado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.ifnmg.edu.br.

2.2 A carga horária semanal, de acordo com as necessidades da Instituição, poderá ser alterada, de comum acordo entre as partes.

2.3 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, observadas as normas e regulamentos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais.

2.4 Após o preenchimento das vagas disponibilizadas neste Edital, havendo a necessidade da efetivação de novas contratações, o candidato aprovado como excedente ao limite de vagas previstos neste Edital, poderá ser convocado para firmar contrato sob o regime de vinte horas semanais ou quarenta horas semanais, de acordo com as necessidades do Campus, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado.

2.5 Todos os horários estabelecidos neste Edital, seus anexos e eventuais retificações têm por base o horário oficial de Brasília-DF.

2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Período: 03/05/2013 a 13/05/2013, nos dias úteis

3.2 Local e Horário de recebimento das inscrições: Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Salinas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, situado na Fazenda Varginha, Km 02 da Rodovia MG-404, Salinas/MG, das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min

3.3 No ato da inscrição o candidato deverá:

a) Entregar a Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, disponível no Anexo I deste Edital.

b) Apresentar o original do Documento Oficial de Identidade e entregar fotocópia do referido documento.

c) Entregar fotocópia autenticada do documento comprobatório da habilitação exigida, ou apresentar fotocópia simples do referido documento, acompanhado do original para conferência.

3.4 Admitir-se-á inscrição por procuração, devendo ser entregue no ato da inscrição: a) instrumento de mandato para o fim específico; b) fotocópia do documento de identidade do procurador, acompanhada do original para conferência; e c) documentação exigida no item 3.3 deste Edital.

3.4.1 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição e em sua entrega, como também na entrega dos demais documentos exigidos.

3.5 Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições fora do prazo e/ou envio de documentos via fax, e-mail ou Correios.

3.6 A efetivação da inscrição implica na tácita aceitação das condições fixadas para a realização do presente Processo Seletivo, não podendo, portanto, sob hipótese alguma, o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

4. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO, DO CONTRATO, DAS ATRIBUIÇÕES E DA REMUNERAÇÃO

4.1Dos Requisitos para Contratação

4.1.1 Ter sido aprovado e classificado no presente Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital;

4.1.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou se de nacionalidade portuguesa ser amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

4.1.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

4.1.4 Possuir a habilitação mínima exigida, conforme descrito no item 1, deste Edital;

4.1.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

4.1.6 Não ter sido contratado sob a égide da Lei nº 8.745/1993 e cujo término do contrato se deu há menos de vinte e quatro meses;

4.1.7 Não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras do magistério federal.

4.1.8 Não acumular, de forma ilícita, cargos públicos, conforme previsto nos inciso XVI e XVII, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

4.1.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades contratadas;

4.1.10 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários.

4.2 Do Contrato

4.2.1 O candidato aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado será contratado como Professor Substituto, de acordo com a Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.

4.2.2 - O contrato para a área de atuação de Artes e Relações Interpessoais será celebrado para um período de 06 (seis) meses, podendo, a critério da administração, ser prorrogado até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses, na forma da legislação vigente.

4.2.3 - O contrato para a área de atuação de Língua Portuguesa/Língua Inglesa terá vigência durante o período da Licença à Gestante da titular do cargo efetivo, com início na data de sua assinatura e término em 18/10/2013, podendo, a critério da administração, ser prorrogado na forma da legislação vigente.

4.3 Das Atribuições

4.3.1 Ministrar aulas nos cursos oferecidos pelo IFNMG, no respectivo Campus, em todos os níveis e modalidades de ensino, em disciplinas ligadas à área de formação ou afins, exigida no presente Edital, além de desempenhar outras atividades correlatas.

4.4. DA REMUNERAÇÃO

4.4.1 A remuneração do pessoal contratado como Professor Substituto ou Temporário tem como parâmetro os vencimentos da Classe D-I, Nível 01, do Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, compreendendo as seguintes parcelas: Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - RT (caso o contratado for detentor de curso de aperfeiçoamento ou Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu), de que trata a Lei nº 12.772/2012, observado o regime de trabalho estabelecido no item 1 do presente Edital, conforme a seguir especificado:

TITULAÇÃO	CLASSE/NÍVEL/ CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BÁSICO	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO	TOTAL BRUTO
Graduação	D-I - 40H	2.714,89	-	2.714,89
Aperfeiçoamento	D-I - 40H	2.714,89	110,22	2.825,11
Especialização	D-I - 40H	2.714,89	253,13	2.968,02
Mestrado	D-I - 40H	2.714,89	835,05	3.549,94
Doutorado	D-I - 40H	2.714,89	1.934,76	4.649,65

4.4.2 Além da remuneração supracitada, o contratado terá direito a: Auxílio - Alimentação e Auxílio Pré-Escolar (para dependentes de até 5 anos de idade).

4.4.3 Dos valores supracitados serão deduzidos os encargos e contribuições legais.

5 DO PROCESSO SELETIVO

5.1 - O Processo Seletivo constará de:

5.1.1 - Prova de Desempenho Didático; e

5.1.2 - Prova de Títulos.

5.2 Da Prova de Desempenho Didático

5.2.1 - A Prova de Desempenho Didático será de caráter eliminatório e classificatório, ministrada perante Banca Examinadora e destinar-se-á a apurar os conhecimentos e a capacidade didático-pedagógica do candidato, e constará de:

I - apresentação de Plano de Aula, a ser entregue à Banca Examinadora antes do início da Prova de Desempenho Didático, em 03 (três) vias, devidamente assinadas _______________ até 10 pontos.

II - ministração de uma aula de 40 minutos, cujo tema e horário serão sorteados no dia 14/05/2013, às 08h00min, no Campus Salinas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, situado na Fazenda Varginha, Km 02 da Rodovia MG-404, Salinas/MG ___________________________ até 90 pontos.

5.2.1.1 O tema da Prova de Desempenho Didático será extraído dentre aqueles relacionados no Anexo II deste Edital.

5.2.2 A Prova de Desempenho será realizada no dia 15/05/2013, a partir das 08h00min, no Campus Salinas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, situado na Fazenda Varginha, Km 02 da Rodovia MG-404, Salinas/MG, de acordo com o sorteio realizado nos termos do item 5.2.1 deste Edital, podendo, se necessário, ser estendida para os dias subsequentes, conforme o número de candidatos inscritos.

5.2.3 O candidato que não comparecer ao sorteio do horário e do tema da Prova de Desempenho Didático terão os mesmos sorteados pela Banca Examinadora, sendo de sua inteira responsabilidade se informar sobre o horário e o tema sorteados.

5.2.3.1 Fica o candidato cientificado de que a Prova de Desempenho Didático terá início às 08h00min do dia útil seguinte ao da realização do sorteio do tema e do horário da prova.

5.2.3.2 Fica o candidato também cientificado de que, caso tenha títulos a serem apresentados para a Prova de Títulos, os mesmos deverão ser apresentados no mesmo dia e horário do sorteio do tema e do horário da Prova de Desempenho Didático, conforme definido no item 5.3.1. deste Edital.

5.2.3.3 O candidato que não comparecer ao sorteio exime-se do direito de qualquer questionamento ou recurso sobre o horário e o tema sorteados ou sobre os procedimentos relativos ao sorteio.

5.2.4 O valor atribuído à Prova de Desempenho Didático será o resultado da Média Aritmética dos pontos atribuídos pelos membros da Banca Examinadora no valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.2.5 - Para habilitação na Prova de Desempenho Didático, o candidato deverá obter, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

5.2.6 Os recursos didáticos dos quais o candidato pretenda fazer uso durante sua prova, com exceção de quadro branco, pincel e apagador, deverão ser por ele mesmo providenciados e instalados, sob sua inteira responsabilidade.

5.2.7 O candidato deverá comparecer no local da Prova de Desempenho Didático, no mínimo, 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para o início da mesma, munido da Ficha de Inscrição e do Documento Oficial da Identidade com foto e se apresentar ao Presidente da Banca.

5.2.8 Será permitida a presença do público à Prova de Desempenho Didático, na condição de ouvinte, à exceção dos candidatos concorrentes.

5.2.9 A Prova de Desempenho Didático será avaliada seguindo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital.

5.3 Da Prova de Títulos

5.3.1 O candidato deverá apresentar os títulos a serem avaliados pela Banca no mesmo dia e horário do sorteio do tema e do horário da Prova de Desempenho Didático, de que trata o item 5.2.1 deste Edital.

5.3.1.1 O candidato deverá apresentar já preenchido e sem rasuras, em duas vias, o "Formulário Relação de Títulos", constante no Anexo IV deste Edital, e anexar a uma das vias 01 (uma) fotocópia de cada documento na ordem em que for relacionado, acompanhada do original para conferência por parte do responsável pelo recebimento dos títulos, que estando conforme, aporá o carimbo "confere com o original". A segunda via do formulário, após atestada, servirá de recibo do candidato.

5.3.1.2 Os títulos deverão ser entregues em um envelope, contendo o nome do candidato, seu endereço, telefone, área a qual concorre, acondicionados na sequência explicitada no documento "Formulário Relação de Títulos". Após a conferência o envelope será lacrado.

5.3.2 Não se admitirá a entrega dos títulos em desacordo com o estabelecido nos itens 5.3.1, 5.3.1.1 e 5.3.1.2, deste Edital.

5.3.3 Para efeito desta Prova os valores atribuídos são os constantes do quadro abaixo, de forma não cumulativa:

ESPECIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO
Comprovante de conclusão de Curso de Doutorado ou Pós-Doutorado	15
Comprovante de conclusão de Curso de Mestrado na Disciplina ou área de Estudo/Concentração	10
Comprovante de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em áreas afins da área de atuação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas	05
Comprovante de conclusão de Curso de Aperfeiçoamento em áreas afins da área de atuação pretendida, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas	03

5.3.4 O curso somente será considerado se ministrado por Instituição de Ensino Superior e o título reconhecido pelo MEC.

5.3.5 Na Prova de Títulos será computado 01 (um) único Título, o de maior pontuação, mesmo que o candidato possua múltipla titulação.

5.3.6 Experiência no Magistério (sala de aula), comprovada mediante Carteira de Trabalho (com a anotação do início e término do contrato ou declaração da Escola informando que o contrato continua vigente), ou Contrato de Trabalho, ou Certidão de Tempo de Serviço, ou Declaração com identificação completa da Instituição e do representante legal (indicando a data de início e término da contagem), dará direito a 02 (dois) pontos por ano completo de exercício, até o limite de 10 (dez) pontos, que serão adicionados à pontuação obtida no item 5.3.5 deste Edital.

5.3.6.1 O tempo de experiência no Magistério (sala de aula) não será computado cumulativamente, no caso do exercício das atividades em períodos concomitantes.

5.3.7 O fato de os títulos serem recebidos não assegura sua aceitação pela Banca que irá avaliá-los.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na Prova de Desempenho Didático e na Prova de Títulos.

6.2 No caso de igualdade no total de pontos, para fins de classificação final (Prova de Desempenho Didático + Prova de Títulos), o desempate será feito, dando preferência, após a observância do Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, ao candidato que:

a) obtiver o maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático; e

b) tiver maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.

7. DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 O resultado preliminar do presente Processo Seletivo Simplificado será divulgado através de Edital disponibilizado no endereço eletrônico: www.ifnmg.edu.br.

8. DOS RECURSOS

8.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar poderá fazê-lo, devidamente fundamentado, através do formulário constante do Anexo V do presente Edital.

8.2 O recurso deverá ser protocolado no Serviço de Protocolo do Campus para o qual o candidato está concorrendo à vaga, no primeiro dia útil após a divulgação do resultado preliminar, nos horários de 07h30min às 10h30min e de 13h30min às 16h30min.

8.3 Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido e dos moldes expressos nos subitens 8.1 e 8.2 deste Edital

8.4 Não será permitido ao candidato anexar ou substituir documentos no caso de recurso contra o resultado da Prova de Títulos.

8.5 A pontuação obtida por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou decréscimo em relação à nota divulgada preliminarmente.

8.6 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

8.7 Os resultados dos recursos serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.ifnmg.edu.br.

9. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

9.1 A homologação do resultado final será feita pelo Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União, após observado o disposto no artigo 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A classificação no presente Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de contratação automática pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, mas, apenas a expectativa de ser contratado, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem classificatória, do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do interesse e conveniência do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e demais disposições legais.

10.2 A contratação do candidato aprovado somente será efetivada após a autorização do Governo Federal, e desde que o candidato não tenha nenhum impedimento ou incompatibilidade de cumprimento do horário previsto para a prestação dos serviços objeto deste Edital.

10.3 O candidato classificado será convocado para contratação, devendo comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus para o qual concorreu à vaga, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, para formalização do contrato. O não comparecimento do candidato neste prazo implicará na perda do direito à ocupação da vaga, permitindo, dessa forma, ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, a convocação dos candidatos seguintes, observada a rigorosa ordem de classificação.

10.4 O Processo Seletivo terá validade somente no âmbito do Campus Salinas deste Instituto, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União.

10.5 Não haverá reserva imediata de vagas para candidatos com necessidades especiais, haja vista que no presente Processo Seletivo Simplificado está sendo disponibilizada apenas uma vaga o que inviabiliza a aplicação do percentual estabelecido no artigo 5º da Lei nº 8.112, de 1990, em consonância com o Acórdão do STF no Mandado de Segurança nº 26.310-5/Relator Min. Marco Aurélio de Mello.

10.5.1 Na hipótese de novas vagas dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o artigo 5º da Lei nº 8.112, de 1990, e em havendo candidato com necessidades especiais habilitado, o mesmo será convocado para manifestar sobre a contratação.

10.6 O candidato classificado no presente Processo Seletivo Simplificado poderá, a critério da Administração, após o preenchimento da vaga disponibilizada neste Edital, ser convocado para contratação como Professor Temporário, na forma do inciso X do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993, sob o regime de vinte horas semanais ou quarenta horas semanais, no caso de autorização por parte do Ministério da Educação, e da disponibilização de vaga para o Campus Salinas na área de atuação objeto deste Processo Seletivo.

10.7 - Compete à Comissão designada adotar as providências para a realização do Processo Seletivo e avaliação do desempenho e prova de títulos dos candidatos.

10.8 - Os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas serão dirimidas pela Comissão designada.

Prof. José Ricardo Martins da Silva
Reitor

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR SUBSTITUTO (Edital nº 69/2013)

PONTOS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

ÁREA DE ATUAÇÃO: LÍNGUA PORTUGUESA/LÍNGUA INGLESA

1. Pronúncia e compreensão oral (Língua Inglesa);

2. Discurso direto e discurso indireto (Língua Inglesa);

3. Elementos de coesão na compreensão de textos escritos (Língua Inglesa);

4. Tempos e formas verbais na leitura e compreensão de gêneros textuais diversos (Língua Inglesa);

5. A heterogeneidade linguística: variantes e variáveis linguísticas. (Língua Portuguesa);

6. Gêneros textuais, coesão e coerência na compreensão de textos (Língua Portuguesa);

7. Concordância e regência aplicadas ao texto (Língua Portuguesa);

8. Pontuação: aspectos sintático-semânticos e estilísticos (Língua Portuguesa);

9. Identidade cultural e formação da nacionalidade na Literatura brasileira;

10. Literatura e linguagem como instrumentos de crítica social.

ÁREA DE ATUAÇÃO: ARTES E RELAÇÕES INTERPESSOAIS

1. Gênese e desenvolvimento histórico da arte na modernidade.

2. Arte e engajamento político.

3. Arte, movimento corporal e educação.

4. Manifestações da linguagem artística e suas interfaces com a educação (teatro, música, cinema, artes plásticas, dança, etc.).

5. Cultura Corporal: definições, sentidos e significados.

6. Relações Interpessoais: conceituação e histórico.

7. Indivíduo e Sociedade. Socialização e Individualização.

8. Linguagem e Comunicação.

9. Ética. Diferença entre Ética e Moral.

10. Trabalho. Mundo do Trabalho. Trabalho e Alienação. Trabalho em Equipe.

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR SUBSTITUTO (Edital nº 69/2013)

BAREMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE DESEMPENHO

Critérios		VALOR
Plano de Aula (até 10 pontos)	Elaboração e organização	até 5 pontos
	Adequação dos objetivos ao conteúdo e nível de ensino	até 5 pontos
Introdução (até 18 pontos)	Exposição dos objetivos da aula	até 6 pontos
	Aspectos motivacionais	até 6 pontos
	Referência e conexão com outros conhecimentos	até 6 pontos
Desenvolvimento (até 40 pontos)	Domínio do conteúdo	até 10 pontos
	Organização lógica e exposição adequada do tema	até 10 pontos
	Adequação do vocabulário e termos técnicos	até 5 pontos
	Problematização, abrangência e adequação ao tema	até 5 pontos
	Utilização de exemplos, analogias e aplicações (contextualização)	até 5 pontos
	Adequação dos recursos didáticos aos objetivos e ao conteúdo proposto	até 2,5 pontos
	Utilização, manejo e qualidade de recursos e materiais audiovisuais	até 2,5 pontos
Finalização (até 17 pontos)	Capacidade de síntese	até 8 pontos
	Adequação dos procedimentos de verificação da aprendizagem	até 3 pontos
	Cumprimento das etapas previstas no plano	até 3 pontos
	Distribuição adequada do conteúdo ao tempo	até 3 pontos
Atitudes (até 15 pontos)	Autocontrole	até 5 pontos
	Dicção e tom de voz	até 5 pontos
	Postura e movimentação	até 5 pontos
Total		até 100 pontos