SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO

EDITAL 003 DE 02 DE MAIO DE 2013

CAMPUS MORRINHOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO

O Diretor-Geral do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº. 26 de 19/01/2012, publicada no DOU de 20/01/2012 e Potaria nº. 28 de 18/01/2012 publicada no DOU de 20/01/2012, tendo em vista os termos da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, bem como o Decreto nº. 6.944, de 21/08/2009, Decreto nº. 7.312/2010 e Decreto nº. 7.845/2011 e considerando o disposto nas Portarias do Ministro da Educação nºs. 1.027, de 26/07/2011 e 1.738, de 09/12/2011 (DOU de 27/07/2011 e 13/12/2011 respectivamente), torna público o EDITAL para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vistas à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO / TEMPORÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do IF Goiano - Campus Morrinhos, conforme o processo nº 23221.000158/2013-11, nos termos do art. 2º, IV (substituto) e X (temporário) da Lei nº 8.745/93, o qual se realizará sob as condições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, coordenado pela Comissão Setorial designada por Portaria do Diretor-Geral do Câmpus e obedecerá o seguinte cronograma de eventos:

CRONOGRAMA DE EVENTOS
Evento	Descrição	Data	Hora
1	Publicação do Edital	03/05/2013	08:00
2	Início das Inscrições	03/05/2013	08:00
3	Pedido de isenção da taxa de inscrição (até)	09/05/2013	23:59
4	Deferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição	10/05/2013	16:00
5	Término das inscrições	12/05/2013	23:59
6	Composição da Banca Examinadora	16/05/2013	16:00
7	Publicação das Inscrições Deferidas	16/05/2013	16:00
8	Impetrar Recursos	17/05/2013	16:00
9	Sorteio do Ponto e horário de Prova *	20/05/2013	08:00
10	Publicação da Banca Examinadora	20/05/2013	08:00
11	Publicação do Ponto e horário de Prova	20/05/2013	08:00
12	Início da Prova de Desempenho Didático e Prova de Título	21/05/2013	08:00
13	Publicação do Resultado Preliminar	23/05/2013	16:00
14	Publicação do Resultado Definitivo	27/05/2013	16:00
* Se necessário serão realizados outros sorteios de pontos nos dias seguintes, com a realização da prova de desempenho didático 24 (vinte e quatro) horas após o sorteio de cada ponto.

1.2. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

1.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

1.4. As áreas, escolaridade/titulação, a quantidade de vagas e o regime de trabalho estão listados no Anexo I.

1.5. Os Conteúdos Programáticos são os constantes do Anexo II.

1.6. As Descrições Sumárias dos cargos são as constantes do Anexo III.

1.7. Os critérios para Avaliação da Prova de Desempenho Didático são as constantes do Anexo IV.

1.8. O modelo de requerimento de isenção de taxa de inscrição consta no Anexo V.

1.9. Os critérios para Avaliação da Prova de Títulos são os constantes do Anexo VI.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Informações sobre o Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis no site do IF Goiano - Câmpus Morrinhos (www.ifgoiano.edu.br/morrinhos) e na Gerência de Gestão de Pessoas, localizada na sede do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos, situado na Rodovia BR 153, Km 633, Zona Rural, Morrinhos/GO.

2.3. A inscrição será realizada única e exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.ifgoiano.edu.br/morrinhos, no período estabelecido no cronograma de eventos do item 1.1.

2.4. O Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência de dados.

2.5. As informações prestadas, no preenchimento do formulário pelo site, serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Instituto Federal Goiano- Câmpus Morrinhos o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher este formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.5.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades ou declarações falsas em qualquer fase do processo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

2.5.2. No ato da inscrição o candidato deverá preencher corretamente a titulação/ escolaridade que possui, podendo ser indeferidas as inscrições que deixem margens a dúbias interpretações, não esclareçam a escolaridade do candidato ou que não atendam ao disposto no Anexo I do Edital.

2.5.3. O candidato terá direito a uma única inscrição no Processo Seletivo Simplificado referente a este Edital e deverá, necessariamente, escolher a Área de Atuação para a qual prestará as provas.

2.6. O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 (trinta) reais.

2.7. Ao realizar a inscrição, o sistema irá emitir automaticamente a GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser paga no Banco do Brasil S.A. Caso seja necessário, durante todo o período de inscrição, haverá a possibilidade de o candidato gerar uma nova GRU através do sítio www.ifgoiano.edu.br/morrinhos.

2.8. Todas as etapas de inscrição no processo seletivo deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, sendo que o pagamento do boleto bancário (GRU) poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição, devendo o candidato enviar uma cópia do comprovante de pagamento para o e-mail: concurso.mhos@ifgoiano.edu.br, para confirmar sua inscrição.

2.9. A inscrição somente será efetivada mediante confirmação dos respectivos recolhimentos e demais exigências definidas neste Edital.

2.9.1. Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, ou por cheque que seja devolvido por qualquer motivo ou ainda cujo pagamento da inscrição não seja processado pelo banco até a data prevista para o pagamento.

2.9.2. É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência em caso de necessidade.

2.9.3. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento/anulação do processo seletivo simplificado por conveniência do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos.

2.9.4. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição os candidatos que estiverem amparados pelo Decreto 6.593 de 02/10/08, publicado no DOU de 03/10/08, e quando:

a) estiver inscrito no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/07; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/07.

2.9.4.1. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato (conforme Anexo V), disponível por meio eletrônico no sítio www.ifgoiano.edu.br/morrinhos, contendo:

a) indicação do número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 2.9.4.

2.9.4.2. O Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos consultará o Órgão Gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.9.4.3. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do processo seletivo simplificado, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

2.9.4.4. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos, sendo que não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

2.9.4.5. O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado no sítio www.ifgoiano.edu.br/morrinhos, conforme o cronograma de eventos do item 1.1.

2.9.4.6. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no processo seletivo simplificado, acessar o endereço eletrônico www.ifgoiano.edu.br/morrinhos e imprimir a GRU cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme procedimentos descritos neste edital.

2.10. Os candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado deverão acessar o site www.ifgoiano.edu.br/morrinhos para verificar o deferimento de sua inscrição, a partir da data especificada no cronograma de eventos do item 1.1.

2.11. Verificando, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste Edital, a inscrição será automaticamente cancelada e todos os atos dela decorrentes.

2.12. O documento de identificação utilizado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado quando da realização das provas.

2.13. São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos corpos de bombeiros militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc), passaportes, carteiras funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário, carteira nacional de habilitação (com foto), carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham como identidade na forma da lei, com foto, carteira de trabalho e certificado de reservista.

2.14. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento/ casamento, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação (que não contenha foto), CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, tampouco documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

2.15. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

2.15.1. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

2.16. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova de desempenho, documento de identificação original informado no ato da inscrição, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido com data posterior à sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado. Neste caso, o candidato passará por um processo de identificação especial.

2.17. Por ocasião da realização da prova de desempenho didático, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida nos subitens 2.12 a 2.14 deste Edital, ressalvado o disposto no subitem 2.15 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

2.18. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

3. DA SELEÇÃO

3.1. A ordem de definição das etapas do Processo Seletivo Simplificado está sequenciada, e as datas especificadas no cronograma de eventos do item 1.1., conforme a seguir:

3.1.1. Primeira Etapa: Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório;

3.1.2. Segunda Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

3.2. Haverá o sorteio público do ponto e do horário de realização da Prova de Desempenho Didático na Sala da Direção de Ensino do IF Goiano - Câmpus Morrinhos.

3.3. O conteúdo da Prova de Desempenho Didático constante no Programa das Provas, conforme Anexo II deste Edital, será comum a todos os candidatos da área/cargo, sendo o sorteio realizado pelo candidato presente cujo número de inscrição seja o menor.

3.4. A prova de desempenho didático será realizada em data especificada no cronograma de eventos do item 1.1. e subsequentes se necessário.

3.4.1. O horário da prova de desempenho didático que cada candidato fará, de acordo com sua área/cargo, será divulgado no site www.ifgoiano.edu.br/morrinhos.

3.5. A Banca Examinadora da prova de desempenho didático será composta por 03 (três) membros, cuja composição será divulgada no site www.ifgoiano.edu.br/morrinhos.

3.6. O membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e da Banca Examinadora com impedimento ou suspeição, nos termos dos Arts. 18 a 20 da Lei nº 9.784/99, inclusive com quaisquer vínculos de natureza profissional, social, afetiva ou acadêmica, deverá manifestar-se expressamente, após a divulgação das inscrições deferidas em até 01(um) dia.

3.7. As provas serão realizadas no Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos, localizado na Rodovia BR 153, Km 633, Zona Rural, Morrinhos/GO.

4. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

4.1. A prova de desempenho didático será composta de uma aula expositiva de caráter eliminatório e classificatório.

4.2. Esta prova possui o valor máximo de 100 (cem) pontos.

4.3. A nota final da prova de desempenho didático será calculada através da média aritmética a partir das notas individuais emitidas pelos avaliadores. Cada membro da banca examinadora pontuará a prova de desempenho didático de forma totalmente independente.

4.3.1. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 70 (setenta) pontos.

4.3.2. A prova de desempenho didático consistirá de uma aula com duração de 40 (quarenta) minutos, podendo haver um acréscimo de até 15 (quinze) minutos para questionamentos.

4.4. Antes do início da prova de desempenho didático, o candidato deverá entregar à Banca Examinadora o seu Plano de Aula em 03 (três) vias rubricadas e assinadas, e cópia dos documentos para Prova de Títulos em envelope próprio.

4.4.1. Não serão aceitos documentos entregues por meio eletrônico.

4.5. O candidato participante da prova de desempenho didático deverá comparecer ao local da mesma com quinze minutos de antecedência, munido de seu cartão de acesso, do documento original de identidade que contenha foto, conforme estabelecido nos subitens 2.12 a 2.15 e assinar formulário de frequência.

4.5.1. Caso o candidato não compareça no horário estipulado no subitem 4.5, será automaticamente desclassificado do processo seletivo simplificado.

4.6. Os critérios para a avaliação da prova de desempenho didático estão especificados no Anexo IV do presente Edital.

4.7. Para a prova de desempenho didático será fornecido pelo Câmpus Morrinhos como recurso didático apenas o quadro, giz e projetor multimídia. Caso seja necessário outro recurso didático (computador ou outro), o mesmo deverá ser providenciado pelo candidato.

4.8. A prova de desempenho didático deverá ser realizada em sessão pública, conforme art. 13, do Decreto nº 6.944, de 21/08/09, publicada no DOU de 22/08/09.

4.8.1. Será vedada a presença dos demais candidatos e parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau de quaisquer dos candidatos que estejam sendo avaliados, no local de realização das provas.

4.8.2. Poderá ser permitida a presença de terceiros na sessão pública, desde que previamente autorizados pelo(a) presidente da banca, observando a conveniência e o bom andamento dos trabalhos.

5. DA PROVA DE TÍTULOS

5.1. Esta Prova possui caráter classificatório.

5.2. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira, somente, serão válidos se acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado.

5.3. A contagem dos pontos referentes aos títulos de especialista, mestre e doutor não serão cumulativos, prevalecendo a pontuação do maior título devidamente comprovado.

5.3.1. Os títulos de Especialista, Mestre ou Doutor deverão estar acompanhados do respectivo Histórico Escolar e terem sido obtidos em curso nacional reconhecido pela CAPES (Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ou, se estrangeiros, estarem devidamente revalidados.

5.4. A prova de títulos terá valor máximo de 100 (cem) pontos, conforme Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos (Anexo VI).

5.5. A entrega dos títulos deverá ocorrer no início da Prova de Desempenho Didático e deverá ser acompanhada do quadro, citado no subitem anterior, o qual deverá conter a quantidade de títulos entregues, estar devidamente assinado e com a pontuação prévia calculada pelo candidato.

5.6. O candidato deverá apresentar exclusivamente a documentação referente aos títulos descritos no Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos a fim de compor a Prova de Títulos.

5.7. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma e no prazo, conforme subitem 5.5.

5.8. A Banca Examinadora, em caso de dúvidas, rasuras ou falha de fotocópias apresentadas, inclusive de autenticadas por cartório, solicitará para confronto os seus respectivos originais, não podendo o candidato se recusar a exibi-los, sob pena de não serem considerados tais documentos na avaliação dos títulos.

5.9. Caso ocorra a hipótese prevista no subitem anterior, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação do respectivo original.

5.10. A Prova de Títulos será realizada pela Banca Examinadora, somente dos candidatos aprovados na Prova de Desempenho de Didático.

5.11. Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações serem insuficientes sobre a titulação apresentada, a Banca Examinadora desconsiderará o título.

5.12. As cópias entregues não serão devolvidas em hipótese alguma.

6. DO RESULTADO FINAL

6.1. O total dos pontos obtidos pelos candidatos será dado pela soma dos pontos das duas provas.

6.2. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

6.2.1. Obtiver a maior nota na Prova de Desempenho Didático;

6.2.2. Obtiver maior nota na Prova de Títulos;

6.2.3. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

6.3. Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a sessenta anos completos até o último dia de inscrição, o desempate, no cargo, dar-se-á utilizando como primeiro critério, a idade, de acordo com o art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1. O Resultado Preliminar e o Resultado Definitivo serão divulgados no endereço eletrônico www.ifgoiano.edu.br/morrinhos, nas datas estabelecidas no cronograma de eventos do item 1.1.

7.2. A homologação do Resultado do Processo Seletivo e sua divulgação no D.O.U. contemplará a relação dos candidatos aprovados no certame, respeitando o disposto no artigo 16, §1º do Decreto 6.944/09.

8. DOS RECURSOS

8.1. Será admitido recurso administrativo, devidamente fundamentado, indicando com precisão o(s) ponto(s) a ser (em) examinado(s), mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos e protocolado no Setor de Protocolo do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da divulgação do deferimento das inscrições ou de qualquer outro ato supostamente lesivo a direito de candidato.

8.2. Os recursos serão apreciados pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado e decididos pelo Diretor-Geral do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

8.3. Não serão aceitos recursos, via postal, via fax e/ ou correio eletrônico, tão pouco serão aceitos recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às exigências e/ ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros Editais que vierem a ser publicados. Os recursos assim recebidos pelo Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos serão preliminarmente indeferidos.

8.4. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e instruídos, constando nome do candidato, número de inscrição, cargo, área a que concorre, telefone e endereço para correspondência.

8.5. Em caso de deferimento do recurso, será feita a retificação do Edital, do deferimento das inscrições ou mesmo do resultado preliminar.

8.6. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

8.7. Não será permitido ao candidato anexar novos documentos, quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, os seguintes requisitos:

9.1.1. Ser aprovado e classificado no processo seletivo simplificado;

9.1.2. Não possuir contrato nos termos da Lei nº 8.745/93, com prazo inferior a vinte e quatro meses;

9.1.3. Não ser ocupante de cargo efetivo da carreira de magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87 ou Lei nº 11.784/08.

9.1.4. Não acumular cargos nos termos da legislação vigente.

9.1.5. Ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;

9.1.6. Ter idade mínima de 18 anos completos;

9.1.7. Gozar dos direitos políticos;

9.1.8. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

9.1.9. Possuir diploma devidamente reconhecido pelo MEC na área para a qual concorreu no Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Anexo I do presente edital.

9.2. É proibida a recontratação do professor substituto com base na Lei nº 8.745/93 antes de transcorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último vínculo, independentemente da duração do vínculo anterior.

9.3. A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Processo Seletivo Simplificado, implicarão eliminação sumária do candidato, ressalvado o direito de ampla defesa, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

9.4. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com o Resultado Final.

9.5. Se houver desistência de algum candidato aprovado, será chamado o próximo candidato na ordem de classificação.

9.6. O candidato convocado deverá apresentar, para efeito de contratação:

9.6.1. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

9.6.2. Número de PIS/ PASEP devidamente registrado;

9.6.3. Cédula de Identidade;

9.6.4. Certidão de Nascimento ou Casamento;

9.6.5. Certidão de nascimento de filhos dependentes (filhos menores de 21 anos ou menores de 24, se estudantes, e/ou filhos incapazes);

9.6.6. Certificado de reservista ou equivalente (se candidato for do sexo masculino);

9.6.7. Diploma devidamente reconhecido pelo MEC na área para a qual concorreu no Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Anexo I do presente edital.

9.6.8. Título de eleitor juntamente com comprovante de quitação eleitoral;

9.6.9. Comprovante de residência (boleto de água, luz, telefone, etc.)

9.7. Caso o candidato não apresente titulação nos termos do subitem 9.6.7, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplicado.

9.8. A contratação dar-se-á pela assinatura do respectivo contrato.

9.9. A remuneração inicial será equivalente ao da Classe D I Nível 01,sendo composta de:

9.9.1. Regime de trabalho de 40 horas semanais:

	GRADUADO(A)	ESPECIALISTA	MESTRE	DOUTOR(A)
Vencimento Básico	R$ 2.714,89	R$ 2.714,89	R$ 2.714,89	R$ 2.714,89
RT*	- -	R$ 256,13	R$ 835,05	R$ 1.934,76
TOTAL	R$ 2.714,89	R$ 2.971,02	R$ 3.549,94	R$ 4.649,65

*RT: Retribuição por Titulação

9.10. O prazo de contratação observará o estabelecido no art. 4º da Lei nº 8.745/93 e o interesse da Administração.

9.10.1. O contrato poderá ser renovado, de acordo com interesse da Administração, observando-se os prazos limites estabelecidos na Lei nº 8.745/93.

9.11. A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato habilitado direito de contratação automática, mas a expectativa de nele ser contratado, seguindo a ordem de classificação.

9.12. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração do Câmpus Morrinhos

9.13. Os candidatos aprovados excedentes serão contratados em função das necessidades e disponibilidades de vagas futuras para as mesma áreas, durante a validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

10. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

10.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Processo Seletivo Simplificado, cujas atribuições estejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

10.2. Do total de vagas previsto neste Edital 5% (cinco por cento) serão reservados aos candidatos portadores de necessidades especiais, na forma da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, observando-se na aplicação do percentual, o disposto no § 2º do Artigo 37 do referido Decreto, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20% permitido em Lei, de acordo com entendimento do STJ (MS 8.417/DF) e STF (MS 26.310/DF).

10.3. Diante do Princípio da Razoabilidade, considerando que as vagas estão distribuídas por especialidade/área de conhecimento, para as vagas originais do presente certame não haverá reserva, restando, porém, a possibilidade de ocorrência de reserva no percentual de 5% (cinco por cento), conforme definido no subitem anterior, em caso de contratações superiores ao quantitativo original de vagas previstas no Edital.

10.4. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

10.5. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

10.6. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se classificado no Processo Seletivo, figurará na lista geral e em lista específica.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Aos deficientes / portadores de necessidades especiais, é assegurado o direito de participação e deverão declarar esta condição na ficha de inscrição, cuja comprovação será efetuada no ato da contratação.

11.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Gerência de Gestão de Pessoas, Rodovia BR 153, Km 633, Zona Rural, Morrinhos/GO, através dos telefones (64)3413-7913 e no site www.ifgoiano.edu.br/morrinhos.

11.3. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo como prova de habilitação/ classificação a publicação do Resultado Definitivo no Diário Oficial da União.

11.4. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários.

11.4.1. O Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço não atualizado, endereço de difícil acesso, correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço do candidato, correspondência recebida por terceiros.

11.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, os quais serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.ifgoiano.edu.br/morrinhos.

11.6. Os turnos de trabalho serão estabelecidos pela Direção do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos, podendo ser matutino, vespertino e noturno.

11.7. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse do Instituto Federal Goiano - Câmpus Morrinhos.

11.8. O presente Edital e o Conteúdo Programático das Provas de Desempenho Didático estarão disponíveis no site www.ifgoiano.edu.br/morrinhos.

11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Original Assinado

_________________________
Gilberto Silvério da Silva
Diretor-Geral

ANEXO I

EDITAL 003 DE 02 DE MAIO DE 2013

Quadro Demonstrativo das Áreas, Escolaridade/ Titulação, Quantidade de Vagas e Regime de Trabalho

CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO

Regime de Trabalho	ÁREA: Área de Atuação	Número Vagas	Escolaridade exigida/Titulação
40h	CIÊNCIAS AGRÁRIAS: Desenho Técnico, Topografia e Construções Rurais	01	· Graduação em Zootecnia ou Graduação em Agronomia ou Graduação em Agrimensura ou Graduação em Arquitetura ou Graduação em Engenharia Agrícola ou Graduação em Engenharia Civil.
40h	FÍSICA: Física	01	· Licenciatura em Física ou Licenciatura em Ciências com habilitação em Física ou Licenciatura em Matemática.
40h	AGRONOMIA: Produção Vegetal	01	· Graduação em Agronomia.

Observação:

As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogadas desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos, havendo interesse da administração do IF Goiano - Câmpus Morrinhos.

ANEXO II

EDITAL 003 DE 02 DE MAIO DE 2013

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITUTO E PROFESSOR TEMPORÁRIO

Cargo: PROFESSOR SUBSTITUTO

Área: CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Área de Atuação: DESENHO TÉCNICO, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÕES RURAIS

1. Altimetria.

2. Planimetria.

3. Planialtimetria.

4. GPS de navegação em atividades agropecuárias.

5. Normas gerais de desenho técnico, e leitura de plantas, vistas e cortes.

6. Materiais de construção.

7. Construções rurais - obras preliminares.

8. Construções rurais - fundações.

9. Cobertura de instalações rurais.

10. Construções rurais - ambiência.

Cargo: PROFESSOR SUBSTITUTO

Área: FÍSICA

Área de Atuação: FÍSICA

1. Leis de Newton.

2. Trabalho e Energia.

3. Quantidade de movimento/movimento linear.

4. Leis da Termodinâmica.

5. Campo Elétrico.

6. Torque.

7. Força magnética.

8. Força de atrito.

9. Indução Eletromagnética.

10. Empuxo (Princípio de Arquimedes).

Cargo: PROFESSOR SUBSTITUTO

Área: AGRONOMIA

Área de Atuação: PRODUÇÃO VEGETAL

1. A cultura do algodão.

2. A cultura do feijão.

3. A cultura do girassol.

4. A cultura da soja.

5. Ambientação e manejo de plantas e animais.

6. Controle de plantas daninhas.

7. Introdução à agrometeorologia.

8. Irrigação localizada.

9. Irrigação por aspersão.

10. Princípios de manejo e conservação do solo e da água.

ANEXO III

EDITAL 003 DE 02 DE MAIO DE 2013

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITUTO E PROFESSOR TEMPORÁRIO

1. Ministrar aulas e orientar a aprendizagem do aluno;

2. Elaborar programas, planos de curso e de aula no que for de sua competência;

3. Avaliar o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados;

4. Cooperar com os Serviços de Orientação, Educação e Supervisão Escolar;

5. Promover experiências de ensino e aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade do ensino;

6. Executar outras atividades compatíveis com o cargo nas áreas de pesquisa e/ou extensão.