MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS

EDITAL Nº 048, DE 12 DE ABRIL DE 2013

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

A Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - SUBSTITUTOS/TEMPORÁRIOS, para as Áreas/Disciplinas discriminadas a seguir, com cargas horárias de 20 e 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas Leis n.º 9.849/1999, 11.784/2008, 12.425/2011, 12.772/2012 e Decreto n.º 7.312 de 22/09/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2010.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - SUBSTITUTO:

Observação: Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2013, conforme dispõe a Lei n.º 12.772/2012.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: de 12/04/2013 às 17h00 do dia 17/04/2013

1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico <www.ifg.edu.br/concurso/index.php/concursos>. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até o 17/04/2013. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

1.3. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal ou via correio eletrônico.

1.4. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

1.5. As condições e exigências constantes deste Edital, em seu inteiro teor, estarão disponíveis, a partir do dia 12/04/2013, no site <www.ifg.edu.br>.

1.6. No ato da inscrição o candidato deverá possuir a Titulação Mínima Exigida no Quadro de Distribuição das Vagas mencionado nas páginas 1 e 2.

1.7. No ato da prova de Desempenho Didático o candidato deverá apresentar o documento oficial de identidade com foto e o boleto bancário devidamente quitado.

2. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

2.1. A seleção dos candidatos será feita em 2 (duas) etapas que serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, cada:

2.1.1. Análise de Títulos - caráter eliminatório e classificatório: Será eliminado o candidato que não comprovar a titulação mínima exigida no presente Edital;

2.1.2. Prova de Desempenho Didático - caráter eliminatório e classificatório: Será automaticamente eliminado o candidato que não comparecer à Prova de Desempenho Didático e aqueles que não atingirem a pontuação mínima exigida de 60 pontos.

2.2. Serão considerados aprovados todos os candidatos que forem classificados nas duas etapas.

3. DAS ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO

3.1. ENTREGA DOS DOCUMENTOS

3.1.1. Ocorrerá no prazo de 12/03/2013 a 17/04/2013, no horário das 08h00 às 17h00.

3.1.2. A documentação deverá ser acondicionada em envelope lacrado, constando o nome do candidato e a Área escolhida (descrita no Quadro de Distribuição das Vagas nas páginas 1 e 2), endereçado à Coordenação de Recursos Humanos e Assistência Social, e entregue no Protocolo do Câmpus para o qual pleiteia a vaga, conforme endereços informados abaixo:

a. Câmpus Formosa: Rua 64, esq. c/ Rua 11, s/n, Expansão Parque Lago. CEP: 73813-816. Formosa - GO.

b. Câmpus Inhumas: Av. Universitária, s/nº, Vale das Goiabeiras, Inhumas-GO;

c. Câmpus Itumbiara: Av. de Furnas, n.º 55, Village Imperial, Itumbiara - GO;

d. Câmpus Luziânia: Rua São Bartolomeu, s/n, Vila Esperança, Luziânia - GO;

e. Câmpus Uruaçu: Rua Formosa, Qds. 28/29, Loteamento Santana, Uruaçu - GO.

3.1.3. Não serão aceitos em hipótese alguma envelopes encaminhados por Sedex ou outra via postal. O candidato deverá, dentro do prazo e do horário constante no item 3.1.1, entregar pessoalmente ou por procurador constituído por procuração, seu envelope lacrado no local descrito no item 3.1.2.

3.2. CONTEÚDO DO ENVELOPE

3.2.1. Curriculum Lattes acompanhado de cópias comprobatórias de titulações e experiência profissional.

3.2.2. Cópia do boleto bancário da taxa de inscrição, devidamente quitado.

3.2.3. Declaração de Acumulação ou Não Acumulação de Cargos Públicos e/ou privados (formulários disponíveis nos Anexos V e VI deste Edital). Havendo acumulação de cargos, emprego ou função pública, exercício de atividade como autônomo ou particular, o candidato deverá detalhar o horário de trabalho na Declaração de Acumulação de cargos e anexar ao formulário uma Declaração expedida pelo Departamento de Recursos Humanos do órgão/empresa em que trabalha, contendo horário semanal de trabalho e a carga horária mensal do cargo ocupado.

3.2.4. Ainda que o candidato não esteja trabalhando em nenhuma instituição/empresa, deverá preencher o formulário de não acumulação de cargos, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.

3.3. DO SORTEIO DE PONTO

3.3.1. A Coordenação de Recursos Humanos e Assistência Social de cada Câmpus que oferece vaga neste Processo Seletivo realizará o sorteio do ponto comum a todos os candidatos de cada área, habilitados para a Prova de Desempenho Didático, no dia 23/04/2013 às 09h00.

3.3.2. No mesmo momento será definida a escala de horários para realização da Prova de Desempenho Didático de cada candidato e as salas para a realização dos trabalhos.

3.3.3. Os candidatos poderão assistir ao sorteio de ponto nas respectivas Coordenações de Recursos Humanos citadas no item 3.3.1.

3.3.4. Ainda no dia 23/04/2013, será divulgada no link <www.ifg.edu.br/concurso/index.php/concursos> a listagem dos pontos sorteados por Área/Disciplina, a escala de horários para realização da Prova de Desempenho Didático e as salas para a realização dos trabalhos.

3.4. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

3.4.1. A Prova de Desempenho Didático terá duração de 45 minutos.

3.4.2. Será realizada no dia 24/04/2013, no Câmpus que oferece a vaga pleiteada pelo candidato (endereços constantes no item 3.1.2), nos horários e salas previamente definidos, conforme descrito no item 3.3.2.

3.4.3. As bancas examinadoras serão constituídas por 3 (três) professores do quadro efetivo do IFG, escolhidos conforme descrição das Áreas/Disciplinas relacionadas no Quadro de Distribuição das Vagas nas páginas 1 e 2.

4. QUADRO DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO:

5. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NA LEI Nº 8.745 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 A SEREM CUMPRIDAS PELO IFG E PELOS CANDIDATOS CONTRATADOS

5.1. A contratação far-se-á exclusivamente para suprir a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.

5.2. As contratações para substituir professores afastados nos termos da Lei n.º 8.745/1993 devem ser limitadas a 20% (vinte por cento) do total de cargos de docentes da carreira constante do quadro de lotação do IFG.

5.3. Embora não seja necessária a realização de concurso público, a escolha dos melhores candidatos será precedida de processo seletivo com ampla divulgação, inclusive com publicação no Diário Oficial da União.

5.4. Os prazos dos contratos a serem firmados serão de:

a) 01 (um) semestre letivo, podendo ser, no interesse da Administração, prorrogado a cada final de semestre letivo, até o prazo máximo de 2 (dois) anos letivos, no caso de Professor Substituto;

b) 01 (um) ano letivo, improrrogável, no caso de Professor Temporário.

§1º Os candidatos classificados serão contratados como professores substitutos ou temporários, conforme interesse da Administração, a ser informado no ato da convocação.

5.5. A síntese dos contratos firmados deverá, posteriormente à sua assinatura, ser encaminhada à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

5.6. Não poderão ser contratados servidores ocupantes dos cargos efetivos da carreira do Magistério Federal.

5.7. Consoante o artigo 9º da Lei 8.745/1993, os professores contratados após a realização do processo seletivo não poderão:

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

b) serem nomeados ou designados, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

c) serem novamente contratados, com fundamento nessa Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses de encerramento de seus contratos anteriores.

5.8. O contrato firmado de acordo será extinto, sem direito a indenizações, nas seguintes hipóteses:

a) pelo término do prazo contratual;

b) por iniciativa do contratado, devendo ser comunicada a Administração com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.9. A extinção do contrato, por iniciativa do IFG, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

6. DA VALIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO

6.1. A validade de participação no processo seletivo está condicionada ao atendimento, pelo candidato, na data da inscrição, dos seguintes requisitos:

6.1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

6.1.3. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

6.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

6.1.5. Não ter sido contratado, com fundamento na Lei n.º 8.745/1993 com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.849/1999, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

6.1.6. Não deter a condição de ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras do Magistério Federal.

6.2. Se o candidato for de outra nacionalidade, deverá apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país, nos termos da legislação em vigor.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, os critérios de desempate serão os seguintes:

a) Obtenção de maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) Obtenção de maior número de pontos na Prova de Títulos (Análise de Currículo);

7.1.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

7.2. Facultar-se-á ao candidato apresentar um único requerimento de eventual Recurso contra o Resultado da Prova de Títulos. Para isso, o candidato deverá digitar o seu Recurso, conforme modelo no Anexo I, assinar e abrir um processo no Protocolo do Câmpus para o qual se inscreveu, no dia 22/04/2013, até as 17h00.

7.3. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão considerados se validados pelos órgãos competentes conforme dispuser a legislação vigente.

7.4. Este processo seletivo será válido por 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar da data de Homologação do Resultado Final (publicação no Diário Oficial da União).

7.5. Os professores substitutos, contratados por tempo determinado, nas condições e nos prazos previstos na lei supramencionada, submeter-se-ão em atendimento ao interesse do ensino e da Instituição, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Instituição.

7.6. A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser contratado, segundo a ordem de classificação, ficando a contratação condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

7.7. O candidato fica ciente de que à época de sua contratação no IFG, deverá promover a adequação de sua carga horária de trabalho à determinada na legislação em vigor.

7.8. Em atendimento ao que preceitua o artigo 37 da Constituição Federal, incisos XVI (alíneas "a", "b" e "c") e XVII, É VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, podendo ser acumulados dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI do artigo 37 acima referido. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. Conforme orienta o Parecer 145/1998 da Advocacia Geral da União, caso o servidor venha a acumular licitamente cargos públicos, sua carga horária deverá totalizar 60 (sessenta) horas semanais de trabalho. Para fins de apuração, a carga horária de atividade exercida fora do IFG será aquela registrada e documentada em Carteira de Trabalho, Termo de Posse, Contrato, etc. Caso a carga horária contratual a ser acumulada seja superior a 60 (sessenta) horas semanais o candidato será automaticamente eliminado no ato da contratação.

8. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Recursos Humanos e Assistência Social dos Câmpus e pela Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

ALESSANDRA MARQUES NAVES
Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos