IFSULDEMINAS - INST. FED. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 05, DE 02 DE ABRIL DE 2014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS

O REITOR do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - DOU de 23.09.2010 atualizado pela Portaria Interministerial nº 346 de 26 de setembro de 2013 - DOU de 27.09.2013 do Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministro do Estado da Educação, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, e suas alterações, e pela Portaria nº. 1.134, de 02 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2009, torna público a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos de Técnicos Administrativos em Educação do Quadro de Pessoal Permanente do IFSULDEMINAS, sob o regime de que trata a lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas respectivas alterações, para exercício nos Câmpus e na Reitoria do IFSULDEMINAS, conforme item 2 deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital e coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS.

1.2. O presente certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos de Técnicos Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2005, para o IFSULDEMINAS.

1.3. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de acordo com o relógio central do local de aplicação da prova.

1.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

1.5. As vagas oferecidas por este concurso público e a carga horária referente a cada vaga, estão distribuídas conforme item 2 deste Edital. A habilitação mínima necessária para cada cargo esta disponibilizada no ANEXO IV deste edital.

1.6. O concurso público será realizado em uma única etapa para todos os cargos:

a) Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

1.7. Os resultados serão divulgados no endereço eletrônico www.ifsuldeminas.edu.br.

2. DO CARGO, LOTAÇÃO DA VAGA E REMUNERAÇÃO

Nível	Cargo	REITORIA	MUZ1	PAS2	INC3	POA4	TOTAL
E	ADMINISTRADOR	1					1
E	BIBLIOTECÁRIO- DOCUMENTALISTA		1		1		2
E	MÉDICO VETERINÁRIO		1				1
E	RELAÇÕES PÚBLICAS	1	1				2
D	TÉCNICO EM CONTABILIDADE			1		1	2
C	ASSISTENTE DE ALUNOS				1	1	2

Obs.: Locais de lotação das vagas ofertadas:

REITORIA (Pouso Alegre-MG);

¹ MUZ = Câmpus Muzambinho;
² PAS = Câmpus Passos;
³ INC= Câmpus Inconfidentes;
⁴ POA = Câmpus Pouso Alegre

5% das vagas serão reservadas aos candidatos com deficiência comprovada.

2.1. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo:

Nível Superior: Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1 = R$ 3.392,42;
Nível Médio: Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1 = R$ 2.039,89;
Nível Fundamental: Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1 = R$ 1.640,34

Além do vencimento básico, o servidor poderá ter os seguintes benefícios: Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio Pré-Escolar, Saúde Suplementar, Incentivo à Qualificação e outros de acordo com a legislação em vigor.

3. DO REGIME DE TRABALHO

O Regime de Trabalho será de 40 horas semanais e de acordo com as necessidades do IFSULDEMINAS, a jornada de trabalho poderá ocorrer nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, inclusive aos sábados.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1. As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso, cujas atribuições estejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.2. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

4.3. Conforme o artigo 5º da Lei nº. 8.112/90, serão reservadas vagas para candidatos com deficiência que se submeterão, quando convocados para contratação, à perícia médica por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e a compatibilidade do grau de deficiência com o cargo.

4.3.1. O candidato deverá comparecer à Junta Médica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.4. Serão reservadas vagas às pessoas com deficiência, no total de 5%. Para ser contemplado com a vaga o candidato não poderá ser eliminado do concurso, ou seja, deverá atingir no mínimo a 60% (sessenta por cento) da pontuação.

4.5. Na ausência de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância à ordem classificatória.

4.6. No presente concurso público a disputa pelas vagas será por cargos específicos, conforme quadro de vagas (item 2), constante deste edital. Para os cargos cujo número de vagas é inferior a 5 (cinco), não será possível a reserva imediata de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que a reserva de uma única vaga já ultrapassaria o limite legal de 20%. Entretanto, como a validade do concurso é de 12 (doze) meses, podendo ser renovado pelo mesmo tempo, existe a possibilidade da existência de eventuais novas vagas. Sendo assim, caso haja a necessidade de abertura de 5 (cinco) vagas, ao longo do período de vigência do concurso, a quinta vaga será necessariamente destinada aos candidatos com deficiência, respeitando a orientação do Supremo Tribunal Federal (Mandado de Segurança nº. 26.310-5/Relator Min. Marco Aurélio) pela qual "a reserva de vagas para portadores de deficiência, por encerrar exceção, faz se nos limites da lei e na medida da viabilidade consideradas as existentes, afastada a possibilidade de, mediante arredondamento, majorarem-se as percentagens mínima e máxima previstas em lei." Este fato faz com que independentemente da pontuação final de todos os candidatos, a quinta vaga seja reservada ao candidato com deficiência que obtenha maior pontuação dentro deste grupo seleto.

4.7. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado para realizar a prova deverá indicá-lo no ato da inscrição, encaminhando requerimento devidamente preenchido (ANEXO II), juntamente com o laudo médico original que comprove esta necessidade até o dia 29 de abril de 2014, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais/Comissão de Concurso - IFSULDEMINAS - Rua Ciomara Amaral de Paula, 167, Bairro Medicina, Pouso Alegre/MG. Os candidatos deverão enviar a documentação via postal, com aviso de recebimento (AR), no prazo acima estabelecido.

4.8. O requerimento de atendimento diferenciado será atendido obedecendo-se à previsão legal e aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.9 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

5.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas, na data da investidura, as seguintes exigências:

5.1.1. ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

5.1.2. ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436/72, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

5.1.3. gozar dos direitos políticos;

5.1.4. estar quite com as obrigações eleitorais;

5.1.5. estar quite com as obrigações do Serviço Militar (para os candidatos do sexo masculino);

5.1.6. possuir a titulação mínima exigida para o exercício do cargo;

5.1.7. ter idade mínima de 18 anos;

5.1.8. Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou pensões;

5.1.8.1. A acumulação de cargos somente será permitida àqueles casos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei nº. 8.112/90 e Parecer AGU GQ nº. 145/98, não podendo o somatório da carga horária dos cargos acumulados ultrapassar 60 horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários.

5.1.9. Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

5.1.10. Ter aptidão, conforme artigo 5º, inciso VI, da lei nº. 8.112/90 e Decreto nº. 6.944/09 e suas alterações, que será averiguada em exame médico admissional, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação será oportunamente fornecida.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Somente serão admitidas inscrições via Internet, no endereço eletrônico do IFSULDEMINAS: www.ifsuldeminas.edu.br, solicitadas no período de 03 de abril de 2014 até às 18:00h do dia 04 de maio de 2014. Após esse período, o sistema travará automaticamente, não sendo permitidas novas inscrições.

6.2. O valor da taxa de inscrição será paga por intermédio de GRU (Guia de Recolhimento da União), exclusivamente em caixas eletrônicos ou agências bancárias do Banco do Brasil, impreterivelmente, até o dia 05 de maio de 2014, nos seguintes valores: Nível Superior (E) = R$ 90,00, Nível Médio (D) = R$ 70,00 e Nível Fundamental (C) = R$ 50,00. Não será aceito pagamento de GRU emitida em site diferente daquele descrito no item 6.3.1., sob pena de eliminação e anulação da inscrição.

6.3. Para efetivar a inscrição o candidato deverá:

6.3.1. acessar o endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br;

6.3.2. preencher integralmente e corretamente a ficha de inscrição;

6.3.3. imprimir a GRU e efetuar o pagamento.

6.3.4. ATENÇÃO: O pagamento deve ser realizado utilizando o mesmo CPF que foi feita a inscrição, mesmo que a conta utilizada não seja do candidato. O pagamento da inscrição com CPF diferente do candidato acarretará sua eliminação e anulação de sua inscrição.

6.4. Todas as etapas de inscrição do Concurso deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, sendo que o pagamento da GRU poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

6.4.1. Em hipótese alguma será processado qualquer registro de pagamento com data posterior à citada.

6.5. A inscrição do candidato somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição. O candidato deverá emitir o comprovante definitivo de inscrição através do endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br, a partir do dia 26 de maio de 2014.

6.6. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 6.2 não serão acatadas.

6.7. Não haverá, em hipótese alguma, restituição do valor da taxa de inscrição.

6.8. O IFSULDEMINAS não se responsabiliza pela solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.9. É de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais exigidos no ato de inscrição, sob as penas da lei, pois fica subentendido que, no referido ato, o mesmo tenha o conhecimento pleno do presente Edital e a ciência de que preenche todos os requisitos.

6.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Para isso, deverá preencher o requerimento do Anexo II.

6.11. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital, sendo, portanto, considerado(a) inscrito(a) neste Concurso Público somente o candidato(a) que cumprir todas as instruções descritas neste item.

6.12. Cada candidato poderá efetuar apenas uma única inscrição e seus dados cadastrais ficarão condicionados ao seu número de CPF. Caso o candidato queira alterar, cancelar ou efetuar uma nova inscrição deverá entrar em contato com a Comissão de Concurso pelo endereço eletrônico: concurso@ifsuldeminas.edu.br. ou pelo telefone: (35) 3449 6150.

7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que se declarar impossi­bilitado de arcar com o pagamento da taxa e comprovar tal situação, conforme o Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 (DOU - 03/10/2008).

7.2. O candidato interessado em solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá enquadrar-se, no mínimo, em um dos seguintes pré-requisitos:

a) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

b) Ser membro de família de baixa renda nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 (DOU - 27/05/2007), ou seja, ter renda per capita familiar mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

7.2.1. Considera-se a renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

7.3. O candidato que se enquadrar nos critérios estabelecidos no subitem 7.2 deverá solicitar a isenção marcando o cam­po correspondente no momento da inscrição para o certame, disponível no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br/~concurso. O candidato deverá informar o seu próprio Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚni­co. O NIS é pessoal e intransferível; portanto, o candidato que informar o NIS de outra pessoa, terá o seu pedido de isenção indeferido.

7.3.1. Caso o candidato não possua o NIS, deverá procurar o Setor de Serviço Social da Prefeitura de sua cidade.

7.3.1.1. O candidato que tiver se cadastrado recentemente no NIS (período de 45 dias), deverá entregar pessoalmente ou via postal - SEDEX - a cópia do comprovante de inscrição atualizado (Folha Resumo do Cadastro Único) do NIS (de­claração relativa ao mês da inscrição do candidato emitida pelo órgão gestor do Programa Bolsa Família), à Comissão Organizadora do Concurso, na sede da Reitoria do IFSULDEMINAS: Rua Ciomara Amaral de Paula, 167, Bairro Medi­cina, Pouso Alegre-MG, CEP 37.550-000.

7.4. O período para a solicitação de isenção vai do dia 03 de abril de 2014 até o dia 09 de abril às 18:00h, sendo que, no caso de envio postal, será observada a data de postagem.

7.5. Será gerado um comprovante de solicitação de isenção da taxa de inscrição, constando o nº do requerimento de ins­crição e os dados fornecidos pelo candidato. É de inteira responsabilidade do candidato imprimir e guardar o comprovante de solicitação de isenção da taxa de inscrição para futura conferência, caso haja necessidade.

7.6. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 16 de abril de 2014, no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br.

7.7. O prazo para recurso em relação aos pedidos de isenção será 24 horas após a divulgação dos deferidos, sendo que o resultado final será divulgado no dia 18 de abril de 2014.

7.8. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 06 de setembro de 1979.

7.9. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou correio eletrônico.

7.10. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresen­tada fora do período fixado, implicará a eliminação automática do processo de isenção.

7.11. Os candidatos, cujas solicitações tiverem sido indeferidas, para poderem participar do certame, deverão gerar a GRU e efetuar o seu respectivo pagamento até a data estabelecida no subitem 6.2 deste Edital: 05 de maio de 2014.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1. A partir do dia 26 de maio de 2014, será divulgada a lista de candidatos inscritos no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br.

8.2. A partir do dia 26 de maio de 2014 estará disponível no site do instituto www.ifsuldeminas.edu.br, o comprovante definitivo de inscrição (CDI), onde o candidato poderá consultar o status de sua inscrição, a data, o horário e o local da realização da Prova Objetiva.

8.3. O candidato que não obtiver a confirmação de deferimento de sua inscrição, via internet, deverá encaminhar e-mail para concurso@ifsuldeminas.edu.br ou procurar a Comissão de Concurso, até o dia 02 de junho de 2014 às 17:00h. Para ambas as opções, na Diretoria de Ingresso do IFSULDEMINAS, no seguinte endereço: Rua Ciomara Amaral de Paula, 167, Bairro Medicina, Pouso Alegre-MG, Telefone: (35) 3449 6150. O candidato que não se manifestar até a data citada neste item terá sua inscrição cancelada e estará eliminado do certame.

8.4 O Comprovante Definitivo de Inscrição-CDI não será enviado pelo correio ou por e-mail.

8.5 Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou postal.

8.6 A escolaridade mínima, quando exigida, deverá ser comprovada no ato de posse no cargo ou emprego, vedada a exigência de comprovação no ato de inscrição no concurso público ou em qualquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica. As inscrições deferidas, portanto, serão aquelas dos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa.

9. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO 9.1. O Concurso constará de uma única etapa para todos os cargos, sendo:

Etapa única	Provas	Questões	Pontuação Máxima	Pontuação mínima para classificação
Prova Objetiva Classificatória e Eliminatória	Conhecimento específico (peso 3)	20	60	60
	Língua Portuguesa (peso 2)	10	20
	Legislação (peso 2)	05	10
	Informática (peso 2)	05	10

9.2. Somente serão classificados os candidatos que obtiverem a média igual ou maior de 60 pontos na Prova Objetiva. 10. DA PROVA OBJETIVA

10.1. A Prova Objetiva será aplicada no dia 08 de junho de 2014, na cidade de Pouso Alegre. Em nenhuma hipótese será permitida a realização das provas em outra cidade.

10.2. O local e horário serão definidos a posteriori e divulgados no dia 26 de maio de 2014.

10.3. A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas, sendo: 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos com peso 3; 10 (dez) questões de Língua Portuguesa com peso 2; 05 (cinco) questões de Legislação com peso 2 e 05 (cinco) questões de Informática com peso 2, conforme os conteúdos relacionados no Anexo V deste Edital, que será divulgado até o dia 28 de abril de 2014.

10.4. A Prova Objetiva terá a duração de 3 (três) horas e deverá ser feita pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da Comissão de Concurso Público devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.5. No dia da realização da Prova Objetiva os portões dos prédios onde ocorrerá a avaliação serão abertos às 07h e fechados às 08h (horário de Brasília de acordo com o relógio central do local de aplicação da prova) para os cargos que farão prova no turno da manhã e abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília de acordo com o relógio central do local de aplicação da prova) para os cargos que farão prova no turno da tarde. Não será permitida a entrada do candidato ao local da prova após os horários definidos para o fechamento dos portões, ficando automaticamente eliminado do Concurso Público. A definição dos cargos que farão provas no turno da manhã e no turno da tarde será publicada no dia 26 de maio de 2014, no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br.

10.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial de identificação com foto (original), com o qual se inscreveu, e do comprovante definitivo de inscrição.

10.7 Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras, cédulas ou documentos de identidade expedidos por órgãos públicos autorizados; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (com foto); carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenham o número de identidade que lhes deu origem e a impressão digital. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro.

10.7.1 No caso de perda do documento, o candidato poderá realizar a prova desde que apresente BO (Boletim de Ocorrência atual) da perda do documento e, nesse caso, poderá, a critério do IFSULDEMINAS, ser coletada a sua impressão digital e ser fotografado.

10.8. O candidato que chegar após o horário de início da prova não poderá realizá-la e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.9. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação das provas sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização.

10.10. Para assegurar a lisura do concurso público, somente será permitida a saída dos candidatos apenas uma hora após o início da prova, a partir das 09h (horário de Brasília de acordo com o relógio central do local de aplicação da prova), para os cargos que farão prova no turno da manhã e 14h (horário de Brasília de acordo com o relógio central do local de aplicação da prova) para os cargos que farão prova no turno da tarde, sendo que os três últimos candidatos só poderão deixar a sala ao mesmo tempo e após assinarem a Ata de realização das provas.

10.11. Durante a realização da prova, não será permitida a consulta a quaisquer objetos como: livros e artigos científicos, calculadora de qualquer tipo (inclusive em relógio), aparelhos celulares ou similares, aparelhos de radiotransmissão ou similares, notebook, gravador, e outros que possam favorecer o candidato na realização da prova, salvo para casos definidos pela Comissão de Concurso Público e informado por ocasião da divulgação do local de prova no endereço eletrônico www.ifsuldeminas.edu.br. Recomenda-se, portanto, ao candidato, portar somente o material estritamente necessário à realização da prova.

10.12. Os candidatos deverão desligar seus respectivos aparelhos celulares e remover a bateria para evitar qualquer tipo de acionamento do equipamento.

10.13. O IFSULDEMINAS não se responsabilizará por perdas ou extravios de pertences dos candidatos durante a realização das provas (conforme subitens 10.11 e 10.12).

10.14. Para a realização da Prova Objetiva, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

10.15. A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d), das quais apenas uma deve ser assinalada. Somente uma alternativa é correta.

10.16. As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

10.17. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

10.18. No Formulário de Respostas NÃO serão computadas questões não assinaladas, questões com mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura, assim como questões mal assinaladas. Atenção, as marcações no gabarito deverão ser feitas preenchendo corretamente os campos referentes às alternativas. O equipamento de leitura óptica registra marcações bem definidas.

10.19. A leitura e interpretação das instruções e questões contidas no bloco de provas são de inteira responsabilidade do candidato.

10.20. As instruções contidas na capa de prova, cabeçalho e/ou rodapé constituem itens editalícios

10.21. O Gabarito oficial da Prova Objetiva será publicado até 1 (uma) hora após a realização da prova no site do instituto: www.ifsuldeminas.edu.br.

10.22. O resultado parcial da Prova Objetiva será divulgado a partir do dia 16 de junho de 2014 no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br, conforme consta no cronograma (Anexo III).

10.23. O resultado final do concurso será divulgado a partir do dia 20 de junho de 2014, no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br.

11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

11.1. O resultado e a classificação dos candidatos obedecerá a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, levando-se em conta os respectivos pesos, conforme item 10.3. Será classificado o candidato que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos.

11.2. A classificação final do concurso será feita na ordem decrescente do total dos pontos obtidos pelos candidatos, observados os pontos mínimos exigidos para classificação e demais normas previstas e constantes deste Edital.

11.3. No caso de igualdade entre os candidatos no total de pontos para fins de classificação final, o desempate será feito sucessivamente ao candidato que:

1º)Possuir sessenta anos ou mais. Ocorrendo empate no total de pontos, para desempate aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

2º)Obtiver maior número de pontos na Prova de Conhecimento Específico;

3º)Obtiver maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

4º)Possuir idade mais elevada;

5º)Ter participado como jurado (Art. 440 do Código de Processo Penal).

11.4. A classificação final do Concurso será publicada no endereço eletrônico www.ifsuldeminas.edu.br e apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos.

11.5. O resultado final do Concurso Público, com relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, será homologado pelo Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.ifsuldeminas.edu.br, observado o disposto no Art. 16 do Decreto nº. 6.944/2009.

12. DOS RECURSOS

12.1. Facultar-se-á ao candidato dirigir-se à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo de 24 horas a contar da publicação dos resultados, das 8h às 12h e de 14h às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), mediante requerimento (não há modelo específico), devidamente fundamentado e protocolado na Diretoria de Ingresso do IFSULDEMINAS, localizado a Rua Ciomara Amaral de Paula, 167, Bairro Medicina, Pouso Alegre/MG, apresentando recurso contra quaisquer dos resultados do presente certame (Inscrição de pessoas com deficiência, Prova Objetiva, Resultado Parcial da Prova Objetiva). Os recursos também poderão ser encaminhados via e-mail, no prazo de 24 horas a contar da publicação dos resultados, até às 18h00 (exceto sábados, domingos e feriados) para a Comissão Organizadora no seguinte endereço: concurso@ifsuldeminas.edu.br, com o requerimento e demais documentações assinados pelo candidato em formato .pdf. Neste último caso a comissão se exime de qualquer responsabilidade quanto à falhas ocorridas na internet, no sistema de gerenciamento de e-mail e na manutenção da formatação no ato de abertura dos arquivos.

12.1.1. Será aceito apenas um único recurso para cada situação, observando-se o prazo para tal, devendo este conter toda argumentação que o candidato pretende apresentar.

12.2. Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido e dos moldes expressos nos subitens 12.1 e 12.1.1.

12.3. Os recursos, uma vez analisados pela Comissão de Concurso e/ou respectivos membros das bancas avaliadoras, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no Anexo III deste Edital, constituindo-se em única e última instância.

12.4. Havendo alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br

12.5. Contra o resultado final do Concurso Público não caberá recurso.

13. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

13.1. O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme artigo 12 da Lei nº. 8.112/90 e inciso III, artigo 37 da CF/88.

14. DA NOMEAÇÃO

14.1. A nomeação do candidato aprovado far-se-á com observância da ordem classificatória publicada no Diário Oficial da União, de acordo com a conveniência e necessidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS).

14.2. Após a nomeação, o candidato deverá realizar todos os exames médicos pré admissionais, devendo apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão as suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré admissionais, não poderá ser admitido e a sua nomeação será tornada sem efeito.

14.3. O candidato nomeado será convocado para posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do ato de sua nomeação.

14.4. Na data da nomeação o candidato deverá possuir a escolaridade e requisitos exigidos no Anexo IV deste Edital para a respectiva vaga para a qual está concorrendo, sob pena de, em não a possuindo, ser tornada sem efeito a nomeação.

15. DA POSSE

15.1. A posse do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

15.1.1. O candidato aprovado no Concurso somente poderá tomar posse após exame médico pré admissional, no qual for julgado apto física e mentalmente, bem como mediante a apresentação de toda a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos neste Edital.

15.1.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.

15.1.3. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no subitem 15.1.2, bem como se o candidato não atender aos requisitos deste Edital.

15.1.4. Os documentos comprobatórios das condições exigidas deverão ser entregues até a data da posse, em fotocópias acompanhadas dos originais.

15.2. O candidato aprovado somente poderá tomar posse se declarar o não recebimento de proventos de aposentadoria ou cargo em atividade que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, devendo declarar também os cargos que porventura exerça e entende poder acumular de forma lícita.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O Edital será publicado no Diário Oficial da União, exceto os anexos, e o edital completo estará disponível no endereço eletrônico: www.ifsuldeminas.edu.br.

16.2. A falsidade de afirmativas e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.

16.3. Será eliminado do Concurso o candidato que durante a realização da prova:

a) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, mp3, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica e etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova, utilizando-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não foram expressamente permitidos;

c) comunicar-se com outro candidato;

d) recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando material de prova.

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame.

16.4. A classificação no Concurso Público não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

16.5. O candidato aprovado será convocado, seguindo a ordem classificatória, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não a sua nomeação para o cargo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da ciência. O não pronunciamento do interessado dentro do prazo estabelecido permitirá ao IFSULDEMINAS considerá-lo desistente do Concurso Público e convocar o próximo candidato na lista de classificação.

16.6. No caso de mudança de residência, deverá o candidato comunicar o novo endereço à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSULDEMINAS, sob pena de convocação do próximo candidato, obedecendo-se a ordem de classificação para o cargo.

16.7. O candidato aprovado no Concurso, convocado, que não aceitar a sua nomeação para assumir o cargo para o qual concorreu ficará automaticamente excluído do Concurso, uma vez que não haverá, em hipótese alguma, a possibilidade de inclusão ao final de relação dos classificados.

16.8. Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

16.9. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFSULDEMINAS, situada a Rua Ciomara Amaral de Paula, 167 - Bairro Medicina - Pouso Alegre-MG - CEP. 37.550.000, sendo de inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

16.10. O servidor deverá permanecer no local no qual entrou em efetivo exercício por um período mínimo de 03 (três) anos, sendo impedido de participar de qualquer edital de remoção ou redistribuição, salvo no caso de interesse da Instituição.

16.11. Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

16.12. A critério da Administração, após o preenchimento das vagas de que trata este Edital, poderão ser liberados candidatos aprovados para provimento em quaisquer dos câmpus do IFSULDEMINAS ou qualquer unidade da Rede Federal de Ensino, sendo que a não aceitação não implicará na desclassificação do candidato.

16.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Pouso Alegre/MG, 02 de abril de 2014.

Sérgio Pedini
Reitor

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO

NÍVEL SUPERIOR (E)

CARGO: ADMINISTRADOR - Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO: BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA - Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO - Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; atuar na produção e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar na elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO: RELAÇÕES PÚBLICAS - Implantar ações de relações públicas na instituição. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

NÍVEL MÉDIO (D)

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Identificar documentos e informações, atender à fiscalização; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

NÍVEL FUNDAMENTAL (C)

CARGO: ACIDENTE DE ALUNOS - Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ANEXO III

CRONOGRAMA

Inscrições	03/04/2014 a 04/05/2014
Pedidos de isenção da taxa de inscrição	03/04/2014 até 10/04/2014
Resultado dos pedidos de isenção	18 de abril de 2014
Último dia para pagamento da GRU	05 de maio de 2014
Publicação da lista de candidatos inscritos	26 de maio de 2014
Liberação do comprovante definitivo de inscrição, com locais, horários e salas de realização das provas.	26 de maio de 2014
Prova Objetiva (etapa única)	08 de junho de 2014
Divulgação do gabarito	Até uma hora após as provas
Prazo para recurso Administrativo em relação à Aplicação das Provas e ao gabarito	24 horas após as provas e à divulgação do gabarito
Resultado Parcial da Prova Objetiva	16 de junho de 2014
Prazo para recurso em relação ao resultado da Prova	24 horas após a divulgação
Resultados dos recursos	4 dias após o fim do período de recursos
Resultado Final após análise dos recursos	A partir de 20 de junho de 2014

ANEXO IV

QUADRO DE HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

Cargo	Formação (Habilitação mínima exigida)
Administrador	Curso Superior em Administração.
Bibliotecário-Documentalista	Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação.
Médico Veterinário	Curso Superior em Medicina Veterinária.
Relações Públicas	Curso Superior em Comunicação Social com habilitação em Relações Publicas.
Técnico em Contabilidade	Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico na área
Assistente de Alunos	Médio Completo