IEMA - Inst. Est. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - ES

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Notícia: IEMA - ES abrirá inscrições para Concurso Público

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEAMA

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA

EDITAL N.° 1- IEMA, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

ALTERADO PELO EDITAL Nº 2

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

O INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (IEMA), nos termos da Lei Complementar n.° 46, de 31 de janeiro de 1994, e suas alterações, da Lei n.° 6.663, de 25 de abril de 2001, da Lei Complementar n.° 248, de 28 de junho de 2002, e suas alterações, do Decreto n.° 1.382-R, de 7 deoutubro de 2004, e suas alterações, e da Lei Complementar n.° 398, de 25 de junho de 2007, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental.

1.3 As provas serão realizadas na cidade de Vitória/ES.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ADVOGADO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de representação perante as diversas instâncias dos Poder Judiciário e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nos procedimentos administrativos e judiciais afetos ao IEMA; analisar e elaborar pareceres jurídicos em processos administrativos referentes a licitação, contratos, convênios ou quaisquer outros acordos, processos administrativos e trabalhistas do órgão; conduzir veículos, desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.365,74.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 2: AGENTE TECNÓLOGO - ÁREA: SANEAMENTO AMBIENTAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia em Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: executar atividades na área de fiscalização de sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; resíduos sólidos urbanos, hospitalares e industriais; saneamento urbano e rural; efluentes de industriais de alimentos e agrícolas; conduzir veículos, desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.365,74.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 3: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: BIOLOGIA OU ECOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas ou em Ecologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica; analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão; prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; prestar apoio técnico junto aos conselhos estadual e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das competências do órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 7, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 4: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 5: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: DIREITO

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGA: 1, não havendo reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 6: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA AGRONÔMICA OU ENGENHARIA AGRÍCOLA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica ou em Engenharia Agrícola, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 7: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA AMBIENTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica; analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão; prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; prestar apoio técnico junto aos conselhos estadual e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das competências do órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 8: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 9: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA DE MINAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 10: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA FLORESTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 11: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGA: 1, não havendo reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 12: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA QUÍMICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 13: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ESTATÍSTICA OU MATEMÁTICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística ou em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGA: 1, não havendo reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 14: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: GEOGRAFIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 15: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: GEOLOGIA OU ENGENHARIA GEOLÓGICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia ou em Engenharia Geológica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 16: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: PEDAGOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGA: 1, não havendo reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 17: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: PSICOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGA: 1, não havendo reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 18: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: TURISMO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Turismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 19: ANALISTA DE SISTEMAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática ou em qualquer área de formação acrescido de pós-graduação na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de análise e proposição de soluções técnicas e estratégias de desenvolvimento organizacional em base informatizada; proposição de projeto lógico de sistema, de acordo com as normas e metodologias adotadas pelo Órgão; executar atividades relativas à administração de dados; fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados; acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, inclusive projetos de rede e teleprocessamento, levantamento das necessidades atuais e futuras à nível de hardware e software do órgão; teste de novos equipamentos e softwares; conduzir veículos, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; execução de atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, para atender a todas unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.365,74.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 20: ANALISTA ECONÔMICO, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas com a administração de pessoal, material e patrimonial; informação, documentação, processos, compras, finanças, orçamentos e outras atividades correlatas no âmbito da Administração Pública.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.365,74.

VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 21: ANALISTA ECONÔMICO, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL-ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas com a administração de pessoal, material e patrimonial; informação, documentação, processos, compras, finanças, orçamentos e outras atividades correlatas no âmbito da Administração Pública.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.365,74.

VAGA: 1, não havendo reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 22: ANALISTA ECONÔMICO, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL-ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.365,74.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 23: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: AGRÍCOLA E ÁREAS AFINS

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área Agrícola e afins, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de fiscalização e licenciamento ambiental em projetos agropecuários; proposição de ações de recuperação de áreas degradadas; fiscalização em Unidade de Conservação; analisar projetos e estudos ambientais; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 738,84.

VAGAS: 7, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 24: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: METALURGIA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área de Metalurgia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: atividades atinentes à área de fiscalização e licenciamento, visando o controle de emissões atmosféricas, ruídos e vibrações de atividades industriais, industria metalúrgica, beneficiamento de recursos minerais e produtos metalúrgicos; controle de resíduos industriais; execução de tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão especifica para cumprimento das atividades do órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 738,84.

VAGA: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 25: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: QUÍMICA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) na área Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: atividades de atendimento a acidentes ambientais; executar coletas de amostras ambientais; executar análises físicas e químicas de contaminantes orgânicos e inorgânicos; executar ensaios de monitoramento da qualidade do ar, dos recursos hídricos interiores e costeiros, do solo e de outras matrizes ambientais; manter a estrutura física e organizacional do laboratório; executar atividades correlatas, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 738,84.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

CARGO 26: GUARDA AMBIENTAL

REQUISITO: certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: atuar nas atividades de fiscalização e recepção aos visitantes de Unidades e Conservação administradas pelo IEMA; responsabilizar-se pela manutenção das áreas de visitação; conduzir veículos, desde que habilitado, conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado.

REMUNERAÇÃO: R$ 587,71.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Do total das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do parágrafo único do artigo 7.° da Lei Complementar Estadual n.° 46, de 10 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 31 de janeiro de 1994, e do Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico, original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, via SEDEX, postados impreterivelmente até o dia 6 de setembro de 2007, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IEMA (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mazanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 6 de setembro de 2007, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, laudo médico (original ou cópia simples) referido na alínea "b" do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário DarcY Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a esse órgão.

3.2.1.3 A inexistência de laudo médico (original ou cópia simples) para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o não-atendimento desta solicitação.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.6.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, na ocasião de divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, observadas as condições do subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional do IEMA, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9 O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área. 3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.

4 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1.°, da Constituição Federal.

4.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

4.4 Estar no gozo de seus direitos políticos.

4.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também militares.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.

4.7 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, na data da posse, conforme item 2 deste edital.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 TAXAS:

a) R$ 50,00 para nível superior;

b) R$ 35,00 para nível médio.

5.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, solicitada no período entre 10 horas do dia 20 de agosto de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.2.1 O CESPE/UnB não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

5.3.1 A GRU estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.3.2 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.3.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de setembro de 2007.

5.3.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.5 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nos endereços listados a seguir, no período entre 10 horas do dia 20 de agosto de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de setembro de 2007, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.

UF	Cidade	Local	Endereço
ES	Cariacica	DataControl	Avenida Expedito Garcia, n.° 178,1.° andar - Campo Grande
ES	Guarapari	DataControl	Avernida Ewerson de Abreu Sodré, n.° 977, lojas 6 e 7- Muquiçaba
ES	Serra	DataControl	Avenida Central, n.° 843 - Laranjeiras
ES	Vila Velha	DataControl	Avenida Jerônimo Monteiro, n.° 264, 1.° andar - Centro
ES	Vitória	DataControl	Avenida Desembargador Santos Neves, n.° 474 - Santa Helena

5.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.6.1.1 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição para diferentes cargos neste concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

5.6.2 E vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos.

5.6.3 E vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.6.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.6.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

5.6.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n.° 6.663, de 25 de abril de 2001, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.6.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato amparado pela Lei Estadual n.o 6.663, de 25 de abril de 2001.

5.6.7.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no item anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer à EMEF Aristóbulo Barbosa Leão - Avenida Vitória, n.° 3.010 (entrada pela Rua Aluísio Simões) - Bento Ferreira, Vitória/ES, no período de 20 a 22 de agosto de 2007, das 10 horas às 18 horas, e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, por intermédio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) carteira de trabalho - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a última página em branco (no caso de desempregados e de trabalhadores que recebem até três salários mínimos);

b) contracheque atual (no caso de empregados);

c) declarar, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no ano de 2007 (no caso de desempregados e de trabalhadores que recebem até três salários mínimos).

5.6.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

5.6.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 5.6.7.2;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.6.7.2 deste edital.

5.6.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.6.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.6.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IEMA.

5.6.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 4 de setembro de 2007, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007.

5.6.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007 e imprimir o boleto bancário por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 6 de setembro de 2007, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.6.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.6.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.6.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de setembro de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IEMA (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) referido no subitem 5.6.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 6 de setembro de 2007, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

5.6.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.6.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.6.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, na ocasião de divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

5.6.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.6.9.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.

6 DAS PROVAS

6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital, e avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 NÍVEL SUPERIOR - exceto para o cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental

PROVAS/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P3) Avaliação de títulos	-	-	CLASSIFICATÓRIO

6.1.2 NÍVEL SUPERIOR - somente para o cargo de AGENTE TECNÓLOGO - ÁREA: SANEAMENTO AMBIENTAL - e NÍVEL MÉDIO

PROVAS/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

6.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 7 de outubro de 2007, no turno da manhã.

6.3 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 7 de outubro de 2007, no turno da tarde.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, nas datas prováveis de 26 ou 27 de setembro de 2007. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, e, se for o caso, em edital complementar, na capa do caderno de provas e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental)

8.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

8.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área de formação específica a que concorre.	1,50	1,50
B	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, na área de formação específica a que concorre.	1,00	1,00
C	Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de histórico escolar, na área de formação específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.	0,60	0,60
D	Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos na área de formação específica a que concorre.	0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo	1,75
E	Aprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo privativo da área de formação específica a que concorre.	0,05	0,15
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00

8.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

8.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

8.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

8.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

8.4.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não àquelas exigidas neste edital.

8.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

8.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

8.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

8.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.

8.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

8.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.

8.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

8.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

8.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo com as normas do extinto CFE ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no subitem 8.7.2.1.

8.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

8.7.2.4 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos deste edital, será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, professores e sua titulação, a carga horária e a menção obtida.

8.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área de formação a que concorre;

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área de formação a que concorre; c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área de formação a que concorre.

8.7.3.1 A declaração ou certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

8.7.3.2 A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

8.7.3.3 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, será computado apenas o tempo de serviço transcorrido até a data de encerramento das inscrições. Não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

8.7.3.4 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou prestação de serviços como voluntário.

8.7.3.5 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

8.7.4 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo/emprego concorrido;

b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e/ou classificação.

8.7.4.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia de jornal impresso do Diário Oficial com a publicação do resultado final do concurso, constando o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

8.7.4.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

8.7.4.3 Não será considerado como comprovação de aprovação em concurso, outros documentos senão aqueles citados nos subitens 8.7.4 e 8.7.4.1.

8.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.9 Cada título será considerado uma única vez.

8.10 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.1 serão desconsiderados.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla (C e E).

9.3 O cálculo da pontuação em cada prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.5 O candidato eliminado na forma do subitem 9.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.5.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.4 serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será igual à soma algébrica das notas obtidas em P1 e P2.

9.6 Serão convocados para a entrega de títulos os candidatos aos cargos de nível superior, exceto ao cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental, aprovados nas provas objetivas e classificados em até dez vezes o número de vagas oferecido neste edital para o cargo/área, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas às pessoas com deficiência.

9.6.1 Os candidatos aos cargos de nível superior, exceto ao cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental, não convocados para a entrega de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

10.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

11.1 Para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental, a nota final no concurso será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas (NFPO) e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.

11.2 Para o cargo de Agente Tecnólogo - área: Saneamento Ambiental e para os cargos de nível médio, a nota final no concurso será a nota final obtida nas provas objetivas (NFPO).

11.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

11.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.

12 DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, em data a ser determinada no caderno de provas.

12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, e seguir as instruções ali contidas.

12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final na avaliação de títulos.

12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

12.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos será disciplinado no respectivo edital de resultado provisório.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Cam pus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100 ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.

13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2.

13.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

13.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

13.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

13.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

13.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o seu início.

13.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

13.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.16 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

13.20.1 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior.

13.20.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

13.20.3 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

13.20.4 O CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de realização das provas.

13.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, controles remotos, pagers, notebook ou equipamento similar bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

13.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.25 O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.26 O resultado final do concurso será homologado pela Diretora Presidente do TEMA, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/iema2007.

13.27 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o TEMA, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

13.28 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o TEMA.

13.29 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

13.30 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema Operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint). 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio Eletrônico.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ADVOGADO: I DIREITO ADMINISTRATIVO. Lei Complementar Estadual n.° 46/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Estaduais). Administração pública; princípios fundamentais. Constituição Federal de 1988 - art. 37 e seguintes). Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. Anulação e Revogação. Licitação e Contratos - Lei n.° 8.666/93 e alterações; modalidades de contratos administrativos; agentes e servidores públicos; administração direta e indireta. Pregão Eletrônico. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Intervenção no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional: sistema de contencioso. Administrativo e de jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Investidura. Serviços públicos: concessão, permissão, autorização e delegação. Bens Públicos. Desapropriação. Processos Administrativos. II DIREITO CONSTITUCIONAL. Aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado, e no município. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União; do Poder Executivo: atribuições; do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias. III DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Contrato individual de trabalho. Remuneração e salário. Definição e distinções. Composição do salário. Parcelas salariais Garantias salariais. Duração do trabalho. Poderes empregatícios. Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados, férias anuais. Suspensão e interrupção. Alteração. Término. Dispensa sem justa causa. Justa causa. Rescisão indireta. Estabilidade e garantia de emprego. Desvio de função e equiparação salarial. Indenizações rescisórias: aviso-prévio, 13° salário, férias, horas extras, FGTS. Dano moral. Terceirização: conceito, tendências e caracterização. Da despersonalização da pessoa jurídica. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Processo judiciário do trabalho - dissídios individuais e coletivos, substituição processual. Prescrição e decadência. Direito de greve. Acidentes de trabalho. Lei n.° 6.019/1974. Súmulas do TST. Da proteção ao trabalho do menor de 18 anos e da mulher. IV DIREITO CIVIL. 1 Negócio jurídico: espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade; defeitos do negócio jurídico; invalidade do negócio jurídico. 2 Teoria da imprevisão. 3 Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 4 Efeitos do ato jurídico: nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei. 5 Prescrição e decadência. 6 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 7 Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 8 Contratos: disposições gerais; extinção; espécies. 9 Responsabilidade civil. V DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 2 Sujeitos da relação processual: partes; litisconsórcio; capacidade de ser parte e de estar em juízo. 3 Pedido: petição inicial: requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 4 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia. 5 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor. 6 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 7 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. VI Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental.

CARGO 2: AGENTE TECNÓLOGO - ÁREA: SANEAMENTO AMBIENTAL: 1 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 2 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 3 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 4 Meio ambiente e natureza. 4.1 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 4.2 Noções de meteorologia e climatologia. 4.3 Noções de hidrologia. 5 Tecnologias ambientais. 5.1 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 5.2 Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 6 Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração de danos. 7 Planejamento e Gestão ambiental. 8 Planejamento territorial e instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 9 Gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança. 10 Sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, rede e tratamento. 11 Drenagem urbana. 12 Vistoria técnica e relatório. 13 Gestão integrada de Resíduos sólidos. 14 Política de saneamento básico e ambiental. 15 Sistema nacional e estadual de defesa civil. 16 Política de combate às calamidades. 17 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 18 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 19 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 20 Controle de Emissões Atmosféricas.

CARGO 3: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: BIOLOGIA OU ECOLOGIA: 1 Noções Gerais Sobre Técnicas Sustentáveis de Produção Agrícola. 2 Adequação Ambiental da Propriedade Rural. 3 Corredores Ecológicos. 4 Restauração de Ecossistemas. 5 Plano de Manejo de Unidades de Conservação. 6 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98). 7 Monitoramento ambiental. 7.1 Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos. 7.2 Ecotoxicologia. 7.3 Cultivo e manutenção de organismos aquáticos. 7.4 Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. 7.5 Avaliação de impactos ambientais. 7.6 Valoração de danos ambientais. 8 Economia ambiental. 9 Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 10 Gestão ambiental. 11 Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. 12 Conservação de recursos naturais. 13 Ecologia de populações. 14 Manejo de fauna. 15 Taxonomia vegetal. Anatomia vegetal. 16 Biogeografia.17 Avaliação de Impacto Ambiental. 18 Controle biológico de pragas e doenças. 19 Reflorestamento e reciclagem de resíduos orgânicos. 20 Inventário e avaliação do patrimônio natural. 21 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 22 Noções de meteorologia e climatologia. 23 Noções de hidrologia. 24 Noções de geologia e solos. 25 Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. 26 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 27 Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 28 Vistoria e emissão de parecer. 29 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 30 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 31 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 32 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 33 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 34 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

CARGO 4: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS: 1 Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; História: evolução, progresso e desenvolvimento. 2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura: valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral; carisma: tradição e modernidade; urbanização. 3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 4 Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação. 5 Sociologia e meio ambiente. 6 Vistoria e emissão de parecer. 7 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 8 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 9 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 10 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 11 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 12 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 13 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 5: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA DIREITO: I DIREITO ADMINISTRATIVO. Lei Complementar Estadual n.° 46/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Estaduais). Administração pública; Constituição Federal de 1988 - art. 37 e seguintes. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. Anulação e Revogação. Licitação e Contratos - Lei n.° 8.666/93 e suas alterações; modalidades de contratos administrativos; agentes e servidores públicos; administração direta e indireta. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos; direitos; deveres; responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional: sistema de contencioso. Administrativo e de jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Investidura. Serviços públicos: concessão, permissão, autorização e delegação. Bens Públicos. Desapropriação. Processos Administrativos. II DIREITO PENAL. Lei de Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605, de 1998) Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra Fé Pública. Crimes contra Administração Pública. III DIREITO PROCESSUAL PENAL. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. IV DIREITO CONSTITUCIONAL. Aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado, e no município. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias. V DIREITO CIVIL. 1 Negócio jurídico: espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade; defeitos do negócio jurídico; invalidade do negócio jurídico. 2 Teoria da imprevisão. 3 Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 4 Efeitos do ato jurídico: nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei. 5 Prescrição e decadência. 6 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 7 Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 8 Contratos: disposições gerais; extinção; espécies. 9 Responsabilidade civil. VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 2 Sujeitos da relação processual: partes; litisconsórcio; capacidade de ser parte e de estar em juízo. 3 Pedido: petição inicial: requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 4 Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia. 5 Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor. 6 Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva. 7 Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos. VII POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. 1 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 2 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 3 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 4 Código Florestal e suas alterações (Lei n.° 4.771, de 1965). 5 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 6 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002 e Decreto Federal 3.179/1999). Lei de Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605, de 1998). 7 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 6: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: ENGENHARIA AGRONÔMICA: 1 Administração agrícola. 1.1 Organização e operação das atividades agrícolas. 1.2 Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 2 Edafologia. 2.1 Gênese, morfologia e classificação de solos. 2.2 Capacidade de uso e conservação de solos. 2.3 Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. 2.4 Microbiologia de solos. 3 Fitotecnia e ecologia agrícola. 3.1 Agrometeorologia. 3.2 Recursos naturais renováveis. 3.3 Grandes culturas anuais e perenes. 3.4 Horticultura. 3.5 Fruticultura. 3.6 Silvicultura. 3.7 Parques e jardins. 3.8 Recursos naturais renováveis. 3.9 Desenvolvimento agrícola sustentado. 3.10 Sistemas agrossilvopastoris. 3.11 Tecnologia de sementes. 4 Fitossanidade. 4.1 Fitopatologia. 4.2 Entomologia agrícola. 4.3 Ciência de plantas daninhas. 4.4 Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 5 Mecanização agrícola. 5.1 Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Implementos para tração animal. 6 Manejo da água. 6.1 Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. 6.2 Irrigação e drenagem para fins agrícolas. 7 Geoprocessamento. 8 Geoposicionamento. 9 Cartografia. 10 Construções e energia rural. 10.1 Construções rurais e suas instalações complementares. 10.2 Fontes de energia nas atividades agropecuárias. 11 Sociologia e desenvolvimento rural. 11.1 Economia e crédito rural. 11.2 Extensão rural. 12 Zootecnia. 12.1 Agrostologia. 12.2 Produção animal. 12.3 Nutrição animal. 13 Tecnologia de alimentos. 13.1 Transformação de alimentos. 13.2 Conservação de alimentos. 13.3 Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 14 Topografia - levantamentos planialtimétricos. 15 Vistoria e elaboração de pareceres. 16 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 17 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 18 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 19 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777- R/2007 e Resolução CONAMA 237). 20 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 21 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 22 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 7: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: ENGENHARIA AMBIENTAL: 1 Engenharia ambiental. 2 Biologia ambiental. 3 Expressão gráfica. 4 Microbiologia ambiental. 5 Química ambiental. 6 Estatística aplicada à engenharia ambiental. 7 Métodos topográficos, geodésicos e cartográficos. 8 Economia ecológica. 9 Ciência dos materiais. 10 Fenômenos de transporte. 11 Termodinâmica. 12 Geologia ambiental. 13 Sociologia e meio ambiente. 14 Gestão de resíduos sólidos. 15 Qualidade e tratamento de água. 16 Qualidade de solo. 17 Geoquímica ambiental. 18 Análise ambiental. Análise de demandas regionais. 19 Vistoria e elaboração de pareceres. 20 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 21 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 22 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 23 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 24 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 25 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 26 Controle de Emissões Atmosféricas. 27 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 8: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: ENGENHARIA CIVIL: 1 Topografia. 2 Mecânica dos solos. 3 Projetos de obras civis. 3.1 Arquitetônicos. 3.2 Estruturais (concreto, aço e madeira). 3.3 Fundações. 3.4 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 4 Projetos complementares. Prevenção contra incêndio. 5 Especificação de materiais e serviços. 6 Programação de obras Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 7 Acompanhamento de obras. 8 Construção. 9 Fiscalização. 9.1 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 9.2 Controle de execução de obras e serviços. 10 Noções de irrigação e drenagem, de hidráulica, de hidrologia e solos. 11 Pavimentação urbana. 12 Abastecimento de água. 13 Esgotamento sanitário. 14 Drenagem urbana. 15 Resíduos sólidos. 16 Vistoria e elaboração de pareceres. 17 Princípios de planejamento e de orçamento público. 18 Elaboração de orçamentos. 19 Noções de segurança do trabalho. 20 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 21 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 22 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 23 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 24 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 25 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 26 Controle de Emissões Atmosféricas. 27 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 9: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: ENGENHARIA DE MINAS: 1 Mineralogia. 2 Gemologia. 3 Caracterização tecnológica de minerais. 4 Geomorfologia. 5 Petrografia e Petrologia sedimentar, ígnea e metamórfica. 6 Geologia estrutural. 7 Mecânica das rochas. 8 Métodos geofísicos e geoquímicos. 9 Geoprocessamento. 10 Geoposicionamento. 11 Cartografia. 12 Geologia de engenharia. 13 Hidrogeologia. 14 Geologia econômica. 15 Geologia histórica. 16 Tectônica de placas. 17 Prospecção mineral. 18 Economia mineral. 19 Legislação mineral. 20 Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 21 Lavra de mina subterrânea. 22 Lavra de mina a céu aberto. 23 Tratamento de minérios. 24 Perfuração e desmonte de rochas. 25 Segurança na mineração. 26 Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. 27 Uso e gestão de recursos hídricos. 28 Vistoria e elaboração de pareceres. 29 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 30 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 31 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 32 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 33 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 34 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 35 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 10: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: ENGENHARIA FLORESTAL: 1 Uso sustentado dos recursos florestais. 2 Equilíbrio dos ecossistemas. 3 Avaliação do potencial biológico dos Ecossistemas Florestais. 4 Gerenciamento de Unidades de Conservação e Preservação Ambiental. 5 Impacto Ambiental e Recuperação de Áreas degradadas. 6 Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural. 7 Sistemática Vegetal. 8 Práticas de laboratório de Silvicultura. 9 Máquinas e Equipamentos nas práticas florestais. 10 Entomologia Florestal. 11 Fitopatologia Florestal. 12 Viveiro Florestal e produção de mudas. 13 Silvicultura. 14 Manejo de recursos florestais. 15 Plano de manejo de unidades de conservação. 16 Uso sustentado da vegetação nativa. 17 Espécies florestais do Brasil. 18 Volumetria de madeira. 19 Vistoria e elaboração de pareceres. 20 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 21 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 22 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 23 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 24 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 25 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 26 Corredores Ecológicos. 27 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 11: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Máquinas de combustão. 2 Sistema de refrigeração de motores. 3 Bombas. 4 Compressores; geradores. 5 Tubulações industriais e válvulas. 6 Acoplamentos. 7 Quadros de comando, controle e proteção. 8 Lubrificantes e lubrificação industrial. 9 Análise de vibração. 10 Balanceamento dinâmico. 11 Alinhamento, dimensionamento de eixos, mancais e rolamentos. 12 Transmissão por correias e engrenagens. 13 Ensaios destrutivos e não-destrutivos. 14 Máquinas de elevação (elevadores montacargas e guindastes), escadas rolantes, esteiras transportadoras. 15 Balanças. 16 Sistema de refrigeração industrial e ar condicionado. 17 Troca de calor. 18 Vistoria e elaboração de pareceres. 19 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 20 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 21 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 22 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 23 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 24 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 25 Controle de Emissões Atmosféricas. 26 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 12: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ENGENHARIA QUÍMICA: 1 Físico-química. 2 Termodinâmica química: equações de estado, desvios da idealidade. 2.1 Primeira Lei da Termodinâmica. 2.2 Termoquímica. 2.3 Segunda Lei da Termodinâmica. 2.4 Terceira Lei da Termodinâmica: potencial químico, equilíbrio químico. 2.5 Equilíbrio entre fases. 3 Cinética química. 4 Eletroquímica: células galvânicas e eletrolíticas. 5 Corrosão eletroquímica. 6 Combustão: estequiometria, cinética e mecanismos de combustão; balanços de energia e de massa na combustão; poder calorífico de combustíveis. 7 Fundamentos e aplicações da engenharia química. 7.1 Reatores químicos. 7.2 Cinética das relações químicas. 7.3 Classificação dos reatores e princípios de cálculos dos reatores ideais. 7.4 Balanços materiais e energéticos. 7.5 Associações de reatores em série e paralelo. 8 Operações unitárias da indústria química. 9 Transporte de fluidos compressíveis: equações fundamentais de balanço de energia e massa. 10 Cálculos de perda de carga, distribuída e localizada. 11 Bombas: tipos de bombas; curvas das bombas; curvas dos sistemas de bombeamento; escolha das bombas. 12 Medidores de vazão: manômetros, venturi, rotâmetros. 13 Caracterização de partículas sólidas: análise granulométrica, peneiramento. 14 Filtração: equações fundamentais para obtenção de tortas incompressíveis. 15 Determinação dos parâmetros de filtração. 16 Filtração a pressão constante, a vazão constante e a pressão e vazão variáveis. 17 Sedimentação e centrifugação: equações fundamentais para suspensões diluídas. 18 Transporte de calor: mecanismos, leis básicas e coeficientes de troca de calor. 19 Equações fundamentais. 20 Trocadores de calor: tipos e dimensionamento. 21 Evaporadores: simples e múltiplos efeitos. 22 Psicrometria: relações psicrométricas ar-vapor d'água; equações fundamentais. 23 Difusão mássica. 24 Lei de Fick; coeficiente de difusão. 25 Destilação: equilíbrio líquido-vapor, diagramas de equilíbrio, separação por flash. 26 Recursos químicos. 27 Balanços materiais e balanços energéticos com e sem reações químicas. 28 Aplicações de balanços materiais e energéticos aos processos químicos. 29 Fluxograma de processos. 30 Produtos químicos fundamentais: matérias primas e utilidades para a obtenção de alguns produtos químicos orgânicos e inorgânicos: ácido nítrico, ácido sulfúrico, cloro, hidróxido de sódio, eteno, acetileno, polímeros. 31 Aguas industriais e potáveis: tratamentos para remoção de cor, turvação, dureza, íons metálicos. 32 Materiais para a indústria química: materiais empregados, seleção, corrosão. 33 Instrumentação e controle de processos: seleção de instrumentos de medidas; tipos de controladores; exemplos de controle em alguns equipamentos de processo. 34 Vistoria e emissão de parecer. 35 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 36 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 37 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 38 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 39 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 40 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 41 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 13: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: ESTATÍSTICA OU MATEMÁTICA: 1 Cálculos de probabilidades. 2 Cálculos com geometria analítica. 3 Inferência estatística. 4 Estatística computacional. 5 Análise matemática. 6 Demografia. 7 Métodos numéricos. 8 Pesquisa operacional. 9 Técnica de amostragem. 10 Análise de correlação e regressão. 11 Controle estatístico de qualidade. 12 Processos estocásticos. 13 Análise de dados discretos. 14 Análise multivariada. 15 Análise das séries temporais. 16 Análise exploratória de dados. 17 Medidas de tendência central. 18 Medidas de dispersão. 19 Medidas de assimetria. 20 Medidas de curtose. 21 Distribuições conjuntas. 22 Vistoria e emissão de parecer. 23 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 24 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 25 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 26 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777- R/2007 e Resolução CONAMA 237). 27 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 28 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 29 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 14: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: GEOGRAFIA: 1 Dimensão Política da Organização do Território - Processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil. Desenvolvimento econômico e a questão regional no Brasil. 2 Organização do território - dimensão política da modernização. O problema da escala geográfica e cartográfica para o conhecimento do território. O problema da região e a produção do conhecimento geográfico. 3 Urbanização - processo de urbanização dinâmica - complexidade e tendências no Brasil. Características da natureza do fato urbano brasileiro. Rede urbana, dinâmica. 4 Aspectos populacionais - crescimento da população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. Dinâmica territorial da população brasileira. 5 Processo produtivo - setor industrial brasileiro - estrutura, padrões de distribuição e ritmos de crescimento. Questões e tendências da produção agrícola brasileira. Inserção do Brasil na economia mundial. Emergência como potência regional. Transformações recentes nas atividades de comércio e serviços no Brasil, Sistema de Informações. 6 Aspectos geográficos - características dos dados geográficos: posição, atributos e relações espaciais. Principais modelos de dados geográficos. Estrutura básica dos sistemas de informações geográficas: entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. Análise de dados geográficos: seleção, manipulação, elaboração de mapas temáticos, análise exploratória e modelagem, métodos. 7 Aspectos quantitativos - estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de freqüências - medidas descritivas de locação e de dispersão: média, mediana, quartis, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, histograma. 8 Vistoria e emissão de parecer. 9 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 10 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 11 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 12 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 13 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 14 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 15 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 15: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: GEOLOGIA: 1 Petrologia Ígnea. 2 Petrologia Metamórfica. 3 Geocronologia. 4 Geologia econômica. 5 Introdução aos métodos geofísicos e de sensoriamento remoto. 6 Geoquímica. 7 Estratigrafia. 8 Geologia estrutural. 9 Sedimentologia e Petrologia Sedimentar. 10 Noções de cartografia digital. 11 Conhecimento básico sobre geoprocessamento. 12 Geologia do Brasil. 13 Noções de sensoriamento remoto. 14 Tectônica global. 15 Tectônica e Geologia Estrutural aplicada a bacias sedimentares. 16 Classificação de bacias. 17 Bacias sedimentares e vulcano-sedimentares pré-cambrianas. 18 Principais eventos tectônicos e estratigráficos do Brasil. 19 Vistoria e emissão de parecer. 20 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 21 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 22 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 23 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 24 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 25 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 26 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 16: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS -ÁREA: PEDAGOGIA: 1 Educação Brasileira: aspectos legais. 1.1 Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 1 a 4 e arts. 205 a 214). 1.2 Legislação Educacional. 1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n.° 8.069, de 13/7/90. 2 Fundamentos teóricos da Educação. 2.1 Filosofia da Educação: tendências e correntes do pensamento educacional brasileiro: pressupostos filosóficos, ideológicos e a questão dos fins e valores em educação. 2.2 História da Educação: organização e evolução da Educação no Brasil: fatores econômicos, sócio-políticos e culturais. 2.3 Sociologia da Educação: enfoques teóricos sobre a relação Educação e Sociedade. 2.4 Educação e cidadania. 2.5 Psicologia da Educação: teorias da aprendizagem; infância e adolescência em situação regular e de risco: características biopsicológicas, desenvolvimento e aprendizagem. 2.6 Antropologia e Educação. 2.6.1 A Educação e a diversidade de contextos culturais. 3 Conhecimentos teóricos-práticos. 3.1 Planejamento em Educação. 3.2 Conceitos, características e níveis do planejamento em Educação: o planejamento participativo em Educação. 3.3 Técnicas instrumentais a serem utilizadas: observação participante, entrevistas individuais na coleta de dados, aconselhamento e orientação de criança, de adolescente, da família e de membros da comunidade. 3.4 Questionários para pesquisa e conhecimento da realidade da clientela e da comunidade. 3.5 Estudo de caso e elaboração de laudos e pareceres. 3.6 Registro e análise de dados e informações. 3.7 Atendimento grupal: conhecimentos teórico-práticos sobre a organização e o funcionamento dos grupos humanos. 4 Educação Ambiental. 5 Vistoria e emissão de parecer. 6 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 7 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 8 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 9 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 10 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 11 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 12 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 17: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: PSICOLOGIA: 1 Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação de resultados. Técnicas de entrevista. 2 Psicologia do desenvolvimento. 3 Psicopatologia geral. 4 Impacto diagnóstico/ processo de adoecimento/ enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 5 Psicossomática. 6 Psicologia social e psicologia sociohistórica. 7 Psicologia institucional. 8 Reforma psiquiátrica no Brasil. 9 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinariedade em saúde. 10 Psicoterapia breve. 11 Teorias e técnicas psicológicas: psicanálise/Gestalt Terapia/ Behaviorismo/ Reich. 12 Clínica infantil: teoria e técnica. 13 Clínica de adolescentes: teoria e técnica. 14 Psicoterapia familiar: teoria e técnica. 15 Psicoterapia de grupo. 16 Código de Ética Profissional dos Psicólogos. 17 A violência na infância, na adolescência e na família. 18 A clínica da terceira idade. 19 Saúde do trabalhador: conceitos e práticas. 20 Ética e legislação profissional. 21 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 22 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 23 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 24 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 18: ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁREA: TURISMO: 1 Lei de educação ambiental, Lei n.° 9.795 e Decreto n.° 3.179/99 que regulamenta a Lei n.° 9.605/98. 2 Lei n.° 9.985 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 3 Questões ambientais brasileiras. 4 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 5 Ecoturismo e turismo rural. 6 Noções de meteorologia e climatologia. 7 Noções de hidrologia, biodiversidade e de usos múltiplos dos recursos hídricos. 8 Noções de geologia e solos. 9 Base conceitual sobre desenvolvimento sustentável e Agenda 21. 10 Noções sobre planejamento e gestão ambiental, planejamento territorial. 11 As relações entre meio ambiente e outros setores: agricultura, energia, mineração, indústria, transportes, saneamento, saúde e urbanização. 12 Vistoria e emissão de parecer. 13 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 14 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 15 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 16 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 17 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 18 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 19 Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Leis Federal n.º 9.433/97 e Estadual n.º 5.818/98).

CARGO 19: ANALISTA DE SISTEMAS: 1 Análise de Sistema com foco para desenvolvimento de sistemas. 1.1 Processo de construção de software orientado a objetos. 1.2 Especificação de requisitos de sistemas. 1.3 Modelagem utilizando UML. 1.4 Linguagens de programação (C# .NET, Delphi, SQL). 1.5 Desenvolvimento para web. 1.6 Administração de banco de dados Oracle. 2 Análise de Sistema com foco para suporte técnico. 2.1 Conhecimento técnico do sistema operacional Unix. 2.2 Configuração e administração de TCP/IP. 2.3 Configuração e administração de firewall/proxY. 2.4 Administração de servidores Lotus Domino. 3 Planejamento de sistemas de informação. 3.1 Conceitos. 3.2 Métodos de planejamento. 3.3 Planejamento estratégico empresarial. 3.4 Planejamento estratégico de informação. 3.5 Integração dos elementos das camadas de planejamento. 3.6. Identificação de necessidades de informação. 3.7 Arquitetura de sistemas de informação. 3.8. Plano de informática. 3.9 Componentes e priorização. 4 Formalização e controle. 4.1 Organização e métodos. 4.2 Gerência de projetos. 4.3 Técnicas de entrevista. 4.4 Técnicas de reunião. 5 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 6 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 7 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais). 8 Desenvolvimento de sistemas.

CARGO 20: ANALISTA ECONÔMICO, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO: 1 Gestão de pessoas; desenvolvimento de recursos humanos e seguridade. 2 Orçamento e finanças públicos. 3 Gestão de Material, Patrimônio e Serviços Gerais. 4 Organização e Métodos de Trabalho. 5 Metodologias de gestão da informação. 6 Mapeamento de Processos. 7 Ergonomia. 8 Informática e Processamento Eletrônico de Dados: conceitos gerais. 9 Desenvolvimento Organizacional. 10 Técnicas de negociação. 11 Técnicas de consultoria administrativa. 12 Técnicas de gerenciamento de projetos. 13 Ferramentas de planejamento estratégico: matriz Swot, diagrama de Ishikawa, gráfico de Pareto. 14 Gestão do Conhecimento: mapa do conhecimento, espiral do conhecimento, compartilhamento do conhecimento. 15 Nova gestão pública: origem, conceitos e características. 16 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 17 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 18 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

CARGO 21: ANALISTA ECONÔMICO, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1 Matemática financeira. 1.1 Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.2 Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.3 Taxas de juros: taxas nominais, efetivas e equivalentes. 1.4 Séries de pagamento (rendas certas ou anuidades): estrutura, fluxos de caixa e classificação; taxa de juros, prestações, prazos, capitais e montantes. 1.5 Sistemas de amortização: sistema de amortização progressiva - SAP (Sistema Francês, Tabela Price); sistema de amortização constante - SAC; Sistema de amortização misto - SAM. 2 Contabilidade geral e demonstrações contábeis. 2.1 Contabilidade: conceito, objeto, fins, campo de aplicação, usuários. 2.2 Métodos de avaliação de estoques, segundo a legislação societária e fiscal. 2.3 Avaliação dos componentes patrimoniais. 2.4 Fatos contábeis. 2.5 Princípios fundamentais de contabilidade: conceito e aplicação segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). 2.6 Inventário. 2.7 Escrituração. 2.8 Demonstrações contábeis: conceito, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação. 2.9 Análise das demonstrações contábeis: conceito e finalidade. Análise horizontal, vertical, por quocientes. Estrutura do ativo, do passivo, patrimônio líquido e de resultados, para fins de análise. 3 Contabilidade pública, administração orçamentária e financeira. 3.1 Necessidades e serviços públicos. 3.2 Controle na administração pública. 3.3 O grupo econômico estatal. 3.4 Patrimônio das entidades públicas. 3.5 Bens públicos. 3.6 Dívida pública. 3.7 Avaliação dos componentes patrimoniais. 3.8 A gestão das entidades públicas. 3.9 Período administrativo e exercício financeiro. 3.10 Regimes contábeis. 3.11 Receita pública e despesa pública. 3.12 Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. 3.13 O regime de adiantamento de numerário. 3.14 O inventário. 3.15 A escrituração das operações típicas das entidades públicas. 3.16 A determinação dos resultados do exercício. 3.17 Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. 3.18 Demonstração das variações patrimoniais. 3.19 Prestação e julgamento de contas governamentais. 4 Licitações. Conceito, objeto, finalidades e princípios. Dispensa e inexigibilidade. Vedações. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e invalidação. 5 Auditoria. 5.1 Aspectos gerais - princípios e normas. 5.2 Ética profissional. 5.3 Responsabilidade do auditor. 5.4 Procedimentos e técnicas de trabalho. 5.5 Meios de prova - exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. 5.6 Diferenças entre auditoria externa e interna. 5.7 Auditoria interna - conceito, funções, objetivos e atribuições. 5.8 Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. 5.9 Relatório-comentário. 6 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 7 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 8 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

CARGO 22: ANALISTA ECONÔMICO, ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL - ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔMICAS: 1 Análise macroeconômica. 1.1 Contabilidade nacional. 1.2 Renda nacional. 1.3 Produto nacional. 1.4 Consumo. 1.5 Poupança. 1.6 Investimento. 1.7 Política fiscal e monetária. 1.8 Inflação. 1.9 Moeda e crédito. 1.10 Desenvolvimento econômico. 2 Análise microeconômica. 2.1 Oferta e procura. 2.2 Equilíbrio do consumidor. 2.3 Equilíbrio da firma. 2.4 Mecanismo de formação de preços. 2.5 Regimes de concorrência. 2.6 Teoria da produção. 3 Economia internacional. 3.1 Balanço de pagamentos. 3.2 Comércio internacional. 3.3 Taxas de câmbio. 3.4 Sistema financeiro internacional. 4 Economia brasileira. 4.1 Industrialização brasileira. 4.2 Desenvolvimento econômico. 4.3 Processo inflacionário brasileiro. 4.4 Orçamento. 5 Matemática financeira. 5.1 Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 5.2 Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 5.3 Taxas de juros: taxas nominais, efetivas e equivalentes. 5.4 Séries de pagamento (rendas certas ou anuidades): estrutura, fluxos de caixa e classificação; taxa de juros, prestações, prazos, capitais e montantes. 5.5 Sistemas de amortização: sistema de amortização progressiva - SAP (Sistema Francês, Tabela Price); sistema de amortização constante - SAC; Sistema de amortização misto - SAM. 6 Avaliação econômica de projetos. 6.1 Taxa interna de retorno e valor presente líquido de um fluxo de caixa. 6.2 Comparação de alternativas de investimento e financiamento. 7 Contabilidade geral. 7.1 Noções de contabilidade. 7.2 Análise das demonstrações financeiras. 8 Administração financeira. 8.1 Análise de fluxo de caixa. 8.2 Análise de capital de giro. 8.3 Princípios gerais de alavancagem. 8.4 Análise do equilíbrio operacional. 9 Contabilidade gerencial. 9.1 Relações custo versus volume versus lucro. 9.2 Sistemas de custeamento. 9.3 Orçamento. 9.4 Centro de lucro e preços de transferências. 9.5 Padrões de comportamento de custos. 9.6 Contabilidade por responsabilidade. 10 Aspectos tributários - conceito, principais tributos e seus impactos nos negócios empresariais. 11 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 12 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 13 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

14.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CARGO 23: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: AGRÍCOLA E ÁREAS AFINS: 1 Propagação de plantas cultivadas: métodos de propagação, viveiros, instalações, formação de canteiros. 2 Doenças e pragas de plantas cultivadas. 3 Nutrição e adubação química e orgânica de plantas. 4 Arborização urbana. 5 Parques e jardins. 6 Educação ambiental e atividades agrícolas. 7 Resíduos sólidos e líquidos das atividades rurais. 8 Vistoria e emissão de parecer. 9 Política nacional de meio ambiente e política estadual de meio ambiente do Espírito Santo. 10 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 11 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 12 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 13 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

CARGO 24: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: METALURGIA: 1 Mecânica 1.1 Mecânica geral. 1.2 Processos de fabricação. 1.3 Resistência dos materiais. 1.4 Aços e ferros fundidos. 1.5 Tratamentos térmicos. 1.6 Materiais não ferrosos. 1.7 Seleção de materiais de construção mecânica. 1.8 Mecânica do fluidos. 1.9 Ensaios mecânicos de materiais metálicos. 1.10 Ensaios não destrutivos de materiais metálicos. 2 Soldagem. 2.1 Processos usuais de soldagem. 2.2 Metalurgia de soldagem de ligas ferrosas. 2.3 Metalurgia de soldagem de metais e ligas não ferrosas. 2.4 Seleção de consumíveis de soldagem. 2.5 Preparação, inspeção e simbologia de soldagens. 2.6 Processos de conformação e montagem de calderaria. 2.7 Montagem e soldagem de tubulações. 2.8 Higiene e segurança na soldagem. 3 Vistoria e emissão de parecer. 4 Política nacional de meio ambiente e política estadual de meio ambiente do Espírito Santo. 5 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 6 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 7 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 8 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

CARGO 25: AGENTE TÉCNICO - ÁREA: QUÍMICA: 1 Noções básicas de segurança em laboratório. 1.1 Estocagem de reagentes químicos. 1.2 Riscos de incêndios em solventes inflamáveis. 1.3 Misturas explosivas. 1.4 Reagentes perigosos pela toxidade e(ou) reatividade. 1.5 Noções de primeiros socorros. 2 Técnicas básicas de laboratório. 2.1 Lavagem e esterilização de vidraria e de outros materiais. 2.2 Preparação de amostras e de materiais. 2.3 Preparo de soluções. 2.4 Manejo de animais de laboratório. 3 Métodos de separação. 3.1 Filtração. 3.2 Montagens típicas de aparelhos para destilação. 4 Sistemas de aquecimento e refrigeração. 4.1 Secagem de substâncias. 4.2 Uso e conservação de aparelhagem comum de um laboratório. 4.3 Medidas de peso e de volume. 5 Eliminação de resíduos químicos. 6 Preparação de material de laboratório para análises microbiológicas: descontaminação, lavagens, acondicionamento, esterilização. 7 Vistoria e emissão de parecer. 8 Política nacional de meio ambiente e política estadual de meio ambiente do Espírito Santo. 9 Espaços especialmente protegidos (Lei 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 10 Licenciamento Ambiental (Decreto Estadual 1.777-R/2007 e Resolução CONAMA 237). 11 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 12 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

CARGO 26: GUARDA AMBIENTAL: 1 Noções de relações públicas. 2 Lei n.° 4.898/1965 - regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade. 3 Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 4 Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. 5 Espaços especialmente protegidos (Lei n. 9.985/2000 e Decreto regulamentador - grupos e categorias de Unidades de Conservação e CONAMAs 302, 303 e 369). 6 Fiscalização Ambiental (Lei Estadual 7.058/2002). 7 Lei complementar estadual 46 (Regime jurídico dos servidores estaduais).

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Diretora Presidente do IEMA