INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS

EDITAL IABAS/FBR Nº 005/2013

Processo Seletivo Público para formação de Cadastro de Reserva de Pessoal destinado à Contratação em Vagas de Emprego de Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF)

Área Programática AP 5.1

A Diretora de Recursos Humanos do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Contrato de Gestão firmado com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, torna pública a realização de Processo Seletivo Público para a formação de Cadastro de Reserva, sob Regime Jurídico CLT, para ingresso no Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), no Município do Rio de Janeiro, na Área Programática AP 5.1 de acordo com o Anexo I - Quadro de Vagas para Cadastro de Reserva de Pessoal, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Público, se destina a selecionar candidatos para a formação de Cadastro de Reserva de Pessoal, ficando o citado preenchimento condiciona a conveniência e oportunidade do IABAS, durante o prazo de validade desta Seleção Pública.

1.1.1. O Cadastro de Reserva de Pessoal objeto do presente Processo Seletivo somente será utilizado pelo IABAS quando do esgotamento do cadastro de reserva ou o término do prazo de validade dos processos seletivos que ainda estão vigentes, o que vier a ocorrer primeiro.

1.1.2. Os candidatos que se inscreverem para as Clínicas/Postos da Área Programática/Microrregião relacionadas neste Edital deverão estar cientes de que ficarão aguardando, em cadastro de reserva, o esgotamento do cadastro de reserva ou o término do prazo de validade dos processos seletivos que ainda estão vigentes, o que vier a ocorrer primeiro.

1.2. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação BIO-RIO - FBR, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br e E-mail: iabas2013@biorio.org.br;

1.2.1. Caso se esgote a relação dos candidatos que participaram e foram considerados aptos na Entrevista Técnica em Primeira Chamada, eventuais futuras chamadas para novas entrevistas técnicas serão de responsabilidade do IABAS, sem prejuízo de convocações antes do esgotamento dos candidatos em hipóteses em que o IABAS julgar conveniente e oportuno.

1.3. Os candidatos integrantes do Cadastro de Reserva de Pessoal serão convocados, conforme necessidade e conveniência do IABAS e de acordo com a classificação obtida, por emprego, para comprovação de requisitos exigidos, demais etapas e procedimentos pré-admissionais, todos de caráter eliminatórios.

1.4. O candidato deverá, obrigatoriamente, residir na Área Programática/Microrregião em que irá concorrer a vaga para atuar na área de abrangência, conforme previsto pela Lei nº 11.350/06, de 05 de Outubro de 2006, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público.

1.5. O Anexo I - Quadro de Vagas - apresenta a Área/Microrregião onde será ofertada vaga para cadastro de reserva para o emprego de ACS, nome da Clinica/Posto, endereço da Clinica/Posto, CHS (Carga Horária Semanal) e número de vagas (AC - vagas de Ampla Concorrência, PD - vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, TOTAL - Total de Vagas oferecidas para contratação (Somatório das vagas de AC mais as vagas de PD).

1.6. O Anexo II - Quadro de Etapas - apresenta a relação de emprego, os tipos de etapas a serem realizadas pelos candidatos para o emprego, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o mínimo de pontos por disciplina e o mínimo de pontos do total de pontos para aprovação.

1.7. O Anexo III - Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina para o emprego.

1.8. O Anexo IV - Relação de Postos de Atendimento - descreve a relação de endereço dos Postos de Atendimento Informatizado para a inscrição do Processo Seletivo Público.

1.9. O Anexo V - Cronograma de Eventos - descreve as datas previstas para as realizações dos eventos do Processo Seletivo Público.

1.10. O Anexo VI - Mapa do Território - Área Programática/Microrregião - por Clinica/Posto e Ruas Adstritas - delimita a área de atuação e residência do Agente Comunitário de Saúde (ACS) por Área Programática/Microrregião. Relação de Ruas nas quais o candidato deverá comprovar que reside.

1.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar na página do Processo Seletivo Público, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo V) e das publicações disponibilizadas.

1.12. Não será enviada nenhuma correspondência durante a realização das etapas de seleção do Processo Seletivo Público por Correio (ECT), por SMS ou por E-mail, salvo na hipótese prevista no item 6.7.

1.13. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, em especial quanto à exigência legal de residir em uma das ruas da Relação de Ruas Adstritas que compõe a Área Programática da Clinica/Posto para o qual esta concorrendo e a comunidade em que irá atuar, devendo comprovar residir na localidade desde a data da publicação deste edital.

1.13.1. A mudança de endereço de residência do candidato para endereço que não esteja na Relação de Ruas Adstritas (Anexo VI) da Área Programática/Microrregião (Mapa do Território) de atuação deverá ser comunicada imediatamente ao IABAS, podendo implicar na sua eliminação do Processo Seletivo Público ou, caso o candidato tenha sido convocado para a contratação e/ou tenha sido contratado poderá implicar na não efetuação e/ou dissolução do vinculo de trabalho.

1.14. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2. DO EMPREGO

2.1. Atribuições específicas nas Áreas de atuação do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF)

2.1.1. Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos; Estimular a participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

2.2. Regime de Trabalho

Os candidatos convocados para a contratação pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (IABAS) serão contratados sob o Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não possuindo direito à estabilidade, e serão lotados conforme necessidades reais e cronograma de implantação definido pelo IABAS.

2.2.1. Os contratos de trabalho de que trata o presente Edital serão firmados por prazo indeterminado, de acordo com a necessidade, o interesse e conveniência do IABAS.

2.2.2. Os profissionais cumprirão a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas estabelecida conforme previsto no Anexo I deste Edital, podendo exercer suas atividades de segunda-feira a sábado, com horário possível entre 07:00 e 20:00 horas, a ser definido pelo IABAS, no momento da contratação.

2.2.3. O Candidato convocado ficará sujeito ao contrato de experiência de até noventa dias, durante os quais será avaliado, nos termos do artigo 445 da CLT.

2.3. Vencimentos: O vencimento é de R$ 846,45 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

2.4. Benefícios:

2.4.1. Vale-Alimentação

2.4.2. Insalubridade no valor de R$ 135,60 (cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos)

3. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público, 5 % (cinco) serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PD), nos moldes da Lei Municipal nº 2.111/94, de 10 de Janeiro de 1994.

3.1.1. O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PD) concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência (PD);

b) encaminhar Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e cópia do CPF (cópia simples). O Laudo Médico só será considerado válido se emitido nos últimos doze meses, em que deverão constar:

- A Espécie da Deficiência;

- O Grau da Deficiência;

- O Nível da Deficiência;

- O Código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;

- A data de Expedição do Laudo;

- A Assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo Médico.

3.2.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes no subitem 3.2. passará a concorrer somente às vagas de Ampla Concorrência (AC).

3.2.2. A documentação comprobatória poderá ser enviada por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) (para a FBR - Processo Seletivo IABAS 2013 (Laudo Médico), Av. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21941-904, Caixa Postal 68042) ou entregar pessoalmente ou por terceiro, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) e cópia simples do CPF, referidos na alínea "b" do subitem 3.2, no Posto de Atendimento, conforme relação do Anexo IV, no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h, de 2ª à 6ª feira, até o dia 30 de Julho de 2013 (ÚLTIMO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO).

3.2.3. O fornecimento do Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FBR não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

3.3. O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PD) poderá requerer na forma do subitem 5.4.9 deste Edital, Atendimento Especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.

3.4. O Laudo Médico (cópia autenticada ou original) e da cópia simples do CPF terão validade somente para este Processo Seletivo Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.

3.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PD) será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, conforme data prevista no cronograma (Anexo V).

3.5. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6. Considera-se Pessoa com Deficiência (PD) aquela que se enquadra nas categorias discriminadas na Lei Municipal nº 2.111/94, de 10 de Janeiro de 1994, assim definidas:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta e um) decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que, 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.7. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se não eliminados no Processo Seletivo Público, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo IABAS, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no período de experiência, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência apresentada, nos termos do Artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de Dezembro 1999 e suas alterações.

3.8. O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de Dezembro 1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.9. A não observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10. O candidato, Pessoa com Deficiência (PD), reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, permanecerá somente na lista geral de classificação do emprego escolhido, deixando de figurar na lista específica dos candidatos com deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a classificação geral do emprego. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência, no momento da contratação, será eliminado do certame, caso tenha sido aprovado em classificação inferior ao limite estabelecido na lista geral.

3.10.1 Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

3.11. O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PD) e que for reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do emprego será eliminado.

3.12. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar Pessoa com Deficiência (PD), se não eliminado no Processo Seletivo Público e considerado como Pessoa com Deficiência (PD) terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por emprego.

3.13. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem ocupadas por falta de candidatos que optaram a vaga reservada a Pessoa com Deficiência, ou por reprovação destes no Processo Seletivo Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO NO EMPREGO

4.1. O candidato aprovado e classificado ao final de todas as etapas no Processo Seletivo Público de que trata este Edital, ficarão em cadastro de reserva, sendo quando convocado, de acordo com a ordem de classificação e o quadro de vagas, segundo conveniência e oportunidade do IABAS, deverá comprovar as seguintes exigências necessárias a contratação:

4.1.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 e do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

4.1.2. Gozar de direitos políticos.

4.1.3. Estar quite com as obrigações eleitorais.

4.1.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

4.1.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da assinatura do contrato de trabalho;

4.1.6. Apresentar, na data da contratação, os requisitos exigidos para o emprego, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato ao emprego de Agente Comunitário de Saúde (ACS), além dos requisitos acima citados, deverá comprovar, obrigatoriamente, no ato de credenciamento para a etapa de Entrevista Técnica e na contratação, caso ocorra, que reside em uma das ruas adstritas definidas no Anexo VI Relação de Ruas Adstritas (Mapa do Território) desde a publicação do edital, além de possuir a escolaridade mínima requisitada conforme Anexo I.

4.2.1. O candidato ao emprego de Agente Comunitário de Saúde (ACS) que NÃO comprovar sua residência, conforme o subitem 4.2. será eliminado do Processo Seletivo Público no ato de Entrevista Técnica e/ou no Ato da Convocação para Contratação.

4.3. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Processo Seletivo Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

4.4. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados neste item impedirá a contratação do candidato.

5. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

5.1. Valor da Taxa de Inscrição:

Emprego	Valor (R$)
Agente Comunitário de Saúde - ACS	29,00

5.1.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, solicitada no período entre 09 horas do dia 16 de Julho de 2013 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de Julho de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.2. A FBR não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.2.1. O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, correspondente bancário ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o próximo dia útil ao último dia de inscrição, dia 30 de Julho de 2013.

5.2.2.1. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até segundo dia útil após o término das inscrições, não será aceita.

5.2.3. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2.4. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, através da consulta a página do Processo Seletivo utilizando o Box "Suporte ao Candidato" clicando no botão "Consultar a Situação de Inscrição".

5.3. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FBR disponibilizará, Posto de Atendimento com acesso à internet, conforme relação do Anexo IV, iniciando no período do dia 16 de Julho de 2013 ao dia 29 de Julho de 2013, no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h, de 2ª à 6ª feira, exceto no primeiro dia quando começa a funcionar às 10 horas.

5.4. Das disposições gerais sobre a inscrição no Processo Seletivo Público:

5.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a inscrição e para a possível contratação, observando que as vagas para o emprego de Agente Comunitário de Saúde (ACS) são exclusivas para as Clinicas/Postos da Área Programática AP 5.1 escolhida pelo candidato no ato da inscrição, sendo obrigatório que resida numa das ruas atendidas por esta Clinica/Posto, dentro das ruas adstritas relacionadas por local de trabalho, conforme Anexo VI Relação de Ruas Adstritas (Mapa do Território).

5.4.1.1. No momento da inscrição, o candidato deverá residir na Área Programática/Microrregião de abrangência da Clinica/Posto escolhida, conforme previsto pela Lei nº 11.350/06, de 05 de Outubro de 2006, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público.

5.4.1.2. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.4.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.

5.4.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FBR do direito de excluir do Processo Seletivo Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou falseando informação.

5.4.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo Público por conveniência do IABAS.

5.4.7. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor da taxa de inscrição.

5.4.8. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.

5.4.9. O candidato que necessitar de Atendimento Especial para a realização das provas deverá:

a) indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários; e

b) encaminhar cópia simples do CPF e do Laudo Médico que justifique o Atendimento Especial solicitado;

5.4.9.1. O Laudo Médico poderá ser enviado, via SEDEX, para a Central de Atendimento da FBR - Processo Seletivo IABAS 2013 (Laudo Médico - Atendimento Especial), Av. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária, Caixa Postal 68042, CEP 21941-904 - Rio de Janeiro - RJ, podendo também ser entregue num dos Postos de Atendimento, conforme relação do Anexo IV, no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h, de 2ª à 6ª feira, até o dia 30 de Julho de 2013, (ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NO POSTO).

5.4.9.2. O fornecimento do Laudo Médico e da cópia do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato, a FBR não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

5.4.9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o Atendimento Especial para tal fim, deverá encaminhar cópia simples da certidão de nascimento da criança ou declaração dada pelo médico da data prevista para o nascimento até o dia 30 de Julho de 2013 e deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação de tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.9.4. A cópia simples do CPF e do Laudo Médico valerão somente para este Processo Seletivo Público, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.4.9.5. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, na data prevista no cronograma (Anexo V).

5.4.9.6. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.10. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, classificado e convocado para a contratação, deverá entregar, no momento oportuno, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego por ocasião da contratação.

6. DA CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA

6.1. O Cartão de Convocação para a Etapa (CCE) será disponibilizado no endereço http://concursos.biorio.org.br a partir de 05 de Agosto de 2013, conforme previsto no cronograma (Anexo V) do Processo Seletivo Público, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, onde constará o local de prova, endereço do local de prova e demais informações e orientações sobre a etapa (Prova Objetiva e Entrevista Técnica).

6.1.1. NÃO SERÁ ENVIADO PELO CORREIO O CARTÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA (CCE).

6.1.2. Para obter esta informação o candidato deverá acessar a página http://concursos.biorio.org.br, e obrigatoriamente imprimir o seu CCE, onde constarão informações referentes à seu número de inscrição, emprego, data, horário da prova, local de prova, endereço completo do local de prova, sala de prova, tempo de duração, dentre outras informações, a partir da data prevista no cronograma (Anexo V), no Box "Suporte ao Candidato" onde poderá acessar o serviço de "Convocação para a Etapa - CCE".

6.2. É obrigação do candidato, conferir na Confirmação de Inscrição (após finalizar o ato de inscrição), no Boleto de pagamento da Taxa de Inscrição ou na página da FBR na Internet, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor, data da emissão e Estado emitente, CPF, data de nascimento, sexo, emprego, nome da mãe, nome do pai, nível de escolaridade, endereço completo, telefone, celular, e-mail e, quando for o caso, a informação de concorre à vaga reservada a Pessoa com Deficiência (PD) e/ou que demande condição especial para a realização das provas.

6.3. Caso haja inexatidão em relação à sua eventual condição de Pessoa com Deficiência (PD) que tenha optado por concorrer às vagas reservadas ou solicitado condição de Atendimento Especial para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a FBR, pelo telefone (21) 3525-2480, das 9 às 18 horas, horário de Brasília/DF, nos dias 01 a 02 de Agosto de 2013, conforme orientações constantes no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

6.4. Caso o candidato tenha realizado uma consulta aos seus dados de inscrição e tenha detectado algum tipo de inconsistência ou falta de alguma informação, este poderá acessar na página do Processo Seletivo o Box "Suporte ao Candidato" onde poderá acessar o serviço de "Alterar Dados Cadastrais", até a data de 01 de Agosto de 2013.

6.4.1. O candidato não poderá alterar os seguintes dados, seu nome, seu CPF, emprego para o qual concorre, nome da mãe, sua data de nascimento e endereço, os demais dados poderão ser alterados pelo candidato utilizando o serviço disponível na página do Processo Seletivo Público.

6.4.2. Os eventuais erros de digitação no nome, CPF, data de nascimento, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas mediante solicitação ao Fiscal de Sala para que anote no campo próprio da Ata de Sala a informação a ser alterada.

6.5. As informações sobre os respectivos locais de provas e a relação de candidatos por local de prova, estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet, válido como Cartão de Convocação para a Etapa (CCE).

6.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Público.

6.7. Depois de realizada a Primeira Chamada para a Entrevista Técnica (ET), as futuras chamadas para a Entrevista Técnica e demais etapas do Processo Seletivo, serão realizadas pelo IABAS, através do envio de Correspondência, com Aviso de Recebimento, para o endereço constante da inscrição do candidato.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

7.1. O Processo Seletivo Público será composto de:

7.1.1. Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório.

7.1.2. Entrevista Técnica (ET), de caráter eliminatório.

7.1.3. Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CI), de caráter eliminatório.

7.2. Serão convocados para a Primeira Chamada para a Entrevista Técnica (ET), segundo a ordem de classificação por Clinica/Posto escolhida, os candidatos que, cumulativamente, obtiverem nota mínima para aprovação na Prova Objetiva, segundo os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital, e obtiverem classificação entre as 100 (Cem) melhores notas entre os candidatos que realizarem a prova para a Clinica/Posto de trabalho escolhido da Área Programática/Microrregião.

7.2.1. Havendo empate entre os candidatos classificados na 100ª (Centésima) colocação por Clinica/Posto de trabalho escolhido da Área Programática/Microrregião, todos serão convocados para a Primeira Chamada para a Entrevista Técnica (ET).

7.2.2. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e considerados "Recomendados" após a Entrevista Técnica, desde que classificados dentro do quadro de vagas previsto neste Edital, por Clinica/Posto de trabalho escolhida da Área Programática, serão convocados, de acordo com a conveniência e oportunidade do IABAS, dentro do prazo de validade deste certame, para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CI).

7.3. Os candidatos aprovados na prova objetiva serão convocados até a 100ª (Centésima) colocação por Clinica/Posto de trabalho escolhido da Área Programática/Microrregião, mais os empates na última nota, mediante agendamento prévio para a Primeira Chamada para a Entrevista Técnica (ET) do dia 27 até o dia 31 de Agosto de 2013, quando deverão levar todos os documentos solicitados no Ato da Convocação para a Entrevista Técnica (ET), de modo a comprovar residir numa das ruas que compõe a Relação de Ruas Adstritas da Clinica/Posto para o qual se candidatou na Área Programática/Microrregião e que possui a formação do nível de escolaridade (Nível Médio) exigido para o emprego.

7.3.1. O candidato deverá comprovar residir numa das ruas que compõe a Relação de Ruas Adstritas da Clinica/Posto para o qual se candidatou na Área Programática/Microrregião desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público, conforme previsto pela Lei nº 11.350/06, de 05 de Outubro de 2006, conforme Anexo VI Relação de Ruas Adstritas (Mapa do Território) deste edital.

7.3.2. Dos Documentos necessários para a Entrevista Técnica:

7.3.2.1. O candidato deverá apresentar os documentos originais e cópias simples, sendo as cópias retidas junto com o formulário de credenciamento para a Entrevista Técnica (ET);

7.3.2.2. Carteira de Identidade com foto recente (Carteira de Trabalho, CNH, etc.);

7.3.2.3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

7.3.2.4. Comprovante de Residência (pode ser qualquer boleto e/ou documento que esteja no nome do candidato com o endereço que deverá pertencer a Relação das Ruas Adstritas relacionadas no Anexo VI (Mapa do Território). O documento para comprovar o local de residência deverá ter no máximo 3 (três) meses anterior a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público;

7.3.2.5. Certidão de Casamento ou Documento que comprove a união caso o documento de residência esteja no nome do esposo (a) ou companheiro (a) (no caso de união estável);

7.3.2.6. Em caso de morador que resida com parente que não seja pai e mãe poderá apresentar Declaração da Associação de Moradores, em papel timbrado com nome legível e CPF de quem assina e com carimbo do CNPJ da Associação de Moradores declarando ser morador, a mais de 3 (três) meses na Área Programática/Microrregião devendo entretanto a Rua constar na Relação de Ruas Adstritas do Anexo VI (Mapa do Território);

7.3.2.7. 01 Foto 3X4 colorida recente (foto para o Credenciamento).

7.4. O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CI) será de responsabilidade do IABAS, observadas as diretrizes curriculares definidas pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

7.4.1. O candidato que não lograr êxito no curso ou não tiver a freqüência mínima requerida será eliminado no Processo Seletivo Público.

7.4.2. As regras gerais para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CI) serão entregues aos candidatos aprovados na etapa de Entrevista Técnica (ET), em momento oportuno, a ser divulgado pelo IABAS, quando então serão especificados:

a) o período e o local onde o curso será realizado;

b) os procedimentos para a formalização da matrícula;

c) os critérios para a aferição da freqüência;

d) os mecanismos de avaliação;

e) as sanções para o candidato que não formalizar a matrícula ou não comparecer às aulas.

7.5. Após o termino de cada etapa prevista neste Edital, era disponibilizada a listagem classificatória com os resultados parciais.

7.6. Somente possuirá direito subjetivo a contratação o candidato que, após participar de todas as etapas previstas, for aprovado e classificado dentro do quadro de vagas por Clinica/Posto da Área Programática/Microrregião prevista neste Edital.

7.6.1. Os candidatos que, após a realização da Prova Objetiva (PO) estiverem aprovados e classificados em ordem de classificação maior do que a 100ª (Centésima) colocação, serão mantidos em Lista de Aprovados Aptos para a Entrevista Técnica e poderão ser convocados, segundo a ordem de classificação, para futuras Chamadas para a Entrevista Técnica, caso exista interesse de contratação, segundo conveniência e oportunidade do IABAS.

7.6.2. Caso se esgote a relação dos candidatos que participaram da Entrevista Técnica em Primeira Chamada, o IABAS poderá realizar novas Chamadas para Entrevista Técnica, segundo conveniência e oportunidade do Instituto, visando a atender as futuras disponibilidades de vagas.

8. DA PROVA OBJETIVA (PO)

8.1. Das Provas Objetivas (PO)

8.1.1. A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha e será aplicada na cidade do Rio de Janeiro. A aplicação da prova será realizada no dia 11 de Agosto de 2013, domingo, e está prevista para o horário das 15:00 horas e terá duração de 3 horas.

8.1.2. Cada questão da Prova Objetiva conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

8.1.4. O candidato deverá transcrever as respostas das Provas Objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas.

8.1.4.1. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.1.5. Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções constantes no Cartão de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

8.1.6. O candidato não deverá: amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.1.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua opção de Clinica/Posto para o qual concorre, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

8.2. Os Conteúdos Programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, devendo chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local da Prova Objetiva;

9.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e a Carteira Nacional de Habilitação.

9.1.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.1.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.1.3. O candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade não realizará as provas.

9.1.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial e original de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no prazo máximo de 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial. O candidato terá um prazo de 2 (dois) dias para voltar ao local definido no momento da identificação especial para apresentar um novo documento oficial e original com foto, sob pena de não apresentando no prazo ser eliminado do processo seletivo.

9.2. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.3. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinado pela organização do Processo Seletivo Público.

9.4. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o seu início.

9.5. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, telefone celular (mesmo que desligados ou mesmo sem a fonte de energia), qualquer tipo de relógio com mostrador digital, pager, agenda eletrônica, notebook, palm top, tablet, ipad, receptor, gravador, ipod, fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova. No caso do candidato ter autorização de portar arma, este deverá procurar a coordenação para deixar sob custodia, devendo o candidato ser responsável por desmuniciá-la e colocar em envelope de segurança que será fornecido ficando este material na sala de coordenação até o final da prova do candidato.

9.5.1. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.5.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.6. Das provas

9.6.1. Após assinar a Lista de Presença na sala de prova, o candidato receberá do Fiscal de Sala, o Cartão de Respostas.

9.6.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.6.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de Respostas, estes devem ser informados ao Fiscal de Sala que anotará em campo próprio na Ata de Sala.

9.6.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração de Clinica/Posto para o qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de Ampla Concorrência (AC) ou vaga reservada a Pessoa com Deficiência(PD)) e o endereço informado no ato da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

9.6.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

9.6.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.7. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões (Prova) e seu Cartão de Respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Processo Seletivo Público, que será lavrado pelo Coordenador do Local;

c) ao candidato NÃO será permitido levar seu Caderno de Questões (Prova) ou copiar os seus assinalamentos. Será disponibilizado um exemplar (modelo) da prova no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no dia seguinte à realização da prova objetiva, bem como o gabarito preliminar oficial;

d) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o seu Cartão de Respostas e o seu Caderno de Questões (Prova) solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra em poder do Fiscal de Sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso na sala;

e) será disponibilizada a imagem do seu Cartão de Respostas no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no dia 15 de Agosto de 2013, para consulta e impressão.

f) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição na Ata de Sala de suas respectivas assinaturas.

9.8. Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o início da Prova ou realizar a prova em local diferente do designado.

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação, por qualquer meio no local de provas, com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo (mesmo que desligados ou mesmo sem a fonte de energia) armas ou aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bip, agenda eletrônica, notebook, palm top, tablet, ipad, receptor, gravador, ipod, fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, etc.), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não o Cartão de Respostas;

i) não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões (Prova);

j) deixar de assinar o Cartão de Respostas e/ou a Lista de Presença;

k) não atender às determinações do presente Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações;

l) quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADO DA PROVA OBJETIVA

10.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva (PO), segundo os critérios estabelecidos no Anexo II deste Edital, serão classificados em ordem decrescente de total de pontos, considerando-se os empates.

10.1.1. Os candidatos reprovados na prova objetiva serão eliminados do certame e não constarão na classificação.

10.2. Os candidatos serão convocados para a Primeira Chamada da Etapa de Entrevista Técnica (ET) segundo a ordem de classificação, desde que obtenham, cumulativamente, nota mínima para aprovação e, ainda, classificação entre as 100 (Cem) melhores notas entre os candidatos que realizarem a prova.

10.2.1. Havendo empate entre candidatos classificados na 100ª (Centésima) colocação, todos serão convocados para a Primeira Chamada da Entrevista Técnica (ET).

10.3. Os candidatos que, após a realização da Prova Objetiva (PO) estiverem aprovados e classificados em ordem de classificação maior do que a 100ª (Centésima) colocação, serão mantidos em Lista de Aprovados Aptos para a Entrevista Técnica e poderão ser convocados, segundo a ordem de classificação, para futuras Chamadas para a Entrevista Técnica, caso exista interesse de contratação, segundo conveniência e oportunidade do IABAS.

11. DA ENTREVISTA TÉCNICA (ET)

11.1. Da Convocação para a Entrevista Técnica

11.1.1. Serão convocados para a Primeira Chamada da Entrevista Técnica, segundo a ordem da classificação, os candidatos que, cumulativamente, obtiverem nota mínima para aprovação, segundo os critérios estabelecidos no Anexo II de Edital, e obtiverem classificação entre as 100 (Cem) melhores notas entre os candidatos que realizaram.

11.1.2. Havendo empate entre os candidatos classificados na 100ª (Centésima) colocação por Clinica/Posto de trabalho escolhido da Área Programática/Microrregião, todos serão convocados para a Primeira Chamada da Entrevista Técnica (ET).

11.1.3. Os candidatos que após a realização da Prova Objetiva que estiverem aprovados e classificados maior que a 100ª (Centésima) colocação, considerando os empates, serão mantidos numa lista de Aprovados Aptos para a Entrevista Técnica e poderão ser convocados, segundo a ordem de classificação, para futuras Chamadas para a Entrevista Técnica, caso existam, segundo conveniência e oportunidade do IABAS.

11.1.4. Os candidatos convocados, segundo os critérios estabelecidos nesta Cláusula e neste Edital, para a Primeira Chamada para a Entrevista Técnica (ET) a ser realizada do dia 27 até o dia 31 de Agosto de 2013, deverão levar todos os documentos solicitados no Ato da Convocação para a Entrevista Técnica (ET), de modo a comprovar residir numa das ruas que compõe a Relação de Ruas Adstritas da Clinica/Posto para o qual se candidatou na Área Programática/Microrregião e que possui a formação do nível de escolaridade (Nível Médio) exigido para o emprego.

11.1.5. O candidato convocado para a Entrevista Técnica, após a realização dos respectivos procedimentos previstos neste Edital, será considerado, "RECOMENDADO" ou "NÃO RECOMENDADO".

11.1.6. Os candidatos "NÃO RECOMENDADOS" serão eliminados do Processo Seletivo.

11.2. Do Objetivo

A Entrevista Técnica (ET) tem por objetivo avaliar o desempenho do candidato frente a situações problemas, em especial, os aspectos relacionados à formação acadêmica especifica para o exercício da profissão e demais condições, motivação, liderança, iniciativa, criatividade, ética, organização, capacidade de comunicação, habilidade com trabalho em equipe.

11.3. Da Organização e Funcionamento

11.3.1. O candidato deverá comparecer no local designado com pelo menos 30 minutos de antecedência quando será feita a formalização do horário de chegada. O candidato que chegar após o horário estabelecido para sua entrevista será considerado faltoso e por conseqüência eliminado do Processo Seletivo.

11.3.2. A Entrevista Técnica será dividida em dois módulos; o primeiro de Credenciamento quando o candidato deverá comprovar possuir as condições previstas no edital, conforme item 12.1.1 e subitens. O segundo módulo é a Entrevista propriamente dita realizada pela Banca de Avaliadores. O candidato somente fará o segundo modulo se todos os itens e documentações estiverem de acordo com o estabelecido nas condições item 12, caso contrário o candidato será eliminado do Processo Seletivo.

11.4. Do Local e Datas

11.4.1. A Entrevista Técnica (ET) será realizada do dia 27 até o dia 31 de Agosto de 2013, das 08:00h as 18:00h, em horários pré-estabelecidos para cada candidato, conforme divulgação pela FBR, na página do processo seletivo http://concursos.biorio.org.br.

11.4.1.1. A primeira convocação para a Entrevista Técnica será realizada através da página da FBR. Eventuais futuras convocações para esta Etapa serão divulgadas no site do IABAS e enviadas por correspondência, com AVISO DE RECEBIMENTO, para o endereço de cadastro disponibilizado pelo candidato no ato da inscrição.

11.4.2. A Entrevista Técnica (ET) será realizada em local a ser divulgado quando da convocação para esta etapa.

11.5. Da Participação

11.5.1. No dia definido para a realização da Entrevista Técnica o candidato deverá apresentar-se inicialmente no horário previamente agendado para efetuar o Credenciamento (Primeiro Módulo) munido de uma foto colorida 3x4 e dos documentos solicitados originais e cópias simples que serão retidas para anexar ao formulário de credenciamento, conforme item 12.1.1.

11.6. Caso não apresente os documentos solicitados, original e cópia e a foto colorida 3x4, o candidato será eliminado.

11.7. Tendo passado pelo Credenciamento (Primeiro Módulo) onde comprovará estar cumprindo os requisitos do Edital será realizada a Entrevista Técnica (Segundo Módulo).

11.8. O candidato que não comparecer ou se atrasar, será eliminado.

12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA TÉCNICA

12.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para participar da Entrevista Técnica, munido de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, devendo chegar com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido na convocação para a Entrevista Técnica (ET), conforme definido neste item;

12.1.1. Dos documentos necessários a comprovação das condições de atendimento ao Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações, os candidatos devem trazer original e cópia simples, ficando desde já cientes de que as cópias serão retidas juntamente com o formulário de credenciamento para a etapa Entrevista Técnica (ET):

12.1.1.1. Carteira de Identidade com foto recente (Carteira de Trabalho, Carteira do Conselho, CNH, etc.);

12.1.1.2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

12.1.1.3. Comprovante de Escolaridade (Nível Médio Completo) comprovando que o candidato possui ter o pré-requisito requerido para o emprego informado conforme Anexo I, até a data de publicação do edital do Processo Seletivo Público;

12.1.1.4. Comprovante de Residência (pode ser qualquer boleto e/ou documento que esteja no nome do candidato com o endereço que deverá pertencer à Relação das Ruas Adstritas relacionadas no Anexo VI. Este documento deve ter no máximo 3 (três) meses anterior da data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público.

12.1.1.5. Caso o Comprovante de Residência esteja no nome do(a) esposo(a) ou companheiro (a) no caso de união estável, deverá ser apresentada a Certidão de Casamento ou Documento que comprove a união estável.

12.1.1.6. Em caso de morador que resida com parente que não seja pai e mãe poderá apresentar como comprovante de residência a Declaração da Associação de Moradores em papel timbrado, com qualificação (nome, identidade, CPF, Estado Civil e Endereço) legível, tanto do morador quanto do declarante (nome de quem assina) e com carimbo do CNPJ da Associação de Moradores. Na Declaração constará expressamente que o candidato reside na Área Programática/Microrregião antes da data da publicação Edital devendo, entretanto a Rua pertencer a Relação de Adstritas do Anexo VI (Mapa do Território). O candidato deverá apresentar também Comprovante de Residência em nome do parente com quem reside.

12.1.1.7. 01 Foto 3X4 colorida recente (uma foto colorida recente para o credenciamento).

12.2. Modulo I - Credenciamento:

12.2.1. O candidato deverá se apresentar no horário pré-definido devendo se dirigir ao local previsto e se apresentar para triagem inicial onde seu formulário de credenciamento será protocolado com a impressão de dia e hora de chegada. Será observado o horário previsto para apresentação e o horário previsto para a Entrevista Técnica. O horário previsto de chegada será agendado com 30 minutos de antecedência do horário previsto da Entrevista Técnica.

12.2.2. O candidato que chegar para a triagem após o dia e horário previsto para a entrevista técnica será considerado faltoso por descumprir com o agendamento prévio. Desta forma, será considerado eliminado por ter chegado atrasado e/ou faltando ao compromisso.

12.2.3. O candidato que não apresentar, no ato de verificação de documentação do Modulo I - Credenciamento, qualquer dos itens relacionados no item 12.1 será eliminado do Processo Seletivo Público.

12.2.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a verificação das condições de atendimento ao Edital e a identificação do candidato.

12.2.4.1. Para a comprovação da conclusão do nível de escolaridade exigido para o emprego, será aceito diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação de conclusão).

12.2.4.2. As declarações apresentadas só serão consideradas se emitidas em papel timbrado e com o CNPJ (ou com o carimbo do CNPJ) e o responsável pela assinatura deverá assinar por extenso e colocar seu nome completo e seu registro funcional.

12.2.4.3. Todos os documentos que comprovem escolaridade deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem ser registrados pelo MEC, conforme o caso. Caso o candidato tenha curso realizado no exterior, este só será considerado quando atendida a legislação nacional aplicável.

12.2.4.4. No modulo I - Credenciamento, o candidato deverá comprovar residir na Área Programática/Microrregião (Anexo VI - Relação de Ruas Adstritas) em que irá atuar antes da data da publicação do edital do Processo Seletivo Público, conforme previsto na Lei nº 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, não sendo aceito a apresentação de comprovantes que sejam fora ou próxima da numeração definida e da relação de nomes das ruas da Clinica/Posto para a qual escolheu concorrer. Caso não comprove será eliminado por não comprovar residir na Área Programática/Microrregião para a qual escolheu concorrer.

12.2.4.5. Os documentos originais serão confrontados com as cópias apresentadas para verificação da autenticidade e validade, em caso de divergência as cópias não serão aceitas e o candidato será considerado eliminado.

12.2.5. O candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com foto não realizará a Entrevista Técnica (ET).

12.2.5.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial e original de identidade com foto, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no prazo máximo de 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial. O candidato terá um prazo de 2 (dois) dias para voltar ao local definido no momento da identificação especial para apresentar um novo documento oficial e original com foto, sob pena de não apresentando no prazo ser eliminado do processo seletivo.

12.3. Modulo II - Entrevista Técnica

12.3.1. O candidato aprovado no Modulo I - Credenciamento passará para o Modulo II - Entrevista Técnica quando será avaliado segundo os objetivos definidos no item 11.2, sendo observadas as condições de atendimento ao perfil do emprego, considerando habilidades e competências esperadas de um Agente Comunitário de Saúde, conforme os critérios: liderança e iniciativa, criatividade, responsabilização e compromisso, solidariedade, postura e ética, articulação no território, espírito de equipe, boa comunicação, escuta e relação interpessoal.

12.3.2. Os candidatos serão avaliados pela banca examinadora sendo considerados "RECOMENDADOS" ou "NÃO RECOMENDADOS".

12.3.3. Os candidatos "NÃO RECOMENDADOS" serão considerados eliminados por não possuírem no momento o perfil desejado para exercício das atribuições inerentes ao emprego.

12.4. Não haverá, sob pretexto algum, nova designação de data para etapa de Entrevista Técnica (ET). O não comparecimento ou o atraso, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

12.5. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da Entrevista Técnica (ET) após o horário previsto para o seu início.

12.6. Será eliminado do Processo Seletivo Público na etapa de Entrevista Técnica (ET) o candidato que:

a) Não comparecer ou se atrasar para a etapa de Entrevista Técnica (ET);

b) Sair sem autorização do local após o início da entrevista;

c) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

d) Prestar durante a Entrevista Técnica declaração falsa;

e) Não possuir no momento o perfil desejado para exercício das atribuições inerentes ao emprego;

f) Não comprovar residir na Área Programática/Microrregião para a qual escolheu concorrer.

g) Desrespeitar membro da equipe responsável pela execução ou a algum membro da banca de Avaliadores;

h) Proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessária à realização da etapa;

i) Descumprir qualquer das instruções passada pela equipe responsável;

j) Não atender às determinações do presente Edital, seus Anexos e eventuais Atos e Retificações.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

13.1. Os recursos administrativos deverão ser feitos em aplicativo específico disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br na data prevista no cronograma do Processo Seletivo Público (Anexo V).

13.2. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um recurso, por questão, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com a referência bibliográfica.

13.2.1. Após o julgamento dos recursos interpostos a banca examinadora poderá efetuar alterações no gabarito preliminar ou anular questões.

13.2.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos.

13.3. O candidato deverá preencher 1 (um) formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso da Prova Objetiva.

13.4. O candidato poderá efetuar a solicitação de qualquer pedido de recurso no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, a partir das 09h00min do primeiro dia até as 23h59min do último dia definido para a solicitação do recurso, nas datas definidas no cronograma (Anexo V).

13.5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo ou da forma estipulada neste Edital.

13.6. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas e as imagens das respostas aos recursos, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

13.7. A decisão final da Banca Avaliadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

14. DA CLASSIFICAÇÃO

14.1. Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios estabelecidos no Anexo II deste Edital, serão ordenados e classificados por Clinica/Posto escolhida no ato da inscrição, segundo a ordem decrescente do somatório da nota da Prova Objetiva (PO), após o resultado da Entrevista Técnica (ET), conforme o emprego e o tipo de vaga (vaga de Ampla Concorrência (AC) ou vaga reservada às Pessoas com Deficiência (PD)).

14.2. Os candidatos aguardarão em cadastro de reserva até que os cadastros reservas vigentes se esgotem ou a data de validade vença quando serão convocados de acordo com a Clinica/Posto escolhida e informada no ato da solicitação de inscrição no Processo Seletivo Público conforme necessidade e conveniência do IABAS.

14.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º)tiver maior idade, dentre os candidatos com mais de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do Artigo 27 e do Artigo 1 da Lei nº 10.741/03, de 01 de Outubro de 2003;

2º)obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

3º)obtiver maior nota em Conhecimentos Básicos de Informática;

4º)obtiver maior nota em SUS;

5º)obtiver maior nota na Língua Portuguesa;

6º)tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

15. DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (CI)

15.1. Serão convocados os candidatos aprovados e classificados dentro do número total de vagas, após as etapas de Prova Objetiva (PO) e Entrevista Técnica (ET), determinado por Clinica/Posto, conforme Anexo I, para a 3ª Etapa do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CI) que terá o caráter eliminatório.

15.1.1. Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CI) será de responsabilidade do IABAS.

15.2. Os candidatos aprovados e com freqüência mínima requerida serão convocados para a contratação nas vagas que se demonstrem necessárias.

16. DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS E CONTRATAÇÃO

16.1. O candidato aprovado e classificado de acordo com os critérios deste Edital e dentro dos limites previstos e definidos neste Processo Seletivo Público, respeitada a ordem prevista nos itens 1.1.1 e 1.1.2 será convocado, pelo IABAS, segundo sua conveniência e oportunidade, por correspondência direta, por meio de Carta ou Telegrama com Aviso de Recebimento (AR) encaminhado para endereço informado no ato da inscrição, para a realização do exame médico e comprovação de requisitos, obedecida à rigorosa ordem final de classificação, ambos de caráter eliminatório.

16.1.1. Os candidatos classificados no Processo Seletivo Público e não habilitados na inspeção de saúde serão eliminados.

16.1.2. No caso de impossibilidade de convocação do candidato por ausência de dados suficientes ou sua inconsistência ou após a convocação candidato não se manifestar, o mesmo será eliminado do Processo Seletivo Público e será convocado o candidato subsequente.

16.1.3. O candidato deve fornecer uma referência para o seu endereço, responsabilizando-se pelo não recebimento da correspondência de convocação.

16.1.3.1. O candidato que não for encontrado, após três tentativas, para o recebimento da Carta ou Telegrama de convocação será eliminado do Processo Seletivo de que trata este Edital.

16.2. O não comparecimento do candidato após a convocação e/ou o não atendimento a todos os pré-requisitos associados ao emprego, no prazo estabelecido pelo IABAS resultará na sua eliminação do Processo Seletivo Público.

16.3. Sem prejuízo das exigências previstas nas etapas deste Processo Seletivo, no ato da contratação, os candidatos deverão apresentar os seguintes itens e documentos ORIGINAIS:

a) Carteira de Trabalho (CTPS);

b) 02 fotos 3x4 coloridas, recentes e iguais;

c) Certidão de Antecedentes Criminais e Processuais ou o respectivo protocolo;

16.3.1. No ato da contratação, os candidatos deverão apresentar ORIGINAIS e CÓPIA SIMPLES dos seguintes documentos (frente e verso legível):

a) CTPS, RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Última Eleição, PIS/PASEP (caso o candidato não possua o cartão do PIS, deverá retirar o extrato de FGTS na Caixa Econômica Federal);

b) Certificado de Reservista para candidatos, do sexo masculino, maior de 18 anos;

c) Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação de Desquite/Divorcio/União Estável;

d) Certidão de Nascimento (filhos menores de 21 anos);

e) 2 cópias da Carteira de Vacinação Pessoal, constando vacina antitetânica e contra a hepatite B (REGULARIZADA);

f) Carteira de Vacinação de filhos até 5 anos de idade (atualizada conforme calendário oficial do Ministério da Saúde);

g) Comprovante de Matrícula Escolar de filhos de até 14 anos;

h) Diploma ou Certificado do Nível de Escolaridade (Cópia Autenticada) requisitado pelo emprego;

i) 02 cópias de Comprovantes de Residência Nominal, com CEP (preferencialmente conta de telefone ou energia);

j) 02 Cópias de CTPS (foto e verso, contratos de trabalho e contribuição sindical);

k) Em caso de Carteira sem baixa, apresentar uma cópia da rescisão;

l) Se amasiado (a), cópia dos documentos do companheiro (a) e documento que o (a) caracterize como dependente;

16.4. Será demitido da Estratégia de Saúde da Família (ESF), a qualquer momento após a contratação, o profissional que, dentre outras hipóteses previstas em lei:

a) Não tiver disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 horas semanal prevista para o emprego;

b) Não apresentar bom desempenho nas atividades profissionais, conforme as metas estabelecidas pelo Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

16.5. A Fundação BIO-RIO e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS divulgarão, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo Público.

16.6. Não será contratado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para contratação no emprego, estabelecidos no subitem 4.1 deste Edital.

16.7. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo Seletivo Público de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direitos a ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 16.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, exceto o discriminado no item 16.3.c.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Processo Seletivo Público, tais como: Editais, Manual do Candidato, Processo de Inscrição, Local de Prova, Gabaritos e Notas das Provas Objetivas e Resultado da Entrevista Técnica, Resultados dos Recursos Administrativos e Resultado Final na página do Processo Seletivo Público no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, pelo endereço eletrônico www.iabas.org.br ou pela Central de Atendimento da BIO-RIO Concursos (21) 3525-2480, das 09h às 18h, horário oficial de Brasília/DF.

17.2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas dos candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org e no endereço eletrônico www.iabas.org.br e na imprensa oficial.

17.3. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

17.4. A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Público assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência do IABAS, à rigorosa ordem de classificação, a condição prevista nos itens 1.1.1 e 1.1.2 deste Edital e ao prazo de validade do Processo Seletivo.

17.5. Os candidatos serão mantidos em Cadastro de Reserva durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público e poderão ser contratados, segundo conveniência e oportunidade do IABAS, em função da disponibilidade de vagas.

17.6. O prazo de validade deste Processo Seletivo Público será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação de primeira classificação após a realização da Primeira Chamada da Entrevista Técnica, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão do IABAS.

17.7. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Processo Seletivo Público junto à FBR, e após a homologação, junto ao IABAS, desde de que o novo endereço continue a pertencer a Relação de Ruas Adstritas para a Clinica/Posto para o qual concorre. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a FBR e para o IABAS.

17.8. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

17.9. O IABAS e a FBR se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Processo Seletivo Público ou posterior ao Processo Seletivo Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios legais.

17.10. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Processo Seletivo Público.

17.11. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS e pela Fundação BIO-RIO, no que tange à realização deste Processo Seletivo Público.

Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2013.

Anexo I - Quadro de Vagas

Área Programática AP 5.1

Código	Área Programática/Microrregião	Endereço	CHS1	Vagas			Pré-Requisito
				AC	PD	Total
ACS38	(CF) Kelly Cristina de Sá Lacerda Silva	Av. Carlos Sampaio Correia, S/N - Senador Camará	40h	0	-	0	Vide Obs.
ACS39	(CMS) Waldyr Franco	Praça Cecília Pedro, 60 - Bangu	40h	0	-	0	Vide Obs.
ACS40	(CF) Mário Dias de Alencar	Av. do Encanamento, S/N - Senador Camará	40h	0	-	0	Vide Obs.

* LEGENDA:

AC = Vagas de Ampla Concorrência;

PD = Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência;

TOTAL = Total de Vagas (Somatório das vagas de AC mais as vagas de PD).

CHS1 = Carga Horária Semanal

OBS:

1 - Como formação de nível de escolaridade o candidato ao emprego de ACS deverá possuir o Ensino Médio Completo.

2 - Concluir o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (CI)

3 - Residir na Área Programática/Microrregião em que irá atuar, antes da data da publicação do edital do Processo Seletivo Público, conforme previsto pela Lei nº 11.350/06, de 05 de Outubro de 2006.

Anexo II - Quadro de Etapas

Emprego	Tipo da Etapa	Caráter	Disciplina	Total de Questões	Pontos por Questão	Total de Pontos	Mínimo de Pontos Exigido
							Nº Disciplina	Nº total da Prova
Agente Comunitário de Saúde	Prova Objetiva	Eliminatório e Classificatório	Língua Portuguesa	10	01	10	04	26
			Sistema Único de Saúde-SUS	08	01	08	03
			Conhecimentos Básicos de Informática	10	01	10	04
			Conhecimentos Específicos	12	02	24	10
	Entrevista Técnica	Eliminatório
	Curso Introdutório	Eliminatório

Anexo III - Conteúdos Programáticos

Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

Sistema Único de Saúde - SUS

Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica - Política Nacional, normas e diretrizes.

Conhecimentos Básicos de Informática

1. Noções básicas de operação de um microcomputador; 2. Utilização básica do sistema operacional Windows XP; 3. Procedimentos para ligar e desligar um microcomputador; 4. Identificação dos componentes externos de um microcomputador; 5. Conhecimento básico de digitação de textos; 6. Funções das diferentes teclas em um teclado de microcomputador; 7. Utilização do *mouse* e dos seus botões; 8. Conceitos relacionados ao uso da Internet e seus principais serviços; Uso de navegadores (Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express).

Conhecimentos Específicos

Saúde pública e saneamento básico. Endemias e epidemias: noções básicas sobre dengue, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose; prevenção primária dessas endemias; classificação dos agentes transmissores e causadores dessas endemias; Combate aos agentes transmissores dessas endemias de acordo com as estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. Meio ambiente (água, solo e poluição) e doenças mais comuns na comunidade. Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis: Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental. Saúde Bucal. Alimentação e Nutrição. Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e preservação da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população. Saúde como dever do estado. Saúde como direito social. Participação da comunidade na gestão do SUS. As atribuições do agente comunitário de saúde. Promoção da saúde: conceito e estratégias. Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais. Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso (transformações do corpo humano, planejamento Familiar, gestação, o Pré-Natal e o ACS, riscos na gravidez, direitos da Gestante, cuidados básicos ao recém-nascido, imunização, puerpério; direitos da criança, amamentação, critérios de risco infantil, crescimento e desenvolvimento, doenças mais comuns na infância, acidentes e violência contra a criança; puberdade e adolescência, direito e saúde do idoso). Atenção básica em saúde. A estratégia saúde da família. Visita domiciliar. Constituição de equipe da Saúde da família. Controle Social. Atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde - ACS. Prevenção de Acidentes. Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. Noções de ética e cidadania.

Anexo IV - R elação dos Postos de Atendimento

Local	Endereço	Bairro
(CF) Armando Palhares Aguinaga	Av. Santa Cruz, 580	Realengo

Anexo V - Cronograma de Eventos

Eventos	Data
Período de Inscrições via Internet e Posto de Atendimento	16/07 a 29/07/2013
Data limite para entrega de Documentação de Pessoa com Deficiência (Posto de Atendimento e Envio de SEDEX)	30/07/2013
Data limite para pagamento da Taxa de Inscrição	30/07/2013
Data limite para entrega de Documentação que concorre a vaga de Pessoa com Deficiência	30/07/2013
Data limite para entrega de Documentação para pedido de Atendimento Especial (Amamentação, etc.)	30/07/2013
Divulgação da Relação de candidatos que concorrem a vaga reservada para Pessoa com Deficiência	31/07/2013
Divulgação da Relação de candidatos com solicitação de Atendimento Especial Deferida	31/07/2013
Data limite para acerto de dados pela página do Processo Seletivo	01/08/2013
Divulgação da relação dos locais de realização das Provas Objetivas (Homologação de Locais de Prova)	02/08/2013
Consulta do Cartão de Convocação da Etapa (CCE) via Internet	05/08/2013
PROVAS OBJETIVAS	11/08/2013
Disponibilização do Gabarito Preliminar Oficial	12/08/2013
Disponibilização Exemplar dos Cadernos de Questões (Modelos de Provas)	12/08/2013
Disponibilização da Imagem do Cartão de Resposta	15/08/2013
Recurso contra as Questões da Prova Objetiva	15/08 e 16/08/2013
Resposta ao Recurso contra as Questões da Prova Objetiva	22/08/2013
Disponibilização do Resultado das Provas Objetivas	22/08/2013
Relação dos Candidatos Convocados para a Entrevista Técnica	23/08/2013
ENTREVISTA TÉCNICA	27/08 a 31/08/2013
Resultado das Entrevistas Técnicas	04/09/2013
Divulgação do Resultado Final	06/09/2013
Homologação do Processo Seletivo Público	06/09/2013
Envio de Arquivo com todos os dados de todos os candidatos inscritos	10/09/2013
Entrega de todas as pastas de credenciamento das Entrevistas Técnicas	13/09/2013