SECRETARIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE

EDITAL Nº 1/2011

I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/FUNSAU/MS

As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e de SAÚDE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam público que estão abertas as inscrições para a seleção de recursos humanos da área de saúde, a serem contratados por tempo determinado, para desempenhar suas funções no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as normas e condições seguintes:

I - Do Processo de Seleção:

1.1 - O processo de seleção simplificada objetiva recrutar profissionais para o preenchimento de vagas para desempenhar suas funções no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

1.2 - O processo seletivo simplificado envolverá as seguintes etapas:

a) inscrição;

b) avaliação curricular;

c) entrevista.

II - Das Inscrições:

2.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, nos dias 21, 22 e 25 de julho de 2011, mediante entrega do "curriculum vitae", anexando cópia e apresentando o original dos seguintes documentos:

2.1.1 - Para a função de Médico, na modalidade de plantonista:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação de Medicina;

d) Registro no Conselho Regional de Medicina e respectivo comprovante de quitação anual;

e) Título de Especialista ou Certificado da área de atuação, concedido pelo CRM, ou comprovante de experiência na área de no mínimo 2 (dois) anos.

2.1.2 - Para a função de Enfermeiro:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação de Enfermagem;

d) Registro no Conselho Regional de Enfermagem e respectivo comprovante de quitação anual.

2.1.3 - Para a função de Fisioterapeuta:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação de Fisioterapia;

d) Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e respectivo comprovante de quitação anual.

2.1.4 - Para a função de Nutricionista:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação de Nutrição;

d) Registro no Conselho Regional de Nutrição e respectivo comprovante de quitação anual.

2.1.5 - Para a função de Psicólogo:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação de Psicologia;

d) Registro no Conselho Regional de Psicologia e respectivo comprovante de quitação anual.

2.1.6 - Para a função de Assistente Social:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação de Serviço Social;

d) Registro no Conselho Regional de Assistência Social e respectivo comprovante de quitação anual.

2.2 - Endereço para entrega da documentação:

Diretoria Clínica

Hospital Regional de Mato Grosso do Sul

Av. Engenheiro Luthero Lopes, 36 - Aero Rancho IV

79094-180 - Campo Grande-MS

2.3 - Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h.

III - Critérios Básicos:

3.1 - Para o desempenho da função, o candidato deverá:

a) ter disponibilidade em prestar serviços em dias e turnos determinados nas escalas de vagas;

b) entregar a documentação exigida no item 2.1 deste Edital, no prazo estabelecido.

IV - Das Exigibilidades das Funções:

Unidade de Exercício: Hospital Regional de Mato Grosso do Sul

Período de Contratação: 12 meses

Função	Carga horária semanal	Requisitos	Vagas
Médico / Socorrista Pediátrico	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialista em Pediatria ou Residência Médica em Pediatria, reconhecido pelo CRM; · Experiência em Pronto Socorro em Hospital Público com mais de 100 (cem) leitos.	02
Médico / Neurologia	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialista em Neurologia ou Residência Médica em Neurologia, reconhecido pelo CRM.	01
Médico / Socorrista Adulto	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Comprovante de experiência em atendimento médico em Pronto Socorro de Hospital Público em mais de 100 leitos.	04
Médico / Cirurgião-Geral	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Experiência como Cirurgião em Hospital Público com mais de 100 (cem) leitos; · Título de Especialista ou Residência Médica em Cirurgia-Geral , Registrado no CRM.	02
Médico / Hemodinamicista	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialização na área de Cardiologia Intervencionista, registrado no CRM.	01
Médico / Eletrofisiologista	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialização na área de atuação em Eletrofisiologista Invasivo, registrado no CRM.	01
Médico / Neonatologista	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialização ou Residência Médica em Neonatologia, registrado no CRM.	02
Médico / Intensivista Pediátrico	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialista ou Residência Médica Intensivista Pediátrica, registrado no CRM.	01
Médico / Intensivista Adulto	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialização ou Residência Médica Intensivista, registrado no CRM.	02
Médico / Ginecologista e Obstetra	12h	· Ensino Superior de Graduação de Medicina, reconhecido pelo MEC; · Registro de Conselho de Classe; · Título de Especialista ou Residência Médica em Obstetrícia, registrado no CRM.	02
Psicólogo	40h	· Graduação em Curso de Ensino Superior em Psicologia, reconhecido pelo MEC; · Registro em Conselho de Classe;	02
Assistente Social	40h	· Graduação em Curso de Ensino Superior em Serviço Social, reconhecido pelo MEC; · Registro em Conselho de Classe;	01
Enfermeiro	40h	· Graduação em Curso de Ensino Superior em Enfermagem, reconhecido pelo MEC; · Registro em Conselho de Classe;	05
Fisioterapeuta	40h	· Graduação em Curso de Ensino Superior em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC; · Registro em Conselho de Classe;	10
Nutricionista	40h	· Graduação em Curso de Ensino Superior em Nutrição, reconhecido pelo MEC; · Registro em Conselho de Classe;	01

4.1 - A carga horária será efetuada, prioritariamente, nos períodos noturnos, nos finais de semana, em dias feriados e em dias de ponto facultativo.

V - Dotação Orçamentária

4.1 - Unidade Orçamentária: 270901.

4.2 - Programa de Trabalho: 10.302.001126730000.

4.3 - Fonte de Recurso: 0281080041

4.4 - Natureza de Despesa: 31900401, 31901302, 331901312 e 333904712

4.5 - Plano Interno: CONVA00126

4.6 - Remuneração para Médico:

4.6.1 - Vencimento-base: R$ 1.752,98 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos);

4.6.2 - Adicional de Função: 80% do vencimento-base.

4.7 - Remuneração para as funções de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social:

4.7.1 - Vencimento-base: R$ 1.168,65 (um mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos);

4.7.2 - Adicional de Função: 73,6% do vencimento-base.

VI - Dos Requisitos para Contratação:

6.1 - São requisitos básicos para a contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) comprovar a escolaridade exigida;

e) ser considerado apto em exame médico-pericial;

f) estar quites com as obrigações militares e/ou eleitorais.

VII - Da Avaliação Curricular:

7.1 - A avaliação curricular será efetuada pela equipe técnica da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Estado de Saúde, designada para esse fim.

7.2 - Na avaliação curricular serão considerados:

a) Título de especialista e residência médica de opção do candidato;

b) Congressos (nacional e internacional na área de interesse do edital);

c) Comprovante de tempo de experiência em Hospitais Públicos com mais de 100 leitos.

d) Obrigatória a apresentação dos certificados, com pontuação máxima de 06 pontos.

VIII- Da Entrevista:

8.1 - Será levada em consideração:

a) a horizontalidade (com pontuação máxima de 02 pontos);

b) a disponibilidade para ensino em tempo integral (com pontuação máxima de 01 ponto);

c) a disponibilidade de plantão extra em finais de semana para cobrir escalas vagas (com pontuação máxima de 01 ponto)

8.2 - Para a entrevista serão convocados 3 (três) candidatos por vaga(s) oferecida(s), observando-se,rigorosamente, a classificação obtida na Avaliação Curricular.

IX - Da Contratação:

9.1 - Os candidatos selecionados serão contratados, por prazo determinado, sob a forma de contrato público, nos termos dos artigos 290 a 293 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

9.2 - O período de contratação será de 12 (doze) meses.

X - Da Documentação:

10.1 - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar, além dos documentos exigidos na inscrição, 1 (uma) fotocópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

b) Cadastramento no PIS/PASEP;

c) duas fotos 3x4;

d) comprovante de residência;

e) certidão de nascimento ou casamento;

f) certidão de nascimento dos filhos dependentes;

g) certificado militar, quando couber;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

i) Atestado Médico;

j) declaração de bens;

k) declaração de acumulação ou não de cargos;

l) comprovante de tipagem sanguínea.

XI - Das Disposições Gerais:

11.1 - As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para a execução dos trabalhos, podendo ser ampliado o número de vagas oferecidas, por autorização do Chefe do Poder Executivo.

11.2 - Os resultados do I Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado.

11.3 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará na eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido, por justa causa, pelo Diretor-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e divulgado em Diário Oficial mediante ato próprio.

11.4 - É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os atos e editais referentes ao I Processo Simplificado através do Diário Oficial do Estado.

11.5 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão dirimidos pela Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2011.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde

RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor-Presidente da Fundação Serviços de Saúde
de Mato Grosso do Sul