HOSPITAL DE CLÍNICAS PORTO ALEGRE - RS

EDITAL Nº 03/2013 DE PROCESSOS SELETIVOS (PS)

“UM HOSPITAL DE CLÍNICAS PARA TODOS”

Venha fazer parte de uma Instituição reconhecida e premiada pelas suas atividades nas áreas de assistência, ensino e pesquisa. Buscamos novos profissionais, cujos conhecimentos, atitudes e habilidades sejam compatíveis com as ocupações que dispomos. Oferecemos remuneração competitiva e benefícios atrativos.

Cargos de Nível Superior:

PS 27 - ADVOGADO I (Cível, Tributário e Administrativo)

PS 28 - ADVOGADO I (Trabalhista)

PS 29 - ANALISTA I (Desenvolvimento de Pessoas)

PS 30 - ANALISTA I (Seleção de Pessoal)

PS 31 - MÉDICO I (Fisiatria)

PS 32 - MÉDICO I (Oftalmologia: Estrabismo)

Cargos de Nível Médio:

PS 33 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Internação Adulto: Clínica, Cirúrgica e/ou Obstétrica)

PS 34 - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO III (Climatização)

Cargos de Nível Fundamental:

PS 35 - PROFISSIONAL DE APOIO I (Higienização)

Nossos princípios norteadores são:

MISSÃO

Prestar assistência de excelência e referência com responsabilidade social; formar recursos humanos e gerar conhecimentos, atuando decisivamente na transformação de realidades e no desenvolvimento pleno da cidadania.

VISÃO

Ser um referencial público de alta confiabilidade em saúde.

VALORES

Respeito à pessoa Competência técnica Trabalho em equipe Comprometimento institucional Austeridade Responsabilidade social

Prof. Amarilio Vieira de Macedo Neto
Presidente

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS

Processos Seletivos: PS 29 - ANALISTA I (Desenvolvimento de Pessoas); PS 30 - ANALISTA I (Seleção de Pessoal); PS 31 - MÉDICO I (Fisiatria); PS 32 - MÉDICO I (Oftalmologia: Estrabismo); PS 33 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Internação Adulto: Clínica, Cirúrgica e/ou Obstétrica); PS 35 - PROFISSIONAL DE APOIO I (Higienização).

DATA	EVENTO
13 a 24/05/2013	Período de inscrições
27/05/2013	Último dia para pagamento de Taxa de Inscrição
10/06/2013, após as 17h	Divulgação de bancas examinadoras e relação de inscritos
11 e 12/06/2013	Recursos quanto a bancas examinadoras e Homologação Preliminar de Inscrição
17/06/2013, após as 17h	Divulgação de locais de provas
*	Solicitações de Atendimento Especial Concedidas
23/06/2013, às 9h	Aplicação de Prova Escrita
25/06/2013, após as 17h	Divulgação de gabaritos preliminares da Prova Escrita
26 e 27/06/2013	Período de recursos quanto a gabaritos preliminares de Prova Escrita
*	Divulgação de resultado preliminar (**) da Prova Escrita, de recursos dos gabaritos e de gabaritos após recursos
*	Período de recursos quanto a resultado preliminar da Prova Escrita (folhas ópticas e questões dissertativas)
*	Divulgação de resultado dos recursos e de resultado da Prova Escrita após recursos
*	Entrega de títulos, na sede da FAURGS, das 9h às 17h
*	Divulgação de resultado preliminar (**) da Prova de Títulos
*	Período de recursos quanto a resultado preliminar da Prova de Títulos
*	Divulgação de resultado dos recursos e da Prova de Títulos após recursos
*	Divulgação de classificação preliminar e convocação para sorteio público (em caso de empate na classificação)
*	Sorteio público (em caso de empate na classificação)
*	Divulgação de classificação final

(*) A definir.

(**) Poderá haver alteração no resultado, conforme recurso(s) interposto(s) provido(s).

Processos Seletivos: PS 27 - ADVOGADO I (Cível, Tributário e Administrativo); PS 28 - ADVOGADO I (Trabalhista).

DATA	EVENTO
13 a 24/05/2013	Período de inscrições
27/05/2013	Último dia para pagamento de Taxa de Inscrição
10/06/2013, após as 17h	Divulgação de bancas examinadoras e relação de inscritos
11 e 12/06/2013	Recursos quanto a bancas examinadoras e Homologação Preliminar de Inscrição
17/06/2013, após as 17h	Divulgação de locais de provas
*	Solicitações de Atendimento Especial Concedidas
23/06/2013, às 9h	Aplicação de Prova Escrita
25/06/2013, após as 17h	Divulgação de gabaritos preliminares da Prova Escrita
26 e 27/06/2013	Período de recursos quanto a gabaritos preliminares de Prova Escrita
*	Divulgação de resultado preliminar (**) da Prova Escrita, de recursos dos gabaritos e de gabaritos após recursos
*	Período de recursos quanto a resultado preliminar da Prova Escrita (folhas ópticas e redação)
*	Divulgação de resultado dos recursos e de resultado da Prova Escrita após recursos
*	Entrega de títulos, na sede da FAURGS, das 9h às 17h
*	Divulgação de resultado preliminar (**) da Prova de Títulos
*	Período de recursos quanto a resultado preliminar da Prova de Títulos
*	Divulgação de resultado dos recursos e da Prova de Títulos após recursos
*	Divulgação de classificação preliminar e convocação para sorteio público (em caso de empate na classificação)
*	Sorteio público (em caso de empate na classificação)
*	Divulgação de classificação final

Processo Seletivo: PS 34 - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO III (Climatização).

DATA	EVENTO
13 a 24/05/2013	Período de inscrições
27/05/2013	Último dia para pagamento de Taxa de Inscrição
10/06/2013, após as 17h	Divulgação de bancas examinadoras e relação de inscritos
11 e 12/06/2013	Recursos quanto a bancas examinadoras e Homologação Preliminar de Inscrição
17/06/2013, após as 17h	Divulgação de locais de Provas
*	Solicitações de Atendimento Especial Concedidas
23/06/2013, às 9h	Aplicação de Prova Escrita
25/06/2013, após as 17h	Divulgação de gabaritos preliminares da Prova Escrita
26 e 27/06/2013	Período de recursos quanto a gabaritos preliminares de Prova Escrita
*	Divulgação de resultado preliminar (**) da Prova Escrita, de recursos dos gabaritos e de gabaritos após recursos
*	Período de recursos quanto a resultado preliminar da Prova Escrita (folhas ópticas)
*	Divulgação de resultado dos recursos, de resultado da Prova Escrita após recursos e convocação para a Prova Prática
*	Realização da Prova Prática e entrega dos títulos - PS 34 - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO III (Climatização)
*	Divulgação de resultado preliminar (**) da Prova Prática e da Prova de Títulos
*	Período de recursos quanto a resultado preliminar da Prova Prática e da Prova de Títulos
*	Divulgação de resultado dos recursos, da Prova Prática e da Prova de Títulos após recursos
*	Divulgação de classificação preliminar e convocação para sorteio público (em caso de empate na classificação)
*	Sorteio público (em caso de empate na classificação)
*	Divulgação de classificação final

(*) A definir.

(**) Poderá haver alteração no resultado, conforme recurso(s) interposto(s) provido(s).

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) torna pública a realização dos Processos Seletivos acima citados, de acordo com o extrato de divulgação de abertura de inscrições deste Edital, publicado na imprensa local, em 11/05/2013. Os Processos Seletivos reger-se-ão por instruções contidas neste Edital e por seus Anexos e serão executados em conjunto com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).

1 DAS OCUPAÇÕES/FUNÇÕES

Cargos de Nível Superior:

Nº	PROCESSO SELETIVO	C. H. MENSAL	SALÁRIO INICIAL * (R$)	PRÉ-REQUISITO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
27	Advogado I (Cível, Tributário e Administrativo)	200	5.532,85 por mês	Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.	Representar a Instituição, onde for necessário, perante todas as instâncias em atividades administrativas, judiciais e extrajudiciais, defendendo os interesses e direitos institucionais nos quais o HCPA seja parte ou tenha interesse, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto à equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas.
28	Advogado I (Trabalhista)	200	5.532,85 por mês	Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.	Representar a Instituição, onde for necessário, perante todas as instâncias em atividades administrativas, judiciais e extrajudiciais, defendendo os interesses e direitos institucionais e acompanhando os processos da área trabalhista nos quais o HCPA seja parte ou tenha interesse, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto à equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas.
29	Analista I (Desenvolvimento de Pessoas)	200	4.323,13 por mês	Graduação em Psicologia, com Especialização em Gestão de Pessoas/Recursos Humanos ou Psicologia Organizacional.	Assessorar quanto às práticas e políticas de gestão de pessoas através de consultoria interna nos processos de desenvolvimento de lideranças e de equipes, gestão do clima organizacional, capacitação e acompanhamento e desenvolvimento de indicadores, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto à equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas.
30	Analista I (Seleção de Pessoal)	200	4.323,13 por mês	Graduação em Administração de Empresas, com Especialização em Gestão de Pessoas/Recursos Humanos.	Assessorar quanto às práticas e políticas de gestão de pessoas, com foco em seleção de pessoal, através de concurso público e processos internos. Realizar a análise e provimento do quadro de pessoal. Atuar de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto à equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas.
31	Médico I (Fisiatria)	150	35,40 por hora	Graduação em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina, e - Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, ou - Título de Especialista fornecido pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação.	Prestar atendimento ambulatorial e na internação a pacientes com pequena ou grande incapacidade referidos ao Serviço de Fisiatria, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto à equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas.
32	Médico I (Oftalmologia: Estrabismo)	120	35,40 por hora	Graduação em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina, e - Residência Médica em Oftalmologia reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, e/ou - Título de Especialista do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.	Prestar atendimento clínico-cirúrgico aos pacientes referidos ao setor de Estrabismo do Serviço de Oftalmologia, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto à equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas.

* Valor inicial de classe. Cada classe possui dez (10) níveis salariais, um (1) de admissão e nove (9) de crescimento anuais (carreira de Nível Superior), sendo em um ano por merecimento (vinculado ao desempenho) e no outro ano, por antiguidade. Existe também a possibilidade de crescimento vertical nas carreiras por graus de maturidade (carreira de Nível Superior), através do qual o funcionário poderá migrar para outras classes. Observar subitem 12.9 deste Edital.

Cargos de Nível Médio:

Nº	PROCESSO SELETIVO	C. H. MENSAL	SALÁRIO INICIAL * (R$)	PRÉ-REQUISITO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
33	Técnico de Enfermagem (Internação Adulto: Clínica, Cirúrgica e/ou Obstétrica)	180	2.241,68 por mês	Curso Técnico em Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem como Técnico de Enfermagem.	Realizar cuidados de enfermagem a pacientes adultos internados nas áreas clínica, cirúrgica e obstétrica (puérperas, gestantes, recém-nascidos sadios) desenvolvendo trabalho em equipe, sob supervisão do Enfermeiro, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto à equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas.
34	Técnico de Manutenção III (Climatização)	200	3.088,13 por mês	Ensino Médio completo, com Curso Técnico em Climatização/Refrigeração (Nível Médio), reconhecido pelo MEC.	Realizar a instalação, o planejamento e a execução de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração (doméstica, comercial e industrial) e de ar condicionado de alta complexidade, em centrais de pequeno, médio e grande porte. Desenvolver processos de melhorias técnicas, atuando pró - ativamente e de forma integrada com a equipe.

* Valor inicial de classe. Cada classe possui quatorze (14) níveis salariais, um (1) de admissão e treze (13) de crescimento anuais (carreiras de Nível Fundamental e de Nível Médio), sendo em um ano por merecimento (vinculado ao desempenho) e no outro ano, por antiguidade. Existe também a possibilidade de crescimento vertical nas carreiras por grau de complexidade (carreiras de Nível Fundamental e de Nível Médio), através do qual o funcionário poderá migrar para outras classes. Observar subitem 12.9 deste Edital.

Cargos de Nível Fundamental:

Nº	PROCESSO SELETIVO	C. H. MENSAL	SALÁRIO INICIAL * (R$)	PRÉ-REQUISITO	DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
35	Profissional de Apoio I (Higienização)	200	1.053,17 por mês	Ensino Fundamental completo.	Executar as atividades e rotinas do Serviço de Higienização através da limpeza e desinfecção dos ambientes, de forma a garantir condições de conforto, hospitalidade e segurança no atendimento aos clientes.

* Valor inicial de classe. Cada classe possui quatorze (14) níveis salariais, um (1) de admissão e treze (13) de crescimento anuais (carreiras de Nível Fundamental e de Nível Médio), sendo em um ano por merecimento (vinculado ao desempenho) e no outro ano, por antiguidade. Existe também a possibilidade de crescimento vertical nas carreiras por grau de complexidade (carreiras de Nível Fundamental e de Nível Médio), através do qual o funcionário poderá migrar para outras classes. Observar subitem 12.9 deste Edital.

2 DOS BENEFÍCIOS

2.1 Os principais benefícios, opcionais, oferecidos são: assistência médica e odontológica, plano de previdência complementar, seguro de vida em grupo, vale-alimentação, restaurante, creche, estacionamento e academia de ginástica.

3 DA DIVULGAÇÃO

3.1 A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e as divulgações complementares referentes a datas, horários e locais de realização de etapas dos Processos Seletivos, a bancas examinadoras, bem como a informativos e avisos, dar-se-ão através da afixação dessas informações em murais localizados no saguão da entrada para o Ambulatório deste Hospital (das 6h15min às 20h30min, de segunda a sexta-feira) - Rua Ramiro Barcelos, 2.350 - Largo Eduardo Zaccaro Faraco - Porto Alegre, RS e/ou pela Internet, no endereço eletrônico www.faurgsconcursos.ufrgs.br.

3.2 Os horários referidos neste Edital seguirão o horário de Brasília.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições para os Processos Seletivos de que trata o presente Edital poderão ser efetuadas no período previsto no Cronograma deste Edital, exclusivamente via Internet, através do endereço www.faurgsconcursos.ufrgs.br. A FAURGS disponibilizará computador e pessoa habilitada para orientação, no caso de inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet em outro local, na sua sede, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3.º andar, Campus Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bairro Agronomia, Porto Alegre/RS, das 9h às 17h, em dias úteis.

4.2 A inscrição implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e no Requerimento de Inscrição, o qual é parte integrante deste Edital, não podendo aquele, portanto, alegar desconhecimento.

4.3 Procedimentos para Inscrição via Internet:

4.3.1 O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.faurgsconcursos.ufrgs.br e preencher o Requerimento de Inscrição Eletrônico, indicando o número de seu documento de identidade, que deve conter fotografia atualizada, de acordo com o disposto no subitem 4.4 deste Edital. Após o preenchimento do Requerimento de Inscrição Eletrônico, o candidato deverá imprimir seu registro de inscrição e documento bancário para pagamento da Taxa de Inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento de Banco do qual seja correntista, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, conforme previsto no Cronograma deste Edital. A FAURGS, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à prevista no Cronograma deste Edital.

4.4 O documento, cujo número constar no Requerimento de Inscrição Eletrônico, deverá ser, preferencialmente, o mesmo a ser apresentado no momento da realização da prova. Os documentos, com fotografia atualizada e válidos, a serem aceitos para inscrição e identificação de candidato no dia de realização da Prova Escrita, são: a) carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; pelos Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) Certificado de Reservista; c) Carteira de Trabalho com foto; d) Passaporte; e) Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido na forma da Lei n.º 9.503/97). O documento deverá estar em perfeitas condições (sem avarias e em condições de identificação), de forma a permitir, inequivocamente, nos termos da legislação vigente, a identificação do candidato. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

4.4.1 Os valores das Taxas de Inscrição são os seguintes:

R$ 80,00 (Oitenta reais) - Nível Superior;

R$ 50,00 (Cinquenta reais) - Nível Médio;

R$ 35,00 (Trinta e cinco reais) - Nível Fundamental.

4.4.2 O candidato terá sua inscrição provisória aceita somente quando a FAURGS receber da instituição bancária responsável a confirmação de pagamento de sua Taxa de Inscrição. A FAURGS e o HCPA não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções acima implicará a não efetivação da inscrição.

4.4.3 O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela FAURGS, através do Banco, de confirmação de pagamento de sua Taxa de Inscrição. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à FAURGS cópia de sua documentação.

4.4.4 O ato de inscrição produzirá eficácia somente com sua homologação.

4.4.5 Para fins de homologação de inscrição, será considerada a última inscrição realizada pelo candidato.

4.4.6 O candidato só poderá se inscrever em um único cargo constante neste Edital.

4.4.7 Será considerada nula a inscrição se o cheque utilizado para pagamento da Taxa de Inscrição for devolvido. Não haverá devolução de taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha a sua inscrição homologada, salvo se for anulada a realização do Processo Seletivo.

4.4.8 Não serão aceitas inscrições por correio eletrônico (e-mail), via postal, fax ou por outras formas diferentes das previstas pelo item 4 deste Edital, mesmo dentro do prazo de inscrição.

4.4.9 O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição Eletrônico, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou de não preenchimento de qualquer campo desse documento.

4.4.10 A relação dos inscritos, contendo número de inscrição, nome do candidato e locais de prova, será divulgada em murais localizados no saguão da entrada para o Ambulatório deste Hospital e/ou no endereço eletrônico da FAURGS, conforme previsto no Cronograma deste Edital.

4.4.11 O candidato que necessite de algum atendimento e/ou condição especial para a realização da prova deverá fazer a solicitação por escrito, conforme modelo do Anexo II, e encaminhá-la à FAURGS - Setor de Concursos, pessoalmente ou por meio de procurador ou enviá-la por SEDEX, para o endereço constante no subitem 4.1, com data de postagem de até três (3) dias úteis após o término das inscrições, anexando Laudo Médico (original) que comprove o tipo de necessidade, bem como as condições diferenciadas de que necessite, para que sejam tomadas as providências necessárias.

4.4.12 As solicitações de atendimento e/ou condição especial para a realização de prova serão avaliadas e autorizadas pela Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS, levando em consideração as possibilidades, a razoabilidade do pedido e as disposições deste Edital.

4.4.13 O candidato que solicitar atendimento e/ou condição especial para a realização de prova deverá verificar a resposta de seu pedido, bem como o tipo de atendimento concedido, através do endereço eletrônico www.faurgsconcursos.ufrgs.br.

4.4.14 A candidata que tiver de amamentar, durante a realização de prova, deverá fazer sua solicitação conforme o disposto no subitem 4.4.11 deste Edital. Deverá também levar um acompanhante que se identificará e ficará em local designado pela FAURGS, para ser responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação de tempo de amamentação, utilizado pela candidata, no tempo de duração da prova.

4.5 Inscrição para candidatos na condição de Pessoa com Deficiência:

4.5.1 Considera-se Pessoa com Deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Art. 4.º, do Decreto n.º 3.298/1999, publicado no DOU, em 21/12/1999.

4.5.2 Ao candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência é assegurado o direito de inscrição nos presentes Processos Seletivos, em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que cumpra as exigências deste Edital e que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da respectiva ocupação/função.

4.5.3 O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência deverá entregar Laudo Médico (original) à FAURGS, pessoalmente ou por meio de procurador, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3.º andar, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre/RS, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, acompanhado de requerimento específico (conforme modelo do Anexo I), até três (3) dias úteis após o término das inscrições. O Laudo Médico (original) deverá, obrigatoriamente, conter data de expedição de, no máximo, cento e oitenta (180) dias que antecederem a data de publicação deste Edital. O Laudo Médico (original) pode ser também enviado para a Caixa Postal 15.039, CEP 91501-970, Porto Alegre, RS, aos cuidados do Setor de Concursos da FAURGS, por SEDEX e com data de postagem de até três (3) dias úteis após o término das inscrições.

4.5.4 O HCPA avaliará, por meio de exame médico, se a deficiência apresentada pelo candidato se enquadra nos termos do Decreto n.º 3.298/1999, em data anterior à homologação da classificação final, sem prejuízo do disposto no subitem 4.5.2 deste Edital.

4.5.4.1 A convocação do candidato para a avaliação médica sobre a condição de deficiência será por correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviada ao endereço fornecido pelo mesmo, havendo o prazo de três (3) dias úteis, contados a partir do dia subsequente à última data informada no aviso de recebimento (AR), para o mesmo comparecer no HCPA. Com a finalidade de agilizar o chamamento do(s) candidato(s), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre poderá, também, manter contato telefônico ou por correio eletrônico (e-mail) com o(s) mesmo(s).

4.5.4.2 O não comparecimento do candidato no período acima referido implicará perda do direito de concorrer na condição de Pessoa com Deficiência.

4.5.5 A compatibilidade entre as atribuições da ocupação/função e a deficiência apresentada pelo candidato, a que se refere o Art. 43, §2.º do Decreto n.º 3.298/1999, será avaliada por Equipe Multiprofissional deste Hospital, durante o período de experiência.

4.5.6 O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência que necessite de algum atendimento e/ou condição especial para a realização da Prova Escrita deverá fazer a solicitação, por escrito, conforme modelo do Anexo I, à FAURGS - Setor de Concursos, pessoalmente ou por meio de procurador, até três (3) dias úteis após o término das inscrições, anexando Laudo Médico (original) que comprove o tipo de deficiência, bem como as condições diferenciadas de que necessite, para que sejam tomadas as providências necessárias.

4.5.7 A solicitação de atendimento e/ou condição especial de Pessoa com Deficiência para a realização de Prova Escrita serão avaliadas e autorizadas pela Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS, levando em consideração as possibilidades, a razoabilidade do pedido e as disposições deste Edital.

4.5.8 A homologação das inscrições dependerá do cumprimento, por parte do candidato, das disposições previstas neste Edital.

5 DAS BANCAS EXAMINADORAS

5.1 A composição das Bancas Examinadoras será divulgada em murais localizados no saguão de entrada para o Ambulatório deste Hospital e/ou pela Internet, conforme Cronograma previsto neste Edital.

5.2 O parentesco consanguíneo e afim com qualquer candidato, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, constitui razão de impedimento à atuação de membro da Banca Examinadora.

5.3 O candidato poderá solicitar a impugnação de qualquer membro da Banca Examinadora, desde que justificada por escrito e entregue pessoalmente ou por procuração, até três (3) dias úteis após a divulgação da mesma, na FAURGS/Setor de Concursos, no horário das 9h às 17h.

5.4 Não serão aceitos recursos interpostos por correio eletrônico (e-mail), via postal, fax ou por outro meio que não seja o especificado neste Edital, mesmo dentro do prazo estabelecido para tal.

5.5 Caberá à Comissão de Seleção, ouvida a Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS, julgar o pedido de impugnação de membro da Banca Examinadora indicada pela mesma.

5.6 Em caso de impugnação, a Comissão de Seleção e a Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS decidirão pela designação de nova Banca Examinadora, podendo ser redefinido o respectivo Cronograma previsto no Edital.

6 DOS CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS

6.1 Os Processos Seletivos serão compostos de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme estipulado no item 13 - DOS CRITÉRIOS E INFORMAÇÕES ESPECÍFICOS DOS PROCESSOS SELETIVOS - deste Edital, e de avaliação médica, a ser realizada pelo Serviço de Medicina Ocupacional do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. As provas serão avaliadas em uma escala de zero (0) a dez (10) pontos.

6.2 A classificação final será obtida através da soma dos produtos das notas de cada prova pelo respectivo peso, conforme especificado neste Edital.

6.3 Em caso de empate, na nota final, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate na classificação:

6.3.1 aos candidatos com idade igual ou superior a sessenta (60) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência na classificação ao de idade mais elevada, como primeiro critério de desempate na classificação;

6.3.2 maior nota na prova especificada no item 13 deste Edital, como segundo critério de desempate na classificação;

6.3.3 sorteio público, a ser realizado na Sede da FAURGS, como terceiro critério de desempate na classificação.

6.4 Todos os cálculos de notas serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente posterior, se o algarismo da terceira casa decimal (quando houver) for igual ou superior a cinco.

7 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 As provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre, RS, e/ou na Grande Porto Alegre, conforme a necessidade.

7.2 A duração das provas será determinada pelas Bancas Examinadoras, dentro dos seguintes tempos:

7.2.1 Nível Superior: de duas horas e meia (2h30min) a quatro (4) horas;

7.2.2 Nível Médio: de três (3) horas a três horas e meia (3h30min);

7.2.3 Nível Fundamental: de duas horas e meia (2h30min) a três (3) horas.

7.3 Os locais de realização das provas e as etapas dos Processos Seletivos serão divulgados em murais localizados no saguão de entrada para o Ambulatório deste Hospital e/ou na Internet no endereço eletrônico www.faurgsconcursos.ufrgs.br, em datas estabelecidas no Cronograma, de acordo com os respectivos cargos e etapas. Não serão encaminhados informativos sobre local, data e horário de provas, por correio eletrônico (e-mail) ou via postal, para endereço de domicílio de candidatos.

7.4 Os candidatos deverão comparecer ao local designado 30 (trinta) minutos antes do horário estabelecido para início de prova de qualquer etapa do Processo Seletivo.

7.5 O ingresso, na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar documento válido de identificação, conforme subitem 7.6 deste Edital, ou, se for o caso, documento de órgão policial que ateste o registro de ocorrência de perda, furto ou roubo de seu documento de identificação, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de aplicação de prova. O candidato deverá levar cópia desse registro policial no dia de aplicação de prova e, após a realização da mesma, deverá entregar, pessoalmente ou por meio de procurador, na FAURGS, outro documento de identificação pessoal, até 48h após a aplicação da prova. O candidato que se enquadrar na situação descrita anteriormente só poderá fazer a prova mediante preenchimento de Termo de Realização de prova em Caráter Condicional.

7.6 São considerados documentos válidos para identificação: a) carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública - Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; pelos Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) Certificado de Reservista; c) Carteira de Trabalho; d) Passaporte; e) Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido na forma da Lei n.º 9.503/97), todos com fotografia. Os documentos deverão estar em perfeitas condições (sem avarias e em condições de identificação), de forma a permitir, inequivocamente, nos termos da legislação vigente, a identificação do candidato. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

7.7 Não será permitido o ingresso, na sala de aplicação de prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma, exceto se acompanhado por Fiscal ou representante da Coordenação do Processo Seletivo.

7.8 Não haverá segunda chamada para qualquer prova, nem sua aplicação fora de horário, data e local pré-determinados. Casos excepcionais serão analisados pela Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS.

7.8.1 Não será permitido o ingresso, na sala de prova, de candidato que se apresentar fora de local que lhe foi designado por Edital.

7.9 A FAURGS poderá fazer, no dia de aplicação de prova e durante a realização da mesma, a coleta de impressão digital de todos os candidatos, como forma de identificação.

7.10 Os candidatos que comparecerem para realizar a prova não deverão portar armas, malas, livros, máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares, pen drives ou quaisquer aparelhos eletrônicos similares, nem utilizar véus, bonés, chapéus, gorros, lenços, aparelhos auriculares, óculos escuros, ou qualquer outro adereço que lhes cubra a cabeça, os olhos e os ouvidos. Os relógios de pulso serão permitidos, desde que permaneçam sobre a mesa, à vista dos fiscais, até a conclusão da prova.

7.11 Caso o candidato se apresente para a realização da prova portando qualquer objeto ou adereço acima especificado ou com qualquer tipo de aparelho eletrônico, esse material deverá ser identificado e lacrado pelo próprio candidato, antes do início da prova, por meio de embalagem fornecida para tal fim pela FAURGS. Os celulares deverão ser desativados e acondicionados nessa embalagem. Se assim não proceder, o candidato será excluído do Concurso. Esse material será acomodado em local a ser indicado pelos fiscais da sala de prova e ali deverá ficar durante o período de permanência do candidato no local de prova. A FAURGS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou de equipamentos eletrônicos, que ocorram no local de realização da prova, nem por danos neles causados.

7.12 Se, a qualquer tempo, for constatada, por meios eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou através de investigação policial, a utilização, por parte do candidato, de processo ilícito, sua prova será anulada, e o mesmo será automaticamente excluído do Concurso. Se o candidato for flagrado, durante a realização de sua prova, portando ou utilizando aparelhos e/ou dispositivos eletroeletrônicos, será automaticamente excluído do Concurso, por meio de registro de Termo de Exclusão, específico para tal.

7.13 A FAURGS poderá, no dia de aplicação de prova e durante a realização da mesma, utilizar detector de metais para revista em candidatos.

7.14 Não será permitida a permanência, nas dependências de locais de aplicação de prova, de pessoas estranhas aos Processos Seletivos, de candidato que encerrou sua prova ou de acompanhante de candidato, salvo em caso de acompanhamento de lactentes. Casos excepcionais serão analisados pela Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS.

7.15 Para a Realização de Prova Escrita:

7.15.1 A Prova Escrita dos Processos Seletivos deste Edital será realizada conforme data(s) e horário(s) previsto(s) no Cronograma do mesmo. O(s) local(is) de realização da Prova Escrita será(ão) divulgado(s), também, conforme Cronograma.

7.15.2 O candidato deverá responder à Prova Escrita, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha e de caneta que não seja de material transparente durante a realização da prova.

7.15.3 É de inteira responsabilidade do candidato comparecer ao local de prova munido de caneta esferográfica de tinta azul, fabricada em material transparente, para a adequada realização de sua Prova Escrita. A FAURGS NÃO FORNECERÁ CANETAS A CANDIDATOS.

7.15.4 Não será permitida nenhuma espécie de consulta em livros, códigos, revistas, folhetos ou anotações, nem o uso de instrumentos de cálculo ou outros instrumentos eletrônicos, exceto nos casos em que tal utilização for prévia e expressamente estabelecida no item 13 deste Edital.

7.15.5 O candidato somente poderá se retirar da sala de prova uma (1) hora após o seu início. Se quiser levar o Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva, o candidato somente poderá se retirar da sala de prova uma hora e meia (1h30min) após o início. O candidato não poderá anotar/copiar o gabarito de suas respostas de prova.

7.15.6 Os candidatos terão direito de permanecer na sala de prova até que o último candidato conclua a mesma, desde que permaneçam em silêncio.

7.15.7 O candidato que se retirar da sala de prova, ao concluí-la, não poderá utilizar sanitários nas dependências do local de prova.

7.15.8 Para realizar a Prova Escrita, o candidato receberá um Caderno de Questões e uma Folha de Respostas. A capa do Caderno de Questões deverá ser identificada com seu nome e número de inscrição. A Folha de Respostas estará pré-identificada, cabendo ao candidato a rigorosa conferência dos dados e a aposição de sua assinatura no local designado.

7.15.9 Não serão computadas questões que não forem assinaladas na Folha de Respostas de modo pertinente, bem como questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

7.15.10 As Provas Escritas Dissertativas e de Redação trarão campos específicos, com espaços também específicos, para a resposta do candidato. Não será permitido ao candidato utilizar folhas ou papéis, como rascunho, que não sejam fornecidos pela FAURGS, para a resposta.

7.15.11 Textos escritos com caligrafia ilegível não serão corrigidos ou avaliados.

7.15.12 No caso de Provas Dissertativas e de Redação, em que a correção não é realizada por meio de processamento eletrônico, o sigilo quanto à identidade dos concursados será assegurado pelos atos de desidentificação e identificação das mesmas.

7.15.13 O ato de desidentificação poderá ser acompanhado pelo candidato que assim o desejar, após o término da prova.

7.15.14 No caso de Provas Dissertativas e de Redação, em que a correção não é realizada por meio de processamento eletrônico, poderá ser eliminado, a critério da Comissão de Seleção deste Hospital e/ou da FAURGS, o candidato que inserir assinatura, rubricas, marcas, sinais ou qualquer outra forma de identificação fora do campo próprio a ela destinado.

7.16 Para a Realização de Prova de Títulos:

7.16.1 Os Títulos deverão ser entregues, pessoalmente ou por procuração, na sede da FAURGS, conforme período e horário divulgados no Cronograma deste Edital.

7.16.2 A FAURGS não receberá Títulos fora do período e horário divulgados para a entrega desses, expressos no Cronograma deste Edital.

7.16.3 Para a Prova de Títulos, o candidato deverá preencher, em duas (2) vias, o formulário RELAÇÃO DE TÍTULOS, que se encontra no Anexo III deste Edital, e anexar a uma das vias uma (1) fotocópia legível de cada documento.

7.16.4 Para preenchimento do formulário RELAÇÃO DE TÍTULOS, o candidato deverá observar a numeração de cada item da respectiva Prova de Títulos, constante no item 13 deste Edital, que relaciona os tipos de documentos que serão avaliados, sua pontuação e outras exigências. Os comprovantes dos documentos relacionados pelo candidato deverão ser numerados na mesma sequência em que constarem na RELAÇÃO DE TÍTULOS.

7.16.5 O preenchimento e a entrega do formulário RELAÇÃO DE TÍTULOS, bem como a adequada comprovação da titulação ali relacionada, são de inteira responsabilidade do candidato ou de seu procurador, arcando o mesmo com as consequências de eventuais falhas cometidas.

7.16.6 Na avaliação dos Títulos, serão considerados os seguintes critérios, além dos especificados no item 13 deste Edital:

a) serão considerados os Títulos adquiridos até o último dia do período para entrega dos mesmos, considerado o prazo estipulado na Prova de Títulos constante no item 13 deste Edital;

b) trabalhos publicados sem o nome do candidato deverão ser acompanhados de documento comprobatório da autoria emitido pelo editor ou dirigente do órgão editor;

c) dissertações de mestrado e de doutorado não serão consideradas como trabalhos publicados, para efeito de contagem de pontos, a não ser se em formato livro;

d) na apreciação das publicações indexadas, deverão ser considerados livros e artigos que tenham sido publicados por editoras e periódicos reconhecidos por agência de controle de publicações nacionais e internacionais;

e) para as publicações não indexadas, serão considerados, como comprovantes válidos de cada publicação, somente a capa e as páginas que atestem sua autoria;

f) uma vez entregues os Títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos em fase recursal;

g) o mesmo trabalho/atividade será pontuado(a) somente uma vez;

h) não serão atribuídos pontos a curso não concluído, nem à disciplina ou módulo de curso;

i) os pontos que excederem o valor máximo fixado na Prova de Títulos serão desconsiderados;

j) os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida, nos termos da legislação vigente;

k) para comprovação de escolaridade, serão aceitos certificados, atestados ou declarações de conclusão, emitidos pela instituição de ensino, acompanhados de Histórico Escolar;

l) para comprovação de experiência, serão considerados os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): cópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador - folha de rosto e de qualificação civil - e com o registro do contrato de trabalho com todos os campos preenchidos na CTPS, inclusive os de rescisão e de alteração contratual, quando for o caso, com as devidas assinaturas;

- Declaração da Empresa: quando não estiver preenchido, na CTPS, o campo com data de rescisão, ou a experiência solicitada no Edital não estiver especificada, deverá ser entregue, além da CTPS, declaração da empresa, em papel timbrado ou com o carimbo do CNPJ da mesma, devidamente assinada pelo órgão de pessoal ou por responsável pela empresa, especificando, claramente, cargo/função exercido(a) pelo candidato, período de trabalho (data de início: dia, mês e ano) e de permanência ou término. Não havendo órgão de pessoal, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar e/ou certificar essa inexistência;

- no caso de profissionais autônomos, somente será considerada a prestação de serviço para pessoa jurídica, devendo a mesma ser comprovada através de declaração da empresa, especificando o serviço prestado e o tipo de vínculo com a empresa, tempo, função e área de atuação;

- no caso de funcionário estatutário, serão aceitas certificações emitidas por órgão de pessoal da respectiva pessoa jurídica, especificando tempo, função e área de atuação;

- nos processos seletivos que permitem que o estágio seja considerado como experiência, essa deverá ser comprovada através de certificado e/ou atestado, devidamente assinado pelo órgão de pessoal ou por responsável pela empresa, especificando período, carga horária e área de atuação.

m) os documentos apresentados em língua estrangeira, exceto em espanhol e em inglês, deverão ser traduzidos e conter o nome legível e a assinatura de tradutor juramentado;

n) sendo necessário, a Banca Examinadora poderá exigir do candidato a apresentação de original do Título entregue.

8 DA VISTA DE PROVAS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, DA ANULAÇÃO DE QUESTÕES E DA PROVA

8.1 O candidato poderá obter vista de sua folha óptica e de prova, de acordo com as orientações abaixo:

8.1.1 o candidato interessado em obter vista de sua prova deverá dirigir-se à FAURGS - Setor de Concursos, para, em formulário próprio, registrar essa intenção, no prazo de dois (2) dias úteis a contar da data subsequente à da publicação do resultado da respectiva prova;

8.1.2 a partir desse pedido, devidamente protocolado na sede da FAURGS, será concedida ao candidato vista de sua Prova Dissertativa ou de Redação;

8.1.3 após o candidato obter vista de sua prova, firmará documento em que declarará a vista concedida;

8.1.4 não se conhecerá recursos que não forem formulados por escrito, que não contiverem fundamentação, que apresentarem identificação, marcas e/ou sinais de candidato no arrazoado e que não apresentarem a documentação adequada para instruí-lo;

8.1.5 não haverá conhecimento de recursos recebidos após às 24h do último dia do prazo de recursos.

8.2 O prazo para interposição de recursos será de dois (2) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação dos respectivos resultados.

8.3 O candidato interessado em interpor recurso deverá acessar a página eletrônica da FAURGS, para, em formulário próprio, a ser obtido na mesma página, registrar essa intenção.

8.4 Admitir-se-á um (1) único recurso para cada candidato, para cada evento, sendo desconsiderados recursos de igual teor.

8.5 O recurso deverá indicar, com clareza, seu objeto e razões, fatos e circunstâncias justificadoras da inconformidade do interessado.

8.6 A prova será anulada:

8.6.1 se forem constatadas irregularidades formais na realização do Processo Seletivo;

8.6.2 se houver inobservância quanto a seu sigilo;

8.6.3 se forem anuladas questões que, juntas, representem mais de vinte e cinco por cento (25%) do valor da prova.

8.7 Em caso de anulação de prova, essa deverá ser repetida, mantidos o número e o valor das questões e observado igual peso, e somente poderão realizar a mesma os candidatos que tiverem prestado a prova anulada.

8.8 Em caso de anulação de questão(ões) de prova(s), os respectivos pontos serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração de gabarito oficial preliminar, por ofício ou através de recurso, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido. A(s) prova(s) de todos os candidatos será(ao) corrigida(s) conforme a alteração, podendo ocorrer mudança da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior, ou até mesmo a desclassificação de candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8.9 Quando houver alterações em notas de candidatos, após julgamento de recursos interpostos, a relação das notas alteradas será publicada em murais localizados no saguão da entrada para o Ambulatório deste Hospital e/ou na Internet. O candidato poderá tomar conhecimento da resposta dada pela Banca Examinadora ao seu recurso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado após recursos da etapa a que se refere, na sede da FAURGS.

8.10 Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio que não seja o especificado neste Edital, mesmo dentro do prazo estabelecido para tal.

8.11 Não serão encaminhadas respostas individuais a candidatos.

8.12 Todos os recursos interpostos deverão obedecer aos preceitos estabelecidos neste Edital e ser enviados eletronicamente.

9 DA HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Somente após a realização da(s) prova(s) e a apreciação de pedidos de recursos, ocorrerá a homologação da classificação final do Processo Seletivo.

10 DO PRAZO DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS

10.1 Os Processos Seletivos terão validade de um (1) ano a contar da data da publicação de homologação da classificação final dos mesmos, prorrogável, uma vez, por igual período, a critério deste Hospital, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

10.2 A decisão da prorrogação ou não da validade dos Processos Seletivos será tornada pública através de documento a ser afixado em murais localizados na entrada para o Ambulatório deste Hospital e na imprensa.

11 PREENCHIMENTO DAS VAGAS

11.1 O HCPA reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados nos Processos Seletivos, de acordo com as respectivas ordens de classificação, na medida de suas necessidades. A aprovação do candidato no Processo Seletivo, bem como na avaliação médica, não assegura o direito à admissão, mas apenas a sua expectativa, segundo a respectiva ordem de classificação.

11.2 Os Processos Seletivos destinam-se ao preenchimento de vaga definitiva no quadro de pessoal deste Hospital; no entanto, considerando o princípio da continuidade do serviço público, conforme necessidade desse, e respeitando a ordem de classificação, os candidatos aprovados poderão ser chamados para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado), por período não superior a dois (2) anos.

11.3 Preenchimento de vagas definitivas:

11.3.1 o candidato chamado para o preenchimento de vaga definitiva, quando não aceitar a contratação na vaga oferecida, deverá assinar Termo de Desistência Definitiva ou Termo de Desistência Temporária;

11.3.2 no caso de desistência definitiva, o candidato será automaticamente excluído do cadastro de candidatos do respectivo Processo Seletivo e, no caso de desistência temporária, o candidato passará para o último lugar da lista de classificados desse Processo Seletivo, podendo ser chamado mais uma vez, respeitando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do mesmo;

11.3.3 no caso de aceitação de vaga definitiva e não comprovação de pré-requisitos, o candidato passará para o último lugar da lista de classificados desse Processo Seletivo, podendo ser chamado mais uma vez, respeitando-se a ordem de classificação e o prazo de validade do mesmo.

11.4 Preenchimento de vagas temporárias (contrato por prazo determinado):

11.4.1 Se o candidato chamado para o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado) não aceitar essa contratação, deverá assinar Termo de Desistência específico para esse fim, mantendo-se na mesma ordem de classificação do respectivo Processo Seletivo;

11.4.2 o candidato que aceitar o preenchimento de vaga temporária (contrato por prazo determinado) retornará para o respectivo cadastro de candidatos, ao término do contrato, preservada a ordem de classificação;

11.4.3 no caso de aceitação de vaga temporária (contrato por prazo determinado) e não comprovação de pré-requisitos, o candidato será considerado desistente de vaga temporária (contrato por prazo determinado) por período de um (1) ano.

11.5 A admissão de Pessoa com Deficiência aprovada obedecerá aos seguintes critérios:

a) o segundo candidato a ser chamado para vaga definitiva do cadastro da ocupação/função será um candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência, conforme ordem de classificação;

b) os próximos chamamentos respeitarão a proporcionalidade de 5% do total de candidatos aprovados para a respectiva ocupação/função, observando-se a proporcionalidade e alternância com os candidatos de ampla concorrência desse cadastro;

c) quando o número de candidatos correspondente ao percentual de 5% resultar em fração, será arredondado para o número inteiro imediatamente superior, em caso de fração igual ou maior a 0,50, ou para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,50.

11.6 Conforme a necessidade deste Hospital, poderá ser oferecida ao candidato contratação em vaga definitiva ou temporária (contrato por prazo determinado) na mesma ocupação, porém em área diferente da qual prestou o Processo Seletivo, desde que devidamente habilitado. Nesse caso, o candidato chamado para o preenchimento de vaga definitiva ou temporária, quando não aceitar a contratação, deverá assinar Termo de Desistência específico para esse fim. Nessa situação e no caso de preenchimento de vaga temporária ou definitiva, o candidato manter-se-á na mesma ordem de classificação do respectivo Processo Seletivo realizado.

11.7 A convocação oficial de candidatos para o processo de contratação será feita através de correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviada ao endereço informado pelo candidato no Requerimento de Inscrição Eletrônico. Haverá o prazo de três (3) dias úteis, contados a partir do dia subsequente à última data informada no Aviso de Recebimento (AR), considerando-se os procedimentos das normas postais, para o candidato manifestar, por escrito, sua aceitação ao preenchimento de vaga através de Termo de Convocação para Admissão. Com a finalidade de agilizar o chamamento de candidatos aprovados, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre poderá, também, manter contato telefônico ou por e-mail com os mesmos.

11.8 Os candidatos aprovados deverão, durante o prazo de validade do respectivo Processo Seletivo, manter seus endereços atualizados junto à Seção de Seleção deste Hospital. A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato presume-se entregue.

11.9 O candidato convocado pela Seção de Seleção deste Hospital, para preenchimento de vaga definitiva, que não comparecer no prazo estipulado, passará, automaticamente, uma única vez, para o último lugar da lista de classificados para a respectiva ocupação e/ou função para a qual está sendo convocado, e, na segunda chamada, se não houver comparecimento, estará excluído do Processo Seletivo. Quando a vaga for temporária (contrato por prazo determinado), o candidato que não comparecer no prazo estipulado será considerado desistente de vaga temporária (contrato por prazo determinado) por período de um (1) ano, a contar do retorno da correspondência registrada.

11.10 A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e entrega de comprovantes de pré-requisitos, conforme exposto no subitem 7.16.6, alíneas j e k, e demais documentos necessários, conforme solicitado por este Hospital, e às seguintes condições:

11.10.1 ser brasileiro nato, naturalizado, ou português amparado pelo parágrafo 1.º, do Art. 12 da Constituição Federal. No caso de o candidato ter nacionalidade portuguesa, apresentar documento comprobatório de estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do disposto no Decreto n.º 70.436, de abril de 1972;

11.10.2 ter idade mínima de dezoito (18) anos;

11.10.3 estar no gozo de direitos civis e políticos e quite com a Justiça Eleitoral;

11.10.4 estar quite com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

11.10.5 possuir, no prazo de cinco (5) dias úteis após a convocação para admissão e aceitação da vaga oferecida, os pré-requisitos estabelecidos neste Edital;

11.10.6 quando a ocupação/função em que o candidato for contratado por este Hospital possuir órgão fiscalizador do exercício profissional específico, o candidato deverá estar inscrito no mesmo e devidamente quite para com suas demais exigências legais na admissão.

11.11 Na avaliação médica, o candidato será avaliado de acordo com a ocupação/função que irá exercer, sendo condição para admissão o conceito "APTO". Caso seja julgado necessário pela área de Medicina Ocupacional, o candidato poderá ser avaliado, também, por outra especialidade médica.

11.12 O candidato, por ocasião da sua admissão no quadro de pessoal deste Hospital, deverá preencher formulário(s) referente(s) aos Anexos I, II, III, da Instrução Normativa n.º 11, de 17/10/96 do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, bem como entregar cópia de declaração de bens e renda no ano em curso, caso venha a perceber função gratificada.

11.13 A admissão do candidato fica ainda condicionada à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e do Parecer n.º GQ - 145, da Advocacia-Geral da União, de 30/03/98, DOU de 03/01/98, referentes a acúmulo de cargos públicos.

11.14 O candidato, por ocasião de sua admissão, deverá preencher o requerimento de vale-transporte, anexando ao mesmo o comprovante de residência. De acordo com a legislação em vigor, o vale-transporte somente será concedido aos funcionários que utilizam transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual, desde que possuam características semelhantes aos urbanos, conforme informações concedidas pelo DAER-RS (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem).

11.15 A admissão dos candidatos aprovados no Processo Seletivo dar-se-á sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O Cronograma para a realização dos Processos Seletivos poderá ser alterado pelo HCPA e/ou pela FAURGS a qualquer momento, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor ou algo a reivindicar.

12.2 Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

12.2.1 prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, sendo que a inexatidão das informações, a irregularidade dos documentos ou a não comprovação dos mesmos, no prazo solicitado por este Hospital, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição;

12.2.2 se utilizar de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa da realização do mesmo;

12.2.3 for apanhado em flagrante, portando materiais, artefatos ou adereços não permitidos nos termos dos subitens 7.10 e 7.11, deste Edital, ou utilizando qualquer meio na tentativa de burlar a prova;

12.2.4 recusar a coleta de sua impressão digital durante a aplicação de prova;

12.2.5 recusar se submeter à revista por detector de metais durante a aplicação de prova;

12.2.6 for responsável por falsa identificação pessoal;

12.2.7 faltar a qualquer uma das fases de seleção, quando convocado por este Hospital, exceto na Prova de Títulos;

12.2.8 for surpreendido, utilizando-se de caneta que não seja fabricada em material transparente;

12.2.9 for incorreto ou descortês para com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou representantes do HCPA e da FAURGS presentes.

12.3 São considerados documentos de identificação os expostos no subitem 7.6 deste Edital.

12.4 Para comprovação de experiência, serão considerados os documentos expostos no subitem 7.16.6, alínea l.

12.5 Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão seguir o subitem 7.16.6, alínea m.

12.6 De acordo com a necessidade, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre poderá realizar Processo Seletivo Público para as ocupações nas quais ainda exista cadastro-reserva, garantindo-se a prioridade de convocação de candidatos pertencentes ao cadastro mais antigo dentro do prazo de validade do mesmo. Este Hospital poderá realizar novo Processo Seletivo Público para a mesma ocupação, encerrada a validade do anterior, caso se esgote a listagem de habilitados.

12.7 O HCPA e a FAURGS não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a esses Processos Seletivos, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

12.8 A adaptação dos funcionários admitidos em suas funções e ambiente de trabalho, bem como nesta Instituição, segundo suas políticas e normas, durante o período probatório, é condição indispensável para a manutenção dos mesmos nas respectivas ocupações, não se induzindo ser isso estabilidade, de todo inexistente.

12.9 Para atender a determinações ou a conveniências administrativas, o HCPA poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos dos Regulamentos em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão ou da readmissão de candidatos, significará, por parte desses, a integral e irrestrita adesão ao novo Plano de Cargos e Salários.

12.10 Para candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência, observar-se-á o disposto no Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999.

12.11 Após a admissão de candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

12.12 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção deste Hospital, ouvida a Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS.

13 DOS CRITÉRIOS E INFORMAÇÕES ESPECÍFICOS DOS PROCESSOS SELETIVOS

Cargos de Nível Superior:

PROCESSO SELETIVO 27 - ADVOGADO I (Cível, Tributário e Administrativo)
PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	6	Constituída de 40 questões objetivas, valendo 0,20 ponto cada e de Redação, valendo 2,00 pontos.	- Nota mínima 6,00 pontos. - Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que acertarem, no mínimo, 24 questões objetivas. Os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima estipulada serão automaticamente eliminados. - Somente serão avaliados os títulos dos 15 (quinze) primeiros candidatos aprovados na Prova Escrita, levando-se em conta os empatados nessa posição. Serão avaliados, também, os títulos do 1.º (primeiro) candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência aprovado na Prova Escrita, respeitada a ordem de classificação desse, incluindo-se os empatados. - Após a homologação da classificação final do Processo Seletivo, os candidatos que não obtiverem pontuação maior ou igual a do 15.º candidato aprovado na Prova Escrita serão automaticamente eliminados, bem como os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência que não forem aprovados na Prova Escrita, além da 1.ª colocação.
TÍTULOS	Classificatório	4	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Escrita.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública Esferas Federal, Estadual e Municipal. Estrutura e organização. Órgãos e agentes. Administração direta e indireta. Autarquias e Fundações. Empresas públicas e sociedade de economia mista. Atividade administrativa: Princípios básicos da administração. Poderes e deveres do administrador público. O uso e o abuso do poder. Poderes administrativos: Vinculado, discricionário, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Atributos do ato administrativo. Motivação e mérito. Anulação, revogação e convalidação. Serviços públicos: Delegação, concessão, permissão e autorização. Licitação: Abrangência, princípios e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: Formalização e execução. Inexecução, revisão e rescisão. Convênios e consórcios administrativos. Servidores públicos: Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e responsabilidades. Processo disciplinar. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público. Direito de regresso. Controle da administração: Administrativo, Legislativo e Judiciário. Processo Administrativo. Lei de responsabilidade fiscal. Ação de improbidade administrativa. TCU - Tribunal de Contas da União. CGU - Controladoria Geral da União

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas: personalidade, capacidade e estado. Domicílio. Pessoas jurídicas. Bens: classificação dos bens. Fato, ato-fato, ato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, a inexistência, a invalidade e a ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das Obrigações. Modalidades, fontes e efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Contratos. Noções gerais. Conceito e classificação. Da responsabilidade civil. Conceito, fundamentos e pressupostos. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Responsabilidade civil dos fornecedores. Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/90).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Processo Civil: conceito; natureza; noções gerais. Jurisdição e ação. Sujeitos da relação processual. Ministério Público no Processo Civil. Litisconsórcio; intervenção de terceiros. Competência: conceito; espécies; modificações; exceção e conflito. Atos processuais: forma; tempo; lugar; prazo; comunicações; nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo; hipóteses; efeitos. Processo: procedimento ordinário e sumário. Petição Inicial. Resposta do réu. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito e princípios gerais; tipos; força probante; produção. Audiência; conciliação; instrução e julgamento. Sentença; coisa julgada: conceito; limites subjetivos e objetivos. Recurso: conceito, noções gerais, regime jurídico e efeitos; pressupostos de admissibilidade e mérito; espécies de recursos, peculiaridades e procedimentos. Liquidação de sentença: espécies, procedimentos. Processo de Execução; embargos de devedor e de terceiros. Tutela cautelar e tutela antecipatória. Processo cautelar; eficácia temporal dos provimentos cautelares; ações cautelares: inominadas; arresto; sequestro; busca e apreensão; produção antecipada de prova.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Aspectos gerais do Constitucionalismo no mundo e no Brasil. Teoria da Constituição: Conceito. Constituição material e formal. Posição hierárquica da Constituição. Estrutura e função. Classificações. Normas constitucionais no tempo e no espaço. Teoria da Recepção. Poder Constituinte: Poder originário e derivado. Reforma constitucional. Controle da constitucionalidade: Supremacia da Constituição. Natureza do ato inconstitucional. Controle da constitucionalidade no Brasil. Controle político. Controle judiciário: difuso e concentrado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. O papel do Senado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Ação direta de constitucionalidade. Aplicabilidade das normas constitucionais: Sistema constitucional. Teoria das normas constitucionais. Formas de positivação e funções das normas constitucionais. Eficácia, aplicabilidade e efetividade. Princípios constitucionais: Conceito de norma-princípio e norma-regra. Princípios constitucionais propriamente ditos: Estado de Direito, Estado Social, Divisão dos Poderes, Princípio Democrático, Princípio Federativo. Concretizações dos princípios constitucionais: Legalidade, Segurança Jurídica, Proporcionalidade, Igualdade. Hermenêutica constitucional: Métodos tradicionais de interpretação da Constituição. Concretização da Constituição. Princípios da concretização: Unidade da Constituição, concordância prática, conformidade funcional, efeito integrador, máxima efetividade, força normativa. Limites da interpretação constitucional: mutação e modificação constitucional. Teoria dos direitos e garantias fundamentais: Terminologia: direitos fundamentais, direitos humanos. O conceito materialmente aberto na CF/88. Funções e classificações. Restrições. Ações constitucionais: Direito de Petição, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular. Organização do Estado: Distribuição das competências. Administração Pública: Princípios gerais da Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo: Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Poder Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Ordem social: Seguridade social.

DA SEGURIDADE SOCIAL

Fontes, aplicação e princípios das normas de seguridade social, Custeio (fontes, natureza jurídica da contribuição, segurados e contribuintes, contribuições, arrecadação e recolhimento de contribuições, crédito da seguridade social, responsabilidade solidária, decadência e prescrição das contribuições, crime contra a seguridade social); Autos de Infração, defesa administrativa, justificação administrativa e judicial, recursos administrativos, ação de anulação de débito previdenciário, prescrição administrativa, consultas, parcelamento de débitos, isenções e imunidades em matéria previdenciária.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema Constitucional Tributário. Da tributação e do Orçamento. Princípios constitucionais tributários. Do Sistema Tributário Nacional. Competência tributária. Limitações da competência tributária. Tributos: conceito, natureza jurídica, espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Outras contribuições. Normas gerais de direito tributário. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: espécies. Elementos da obrigação tributária. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Crédito tributário: conceito e natureza jurídica. Constituição. Modalidades de lançamentos. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. Processo administrativo tributário: procedimento. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. Processo judicial tributário: ação anulatória de débito fiscal, execução fiscal, procedimento, mandado de segurança.

REDAÇÃO:

O candidato será solicitado a redigir um texto de caráter argumentativo sobre tema contemporâneo de relevância para a área de atuação. A partir de dados fornecidos na proposta de redação a ser apresentada ao candidato, este deverá compor um texto que se defina primordialmente por sua singularidade e por ser uma reflexão articulada em torno do tema. Nesse sentido, uma boa redação deverá apresentar as seguintes características:

- coesão e coerência textual;

- grau de informatividade e criticidade compatível com o que se pode prever de um profissional de nível superior;

- uso conveniente de referência a fontes de informação - fornecidas na proposta ou conhecidas pelo candidato - através de citações, paráfrases, alusões e relatos, etc.;

- uso adequado de vocabulário, processos de coordenação e subordinação, sinais de pontuação, estruturas de língua escrita padrão e convenções ortográficas.

O candidato deverá demonstrar o discernimento de que todo o texto instaura uma interação - um contato entre o autor e o leitor por meio da escrita - e que, no caso específico da redação a ser solicitada, trata-se de uma situação em que os dois pólos envolvidos se desconhecem e não partilham da mesma situação de tempo/espaço. Resulta daí a necessidade de o candidato demonstrar um manejo adequado de todas as dimensões acima citadas, para que a comunicação se realize eficientemente.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO:

O processo de atribuição de notas consta de duas avaliações independentes, cada uma realizada por um professor. O segundo avaliador desconhece tanto a identidade do primeiro, quanto a nota por ele atribuída. A nota final do candidato é a média aritmética entre as duas. As duas avaliações, porém, correspondem a diferentes paradigmas. A primeira correção é dita "analítica". Nela, o corretor pontua independentemente, um por um, os vários aspectos fundamentais para a redação de um bom texto. Tais aspectos subdividem-se em dois campos de critérios: Estrutura e Conteúdo (compreendendo: abordagem do tema; caráter dissertativo; ponto de vista; autonomia; estrutura do parágrafo; coesão textual; competência da argumentação; criticidade; organicidade; qualidade estilística) e Expressão (dividida em: convenções ortográficas; morfossintaxe; pontuação; sintaxe; semântica). Esses dois campos de critérios têm pesos iguais no cálculo final resultante desta primeira correção.A segunda correção é dita "holística". Nesta correção, um segundo corretor avalia o texto não conforme critérios isolados, mas em seu conjunto. De uma leitura atenta da redação, porém não segmentada como a anterior, resulta um único grau. Tanto a primeira correção, quanto a segunda, tem o mesmo peso na nota final atribuída à redação.

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Formação Acadêmica na área de Ciências Jurídicas e Sociais		2,00 pontos
1.1	Doutorado	2,00 pontos
1.2	Mestrado	1,00 ponto
1.3	Especialização	0,50 ponto
2	Experiência profissional como Advogado, nos últimos 5 (cinco) anos		7,00 pontos
2.1	Na área de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Previdenciário e Acidentes do Trabalho	0,12ponto por mês
2.2	Na área de Direito Administrativo, Civil, Constitucional	0,05 ponto por mês (máximo 3,00 pontos)
3	Participação em atividade de atualização na área do Direito (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros), nos últimos 5 (cinco) anos, com carga horária acima de 20 horas	0,10 ponto por evento	1,00 ponto

Referências Recomendadas

ÁVILA, H. Teoria dos Princípios - da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 13. Ed. São Paulo: Malheiros. 2012.

BARROSO, L. R. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

BONDIOLI, L. G. A.; GOUVÊA, J. R. F.; NEGRÃO, T.; FONSECA, J. F. Nº Código de processo civil e legislação processual em vigor. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional Nº 72, de 02/04/2013.

Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Regulamenta a Lei Nº 7853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política de integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm. Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.906/94, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm. Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei Nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei Nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei Nº 9.649, de 27 de maio de 1998. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina. Aprovado pelo Conselho Federal da OAB e publicado no Diário Oficial da União em 1.º de março de 1995. Disponível em: www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf. Acesso em: 24 abr. 2013.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

FERRAZ, S. D., Adilson Abreu. Processo administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e contratos administrativos. 14. ed. São Paulo: Dialética, 2010.

MARTINS, I. G. S.; MENDES, G. F.; TAVARES, A. R. Lições de direito constitucional em homenagem ao jurista Celso Bastos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MARTINS, I. G. S.; PEREIRA JR, A. J. Direito à privacidade. São Paulo: Idéias & Letras, 2005.

MELLO, C. A. Curso de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MORAES, A. Direito constitucional. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MOREIRA, J. C. B. Novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

NEGRÃO, T.; GOUVÊA, J. R. F.; BONDIOLI, L. G. A.; FONSECA, J. F. Nº Código civil e legislação civil em vigor. São Paulo: Saraiva, 2012.

NERY JÚNIOR, Nº Código de Processo Civil comentado. 13. ed. Revista dos Tribunais, 2013.

NEVES, D. A. A. Manual de Direito Processual Civil - Volume Único - Revista, atualizada e ampliada. 5. ed. Editora Método, 2013.

PAULSEN, L. Direito Processual Tributário - Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. 7. ed. Livraria do Advogado, 2012.

PAULSEN, L. Direito Tributário - Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e Jurisprudência. 15. ed. Livraria do Advogado, 2013.

PAULSEN, L.; VELOSSO, A. P. Contribuições - Teoria Geral Contribuições em Espécie. 2. ed. Livraria do Advogado, 2013.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à nova lei de licitações e contratações da administração pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

SILVA, O. A. B. Curso de processo civil. São Paulo: Forense, 2007.

TEPEDINO, G. A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

THEODORO JUNIOR, H. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

Os livros citados encontram-se disponíveis em bibliotecas e/ou livrarias.

PROCESSO SELETIVO 28 - ADVOGADO I (Trabalhista)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	6	Constituída de 40 questões objetivas, valendo 0,20 ponto cada e de Redação, valendo 2,00 pontos.	- Nota mínima 6,00 pontos. - Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que acertarem, no mínimo, 24 questões objetivas. Os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima estipulada serão automaticamente eliminados. - Somente serão avaliados os títulos dos 15 (quinze) primeiros candidatos aprovados na Prova Escrita, levando-se em conta os empatados nessa posição. Serão avaliados, também, os títulos do 1.º (primeiro) candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência aprovado na Prova Escrita, respeitada a ordem de classificação desse, incluindo-se os empatados. - Após a homologação da classificação final do Processo Seletivo, os candidatos que não obtiverem pontuação maior ou igual a do 15.º candidato aprovado na Prova Escrita serão automaticamente eliminados, bem como os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência que não forem aprovados na Prova Escrita, além da 1.ª colocação.
TÍTULOS	Classificatório	4	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Escrita.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública Esferas Federal, Estadual e Municipal. Estrutura e organização. Órgãos e agentes. Administração direta e indireta. Autarquias e Fundações. Empresas públicas e sociedade de economia mista. Atividade administrativa: Princípios básicos da administração. Poderes e deveres do administrador público. O uso e o abuso do poder. Poderes administrativos: Vinculado, discricionário, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Atributos do ato administrativo. Motivação e mérito. Anulação, revogação e convalidação. Serviços públicos: Delegação, concessão, permissão e autorização. Licitação: Abrangência, princípios e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: Formalização e execução. Inexecução, revisão e rescisão. Convênios e consórcios administrativos. Servidores públicos: Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e responsabilidades. Processo disciplinar. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadora de serviço público.Direito de regresso. Controle da administração: Administrativo, Legislativo e Judiciário. Processo Administrativo. Lei de responsabilidade fiscal. Ação de improbidade administrativa. TCU - Tribunal de Contas da União. CGU - Controladoria Geral da União

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas: personalidade, capacidade e estado. Domicílio. Pessoas jurídicas. Bens: classificação dos bens. Fato, ato-fato, ato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, a inexistência, a invalidade e a ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das Obrigações. Modalidades, fontes e efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Contratos. Noções gerais. Conceito e classificação. Da responsabilidade civil. Conceito, fundamentos e pressupostos. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Responsabilidade civil dos fornecedores.Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Processo Civil: conceito; natureza; noções gerais. Jurisdição e ação. Sujeitos da relação processual. Ministério Público no Processo Civil. Litisconsórcio; intervenção de terceiros. Competência: conceito; espécies; modificações; exceção e conflito. Atos processuais: forma; tempo; lugar; prazo; comunicações; nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo; hipóteses; efeitos. Processo: procedimento ordinário e sumário. Petição Inicial. Resposta do réu. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito e princípios gerais; tipos; força probante; produção. Audiência; conciliação; instrução e julgamento. Sentença; coisa julgada: conceito; limites subjetivos e objetivos. Recurso: conceito, noções gerais, regime jurídico e efeitos; pressupostos de admissibilidade e mérito; espécies de recursos, peculiaridades e procedimentos. Liquidação de sentença: espécies, procedimentos. Processo de Execução; embargos de devedor e de terceiros. Tutela cautelar e tutela antecipatória. Processo cautelar; eficácia temporal dos provimentos cautelares; ações cautelares: inominadas; arresto; sequestro; busca e apreensão; produção antecipada de prova.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Aspectos gerais do Constitucionalismo no mundo e no Brasil. Teoria da Constituição: Conceito. Constituição material e formal. Posição hierárquica da Constituição. Estrutura e função. Classificações. Normas constitucionais no tempo e no espaço. Teoria da Recepção. Poder Constituinte: Poder originário e derivado. Reforma constitucional. Controle da constitucionalidade: Supremacia da Constituição. Natureza do ato inconstitucional. Controle da constitucionalidade no Brasil. Controle político. Controle judiciário: difuso e concentrado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. O papel do Senado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Ação direta de constitucionalidade. Aplicabilidade das normas constitucionais: Sistema constitucional. Teoria das normas constitucionais. Formas de positivação e funções das normas constitucionais. Eficácia, aplicabilidade e efetividade. Princípios constitucionais: Conceito de norma-princípio e norma-regra. Princípios constitucionais propriamente ditos: Estado de Direito, Estado Social, Divisão dos Poderes, Princípio Democrático, Princípio Federativo. Concretizações dos princípios constitucionais: Legalidade, Segurança Jurídica, Proporcio­nalidade, Igualdade. Hermenêutica constitucional: Métodos tradicionais de interpretação da Constituição. Concretização da Constituição. Princípios da concretização: Unidade da Constituição, concordância prática, conformidade funcional, efeito integrador, máxima efetividade, força normativa. Limites da interpretação constitucional: mutação e modificação constitucional. Teoria dos direitos e garantias fundamentais: Terminologia: direitos fundamentais, direitos humanos. O conceito materialmente aberto na CF/88. Funções e classificações. Restrições. Ações constitucionais: Direito de Petição, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular. Organização do Estado: Distribuição das competências. Administração Pública: Prin­cípios gerais da Administração Pública. Organização dos Poderes: Processo Legislativo. Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Ordem social: Seguridade social.

DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

Caracterização, autonomia e natureza jurídica do Direito do Trabalho. Fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência. O empregado. O empregador. Terceirização. Responsabilidade das verbas trabalhista. Contrato de trabalho (caracterização, morfologia, nulidades e modalidade); tipos de contrato de trabalho a termo e afins; Efeitos dos contratos de trabalho; Poderes do contrato de trabalho; Sistemas e garantias salariais; Remuneração e Salário; Duração do Trabalho: jornada, períodos de descanso (intervalos, repouso semanal e em feriados, férias anuais remuneradas); Contrato de trabalho (formação e alteração, interrupção e suspensão); Término do Contrato de Trabalho (modalidades e consequências); Estabilidades e Garantias; FGTS e indenizações rescisórias; CIPA; PIS; Vale-transporte; PAT. O trabalho da mulher e do menor. Salário mínimo e profissional. Salário utilidade. Salário in natura. Sobreaviso. Dano moral e assédio sexual. Direito Coletivo do Trabalho (aspectos gerais, princípios especiais); Sindicato; Dissídios, Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho. Cláusulas sociais e econômicas; Greve; Arbitragem e Mediação; O Ministério Público do Trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Princípios; Direito Processual no tempo e no espaço; Ações: classificação e elementos; Processo e Procedimento (prazos, serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, sucumbência e assistência judiciária, comunicações dos atos processuais, nulidades e exceções); Petição inicial; Contestação, Reconvenção, exceções - intervenção de terceiros, substituto processual, competência, a prova, ação monitória, mandado de segurança, cautelares, ação de cumprimento, ação de consignação em pagamento, liminar e antecipação de tutela, ação anulatória, ação rescisória, ação civil pública, inquérito para apuração de falta grave; reclamações, ações declaratórias - recursos, sustentação oral, a liquidação e a execução de sentença, Procedimento Sumaríssimo; Dissídio Coletivo; Jurisdição e Competência; Estrutura e Dinâmica da Justiça do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; A penhora no âmbito do Direito do Trabalho; Representação das Partes; Comissão de Conciliação Prévia; A Superintendência Regional do Trabalho: autuações, atribuições, registros de acordos coletivos e convenções coletivas do trabalho, defesas administrativas, multas, ações de anulação fiscal; Precatórios e requisições de pequeno valor.

DA SEGURIDADE SOCIAL

Fontes, aplicação e princípios das normas de seguridade social, Custeio (fontes, natureza jurídica da contribuição, segurados e contribuintes, contribuições, arrecadação e recolhimento de contribuições, crédito da seguridade social, responsabilidade solidária, decadência e prescrição das contribuições, crime contra a seguridade social); Previdência Social (beneficiários, prestações, benefícios, acidente do trabalho, seguro-desemprego, cumulação de benefícios e prescrição, tempo de serviço e contagem recíproca, previdência complementar); Assistência social; Saúde; Espécies de Aposentadorias; Autos de Infração, defesa administrativa, justificação administrativa e judicial, recursos administrativos, ação de anulação de débito previdenciário, prescrição administrativa, consultas, parcelamento de débitos, isenções e imunidades em matéria previdenciária, perfil profissiográfico previdenciário, tutela antecipada em matéria previdenciária, segurança e medicina do trabalho, infortunística, doença ocupacional e acidente do trabalho; ação indenizatória e competência, perícia, enquadramento de atividade, NTEP (caracterização, transformação de benefícios, defesas e recursos, prazos).

REDAÇÃO:

O candidato será solicitado a redigir um texto de caráter argumentativo sobre tema contemporâneo de relevância para a área de atuação. A partir de dados fornecidos na proposta de redação a ser apresentada ao candidato, este deverá compor um texto que se defina primordialmente por sua singularidade e por ser uma reflexão articulada em torno do tema. Nesse sentido, uma boa redação deverá apresentar as seguintes características:

- coesão e coerência textual;

- grau de informatividade e criticidade compatível com o que se pode prever de um profissional de nível superior;

- uso conveniente de referência a fontes de informação - fornecidas na proposta ou conhecidas pelo candidato - através de citações, paráfrases, alusões e relatos, etc.;

- uso adequado de vocabulário, processos de coordenação e subordinação, sinais de pontuação, estruturas de língua escrita padrão e convenções ortográficas.

O candidato deverá demonstrar o discernimento de que todo o texto instaura uma interação - um contato entre o autor e o leitor por meio da escrita - e que, no caso específico da redação a ser solicitada, trata-se de uma situação em que os dois pólos envolvidos se desconhecem e não partilham da mesma situação de tempo/espaço. Resulta daí a necessidade de o candidato demonstrar um manejo adequado de todas as dimensões acima citadas, para que a comunicação se realize eficientemente.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO:

O processo de atribuição de notas consta de duas avaliações independentes, cada uma realizada por um professor. O segundo avaliador desconhece tanto a identidade do primeiro, quanto a nota por ele atribuída. A nota final do candidato é a média aritmética entre as duas. As duas avaliações, porém, correspondem a diferentes paradigmas. A primeira correção é dita "analítica". Nela, o corretor pontua independentemente, um por um, os vários aspectos fundamentais para a redação de um bom texto. Tais aspectos subdividem-se em dois campos de critérios: Estrutura e Conteúdo (compreendendo: abordagem do tema; caráter dissertativo; ponto de vista; autonomia; estrutura do parágrafo; coesão textual; competência da argumentação; criticidade; organicidade; qualidade estilística) e Expressão (dividida em: convenções ortográficas; morfossintaxe; pontuação; sintaxe; semântica). Esses dois campos de critérios têm pesos iguais no cálculo final resultante desta primeira correção. A segunda correção é dita "holística". Nesta correção, um segundo corretor avalia o texto não conforme critérios isolados, mas em seu conjunto. De uma leitura atenta da redação, porém não segmentada como a anterior, resulta um único grau. Tanto a primeira correção, quanto a segunda, tem o mesmo peso na nota final atribuída à redação.

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Formação Acadêmica na área de Ciências Jurídicas e Sociais		2,00 pontos
1.1	Doutorado	2,00 pontos
1.2	Mestrado	1,00 ponto
1.3	Especialização	0,50 ponto
2	Experiência profissional como Advogado, nos últimos 5 (cinco) anos		7,00 pontos
2.1	Na área de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Previdenciário e Acidentes do Trabalho	0,12 ponto por mês
2.2	Na área de Direito Administrativo, Civil, Constitucional	0,05 ponto por mês (máximo 3,00 pontos)
3	Participação em atividade de atualização na área do Direito (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros), nos últimos 5 (cinco) anos, com carga horária acima de 20 horas	0,10 ponto por evento	1,00 ponto

Referências Recomendadas

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL. Constituição Estadual de 1989, texto constitucional de 03 de outubro de 1989. Disponível em: http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=nbSDRAho1L4%3d&tabid=3683&mid=5358 Acesso em: 24 abr. 2013.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL. Lei Nº 10.228, de 06 de julho de 1994. Regulamenta o Artigo 19, inciso V, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: www.al.rs.gov.br/Legis/M010/M0100099.asp?Hid_IdNorma=12892. Acesso em: 24 abr. 2013.

ÁVILA, H. Teoria dos Princípios - da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 13. ed. São Paulo: Malheiros. 2012.

BARROSO, L. R. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

BONDIOLI, L. G. A.; GOUVÊA, J. R. F.; NEGRÃO, T.; FONSECA, J. F. Nº Código de processo civil e legislação processual em vigor. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional Nº 72, de 2/04/2013: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei Nº 7853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política de integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Decreto - lei Nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm. Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l8142.htm Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Lei Nº 8.906/94, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l8906.htm. Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas­regulamentadoras-1.htm. Acesso em: 24 abr. 2013.

CAMINO, C. Direito individual do trabalho. 4. ed. Porto Alegre: Síntese. 2004.

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina. Aprovado pelo Conselho Federal da OAB e publicado no Diário Oficial da União em 1.º de março de 1995. Disponível em: http://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf. Acesso em: 24 abr. 2013.

DELGADO, M.G. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed., São Paulo: LTR, 2012.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

FERRARI, I. ; MARTINS, M. Dano moral - Múltiplos Aspectos nas Relações de Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTR, 2011.

FERRAZ, S. D., Adilson Abreu. Processo administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e contratos administrativos. 14. ed. São Paulo: Dialética, 2010.

MARTINEZ, W. Nº Curso de direito previdenciário. 4. ed. São Paulo: LTR, 2011.

MARTINS FILHO, I. G. Manual de Direito e Processo do Trabalho. Série Idp. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MARTINS, I. G. S.; MENDES, G. F.; TAVARES, A. R. Lições de direito constitucional em homenagem ao jurista Celso Bastos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MARTINS, I. G. S.; PEREIRA JR, A. J. Direito à privacidade. São Paulo: Idéias & Letras, 2005.

MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2012

________ , S. P. Direito Processual do Trabalho. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2012

________ , S. P. Direito da Seguridade Social. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MELLO, C. A. Curso de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MORAES, A. Direito constitucional. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MOREIRA, J. C. B. Novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

NASCIMENTO, A. M. Curso de Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

___________ , A. M. Iniciação ao Processo do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NEGRÃO, T.; GOUVÊA, J. R. F.; BONDIOLI, L. G. A.; FONSECA, J. F. Nº Código civil e legislação civil em vigor. São Paulo: Saraiva, 2012.

OLIVEIRA, S. G. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 6. ed. São Paulo: LTr, 2011.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à nova lei de licitações e contratações da administração pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

PEREIRA, A. D. Tratado de segurança e saúde ocupacional. Vol. 1. São Paulo: LTr, 2005.

SILVA, O. A. B. Curso de processo civil. São Paulo: Forense, 2007.

SÜSSEKIND, A.; MARANHÃO, D.; VIANNA, S.; TEIXEIRA, L. Instituições de direito do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2005.

TEIXEIRA FILHO, M. A. As ações cautelares no processo do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2005.

TEPEDINO, G. A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

THEODORO JUNIOR, H. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

Os livros citados encontram-se disponíveis em bibliotecas e/ou livrarias.

PROCESSO SELETIVO - 29 ANALISTA I (Desenvolvimento de Pessoas)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	5	Constituída de 30 questões objetivas, sendo 10 valendo 0,20 ponto cada e 20 valendo 0,40 ponto cada.	- Nota mínima 6,00 pontos. - Somente serão avaliados os títulos dos 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados na Prova Escrita, levando-se em conta os empatados nessa posição. Serão avaliados, também, os títulos dos 3 (três) primeiros candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência aprovados na Prova Escrita, respeitada a ordem de classificação desses, incluindo-se os empatados. - Após a homologação da classificação final do processo seletivo, os candidatos que não obtiverem pontuação maior ou igual a do 50.º candidato aprovado na Prova Escrita serão automaticamente eliminados, bem como os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência que forem aprovados na Prova Escrita, além da 3.ª colocação.
TÍTULOS	Classificatório	5	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova de Escrita.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

- Consultoria Interna

- Cultura e Clima Organizacional

- Desenvolvimento de Equipes

- Educação Permanente

- Ética do Servidor Público

- Gestão do Desempenho

- Gestão por Competências

- Liderança

- Norma Regulamentadora Nº 32

- Planejamento Estratégico

- Remuneração

- Sistema Único de Saúde

- Treinamento e Desenvolvimento

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Formação Acadêmica / Profissional nas áreas de Saúde, Educação, Administração ou Humanas		2,00 pontos
1.1	Doutorado	2,00 pontos
1.2	Mestrado/Mestrado Profissional	1,50 ponto
1.3	Especialização (*)	1,00 ponto
1.4	Curso de Formação (carga horária mínima de 360 horas)	0,80 ponto
2	Experiência, nos últimos 5 (cinco) anos, na área de Gestão de Pessoas (Recrutamento e Seleção, Capacitação, Desenvolvimento e Consultoria Interna) em empresas com mais de 100 (cem) empregados (**)		6,00 pontos
2.1	Experiência profissional comprovada, em função de consultor interno de Gestão de Pessoas	0,12 ponto por mês
2.2	Experiência profissional comprovada, em funções de nível superior exercendo atividades de recrutamento, seleção e/ou desenvolvimento de Gestão de Pessoas	0,08 ponto por mês (máximo 4,00 pontos)
2.3	Estágio na área de Gestão de Pessoas	0,05 ponto por mês (máximo 1,00 ponto)
3	Participação em atividades de atualização nas áreas de Gestão de Pessoas, Psicologia Organizacional, Administração, Gestão em Saúde, Educação de Adultos e Qualidade (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros, palestras), nos últimos 5 (cinco) anos (a mesma atividade será pontuada somente uma vez)		1,00 ponto
3.1	Atividades com carga horária acima de 40 horas	0,20 ponto por atividade
3.2	Atividades com carga horária de 21 a 40 horas	0,15 ponto por atividade
3.3	Atividades com carga horária de 8 a 20 horas	0,10 ponto por atividade (máximo 0,50 ponto)
4	Atividades didáticas nos últimos 5 (cinco) anos (a mesma atividade será pontuada somente uma vez)		1,00 ponto
4.1	Docente de curso de graduação titular em disciplinas de Psicologia Organizacional e do Trabalho e/ou Gestão de Pessoas	0,25 ponto por semestre letivo
4.2	Instrutor de treinamento na área de Gestão de Pessoas com carga horária igual ou maior que 02 (duas) horas	0,02 ponto por hora

(*) Os títulos utilizados para comprovação de pré-requisito não serão considerados para pontuação na Prova de Títulos. No entanto, para pontuação do subitem 1.3, o candidato deverá apresentar, em conjunto, o comprovante do pré-requisito.

(**) O número de empregados da empresa deve ser comprovado conforme subitem 6.16.6.l

Referências Recomendadas

BLOCK, P. Consultoria Infalível: Um Guia Prático, Inspirador e Estratégico. São Paulo: M. Books do Brasil Editora Ltda, 2013.

BRASIL. Decreto n.º 1.171 de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm Acesso em: 02 mai. 2013.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm Acesso em: 03 mai. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume9.pdf Acesso em: 03 mai. 2013.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A280000138812EAFCE19E1/NR-32%20(atualizada%202011).pdf Acesso em: 03 mai. 2013.

CARVALHO, I; OLIVEIRA, J; LEITE, L. A., ROHM, R. Consultoria em Gestão de Pessoas. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

CAVALCANTI, V.; CARPILOVSKY, M; LUND, M.; LAGO, R. Liderança e Motivação. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

DUTRA, J. Competências - Conceitos e Instrumentos para a Gestão de Pessoas na Empresa Moderna. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

LUZ, R. Gestão do Clima Organizacional. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2003.

MILKOVICH, G. T.; BOUDREAU, J. W. Administração de Recursos Humanos. São Paulo: Atlas S.A., 2000.

MOSCOVICI, F. Equipes dão Certo: A Multiplicação do Talento Humanos. 1ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2008.

PACHECO, L.; SCOFANO, A. C.; BECKERT, M.; SOUZA, V. Capacitação e desenvolvimento de pessoas. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

PIRES, J.; MACÊDO, K. Cultura Organizacional em Organizações Públicas no Brasil. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v40n1/v40n1a05.pdf Acesso em: 26 abr. 2013.

PRIETO, V., PEREIRA, F., CARVALHO, M. E LAURINDO, F. Fatores Críticos na implementação do Balanced Scorecard. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/gp/v13n1/29578.pdf. Acesso em: 02 mai. 2013.

SIQUEIRA, W. Avaliação de Desempenho. São Paulo. Editora: Reichmann & Affonso, 2002.

Os livros citados encontram-se disponíveis em bibliotecas e/ou livrarias.

PROCESSO SELETIVO - 30 ANALISTA I (Seleção de Pessoal)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	6	Constituída de 30 questões objetivas, sendo 10 valendo 0,20 ponto cada e 20 valendo 0,40 ponto cada.	- Nota mínima 6,00 pontos. - Somente serão avaliados os títulos dos 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados na Prova Escrita, levando-se em conta os empatados nessa posição. Serão avaliados, também, os títulos dos 3 (três) primeiros candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência aprovados na Prova Escrita, respeitada a ordem de classificação desses, incluindo-se os empatados. - Após a homologação da classificação final do processo seletivo, os candidatos que não obtiverem pontuação maior ou igual a do 50.º candidato aprovado na Prova Escrita serão automaticamente eliminados, bem como os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência que forem aprovados na Prova Escrita, além da 3.ª colocação.
TÍTULOS	Classificatório	4	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Escrita.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

- Administração de Pessoal (Legislação Trabalhista)

- Processo Seletivo Público

- Recrutamento e Seleção de Pessoal

- Ética do Servidor Público

- Planejamento Estratégico

- Remuneração

- Sistema Único de Saúde

- Norma Regulamentadora Nº 32

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Formação Acadêmica / Profissional na área de Administração de Empresas e/ou Gestão de Pessoas e/ou Recursos Humanos e/ou Gestão Hospitalar		2,00 pontos
1.1	Doutorado	1,50 ponto
1.2	Mestrado/Mestrado Profissional	1,50 ponto
1.3	Especialização (*)	1,50 ponto
1.4	Curso de Formação (carga horária mínima de 360 horas)	1,00 ponto
2	Experiência Profissional na área de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas (recrutamento, seleção e administração de pessoal), nos últimos 5 (cinco) anos		5,00 pontos
2.1	Em função de nível superior, exercendo atividades na área de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas	0,10 ponto por mês
2.2	Estágio na área de Recursos Humanos/ Gestão de Pessoas	0,05 ponto por mês (máximo 2,00 pontos)
3	Participação em atividades de atualização nas áreas de Recursos Humanos, Administração, Gestão em Saúde, Educação, Qualidade e Informática (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros, palestras), nos últimos 5 (cinco) anos (a mesma atividade será pontuada somente uma vez)		2,00 ponto
3.1	Atividades com carga horária acima de 40 horas	0,20 ponto por atividade
3.2	Atividades com carga horária de 21 a 40 horas	0,15 ponto por atividade
3.3	Atividades com carga horária de 08 a 20 horas	0,10 ponto por atividade (máximo 0,50 ponto)
4	Atividades didáticas nos últimos 5 (cinco) anos (a mesma atividade será pontuada somente uma vez)		1,00 ponto
4.1	Instrutor de treinamento na área de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas, com carga horária igual ou maior que 2 (duas) horas	0,05 ponto por hora

(*) Os títulos utilizados para comprovação de pré-requisito não serão considerados para pontuação na Prova de Títulos. No entanto, para pontuação do subitem 1.3, o candidato deverá apresentar, em conjunto, o comprovante do pré-requisito.

Referências Recomendadas

BERGUE, S. T. Gestão de pessoas em organizações públicas. 3. ed. Caxias do Sul: Educs, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 37.º Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 abr. 2013.

BRASIL. Decreto n.º 1.171 de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 06 mai. 2013.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 26 abr. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Disponível em:http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm. Acesso em: 26 abr 2013.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A280000138812EAFCE19E1/NR-32%20(atualizada%202011).pdf Acesso em: 03 mai. 2013.

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

GARCIA, Roni Genicolo. Manual de Rotinas Trabalhistas. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MILKOVICH, G. T.; BOUDREAU, J. W. Administração de Recursos Humanos. São Paulo: Atlas S. A., 2000.

PRIETO, V., PEREIRA, F., CARVALHO, M. E LAURINDO, F. Fatores Críticos na implementação do Balanced Scorecard. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/gp/v13n1/29578.pdf. Acesso em: 02 mai. 2013.

Os livros citados encontram-se disponíveis em bibliotecas e/ou livrarias.

PROCESSO SELETIVO 31 - MÉDICO I (Fisiatria)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	7	Constituída de 40 questões objetivas, valendo 0,25 ponto cada.	- Nota mínima 6,00 pontos.
TÍTULOS	Classificatório	3	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Oral.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

- Reabilitação em Doenças - Neurológicas

- Reumatológicas

- Traumato-ortopédicas - Vasculares

- Avaliação e tratamento de dores ósteomusculares

- Ética profissional

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação		Valor Máximo
1	Formação Acadêmica			3,00 pontos
1.1	Na área de Fisiatria
1.1.1	Doutorado	3,00 pontos
1.1.2	Mestrado	1,50 ponto
1.2	Na área de Saúde
1.2.1	Doutorado	2,00 pontos
1.2.2	Mestrado	1,00 ponto
1.2.3	Especialização	0,50 ponto
2	Produção Científica na área de Fisiatria, nos últimos 5 (cinco) anos (o mesmo trabalho será pontuado somente uma vez)			2,00 pontos
2.1	Artigo publicado em revista indexada (PUBMED, QUALIS/CAPES 2012)	0,50 ponto por trabalho
2.2	Artigo publicado em revista não indexada	0,25 ponto por trabalho (máximo 1,00 ponto)
2.3	Capítulo de livro publicado por editora com ISBN	0,25 ponto por capítulo (máximo 1,00 ponto)
2.4	Trabalhos publicados em anais de eventos científicos internacionais	0,10 ponto por trabalho	máximo 1,00 ponto
2.5	Trabalhos publicados em anais de eventos científicos nacionais	0,05 ponto por trabalho
3	Experiência Profissional, nos últimos 5 (cinco) anos			3,00 pontos
3.1	Em Serviço de Fisiatria de Instituições de Ensino	0,10 ponto por mês
3.2	Em outros Serviços de Fisiatria	0,05 ponto por mês
4	Participação em atividade de atualização (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros), nos últimos 5 (cinco) anos	0,10 ponto por evento		1,00 ponto
5	Atividades didáticas na área de Medicina, nos últimos 5 (cinco) anos			1,00 ponto
5 1	Em preceptoria	0 10 ponto por semestre (máximo 0,50 ponto)
5.2	Como docente	0,25 ponto por semestre

Referências Recomendadas

BARROS FILHO, T.; LECH, O. Exame físico em ortopedia. 2. ed. São Paulo: Sarvier, 2002.

BOCOLINI, F. Reabilitação: amputados - amputações - próteses. 2.ed. São Paulo: Robe, 2000.

CHAVES, M. L. F.; FINKELSZTEJN, A.; STEFANI, M. A.; MALLMANN, A. B. Rotinas em neurologia e neurocirurgia. 1. ed. Porto Alegre, RS: Artmed, 2008.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de ética médica: Resolução CFM nº 1931, de 17 de setembro de 2009. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/campanha.asp Acesso em: 16 de abril de 2013.

CORDIOLI, A. V. Psicofármacos: consulta rápida. 4. ed. Porto Alegre : Artmed, 2011.

FERNANDES, A. C.; RAMOS, A. C. R.; CASALIS, M. E.; HEBERT, S. K. AACD: Medicina e reabilitação: princípios e prática. 1.ed. São Paulo: Artes Médicas, 2007.

FRONTERA, W. R.; SILVER, J. K.; RIZZO, T. D. Essential of Physical Medicine and Rehabilitation. 2. ed. Philadelphia, PA, USA: Saunders Elsevier, 2008.

FURTADO, R.; NATOUR, J. Infiltrações no aparelho locomotor: técnicas para realização com e sem o auxílio de imagem. 1. ed. Porto Alegre: Artmed, 2011.

GREVE, J. M. D. Tratado de medicina de reabilitação. 1. ed. São Paulo: Roca, 2007.

HOCHBERG, M. C., et. al. Arthritis Care Research. American College of Rheumatology Recommendations for the use of nonpharmacologic and pharmacologic therapies in osteoarthritis of the hand, hip and knee. Atlanta, GE, USA: Arthritis Care Res, Vol. 64, número 4, April 2012, pp 465-474. DOI 10.1002/acr. 21596.

LIANZA, S. Medicina de reabilitação. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.

O'YOUNG, B. J.; YOUNG, M. A.; STIENS, S.A.: Physical Medicine and Rehabilitation Secrets. 3. ed. Philadelphia, PA, USA: Mosby Elsevier, 2008.

TEIXEIRA, M. J.; YENG, L. T.; KAZIYAMA, H. S. Dor: síndrome dolorosa miofascial e dor músculo-esquelética. 1. ed. São Paulo: Roca, 2007.

Os livros citados encontram-se disponíveis em bibliotecas e/ou livrarias.

PROCESSO SELETIVO 32 - MÉDICO I (Oftalmologia: Estrabismo)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	6	Constituída de 5 questões dissertativas, a serem sorteadas no momento da Prova Escrita, valendo 2,00 pontos cada.	- Nota mínima 6,00 pontos.
TÍTULOS	Classificatório	4	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Escrita.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

1 - Anatomia e fisiologia dos músculos externos oculares

2 - Acomodação e convergência

3 - Visão Binocular

4 - Ambliopia

5 - Medidas do Desvio

6 - Heteroforias

7 - Esotropias

8 - Exotropias

9 - Anisotropias no meridiano vertical

10 - Hipertropias

11 - Síndromes especiais de motilidade ocular

12 - Paresias e paralisias oculomotoras (III, IV e VI nervos cranianos)

13 - Tratamento da Ambliopia

14 - Cirurgia dos Estrabismos (Exotropias e Esotropias)

15 - Tratamento Cirúrgico das Anisotropias

16 - Tratamento Cirúrgico das Paresias e Paralisias Oculomotoras

17 - Tratamento da Síndrome de Mõbius, Duane e Brown

18 - Tratamento do Nistagmo

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Formação Acadêmica		3,00 pontos
1.1	Na área de Oftalmologia
1.1.1	Doutorado	2,00 pontos
1.1.2	Mestrado	1,00 ponto
2	Produção Científica na área de Oftalmologia: Estrabismo e Oftalmologia Pediátrica, nos últimos 5 (cinco) anos (o mesmo trabalho será pontuado somente uma vez)		2,00 pontos
2.1	Resumo publicado em anais de evento científico ou periódico	0,05 ponto por resumo (máximo 0,50 ponto)
2.2	Trabalho apresentado em evento científico (temas livres)	0,05 ponto por trabalho (máximo 0,50 ponto)
2.3	Artigo publicado em revista indexada - QUALIS CAPS 2012	0,40 ponto por artigo
2.4	Artigo publicado em revista não indexada	0,10 ponto por artigo
2.5	Livro publicado com ISBN	0,30 ponto por livro
2.6	Capítulo de livro com ISBN	0,10 ponto por capítulo
3	Experiência profissional na área de Oftalmologia: Estrabismo e Oftalmologia Pediátrica, nos últimos 5 anos (apresentar declaração mencionando área de atuação)		3,50 pontos
3.1	Experiência profissional comprovada, na função de Médico	0,03 ponto por mês
3.2	Estágio não obrigatório ou treinamento teórico-prático clínico e cirúrgico em estrabismo ou oftalmologia pediátrica com experiência em estrabismo (com carga horária de 160 horas mensais) em instituições de ensino no exterior	0,15 ponto por mês
3.3	Estágio não obrigatório ou treinamento teórico-prático clínico e cirúrgico em estrabismo ou oftalmologia pediatria com experiência em estrabismo (com carga horária de 160 horas mensais) em instituições de ensino no país	0,10 ponto por mês
4	Participação em atividade de atualização (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros, palestras) na área de Estrabismo e/ ou Oftalmologia Pediátrica, nos últimos 5 (cinco) anos	0,02 ponto por atividade	0,50 ponto
5	Atividades didáticas na área de Oftalmologia: Estrabismo e Oftalmologia Pediátrica		1,00 ponto
5.1	Como docente ou preceptor de Residência	0,20 ponto por mês
5.2	Como palestrante em eventos acadêmicos/ científicos	0,05 por palestra

Referências Recomendadas

AMERICAN ACADEMY OF OPHTHALMOLOGY, Basic and Clinical Science Course Pediatric Ophthalmology and Strabismus, 2012-2013.

BICAS, H. E. A.; SOUZA - DIAS, C. R.; ALMEIDA, C. A. Estrabismo (Biblioteca Brasileira de Oftalmologia) 2. ed. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2008.

DANTAS, A. M. Essencial em Oftalmologia. Rio de Janeiro. Cultura Médica, 2011.

Os livros citados encontram-se disponíveis em bibliotecas e/ou livrarias.

Cargos de Nível Médio:

PROCESSO SELETIVO 33 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Internação Adulto: Clínica, Cirúrgica e/ou Obstétrica)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	6	Constituída de 40 questões objetivas, valendo 0,25 ponto cada.	- Nota mínima 7,00 pontos. - Somente serão avaliados os títulos dos 250 (duzentos e cinquenta) primeiros candidatos aprovados na Prova Escrita, levando-se em conta os empatados nessa posição. Serão avaliados, também, os títulos dos 13 (treze) primeiros candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência aprovados na Prova Escrita, respeitada a ordem de classificação desses, incluindo-se os empatados. - Após a homologação da classificação final do Processo Seletivo, os candidatos que não obtiverem pontuação maior ou igual a do 250.º candidato aprovado na Prova Escrita serão automaticamente eliminados, bem como os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência que forem aprovados na Prova Escrita, além da 13.ª colocação.
TÍTULOS	Classificatório	4	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Escrita.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

- Cuidados de enfermagem no pré-operatório e no pós-operatório das seguintes cirurgias:

- torácicas

- abdominais

- urinárias e renais

- ortopédicas - obstétricas - ginecológicas - proctológicas - otorrinolaringológicas

- neurológicas

- Cuidados de enfermagem a gestantes e puérperas

- Cuidados de enfermagem ao recém-nascido em alojamento conjunto

- Cuidados de enfermagem nas afecções:

- gastrointestinais

- de fígado e de vias biliares

- respiratórias

- cardiovasculares

- circulatórias

- endocrinológicas

- hematopoiéticas

- neurológicas

- urinárias e renais

- oncológicas

- musculoesqueléticas

- Cuidados de enfermagem nas doenças infectocontagiosas

- Controle de infecção

- Cuidado de enfermagem ao paciente com dor

- Cuidados de enfermagem com o corpo após a morte

- Matemática em enfermagem

- Ética e Lei do Exercício Profissional

- Cuidado Humanizado

- Assistência integral ao paciente e família

- Sistematização da Assistência de Enfermagem. Controle e registro dos cuidados de enfermagem

- Metas internacionais de segurança do paciente

- Técnicas e procedimentos de enfermagem:

- Higiene pessoal do paciente

- Sinais vitais

- Preparo e administração de medicamentos

- Prevenção e tratamento de feridas

- Cuidados com sondas, drenos, cateteres, traqueostomia e ostomas

- Transporte de paciente

- Aplicação de calor e frio

- Alimentação e hidratação

- Coleta de material para exame

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Experiência profissional como Auxiliar ou Técnico de Enfermagem, com paciente adulto em hospital, nos últimos 5 (cinco) anos	0,10 ponto por mês	6,00 pontos
2	Participação em atividade de atualização na área de Enfermagem (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros, palestras), nos últimos 5 (cinco) anos (a mesma atividade será pontuada somente uma vez)	0,08 ponto por atividade	4,00 pontos

Referências Recomendadas AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Segurança do Paciente: Higienização das Mãos. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/pacientehigmaos.pdf. Acesso em: 24 abr. 2013. cap. 4 e 7.

ANVISA. Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. Boletim Informativo. Volume 1. Número 1. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/f72c20804863a1d88cc88d2bd5b3ccf0/BOLETIM+I.PDF?MOD=AJPERES. Acesso em: 12 abr. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Hospital de Clínicas de Porto Alegre. PROQUALIS. Metas Internacionais de Segurança do Paciente. Disponível em: http://proqualis.net/blog/archives/3129/43. Acesso em: 29 abr. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Atenção à saúde do recém-nascido: guia para os profissionais. Brasília (DF): Ministério da Saúde, 2011. v.1. Disponível em: http://www.fiocruz.br/redeblh/media/arnv1.pdf. Acesso em: 21 abr. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Gestação de alto-risco: manual técnico. 5. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/gestacaoaltorisco.pdf. Acesso em: 21 abr. 2013.

BRASIL. Humaniza SUS: Política Nacional de Humanização: A Humanização com Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/impressos/folheto/040923fl.pdf. Acesso em: 12 abr. 2013.

BRASIL. Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem. Disponível em: http://www.soleis.adv.br/enfermagemprofissao.htm. Acesso em: 12 abr. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual Técnico Pré-Natal e Puerpério - Atenção Qualificada e Humanizada; Editora MS; Brasília, 2006. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manualpuerperio2006.pdf. Acesso em: 12 abr. 2013. cap. 20.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras NR-32. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A280000138812EAFCE19E1/NR-32%20(atualizada%202011).pdf Acesso em: 24 abr. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da Criança: nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Brasília (DF): Ministério da Saúde, 2009. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saudecriancanutricaoaleitamento alimentacao.pdf. Acesso em: 21 abr. 2013.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Porto alegre: COREN. Disponível em: http://www.portalcoren-rs.gov.br/index.php?categoria=profissional&pagina=codigo-etica. Acesso em: 12 abr. 2013.

LYNN, Pamela. Habilidades de enfermagem clínica de Taylor: uma abordagem ao processo de enfermagem. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.

SMELTZER, S. C.; BARE, B. G. Brunner e Suddarth: Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009

TORRIANI, M. S. Medicamentos de A a Z: Enfermagem. Rio Grande do Sul: Artmed, 2011. Parte I.

Os livros citados encontram-se disponíveis em bibliotecas e/ou livrarias.

PROCESSO SELETIVO 34 - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO III (Climatização)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	5	Constituída de 40 questões objetivas, sendo 5 de Português , 10 de Matemática e 25 de Conhecimentos Específicos, valendo 0,25 ponto cada.	- Nota mínima 6,00 pontos. - Somente realizarão a Prova Prática os 15 (quinze) primeiros candidatos aprovados na Prova Escrita, levando-se em conta os empatados nessa posição. Realizará a Prova Prática, também, o 1.º (primeiro) candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência aprovado na Prova Escrita, respeitada a ordem de classificação desse, incluindo-se os empatados. - Após a homologação da classificação final do Processo Seletivo, os candidatos que não obtiverem pontuação maior ou igual a do 15.º candidato aprovado na Prova Escrita serão automaticamente eliminados, bem como os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência que forem aprovados na Prova Escrita, além da 1.ª colocação.
PRÁTICA	Eliminatório e classificatório	4	Conforme conteúdo da Prova Prática.	- Nota mínima 6,00 pontos. - Serão recebidos somente os títulos dos candidatos convocados para a Prova Prática. - Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Prática.
TÍTULOS	Classificatório	1	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Prática.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA:

- Português: Ortografia: sistema oficial vigente. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem; estruturação do texto e dos parágrafos; informações literais e inferências; significado contextual de palavras e expressões; ponto de vista do autor.

- Matemática: Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). Frações. Números decimais. Expressões numéricas. Equações do 1º e 2º graus. Funções. Sistemas de medidas (tempo, distância, massa e volume). Conversões de unidades de medidas (tempo, distância, massa e volume) Razões e proporções. Regra de três simples. Porcentagem. Geometria plana. Geometria analítica. Trigonometria do triângulo retângulo.

- Conhecimentos Específicos:

- Unidades de medida e instrumentos de medição

- Princípios de refrigeração

- Ciclos de refrigeração

- Conhecimentos de circuitos elétricos de força e de comando nas áreas de refrigeração (doméstica, comercial, industrial e câmaras frias) e centrais de ar condicionado (água gelada), chillers, fan & coils, aparelhos de ar condicionado tipo split e de janela

- Sistemas de refrigeração e climatização de alta complexidade (Criogenia, Termoacumulação, Sistemas VRF, monitoração remota)

- Conhecimentos e interpretação de tabelas de pressão e temperatura dos gases refrigerantes

- Controles (válvulas de expansão, pressostatos e componentes de climatização)

- Psicrometria

- Condensadores e evaporadores

- Linhas de gás quente, líquido e sucção

- Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - NR 32

CONTEÚDO DA PROVA PRÁTICA:

- A prova consistirá de algumas das seguintes atividades: execução de solda foscoper, prata e latão (solda oxiacetileno); manuseio de carga de fluido frigorígeno (gás refrigerante); colocação de equipamentos em marcha; avaliação de defeito simulado; descrição explicativa de partes e componentes de equipamentos relacionados no conteúdo acima.

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Experiência profissional como Técnico em Manutenção de equipamentos e sistemas de climatização, nos últimos 5 (cinco) anos	0,15 ponto por mês	9,00 pontos
2	Participação em cursos, na área de Climatização e/ou Refrigeração, nos últimos 5 (cinco) anos		1,00 ponto
2.1	Carga horária de 4 a 20 horas	0,10 ponto por curso
2.2	Carga horária de 21 a 40 horas	0,20 ponto por curso
2.3	Carga horária acima de 40 horas (*)	0,50 ponto por curso

(*) Os títulos utilizados para comprovação de pré-requisito não serão considerados para pontuação na Prova de Títulos. No entanto, para pontuação do subitem 1.3, o candidato deverá apresentar, em conjunto, o comprovante do pré-requisito.

Referências Recomendadas

ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO, AR CONDICIONADO, AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO (ASBRAV). Guia de Aquisição e Instalação de Condicionadores de Ar: como escolher o equipamento, garantir a instalação correta e fazer o melhor uso. 2012. Disponível em: http://www.asbrav.org.br/ Acesso em: 15 abr. 2013.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 32. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC8820135161931EE29A3/NR-32%20(atualizada%202011).pdf Acesso em: 15 abr. 2013.

PORTAL DA REFRIGERAÇÃO. Conceitos Físicos / Conceitos Elétricos Disponível em: www.refrigeracao.net Acesso em: 15 abr. 2013.

PORTAL DA REFRIGERAÇÃO. Refrigeração / Ciclo de Refrigeração / Acessórios do Ciclo / Ferramentas / Diagnóstico de Defeitos Disponível em: www.refrigeracao.net Acesso em: 15 abr. 2013.

TRANE S/A. Literatura - Chillers - CGAD - SCROLL CHILLER - Cond. Ar - CH530 - Catálogo IOM - Capítulo VIII - Considerações de Aplicação / Capítulo XIV - Manutenção / Capítulo XV - Controles / Capítulo XXI - Diagnósticos / Capitulo XXII - Análise de Irregularidades Disponível em: www.trane.com.br Acesso em: 15 abr. 2013.

TRANE S/A. Literatura - Climatizadores - Catálogo IOM Capítulos: VII - Considerações de Aplicação, VIII -Procedimentos de Manutenção, IX - Manutenção Preventiva Periódica, XV - Diagrama Elétrico, XVIII - Inversor de Frequência Disponível em: www.trane.com.br Acesso em: 15 abr. 2013.

TRANE S/A. Literatura - Self-Contained - Wall Mounted - Catálogo IOM Disponível: www.trane.com.br Acesso em: 15 abr. 2013.

TRANE S/A. Literatura - Sistema VRF Disponível em: http://www.trane.com.br/2006/files/literatura/pdf1/123.pdf Acesso em: 15 abr. 2013.

Cargos de Nível Fundamental:

PROCESSO SELETIVO 35 - PROFISSIONAL DE APOIO I (HIGIENIZAÇÃO)

PROVAS	CARÁTER	PESO	COMPOSIÇÃO DA PROVA	CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
ESCRITA	Eliminatório e classificatório	8	Constituída de 50 questões objetivas, sendo 10 de Português, 5 de Matemática e 35 de Conhecimentos Específicos, valendo 0,20 ponto cada.	- Nota mínima 6,00 pontos. - Somente serão avaliados os títulos dos 200 (duzentos) primeiros candidatos aprovados na Prova Escrita, levando-se em conta os empatados nessa posição. Serão avaliados também, os títulos dos 10 (dez) primeiros candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência aprovados na Prova Escrita, respeitada a ordem de classificação desses, incluindo­se os empatados. - Após a homologação da classificação final do Processo Seletivo, os candidatos que não obtiverem pontuação maior ou igual a do 200.º candidato aprovado na Prova Escrita serão automaticamente eliminados, bem como os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência que forem aprovados na Prova Escrita, além da 10.ª colocação.
TÍTULOS	Classificatório	2	Conforme tabela abaixo e subitem 7.16 do edital.	-

2.º CRITÉRIO DE DESEMPATE: maior nota na Prova Escrita.

CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA

- Português: Ortografia: uso de S e Z, emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G; divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo. Crase. Frase e oração: termos principais e acessórios da oração. Tipos de sujeito. Sinônimos e antônimos. Interpretação de texto. Sufixos e prefixos. Pronomes de tratamento.

- Matemática: Noções de dobro, triplo, dezena e dúzia. Soma, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e frações ordinárias e/ou decimais. Problemas envolvendo sistemas de medida de comprimento, área, volume e massa. Sistema métrico decimal. Regra de três simples e composta.

- Conhecimentos Específicos:

- Limpeza e Higiene Hospitalar

- Segurança Ocupacional: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

- Resíduos de Serviço de Saúde

- Noções de Controle de Infecção Hospitalar

CONTEÚDO DA PROVA DE TÍTULOS (comprovação conforme subitem 7.16 do edital):

Nº do item	Títulos	Pontuação	Valor Máximo
1	Experiência Profissional em Higienização na área Hospitalar, Industrial ou em empresas prestadoras de serviços, nos últimos 5 (cinco) anos	0,12 ponto por mês	7,00 pontos
2	Curso de Higiene Hospitalar, realizado nos últimos 5 (cinco) anos		2,00 pontos
2.1	Com carga horária a partir de 9 horas	0,50 ponto por curso
2.2	Com carga horária de até 8 horas	0,25 ponto por curso
3	Participação em atividades de atualização (congressos, fóruns, simpósios, jornadas, cursos, encontros, palestras), com carga horária mínima de 3 (três) horas, na área de Higienização ou Controle de Infecção ou Gestão Ambiental, nos últimos 5 (cinco) anos	0,25 ponto por atividade	1,00 ponto

Referências Recomendadas

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Higienização das mãos em serviços de saúde. Brasília: ANVISA, 2007.

Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/higienizacao_maos/manual_integra.pdf. Acesso em: 22 mar. 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA. Segurança do Paciente em Serviços de Saúde: Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília: ANVISA, 2010. (capítulos: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10). Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/4ec6a200474592fa9b32df3fbc4c6735/Manual+Limpeza+e+Desinfeccao+WEB.pdf?MOD=AJPERES. Acesso em: 22 mar. 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Disponível em: http://www.unesp.br/pgr/pdf/rdc30604anvisa.pdf Acesso em: 22 mar. 2013.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 32. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A350AC8820135161931EE29A3/NR-32%20(atualizada%202011).pdf Acesso em: 22 mar 2013.

FIOCRUZ. Contenção Biológica em Superfícies Hospitalares. Disponível em: http://www.fiocruz.br/biossegurancahospitalar/dados/material12.htm Acesso em: 22 mar. 2013.

Porto Alegre, 10 de maio de 2013.

Prof. Luciano Zubaran Goldani
Coordenador da Comissão de Seleção