GASMIG - COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS

CONCURSO PÚBLICO 01/2012

A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - concessionária de distribuição de gás natural canalizado no estado de Minas Gerais torna pública a realização de concurso de provas, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no item 2, mediante condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações caso existam, e realizado sob a responsabilidade, execução e operacionalização da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - doravante den0minada FUNDEP, endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11 h30min e das 13h30min às 16h30min, (exceto sábados, d0mingos e feriados), com apoio da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

1.2 A participação do candidato implicará na aceitação das normas e condições para este Concurso Público, constantes do presente Edital e dos comunicados e retificações a ele referentes.

1.3 Todas as publicações oficiais serão feitas no jornal Minas Gerais e divulgadas em jornal de grande circulação em Belo Horizonte, no hall da GASMIG - Av. do Contorno, 6.594, Bairro Lourdes, BH/MG e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>.

1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no jornal Minas Gerais e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>, a publicação e divulgação de todos os atos, editais, comunicados e avisos referentes a este Concurso Público.

1.5 Para efeito de contagem de prazo para interposição de recursos, deverão ser consideradas as datas de publicação dos atos no jornal Minas Gerais.

1.6 Os candidatos aprovados em todo o processo deste Concurso Público serão convocados para assinar contrato individual de trabalho com a GASMIG, de acordo com as necessidades da Companhia, seguindo-se, sempre, a ordem de classificação obtida e o prazo de validade do concurso, que é de 2 (dois) anos, contado a partir da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.

2 CARGOS

2.1 Os cargos objetos deste Concurso Público, a qualificação necessária, o número de vagas e o salário-base correspondente, encontram-se especificados no quadro abaixo.

Cargo	Qualificação	Total de Vagas	Vagas Reservadas	Vagas Ampla Concorrência	Salário Base
Analista	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas; registro no órgão de classe correspondente; e carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	4	1	3	3.690,00
Analista	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Engenharia de Energia ou Engenharia Mecânica ou Engenharia de Produção ou Engenharia Química ou Engenharia Civil ou Engenharia Elétrica ou Engenharia de Petróleo e Gás ou Engenharia de Automação e Controle; registro no órgão de classe correspondente; carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	3	-	3	3.690,00 (a)
Analista	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Ciência da Computação ou Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação ou Processamento de Dados ou Sistemas de Informação; registro no órgão de classe correspondente; e carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	1		1	3.690,00
Analista	Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Direito; registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Minas Gerais; e carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	1		1	3.690,00
Técnico	Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Informática ou Manutenção e Suporte de Informática ou Redes de Computadores; carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	1	-	1	2.834,00
Técnico	Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Administração ou Contabilidade ou Finanças ou Secretariado; registro no órgão de classe correspondente, quando for o caso; e carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	1		1	2.489,00
Técnico	Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Estradas ou Edificações; registro no órgão de classe correspondente; e carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	2	-	2	2.834,00
Técnico	Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Mecânica ou Eletrotécnica ou Eletrônica ou Eletromecânica; registro no órgão de classe correspondente; e carteira nacional de habilitação, categoria mínima "B".	1		1	2.834,00

(a) Garantia de remuneração mínima de 8,5 (oito e meio) salários mínimos, nos termos da Lei n.º 4950-A/66.

2.2 SUMÁRIO DOS CARGOS

2.2.1 Analista / Qualificação em Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econõmicas - Executar atividades que envolvam a aplicação de conhecimentos inerentes à Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas tais como: gestão de recursos humanos; estruturação e desenvolvimento organizacional; planejamento financeiro, orçamento e controle; gestão financeira; gestão patrimonial e de materiais; licitações e contratos; auditoria; comercialização, mercadologia e atendimento a clientes. Emitir pareceres e relatórios inerentes à área de atuação; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

2.2.2 Analista / Qualificação em Engenharia - Executar atividades de desenvolvimento, planejamento e aprovação de projetos, bem como realizar orçamentos e especificações (inclusive materiais) para contratação, implantação e pré-operação de ramais e redes de gasodutos na área de concessão, visando atender o planejamento da empresa para os serviços de distribuição de gás natural para indústrias, postos GNV, comércios, uso geral e residencial e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidades pertinentes à área de atuação.

2.2.3 Analista / Qualificação em Ciência da Computação ou Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação ou Processamento de Dados ou Sistemas de Informação - Acompanhar, participar e executar o desenvolvimento, implementação e manutenção de soluções de infraestrutura e sistemas de Tecnologia da Informação, de acordo com padrões e procedimentos da Companhia, bem como acompanhar, participar e executar a prospecção e testes de novas tecnologias e serviços, e o suporte especializado na solução de problemas de Tecnologia da Informação, identificando oportunidades, propondo soluções e otimizações aderentes aos processos de negócio. Emitir pareceres e relatórios inerentes à área de atuação; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

2.2.4 Analista / Qualificação em Direito - Executar as atividades jurídicas de natureza contenciosa, consultiva e de assessoramento técnico nas especializações de direito cível, trabalhista, contratual, patrimonial, comercial, tributário, ambiental, societário e administrativo. Emitir pareceres e relatórios inerentes à área de atuação; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

2.2.5 Técnico / Qualificação em Informática ou Manutenção e Suporte de Informática ou Redes de Computadores - Executar, apoiar e orientar atividades de atendimento, apoio e suporte aos usuários de telecomunicações e informática da Companhia, participar da prospecção de soluções, do funcionamento e da administração dos recursos computacionais, visando oferecer aos clientes o acesso aos recursos e ferramentas necessárias à realização de suas atividades.

2.2.6 Técnico / Qualificação em Administração ou Contabilidade ou Secretariado - executar atividades administrativas, orçamentárias, de compras, logística e infraestrutura da empresa, visando a organizar e operacionalizar as rotinas e atender às necessidades do Órgão, com foco na melhoria dos resultados, de acordo com os procedimentos e políticas determinados pela Direção da Empresa e legislação vigente; organizar e manter os arquivos da sua área de atuação e da Companhia; redigir, preparar e conferir correspondências, processos e comunicações; emitir relatórios inerentes à área de atuação; auxiliar na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos pertinentes à área de atuação e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

2.2.7 Técnico / Qualificação em Estradas ou Edificações - Executar a fiscalização/acompanhamento das atividades civis, compatíveis com sua formação, nas diversas frentes de construção, ampliação, reforma e manutenção de obras civis de edificações e urbanização, elaborando a programação e definindo a metodologia da execução dos serviços; executar atividades de segurança da rede de distribuição de gás natural, prestando suporte técnico, orientando, promovendo e implementando fiscalizações, inspeções, treinamentos e palestras, atuando na prevenção de acidentes envolvendo o gasoduto, visando à integridade do gasoduto, de terceiros, empreiteiros e ao patrimônio da empresa e executar outras atividades pertinentes à área de atuação e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

2.2.8 Técnico / Qualificação em Mecânica ou Eletrotécnica ou Eletrônica ou Eletromecânica - Executar atividades de supervisão e controle da rede de distribuição de gás natural; auxiliar no controle das atividades de medição, operação, apoio operacional, manutenção e inspeção de gás natural; coletar dados para projetos, elaborar projetos de baixa complexidade da rede de distribuição de gás natural; apoiar os centros de operações de gás, realizando manobras, leituras, inspeções, regulagens e atendimento a clientes; e outras atividades de mesma natureza dentro de sua área de atuação.

3 DO REGIME E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

3.1 O regime jurídico para a contratação é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, iniciando-se com contrato de experiência de 90 (noventa) dias.

3.2 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, mantido o sábado como dia útil remunerado para todos os efeitos, sendo alguns cargos sujeitos ao regime de escala de revezamento.

3.3 Local de trabalho - Na sede da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG -, na Av. do Contorno, 6.594, Lourdes, em Belo Horizonte (MG), ou no Centro de Distribuição da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Contagem (MG), podendo, no interesse da GASMIG, ser transferido para uma de suas unidades no interior do estado ou para qualquer outra que venha a ser instalada, na forma do parágrafo 12, do Artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho, sem obrigatoriedade de modificação salarial, de qualquer natureza.

3.4 Benefícios - Os benefícios concedidos são aqueles aprovados pela Diretoria Executiva da Companhia e podem sofrer alteração a qualquer momento, mediante normas da Companhia ou Acordo Coletivo de Trabalho. Os benefícios atuais são os seguintes:

a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e no acordo coletivo vigente;

b) plano de Saúde e Plano Odontológico, em regime de coparticipação;

c) previdência Privada, em regime de coparticipação;

d) seguro de Vida em Grupo, em regime de coparticipação;

e) Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, em regime de coparticipação, nos termos da legislação pertinente e no acordo coletivo vigente.

4 DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

4.1 São requisitos para admissão:

a) ter sido aprovado no Concurso Público de que trata este Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) em caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

g) possuir a qualificação exigida para o cargo pretendido, de acordo com o disposto no item 2.1 deste Edital, inclusive no que se refere à inscrição no órgão de classe competente, se exigido para o exercício da profissão;

h) cumprir as determinações deste Edital;

i) ter boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu. Para tanto, deve ter sido considerado apto nos exames admissionais realizados por profissionais da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - ou por ela indicados.

j) a Carteira Nacional de Habilitação será dispensada somente nos casos de candidato portador de deficiência, cuja deficiência o impeça de dirigir veículos e/ou exija veículos adaptados.

4.2 O candidato aprovado que, na data de admissão, não reunir ou não comprovar os requisitos relacionados no item 4.1 acima, perderá o direito à investidura no cargo.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 Disposições gerais

5.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos ou erratas, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a integrar o instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

5.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

5.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

5.1.8 O candidato poderá concorrer para um único cargo respeitando-se as exigências referentes aos requisitos mínimos de escolaridade, conforme discriminados no item 2.1 deste Edital.

5.1.9 Após confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos:

5.1.9.1 alteração no cargo indicado pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção;

5.1.9.2 transferências de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

5.1.9.3 transferências de pagamentos entre pessoas;

5.1.9.4 alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

5.1.10 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

5.1.11 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a GASMIG e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecidos pelo candidato.

5.1.12 A GASMIG e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

5.1.13 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

5.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

5.2.1 Os valores a serem pagos a título de Taxa de Inscrição são os seguintes:

· Taxa de Inscrição para os cargos de Técnico: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

· Taxa de Inscrição para os cargos de Analista: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)

5.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 09 (nove) horas do dia 11 de maio de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 11 de junho de 2012.

5.2.2.1 A FUNDEP disponibilizará computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, na Gerência de Concursos/FUNDEP- Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, d0mingos e feriados), durante o período de inscrição.

5.2.2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> das 09 (nove) horas do dia 11 de maio de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 11 de junho de 2012, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da GASMIG e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo/qualificação para o qual concorrerá de acordo com o Anexo B deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 5.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 11 de junho de 2012.

5.2.3 O boleto bancário a que se refere o item 5.2.2.2, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 11 de junho de 2012.

5.2.4 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 11 de junho de 2012.

5.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 12 dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

5.2.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 5.2.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição -11 de junho de 2012.

5.2.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a GASMIG e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

5.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

5.2.9 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 5.2.4 deste Edital.

5.2.10 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

5.2.11 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 11 de junho de 2012.

5.2.12 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

5.2.13 O candidato ausente na realização da prova para o cargo/qualificação para o qual se inscreveu não terá direito à devolução do valor da taxa de inscrição.

5.2.14 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (11/06/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

5.2.15 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 12.1, alínea "b".

5.2.16 Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o pagamento da taxa de inscrição nos termos do presente Edital, bem como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

5.2.17 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no jornal Minas Gerais e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>, até no dia 20 de junho de 2012.

5.3 Da devolução da taxa de inscrição

5.3.1 O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.

5.3.1.1 Nas hipóteses de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega de formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e nos locais relacionados nos itens 5.2.2.1 e 5.2.2.2.

5.3.1.2 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados nos itens 5.2.2.1 e 5.2.2.2, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no item 5.3.1.4.

5.3.1.3 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo/qualificação para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

5.3.1.4 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min, (exceto sábados, d0mingos e feriados) dentro do prazo previsto no item 5.3.1.4 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Concurso Público GASMIG - Edital n.º 001/2012 - Caixa Postal 856 - CEP. 30.161-970, Belo Horizonte - MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 5.3.1.4 deste Edital.

5.3.1.5. No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - Edital n.º 01/2012, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.

5.3.1.6 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no item 5.3.1.4, por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

5.3.1.7 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

5.3.2 Será devolvido ao candidato o pagamento da taxa de inscrição efetuado fora do prazo ou em duplicidade, desde que seja para mesma inscrição/cargo/qualificação.

5.3.2.1 A solicitação da devolução da taxa de inscrição, nos casos indicados no item 5.3.2, deverá ser requerida em até 5 (cinco) dias após o término das inscrições, por meio de requerimento, datado e assinado, contendo todos os dados discriminados no item 5.3.1.3 deste Edital, acompanhado das cópias legíveis do boleto bancário e do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária.

5.3.2.2 Toda documentação deverá ser entregue no prazo estabelecido no item 5.3.2.1 e nas formas previstas no item 5.3.1.4 - alíneas "a" e "b",

5.3.2.3 O candidato que não requerer a devolução no prazo e nas formas estabelecidas nos itens 5.3.2 e 5.3.2.1 deste Edital, não poderá requerê-la posteriormente.

5.3.2.4 A devolução indicada no item 5.3.2 será processada nos 30 (vinte) dias seguintes ao término do prazo fixado no item 5.3.2.1 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo requerimento.

5.3.2.5 O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva devolução.

6 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para os candidatos comprovadamente desempregados, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.392, de 07 de dezembro de 1999 ou que comprovem que sua situação econômica não lhe permite o pagamento da taxa de inscrição sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. A solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, entre os dias 07 e 11 de maio de 2012.

6.2 Para requerer a isenção, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

6.2.1 Acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - link correspondente ao Concurso Público GASMIG - EDITAL 01/2012 - e ler atentamente o Edital;

6.2.2 Preencher a Ficha Eletrônica de Isenção, que exigirá, dentre outras informações, o número do CPF, o número de um documento oficial de identificação com a respectiva indicação da entidade expedidora, bem como o cargo/qualificação para o qual concorrerá.

6.2.3 Conferir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção, antes de confirmá-los e transmiti-los;

6.2.4 Confirmar e transmitir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção;

6.2.5 Imprimir a Ficha Eletrônica de Isenção e assinar;

6.2.6 Anexar à documentação necessária, conforme previsto no item 6.6 ao 6.10 deste Edital, no caso de declaração de desempregado e;

6.2.7 Enviar à FUNDEP nas formas previstas nos itens 6.11 e 6.12 deste Edital, entre os dias 07 e 11 de maio de 2012, sob pena do indeferimento da solicitação de isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.

6.3 Será disponibilizado para que o candidato realize o pedido de isenção, um computador e uma impressora na FUNDEP, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - portão 2), das 9:00hs às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, d0mingos e feriados, no período de 07 a 11 de maio de 2012.

6.4 Na Ficha Eletrônica de Isenção, o candidato firmará declaração de que é desempregado ou que a sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

6.4.1 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do Concurso Público da GASMIG, Edital 01/2012, caso seja constatado o fornecimento de dados incorretos.

6.4.2 O candidato poderá, a critério da GASMIG, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares que comprovem a situação econômica declarada, que não lhe permite pagar a taxa de inscrição.

6.5 A Ficha Eletrônica de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser entregue, acompanhada por instrumento de procuração simples.

6.6 Para requerer a isenção da taxa de inscrição, na condição de desempregado, o candidato deverá comprovar todas as seguintes situações:

6.6.1 Não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -, e;

6.6.2 Não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;

6.6.3 Não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e;

6.6.4 Não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

6.7 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.1, o candidato deverá:

a) se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo n°. 1 constante do Anexo A deste Edital, e, ainda, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:

a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver,

ou;

b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:

b.1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;

b.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco;

b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

6.7.1 Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que usualmente são registrados os contratos de trabalho, nos termos das alíneas "b.1" e "b.2" do item 6.7.

6.8 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.2, o candidato deverá:

a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo, ou;

b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo n°. 2 constante do Anexo A deste Edital.

6.9 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.3, o candidato deverá:

a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia do contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção, sendo o caso ou;

b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo n°. 3 constante do Anexo A deste Edital.

6.10 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.4, o candidato deverá:

a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar certidão em que conste a baixa da atividade, ou;

b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, nos termos do modelo n.º 4 constante do Anexo A deste Edital.

6.11 Os documentos comprobatórios, juntamente com a Ficha Eletrônica de isenção devidamente preenchida e assinada, deverão ser entregues mediante cópia autenticada há no máximo 30 (trinta) dias em serviço notarial e de registro (cartório de notas), OU mediante cópia simples com apresentação do original para conferência da autenticidade das cópias pela FUNDEP. Os documentos deverão ser entregues em envelope tipo ofício, identificado e protocolados na FUNDEP/Gerência de Concursos, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - portão 2), das 9:00hs às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min, dentro do prazo previsto no item 6.1 deste Edital, OU;

6.12 Os documentos também podem ser enviados via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Concurso Público GASMIG - Edital 01/2012 - Caixa Postal 856 - CEP 30.161-970, Belo Horizonte - MG, mediante cópia autenticada em cartório há no máximo 30 (trinta) dias, com data de postagem até o dia 11 de maio de 2012, contendo externamente na face frontal do envelope os seguintes dados:

CONCURSO PÚBLICO GASMIG REF. PEDIDO DE ISENÇÃO NOME COMPLETO DO CANDIDATO NÚMERO DE INSCRIÇÃO CARGO/QUALIFICAÇÃO PARA O QUAL CONCORRERÁ

6.13 A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será feita pela data de postagem nos Correios ou pela data de protocolo de entrega dos documentos na FUNDEP.

6.14 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

6.15 Não serão analisados os documentos encaminhados em desconformidade com o previsto neste Edital.

6.16 O resultado da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no jornal Minas Gerais e divulgado nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>, até o dia 22 de maio de 2012, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou o indeferimento.

6.17 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido estará automaticamente inscrito no concurso, não sendo necessário acessar o link de inscrições e nem efetuar o pagamento.

6.18 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 22 (segunda) via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da taxa de inscrição até a data de encerramento das inscrições, conforme disposto no item 5 e subitens.

6.19 O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que não atender a qualquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido.

6.20 Não serão consideradas as fichas eletrônicas de isenção e as documentações encaminhadas via fax, pela internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aquelas apresentadas fora do prazo determinado no item 6.1.

6.21 Os requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados pela FUNDEP.

6.22 A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição estará disponível, após a divulgação de que trata o item 6.16, na sede da FUNDEP, localizada à na Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - portão 2), das 09h às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min, até a data limite de encerramento das inscrições, 11 de maio de 2012, para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador.

6.23 Caberá recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto no item 12.1, alínea "a".

6.24 A declaração falsa de dados para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

7 DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

7.1 Considera-se pessoa portadora de deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, bem como na Súmula n.º 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

7.1.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República e na Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

7.1.2 É assegurado aos candidatos portadores de deficiência o direito de se inscreverem no presente concurso para todos os cargos/qualificação. Para os casos em que não há reserva de vagas para provimento imediato, será assegurada a reserva de 10% (dez por cento) das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público nos termos da Lei Estadual n.º 11.867, de 28 de julho de 1995 e do Decreto Estadual n.º 42.257, de 15 de janeiro de 2002, e que serão preenchidas conforme estabelecido no item 7.1.2.2.

7.1.2.1 Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior.

7.1.2.2 Para os casos em que não há reserva de vagas para provimento imediato, a primeira nomeação de candidato com deficiência classificado no concurso dar-se-á para preenchimento da quinta vaga relativa ao cargo/qualificação escolhido, de que trata o presente Edital. As nomeações subseqüentes, para todos os cargos/qualificações ocorrerão na décima primeira vaga, vigésima primeira vaga e assim, sucessivamente, durante o prazo de validade do concurso, obedecida as respectivas ordens de classificação.

7.1.3 As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

7.1.4 O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

7.1.5 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

7.2 Procedimentos especiais para inscrição

7.2.1 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no item 5 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do item 7.2.4 deste Edital.

7.2.2 O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

7.2.3 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal.

7.2.4 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

7.2.4.1 O laudo médico citado no item 7.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 42 do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações.

7.2.4.2 O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, d0mingos e feriados);

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 5.2.2, deste Edital.

7.2.4.3 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público GASMIG - Edital n.º 01/2012;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo/qualificação para o qual o candidato concorrerá.

7.2.4.4 O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 42 do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações.

7.2.4.5 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da GASMIG.

7.2.4.6 Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, o candidato que:

a) não entregar o laudo médico;

b) entregar o laudo médico fora do prazo estabelecido no item 5.2.2;

c) entregar o laudo médico sem data de expedição ou com data de expedição superior ao prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições;

d) entregar laudo médico que não contenha a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

7.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

7.3.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 12 e 22, do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações.

7.3.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

7.3.3 O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

7.3.4 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 7.3.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP, acompanhado de respectivo Laudo Médico, até o término das inscrições, nas formas previstas no item 7.2.4.2, deste Edital.

7.3.5 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2° do art. 40, do Decreto Federal n.º 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

7.3.6 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

7.3.7 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

7.3.8 Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado, através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova, requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação, e enviá-lo à FUNDEP, acompanhado do respectivo laudo médico. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

7.3.8.1 O requerimento e Laudo Médico deverão ser encaminhados nas formas previstas no item 7.2.4.2 deste Edital.

7.3.9 Será publicada no jornal Minas Gerais e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>, até o dia 20 de junho de 2012, a relação dos candidatos que tiverem a inscrição como candidato portador de deficiência e o pedido de condição especial indeferidos.

8 COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

8.1 A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, a data, o horário e local de realização das provas.

8.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNDEP, via telefone: 3409-6827, por e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6627 - Unidade Administrativa II - 32 andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30min às 16h30min (exceto sábados, d0mingos e feriados).

8.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão a data, horário e local de realização das provas.

8.4 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, data de nascimento, as datas, os horários, os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

8.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

8.5.1 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados à FUNDEP/Gerência de Concursos por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

8.5.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 8.5.1 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

8.6 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados e confirmados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao cargo/qualificação, bem como à condição em que concorre.

9 DO PROCESSO SELETIVO

9.1 Este Concurso Público compreenderá de Prova de avaliação de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, a serem realizadas pela FUNDEP.

9.2 A avaliação dos conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos relacionados a cada cargo/qualificação

far-se-á por meio de provas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos/qualificações, conforme Anexo B.

9.3 As provas objetivas a serem aplicadas a todos os candidatos conterão 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 1 (uma) será correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão.

9.4 Será considerado eliminado do concurso o candidato que:

a) não alcançar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos na prova objetiva de múltipla escolha; ou

b) que tiver nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva de múltipla escolha.

9.5 O resultado dos candidatos aprovados na prova objetiva será publicado em ordem alfabética no jornal Minas Gerais e divulgado também nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>.

9.6 A publicação de que trata o item 9.5 contemplará, separadamente, os candidatos aprovados por cargo/qualificação, contendo o nome do candidato, número de inscrição, número da identidade, notas de cada área de conhecimento e somatório das notas.

9.7 Os candidatos não aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha serão excluídos do Concurso.

9.8 Na publicação no jornal Minas Gerais constarão somente os candidatos aprovados nos termos do item 9.4.

9.9 Os programas e sugestões bibliográficas referentes aos conteúdos das provas objetivas constam do Anexo C deste Edital.

10 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1 Condições para realização das provas

10.1.1 As provas serão aplicadas em Belo Horizonte, no dia 15 de julho de 2012, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

10.1.2 Não haverá segunda chamada para as provas, sendo eliminado deste Concurso Público o candidato ausente.

10.1.3 As Provas Objetivas serão realizadas no mesmo dia e horário e terão a duração máxima de 3h (três horas).

10.1.3.1 Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

10.1.3.2 O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

10.1.4 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

10.1.5 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

10.1.6 Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

10.1.7 O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

10.1.8 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos somente do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada de material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

10.1.9 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 10.1.10 deste Edital.

10.1.10 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

10.1.11 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

10.1.12 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e da impressão digital em formulário próprio.

10.1.12.1 O candidato, no caso indicado no item 10.1.12, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

10.1.13 Sem prejuízo do disposto no item 10.1.12, a GASMIG e a FUNDEP, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua autenticidade, solicitará, como condição obrigatória, a todos os candidatos que seja efetuada a autenticação digital, que compreende a coleta da assinatura e da impressão digital na Folha de Respostas da Prova Objetiva.

10.1.14 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

10.1.15 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

10.1.16 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no item 10.2.7 deste Edital.

10.1.17 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

10.1.18 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

10.1.19 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 10.1.8 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem a GASMIG por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

10.1.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

10.1.21 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

10.1.22 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, colar, brinco ou similares.

10.1.23 Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído material para prender os cabelos.

10.1.24 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

10.1.25 As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

10.1.26 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

10.1.27 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

10.1.28 Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

10.1.29 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade, examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações e instruções expedidas pela FUNDEP;

h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.

10.1.30 Caso ocorra alguma situação prevista no item 10.1.29 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento à Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

10.1.31 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência.

10.1.32 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

10.1.33 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

10.1.34 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

10.1.35 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

10.1.36 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no jornal Minas Gerais no dia 17 de julho de 2012.

10.1.37 Os gabaritos, as questões e o número de candidatos inscritos por cargo/qualificação serão divulgados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> no dia 17 de julho de 2012.

10.2 Da Candidata Lactante

10.2.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 10.2.2 deste Edital.

10.2.2. A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II, 32 andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, d0mingos e feriados.

10.2.3 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 10.2.2 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

10.2.4 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 10.2.2 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

10.2.5 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

10.2.6 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso.

10.2.7 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso.

10.2.8 A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

10.2.9 A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

10.2.10 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal da FUNDEP, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

11 DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL

11.1 O resultado final dos candidatos aprovados será aferido pelo somatório dos pontos obtidos na prova objetiva.

11.2 A classificação, por cargo/qualificação, será feita em ordem decrescente da nota final obtida na prova objetiva.

11.3 Em caso de empate terá preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 12 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e, sucessivamente, o candidato que:

11.3.1 obtiver maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

11.3.2 obtiver maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa da Prova Objetiva.

11.3.3 persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que na ordem a seguir, sucessivamente, for mais velho e, em última instância, por sorteio.

11.4 Apurados os recursos referentes ao item 12.1, alínea "e", a classificação dos candidatos aprovados será publicada como Resultado Final do Concurso Público em ordem classificatória, nos jornais Minas Gerais e O Tempo, e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx> em ordem decrescente das notas, em duas listas, contendo, a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive, a dos portadores de deficiência e, a segunda, a pontuação destes últimos.

11.5 No Resultado Final constarão o nome do candidato, o número de inscrição, o número de identidade, o somatório das notas, a data de nascimento e a classificação final para cada cargo/qualificação, não se admitindo recurso desse resultado.

12 DOS RECURSOS

12.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência, nos casos previstos no item 7.2.4.6 e

contra indeferimento do pedido de condição especial para realização das provas;

d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, desde que se refira a erro de cálculo das notas e Classificação Final;

12.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 12.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@afundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de

Concursos, situada à Av. Pres. Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II, 32 andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, d0mingos e feriados), cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

12.2 Os recursos mencionados no item 12.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 12.1, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

12.3 Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no item 12.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da FUNDEP /Gestão de Concursos e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

12.4 Para situação mencionada no item 12.1, alínea "d" deste edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

12.5 Não serão aceitos recursos coletivos.

12.6 Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/link definido no item 12.2, com exceção a situação prevista no item 12.1.1;

d) forem interpostos em desacordo com o prazo estabelecido no item 12.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não as selecionadas para recurso.

12.7 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 12.1 deste edital.

12.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

12.9 Após a divulgação oficial de que trata o item 12.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

12.10 A decisão de que trata o item 12.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

12.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

12.12 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

12.13 Na ocorrência do disposto no item 12.12 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

12.14 Não haverá reapreciação de recursos.

13 DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

13.1 A convocação dos candidatos aprovados para a admissão será feita por meio de telegrama com Aviso de Recebimento (AR), obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação final por cargo/qualificação, de acordo com as necessidades da GASMIG e durante o prazo de validade do concurso que é de 2 (dois) anos após a data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

13.2 Conforme conveniência da GASMIG, serão admitidos, no caso da existência de vagas, independentemente de consulta prévia aos interessados, os candidatos aprovados, sendo utilizada, para tanto, a ordem de classificação por cargo/qualificação.

13.3 A GASMIG convocará, observado os critérios de oportunidade e conveniência, o candidato aprovado no Concurso Público, para apresentar os seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade;

b) Título de Eleitor, acompanhado da prova de quitação eleitoral;

c) Documento de Inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas - CPF - do Ministério da Fazenda;

d) Certificado de Reservista, de Isenção ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

e) Diploma ou Certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo MEC, correspondente à escolaridade exigida, conforme o cargo/qualificação;

f) Registro Profissional no órgão competente, quando obrigatório;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

h) Certidão de Nascimento ou que comprove o estado civil;

i) Ficha Cadastral, modelo GASMIG, devidamente preenchida e assinada;

j) 1 (uma) fotografia 3x4cm recente;

k) Carteira Nacional de Habilitação, quando for exigência para o cargo/qualificação, conforme item 2.1;

I) Comprovante de Contribuição Sindical referente ao ano corrente, se não for o primeiro emprego. Caso o recolhimento da Contribuição Sindical não seja comprovado, a GASMIG efetuará o desconto correspondente no primeiro pagamento de salários do empregado e realizará o recolhimento ao sindicato de classe;

m) PIS/PASEP (se não for o primeiro emprego);

n) Declaração de próprio punho, em modelo da GASMIG, de que não existe contra sua pessoa nenhum processo criminal, cível ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua admissão;

o) Laudo de médico do trabalho da GASMIG, declarando sua condição para o exercício das funções, nos termos da legislação vigente.

13.4 Para obtenção do laudo médico de que trata a alínea "o" do item 13.3, o candidato deverá se submeter aos exames pré-admissionais, realizados por profissionais da GASMIG ou por ela indicados.

13.5 Convocado para admissão, o candidato que se declarou portador de deficiência será previamente submetido à perícia médica, realizada por médico do trabalho da GASMIG, ou por ela indicado, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como deficiente. A aptidão para o exercício do cargo/qualificação será avaliada por equipe multiprofissional designada pela GASMIG.

13.6 O candidato que se inscreveu como deficiente e que for aprovado figurará em lista específica, por ordem de classificação, e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/qualificação de sua opção.

13.7 Os candidatos portadores de deficiência classificados, que vierem a ser convocados para os procedimentos pré-admissionais, serão submetidos, na avaliação de saúde, à perícia específica realizada por equipe multiprofissional indicada pela Gasmig destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições a serem desempenhadas nos cargos especificados no item 2.1 deste Edital.

13.7.1 A compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, citada no item 13.7 será definida, exclusivamente, pela equipe multiprofissional indicada pela GASMIG, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, e;

e) a Classificação Internacional de Doenças - (CID-10).

13.8 A inobservância do disposto nos itens 13.4, 13.5, 13.6, 13.7 e 13.7.1 acarretará a exclusão do candidato da listagem de candidatos portadores de deficiência e sua permanência apenas na listagem de classificação geral por cargo/qualificação. A GASMIG convocará, então, o próximo candidato com deficiência ou o próximo da lista geral por cargo, caso a listagem de pessoas com deficiência do referido cargo/qualificação já se tenha esgotado.

13.9 Os documentos constantes do item 13.3 deverão ser apresentados por meio de cópia autenticada em cartório ou do original e cópia para serem autenticados pela GASMIG. A não comprovação dos requisitos e a apresentação da documentação constante do item 13.3 na data estabelecida pela GASMIG implicam a eliminação automática do candidato do Concurso. Não serão aceitos protocolos (exceção para os documentos constantes dos itens 13.3 "d", "e" e "f") e nem haverá prorrogação de prazo para apresentação de qualquer documento. Não serão aceitos recursos contra essa decisão.

13.10 O candidato deverá se apresentar para admissão às suas expensas, sem compromisso da GASMIG em relação ao seu transporte, alimentação e hospedagem, a qualquer tempo.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Todas as publicações referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas no jornal Minas

Gerais e nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e divulgações de todos os atos, editais e comunicados referente a este Concurso Público.

14.2. A aprovação no concurso público regido por este Edital assegurará apenas a nomeação dentro do número de vagas previsto no item 2.1 deste Edital.

14.3. A aprovação de candidatos classificados além do número de vagas previsto no item 2.1 deste Edital assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de novas vagas, ao exclusivo interesse e conveniência da GASMIG, à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

14.4 As atividades dos cargos ora em Concurso pressupõem disponibilidade para viagens constantes.

14.5 A condução de veículos da GASMIG não gera direito à remuneração específica.

14.6 Poderá o candidato admitido, na forma do parágrafo 12, do Artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho, ser transferido de seu local de trabalho, a critério exclusivo da GASMIG, sem obrigatoriedade de modificação salarial, de qualquer natureza.

14.7 Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local, data e horário indicados em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.

14.8 É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereço e telefone) atualizados durante o processo de seleção e da validade do Concurso Público. Até a publicação do Resultado Final, em caso de mudança de endereço e telefones informados, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - "Área do Candidato" - " Meu Cadastro".

14.9 Após a publicação do Resultado Final, o candidato deverá manter seu endereço e telefones atualizados, por meio de correspondência endereçada à Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, A/C. Gerência de Recursos Humanos - RH, na Av. do Contorno, 6.594 - 102 andar, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-044, visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível à GASMIG convocá-lo por falta da referida atualização, conforme previsto neste item e no item 14.8.

14.10 As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, durante todas as etapas deste Concurso Público e do processo de seleção, correrão por conta do candidato.

14.11 Será excluído do concurso o candidato que:

14.11.1 fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

14.11.2 agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada pelo concurso, em qualquer fase de sua realização;

14.11.3 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

14.11.4 não atender as determinações regulamentares deste Edital e da GASMIG.

14.12 Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do concurso.

14.13 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

14.14 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNDEP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

14.15 Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

14.16 A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo/qualificação para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via sedex é de exclusiva responsabilidade do candidato.

14.17 A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos e/ou de outros documentos, quando enviado via sedex.

14.18 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do concurso público.

14.19 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

14.20 A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP.

14.21 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

14.22 Por razões de ordem técnica e de segurança, a FUNDEP não fornecerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado, exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.

14.23 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, as respectivas publicações. Não serão fornecidos: atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

14.24 A GASMIG e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

14.25 Até a homologação, as informações e orientações a respeito deste concurso poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 6.627 - Unidade Administrativa II, 32 andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11 h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, d0mingos e feriados) ou pelo telefone (31) 3409-6827, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>. Após a homologação, deverão ser obtidas no endereço eletrônico oficial da GASMIG <www.gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx> ou pelo e-mail rh-gasmig@gasmig.com.br.

14.26 Ao efetivar sua inscrição fica implícito que o candidato conhece e acata as normas do presente Concurso Público, contidas neste Edital, nos comunicados, em editais complementares e avisos a serem publicados e divulgados.

14.27 Os candidatos que vierem a ser admitidos na GASMIG assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sujeitando-se às normas internas da Companhia vigentes à época da admissão.

14.27.1 A contratação será de caráter experimental nos primeiros 90 (noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho do profissional for satisfatório, o contrato será convertido, automaticamente, em prazo indeterminado.

14.28 No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a GASMIG reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão nos meios de divulgação listados no item 14.1.

14.29 Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda a documentação referente a este Concurso Público à GASMIG, que garantirá o arquivamento pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.

14.30 As ocorrências não-previstas nesse Edital serão resolvidas a critério exclusivo da GASMIG, ouvida a FUNDEP no que couber.

14.31 A GASMIG poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente edital, ouvida a FUNDEP no que couber.

14.32 Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo A - Modelos de Declarações para Isenção

b) Anexo B - Quadro de código dos cargos/qualificações e Provas

c) Anexo C - Programas e Bibliografias Sugeridas.

Belo Horizonte, 07 de março de 2012.

Fuad Jorge Noman Filho
Diretor-Presidente da GASMIG

ANEXO A
MODELOS DE DECLARAÇÃO PARA OS PEDIDOS DE ISENÇÃO
(a que se refere o item 6 deste Edital)

(ATENÇÃO: Não digitar ou xerocar. Copiar os modelos completos de próprio punho, datar e assinar.)

MODELO n° 1
REFERENTE À ALÍNEA "a" DO ITEM 6.7 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n. ...........e inscrito no CPF sob o n. .........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o cargo/qualificação de __________________________ - Edital n. 01/2012, que não tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS.

Data:
Assinatura:

MODELO n° 2
REFERENTE À ALÍNEA "b" DO ITEM 6.8 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

Eu, ___________________________________ (nome do candidato), portador do RG n. _______________ e inscrito no CPF sob o n. _____________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o cargo/qualificação de __________________________________________________________ - Edital n. 01/2012, que não tenho vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal.

Data:
Assinatura:

MODELO nº 3
REFERENTE À ALÍNEA "b" DO ITEM 6.9 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

Eu, ________________________________ (nome do candidato), portador do RG n. ________________ e inscrito no CPF sob o n. __________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o cargo/qualificação de __________________________________________________________ - Edital n. 01/2012, que não tenho contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal.

Data:
Assinatura:

MODELO n.º 4
REFERENTE À ALÍNEA "b" DO ITEM 6.10 DESTE EDITAL

À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de Inscrição

Eu, ______________________________________ (nome do candidato), portador do RG n. ____________________ e inscrito no CPF sob o n. ________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o cargo/qualificação de _______________________________________________ - Edital n. 01/2012, não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Data:
Assinatura:

ANEXO B

QUADRO DE CÓDIGOS DOS CARGOS/QUALIFICAÇÕES E PROVAS

CÓD. DO CARGO	CARGO	QUALIFICAÇÃO	INSTRUÇÃO (NÍVEL)	PORTUGUÊS	CONHEC. GERAIS	CONHEC. ESPECÍFICOS
201	TÉCNICO	INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE DE INFORMÁTICA E REDES DE COMPUTADORES	NÍVEL MÉDIO	15	15	20
202		ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FINANÇAS E SECRETARIADO				20
203		MECÂNICA, ELETROMECÂNICA, ELETROTÉCNICA E ELETRÔNICA				20
204		EDIFICAÇÕES E ESTRADAS				20

 

CÓD. DO CARGO	CARGO	QUALIFICAÇÃO	INSTRUÇÃO (NÍVEL)	PORTUGUÊS	INGLÊS	CONHEC. GERAIS	CONHEC. ESPECÍFICOS
301	ANALISTA	DIREITO	NÍVEL SUPERIOR	15	10	10	15
302		ENGENHARIA					15
303		ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS					15
304		CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, ANALISTA DE SISTEMAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS E SISTEMA DA INFORMAÇÃO					15

ANEXO C

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS

NÍVEL MÉDIO - CARGO: Técnico - ESPECIALIDADES: Informática, Manutenção, Suporte de Informática, Redes de Computadores, Administração, Contabilidade, Finanças, Secretariado, Mecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Eletromecânica, Edificações e Estradas

Língua Portuguesa (todos os cargos)

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Novo Acordo ortográfico. Acentuação gráfica. Estrutura da oração e do período. Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo:classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Advérbio: classificação e emprego. Coordenação e subordinação. Concordâncias verbal e n0minal. Regências verbal e n0minal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

KOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

Conhecimentos Gerais (todos os cargos)

Programa

Ética, cidadania, direitos e deveres. Segurança no trabalho, Prevenção de acidentes, Meio ambiente e qualidade de vida. A política energética no Brasil. Informações gerais: GASMIG (Companhia de Gás de Minas Gerais). Bibliografia sugerida

BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos. Petrópolis:Vozes,2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título II, Capítulos I a IV; Título III, Capítulos I, II, III e VII, e Título IV.

COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense,2007.(Coleção primeiros passos:250). REIGOTA, Marcos. Meio ambiente e representação social. São Paulo: Cortez,2007(Coleção Questões da Nossa época,vol. 41).

Manual de prevenção de Incêndio - Site disponível: www.egefazto.com.br

Cartilha de prevenção de acidentes- Site disponível: www.gasmig.com.br/arquivo/cartilha-prevenção-acidentes.pdf

Site: www.gasnet.com.br

GASMIG- Site: www.gasmig.com.br

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

> CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Informática, Manutenção, Suporte de Informática e Redes de Computadores

Programa

Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências).

Sistemas operacionais - Processos: conceito; seleção entre processos; operações sobre processos. Alocação da CPU: conceito de multiprogramação; critérios de alocação, algoritmos de alocação. Gerenciamento de memória: fundamentos; espaços de endereçamento (físico e lógico); troca de processos: alocação contígua; paginação; segmentação. Memória virtual: fundamentos; paginação sob demanda; desempenho da paginação sob demanda; substituição de páginas; algoritmos de substituição de páginas; alocação de blocos; paginação excessiva. Memória Cachê.

Redes de computadores - Conceitos básicos. Protocolos: modelo OSI; TCP/IP: camadas, endereçamento IP; Cabeamento: meios de transmissão; tipos. A arquitetura Ethernet. Equipamentos de redes: hubs, switches, roteadores. Segurança de redes.

Segurança da informação - Sistemas de backup e tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. Dispositivos de segurança de redes de computadores: firewalls, detectores de intrusão (IDS e IPS), proxies, NAT, sniffers. Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques. Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm. Segurança na Internet.

Organização e arquitetura de computadores - Conhecimento dos componentes básicos de um microcomputador. Processadores: monoprocessamento, multiprocessamento. Hierarquia de memória. Entrada e saída. Lógica digital.

Bibliografia sugerida

ALENCAR FILHO, Edgar de. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 1999.

KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de computadores e a Internet. São Paulo: Makron Books, 2003;

MONTEIRO, Mario A., Introdução a organização de computadores - 5. ed. São Paulo: LTC, 2007.

TANENBAUM, Andrew. Redes de computadores - tradução da 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

TANENBAUM, Andrew. Sistemas operacionais modernos. São Paulo: Pearson Brasil, 2003.

SILBERSCHATZ, Abraham GALVIN, Peter Baer. Sistemas operacionais. Conceitos. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000.

> CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Administração, Contabilidade, Finanças, Secretariado

Programa

Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento estratégico. Estrutura organizacional. Conceitos e princípios da administração pública. Controle interno e externo na administração pública. A evolução da administração pública no Brasil: o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. Comportamento organizacional: relações entre indivíduo e organização, motivação, liderança, desempenho. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. A cadeia logística. Planejamento de estoques. Sistema de controle de estoques (PEPS, UEPS, média). Previsão de consumo de materiais e preparação de ordens de compras. Lote econômico de compras. Tributos incidentes sobre compras. Procedimentos contábeis para registro de compras. Procedimentos operacionais para controle de entradas e saídas de itens do estoque. Elaboração de relatórios dos estoques. Registro, contabilização e controle de ativos imobilizados e intangíveis. Apuração do custo efetivo das compras. Movimentação de materiais. Juros compostos. Desconto financeiro. Métodos de avaliação de alternativas de investimento. Cálculo de rendimentos de aplicações financeiras. Administração de caixa. Controle de recebimentos e pagamentos. Programação financeira de entradas e saídas de caixa. Análise de fluxos de caixa. Regimes de competência e de caixa. Conceituação, classificação, reconhecimento, contabilização e análise de receitas e de despesas. Custos dos produtos / mercadorias / serviços vendidos. Tributos de competência federal, estadual e municipal. Normas para escrituração fiscal e contábil de operações de compra e venda de materiais. Critérios contábeis e fiscais para avaliação de estoques e de ativos imobilizados. Plano de contas, fatos e lançamentos contábeis. Elaboração de balancetes. Planejamento de projetos de desenvolvimento de produtos, serviços e processos. Coleta de dados para a elaboração de orçamento de projetos. Preparação de cronogramas de atividades de projetos. Controle físico e financeiro de projetos. Organização, sistemas e métodos. Elaboração de fluxogramas. Controle de contas bancárias, incluindo conferencia e conciliação de saldos. Planejamento e controle de caixa. Elaboração de relatórios financeiros a partir dos livros contábeis. Classificação, organização e arquivamento de documentos comprobatórios dos registros contábeis. Sistemas de escrituração manuais e informatizados. Programação Orçamentária e Financeira. Orçamento operacional e orçamento financeiro. Controle orçamentário. Avaliação de desempenho operacional e financeiro. Controle operacional e controle financeiro. Estratégias para a área de operações e de serviços. Planejamento e controle operacional. Planejamento e controle de produtos e de processos. Programação de serviços. Gestão da qualidade e da produtividade. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) e da lei de licitação e contratos (Lei n. 8.666/93) que interferem no processo administrativo e contábil das organizações (sujeitas a estas leis). Princípios, objetivos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para a dívida; e mecanismos de transparência fiscal. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo.

Bibliografia sugerida

ARAÚJO, L. C. G. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional: arquitetura organizacional, benchmarking, empowerment, gestão pela qualidade total, reengenharia. São Paulo: Atlas, 2001.

BALLOU, R. H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos / logística empresarial. Porto Alegre:

Bookman, 2006.

BRASIL. Legislação Federal: Constituição Federal de 1988, Lei Complementar n.º 101/2000, Leis Ordinárias n.º 6.404/76, n.º 8.666/93 e n.º 4.320/64, Portaria n.º 751/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.

DAMODARAN, A. Finanças corporativas: teoria e prática. 2.ed. Porto Alegre: Bookman, 2004.

GIACOMONI, J. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2010.

IUDICIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E.R.; SANTOS, A. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010.

JIAMBALVO, James. Contabilidade gerencial. Rio de Janeiro: LTC, 2009.

KOHAMA. H. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2010.

FABRETTI, L.C. Contabilidade tributária. São Paulo: Atlas, 2009.

MAXIMIANO, A. C. A. Introdução a administração. São Paulo: Atlas, 2011.

OLIVEIRA, D.P.R. de. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia e práticas. São Paulo: Atlas, 2011.

PEREIRA, J. M. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2008

PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Atlas, 2010.

ROBBINS, S. P.; JUDGE, T. A.; SOBRAL, F. Comportamento organizacional. São Paulo: Pearson, 2011

SILVA, L.M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. São Paulo: Atlas, 2011.

> CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Mecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Eletromecânica

Programa

Segurança do trabalho - Fundamentos de segurança do trabalho, normas, procedimentos e equipamentos. Conhecimentos em Mecânica - Metrologia. Órgãos de máquinas. Ciência dos materiais. Resistência dos materiais. Mecânica técnica. Tecnologia mecânica. Acoplamento mecânico - cremalheiras, redutores, polias e correias. Instalações industriais mecânicas. Lubrificação. Planejamento e controle da manutenção. Dimensionamento de equipes de trabalho. Controle de vida útil de peças mecânicas. Informática na manutenção.Termodinâmica. NR13 - Caldeiras e vasos de pressão. NR17 - Ergonomia. EPIs e EPCs utilizados em obras e serviços. Inspeção de materiais - quantidade e qualidade. Controle de estoque. Racionalização do uso de insumos. Racionalização do uso de insumos. Medição e recebimento. Sistemas pneumáticos. Sistemas hidráulicos. Usinagem e soldagem de materiais. Leitura e interpretação de desenhos mecânicos. Computação gráfica básica - Softwares do tipo Autocad. Conhecimentos em Eletricidade - Circuitos elétricos. Dispositivos eletrônicos. Conhecimentos em Desenho Técnico - Desenho Técnico. Desenho Técnico Mecânico. Conhecimentos em Eletrotécnica - Segurança em eletricidade: riscos em instalações e serviços com eletricidade. Medidas de controle do risco elétrico. Regulamentação NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego. Procedimentos operacionais de tarefas.

Instalações Elétricas de Baixa Tensão - Esquemas de aterramento. Classificação das influências externas. Proteção contra sobrecorrentes. Proteção contra sobretensões. Seleção e instalação de linhas elétricas. Capacidade de condução de corrente. Queda de tensão em circuitos alimentadores e ramais. Dispositivos de proteção, seccionamento e comando. Coordenação e seletividade entre dispositivos de proteção. Distribuição e dimensionamento de circuitos de iluminação, tomadas e motores. Esquemas unifilares em planta baixa. Esquemas unifilares de quadros de distribuição.

Transformadores - Análise de dados obtidos de ensaios a vazio e de curto-circuito. Regulação e rendimento. Transformadores trifásicos. Defasamento angular. Autotransformador.

Motores de Indução Trifásicos - Campo magnético girante. Escorregamento. Rendimento. Característica torque x velocidade. Características construtivas: rotor gaiola, rotor bobinado. Aplicações dos motores de indução.

Motores de Corrente Contínua - Aspectos construtivos. Conexões série e shunt. Enrolamentos de campo, interpolo, compensação. Características torque x velocidade. Aplicações em máquinas de tração. Aplicações em controle de velocidade.

Acionamentos eletromecânicos - Elementos de comando elétrico: contatores, relés, botoeiras, disjuntores, limitadores de curso, sensores de campo. Partida direta e estrela-triângulo de motores de indução trifásicos. Controle de velocidade de motores trifásicos e de corrente contínua. Parametrização de conversores estáticos, inversores de frequência e equipamentos de partida suave. Conhecimentos em eletrônica - Componentes semicondutores: diodos diversos, transistores diversos, Mosfet, Tiristores diversos, Timers, Amp Ops, reguladores de tensão, portas lógicas, flip flops, multiplexadores, contadores, registradores, decodificadores, memórias. Eletrônica analógica - amplificadores operacionais, temporizadores, reguladores de tensão, amplificadores de áudio. Eletrônica digital - lógica combinacional e lógica sequencial. Microprocessadores. Dispositivos ópticos.

Manutenção de eletroeletrônicos - Operação e utilização de instrumentação de bancada: multímetros, osciloscópios, fontes de alimentação, geradores de sinais, freqüencímetros. Técnicas de soldagem e dessoldagem de componentes eletrônicos (discretos, integrados e SMD). Amplificadores de áudio. Microfones e caixas acústicas. Televisores. Mesas de sonorização. Equipamentos de gravação e reprodução. Cabos e conexões

Desenho técnico - Leitura e interpretação de diagramas elétricos. Computação gráfica. Software Autocad 2005.

Bibliografia sugerida

ALMEIDA, José Luiz Antunes de. Eletrônica industrial. São Paulo: Érica.

ABNT. Normas para o Desenho Técnico. Porto Alegre: Ed. Globo. 1977.

BARTTKOWIAK, R.A. Circuitos elétricos. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 1999.

BARTKOVIAC. Circuitos elétricos.

BASTOS, Arilson, FERNANDES, Sérgio. Televisão profissional. Antenna Edições Técnicas

BOYLESTAD, R. L. Introdução à análise de circuitos. Rio de Janeiro: Prentice-Hall, 1998.

BOYLESTAD, R. L e NASHELSKY, Louis. Dispositivos eletrônicos e teoria de circuitos. 8. ed. Pearson education do BRASIL, 2004 .

BRASIL, H. V. Máquinas de levantamento. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1985.

BRASIL. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 10 - Segurança em Instalações e serviços em eletricidade, NR 11 - Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais, NR 13 - Caldeiras e vasos de pressão, NR 17 - Ergonomia. NBR 5410/2005 - Instalações elétricas de baixa tensão. NBR 5419/2005 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas.

CAMINHA, Amadeu Casal. Introdução à proteção dos sistemas elétricos. São Paulo: Edgard Blucher.

CASILLAS, A. L. Tecnologia da medição. 3.. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1971.

CAMPAGNOLO, Jorge, KINDERMANN, Geraldo. Aterramento elétrico. Sagra-DC Luzzato.

CHIAVERINI, Vicente. Tecnologia mecânica. 2. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 1986. 3v.

COTRIM, Ademaro. Instalações elétricas. São Paulo: Makron Books.

CREDER, Hélio. Instalações elétricas. São Paulo: LTC.

DEL TORO, Vicent. Fundamentos de máquinas elétricas. PH B.

DINIZ, Anselmo Eduardo; MARCONDES, Francisco Carlos; COPPINI, Nivaldo Lemos. Tecnologia da usinagem dos materiais. 2. ed. São Paulo: Artliber, 2000. ou Edição mais recente

DOETA, I e CAPUANO,F.G. Elementos de eletrônica digital. São Paulo: Érica.

DRAPINSK, Janusz. Manutenção mecânica básica. São Paulo: Mc Graw-Hill, 1975.

EDMINISTER, J. A. Circuitos elétricos. 2 ed. São Paulo: McGraw-Hill. 1991.

FERRARESI, Dino. Usinagem dos metais: fundamentos da usinagem dos metais. São Paulo: Edgard Blucher : USP, 1977

HAYT JÚNIOR, W. H. Análise de circuitos em engenharia. São Paulo: McGraw-Hill. 1973.

GEORGINI, Marcelo. Automação aplicada: descrição e implementação de sistemas seqüenciais com PLCs. São Paulo: Érica.

KOSOW, Irving. Máquinas elétricas e transformadores. Rio de Janeiro: Globo.

LINK, Walter. Metrologia Mecânica. Expressão da incerteza de medição. Rio de Janeiro; IPT/INMETRO, 1999.

MANFE, Giovanni; Pozza, Rino; Scarato, Giovani. Desenho técnico mecânico: curso completo. São Paulo: Hemus, 1991. 3v. ou Edição mais recente

MARQUES, Paulo Villani. et al. Soldagem - Fundamentos e tecnologia. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005.

MALVINO. Eletrônica digital: princípios e aplicações. São Paulo: McGraw Hill.

NISKIER, Júlio. Manual de instalações elétricas. Rio de Janeiro: LTC.

NETO, Vicente S. Telecomunicações: redes de alta velocidade - cabeamento estruturado. São Paulo: Érica. NISKIER, Júlio. Manual de instalações elétricas. Rio de Janeiro: LTC.

O'MALLEY, John. Análise de circuitos. São Paulo: Makron Books.

PADRÃO, Marcio E. Segurança do trabalho em montagens industriais. Rio de Janeiro: L TC, 1991.

PROVENZA, F. Desenhista de máquinas. São Paulo: Escola PROTEC. 1973.

RASHID, M.H. Eletrônica de potência: circuitos, dispositivos e aplicações. São Paulo: Makron Books.

SAAD, Eduardo Gabriel. Introdução à engenharia de segurança do trabalho. São Paulo: Fundacentro 1981.

SPECK, H. J. Manual básico de desenho técnico. Florianópolis: Ed. UFSC. 1997.

VAN VLACK, Lawrence H., Princípios de ciência e tecnologia dos materiais. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1988.

> CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Edificações e Estradas

Programa

DESENHO TÉCNICO - Técnicas de desenho geométrico e projetivo. Normas, formatos, escalas gráficas e numéricas. Cortes. Dimensionamento e cotagem.

INFORMÁTICA - Sistema operacional. Compartilhamento de dados. Busca de informações. Editor de texto para confecção de relatórios. Elaboração de planilhas eletrõnicas para automatização de cálculos e rotinas de escritórios relacionadas ao projeto de estradas. SOLOS- Caracterização dos solos, amostragem, propriedades geotécnicas, compactação, equipamentos e metodologia de ensaios de laboratório.

TOPOGRAFIA - Leitura e interpretação de plantas topográficas e cartas planialtimétricas, desenhos de perfis longitudinais e seções transversais. Conceitos fundamentais da topografia aplicados à locação, procedimentos para cálculos e locação das curvas circular simples, circular com transição em espiral e offsets.

TECNOLOGIA E ENSAIO DOS MATÉRIAS - Materiais de construção aplicados à área de estradas. Critérios de seleção. Aglomerantes e agregados. Concreto hidráulico. Defensas metálicas. Aços. Tintas viárias e termoplásticos. Especificações, metodologia de ensaio e análise de resultados. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Mecânica básica de veículos, máquinas e equipamentos utilizados em obras civis. Máquinas e equipamentos de terraplenagem. Equipamentos de pavimentação. Terminologia das máquinas e equipamentos. Veículos transportadores de cargas. Veículos e equipamentos ferroviários. Organização de oficinas e pátios de estacionamentos. Produção horária de máquinas. Custo horário de veículos e máquinas. Orçamentos e medições de serviços executados por máquinas e equipamentos. PAVIMENTAÇÃO - Conceitos de pavimentação aplicados nas áreas de projetos e supervisão de obras viárias. Constituição dos pavimentos flexíveis e dos pavimentos rígidos. Projeto de pavimentação. Sistema de drenagem. Execução de pavimentos. Avaliação dos pavimentos. Reciclagem dos pavimentos. Manutenção dos pavimentos. PROJETOS DE ESTRADAS - Fases do projeto, elementos básicos de projetos, pontos notáveis da curva, projeto geométrico de estradas, com base nos princípios geométricos, da física e nas características dos veículos. PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - Conceitos fundamentais do planejamento urbano e de meio ambiente, da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. GEOPROCESSAMENTO - Pincípios básicos das tecnologias do processamento de informações referenciadas, aspectos da entrada, saída e manipulação dos dados gráficos e alfanuméricos. Fundamentos das principais tecnologias do desenho auxiliado no computador (CAD), da modelagem digital de terrenos (MDT), sistema de posicionamento global (GPS), sensoriamento remoto (SR) e sistema de informações geográficas(SIG). Bibliografia sugerida

ALMEIDA, R.V. Introdução ao estudo da fotogrametria e fotointerpretação. Rio de Janeiro: UFRRJ, [s. ed.], 1991.

ANDRADE, J.B. NAVSTAR. GPS. Curitiba: UFPR., [s. ed.], 1988.

BARBAN, A.V. Desenho técnico básico. Belo Horizonte, 1999.

BAUER, L.A.F. Materiais de construção. Rio de Janeiro: LTC, 2000 (10 exemplares).

BITAR, O.Y.; Ceneviva, L.L.V. O uso de indicadores ambientais em gestão ambiental municipal: o caso do município de São Paulo, SP. Simpósio sobre Gestão Ambiental, SimGeA, São Paulo. 18p., 2003.

BLASCHKE, T.; KUX, H. Sensoriamento remoto e SIG avançados: novos sistemas sensores métodos inovadores. São Paulo: Oficina de textos, 2005.

BORGES, A.C. Exercícios de topografia. São Paulo, 3. ed, 1975.

CAMPOS, L.C. Zoneamento de uso e ocupação do Conjunto Taquaril. 80p.2004. Monografia. Especialização em Geotecnia Ambiental. Universidade Federal de Minas Gerais.

CARVALHO PINTO, V. Políticas federais de promoção do planejamento Urbano. ENAP, mimeo, 1996.

CARVALHO, E.T. Geologia urbana para todos: Uma visão de Belo Horizonte. 175p., 2001.

CARVALHO, E.T; Prandini, F.L. Áreas urbanas. In: ABGE. Geologia de Engenharia. Oficina de Textos, p.487-497, 1998.

CARVALHO, T.C.M.B. Arquiteturas de redes de computadores OSI e TCP/IP. São Paulo: Makron Books / Rio de Janeiro: Brisa, 1997.

CARVALHO, C.A.B.; COMASTRI, J.A. Estradas (Traçado Geométrico). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, 1981.

CAPUTO, H.P. Mecânica dos solos e suas aplicações. 6. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1988. 234 p.

COMASTRI, J.A. Topografia: Planimetria. Viçosa: UFV, Impressa Universitária, 2o d.,1992.

COMASTRI, J.A.; FERRAZ, A.S. Erros nas medições topográficas. Viçosa: UFV, Impressa Universitária, 1979.

COMASTRI, J.A.; TULER, J.C. Topografia: altimetria. Viçosa: UFV. Impressa Universitária,1987.CAPUTO, H.P. Mecânica dos solos e suas aplicações. 6. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1988. 234 p.

CONTRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito - Sinalização vertical de regulamentação . Vol. I , 2005

CONTRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito - Sinalização vertical de advertência . Vol. II, 2007

CONTRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito - Sinalização horizontal . Vol. IV, 2007

DENATRAN. Manual de procedimentos para o tratamento de poios geradores de tráfego, 2001.

CORDINI, J. Topografia contemporânea. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1995.

DENATRAN. Sinalização de áreas escolares, 2000.

DNER. Manual de pavimentação. 2. ed. Rio de Janeiro, 1996.

DNER, Manual de drenagem de rodovias. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1990

ESDRAS, P.F. Materiais de construção: critérios de escolha e propriedades dos materiais; agregados para concreto; cimento Portland; Tipos de concreto; Dosagem experimental do concreto; concreto hidráulico; ensaios de controle do concreto; Aço para concreto armado. Belo Horizonte: Centro Federal Tecnológico de Educação Tecnológica de Minas Gerais, 2003. Notas de aula.

ESPARTEL, Lélis. Curso de topografia. 9. ed Porto Alegre:. Globo, 1954.

FABIANO, P.C.A. O processo de planejamento urbano e suas temporalidades - Uma análise da influência da legislação urbanística na produção do espaço urbano de Belo Horizonte. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Paraná, 2005.

FITZ, P.R. Cartografia básica. Canoas: La Salle, 2000.

GILSTER, P. Como encontrar informações na Internet. São Paulo: MAKRON Books, 1995.

GEMAEL, C. Introdução à geodésia geométrica. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, Curso de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas, 1987, 1ª e 2ª partes.

GUERRA, A.T. Dicionário geológico: geomorfológico. 4. ed. IBGE. Rio de Janeiro,1975.

LEE, Shu Han. Introdução ao projeto geométrico. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2005

LOCH, C.; LIMA, E.R.L. Curso de desenho geométrico e projetivo. Escola Técnica do Recife. Recife,1970.

LOCH, C.; CORDINI, J. Topografia contemporânea: planimetria. Universidade Federal de Santa Catarina, 1995.

MICELI, M.T.; FERREIRA, P. Desenho Técnico Básico. Ed. Ao Livro Técnico. Rio de Janeiro, 2001.

MACHADO, S.L.; MACHADO, M.F. Apostila de mecânica dos solos I. Universidade Federal da Bahia. Bahia, 2006. 121p.

MICROSOFT. Excel 97: passo a passo. Lite. São Paulo: Makron Books, 1997.

MICROSOFT. Windows 95: passo a passo. São Paulo: Makron Books, 1996.

NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004. Associação Brasileira de Normas Técnicas.

OLIVEIRA, G.S.C. Aprenda praticando Windows 95, Word 97, Excel 97 e Internet. São Paulo: Érica, 1998.

ORTIGÃO, J. A. R.. Introdução à mecânica dos solos dos estados críticos. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1993.

PAREDES, E. A. Sistema de informação geográfica: princípios e aplicações (geoprocessamento). São Paulo: Érica, 1994.

PETROBRAS, Distribuidora S/A. Manual de serviços de pavimentação. 1996.

PETRUCCI, E.G.R. Materiais de construção. São Paulo: Globo, 1998.

PINTO, C.S. Curso basico de mecânica dos solos, em 16 aulas. São Paulo: Oficina de Textos, 2000. 247 p.

PINTO, S.; PREUSLLER, E. Pavimentação rodoviária: conceitos fundamentais sobre pavimentos flexíveis. Rio de Janeiro, 2002.

PINTO, L.E.K. Curso de topografia. Salvador: Centro Editorial e Didático da UFBA, 1988.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Guia de acessibilidade urbana.

ROCHA, C.H.B. Geoprocessamento: tecnologia transdisciplinar. Juiz de Fora, MG: Ed. do autor, 2000.

SENÇO, W. Manual de técnicas de pavimentação. São Paulo: Pini, 2001, vol. 2

SENÇO, Wlastermiler de. Manual de técnicas de pavimentação. São Paulo: Pini, 1997. v.1.

SILVA, M.G. Windows 98: iniciação rápida. São Paulo: Érica, 1998.

SILVA, M.L. Introdução à Informática. Apostila. Centro Federal de Educação

NÍVEL SUPERIOR: CARGO: ANALISTA - ESPECIALIDADES: Direito, Engenharia, Administração, Ciências Econõmicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Analista de Sistemas, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Sistema de informação.

LÍNGUA PORTUGUESA (todos os cargos)

Programa

Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Tipologia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Novo Acordo Ortográfico. Acentuação gráfica. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Classificação, flexão e emprego do substantivo, do adjetivo, do advérbio e do pronome. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Formas de tratamento. Conjugação, flexão, propriedades, classificação e emprego do verbo. Correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Coordenação e subordinação. Concordância verbal e concordância n0minal. Regência verbal e regência n0minal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.

Bibliografia sugerida

CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione.

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

KOCH, Ingedore G.V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.

KOCH, Ingedore G.V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. 17. ed. 2ª reimpressão. São Paulo: Contexto, 2008.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.

INGLÊS (todos os cargos)

Programa

A prova de inglês tem como objetivo avaliar a competência de leitura do candidato, com a compreensão (análise e síntese) de texto ou textos em nível médio. Serão avaliadas as habilidades de identificação e reconhecimento do vocabulário mais corrente em textos autênticos, a compreensão do sentido global, a localização de determinada idéia do texto, assim como o reconhecimento de estruturas básicas da língua, onde se exige o conhecimento de gramática em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto, incluindo-se itens que se seguem.

· Modificadores (artigos, adjetivos, advérbios, frases subordinadas e outros)

· Uso de pronomes e referência pron0minal

· Discurso indireto

· Ordem das palavras na oração

· Formação de palavras: processo de derivação e composição

· O sistema verbal - formas, aspectos, uso e voz

· Adjuntos e preposições

· Gênero, número e caso dos substantivos

· Preposições e adjuntos

Bibliografia sugerida

ALTENBERG, Evelyn e VAGO, Robert. English grammar - Understanding the basics, New YorK: Cambridge University Press, 2010.

BIBER, Douglas; CONRAD, Susan; LEECH, Geoffrey. Longman student grammar of spoken and written english. Essex: Longman, 2002.

CARTER, Ronald and Mc CARTHY, Michael. Cambridge grammar of english: a comprehensive guide, spoken and written English grammar and use. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

HUDDLESTON, Rodney & PULLUM, Geoffrey A Student"s introduction to english grammar. London: Cambridge University Press, 2005.

MURPHY R. e SMALZER, William. Grammarin use intermediate with answers: self-study reference and practice for students of english. Cambridge: 2000.

OSHIMA, A. & HOGUE, A. Writing academic english, Addison-Wesley, New York. 2005

SWAN, M. Practical english usage. Oxford: OUP. 2005.

CONHECIMENTOS GERAIS (para os cargos de Direito, Engenharia, Ciências da Computação, Analista de Sistemas, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados e Sistema de Informação).

Programa

Ética. Cidadania. Direitos e deveres. Administração pública. Direitos humanos. Informações gerais: GASMIG (Companhia de gás de Minas Gerais).

Bibliografia sugerida

BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos. Petrópolis: Vozes, 2010.

BRANCO, Samuel Murgel. O meio ambiente em debate. São Paulo: Moderna, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Título I; Título II, Capítulos I a IV; Título III, Capítulos I, II, III e VII; Título IV.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

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CONHECIMENTOS GERAIS (para os cargos de Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis)

Programa

Conceito de direito, o direito como sistema normativo, direito e sociedade, direito e moral, os vários sentidos do direito (enciclopédia jurídica): direito subjetivo e direito objetivo, direito público e direito natural, direito positivo e direito natural (positivismo e naturalismo jurídico). As fontes do direito. A norma jurídica, a lei e seus atributos, hierarquia e classificação das leis, eficácia da lei no tempo e no espaço, a interpretação das leis. A divisão do direito em ramos, os vários ramos do direito e seus respectivos objetos. Os sujeitos do direito. Pessoa natural e pessoa jurídica, personalidade e capacidade jurídica. Noções sobre teoria geral do Estado e sobre a organização do Estado brasileiro. Informações gerais: GASMIG (Companhia de gás de Minas Gerais).

Bibliografia sugerida

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro e PINHO, Ruy Rebelo. Instituições de direito público e privado.

DOWER Nelson Godoy Bassil. Instituições de direito público e privado.

ALBERGARIA , Bruno. Instituições de direito.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

> CARGO: ANALISTA -DIREITO

Direito constitucional

Programa

Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos poderes. Administração pública. Servidores públicos. Princípios constitucionais sensíveis.Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema tributário nacional. Ordem econõmica e financeira. Ordem social. Controle de constitucionalidade. Ações constitucionais

Bibliografia sugerida

BARROSO, Luiz Roberto. Controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Saraiva

BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros

BONAVIDES, Paulo, MIRANDA, Jorge, AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (texto atualizado).

CALMON, Sacha. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

CARRAZZA, Roque Antõnio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: C. Bastos

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais (texto atualizado)

SILVA, José Afonso, Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:. Malheiros.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva

Direito administrativo

Programa

Princípios do direito administrativo. Administração pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. Administração pública direta e indireta. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Serviços públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Servidores públicos: regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público. Bens públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Controle da administração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. Limitações do direito de propriedade. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa.Processo administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Improbidade administrativa. Reformas constitucionais administrativas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa

Bibliografia sugerida

BRASIL. Lei n.º 1.533/51

BRASIL. Lei n.º 4.717/65

BRASIL. Lei n.º 8.429/92

BRASIL. Lei n.º 8.666/93

BRASIL. Lei n.º 9.507/97

BRASIL. Lei Complementar n.º 101/2000

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris Dl PIETRO, Maria Silvia Zanella. Curso de direito administrativo. São Paulo: Atlas.

FAGUNDES, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário_ Rio de Janeiro: Forense. FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. Belo Horizonte: Del Rey

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva

JAYME, Fernando Gonzaga. Mandado de segurança de acordo com a Lei n.º 12.016/2009. Belo Horizonte: Del Rey

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Malheiros.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança (atualizado por Amoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes). São Paulo: Malheiros

MELLO, Celso Antõnio Bandeira de. Curso de direito administrativo.São Paulo: Malheiros.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense,

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos Belo Horizonte: Del Rey

MOTTA, Carlos Pinto Coelho (Coord.). Curso prático de direito administrativo. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey TÁCITO, Caio. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva

Direito ambiental

Programa

O meio ambiente na Constituição de 1988. O princípio federativo e a proteção do meio ambiente na ordem jurídica brasileira. Responsabilidade civil e penal por danos ao meio ambiente. Crimes ambientais. Gestão pública do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável

Bibliografia sugerida

FIORILLO, Celso Antõnio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva

FREITAS, Vladimir de Passos; FREITAS, Gilberto de Passos. Crimes contra a natureza. São Paulo: Revista dos Tribunais

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros

NALINI, Renato. Ética ambiental. Campinas: Millenium

SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros

Direito processual civil

Programa

Jurisdição, ação e processo. Princípios constitucionais do processo civil. Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Prazos processuais. Petição inicial: requisitos. Da antecipação de tutela. Resposta do réu. Exceções: de incompetência; de impedimento ou suspeição; procedimento das exceções. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo com ou sem resolução do mérito; julgamento antecipado da lide. Prova: conceito, objeto, fontes e meios da prova, õnus da prova. Sentença: estrutura e classificação das sentenças. Coisa julgada. Pressupostos processuais. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica. Tutela antecipada. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Meios de defesa do devedor. Processo cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares n0minados e in0minados. Ações de procedimentos especiais. Recursos: teoria geral e recursos em espécie. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. Liquidação de sentença. Cumprimento da sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal.

Bibliografia sugerida

ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo. Revista dos Tribunais.

ASSIS, Araken de. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris

JAYME, Fernando Gonzaga. Mandado de Segurança de acordo com a Lei 12.0162009. Belo Horizonte: Del Rey MARINONI, Luis Guilherme. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais MARINONI, Luis Guilherme. Teoria geral do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais

MARINONI, Luis Guilherme. Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

NERY JR. Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais

NERY JR. Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade Teoria geral dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais PACHECO, José da Silva. O mandado de segurança e outras ações constitucionais típicas. São Paulo: Revista dos Tribunais

SANTOS, Emane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva.

SILVA, Ovídio A. Baptista da, Curso de processo civil. São Paulo. Revista dos Tribunais.

SILVA, Ovídio A. Baptista da . Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense

BRASIL. Código de processo civil - Lei n.º 5.869, de 11-1 -73 (texto atualizado).

Lei n.º 9.099, de 26-9-95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - (texto atualizado).

Direito civil

Programa

Pessoa natural. Personalidade e capacidade. Pessoa jurídica. Domicílio civil. Bens. Fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. Forma dos atos jurídicos e da sua prova. Atos ilícitos. Prescrição e da decadência. Posse e propriedade. Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção. Consequência da inexecução das obrigações. Cessão de crédito. Contratos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Obrigações por ato ilícito. Liquidação. Concurso de credores. Contratos em espécie. Responsabilidade civil.

Bibliografia sugerida

AMARAL, Francisco. Direito civil - introdução. Rio de Janeiro: Renovar

BRASIL. CÓDIGO CIVIL - Lei n.º 10.406/2002

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva

FIÚZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey

LÔBO, Paulo. Direito civil. São Paulo: Saraiva.

NERY JR. Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil anotado e legislação extravagante em vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva

THEODORO JR. Humberto. Dano moral. São Paulo: Juarez de Oliveira.

Direito do trabalho

Programa

Direito do trabalho na Constituição Federal.Relação de emprego e relação de trabalho.Responsabilidade trabalhista da administração pública. Da duração do trabalho.Das férias.Segurança e medicina do trabalho.Salário e remuneração.Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.Da rescisão do contrato de trabalho.Estabilidade e garantias de emprego.Das comissões de conciliação prévia

Bibliografia sugerida

CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. Direito social. São Paulo: LTR.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTR

GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson . Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense.

SOUZA, Ronald A. Manual de legislação social. São Paulo: LTR.

SUSSEKIND, Arnaldo e outros - Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTR. 2 vols.

SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar.

Direito processual do trabalho

Programa

Organização da justiça do trabalho. Competência da justiça do trabalho.Partes e dos procuradores. Nulidades. Exceções e dos conflitos de jurisdição. Execução.Tutelas de urgência. Procedimentos especiais. Ministério Público do Trabalho.Ações coletivas

Bibliografia sugerida

CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo:Saraiva;

GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. São Paulo:Saraiva;

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito processual do trabalho, , Rio de Janeiro: Lumen Júris, vols. I e II

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Sistema de recursos trabalhistas.São Paulo: LTr;

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do trabalho. São Paulo: LTr;

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas;

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho, São Paulo:Saraiva;

OLIVEIRA, Francisco Antônio de . A execução na justiça do trabalho. São Paulo:RT;

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Sistema de recursos trabalhistas.São Paulo: LTr;

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do trabalho. São Paulo: LTr;

SÍTIOS ELETRÔNICOS:

www.stf.gov.br

www.stj.gov.br

www.tjmg.gov.br

> CARGO: ANALISTA - ENGENHARIA

Programa

Materiais de construção civil: aglomerantes, cal, gesso, cimento, agregados. Concretos, propriedades, fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade. Aços para concreto armado: classificação. Tubos: materiais, processos de fabricação.

Planejamento de obras de construção civil: engenharia de custos, orçamento, composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades, especificação de materiais e serviços, contratação de obras e serviços, planejamento de tempo.

Projeto e dimensionamento de instalações prediais: água fria, água quente, esgotos sanitários, águas pluviais, combate a incêndio. Projeto e dimensionamento de tubulações industriais.

Mecânica dos solos e fundações: fundamentos de geologia aplicada, caracterização e classificação dos solos, prospecção geotécnica do subsolo, compactação, análise da estabilidade de taludes.

Resistência dos materiais: tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência.

Teoria das estruturas: morfologia das estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas. Estruturas de concreto e aço, cálculo e dimensionamento. Bibliografia sugerida

ARAÚJO, J. M. Curso de concreto armado. Rio Grande: Dunas, 2003, vs 1 a 4.

AZEREDO, H. A. O edifício até sua cobertura. São Paulo: Edgard Blücher, 2002.

BAPTISTA, M. B., COELHO, M. M. L. P. Fundamentos de engenharia hidráulica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, v.1.

FALCÃO BAUER, L.A. Materiais de construção. São Paulo: LTC, 1999, vs 1 e 2.

HACHICH, W.; FALCONI, F.; SAES, J. ET AL. Fundações -Teoria e prática, 2. ed., , São Paulo: PINI, 2003.

HIBBELER, R. C. Resistência dos materiais. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

LIMER, C. V. Planejamento, orçamento e controle de projetos e obras. . Rio de Janeiro: LTC, 1997.

MATTOS, Aldo Dorea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2007.

PFEIL, W.; Pfeil, M. - Estruturas de aço: dimensionamento prático - 7. ed., Rio de Janeiro:LTC, 2000.

ROUSSELET, E. S., FALCÃO, C. A segurança na obra. São Paulo: Interciência, 1999.

SOUZA PINTO, C. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de Textos, 2000.

TELLES, P.C.S. Tubulações industriais: materiais, projeto, montagem. . Rio de Janeiro: LTC, 2000.

TELLES, P.C.S. Tubulações industriais: cálculo. . Rio de Janeiro: LTC, 2000.

VARGAS, R. Gerenciamento de projetos: estabelecendo diferenciais competitivos. 6. ed. São Paulo: Brasport, 2005.

VIANNA, M.R. Instalações hidráulicas prediais. Belo Horizonte: Imprimatur, 1998.

YAZIGI, W. A técnica de edificar. 2. ed. São Paulo: PINI, 1999.

Normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

> CARGO: ANALISTA - ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Programa

NOÇÕES DA TEORIA MICRO E MACROECONÔMICA - Equilíbrio do mercado. A curva de demanda e suas elasticidades. Excedente do consumidor. Teoria da firma: teoria da produção e dos custos. A função de produção. As isoquantas e o isocusto. Teoria dos custos nos curto e longo prazos: custos fixos e variáveis. Custos unitários de produção. Custo de oportunidade. Modelos de formação de preços: concorrência perfeita. Monopólio. Competição monopolística. Oligopólio. As contas nacionais do Brasil: conceito de produto e renda. Produto interno bruto a preços de mercado e a custo de fatores. Produto nacional bruto e líquido. Renda líquida dos fatores externos. Balanço de pagamentos, câmbio e inflação

NOÇÕES BÁSICA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Estudo de mercado. Orçamento do projeto. Ponto de equilíbrio. Investimento e fontes de financiamento. Estrutura do capital. Custo médio ponderado do capital TECNICAS DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS - Valor do dinheiro no tempo. Valor presente e futuro de uma série de pagamentos. Fluxo de caixa. Payback. Valor presente líquido. Taxa interna de retorno.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE, GESTÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS - Custos, contabilidade e finanças. Custos e contabilidade financeira. Custos e contabilidade gerencial. Margem de contribuição e alavancagem operacional. Métodos de custeio. Formação de preços.

Bibliografia sugerida

BRUNI, Adriano Leal. A administração de custos, reços e lucros. Série Desvendando as finanças. V.S. São Paulo: . Atlas. 2006.

BRUNI. Adriano Leal e FAMÁ. Rubens. Gestão de custos e formação de preços. Série Finanças na Prática, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

LAPPONI, Juan Carlos. Avaliação de projetos de investimento: modelos em Excel. São Paulo: Lapponi Treinamento, 1996.

PINDYCK. Robert e RUBINFELD. Daniel. Microeconomia. São Paulo: Atlas, 1994.

WOILER, S e MATHIAS,W. Projetos: planejamento, elaboração e análise. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SOUZA. Alceu e CLEMENTE. Ademir. Decisões financeiras e análise de investimentos, fundamentos, técnicas e aplicações. 5. ed.. São Paulo: Atlas, 2004.

VASCONCELOS, Marco Antõnio Sandoval. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas, 2006.

> CARGO: ANALISTA - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ANALISTA DE SISTEMAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO.

Programa

Internet e intranet- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet e a linguagem JAVA.

Administração de Rede - Algoritmos e estruturas de dados. Estruturas de controle básicas. Elaboração de algoritmos. Análise de complexidade de algoritmos. Representação e manipulação de matrizes, listas, filas, pilhas e árvores.

Gerência de Projetos de Software - Conceitos básicos de gerenciamento de projetos. Métricas do sistema. Análise de risco. Gerência de qualidade de software. Análise de requisitos de segurança. Gerenciamento de configuração e controle de versões.

Engenharia de software - Conceitos, requisitos, análise e projeto, implementação, testes, homologação, gestão de configuração. Arquitetura: padrões de projeto, padrões de criação, padrões estruturais, padrões comportamentais. Conceitos básicos de processo unificado. Modelagem e administração de dados.

Banco de Dados - Arquitetura de banco de dados: relacional, hierárquico, rede, lista invertida, orientado a objetos. Banco de dados locais, remotos e sistema de gerenciamento de banco de dados. Projeto lógico e físico de banco de dados. Critérios para análise de custo-benefício na escolha de banco de dados. Administração, normalização, manutenção, operações e segurança em banco de dados. Integridade referencial. Linguagem de definição e manipulação de dados - SQL - arquitetura OLAP. SOA e Web Services.

Bibliografia sugerida

DENNIS, Alan; WIXOM, B. H. Análise e projeto de sistemas. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2005.

DIMARZIO, J. F. Projeto e arquitetura de redes: um guia de campo para profissionais. Rio de Janeiro: Campus, 2001

LAFORE, Robert. Estruturas de dados e algoritmos em Java. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2005.

HENNESSY, John L.; PATTERSON, David A. Arquitetura de computadores. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2008.

NAVATHE, Shamkant; ELMASRI Ramez. Sistemas de banco de dados. 4. ed. São Paulo: Addison Wesley, 2005.

O'BRIEN, James A; MARAKAS, George M. Administração de sistemas de informação: uma introdução. 13. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2007

PALMER, T., F.; MCMENAMIN, S., M. Análise essencial de sistemas. São Paulo. McGraw-Hill, 1991.

PRESSMAN, R. S. Engenharia de software. 6. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.

TANENBAUM, Andrew S. Redes de computadores. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

TANENBAUM, Andrew S. Sistemas operacionais modernos. New Jersey: Pretentice-hall, 2003.