GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A.

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL 001/GASBRASILIANO/PSP-RH-1/2013

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL 001/GASBRASILIANO/PSP-RH-1/2013 ARARAQUARA (SP), 27 DE SETEMBRO DE 2013.

A GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A. ("GasBrasiliano") realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro em cargos de nível superior e de nível médio, mediante condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES.

1.2. O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório.

1.3. As provas objetivas serão realizadas no Município de Araraquara/SP.

1.3.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4. O(A) candidato(a) que vier a ser admitido(a) ou readmitido(a) será alocado(a), inicialmente, no Município de Araraquara/SP, observado o disposto no item 15.6 deste Edital.

2. DOS CARGOS

2.1. Os cargos oferecidos, vagas, localidades, requisitos, exemplos de atribuições e remuneração encontram-se especificados nos Anexos I e II.

3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Do total de vagas previstas neste Edital, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça, e da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, será reservada 1 (uma) vaga para pessoa com deficiência no cargo de Engenheiro(a) de Gás Natural Júnior.

3.1.1. Além das vagas anteriormente mencionadas, das que vierem a ser criadas, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, no cargo de Engenheiro(a) de Gás Natural Júnior, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 37, § 1º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, observado o que estabelece o subitem 3.3.

3.2. Para os cargos de Administrador(a) Júnior, Contador(a) Júnior e Técnico(a) de Administração e Controle Júnior será formado cadastro por candidatos classificados até a 5ª posição na listagem específica para pessoa com deficiência, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem 3.2.1.

3.2.1. Das vagas que vierem a ser criadas, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Público, nos cargos mencionados no subitem 3.2, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.3. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.5.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao código correspondente da CID-10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.4. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) com deficiência que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras e/ou tempo adicional), apresentando justificativas acompanhadas de parecer emitido por especialista na área de sua deficiência, conforme definido no subitem 3.5.1.

3.4.1. O(A) candidato(a) com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar laudo médico específico para este fim, até o término das inscrições. Caso o(a) candidato(a) não envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.

3.5. O(A) candidato(a) com deficiência que não declarar tais opções (vagas reservadas e/ou tratamento diferenciado) no ato de inscrição e/ou não enviar laudo médico conforme determinado em 3.3, 3.4, 3.4.1 e 3.5.1, deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou de dispor das condições diferenciadas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.5.1. O(A) candidato(a) com deficiência que solicitar condições especiais e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados a pessoas com deficiência deverá postar correspondência, via SEDEX, à Divisão de Concursos do IESES (Caixa Postal 6545 - CEP 88036-972, Florianópolis/SC), impreterivelmente, até o dia 1º de novembro de 2013 (mencionando Processo Seletivo Público 001/GasBrasiliano/PSP-RH-1/2013), confirmando sua pretensão, e anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID-10, bem como à provável causa da deficiência. Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não será considerado(a) como deficiente apto(a) para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição.

3.6. Os(As) candidatos(as) que se declararem com deficiência participarão deste Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos(as) os(as) demais candidatos(as).

3.7. O(A) candidato(a) que se inscrever como deficiente e obtiver classificação dentro do cadastro destinado a esse fim figurará em listagem específica e também na listagem de classificação geral dos(as) candidatos(as) ao cargo de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato(a) com deficiência.

3.8. A inobservância do disposto nos subitens anteriores acarretará a exclusão do(a) candidato(a) da listagem específica de pessoas com deficiência e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado(a) deste Processo Seletivo Público. A GasBrasiliano convocará, então, o(a) próximo(a) candidato(a) com deficiência ou o(a) próximo(a) da lista geral, caso a listagem de pessoas com deficiência do referido cargo já se tenha esgotado.

3.9. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na condição de pessoa com deficiência serão convocados(as), por meio de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da GasBrasiliano, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para avaliação por equipe multiprofissional, designada pela GasBrasiliano, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas:

a) as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e

e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

3.9.1. O(A) candidato(a) que não atender à convocação para avaliação pela equipe multiprofissional será eliminado(a) do Certame, sendo excluído(a) deste Processo Seletivo Público.

3.9.2. Caso a condição de deficiente, conforme estabelecido no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça, não seja constatada pela equipe multiprofissional, o(a) candidato(a) será excluído(a) da listagem específica de pessoas com deficiência e constará apenas da listagem geral.

3.9.3. A incompatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do(a) candidato(a) acarretará sua contraindicação e consequente eliminação deste Processo Seletivo Público.

3.9.4. O(A) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de seu não enquadramento e/ou sua contraindicação, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra parecer conclusivo da equipe multiprofissional.

3.9.4.1 O(a) candidato(a) não enquadrado(a) e/ou contraindicado(a) será comunicado(a) dessa situação por meio de documento específico, enviado via postal com aviso de recebimento, devendo ser considerada a data do recebimento da comunicação como base para contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 3.9.4.

3.9.4.2 Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermédio de procurador(a) legalmente constituído(a), na sede da GasBrasiliano, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação.

3.10. A Comissão Examinadora deste Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

3.11. As vagas definidas nos subitens 3.1 e 3.2 que não forem providas por falta de candidatos(as) com deficiência classificados(as) serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), observada a ordem geral de classificação por cargo.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO

4.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil através do Decreto nº 3.927/2001.

4.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.

4.4. Ter, na data de admissão, idade mínima de dezoito anos completos.

4.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exames específicos, conforme previsto no subitem 12.1.

4.6. Ser aprovado(a) no Processo Seletivo Público, possuir a experiência (quando requerida) e o nível de escolaridade exigidos para o exercício do cargo conforme estabelecido no item 11 e no Anexo II.

4.7. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

4.8. Não serão aceitos cursos de Tecnólogo ou Licenciatura.

4.9. Cumprir as determinações deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

5.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da contratação.

5.2. A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2.1. A inscrição deverá ser efetuada, no período de 30 de setembro de 2013 a 1º de novembro de 2013, no site do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org).

5.2.2. O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, será nos valores de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio e de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de nível superior.

5.2.3. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, ainda que efetuado em duplicidade, exceto em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

5.3. INSCRIÇÕES

5.3.1. Para inscrição, o(a) candidato(a) deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Público. Essas informações também estão disponíveis no site do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org);

b) cadastrar-se, no período entre 10 (dez) horas do dia 30 de setembro de 2013 e 16 (dezesseis) horas do dia 1º de novembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível no site do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org);

c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto ao IESES.

ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

5.3.2. O IESES não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido do(a) usuário(a).

5.3.3. Os(As) candidatos(as) inscritos(as) deverão postar, até 1º de novembro de 2013, se for o caso, o laudo médico citado nos subitens 3.3, 3.4, 3.4.1 e 3.5.1 deste Edital endereçado à Divisão de Concursos do IESES (Caixa Postal 6545 - CEP 88036-972, Florianópolis/SC), mencionando Processo Seletivo Público 001/GasBrasiliano /PSP-RH­1/2013.

5.3.4. O(A) candidato(a) que solicitar condições diferenciadas deverá postar correspondência, via SEDEX, à Divisão de Concursos do IESES (Caixa Postal 6545 - CEP 88036-972, Florianópolis/SC), impreterivelmente, até o dia 1º de novembro de 2013 (mencionando Processo Seletivo Público 001/GasBrasiliano/PSP-RH-1/2013), confirmando sua pretensão, e anexando documento que comprove tal necessidade. Caso contrário, não terá preparadas as condições diferenciadas, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição.

5.3.5. O(A) candidato(a) inscrito(a) não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

5.4. Havendo mais de uma inscrição pelo(a) mesmo(a) candidato(a), prevalecerá a de data/hora de Requerimento mais recente.

5.5. Os(as) candidatos(as) que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados(as) nas provas, exames e avaliações.

5.6. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da inscrição.

5.7. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

5.7.1. Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o(a) candidato(a) que, cumulativamente:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org); e

b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.8. A isenção tratada no subitem 5.7.1 deverá ser solicitada durante a inscrição via Internet, de 30 de setembro de 2013 a 4 de outubro de 2013, ocasião em que o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda", nos termos da letra "b" do mesmo subitem.

5.9. O IESES irá consultar o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a). A declaração falsa sujeitará o(a) candidato(a) às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.10. O(A) candidato(a) interessado(a) que preencher os requisitos descritos no subitem 5.7.1 e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Público deverá fazê-lo ao se inscrever, conforme descrito no subitem 5.8, no período de 30 de setembro de 2013 a 4 de outubro de 2013.

5.10.1. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento da taxa, durante a inscrição, não garante ao(à) interessado(a) a isenção pleiteada, que estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do IESES e do órgão gestor do Cadastro Único.

5.10.2. Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações nas informações prestadas.

5.10.3. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.10.4. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção.

5.11. O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 16 de outubro de 2013, via Internet, no site do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org).

5.12. O(A) candidato(a) poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, contestar o indeferimento, até o dia 18 de outubro de 2013, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org). Após esse período, não serão aceitos recursos adicionais.

5.13. O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos, após contestação, será divulgado no dia 23 de outubro de 2013, via Internet, no site do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org).

5.14. Os(As) candidatos(as) cujas solicitações de isenção da taxa tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição no período de 23 de outubro de 2013 a 1º de novembro de 2013 e o pagamento até a data de vencimento no boleto bancário.

6. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

6.1. Os(As) candidatos(as) devem verificar o Deferimento ou Indeferimento de Inscrição, a partir de 20 de novembro de 2013, na página do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org) e são responsáveis por imprimir o Documento de Confirmação de Inscrição.

6.2. O Documento de Confirmação de Inscrição do(a) candidato(a) inscrito(a) via Internet estará disponível no endereço eletrônico do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org), a partir de 27 de novembro de 2013, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obtenção desse documento.

6.2.1. No Documento de Confirmação de Inscrição, serão colocados, além dos principais dados do(a) candidato(a), seu número de inscrição, cargo, data, horário e local de realização das provas.

6.3. É obrigação do(a) candidato(a) conferir, no Documento de Confirmação de Inscrição, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; cargo em que se inscreveu; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que demande condição diferenciada para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

6.4. Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo, e/ou em relação a sua eventual condição de pessoa que demande condição diferenciada para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência, os(as) candidatos(as) deverão entrar em contato com o IESES através de formulário específico de contato no site do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org), nos dias 28 de novembro de 2013 ou 29 de novembro de 2013.

6.5. Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

6.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do(a) candidato(a) e resultará na eliminação deste Processo Seletivo Público.

6.7. Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.

7. DA ETAPA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.1. Para o cargo de Nível Médio

7.1.1. ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 questões, e de Conhecimentos Específicos, com 20 questões, num total de 40 questões, cada uma valendo 1 (um) ponto. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e apenas para eventuais desempates, será composta de Língua Portuguesa (10 questões) e de Matemática (10 questões). A prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caracteres eliminatório e classificatório, terá 20 questões divididas em 3 blocos:

BLOCO 1, composto por 10 questões;
BLOCO 2, composto por 5 questões;
BLOCO 3, composto por 5 questões.

7.1.1.1 Após a etapa única, os(as) candidatos(as) serão classificados(as) por cargo, considerando apenas o total de pontos obtidos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.

7.1.1.2 Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Básicos ou aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos ou obtiver grau ZERO em qualquer das matérias da prova de Conhecimentos Básicos.

7.1.1.3 Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a) que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Público, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver o maior número de pontos no BLOCO 1;

c) obtiver o maior número de pontos no BLOCO 2;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;

e) for mais idoso(a).

7.2. Para os cargos de Nível Superior

7.2.1. ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 questões e de Conhecimentos Específicos, com 30 questões, num total de 50 questões, cada uma valendo 1 (um) ponto. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e apenas para eventuais desempates, será composta de Língua Portuguesa (10 questões) e de Língua Inglesa (10 questões). A prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caracteres eliminatório e classificatório, terá 30 questões divididas em 3 blocos:

BLOCO 1, composto por 14 questões;
BLOCO 2, composto por 8 questões;
BLOCO 3, composto por 8 questões.

7.2.2. Após a etapa única, os(as) candidatos(as) serão classificados(as), por cargo, em função apenas do total de pontos obtidos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.

7.2.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Básicos ou obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos ou obtiver grau ZERO em qualquer das matérias da prova objetiva de Conhecimentos Básicos.

7.2.4. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a) que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Público, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver o maior número de pontos no BLOCO 1;

c) obtiver o maior número de pontos no BLOCO 2;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;

e) for mais idoso(a).

7.3. Para todos os cargos previstos neste Edital, farão parte do cadastro, incluindo o número de vagas previsto, os(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro das classificações abrangidas por até 5 (cinco) vezes o número de vagas publicadas por cargo.

8. DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS COMUNS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

8.1. As provas objetivas para os cargos de nível superior terão duração de 4 (quatro) horas, tendo por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo III.

8.2. As provas objetivas para o cargo de nível médio terão duração de 4 (quatro) horas, tendo por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo III.

8.3. A GasBrasiliano define apenas os conteúdos programáticos referentes aos Processos Seletivos Públicos por ela conduzidos, ficando a critério de cada candidato(a) escolher a bibliografia que entender como mais conveniente.

8.4. As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Documentos de Confirmação de Inscrição.

8.5. Somente será admitido(a) à sala de provas o(a) candidato(a) que estiver munido(a) de documento oficial de identidade (com retrato do(a) candidato(a)). Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.5.1. Será submetido(a) à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio, o(a) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do(a) portador(a), ou esteja com a validade vencida.

8.6. O(A) candidato(a) deverá chegar ao local das provas com meia hora de antecedência do início das mesmas, munido(a) do respectivo Documento de Confirmação de Inscrição, documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

8.6.1. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou constantes nos Documentos de Confirmação de Inscrição.

8.6.2. Não será admitido(a) no local de provas o(a) candidato(a) que se apresentar após o horário estabelecido para o início dos mesmos.

8.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).

8.8. O(A) candidato(a) só poderá ausentar-se do recinto das provas após 2 (duas) horas contadas a partir do efetivo início das mesmas. Por motivos de segurança, o(a) candidato(a) não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.

8.8.1. As questões das provas estarão à disposição dos(as) candidatos(as), no primeiro dia útil seguinte ao da realização das mesmas, na página do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org), por um período mínimo de três meses após a divulgação dos resultados finais deste.

8.9. O(A) candidato(a), no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência quando da divulgação dos gabaritos no Rascunho do Gabarito que lhe será fornecido. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude sujeitando o(a) candidato(a) infrator(a) à eliminação deste Processo Seletivo Público.

8.10. Ao final das provas, os(as) 3 (três) últimos(as) candidatos(as) em cada sala só serão liberados(as) quando todos(as) as tiverem concluído ou as mesmas se tenham encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do(da) candidato(a) da sala de provas.

8.11. O(A) candidato(a) deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar, no espaço devido, à caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, durante o tempo de realização das provas.

8.12. Não serão computadas questões não assinaladas e/ou questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.13. Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, na página do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org).

8.14. O(A) candidato(a) será sumariamente eliminado(a) deste Processo Seletivo Público se: a) lançar mão de meios ilícitos para realização das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; d) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; e) deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-Resposta; f) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; g) descumprir as instruções contidas nas capas das provas; h) for surpreendido(a), durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro(a) candidato(a) ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, e/ou i) após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas.

8.15. São vedados o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não analógicos, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis e/ou similares.

8.15.1. É vedado também o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares.

8.15.2. Não será permitida a entrada de candidatos(as), no ambiente de provas, portando armas. O(A) candidato(a) que estiver armado(a) será encaminhado(a) à Coordenação. O(A) candidato(a) que não atender à solicitação será, sumariamente, eliminado(a).

8.16. Após ser identificado(a), nenhum(a) candidato(a) poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização.

8.17. Os(As) candidatos(as) deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica, inclusive celular, no saco plástico disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo embaixo de sua carteira, sob pena de eliminação do presente Processo Seletivo Público.

8.18. Para todos(as) os(as) candidatos(as) não será permitida a consulta a livros, apostilas, códigos ou qualquer outra fonte durante a realização de qualquer uma das provas.

8.19. Os(As) candidatos(as) que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos(às) candidatos(as) que ainda estejam realizando as mesmas.

8.20. Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas.

8.21. Os resultados das provas objetivas (para todos os cargos) serão distribuídos à Imprensa para divulgação e estarão disponíveis na página do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org).

8.22. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.23. Não serão concedidas recontagens de pontos, ou reconsiderações, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do(a) candidato(a).

8.24. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelos(as) representantes do IESES ou da GasBrasiliano, informações referentes ao conteúdo das provas.

9. DOS RECURSOS

9.1. Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o(a) candidato(a) poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados até 4 de dezembro de 2013.

9.1.1. Para recorrer, o(a) candidato(a) deverá encaminhar sua solicitação ao IESES, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página deste Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org). Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo pré-estabelecido.

9.1.2. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e por ocasião da divulgação dos resultados das provas objetivas, segundo o Cronograma constante do Anexo V, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos.

9.1.3. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos(as) os(as) candidatos(as) que realizaram as provas objetivas.

9.2. A Banca Examinadora, formada exclusivamente por docentes sob a responsabilidade da entidade executora do presente Processo Seletivo Público, constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

10. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

10.1. O resultado final deste Processo Seletivo Público será homologado, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e divulgado nos endereços eletrônicos (www.gasbrasiliano.ieses.org e www.gasbrasiliano.com.br).

10.2. A admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, por cargo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. As convocações para a realização da qualificação biopsicossocial dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência da GasBrasiliano.

10.3. A alocação do(a) candidato(a), respeitado o cargo definido na inscrição, será realizada de acordo com a necessidade e conveniência da GasBrasiliano.

10.4. O prazo de validade deste Processo Seletivo Público esgotar-se-á em 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da GasBrasiliano.

11. DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS

11.1. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na avaliação da qualificação técnica serão convocados(as), por meio de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da GasBrasiliano, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para realização de comprovação de requisitos, etapa eliminatória e de responsabilidade da GasBrasiliano.

11.2. Os(As) candidatos(as) convocados(as) para a comprovação de requisitos deverão se apresentar, na data definida pela GasBrasiliano, pessoalmente, munidos(as) de original e cópia de documento de identidade, comprovante de escolaridade, além dos demais documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos, listados no item 4 e no Anexo II deste Edital.

11.3. Quando solicitado, o(a) candidato(a) deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia): a) documento de identidade; b) título de eleitor e comprovação de cumprimento das obrigações eleitorais (será aceita Certidão de Quitação Eleitoral emitida de forma eletrônica através do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que emitida num prazo não superior a 30 dias); c) CPF; d) certidão de nascimento ou de casamento e certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso; e) comprovante de pagamento da anuidade do órgão de classe, se for o caso; f) PIS/PASEP (se não for o primeiro emprego); g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (atual e anteriores); e h) foto 3x4. 11.3.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

11.3.2. A não apresentação dos documentos listados no item 11.3 implica a eliminação automática do(a) candidato(a) deste Processo Seletivo Público.

11.3.3. A admissão ou a readmissão na GasBrasiliano está condicionada ao atendimento aos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, devendo o(a) candidato(a) assinar declaração específica.

11.4. O(A) candidato(a) que não atender à convocação para comprovação de requisitos será eliminado(a) do certame, sendo excluído(a) deste Processo Seletivo Público.

11.5. O(a) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de sua eliminação deste Processo Seletivo Público, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra a eliminação na etapa de comprovação de requisitos.

11.5.1. O(a) candidato(a) eliminado(a) será informado(a) dessa situação via postal ou por documento específico assinado pelo(a) próprio(a) candidato(a) ou seu(sua) procurador(a), devendo ser considerada a data do recebimento da comunicação como base para contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 11.5.

11.5.2. Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermédio de procurador(a) legalmente constituído(a) na sede da GasBrasiliano, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação.

11.6. A Comissão Examinadora deste Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12. DA QUALIFICAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

12.1. A qualificação biopsicossocial terá caráter eliminatório e será composta das seguintes fases: avaliação psicológica; exames médicos e levantamento sociofuncional.

12.2. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na avaliação da qualificação técnica serão convocados(as), por meio de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da GasBrasiliano, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para realização de exames médicos, de avaliação psicológica e de levantamento sociofuncional, todos eliminatórios e de responsabilidade da GasBrasiliano.

12.3. Avaliação Psicológica.

12.3.1. A avaliação psicológica visa a identificar os aspectos psicológicos do(a) candidato(a) para fins de obtenção de prognóstico no desempenho do cargo pretendido, de acordo com as atividades desenvolvidas pela GasBrasiliano em suas diferentes áreas de atuação, considerando a possibilidade do exercício de atividades em condições periculosas, insalubres e em confinamento.

12.3.2. A avaliação psicológica dos(as) candidatos(as) será realizada pela GasBrasiliano, observados os critérios definidos pela Resolução nº 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia e pelo Decreto-Lei nº 7.308, de 22 de setembro de 2010.

12.3.3. Serão considerados na avaliação psicológica: atenção e concentração, características de personalidade, competências, aspectos socioafetivos, emocionais e intelectuais, na sua interdependência e demais aspectos de ordem psicológica relacionados ao desempenho das funções inerentes ao cargo e às condições de trabalho.

12.3.4. Os instrumentos utilizados serão: testes, entrevista psicológica e, quando possível, dinâmica de grupo.

12.3.4.1. Incluirão os instrumentos de avaliação, técnicas capazes de aferir características, tais como inteligência, funções cognitivas, habilidades específicas e de personalidade.

12.3.4.2. À luz dos resultados de cada instrumento, será procedida a análise conjunta de todas as técnicas utilizadas, relacionando-as ao perfil do cargo pretendido e aos fatores restritivos para a profissão, considerando a capacidade do(a) candidato(a) para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo.

12.3.5. A inaptidão nos exames psicológicos para o exercício dos respectivos cargos, na GasBrasiliano, indica, tão somente, que o(a) avaliado(a) não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

12.4. Exames Médicos

12.4.1. Nos exames médicos, os(as) candidatos(as) serão submetidos(as) a exame clínico geral e, em função deste e do cargo a que se candidata, a exames especializados, entre eles aqueles das áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia e exames complementares.

12.4.2. No exame clínico geral, serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exames dos sistemas neurológico, músculo-esquelético, cardiorrespiratório, digestivo e geniturinário. Se necessário, o(a) candidato(a) poderá ser reexaminado(a) ou submetido(a) às avaliações clínicas especializadas.

12.4.3. A indicação de inaptidão nos exames médicos para o exercício dos respectivos cargos não pressupõe a existência de incapacidade laborativa permanente; indica, tão somente, que o(a) avaliado(a) não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo, na GasBrasiliano.

12.4.4. O motivo de inaptidão médica só será divulgado ao(à) candidato(a), atendendo aos ditames da ética, pela área médica responsável pela condução dos exames.

12.5. Levantamento Sociofuncional

12.5.1. O levantamento sociofuncional visa proteger o patrimônio tangível e intangível da GasBrasiliano, objetivando a obtenção de dados acerca do(a) candidato(a) para verificação da adequação às exigências do cargo pretendido.

12.5.2. A admissão do(a) candidato(a) ficará condicionada à apresentação dos seguintes documentos, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo:

12.5.2.1. Declarações firmadas pelo(a) candidato(a):

a) Acerca da existência ou não de penalidade disciplinar contra si ou apuração em curso concernente ao exercício profissional de qualquer cargo ou função pública ou privada, por prática de atos desabonadores;

b) Acerca da existência, contra a sua pessoa, de processo criminal, cível ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua contratação na GasBrasiliano;

c) De autorização para que a GasBrasiliano possa solicitar esclarecimentos a terceiros sobre todos os fatos relacionados às informações prestadas pelo(a) candidato(a), especialmente quanto às declarações anteriores e às certidões apresentadas;

12.5.2.2. Certidão negativa de antecedentes criminais no último quinquênio, fornecida pelos distribuidores das Justiças Federal, Estadual ou Distrital, inclusive das Auditorias Militares, do domicílio do(a) candidato(a).

12.5.2.3. Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual dos locais das respectivas residências dos(as) candidatos(as), nos últimos cinco anos anteriores à data da inscrição.

12.5.3. Serão eliminados(as) os(as) candidatos cujas informações não forem condizentes com a realidade.

12.6. O(A) candidato(a) convocado(a) para a etapa de qualificação biopsicossocial e que não atender à convocação será eliminado(a) do certame, sendo excluído(a) deste Processo Seletivo Público.

12.7. O(A) candidato(a) que não atender à convocação para qualquer fase da etapa de qualificação biopsicossocial será eliminado(a) do Certame, sendo excluído(a) deste Processo Seletivo Público.

12.8. A contraindicação do(a) candidato(a) em qualquer uma das fases da qualificação biopsicossocial acarretará sua automática eliminação deste Processo Seletivo Público.

12.9. O(a) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis para apresentar recurso, com assessoria de especialista ou não, a seu critério, contra a eliminação na etapa biopsicossocial.

12.9.1. O(a) candidato(a) eliminado(a) será informado(a) dessa situação por meio de documento específico, do qual constará em que fase o(a) candidato(a) foi considerado inapto(a).

12.9.2. Nos casos de eliminação nas fases de exames médicos ou levantamento sociofuncional, deve ser considerada a data do recebimento da comunicação como base para contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 12.9.

12.9.3. Nos casos de eliminação na fase de avaliação psicológica, deve ser considerada a data de realização da entrevista devolutiva como base para contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 12.9.

12.9.4. Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermédio de procurador(a) legalmente constituído(a) na sede da GasBrasiliano, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação.

12.10. A Comissão Examinadora deste Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. DA ADMISSÃO

13.1. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) em todas as etapas do Processo Seletivo Público serão convocados(as), por meio de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, observados o item 10 e seus subitens, para se apresentarem, pessoalmente, para admissão, na data definida pela GasBrasiliano.

13.2. A admissão será efetuada desde que o(a) candidato(a) comprove, até a referida data, os requisitos exigidos nos itens 4 e 11, e no Anexo II deste Edital.

13.3. O(a) candidato(a) convocado(a) para admissão e que não atender à convocação será eliminado(a) do certame, sendo excluído(a) deste Processo Seletivo Público.

13.4. A não apresentação dos documentos listados nos itens 4 e 11 e no Anexo II deste Edital até a data mencionada no subitem 13.1 implica a eliminação automática do(a) candidato(a) deste Processo Seletivo Público.

14. DAS VANTAGENS E DOS BENEFÍCIOS

14.1. Os(As) candidatos(as) que vierem a ser admitidos(as) ou readmitidos(as) farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando à época das respectivas admissões ou readmissões.

14.2. Os(As) candidatos(as) que vierem a ser admitidos(as) ou readmitidos(as) poderão receber os seguintes benefícios:

a) plano de assistência médica e hospitalar extensivo aos dependentes; b) plano odontológico extensivo aos dependentes; c) participação nos lucros e/ou resultados da empresa, conforme programa anualmente estabelecido; d) seguro de vida em grupo; e) vale refeição; f) vale alimentação; g) auxílio-creche (somente para empregada); h) complemento do auxílio doença e acidentário, conforme normas internamente estabelecidas.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Público contidas nos Comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.

15.2. Para atender a determinações governamentais ou a conveniências administrativas, a GasBrasiliano poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos dos Regulamentos em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão ou readmissão dos(as) candidatos(as), significará, por parte destes(as), a integral e irrestrita adesão ao novo Plano de Cargos e Salários.

15.3. Caberá ao(à) candidato(a) selecionado(a) para admissão ou readmissão em localidade diversa de seu domicílio arcar com o ônus de sua mudança.

15.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Processo Seletivo Público que forem publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e/ou informados na página do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org) e da GasBrasiliano (www.gasbrasiliano.com.br).

15.5. O(A) candidato(a) convocado(a) para a realização de qualquer fase vinculada ao Processo Seletivo Público e que não a atender, no prazo estipulado pela GasBrasiliano, será considerado(a) desistente, sendo automaticamente excluído(a) deste Processo Seletivo Público.

15.6. Havendo necessidade do serviço, os(as) empregados(as) da GasBrasiliano podem vir a ser transferidos(as) para qualquer local onde a GasBrasiliano exerça suas atividades, independentemente do local de sua admissão ou readmissão.

15.7. Os(As) candidatos(as) que vierem a ser convocados(as) para ingresso na GasBrasiliano assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se às Normas de Recursos Humanos e ao Plano de Cargos e Salários vigente à época da admissão ou readmissão.

15.8. Será vedada a readmissão de ex-empregado(a), da GasBrasiliano ou Sistema Petrobras, dispensado(a) por justa causa.

15.9. A contratação será de caráter experimental nos primeiros 90 (noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho do(a) profissional for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, em prazo indeterminado.

15.10. Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase deste Processo Seletivo Público serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

15.11. Todas as convocações previstas serão realizadas por documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento.

15.12. O(A) candidato(a) deverá manter atualizado seu endereço no IESES até 72 horas antes da divulgação dos resultados finais das provas objetivas, exclusivamente por meio de fax, datado e assinado, a ser enviado ao Serviço de Atendimento ao Candidato, através do número (48) 3239-7700. Após o período, deverá comunicar à GasBrasiliano qualquer alteração de endereço, enviando, exclusivamente por correspondência, via SEDEX, indicando, por fora do envelope: "Processo Seletivo Público - GasBrasiliano - PSP-RH-1/2013 (atualização de endereço)", para a sede da GasBrasiliano, conforme endereço a seguir: Via de Acesso Engenheiro Ivo Najm, 3800, Bloco A - 2º Distrito Industrial, Município de Araraquara, Estado de São Paulo, CEP 14808-159.

15.13. São de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço, extravio da correspondência ou não entrega por ausência de destinatário.

15.14. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital poderão ser objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos.

15.15. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos.

15.16. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

15.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo IESES juntamente com a GasBrasiliano.

Araraquara/SP, 27 de setembro de 2013.

WALTER FERNANDO PIAZZA JÚNIOR
Diretor Presidente

BERNARDO CELESTINO PRATES
Diretor Administrativo Financeiro

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, VAGAS E LOCALIDADES

1. NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO	CARGO	VAGAS	LOCALIDADE
1016	Administrador(a) Júnior	03	Araraquara (SP)
1020	Contador(a) Júnior	04	Araraquara (SP)
1033	Engenheiro(a) de Gás Natural Júnior	06	Araraquara (SP)

2. NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO	CARGO	VAGAS	LOCALIDADE
2018	Técnico(a) de Administração e Controle Júnior	02	Araraquara (SP)

ANEXO II - QUADRO DE CARGOS, REQUISITOS, EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO

1. NÍVEL SUPERIOR

Quadro de Cargos, Requisitos, Exemplo de Atribuições e Remuneração

CARGO: ADMINISTRADOR(A) JÚNIOR

REQUISITOS: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Atuar nas atividades relacionadas às áreas de Organização e Gestão, Orçamento e Custos, Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Gestão de Serviços, Relacionamento com Clientes, Serviços de Infraestrutura e outras afins, realizando estudos e tarefas que atendam a legislação e normas corporativas da Companhia.
REMUNERAÇÃO: Salário Básico de R$ 4.001,27

CARGO: CONTADOR(A) JÚNIOR

REQUISITOS: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Atuar nas atividades relacionadas aos processos contábeis, tributários, gestão de custos, orçamentos e afins, visando assegurar que todos os relatórios e registros contábeis sejam feitos de acordo com os princípios, normas e legislação pertinente, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela Companhia.
REMUNERAÇÃO: Salário Básico de R$ 4.001,27

CARGO: ENGENHEIRO(A) DE GÁS NATURAL JÚNIOR

REQUISITOS: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia Civil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção ou Engenharia Química, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Atuar nas atividades de projetos, construção, operação e/ou comercialização do gás natural, desenvolvendo estudos técnicos, análises de viabilidade, avaliações especializadas e negociações de conteúdo técnico-comercial, conforme sua área de atuação, buscando assegurar metas de vendas, soluções e resultados em termos de expansão, operação e manutenção da rede de distribuição de gás, dentro das rígidas especificações, normas de qualidade, segurança e meio ambiente.
REMUNERAÇÃO: Salário Básico de R$ 4.311,13

2. NÍVEL MÉDIO

Quadro de Cargo, Requisitos, Exemplo de Atribuições e Remuneração

CARGO: TÉCNICO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE JÚNIOR

REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar da preparação de dados, documentos, relatórios, textos, planilhas e gráficos, e das atividades de apoio administrativo.
REMUNERAÇÃO:Salário Básico de R$ 1.501,31

ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: CONHECIMENTOS BÁSICOS

1. NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia (nova ortografia, acentuação, emprego do hífen). 3. Morfologia (verbos irregulares, emprego das palavras "porque", "por que", "por quê" e "porquê", "se" e quê"). 4. Sintaxe (regência verbal e nominal, concordância verbal, concordância nominal, emprego de verbos impessoais, indeterminação do sujeito, voz passiva pronominal, emprego de pronomes relativos e uso de "há" e "a"). 5. Estrutura e processo de formação das palavras. 6. Estilística: fenômenos expressivos nos campos fônico, morfológico e semântico.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

2. NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Acentuação / crase. 3. Ortografia (com fundamentação no novo acordo ortográfico). 4. Sintaxe: Concordância (nominal e verbal) e Regência (verbal e nominal). 5. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos). 6. Estrutura e processo de formação das palavras. 7. Estilística: fenômenos expressivos nos campos fônico, morfológico e semântico. 8. Classes das palavras e suas funções sintáticas.

MATEMÁTICA: 1.Teoria dos conjuntos. Conjuntos numéricos. Relações. Funções e equações polinomiais e transcendentais (exponenciais, logarítmicas e trigonométricas). 2. Análise combinatória, progressão aritmética, progressão geométrica e probabilidade básica. 3. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. 4. Geometria plana: Áreas e perímetros. 5. Geometria espacial: áreas e volumes. 6. Estatística básica. 7. Noções básicas de matemática financeira. 8. Aritmética.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. NÍVEL SUPERIOR

ADMINISTRADOR(A) JÚNIOR

BLOCO 1: 1. Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH, Relações com Empregados, Equipes, Liderança, Gerenciamento de Desempenho, Remuneração e Benefícios, Motivação, Desenvolvimento de RH, Organizações de Aprendizagem, Cultura Organizacional. 2. Estratégia Empresarial: Estruturas Organizacionais, Planejamento Estratégico Empresarial, Análise dos Ambientes Interno e Externo. BLOCO 2: 1. Administração Mercadológica: Pesquisa de Mercado, Segmentação de Mercado, Estratégias de Marketing, marketing de Serviços, Gestão do Relacionamento com Clientes, Responsabilidade Sócio-ambiental, Marketing Internacional, Comércio Eletrônico, Sistemas de Informação Gerencial, Administração de Vendas. 2. Lógica: Funções, Análise Combinatória, Progressões, Raciocínio Lógico Quantitativo. 3. Administração Financeira e Orçamentária: Matemática Financeira, Valor do Dinheiro no Tempo e Risco x Retorno, Análise de Investimentos, Alavancagem e Endividamento, Planejamento Financeiro e Orçamentário, Administração do Capital de Giro, Fontes de Financiamento a Longo Prazo. BLOCO 3: 1. Administração da Produção e Materiais: Planejamento e Controle da Produção, Higiene Industrial e Segurança do Trabalho, Gestão da Cadeia de Suprimentos (Supply Chain Management), Administração de Material, Gestão de Estoques. 2. Estatística: Probabilidade, Estatística Descritiva. 3. Contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Gerencial.

CONTADOR(A) JÚNIOR

BLOCO 1: 1. Legislação - Lei 6.404/76 e suas alterações (Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09). 2. Contabilidade Geral - Princípios Contábeis Fundamentais aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 1.282/10. 3. Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis de acordo com a Resolução CFC 1.121/08 e Res. CFC 1.185/09. 4. Redução ao Valor Recuperável de Ativos de acordo com a Res. CFC 1.110/07. 5. Demonstração dos Fluxos de Caixa de acordo com a Res. CFC 1.125/08. 6. Ativo Intangível de acordo com as Res. CFC 1.139/08 e 1.140/08. 7. Demonstração do Valor Adicionado de acordo com a Res. CFC 1.138/08. 8. Ajuste a Valor Presente de acordo com a Res. CFC 1.151/09. 9. Avaliação e contabilização de investimentos societários no País. 10. Consolidação das Demonstrações Contábeis. Provisões, Ativos e Passivos Contingentes de acordo com a Res. CFC 1.180/09. 11. Ativo Imobilizado de acordo com Res. CFC 1.177/09. BLOCO 2: 1. Operações com mercadorias: estoques, o custo das vendas e o resultado com mercadorias. 2. Destinações de Resultado. 3. Preparação das Demonstrações 4. Contábeis para análise. 5. Métodos de análise: analise através de índices ou quocientes, analise vertical e analise horizontal. 6. Situação financeira e econômica. 7. Ebitda. 8. Contabilidade de Custos - Classificação de Custos: Diretos, Indiretos, Fixos e Variáveis, separação entre custos e despesas. Apropriação de custos: material, mão de obra e rateio de custos indiretos. 9. Métodos de Custeio: Absorção e Variável. BLOCO 3: 1. Contabilidade Tributária - Conceitos. 2. Espécies de tributos: imposto, taxa contribuição de melhoria e contribuição social. 3. Elementos fundamentais do tributo: fato gerador, contribuinte ou responsável, base de cálculo e alíquota. 4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço de Transporte Interestadual, Municipal e de Comunicações): legislação básica, campo de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, contribuintes e responsáveis, Substituição Tributária de mercadorias (interna e interestadual), créditos (básico, ativo, energia, comunicação, transportes), principais erros de documentos fiscais (NF a maior e NF a menor), Carta de Correção (utilização), cancelamento de NF (possibilidades). 5. Lei Complementar 116/2003. IRPJ e CSLL: metodologias de apuração, base de cálculo, conceito de receita, regime de reconhecimento de receitas (competência ou caixa). 6. Lucro Real: conceito, tributação, ajustes fiscais determinados pela legislação (adições, gastos não dedutíveis, receita não tributável, valores que não integram a base e cálculo do IRPJ e da CSLL), compensações de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativa, deduções do valor devido, cálculo do IRPJ e da CSLL (memória de cálculo), alíquotas aplicáveis, deduções, possibilidades especiais de diferimento da tributação, pagamento do imposto/contribuição devido, forma de recolhimento, apuração por estimativa mensal (apuração da base de cálculo), apuração com base em balanços de suspensão ou redução, escrituração do LALUR - finalidade, obrigatoriedade, época de escrituração, escrituração da parte "A" e da parte "B".

ENGENHEIRO(A) DE GÁS NATURAL JÚNIOR

BLOCO 1: 1. Engenharia Técnica: Gás Natural: origem, composição, propriedades físico - químicas, densidade relativa, combustão, pressão de armazenamento, processamento, transporte, armazenamento e transferência de matéria - prima. Aplicações do Gás Natural, Tecnologias associadas ao Gás Natural. Viabilidade e soluções técnicas para conversão de equipamentos, de desenvolvimento tecnológico e de novas aplicações. Introdução à Economia. Engenharia de métodos. Economia da Engenharia. Custos industriais. Interpretação, análise e execução de projetos: metodologia de projetos, análise de custos, cronogramas, planilhas, especificações técnicas, normas, memoriais descritivos e Sistemas de geração e co-geração de energia. Práticas industriais de conservação de energia. Mecânica dos Fluidos Aplicada: Conceitos relativos à especificação, instalação, operação, controle e manutenção dos principais tipos de máquinas de fluxo industriais (ventiladores, bombas, compressores, turbinas a vapor e turbinas a gás). Metalurgia Física: Seleção de Materiais. Características gerais das estações de bombeamento e compressão industriais. Transmissão do Calor Aplicada: Combustão, Equipamentos Térmicos - Conceitos de transmissão de calor aplicados ao funcionamento dos equipamentos térmicos (permutadores de calor). Conceitos relativos à especificação, operação, controle e manutenção destes equipamentos. Características mecânicas e metalúrgicas dos principais materiais de uso industrial. Adequação de materiais ao uso industrial. Meio Ambiente - emissões gasosas. BLOCO 2: 1. Engenharia de Construção e Montagem: Normas técnicas ABNT para projeto e execução de instalação de Gás Natural. Orçamentos e cronogramas físico-financeiros, Desenho Técnico, Resistência dos materiais, Construção, operação e manutenção de redes de distribuição de Gás Natural. Materiais de Construção Civil, Topografia, materiais elétricos e magnéticos, isolantes e condutores, semicondutores. Medidas elétricas. Máquinas elétricas: teoria, ensaios e manutenção; princípios de funcionamento de transformadores (monofásicos e trifásicos), geradores e motores (corrente contínua, monofásicos e trifásicos); máquinas síncronas e de indução em regime transitório e permanente. Projeto, proteção e pára-raios. Correção do fator de potência. Dispositivos de comando e proteção, contatores, métodos de partida e especificação de motores, especificação, instalação de controladores lógico programável (CLP´s). Interpretação, análise e execução de projetos: metodologia de projetos, análise de custos, cronogramas, especificações técnicas, normas, memoriais descritivos e análise de editais. Resistência de Materiais: Análise de Tensões, Soldagem, Equipamentos de tubulações - Normas e critérios de projeto, montagem e inspeção de equipamentos de tubulações. Termodinâmica Aplicada: Geração e Conservação de Energia - Conceitos de Termodinâmica aplicados aos equipamentos industriais. Mecânica dos Fluidos Aplicada: escoamento de fluidos em tubos, válvulas e bocais. Características gerais das estações de bombeamento e compressão industriais. Válvulas de redução e regulagem de pressão e medição. Ensaios destrutivos e não-destrutivos. Mecanismos. Qualidade e Meio Ambiente. Custos e finanças. 2. Engenharia de Operação e Manutenção: Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais. Critérios de manutenção. Manutenção preditiva, preventiva e corretiva. Programação e execução de serviços de manutenção. Interpretação, análise e execução de projetos: metodologia de projetos, análise de custos, cronogramas, especificações técnicas, normas, memoriais descritivos. Normas e critérios de projeto, montagem e inspeção de equipamentos de tubulações. Transmissão e distribuição de energia. Sistemas de proteção. Qualidade e Meio Ambiente. Caderno de encargos, laudos técnicos, pareceres. Pesquisa operacional. Equipamentos de medida de pressão e vazão. Sistemas de controle de qualidade. Metrologia. BLOCO 3: 1. Engenharia de Projetos: Construção, operação e manutenção de redes de distribuição de Gás Natural. Interpretação, análise, gerenciamento e execução de projetos: metodologia de gerenciamento de projetos, análise de custos, cronogramas, planilhas, especificações técnicas, normas, memoriais descritivos e análise de editais. Ferramentas, técnicas e habilidades especiais para o gerenciamento de projetos. Indicadores de desempenho, desdobramento de metas, análise de desvios, acompanhamento de planos de ação. Manual de Gerenciamento de Projetos - PMI. 2. Mecânica: Estática, Cinemática e Dinâmica das partículas e corpos rígidos: vínculos e graus de liberdade; Equações de equilíbrio; Esforços simples (esforço normal, esforço cortante, momento fletor, momento torçor); Diagramas de Esforços; Cargas concentradas e distribuídas; Atrito estático e atrito cinético; movimentos de translação e rotação (uniforme e uniformemente acelerado); velocidades linear e angular; aceleração, Quantidade de movimento, Equação de Newton; Lei da ação e reação. Resistência dos Materiais: Esforços internos; Diagrama Tensão-Deformação; Lei de Hooke; Tração, Compressão e cisalhamento; Ductilidade e fragilidade; Propriedades mecânicas (limite de proporcionalidade, limite de elasticidade, limite de escoamento, limite de resistência à tração, limite de ruptura); Tensão admissível; Fluência; Fadiga; Concentração de tensões. Mecanismos, Elementos e Dinâmica das Máquinas: Sistemas articulados (biela-manivela, alavancas); Engrenagens (cilíndricas, helicoidais, cônicas, sem fim); Trens de engrenagens; Mancais de rolamento; Vibrações mecânicas; Balanceamento de máquinas; análise de esforços; Mecanismos da fratura; transmissão de potência. Materiais e Processos de Fabricação: Estrutura e propriedades dos metais; Ensaios destrutivos e não destrutivos; Tratamentos térmicos, Aço e suas ligas; Influência dos elementos de liga e da temperatura no comportamento dos aços; Processos de fabricação (fundição, soldagem, corte, estampagem, dobramento, forjagem, laminação, extrusão, trefilação); usinagem dos metais. Termodinâmica e Sistemas Térmicos: Superfícies e Volume de Controle; Variáveis Termodinâmicas (pressão, temperatura, densidade, volume específico, energia interna, entalpia, entropia); Manometria; Conservação da Massa; Conservação de Energia; Trabalho e Calor; Calor Específico; Calor sensível e calor latente; 1ª Lei da Termodinâmica; Vapor d'água e suas propriedades; Ciclos térmicos (Carnot, Stirling e Rankyne); Combustão (estequiometria, relação ar/combustível, combustão com excesso de ar, produtos da combustão); Turbinas a vapor; Turbinas a gás; Motores de Combustão interna; Psicometria; Princípios de refrigeração, ventilação e ar condicionado; Instalações de vapor (caldeiras, tubulações, purgadores de vapor, sistema de retorno de condensado). Mecânica dos Fluidos e Sistemas Fluidos: Propriedades fundamentais (densidade, peso específico, volume específico, viscosidade); Compressibilidade e elasticidade; Tensão superficial; Capilaridade; Relação entre pressão, densidade e altura de coluna fluida; Pressão absoluta e pressão manométrica; Escoamento de fluidos (lei da continuidade, vazão mássica e vazão volumétrica); Equação da Energia; Equação de Bernouilli; Fluxo de fluidos ideais; Fluxo de fluidos reais (escoamentos laminar e turbulento, distribuição das velocidades, perdas de carga); Medição das propriedades dos fluidos (pressão, velocidade, vazão); Bombas centrífugas (instalação e seleção, NPSH, altura manométrica total, curvas características, desempenho, cavitação). Transmissão de Calor: Mecanismos envolvidos nos processos de transferência de calor (condução, radiação e convecção); Condução unidimensional em regime permanente; Equação de Fourier para a condução; Princípios de convecção; Lei de resfriamento de Newton; Corpos negros; Lei de Stefan-Boltzman; Transferência de calor por radiação entre corpos negros; Efeitos combinados dos mecanismos de transmissão de calor; Aletas; Trocadores de calor (análise térmica). Instalações e Lubrificação Industrial: Tubulações industriais (componentes; materiais de fabricação; meios de ligação, dimensionamento e flexibilidade das tubulações); Óleos e graxas lubrificantes; Atrito de deslizamento e rolamento; Coeficiente de atrito, aditivos para óleos e graxas; Dispositivos e métodos de lubrificação; Lubrificação de órgãos de máquina. Gestão da Qualidade: Aspectos humanos da qualidade; Cultura organizacional; Gestão estratégica da qualidade; Garantia da Qualidade e TQC - Controle Total de Qualidade; Auditoria da Qualidade; Normas da série ISO 9000; Ferramentas para melhoria da Qualidade (Just in time, Kanban, análise de valor, círculos de controle da qualidade, controle estatístico de processos) e outros livros que tratem do tema proposto.

2. NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE JÚNIOR

BLOCO 1: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLAÇÃO: Recrutamento e seleção, benefícios, plano de cargos e carreira. Treinamento, Desenvolvimento e Educação. Gerenciamento de Desempenho. Gestão de Competências. Função Administração Patrimonial: manutenções preventiva, corretiva e preditiva. Modalidades de transporte. Noções de Gestão, Planejamento, Previsão e Controle de Estoques. Noções de Armazenagem. Modalidades de compras. Orçamento. Decreto nº 2745/1998. Redação oficial: memorandos, comunicações internas e requerimentos. BLOCO 2: NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA E CONTABILIDADE BÁSICA: Descontos. Juros simples. Juros compostos. Porcentagem. Registros contábeis. Fluxo de caixa. BLOCO 3: NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceito de internet e intranet e principais navegadores. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas, correio eletrônico, apresentações de slides e para geração de material escrito, visual e sonoro, entre outros. Rotinas de proteção e segurança. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso.

ANEXO IV - MODELOS

A - Requerimento para isenção de taxa de inscrição - §1º do Decreto Federal 6.593, de 02.10.2008.

AO IESES

Nome do Candidato -
Numero da Inscrição -
CPF -
Cargo -

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para isenção da taxa de inscrição, no amparo do §1º do Decreto nº 6.593, de 02.10.2008, juntando os documentos exigidos pelo Edital do Processo Seletivo Público 001/GasBrasiliano/PSP-RH-1/2013 da GasBrasiliano.

Local, Data e Assinatura.

B - Requerimento para condições especiais de prova

AO IESES

Nome do Candidato -
Numero da Inscrição -
CPF -
Cargo -

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer as seguintes condições especiais para realização das provas objetivas previstas no Edital do Processo Seletivo Público 001/GasBrasiliano/PSP-RH-1/2013 da GasBrasiliano.

[Descrever as condições que necessita]

Local, Data e Assinatura.

C - Requerimento para concorrer a vagas reservadas às pessoas com deficiência

AO IESES

Nome do Candidato -
Numero da Inscrição -
CPF -
Cargo -

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para concorrer a vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente, juntando os documentos exigidos pelo Edital 001/GasBrasiliano/PSP-RH-1/2013 da GasBrasiliano.

Local, Data e Assinatura.

ANEXO V - CRONOGRAMA PREVISTO DE ATIVIDADES

Item	Atividade	Proposição de Datas
01.	Publicação do Edital	27 de setembro de 2013
02.	Início do Período de Inscrições	30 de setembro de 2013
03.	Início do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição	30 de setembro de 2013
04.	Término do Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição	4 de outubro de 2013
05.	Divulgação da decisão dos pedidos de isenção	16 de outubro de 2013
06.	Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção	17 de outubro de 2013
07.	Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de pedido de isenção	18 de outubro de 2013
08.	Divulgação da decisão sobre pedidos de revisão dos indeferimentos de pedido de isenção.	23 de outubro de 2013
09.	Prazo limite de Pagamento da Taxa de Inscrição	1º de novembro de 2013
10.	Data limite para solicitação de condições especiais de prova	1º de novembro de 2013
11.	Data limite de entrega dos pedidos para concorrer a vagas reservadas a PcD	1º de novembro de 2013
12.	Encerramento do Período de Inscrições	1º de novembro de 2013
13.	Divulgação da relação de inscrições deferidas	20 de novembro de 2013
14.	Divulgação da decisão sobre pedidos de condições especiais de prova	20 de novembro de 2013
15.	Divulgação da decisão sobre pedidos para concorrer a vagas reservadas a PcD	20 de novembro de 2013
16.	Divulgação do ato de indeferimento de inscrições	20 de novembro de 2013
17.	Início do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova	21 de novembro de 2013
18.	Término do Pedido de revisão quanto ao indeferimento de inscrições, de condições especiais de prova	22 de novembro de 2013
19.	Divulgação da decisão dos pedidos de revisão	27 de novembro de 2013
20.	Expedição do Documento de Confirmação de Inscrição - Locais da prova	27 de novembro de 2013
21.	Data das provas objetivas	1º de dezembro de 2013
22.	Divulgação das provas objetivas e seus gabaritos	2 de dezembro de 2013
23.	Início do Pedido de revisão de questões da prova objetiva	2 de dezembro de 2013
24.	Término do Pedido de revisão de questões da prova objetiva	4 de dezembro de 2013
25.	Divulgação da decisão dos pedidos de revisão de questões e do gabarito definitivo da prova objetiva	8 de janeiro de 2014
26.	Divulgação dos Boletins Individuais de Desempenho (BID) - avaliação prova, dos pontos e classificação	8 de janeiro de 2014
27.	Início do Pedido de revisão dos resultados (BID)	9 de janeiro de 2014
28.	Término do Pedido de revisão dos resultados (BID)	10 de janeiro de 2014
29.	Julgamento dos pedidos de revisão (BID) e classificação final	15 de janeiro de 2014
30.	Homologação dos Resultados Finais	16 de janeiro de 2014
31.	Inicio do período de Recurso à Homologação dos Resultados Finais	17 de janeiro de 2014
32.	Término do período de Recurso à Homologação dos Resultados Finais	17 de janeiro de 2014
33.	Divulgação da decisão dos Recursos à Homologação dos Resultados Finais	22 de janeiro de 2014
34.	Encerramento do Processo Seletivo Público	22 de janeiro de 2014

*O cumprimento da data e da cidade de prova prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

Os(As) candidatos(as) serão informados(as) da data efetiva, dos horários e dos locais das provas através dos Documentos de Confirmação de Inscrição disponibilizados no endereço eletrônico do Processo Seletivo Público (www.gasbrasiliano.ieses.org).