PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL 002/2011

CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO

Abre inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e cadastro reserva dos quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que se regerá pelas normas estabelecidas no Regulamento de Concurso para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão aprovado pela Resolução n. 052/2010, de 29 de novembro de 2010, deste Tribunal de Justiça, por este Edital e pela legislação aplicável.

1. Dos cargos e das vagas

1.1. Havendo candidatos aprovados no Concurso Público - Edital 001/2009, estes candidatos terão precedência na respectiva nomeação, desde que esta se dê até a data, prazo final de validade do Concurso Público - Edital 001/2009.

1.2. O Concurso Público referente ao presente Edital se destina ao provimento de vagas aos cargos a seguir relacionados e das que vagarem dentro do prazo de validade do Concurso, respeitado o disposto no item 1.1:

1.2.1. Cargos de Escolaridade de Nível Superior:

Cargos	Especialidade	Vagas
Analista Judiciário	Analista de Sistemas - Desenvolvimento	Cadastro Reserva - CR
Analista Judiciário	Assistente Social	Cadastro Reserva - CR
Analista Judiciário	Contador	Cadastro Reserva - CR
Analista Judiciário	Direito	50 + Cadastro Reserva - CR
Analista Judiciário	Engenheiro Eletricista	Cadastro Reserva - CR
Analista Judiciário	Psicólogo	5 + Cadastro Reserva - CR

1.2.2. Cargos de Escolaridade de Nível Médio (antigo Segundo Grau):

Cargos	Especialidade	Vagas
Técnico Judiciário	Apoio Técnico Administrativo	Cadastro Reserva - CR
Técnico Judiciário	Contabilidade	Cadastro Reserva - CR
Técnico Judiciário	Hardware	Cadastro Reserva - CR
Técnico Judiciário	Software	Cadastro Reserva - CR
Técnico Judiciário	Técnico em Edificações	Cadastro Reserva - CR

1.2.3. Cargo de Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Cargo	Especialidade	Vagas
Comissário de Justiça da Infância e Juventude		3 + Cadastro Reserva - CR

1.2.4. Cargos de Escolaridade de Nível Fundamental (antigo Primeiro Grau):

Cargos	Especialidade	Vagas
Auxiliar Judiciário	Apoio Administrativo	Cadastro Reserva - CR

1.3. As vagas indicadas nos itens 1.2.1 a 1.2.4 estão distribuídas por Comarcas e para o Tribunal de Justiça (tratado neste concurso como se Comarca fosse), conforme Anexo I.

1.4. Após o preenchimento das vagas indicadas nos itens 1.2.1 a 1.2.4, os candidatos habilitados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir no quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, dentro do prazo de validade do Concurso, inicialmente na Comarca a que se candidataram ou para outra Comarca, se não mais houver candidatos classificados para esta.

1.5. A escolaridade mínima, formação e requisitos para cada um dos cargos-especialidades é a que se indica a seguir:

1.5.1. Cargos de Nível Superior - Curso Superior Completo (Graduação Plena)

Cargos	Especialidades	Formação - Requisitos
Analista Judiciário	Analista de Sistemas - Desenvolvimento	Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação ou curso de nível superior com pós-graduação (lato ou stricto sensu) em Informática ou Análise de Sistemas.
Analista Judiciário	Assistente Social	Assistência Social
Analista Judiciário	Contador	Ciências Contábeis
Analista Judiciário	Direito	Direito
Analista Judiciário	Engenheiro Eletricista	Engenharia Elétrica
Analista Judiciário	Psicólogo	Psicologia

1.5.2. Cargos de Escolaridade de Nível Médio (antigo Segundo Grau):

Cargos	Especialidades	Formação - Requisitos
Técnico Judiciário	Apoio Técnico Administrativo	Curso de nível médio
Técnico Judiciário	Contabilidade	Técnico em Contabilidade
Técnico Judiciário	Hardware	Técnico em Informática
Técnico Judiciário	Software	Técnico em Informática
Técnico Judiciário	Técnico em Edificações	Técnico em Edificações

1.5.3. Cargo de Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Cargo	Especialidades	Formação - Requisitos
Comissário de Justiça da Infância e Juventude		Curso de nível médio

1.5.4. Cargos de Escolaridade de Nível Fundamental (antigo Primeiro Grau):

Cargos	Especialidades	Formação - Requisitos
Auxiliar Judiciário	Apoio Administrativo	Nível Fundamental

1.6. Para a especialidade cujo exercício exija registro em Conselho Profissional, este se constitui em requisito complementar para a referida especialidade.

2. Das disposições preliminares

2.1. A remuneração mensal, referente ao mês de janeiro de 2011, dos cargos a serem providos por este Concurso Público, é a fixada na Lei Estadual nº 9.305, de 16 de dezembro de 2010.

2.2. As atividades inerentes a cada um dos cargos serão desenvolvidas no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, seja no Tribunal de Justiça ou na Justiça de 1º Grau, na comarca para a qual o candidato for nomeado.

2.3. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES.

3. Das inscrições

3.1. São condições para a inscrição:

a. ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

b. encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c. conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital e no Regulamento do Concurso público para provimento dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

3.2. Cada candidato poderá efetuar 1 (uma) ou 2 (duas) inscrições neste Concurso Público, sendo apenas 1 (uma) em cada um dos seguintes conjuntos:

CONJUNTO 1	CONJUNTO 2
Cargo - Especialidade	Cargo - Especialidade
Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento	Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo
Analista Judiciário - Assistente Social	Técnico Judiciário - Contabilidade
Analista Judiciário - Contador	Técnico Judiciário - Hardware
Analista Judiciário - Direito	Técnico Judiciário - Software
Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista	Técnico Judiciário - Técnico em Edificações
Analista Judiciário - Psicólogo	Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo

3.3. Os valores das taxas de inscrição são:

Nível de Escolaridade do Cargo	Taxa de Inscrição
Nível Superior	R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Nível Médio (segundo grau)	R$ 60,00 (sessenta reais)
Comissário de Justiça da Infância e Juventude	R$ 60,00 (sessenta reais)
Nível Fundamental (primeiro grau)	R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

3.4. O processo de Inscrição neste Concurso Público dar-se-á através da internet, ocorrendo em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme indicado nos itens que seguem.

3.4.1. A primeira parte do processo de Inscrição ao Concurso Público - Edital 002/2011 consiste em acessar o site www.servidor.tjma.ieses.org ou o site www.tjma.jus.br apontando para "INSCRIÇÕES ONLINE" e, preencher a Ficha de Inscrição, no período de quinta-feira, 9 de março de 2011 a sexta-feira, 8 de abril de 2011.

3.4.2. Após o devido preenchimento das informações solicitadas, os dados digitados serão apresentados em tela específica, acrescidos do requerimento de inscrição com o respectivo termo de conhecimento e aceite, todos de forma tácita e expressa, quanto aos termos deste Edital, formando a Ficha de Inscrição. Assim, o candidato declara, sob as penas da lei, atender às condições para inscrição, em especial quanto a estar quite com o Serviço Militar e com a Justiça Eleitoral e que as informações prestadas nesta mesma Ficha Eletrônica correspondem à verdade, selecionando, para tanto, o ícone "Concordo".

3.4.2.1 A segunda parte do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 002/2011 consiste em imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até sexta-feira, 8 de abril de 2011, exceto se isento do pagamento nos termos do item 3.5 e seus subitens.

3.4.2.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda nacional corrente (dinheiro).

3.5. Os candidatos que atendam às condições do §1º do Decreto Federal 6.593, de 02.10.2008, deverão efetuar sua inscrição nos termos do item 3.4.1, imprimindo o respectivo boleto bancário, não efetuar seu pagamento e entregar a seguinte documentação para a obtenção da isenção da taxa de inscrição:

a. Cópia do Boleto bancário impresso;

b. Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

c. Declaração de que atende à condição de família de baixa renda, estabelecida pelo item II do Art. 4º do Decreto Federal 6.135, de 26.06.2007, conforme modelo apresentado no Anexo III a este Edital.

3.5.1. Os documentos estabelecidos no item 3.5 deverão ser encaminhados via SEDEX para IESES - CONCURSO PÚBLICO TJMA - EDITAL 002/2011 - SERVIDORES, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC), com postagem até sexta-feira, 17 de março de 2011.

3.5.2. A critério do interessado, os documentos estabelecidos no item 3.5 poderão ser entregues no Protocolo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Praça D. Pedro II, s/número. Centro, São Luís (MA), no horário de atendimento externo, respeitado o prazo limite do item 3.5.1, encaminhados à Secretaria da Comissão de Concurso do Tribunal.

3.5.3. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na sexta-feira, 30 de março de 2011, até as 18 horas, pela internet, nos endereços eletrônicos indicados no item 3.4.1.

3.5.4. Os candidatos cujos pedidos de isenção não tiverem sido deferidos, deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição a partir do boleto bancário, até o prazo estabelecido no item 3.4.2.1.

3.5.5. As informações prestadas na Declaração de Hipossuficiência Financeira serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este a qualquer momento ser eliminado do concurso e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

3.5.6. O simples envio ou entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do IESES, por delegação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

3.5.7. O envio da documentação exigida no subitem 3.5 será de responsabilidade exclusiva do candidato. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o IESES não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada/entrega da referida documentação.

3.5.8. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

3.5.9. Será desconsiderado o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição do candidato que:

a. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b. fraudar e/ou falsificar documentos;

c. pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos indicados neste Edital.

3.5.10.Em sendo efetuado o pagamento do boleto bancário pelo candidato, não serão aceitos pedidos de restituição do valor da taxa de inscrição, por pedido de isenção.

3.6. No preenchimento da Ficha de Inscrição, são campos obrigatórios:

a. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, válido e em nome do candidato;

b. Nome do Candidato;

c. Data de nascimento;

d. Código do cargo - especialidade e respectiva comarca;

e. Número da Cédula de identidade;

f. Endereço eletrônico (e-mail) válido ou endereço residencial completo (com CEP).

3.7. O inteiro teor do Edital estará disponível para consulta no fórum da Sede das Comarcas no Estado do Maranhão e publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do Maranhão e estará disponível nos endereços eletrônicos citados no subitem 3.4.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção e leitura desse documento.

3.8. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos inscritos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição.

3.8.1. O Processo de Inscrição somente se completa com o atendimento às condições de inscrição, com o preenchimento dos campos obrigatórios da Ficha de Inscrição e com o pagamento do respectivo valor da Taxa de Inscrição até a data limite indicada no item 3.4.2.1. ou o deferimento do pedido de isenção.

3.8.2. Havendo número de inscrições em desacordo com o item 3.2, identificado o candidato pelo nome e/ou respectivo CPF, será(ão) considerada(s) apenas a(s) inscrição(ões) mais recente(s), considerando-se canceladas as demais inscrições.

3.9. O candidato fará as provas objetiva e discursiva na cidade relacionada à Comarca para a qual o mesmo concorre, conforme indicado no Anexo II a este Edital.

3.10. Será indeferida a inscrição do candidato que, em havendo efetuado o pagamento da respectiva Taxa de Inscrição:

a. não atender às condições do item 3.1;

b. preencher a respectiva Ficha de Inscrição sem completarem corretamente todos os campos obrigatórios previstos no item 3.6.

c. tiver efetuado 2 (duas) inscrições e cujas cidades de prova sejam diferentes, situação em que será considerada apenas a inscrição mais recente, considerando-se cancelada a anterior.

3.11. O IESES não se responsabiliza por solicitações de inscrição não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.12. São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição preenchendo a Ficha Eletrônica de Inscrição e não pago o respectivo valor de inscrição, nos termos do item 3.4.2.1 ou não tenham o deferimento do pedido de isenção.

3.13. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto: a) à identificação do candidato exceto correção de grafia, b) do cargo - especialidade - comarca escolhido.

3.14. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

3.15. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas deverão solicitar, através de requerimento formal ao IESES, conforme modelo apresentado no Anexo IV a este Edital, o qual deverá ser encaminhado via SEDEX para IESES - CONCURSO PÚBLICO TJMA - EDITAL 002/2011 - SERVIDORES, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC), com postagem até sexta-feira, 8 de abril de 2011, as condições especiais que necessitam para a realização das provas, acompanhado da cópia da Ficha de Inscrição.

3.15.1.A critério do interessado, o requerimento previsto no item 3.15. poderá ser entregue pessoalmente no Protocolo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Praça D. Pedro II, s/número. Centro, São Luís (MA), no horário de atendimento externo, respeitado o prazo limite do item 3.15, encaminhado à Secretaria da Comissão de Concurso do Tribunal.

3.15.2.O candidato que não atender ao disposto no item 3.15 até a data limite estabelecida, não terá a condição especial de prova disponibilizada.

3.15.3.Os deficientes visuais poderão requerer provas em "braile" ou "ampliada", não sendo admitidos pedidos de "leitura de prova", utilização de "ledor" ou outros softwares.

3.15.4.Aos deficientes visuais, candidatos que requererem nos termos dos itens 3.15.3, provas em Braile, serão oferecidas provas no referido sistema, devendo suas respostas para a prova objetiva ser respondidas em Braile pelo próprio candidato. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.

3.15.5.Aos deficientes visuais, candidatos que requererem nos termos do item 3.15.3, provas "ampliadas" serão entregues cartão de respostas e provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo aos candidatos sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão e na folha discursiva.

3.15.6.A decisão dos requerimentos previstos no item 3.15 caberá ao IESES, dentro da razoabilidade e disponibilidade.

3.15.7.O requerimento a que se refere o item 3.15 não se identifica com o requerimento previsto no item 7.2. (vagas reservadas a PPD), nem com ele guarda qualquer relação.

4. Do documento de confirmação das inscrições

4.1. A confirmação da inscrição deferida far-se-á por documento em que estarão indicados os dados do candidato, o cargo - especialidade escolhido, o local onde este fará a Prova Objetiva e o respectivo horário.

4.1.1. Em havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será enviado um Documento de Confirmação de Inscrição para cada cargo - especialidade.

4.2. O Documento de Confirmação de Inscrição será remetido:

a. ao endereço eletrônico do candidato;

b. ao endereço residencial que o candidato indicar, se estiver completo, para os candidatos não informaram endereço eletrônico.

4.2.1. Havendo incorreção ou dados incompletos do endereço residencial ou do endereço eletrônico que o candidato indicar na Ficha de Inscrição, o Documento de Confirmação de Inscrição não será remetido, devendo o candidato retirá-lo conforme o item 4.2.3. deste Edital.

4.2.2. Havendo incorreção ou dados incompletos na Ficha de Inscrição - em especial ausência do Código de Endereçamento Postal (CEP) -, o Documento não será remetido pelo correio, devendo o candidato retirá-lo conforme o item seguinte deste Edital (4.2.3).

4.2.3. Os candidatos que não tiverem recebido o Documento de Confirmação de Inscrição deverão retirá-lo através da Internet, no site indicado no item 3.4.1, após as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 11 de maio de 2011.

4.3. O candidato, quer pessoalmente ou representado por seu preposto ou procurador, é responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que receber.

4.3.1. Em caso de ocorrência de divergência do Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção ao IESES através do endereço eletrônico correcao@ieses.org, fazendo menção expressa a este Concurso Público.

4.4. Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.3.1.) que constitua alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição, nos termos do item 3.13 deste Edital.

4.5. Será disponibilizado no site do concurso indicado no item 3.4.1, ato indicando os candidatos cuja inscrição foi deferida, até as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 26 de abril de 2011 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão no dia subsequente.

4.6. Na mesma data da publicação prevista no item 4.5 será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão, ato contendo a relação das inscrições indeferidas. Nesta publicação somente serão disponibilizados o CPF do candidato e as razões do indeferimento e, no caso de falta deste, o número do documento de identidade ou de inscrição.

5. Das provas

5.1. O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de provas objetiva, discursiva, de digitação e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo.

5.2. O IESES, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Público, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, à autenticação digital dos cartões de resposta personalizados ou de outros documentos pertinentes.

5.3. Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questões constam do Anexo V do presente Edital.

5.4. O candidato portador de deficiência, ou que requerer condição especial de prova nos termos do item 3.15, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao horário e à aplicação das provas.

5.5. O preenchimento do cartão de respostas da prova objetiva e das folhas de resposta da prova discursiva é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro na execução desta tarefa, qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) à respectiva prova.

5.6. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.), carteira de trabalho e previdência social ou carteira nacional de habilitação com foto.

5.6.1. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.6.2. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos.

5.6.3. Não serão aceitas cópias de documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 5.6, quer eles estejam autenticados ou não.

5.6.4. Os candidatos deverão apresentar-se para a realização de quaisquer das provas do presente certame convenientemente trajados, sendo vedada a utilização de trajes de banho, bonés, chapéus, gorros e similares.

5.6.5. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o horário oficial local de São Luís (MA). Será vedada a admissão em sala/local de provas ao candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

5.6.6. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de provas fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

5.7. No dia de realização das provas não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas, computador de qualquer tipo, etc.) ou armas de qualquer tipo.

5.7.1. Caso o candidato esteja portando algum dos aparelhos/equipamentos citados no item 5.7, exceto armas, este deverá ser acondicionado em invólucro distribuído pelos fiscais de sala, antes do início das provas e somente poderão ser removidos do invólucro após a saída do candidato da sala de provas.

5.7.2. Caso o candidato esteja portando alguma arma, esta deverá ser entregue na sala da Coordenação Local de Aplicação de Provas e retirada após a conclusão da mesma.

5.7.3. O descumprimento dos itens 5.7, 5.7.1 e/ou 5.7.2 implicará na eliminação sumária do candidato, constituindo-se em tentativa de fraude.

5.8. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão se retirar do local das provas após 2 (duas) horas do início das mesmas.

5.9. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala das provas objetivas e discursivas somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, no momento em que o derradeiro deles entregue sua prova.

5.10. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o IESES não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público.

5.11. Da Prova Objetiva

5.11.1.A Prova Objetiva será realizada no domingo, 15 de maio de 2011, com o fechamento dos portões às 08 (oito) ou 14 (quatorze) horas, conforme constar do Documento de Confirmação de Inscrição do Candidato.

5.11.2.O candidato realizará sua prova na cidade relacionada à Comarca a cuja vaga estiver concorrendo, nos termos do item 3.9.

5.11.3.O IESES reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Comissão do Concurso, realizar a Prova Objetiva em outras cidades próximas às cidades indicadas no Anexo II.

5.11.4.A Prova Objetiva terá questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma), e apenas 1 (uma), a correta. O número de questões de cada matéria está especificado junto aos programas, no Anexo V deste Edital, a saber:

a. Cargo de Analista Judiciário - 100 (cem) questões

b. Cargo de Técnico Judiciário - 60 (sessenta) questões

c. Cargo de Comissário de Justiça da Infância e Juventude - 60 (sessenta) questões

d. Cargo de Auxiliar Judiciário - 50 (cinquenta) questões.

5.11.5.A Prova Objetiva terá duração de 4 (quatro) horas, e será realizada no dia indicado no item 5.11.1. e no horário e local que constarem do Documento de Confirmação de Inscrição previsto no item 4.1 deste Edital.

5.11.6.O início da realização da prova Objetiva dar-se-á tão logo tenha sido concluída a acomodação dos candidatos nas respectivas salas.

5.11.7.Para a realização da Prova Objetiva, respondida em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

5.11.8.A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota desta prova expressa com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor.

5.11.9.Na hipótese de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos ao respectivo cargo - especialidade.

5.11.10. Será atribuída nota 0 (zero):

a. à(s) questão(ões) da Prova Objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b. à(s) questão(ões) da Prova Objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c. à(s) questão(ões) da Prova Objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

d. à(s) questão(ões) da Prova Objetiva, ou à Prova Objetiva, cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas nele ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão (se ocorrer a não leitura desta marcação pelo equipamento de PED).

5.11.11. Será considerado aprovado na Prova Objetiva e habilitado à participação na Prova Discursiva, o candidato que acertar, no mínimo, metade das questões da Prova Objetiva e estiver pré-classificado até o respectivo limite para o cargo - especialidade.

5.11.12. O candidato, ao encerrar a Prova Objetiva, entregará ao fiscal de prova/sala o cartão de respostas devidamente assinado no local apropriado e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, a cópia do cartão de respostas.

5.11.13. Durante a realização da Prova Objetiva, é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos, anotações, códigos e a qualquer legislação, sob pena de eliminação do candidato do processo.

5.12. Da Prova Discursiva

5.12.1. A Prova Discursiva constará de 5 (cinco) questões teóricas e/ou práticas, que consistirão na execução de atividades próprias do cargo - especialidade a ser provido, e versarão sobre as disciplinas e respectivos programas de cada cargo - especialidade, indicados para a Prova Objetiva no Anexo V do Edital.

5.12.2. Cada uma das questões teóricas e/ou práticas deverá ser respondida sob forma de dissertação e:

a. Para o cargos de nível superior, com no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas;

b. Para os demais cargos, com no mínimo 10 (dez) linhas e no máximo 15 (quinze) linhas.

5.12.2.1. Para os cargos cuja escolaridade mínima é o Nível Fundamental, a Prova Discursiva constará de uma redação, duas questões de Organização Judiciária Estadual e uma questão de Matemática e Raciocínio Lógico.

5.12.2.2. A redação prevista para os cargos cuja escolaridade mínima é o Nível Fundamental deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas.

5.12.3. Serão convocados para participar da Prova Discursiva os candidatos habilitados (aprovados na Prova Objetiva) e pré-classificados até a posições-limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas previsto para cada cargo-especialidade-comarca.

5.12.3.1. Na aplicação do item 5.12.3, serão considerados os limites mínimos a seguir indicados, válidos também para onde para constar como número de vagas "Cadastro Reserva", conforme a indicação da respectiva comarca:

a. Tribunal de Justiça - 50 (cinquenta) candidatos;

b. Comarca que dá o nome ao Polo - 20 (vinte) candidatos;

c. Demais comarcas - 10 (dez) candidatos.

5.12.3.2. Havendo empate na última posição da pré-classificação, para aplicação dos itens 5.12.3 e 5.12.3.1, serão convocados todos os candidatos com a mesma nota.

5.12.4. Os candidatos pré-classificados para a Prova Discursiva serão convocados por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência à data de sua realização, sendo naquele órgão informados data, local e horário de realização da prova e a disponibilidade da nominata dos convocados no Quadro de Avisos na sede do Tribunal de Justiça, à Avenida D. Pedro II, Palácio Clóvis Bevilácqua, Centro, São Luís e no site www.servidor.tjma.ieses.org.

5.12.4.1. Do edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, seu CPF, o local de realização de sua prova e, também, a menor nota da Prova Objetiva, dentre os candidatos pré-classificados.

5.12.5. A Prova Discursiva será realizada na mesma cidade em que o candidato realizar a prova objetiva, iniciando-se tão logo tenha sido concluída a acomodação dos candidatos nas respectivas salas, com o fechamento dos portões às 08 (oito) ou 14 (quatorze) horas, conforme constar do Documento Individual de Convocação de cada Candidato, disponibilizado no site do concurso.

5.12.6. A Prova Discursiva terá duração de 5 (cinco) horas.

5.12.7. Cada questão da Prova Discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 2 (dois), admitindo-se as notas de 0 (zero), 0,5 (meio), 1(um), 1,5 (um e meio) e 2 (dois).

5.12.7.1.A redação prevista no item 5.12.2.1 será avaliada na escala de 0 (zero) a 4 (quatro), mantido o critério fracionário indicado no item 5.12.7 (fração de 0,5).

5.12.7.2.Será atribuída nota zero (0) à questão cuja resposta não respeitar o limite mínimo de linhas previsto para a mesma, desprezando, sem ser objeto de correção, o que ultrapassar o respectivo limite máximo.

5.12.7.3. As questões práticas da Prova Discursiva deverão ter, explicitamente, indicadas esta condição.

5.12.7.4. A nota da Prova Discursiva será a soma das notas atribuídas a cada questão que a compõe.

5.12.8. Na correção da Prova Discursiva será, também, considerado o uso correto da Língua Portuguesa (forma redacional, coerência, coesão, ortografia, concordância e pontuação), sendo consideradas e aceitas as regras atuais e as novas regras ortográficas estabelecidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto 6.583, de 28 de setembro de 2008.

5.12.9. Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que:

a. obtiver nota maior que zero (0) em cada uma das questões práticas; e

b. obtiver nota da Prova Discursiva igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

5.12.10. O candidato, ao encerrar a Prova Discursiva, entregará ao fiscal de prova/sala as folhas de respostas sem qualquer identificação, e o caderno de provas, não podendo reter para si qualquer documento desta prova.

5.12.10.1.O candidato que rubricar, assinar ou identificar, por qualquer forma, sua Prova Discursiva terá nota 0 (zero) nesta prova e será excluído do Concurso.

5.12.10.2.O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação da Prova Discursiva está contido no poder discricionário do julgador.

5.12.10.3.O candidato deverá atentar para as instruções constantes do caderno de prova, devendo responder às questões de forma ordenada e letra legível, evitando rasuras no texto de resposta, e utilizando somente caneta de tinta azul ou preta, sendo vedado o uso de caneta com tinta de cor diversa ou de instrumento de escrita com grafite (lápis, lapiseira, etc.), sendo atribuída nota 0 (zero) à prova cuja(s) folha(s) de resposta for(em) preenchida(s) fora dessas especificações.

5.12.11. Durante a realização da Prova Discursiva, é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, salvo o disposto nos itens 5.12.11.1 e 5.12.11.2, para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Direito.

5.12.11.1.Durante a realização da Prova Discursiva para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Direito é permitida a consulta à legislação, desacompanhada de qualquer comentário, anotação, jurisprudência ou súmula dos tribunais. A transgressão deste dispositivo importará na eliminação do candidato.

5.12.11.2.O candidato ao cargo de Analista Judiciário - Especialidade Direito, ao chegar ao local de prova, após a abertura dos portões, deverá se dirigir diretamente à respectiva sala, evitando aglomerações nos corredores e transtorno na organização dos trabalhos para verificação dos materiais utilizados na Prova Discursiva.

5.12.11.3.A Prova Discursiva para o cargo de Analista Judiciário - Especialidade Direito será iniciada tão logo seja concluída a verificação dos materiais a serem utilizados pelos candidatos.

5.13. Da Prova de Digitação

5.13.1. A Prova de Digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, com a utilização de software Microsoft Word, em que será avaliada a habilidade dos candidatos para desempenho de tarefas de digitação, desabilitadas as funções de correção automática do texto e respectivos dicionários.

5.13.2. Deverão participar da Prova de Digitação os candidatos aos cargos de Oficial de Justiça e de escolaridade de Nível Médio.

5.13.3. Estará apto a participar da Prova de Digitação o candidato aprovado na Prova Discursiva.

5.13.3.1. Os candidatos aptos à Prova de Digitação serão convocados por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência à data de sua realização, sendo naquele órgão informados data, local e horário de realização da prova, e a disponibilidade da nominata dos convocados no Quadro de Avisos na sede do Tribunal de Justiça, à Avenida D. Pedro II, Palácio Clóvis Bevilácqua, Centro, São Luís e nos sites do concurso, indicados no item 3.4.1 deste Edital.

5.13.3.2. Do edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, seu CPF, o local de realização de sua prova.

5.13.4. A Prova de Digitação será realizada exclusivamente na cidade de São Luís (MA).

5.13.5. A Prova de Digitação, cuja duração será de 6 (seis) minutos, será avaliada pelo número de toques líquidos, correspondentes à produção (total de toques efetuados) deduzidos os erros (quantidade e tipo de erros cometidos).

5.13.6. Os tipos de erros são:

Erros simples - ES (computados pela quantidade de toques errados);

Omissões no texto datilografado - OM (computados pela quantidade de toques omitidos até a última palavra digitada pelo candidato);

Total de Erros = 1 x ES + 2 x OM

5.13.7. A quantidade de toques líquidos será dada pela fórmula:

Toques Líquidos = Total de Toques -Total de Erros

5.13.8. O candidato será avaliado na Prova de Digitação como APTO e, consequentemente, aprovado, ou NÃO APTO e, consequentemente, reprovado.

5.13.9. O candidato que atingir 600 toques líquidos ou mais, e que tiver um Total de Erros inferior a 120, será considerado APTO e, por consequência, aprovado.

5.13.10. O candidato que não alcançar o mínimo de 600 (seiscentos) toques líquidos, ou que tiver um Total de Erros igual ou superior a 120 (cento e vinte), será considerado NÃO APTO, e restará reprovado.

5.14. Da Prova de Títulos

5.14.1. Os candidatos que participarem da Prova de Títulos deverão remeter os documentos pertinentes, ao IESES, via SEDEX para IESES - CONCURSO PÚBLICO TJMA - EDITAL 002/2011 - SERVIDORES, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC).

5.14.2. A critério do interessado, os documentos a que se refere o item 5.14.1 poderão ser entregues pessoalmente no Protocolo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Praça D. Pedro II, s/número. Centro, São Luís (MA), no horário de atendimento externo.

5.14.3. A avaliação dos títulos será efetuada nos termos do Artigo 32 do Regulamento do Concurso - Resolução nº 052/2010, de 29 de novembro de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sendo realizada somente para os candidatos em que se aplicarem os itens 6.3 ou 6.4.a.

5.14.4. Participarão da Prova de Títulos os candidatos aprovados na Prova Discursiva, convocados por edital disponível nos sites do concurso indicados no item 3.4.1 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência em relação à data de início de sua entrega.

5.14.5. O candidato convocado para a Prova de Títulos deverá obter na sede do Tribunal de Justiça, à Avenida D. Pedro II, Palácio Clóvis Bevilácqua, Centro, São Luís ou nos sites do concurso, indicados no item 3.4.1, o formulário específico para a apresentação dos títulos.

6. Da classificação

6.1. Os candidatos aprovados nas provas objetiva, discursiva e de digitação, conforme o cargo - especialidade a que concorrerem, participarão das seguintes classificações, em ordem decrescente da média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas objetiva e discursiva:

a. Classificação por comarca, cargo e especialidade (se houver);

b. Classificação por polo (conjunto de comarcas), cargo e especialidade (se houver);

c. Classificação para o Estado (todas as comarcas), cargo e especialidade (se houver).

6.2. Para o cálculo da média aritmética ponderada, expressa com 2 (dois) decimais, os pesos das provas correspondem a:

a. Prova Objetiva - peso 40% (quarenta por cento);

b. Prova Discursiva - peso 60% (sessenta por cento).

6.3. Ocorrendo empate na média aritmética ponderada, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei, ou seja, que possuírem 60 anos completos ou mais na data de enceramento das inscrições, sexta-feira, 8 de abril de 2011.

6.4. Para os candidatos que não estão sob amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a. obtiver a maior nota na Prova de Títulos;

b. obtiver a maior nota na Prova Discursiva;

c. for mais idoso.

6.5. Homologado o resultado do concurso, o Tribunal de Justiça fará publicar, no Diário Oficial da Justiça do Estado do Maranhão, relação dos candidatos aprovados, na ordem de classificação.

6.6. Os candidatos aprovados e classificados para vagas reservadas a Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD serão chamados, respeitada a respectiva ordem de classificação, para ocuparem a 5ª (quinta), 25ª (vigésima quinta); 45ª (quadragésima quinta) vagas a serem providas conforme a respectiva classificação, e assim, sucessivamente, a cada 20 (vinte) vagas.

6.7. A nomeação dos candidatos obedecerá a seguinte sequência, para cada cargo - especialidade:

a. Nomeação para a comarca à qual o candidato se inscreveu;

b. Em não havendo mais candidatos aprovados para uma determinada comarca, será chamado para nomeação, o primeiro classificado na classificação do respectivo polo, que ainda não tenha sido nomeado;

c. Em não havendo mais candidatos aprovados para um determinado polo, será chamado para nomeação, o primeiro classificado na classificação do Estado, que ainda não tenha sido nomeado;

6.8. Uma vez aceita a nomeação, fica ciente o candidato que o mesmo não poderá, no período de 03 (três) anos a contar da sua posse no cargo a que concorre, ter deferida remoção, transferência ou outra forma de alteração da lotação, sob pena de tornar sem efeito a nomeação inicial.

6.8.1. Não aceitando a nomeação, antes da efetivação desta, o candidato será reclassificado, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação que deu origem a sua chamada.

6.9. Fica ressalvada das disposições do item 6.8, a disposição para exercício de cargo em comissão, desde que haja anuência do magistrado titular da unidade jurisdicional em que o servidor estiver lotado.

7. Das vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência

7.1. Serão reservadas vagas a Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD, na proporção de 5% (cinco por cento) das respectivas vagas.

7.1.1. Consideram-se Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

7.2. O candidato Pessoa Portadora de Deficiência - PPD deverá, através de requerimento formal ao IESES, o qual deverá ser encaminhado via SEDEX para IESES - CONCURSO PÚBLICO TJMA - EDITAL 002/2011 - SERVIDORES, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC), com postagem até sexta-feira, 8 de abril de 2011, requerer à Comissão de Concurso, enquadramento no item 7.1, indicando seu número de CPF e anexando atestado médico emitido após 01 de janeiro de 2011, no qual estejam atestadas a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

7.2.1. A critério do interessado, o requerimento previsto no item 7.2 poderá ser entregue no Protocolo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Praça D. Pedro II, s/número. Centro, São Luís (MA), no horário de atendimento externo, respeitado o prazo limite do item 3.15, encaminhado à Secretaria da Comissão de Concurso do Tribunal.

7.3. O deferimento do requerimento indicado no item 7.2 levará em conta: a) o deferimento do pedido de inscrição do candidato; b) o cumprimento do disposto no mesmo item (7.2) e c) a qualificação do candidato como Pessoa Portadora de Deficiência, avaliada a partir do atestado médico apresentado e respectivo número de CID indicado.

7.4. O candidato que apresentar requerimento nos termos do item 7.2, caso aprovado no concurso, submeter-se-á, quando convocado, à perícia por equipe multiprofissional de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, constituída na forma do art. 43 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com vistas à confirmação da deficiência declarada, bem assim à análise da compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo -especialidade e, ainda, da viabilidade das condições de acessibilidade e da adequação do ambiente de trabalho para execução das tarefas.

7.4.1. A decisão da equipe multiprofissional indicada no item anterior (7.4) terá caráter de decisão terminativa.

7.5. Em caso de não confirmação da deficiência declarada, da não compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo - especialidade ou da não viabilidade das condições de acessibilidade e da adequação do ambiente de trabalho para execução das tarefas importará na a perda do direito ao pleito da vaga reservada a PPD.

7.5.1. A perda do direito ao pleito da vaga reservada a PPD também será aplicada à inobservância do disposto nos itens 7.1.1 e/ou 7.2 e/ou 7.3.

7.6. O candidato Pessoa Portadora de Deficiência - PPD participará tanto da classificação geral, como da classificação dos candidatos que concorrem a vagas reservadas a Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD.

7.6.1. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD, aprovados e classificados, que excederem às vagas a eles reservadas, serão convocados, para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.

7.6.2. Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas a Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD, estas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e classificados.

7.6.3. Os candidatos, Pessoas Portadoras de Deficiência, respeitada a respectiva classificação específica de PPD, serão chamados para ocuparem a 5ª (quinta), 25ª (vigésima quinta), 45ª (quadragésima quinta); 65ª (sexagésima quinta) vaga que ocorrer e assim sucessivamente, de modo a se respeitar o percentual definido no item 7.1.

7.7. O requerimento a que se refere o item 7.2 não se identifica com o requerimento previsto no item 3.15 (condições especiais de prova), nem com ele guarda qualquer relação.

8. Das exigências para a nomeação e posse

8.1. A habilitação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A nomeação é de competência do Presidente do Tribunal de Justiça, dentro do interesse e conveniência da Administração, observada, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, conforme item 6.7.

8.2. Os candidatos classificados serão nomeados obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação por cargo-especialidade, dentre as classificações previstas no item 6.7 deste Edital.

8.3. Antes da nomeação o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a Junta Médica do Tribunal de Justiça, devendo apresentar os seguintes exames para a formação do laudo:

I. hemograma completo;

II. imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;

III. sorologia para Lues ou VDRL;

IV. colesterol;

V. ABO + RH;

VI. EAS (Elementos Anormais e Sedimento)

VII. EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

VIII. raio X de tórax (PA e perfil);

IX. eletrocardiograma (EEG) e ecocardiograma bidimensional com Doppler;

X. exame de sanidade mental com laudo psiquiátrico;

XI. exame toxicológico para maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, "ecstasy" (MDMA, MDA e MDE) e peniciclidina (PCP), realizados até as amostras de material biológico (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doados pelo candidato, com janela de detecção mínima de 180 (cento e oitenta) dias, cujo resultado deverá ser negativo.

8.3.1. Os exames descritos no subitem anterior, bem como outros julgados necessários, serão responsabilidade exclusiva do candidato e custeados por ele e deverão ser datados no máximo há 180 (cento e oitenta) dias.

8.4. Para a posse do candidato será exigida do mesmo a apresentação dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial da Justiça do Estado do Maranhão:

I. prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

II. prova de se encontrar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

III. comprovação da idade mínima de dezoito anos;

IV. prova da quitação com as obrigações eleitorais;

V. prova da quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;

VI. comprovação da escolaridade, formação e requisitos exigidos para o cargo pleiteado, com a apresentação do diploma ou certificado, conforme o caso, devidamente reconhecido;

VII. prova do registro profissional, quando exigido para o cargo - especialidade;

VIII. folhas corridas fornecidas pelos cartórios criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal das localidades onde residiu o candidato nos últimos dez anos;

IX. declaração de bens;

X. declaração de que residirá no termo ou na sede da Comarca onde exercerá suas funções;

XI. declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não-recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos inacumuláveis, nos termos da legislação em vigor;

XII. laudo de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido pela Junta Médica Oficial do Tribunal, mediante inspeção médica e apresentação dos exames indicados nos itens 8.3 e 8.3.1.

8.5. Além da publicação a que se refere o item 8.4, o candidato será notificado da respectiva nomeação por telegrama.

8.6. O candidato que não tomar posse no prazo previsto na legislação, terá tornada sem efeito a respectiva nomeação, sendo automaticamente eliminado do Concurso.

9. Dos pedidos de revisão e dos recursos

9.1. É admitido pedido de revisão quanto:

a. ao não deferimento de pedido de isenção da taxa de inscrição;

b. ao não deferimento de inscrição e do pedido para concorrer a vagas reservadas a PPD;

c. ao não deferimento do pedido de condições especiais de prova;

d. à formulação das questões e respectivos quesitos da Prova Objetiva;

e. à opção considerada como certa na Prova Objetiva;

f. à convocação para a Prova Discursiva;

g. à avaliação da Prova Discursiva;

h. à convocação para a Prova de Digitação;

i. à avaliação da Prova de Digitação;

j. à classificação no Concurso Público.

9.2. Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital.

9.2.1. Os pedidos de revisão deverão ser elaborados exclusivamente através de formulário digital disponibilizado no ícone "Pedidos de Revisão" do endereço eletrônico indicado no item 3.4.1, a partir da indicação do CPF e data de nascimento do candidato.

9.2.2. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente.

9.2.3. Ao optar por pedido de revisão, o candidato deverá proceder conforme orientação no referido formulário.

9.2.4. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital.

9.2.4.1. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante.

9.2.4.2. Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição.

9.2.4.3. O reconhecimento e a conseqüente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do recurso está contido no poder discricionário do julgador.

9.2.5. Uma vez terminado o procedimento de formulação do pedido de revisão em seu formulário eletrônico, deverá o candidato, imprimi-lo e remetê-lo, devidamente assinado, para IESES - CONCURSO PÚBLICO TJMA - EDITAL 002/2011 - SERVIDORES, A/C Caixa Postal 6545 - CEP 88036-970 Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até o último dia de cada um dos prazos de pedido de revisão.

9.2.5.1. A critério do interessado, o requerimento previsto no item 9.2.5 poderá ser entregue no Protocolo da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Praça D. Pedro II, s/número. Centro, São Luís (MA), no horário de atendimento externo.

9.3. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão conhecidos, sendo para tanto consideradas as datas de expedição do SEDEX-ECT, ou do protocolo da Sede do Tribunal.

9.4. Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

9.5. O requerimento previsto no item 9.2 deverá ser postado ou ser protocolado até o segundo dia útil após a publicação ou disponibilidade da respectiva prova, gabarito ou ato a que se refere.

9.5.1. O gabarito oficial de cada Prova Objetiva será tornado disponível nos sites do concurso indicados no item 3.4.1, após as 10 (dez) horas do primeiro dia útil seguinte a sua realização.

9.5.2. As provas objetivas serão disponibilizadas nos sites do concurso indicados no item 3.4.1, após as 10 (dez) horas do primeiro dia útil seguinte a sua realização, ali permanecendo até as 18 (dezoito) horas do terceiro dia útil após a sua realização.

9.5.3. As provas discursivas serão disponibilizadas nos sites do concurso indicados no item 3.4.1, após as 10 (dez) horas do primeiro dia útil seguinte a disponibilização de sua avaliação, ali permanecendo até as 18 (dezoito) horas do terceiro dia útil após tal divulgação.

9.6. Somente será aceito 1 (um) de pedido de revisão por candidato, para cada letra do item 9.1, valendo, em caso de postagem múltipla, o mais recente.

9.7. Não será aceito pedido de revisão via fax e/ou correio eletrônico (e-mail).

9.8. Pedidos de revisão inconsistentes, sem indicação das razões que os justifiquem e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital, serão liminarmente indeferidos.

9.9. O pedido de revisão postado ou protocolado fora do respectivo prazo será de pronto indeferido, sendo para tanto considerada a data que constar do respectivo protocolo ou da postagem.

9.10. É admitido recurso quanto a:

a. não deferimento de pedido de revisão previsto no item 9.1, à Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça;

b. homologação dos resultados finais, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

9.11. Os recursos relativos aos itens 9.10.a. e 9.10.b. deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a publicação do respectivo aviso ou ato.

9.11.1.Os recursos relativos aos itens 9.10.a. e 9.10.b. deverão ser protocolados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Avenida Pedro II, Palácio Clóvis Bevilácqua, Centro, São Luís (MA).

9.12. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição e de seu CPF, cargo e endereço para correspondência.

9.13. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto consideradas a data e hora do respectivo protocolo.

10. Do foro judicial

10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

11. Da comissão de Concurso

11.1. A Comissão de Concurso é presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça e integrada pelos seguintes:

I - Membros titulares:

a. Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, presidente;

b. Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa;

c. Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo.

II - Membros suplentes:

a. Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues;

b. Desembargador Jaime Ferreira de Araújo.

11.2. A Comissão de Concurso e sua Secretaria funcionarão na sede do Tribunal de Justiça, à Avenida D. Pedro II - Palácio Clóvis Bevilácqua, Centro, São Luís (MA).

12. Delegação de competência

12.1. Fica delegada competência ao IESES para:

a. receber as inscrições, seus respectivos valores e pedidos de isenção;

b. deferir e indeferir as inscrições;

c. deferir e indeferir pedidos para concorrer a vagas reservadas as pessoas portadoras de deficiência - PPD;

d. deferir e indeferir pedidos de condição especial de prova;

e. emitir os documentos de confirmação e de indeferimento de inscrições;

f. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetiva, discursiva, de digitação e de títulos;

g. convocar os candidatos para as provas discursiva, de digitação e de títulos;

h. julgar os pedidos de revisão previstos no item 9.1 deste Edital;

i. prestar informações sobre o Concurso Público.

13. Disposições finais

13.1. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data do Ato de Homologação do resultado para cada cargo - especialidade, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.

13.2. A homologação do resultado deste Concurso Público poderá ser efetuada por cargo - especialidade ou pelos respectivos agrupamentos.

13.3. Os editais previstos serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão.

13.4. O resultado final (Ato de Homologação do Concurso) será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão, apenas para os candidatos que lograrem classificação e aprovação no Concurso Público.

13.5. O IESES não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

13.6. Será excluído do Concurso o candidato que:

13.6.1. fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

13.6.2. não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da Ficha de Inscrição, o candidato deverá encaminhar documento à sede do Tribunal de Justiça, à Avenida D. Pedro II, Palácio Clóvis Bevilácqua Centro, São Luís (MA), fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

13.7. Será excluído do concurso, por ato do IESES, o candidato que:

a. comportar-se de forma inadequada ou faltar com o devido respeito a qualquer membro da equipe encarregada do atendimento aos candidatos ou da realização das provas;

b. for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c. utilizar-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou de falsa identificação pessoal;

d. ausentar-se da sala de provas, em descumprimento a itens deste Edital;

e. recusar-se a proceder à autenticação digital do cartão de resposta ou de outros documentos.

13.8. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, bem como dos termos do Regulamento do Concurso aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, expedientes de que não poderá alegar desconhecimento.

13.9. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pelo IESES e pela Comissão do Concurso.

São Luís (MA), 04 de março de 2011.

DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

ANEXO I - CARGOS, ESPECIALIDADES, COMARCAS, POLOS E VAGAS

COD_CAR	CARGO
1016	Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR

 

COD_CAR	CARGO
1020	Analista Judiciário - Assistente Social
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR
8098	Bacabal	Bacabal	CR
8111	Balsas	Balsas	CR
8259	Caxias	Caxias	CR
8276	Chapadinha	Chapadinha	CR
8437	Imperatriz	Imperatriz	CR
8694	Pinheiro	Pinheiro	CR
8735	Presidente Dutra	Presidente Dutra	CR
8783	Santa Inês	Santa Inês	CR
8900	São João dos Patos	São João dos Patos	CR
8927	São Luís	São Luís	CR
9072	Viana	Viana	CR

 

COD_CAR	CARGO
1033	Analista Judiciário - Direito
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR
8019	Açailândia	Imperatriz	5
8040	Amarante do Maranhão	Imperatriz	1
8067	Araioses	Chapadinha	1
8084	Arari	Santa Inês	1
8098	Bacabal	Bacabal	1
8108	Bacuri	Pinheiro	1
8111	Balsas	Balsas	4
8139	Barra do Corda	Presidente Dutra	1
8160	Bom Jardim	Santa Inês	1
8173	Brejo	Chapadinha	1
8200	Buriticupu	Santa Inês	1
8231	Carolina	Balsas	1
8259	Caxias	Caxias	CR
8276	Chapadinha	Chapadinha	1
8293	Coelho Neto	Caxias	1
8303	Colinas	São João dos Patos	1
8317	Coroatá	Bacabal	1
8320	Cururupu	Pinheiro	1
8351	Estreito	Imperatriz	1
8379	Governador Nunes Freire	Pinheiro	1
8382	Grajaú	Imperatriz	1
8410	Icatu	São Luís	1
8437	Imperatriz	Imperatriz	2
8468	João Lisboa	Imperatriz	1
8471	Lago da Pedra	Bacabal	1
8530	Mirador	São João dos Patos	1
8680	Pindaré-Mirim	Santa Inês	1
8694	Pinheiro	Pinheiro	CR
8721	Porto Franco	Imperatriz	1
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8735	Presidente Dutra	Presidente Dutra	1
8766	Rosário	São Luís	1
8770	Santa Helena	Pinheiro	1
8783	Santa Inês	Santa Inês	CR
8797	Santa Luzia	Santa Inês	1
8807	Santa Luzia do Paruá	Pinheiro	1
8838	Santo Antonio dos Lopes	Presidente Dutra	1
8841	São Bento	Pinheiro	1
8872	São Domingos do Maranhão	Presidente Dutra	1
8900	São João dos Patos	São João dos Patos	CR
8927	São Luís	São Luís	CR
8975	Senador La Roque	Imperatriz	1
9024	Tuntum	Presidente Dutra	1
9038	Turiaçu	Pinheiro	1
9069	Vargem Grande	Chapadinha	1
9072	Viana	Viana	1
9090	Vitorino Freire	Bacabal	1
9100	Zé Doca	Santa Inês	1

 

COD_CAR	CARGO
1047	Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR

 

COD_CAR	CARGO
1050	Analista Judiciário - Psicólogo
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR
8019	Açailândia	Imperatriz	1
8098	Bacabal	Bacabal	CR
8111	Balsas	Balsas	1
8259	Caxias	Caxias	CR
8276	Chapadinha	Chapadinha	CR
8280	Codó	Caxias	1
8437	Imperatriz	Imperatriz	1
8663	Pedreiras	Bacabal	1
8694	Pinheiro	Pinheiro	CR
8735	Presidente Dutra	Presidente Dutra	CR
8783	Santa Inês	Santa Inês	CR
8900	São João dos Patos	São João dos Patos	CR
8927	São Luís	São Luís	CR
9072	Viana	Viana	CR

 

COD_CAR	CARGO
2018	Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR
8019	Açailândia	Imperatriz	CR
8022	Alcântara	São Luís	CR
8036	Alto Parnaíba	Balsas	CR
8040	Amarante do Maranhão	Imperatriz	CR
8053	Anajatuba	Viana	CR
8067	Araioses	Chapadinha	CR
8070	Arame	Santa Inês	CR
8084	Arari	Santa Inês	CR
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8098	Bacabal	Bacabal	CR
8108	Bacuri	Pinheiro	CR
8111	Balsas	Balsas	CR
8125	Barão de Grajaú	São João dos Patos	CR
8139	Barra do Corda	Presidente Dutra	CR
8142	Barreirinhas	São Luís	CR
8156	Bequimão	Pinheiro	CR
8160	Bom Jardim	Santa Inês	CR
8173	Brejo	Chapadinha	CR
8187	Buriti	Chapadinha	CR
8190	Buriti Bravo	Presidente Dutra	CR
8200	Buriticupu	Santa Inês	CR
8214	Cândido Mendes	Pinheiro	CR
8228	Cantanhede	São Luís	CR
8231	Carolina	Balsas	CR
8245	Carutapera	Pinheiro	CR
8259	Caxias	Caxias	CR
8262	Cedral	Pinheiro	CR
8276	Chapadinha	Chapadinha	CR
8280	Codó	Caxias	CR
8293	Coelho Neto	Caxias	CR
8303	Colinas	São João dos Patos	CR
8317	Coroatá	Bacabal	CR
8320	Cururupu	Pinheiro	CR
8334	Dom Pedro	Presidente Dutra	CR
8348	Esperantinopólis	Bacabal	CR
8351	Estreito	Imperatriz	CR
8365	Governador Eugênio Barros	Presidente Dutra	CR
8379	Governador Nunes Freire	Pinheiro	CR
8382	Grajaú	Imperatriz	CR
8396	Guimarães	Pinheiro	CR
8406	Humberto de Campos	São Luís	CR
8410	Icatu	São Luís	CR
8423	Igarapé Grande	Bacabal	CR
8437	Imperatriz	Imperatriz	CR
8440	Intinga do Maranhão	Imperatriz	CR
8454	Itapecuru-Mirim	São Luís	CR
8468	João Lisboa	Imperatriz	CR
8471	Lago da Pedra	Bacabal	CR
8485	Loreto	Balsas	CR
8499	Magalhães de Almeida	Chapadinha	CR
8509	Maracaçumé	Pinheiro	CR
8512	Matinha	Viana	CR
8526	Matões	Caxias	CR
8530	Mirador	São João dos Patos	CR
8543	Mirinzal	Pinheiro	CR
8557	Monção	Santa Inês	CR
8560	Montes Altos	Imperatriz	CR
8574	Morros	São Luís	CR
8588	Olho d´Água das Cunhãs	Bacabal	CR
8591	Olinda Nova	Viana	CR
8601	Paço do Lumiar	São Luís	CR
8615	Paraibano	São João dos Patos	CR
8629	Parnarama	Caxias	CR
8632	Passagem Franca	São João dos Patos	CR
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8646	Pastos Bons	São João dos Patos	CR
8650	Paulo Ramos	Bacabal	CR
8663	Pedreiras	Bacabal	CR
8677	Penalva	Viana	CR
8680	Pindaré-Mirim	Santa Inês	CR
8694	Pinheiro	Pinheiro	CR
8704	Pio XII	Santa Inês	CR
8718	Poção de Pedras	Bacabal	CR
8721	Porto Franco	Imperatriz	CR
8735	Presidente Dutra	Presidente Dutra	CR
8749	Raposa	São Luís	CR
8752	Riachão	Balsas	CR
8766	Rosário	São Luís	CR
8770	Santa Helena	Pinheiro	CR
8783	Santa Inês	Santa Inês	CR
8797	Santa Luzia	Santa Inês	CR
8807	Santa Luzia do Paruá	Pinheiro	CR
8810	Santa Quitéria	Chapadinha	CR
8824	Santa Rita	São Luís	CR
8838	Santo Antonio dos Lopes	Presidente Dutra	CR
8841	São Bento	Pinheiro	CR
8855	São Bernardo	Chapadinha	CR
8869	São Domingos do Azeitão	São João dos Patos	CR
8872	São Domingos do Maranhão	Presidente Dutra	CR
8886	São Francisco do Maranhão	São João dos Patos	CR
8890	São João Batista	Viana	CR
8900	São João dos Patos	São João dos Patos	CR
8913	São José de Ribamar	São Luís	CR
8927	São Luís	São Luís	CR
8930	São Luís Gonzaga	Bacabal	CR
8944	São Mateus	Bacabal	CR
8958	São Raimundo das Mangabeiras	Balsas	CR
8961	São Vicente Ferrer	Viana	CR
8975	Senador La Roque	Imperatriz	CR
8989	Sucupira do Norte	São João dos Patos	CR
8992	Tasso Fragoso	Balsas	CR
9007	Timbiras	Caxias	CR
9010	Timon	Caxias	CR
9024	Tuntum	Presidente Dutra	CR
9038	Turiaçu	Pinheiro	CR
9041	Tutóia	Chapadinha	CR
9055	Urbano Santos	Chapadinha	CR
9069	Vargem Grande	Chapadinha	CR
9072	Viana	Viana	CR
9086	Vitória do Mearim	Santa Inês	CR
9090	Vitorino Freire	Bacabal	CR
9100	Zé Doca	Santa Inês	CR

 

COD_CAR	CARGO
2021	Técnico Judiciário - Hardware
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR

 

COD_CAR	CARGO
2035	Técnico Judiciário - Software
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR

 

COD_CAR	CARGO
2049	Técnico Judiciário - Técnico em Edificações
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR

 

COD_CAR	CARGO
3010	Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	CR
8019	Açailândia	Imperatriz	CR
8022	Alcântara	São Luís	CR
8036	Alto Parnaíba	Balsas	CR
8040	Amarante do Maranhão	Imperatriz	CR
8053	Anajatuba	Viana	CR
8067	Araioses	Chapadinha	CR
8070	Arame	Santa Inês	CR
8084	Arari	Santa Inês	CR
8098	Bacabal	Bacabal	CR
8108	Bacuri	Pinheiro	CR
8111	Balsas	Balsas	CR
8125	Barão de Grajaú	São João dos Patos	CR
8139	Barra do Corda	Presidente Dutra	CR
8142	Barreirinhas	São Luís	CR
8156	Bequimão	Pinheiro	CR
8160	Bom Jardim	Santa Inês	CR
8173	Brejo	Chapadinha	CR
8187	Buriti	Chapadinha	CR
8190	Buriti Bravo	Presidente Dutra	CR
8200	Buriticupu	Santa Inês	CR
8214	Cândido Mendes	Pinheiro	CR
8228	Cantanhede	São Luís	CR
8231	Carolina	Balsas	CR
8245	Carutapera	Pinheiro	CR
8259	Caxias	Caxias	CR
8262	Cedral	Pinheiro	CR
8276	Chapadinha	Chapadinha	CR
8280	Codó	Caxias	CR
8293	Coelho Neto	Caxias	CR
8303	Colinas	São João dos Patos	CR
8317	Coroatá	Bacabal	CR
8320	Cururupu	Pinheiro	CR
8334	Dom Pedro	Presidente Dutra	CR
8348	Esperantinopólis	Bacabal	CR
8351	Estreito	Imperatriz	CR
8365	Governador Eugênio Barros	Presidente Dutra	CR
8379	Governador Nunes Freire	Pinheiro	CR
8382	Grajaú	Imperatriz	CR
8396	Guimarães	Pinheiro	CR
8406	Humberto de Campos	São Luís	CR
8410	Icatu	São Luís	CR
8423	Igarapé Grande	Bacabal	CR
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8437	Imperatriz	Imperatriz	CR
8440	Intinga do Maranhão	Imperatriz	CR
8454	Itapecuru-Mirim	São Luís	CR
8468	João Lisboa	Imperatriz	CR
8471	Lago da Pedra	Bacabal	CR
8485	Loreto	Balsas	CR
8499	Magalhães de Almeida	Chapadinha	CR
8509	Maracaçumé	Pinheiro	CR
8512	Matinha	Viana	CR
8526	Matões	Caxias	CR
8530	Mirador	São João dos Patos	CR
8543	Mirinzal	Pinheiro	CR
8557	Monção	Santa Inês	CR
8560	Montes Altos	Imperatriz	CR
8574	Morros	São Luís	CR
8588	Olho d´Água das Cunhãs	Bacabal	CR
8591	Olinda Nova	Viana	CR
8601	Paço do Lumiar	São Luís	CR
8615	Paraibano	São João dos Patos	CR
8629	Parnarama	Caxias	CR
8632	Passagem Franca	São João dos Patos	CR
8646	Pastos Bons	São João dos Patos	CR
8650	Paulo Ramos	Bacabal	CR
8663	Pedreiras	Bacabal	CR
8677	Penalva	Viana	CR
8680	Pindaré-Mirim	Santa Inês	CR
8694	Pinheiro	Pinheiro	CR
8704	Pio XII	Santa Inês	CR
8718	Poção de Pedras	Bacabal	CR
8721	Porto Franco	Imperatriz	CR
8735	Presidente Dutra	Presidente Dutra	CR
8749	Raposa	São Luís	CR
8752	Riachão	Balsas	CR
8766	Rosário	São Luís	CR
8770	Santa Helena	Pinheiro	CR
8783	Santa Inês	Santa Inês	CR
8797	Santa Luzia	Santa Inês	CR
8807	Santa Luzia do Paruá	Pinheiro	CR
8810	Santa Quitéria	Chapadinha	CR
8824	Santa Rita	São Luís	CR
8838	Santo Antonio dos Lopes	Presidente Dutra	CR
8841	São Bento	Pinheiro	CR
8855	São Bernardo	Chapadinha	CR
8869	São Domingos do Azeitão	São João dos Patos	CR
8872	São Domingos do Maranhão	Presidente Dutra	CR
8886	São Francisco do Maranhão	São João dos Patos	CR
8890	São João Batista	Viana	CR
8900	São João dos Patos	São João dos Patos	CR
8913	São José de Ribamar	São Luís	CR
8927	São Luís	São Luís	CR
8930	São Luís Gonzaga	Bacabal	CR
8944	São Mateus	Bacabal	CR
8958	São Raimundo das Mangabeiras	Balsas	CR
8961	São Vicente Ferrer	Viana	CR
8975	Senador La Roque	Imperatriz	CR
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8989	Sucupira do Norte	São João dos Patos	CR
8992	Tasso Fragoso	Balsas	CR
9007	Timbiras	Caxias	CR
9010	Timon	Caxias	CR
9024	Tuntum	Presidente Dutra	CR
9038	Turiaçu	Pinheiro	CR
9041	Tutóia	Chapadinha	CR
9055	Urbano Santos	Chapadinha	CR
9069	Vargem Grande	Chapadinha	CR
9072	Viana	Viana	CR
9086	Vitória do Mearim	Santa Inês	CR
9090	Vitorino Freire	Bacabal	CR
9100	Zé Doca	Santa Inês	CR

 

COD_CAR	CARGO
7017	Comissário de Justiça da Infância e Juventude
COD_COM	COMARCA	POLO	VAGAS
8019	Açailândia	Imperatriz	1
8098	Bacabal	Bacabal	CR
8111	Balsas	Balsas	1
8259	Caxias	Caxias	CR
8276	Chapadinha	Chapadinha	CR
8437	Imperatriz	Imperatriz	1
8694	Pinheiro	Pinheiro	CR
8735	Presidente Dutra	Presidente Dutra	CR
8783	Santa Inês	Santa Inês	CR
8900	São João dos Patos	São João dos Patos	CR
8927	São Luís	São Luís	CR
9072	Viana	Viana	CR

ANEXO II - COMARCAS, POLOS E CIDADES DE PROVA

COD_COM	COMARCA	POLO	CIDADE DE PROVA
8005	Tribunal de Justiça	Tribunal de Justiça	São Luís
8019	Açailândia	Imperatriz	Imperatriz
8022	Alcântara	São Luís	São Luís
8036	Alto Parnaíba	Balsas	Imperatriz
8040	Amarante do Maranhão	Imperatriz	Imperatriz
8053	Anajatuba	Viana	São Luís
8067	Araioses	Chapadinha	São Luís
8070	Arame	Santa Inês	São Luís
8084	Arari	Santa Inês	São Luís
8098	Bacabal	Bacabal	Caxias
8108	Bacuri	Pinheiro	São Luís
8111	Balsas	Balsas	Imperatriz
8125	Barão de Grajaú	São João dos Patos	Caxias
8139	Barra do Corda	Presidente Dutra	São Luís
8142	Barreirinhas	São Luís	São Luís
8156	Bequimão	Pinheiro	São Luís
8160	Bom Jardim	Santa Inês	São Luís
8173	Brejo	Chapadinha	São Luís
8187	Buriti	Chapadinha	São Luís
8190	Buriti Bravo	Presidente Dutra	São Luís
8200	Buriticupu	Santa Inês	São Luís
8214	Cândido Mendes	Pinheiro	São Luís
8228	Cantanhede	São Luís	São Luís
8231	Carolina	Balsas	Imperatriz
8245	Carutapera	Pinheiro	São Luís
8259	Caxias	Caxias	Caxias
8262	Cedral	Pinheiro	São Luís
8276	Chapadinha	Chapadinha	São Luís
8280	Codó	Caxias	Caxias
8293	Coelho Neto	Caxias	Caxias
8303	Colinas	São João dos Patos	Caxias
8317	Coroatá	Bacabal	Caxias
8320	Cururupu	Pinheiro	São Luís
8334	Dom Pedro	Presidente Dutra	São Luís
8348	Esperantinopólis	Bacabal	Caxias
8351	Estreito	Imperatriz	Imperatriz
8365	Governador Eugênio Barros	Presidente Dutra	São Luís
8379	Governador Nunes Freire	Pinheiro	São Luís
8382	Grajaú	Imperatriz	Imperatriz
8396	Guimarães	Pinheiro	São Luís
8406	Humberto de Campos	São Luís	São Luís
8410	Icatu	São Luís	São Luís
8423	Igarapé Grande	Bacabal	Caxias
8437	Imperatriz	Imperatriz	Imperatriz
8440	Itinga do Maranhão	Imperatriz	Imperatriz
8454	Itapecuru-Mirim	São Luís	São Luís
8468	João Lisboa	Imperatriz	Imperatriz
8471	Lago da Pedra	Bacabal	Caxias
8485	Loreto	Balsas	Imperatriz
8499	Magalhães de Almeida	Chapadinha	São Luís
8509	Maracaçumé	Pinheiro	São Luís
8512	Matinha	Viana	São Luís
8526	Matões	Caxias	Caxias
8530	Mirador	São João dos Patos	Caxias
8543	Mirinzal	Pinheiro	São Luís
8557	Monção	Santa Inês	São Luís
8560	Montes Altos	Imperatriz	Imperatriz
8574	Morros	São Luís	São Luís
8588	Olho d´Água das Cunhãs	Bacabal	Caxias
8591	Olinda Nova	Viana	São Luís
8601	Paço do Lumiar	São Luís	São Luís
8615	Paraibano	São João dos Patos	Caxias
8629	Parnarama	Caxias	Caxias
8632	Passagem Franca	São João dos Patos	Caxias
8646	Pastos Bons	São João dos Patos	Caxias
8650	Paulo Ramos	Bacabal	Caxias
8663	Pedreiras	Bacabal	Caxias
8677	Penalva	Viana	São Luís
8680	Pindaré-Mirim	Santa Inês	São Luís
8694	Pinheiro	Pinheiro	São Luís
8704	Pio XII	Santa Inês	São Luís
8718	Poção de Pedras	Bacabal	Caxias
8721	Porto Franco	Imperatriz	Imperatriz
8735	Presidente Dutra	Presidente Dutra	São Luís
8749	Raposa	São Luís	São Luís
8752	Riachão	Balsas	Imperatriz
8766	Rosário	São Luís	São Luís
8770	Santa Helena	Pinheiro	São Luís
8783	Santa Inês	Santa Inês	São Luís
8797	Santa Luzia	Santa Inês	São Luís
8807	Santa Luzia do Paruá	Pinheiro	São Luís
8810	Santa Quitéria	Chapadinha	São Luís
8824	Santa Rita	São Luís	São Luís
8838	Santo Antonio dos Lopes	Presidente Dutra	São Luís
8841	São Bento	Pinheiro	São Luís
8855	São Bernardo	Chapadinha	São Luís
8869	São Domingos do Azeitão	São João dos Patos	Caxias
8872	São Domingos do Maranhão	Presidente Dutra	São Luís
8886	São Francisco do Maranhão	São João dos Patos	Caxias
8890	São João Batista	Viana	São Luís
8900	São João dos Patos	São João dos Patos	Caxias
8913	São José de Ribamar	São Luís	São Luís
8927	São Luís	São Luís	São Luís
8930	São Luís Gonzaga	Bacabal	Caxias
8944	São Mateus	Bacabal	Caxias
8958	São Raimundo das Mangabeiras	Balsas	Imperatriz
8961	São Vicente Ferrer	Viana	São Luís
8975	Senador La Roque	Imperatriz	Imperatriz
8989	Sucupira do Norte	São João dos Patos	Caxias
8992	Tasso Fragoso	Balsas	Imperatriz
9007	Timbiras	Caxias	Caxias
9010	Timon	Caxias	Caxias
9024	Tuntum	Presidente Dutra	São Luís
9038	Turiaçu	Pinheiro	São Luís
9041	Tutóia	Chapadinha	São Luís
9055	Urbano Santos	Chapadinha	São Luís
9069	Vargem Grande	Chapadinha	São Luís
9072	Viana	Viana	São Luís
9086	Vitória do Mearim	Santa Inês	São Luís
9090	Vitorino Freire	Bacabal	Caxias
9100	Zé Doca	Santa Inês	São Luís

Anexo III - Declaração de Hipossuficiência Financeira

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Informações do candidato

Nome: _________________________________________________________________________________

RG: _____________________________________ CPF: _________________________________________

Endereço completo: _______________________________________________________________________

CEP: __________________________________ Cidade: ___________________________ Estado: ________

Número da Ficha de Inscrição (Boleto) _________________________________________________________

E-mail (endereço para correio eletrônico): _______________________________________________________

Composição Familiar

Devem ser informados os dados de todas as pessoas que residem no mesmo endereço que o candidato:

(obrigatoriamente esposa e filhos dependentes do Imposto de Renda)

Nome	CPF	Parentesco	Salário / Renda mensal

Declaro, sob as penas da lei e para efeito de concessão de isenção de pagamento de taxa de inscrição no Concurso Edital 002/2011, para servidores, que atendo às condições e aos requisitos estabelecidos no referido Edital.

_______________________, _________/__________/2011.
(Local) (data)

_____________________________________
(Assinatura)

Observações:

1. Não esquecer de juntar cópia do boleto bancário.

2. Leia com atenção o item 3.5 e seus sub-itens, não deixe de atender a estes dispositivos.

ANEXO IV - MODELO / FORMULÁRIO PARA REQUERER CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROVA

MODELO / FORMULÁRIO PARA REQUERER CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROVA

Nome do Candidato -

CPF do Candidato -

O candidato acima qualificado, candidato do Concurso Público para Servidores - Edital 002/2011 do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, vem requerer condição especial para realização das provas, conforme o respectivo item abaixo que assinala:

[ ] Condição Física - Sala de fácil acesso (rampa ou elevador)

[ ] Condição Física - Carteira de fácil acesso e/ou com maior espaço ao seu redor

[ ] Condição de Lactante - Sala especial para amamentação

[ ] Condição Visual - Prova ampliada (fonte 24)

[ ] Condição Visual - Prova em braile

[ ] Tempo Adicional com justificativa por especialista na área de deficiência

Data e assinatura

Observações:

1. Não esquecer de juntar cópia do boleto bancário, seu pagamento ou indicação de isenção.

2. Leia com atenção os itens 3.15 e seus sub-itens, não deixe de atender a estes dispositivos.

3. Este requerimento não tem qualquer relação com o requerimento destinado a concorrer a vagas reservadas a Pessoas Portadoras de Deficiência.

ANEXO V - PROGRAMAS E PROVAS

DEVEM SER CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos, comum a todos os cargos de nível superior, exceto Analista Judiciário - Especialidade Analista de Sistemas - Desenvolvimento, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos - 40 (quarenta) questões

Língua Portuguesa - 10 (dez) questões

Ortografia. Acentuação. Crase. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Estruturação do texto e dos parágrafos. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

Noções de Informática - 10 (dez) questões

Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows. Editor de texto Word. Planilha de cálculo Excel. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceitos e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Matemática e Raciocínio Lógico - 10 (dez) questões

Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples e compostos; equações e inequações; perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; pesos e medidas; sistema métrico decimal; noções básicas de lógica.

Organização Judiciária Estadual - 10 (dez) questões

Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 14, de 17 de dezembro de 1991, e suas alterações). Custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6.584, de 15 de janeiro de 1996). Tabelas de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6. 760, de 06 de dezembro de 1996). Da Justiça Estadual. Da Divisão Judiciária do Maranhão. Comarcas, termos e zonas judiciárias. Entrâncias e instâncias. Dos órgãos do Poder Judiciário do Maranhão. Do Tribunal de Justiça. Da Corregedoria Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito: ingresso na carreira, juízes substitutos, juízes auxiliares, juízes titulares. Do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Estadual. Dos juizados especiais e da Justiça de Paz. Dos magistrados: posse, exercício, antiguidade, direitos e garantias, subsídios, licenças e férias, deveres e sanções. Dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário: serviços auxiliares da Justiça e dos servidores do Poder Judiciário. Da secretaria do Tribunal de Justiça, da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, das secretarias judiciais e das secretarias de diretorias de fórum: nomeação, atribuições, substituições. Dos oficiais de justiça. Dos serventuários e dos funcionários: nomeação, posse, compromisso, exercício, direitos e garantias, férias, licenças, disponibilidade e aposentadoria, deveres e sanções. Do processo administrativo disciplinar. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003; nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; e nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007). Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva, a cada cargo - especialidade, como segue:

ANALISTA JUDICIÁRIO - Especialidade Assistente Social

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 60 (sessenta) questões

Políticas sociais públicas no Brasil. A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. As influências européia e norte-americana. O movimento de reconceitualização do Serviço Social no Brasil e na América Latina. A trajetória histórica da assistência social na profissão. Construção do conhecimento na trajetória histórica da profissão. As questões teórico-metodológicas do Serviço Social: métodos, instrumentos, técnicas. A pesquisa social e sua relação com a prática do Serviço Social. Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo. Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinariedade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do Assistente Social. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde - SUS / Lei 8080/90. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - Especialidade Contador

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 60 (sessenta) questões

Contabilidade Geral: Noções gerais, conceito, objeto, finalidade, princípios, normas, campo de aplicação. Contabilidade como conhecimento. Princípios Fundamentais de Contabilidade; Patrimônio, ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Resultados de exercícios futuros; Atos e fatos contábeis e variações patrimoniais. Escrituração contábil. Lançamento. Regimes contábeis. Contas: conceito, classificação, funções, estrutura e Plano de Contas. Livros de escrituração. Depreciação, amortização, exaustão. Resultado. Provisões. Investimentos - Método de custos e método da equivalência patrimonial. Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração de lucros (ou prejuízos) acumulados. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Mutação do patrimônio líquido.

Contabilidade Pública: Noções de Orçamento Público: despesas e receitas públicas, créditos adicionais. Lei orçamentária anual; Lei de diretrizes orçamentária; Plano plurianual; Contabilidade Pública: conceito, regime contábil, exercício financeiro e campo de aplicação; contabilização e lançamentos das principais operações típicas; Aspectos gerais da Lei nº. 4.320/64; Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000). Licitações (Lei nº. 8.666/93).

Contabilidade Tributária: Legislação Tributária; IRRF; ICMS; Contribuição social sobre o lucro; Imposto de renda de pessoa jurídica; Participações governamentais: PIS, PASEP e COFINS; Créditos Tributários; Tributos Diretos e Indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento.

Auditoria: Normas de Auditoria; Auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas; Planejamento de Auditoria; Programa de Auditoria; Exame dos controles internos; Procedimentos de Auditoria: testes substantivos e de controle aplicáveis aos grupos de contas; Papéis de Trabalho: objetivos, tipos, técnica de elaboração; Revisão Analítica: objetivo e técnicas; Parecer: tipos de Pareceres, limitação de escopo; Eventos subsequentes; Controle exercido pelo Tribunal de Contas; Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de auditoria, sistema de informações, risco de auditoria; Tipos de teste em áreas específicas das demonstrações contábeis: caixa e bancos, clientes, estoques, investimentos, imobilizado, fornecedores, advogados, seguros, folha de pagamentos; Amostragem Estatística: tipos de amostragem, tamanho da amostra, risco de amostragem, seleção da amostra, avaliação do resultado do teste; Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo; Uso do trabalho de outros profissionais: outro auditor independente, auditor interno, especialista de outra área. Análise Econômico-Financeira: Análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras.

Controladoria. Teoria dos sistemas aplicada às organizações. Definição e funções da controladoria numa organização. Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI. Objetivos e abrangência de atuação do SCI; Técnicas de Controle. Formas e tipos. Relatórios e pareceres de Auditoria. Planejamento das ações de controle interno. Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas.

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - Especialidade Direito

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 60 (sessenta) questões

Direito Constitucional

Da Constituição: conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; do Distrito Federal e dos territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da tributação e do orçamento. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Direito Civil

Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio. Bens: conceito e espécies. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. Direitos reais. Espécies. Do Direito de Família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges; do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; dos alimentos; do bem de família; da união estável; da tutela e da curatela. Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária; do inventário e da partilha. Direito das obrigações: das modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. Contratos: formação; teoria da imprevisão; evicção; vícios redibitórios; extinção. Espécies de contratos. Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Registros públicos. Direito de Empresa. Direito Arbitral (Lei nº 9.307/96).

Direito Processual Civil

Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão; prescrição. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz; do Ministério Público e dos auxiliares da Justiça. Litisconsórcio e assistência; intervenção de terceiros. Dos atos processuais. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies; modificação; cumulação; causa de pedir. Despacho liminar: objeto; natureza; de conteúdo positivo; de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: contestação; exceções; reconvenção; revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Prova: conceito; modalidades; princípios gerais; objeto; ônus; procedimentos. Da audiência. Da sentença: requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação; pressupostos de admissibilidade; efeitos; juízo de mérito; apelação; agravo de instrumento; embargos infringentes, de divergência e de declaração; recurso especial; recurso extraordinário. Ação rescisória. Nulidades. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos; espécies de execução. Embargos do devedor: natureza jurídica; cabimento; procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica; legitimidade; procedimento. Execução fiscal: da execução contra a Fazenda Pública. Processo e ação cautelares: procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. Juizados especiais cíveis (Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.259/01); procedimentos. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. Mandado de segurança. Ação monitória. Prisão Civil. Direito Arbitral (Lei nº 9.307/96).

Direito Penal

Da aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança; das medidas sócio-educativas (Lei n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a vida: das lesões corporais; dos crimes contra a honra; dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a liberdade sexual: da sedução e da corrupção de menores. Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de imprensa. Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/76). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e Lei n.º 8.930/94). Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). Do ato infracional. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/90). Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028, de 19/10/2000, que alterou o Código Penal). Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90 e Lei n.º 9.249/95). Crimes contra o sistema financeiro (Lei n.º 7.492/86 e Lei n.º 9.080/95). Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98).

Direito Processual Penal

Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito policial. Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição; ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção; ação civil. Jurisdição: competência: critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. Da prova: conceito; princípios básicos; objeto; meios, ônus; limitações constitucionais das provas; sistemas de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e dos auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos Juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. Dos prazos: características, princípios, contagem e prazo em dobro. Da sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95 e Lei n.º 10.259/01); do Tribunal do Júri. Das nulidades. Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades; espécies; Lei n.º 8.038/90. Da revisão criminal. Das exceções. Do habeas-corpus. Do desaforamento. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes contra a honra. Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/96).

Direito Administrativo

Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do Estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Organização Administrativa da União, dos estados e dos municípios: administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Poderes Administrativos: Poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo. Lei n.º 9.784/99. Prescrição, decadência e preclusão. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; modalidades; tipos. Contratos Administrativos: conceito; características; formalização. Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. Serviços Públicos: conceito; classificação, regulamentação e controle; requisitos; competência para prestação; formas e meios de prestação do serviço; concessão; permissão; autorização. Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais; servidão administrativa; requisição; ocupação; limitação administrativa. Desapropriação: conceito; características; fundamentos; requisitos constitucionais; objeto; beneficiários; indenização e seu pagamento; desapropriação indireta e por zona. Bens Públicos: conceito; utilização; afetação e desafetação; regime jurídico; formas de aquisição e alienação. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle judiciário. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Improbidade administrativa. Lei n.º 8.429/92.

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - Especialidade Engenheiro Eletricista

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 60 (sessenta) questões

Luminotécnica: iluminação interna e externa; método do fluxo total; método das cavidades zonais; método das cavidades luminosas; principais tipos de fontes luminosas. Instalação elétrica residencial: distribuição de carga; distribuição de circuitos; dimensionamentos; NB3. Instalação elétrica de edifícios de uso coletivo: distribuição de circuitos; quadro de medição; prumadas; dimensionamentos, subestação. Instalação elétrica industrial: principais configurações; subestações; dimensionamento. Proteção de instalações elétricas: principais dispositivos; dimensionamento; seletividade. Instalações telefônicas prediais: distribuição de pontos; distribuidor geral; centrais; cableagem. Correção de fator de potência: capacitores; configuração de bancos de capacitores; dimensionamento. Distribuição de energia elétrica: principais configurações; subestação de distribuição. Máquinas elétricas: princípio de funcionamento; máquinas girantes; seleção. Instalações complementares: para-raios; antena coletiva; alarmes anti-roubo e anti-incêndio; comunicação interna. Normas: normas brasileiras; normas das concessionárias de energia e de telefonia.

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - Especialidade Psicólogo

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 60 (sessenta) questões

Psicologia: conceituação; principais correntes teóricas e áreas de conhecimento. Motivação, aprendizagem, comunicação, liderança. O psicólogo e as múltiplas áreas de intervenção: o psicólogo e a saúde; o psicólogo e a educação; o psicólogo e as instituições sociais e as organizações. Processo de desenvolvimento humano normal nos aspectos biológicos, cognitivos, afetivo-emocional, social e na interação dinâmica entre esses aspectos na infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Fundamentos da psicopatologia geral: o processo de desenvolvimento patológico e suas implicações estruturais e dinâmicas, nos distúrbios de conduta e da personalidade de forma geral. Prática terapêutica: psicodiagnóstico; atuação terapêutica; psicoterapia breve; psicossomática; grupos terapêuticos. Seleção e orientação de pessoal: conceitos; objetivos; instrumentos e técnicas de seleção; os testes psicológicos; a entrevista; dinâmicas de grupo e jogos em seleção; elaboração de laudos psicológicos; orientação educacional e profissional. Comportamento humano nas organizações; dinâmica das relações interpessoais; aconselhamento psicológico. Psicologia dos grupos: formas de atendimento grupal na organização pública; tipos de grupo; processos grupais; psicoterapia de grupos; grupos operativos; orientação familiar; orientação a grupos sobre dependência e co-dependência na adicção. A ética na prática da psicologia. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

Analista Judiciário - Especialidade Analista de Sistemas - Desenvolvimento

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos - 40 (quarenta) questões

Língua Portuguesa - 15 (quinze) questões

Ortografia. Acentuação. Crase. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Estruturação do texto e dos parágrafos. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

Matemática e Raciocínio Lógico - 15 (quinze) questões

Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples e compostos; equações e inequações; perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; pesos e medidas; sistema métrico decimal; noções básicas de lógica.

Organização Judiciária Estadual - 10 (dez) questões

Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 14, de 17 de dezembro de 1991, e suas alterações). Custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6.584, de 15 de janeiro de 1996). Tabelas de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6. 760, de 06 de dezembro de 1996). Da Justiça Estadual. Da Divisão Judiciária do Maranhão. Comarcas, termos e zonas judiciárias. Entrâncias e instâncias. Dos órgãos do Poder Judiciário do Maranhão. Do Tribunal de Justiça. Da Corregedoria Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito: ingresso na carreira, juízes substitutos, juízes auxiliares, juízes titulares. Do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Estadual. Dos juizados especiais e da Justiça de Paz. Dos magistrados: posse, exercício, antiguidade, direitos e garantias, subsídios, licenças e férias, deveres e sanções. Dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário: serviços auxiliares da Justiça e dos servidores do Poder Judiciário. Da secretaria do Tribunal de Justiça, da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, das secretarias judiciais e das secretarias de diretorias de fórum: nomeação, atribuições, substituições. Dos oficiais de justiça. Dos serventuários e dos funcionários: nomeação, posse, compromisso, exercício, direitos e garantias, férias, licenças, disponibilidade e aposentadoria, deveres e sanções. Do processo administrativo disciplinar. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003; nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; e nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007). Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 60 (sessenta) questões

Sistemas operacionais - clientes e servidores (Windows/Linux). Aplicativos - editor de textos, planilha de cálculos, banco de dados, gerenciador de projetos (Office/StarOffice). Internet - servidores / serviços - instalação, configuração e manutenção; Servidor web; Servidor e-mail; Servidor de arquivos; Roteador; Segurança e criptografia; Servidor de serviços comuns a redes TCP/IP (Internet & Intranet). Engenharia de software: análise, projeto e programação estruturada / orientada a objetos. Engenharia da informação - modelagem de dados, mapeamento de modelo conceitual de dados para sistema gerenciador de banco de dados. UML e XML. Banco de Dados - hierárquico, relacional, orientado a objeto, distribuído, arquitetura cliente / servidor (com gerenciamento centralizado). Conceito e projeto de banco de dados relacionais. Dicionário de dados. O banco de dados Interbase e MySQL. Linguagens de programação - aspectos gerais, HTML, SQL, PHP. Ferramentas de desenvolvimento voltadas para objetos. Inglês técnico: interpretação de textos e/ou manuais técnicos ligados à área de atuação (perguntas na língua portuguesa).

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (SEGUNDO GRAU)

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos, comum a todos os cargos de nível médio, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos - 30 (trinta) questões

Língua Portuguesa - 10 (dez) questões

Ortografia. Acentuação. Crase. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Estruturação do texto e dos parágrafos. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

Noções de Informática - 8 (oito) questões

Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows. Editor de texto Word. Planilha de cálculo Excel. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceitos e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Matemática e Raciocínio Lógico - 6 (seis) questões

Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples e compostos; equações e inequações; perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; pesos e medidas; sistema métrico decimal; noções básicas de lógica.

Organização Judiciária Estadual - 6 (seis) questões

Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 14, de 17 de dezembro de 1991, e suas alterações). Custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6.584, de 15 de janeiro de 1996). Tabelas de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6. 760, de 06 de dezembro de 1996). Da Justiça Estadual. Da Divisão Judiciária do Maranhão. Comarcas, termos e zonas judiciárias. Entrâncias e instâncias. Dos órgãos do Poder Judiciário do Maranhão. Do Tribunal de Justiça. Da Corregedoria Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito: ingresso na carreira, juízes substitutos, juízes auxiliares, juízes titulares. Do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Estadual. Dos juizados especiais e da Justiça de Paz. Dos magistrados: posse, exercício, antiguidade, direitos e garantias, subsídios, licenças e férias, deveres e sanções. Dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário: serviços auxiliares da Justiça e dos servidores do Poder Judiciário. Da secretaria do Tribunal de Justiça, da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, das secretarias judiciais e das secretarias de diretorias de fórum: nomeação, atribuições, substituições. Dos oficiais de justiça. Dos serventuários e dos funcionários: nomeação, posse, compromisso, exercício, direitos e garantias, férias, licenças, disponibilidade e aposentadoria, deveres e sanções. Do processo administrativo disciplinar. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003; nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; e nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007). Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva, a cada cargo - especialidade, como segue:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - Especialidade Apoio Técnico Administrativo

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 30 (trinta) questões

Administração Geral: departamentalização: conceitos, tipos e princípios. Delegação de poderes: centralização e descentralização. Funções essenciais da organização: técnica, financeira, segurança, contábil, administrativa, operações e pessoal. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Tipos de liderança. Motivação. Comunicação. Organização: Conceitos. Finalidade e utilidades. Tipologia. Características. Princípios gerais. Gráficos de organização: conceitos, tipos, elaboração, finalidades, simbologia. Manuais, regulamentos, normas organizacionais. Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Gerênciamento Eletrônico de Documentos (GED). Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento à clientes, registro, manuseio e transmissão de informações. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios de comunicação: fax, computador, etc. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura.

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - Especialidade Contabilidade

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 30 (trinta) questões

Contabilidade Geral: Noções gerais, conceito, objeto, finalidade, princípios, normas, campo de aplicação. Contabilidade como conhecimento. Princípios Fundamentais de Contabilidade; Patrimônio, ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Resultados de exercícios futuros; Atos e fatos contábeis e variações patrimoniais. Escrituração contábil. Lançamento. Regimes contábeis. Contas: conceito, classificação, funções, estrutura e Plano de Contas. Livros de escrituração. Depreciação, amortização, exaustão. Resultado. Provisões. Investimentos - Método de custos e método da equivalência patrimonial. Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração de lucros (ou prejuízos) acumulados. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Mutação do patrimônio líquido.

Contabilidade Pública: Noções de Orçamento Público: despesas e receitas públicas, créditos adicionais. Lei orçamentária anual; Lei de diretrizes orçamentária; Plano plurianual; Contabilidade Pública: conceito, regime contábil, exercício financeiro e campo de aplicação; contabilização e lançamentos das principais operações típicas; Aspectos gerais da Lei nº. 4.320/64; Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000). Licitações (Lei nº. 8.666/93).

Contabilidade Tributária: Legislação Tributária; IRRF; ICMS; Contribuição social sobre o lucro; Imposto de renda de pessoa jurídica; Participações governamentais: PIS, PASEP e COFINS; Créditos Tributários; Tributos Diretos e Indiretos. Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento.

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - Especialidade Hardware

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 30 (trinta) questões

Fundamentos de computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos da arquitetura cliente-servidor. Sistemas operacionais: funcionamento e configuração do Windows, noções de Unix e Linux. Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados; principais meios de transmissão de dados; noções sobre operação e manutenção de redes. Estações e servidores. Hardware: histórico, arquitetura e funcionamento dos microcomputadores do padrão IBM-PC; arquitetura geral de um microprocessador (diagrama de blocos), registradores, conceito de microprograma, linguagem de máquina e assembly; mapeamento de memória e I/O, placas-mãe e chipsets, tipos de memória, memória RAM (estática e dinâmica), barramentos ISA, EISA, MCA, PCI, PCMCIA, AGP, USB e FireWire, floppies e discos rígidos (SCSI e IDE), interfaces e monitores de vídeo, incluindo placas 3D; dispositivos de entrada e saída; instalação, configuração e utilização de periféricos (scanner, kit multimídia, DVD) e de modems; instalação, montagem, configuração e manutenção de microcomputadores, monitores e impressoras (matriciais, jato de tinta e laser).

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - Especialidade Software

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 30 (trinta) questões

Fundamentos de computação. Sistemas operacionais: funcionamento e configuração do Windows, noções de Unix e Linux; noções sobre operação e manutenção de redes. Redes de computadores: princípios e fundamentos de comunicação de dados; Segurança: senhas, criptografia, backup e arquivamento, vírus e programas de proteção e remoção. Microsoft Word. Microsoft Excel. Internet Explorer. Outlook Express. Intranet e Internet (www e correio eletrônico). Legislação do exercício profissional.

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - Especialidade Técnico em Edificações

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 30 (trinta) questões

Tecnologia da construção civil - aspectos gerais da construção, limpeza do terreno, instalação do canteiro de obras, locação de obras, escavações, noções de fundações, argamassas, contra‑pisos, alvenaria de tijolos, revestimentos (pisos, paredes, tetos), vidros, instalações elétricas, hidro‑sanitárias e complementares, andaimes, coberturas, esquadrias, pinturas, concreto, estrutura de concreto armado, lajes, vigas, tipos de aços, prospecção do subsolo, tubulações, blocos. Materiais de construção civil - madeiras, materiais metálicos, materiais plásticos, aglomerantes, argamassas, pedras naturais, agregados, concreto, vidros, materiais cerâmicos, tintas e vernizes, materiais betuminosos, fibro‑cimento. Orçamento e cronograma - contrato, caderno de encargos, t.c.p.o., físico, financeiro. Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, estruturais, hidro‑sanitários, elétricos, telefônicos, preventivos de incêndio e outros projetos complementares. Planejamento da construção civil. Máquinas e equipamentos usados na construção civil. Legislação do exercício profissional.

Prova Discursiva

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

CARGO DE COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos - 30 (trinta) questões

Língua Portuguesa - 10 (dez) questões

Ortografia. Acentuação. Crase. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Estruturação do texto e dos parágrafos. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

Noções de Informática - 8 (oito) questões

Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows. Editor de texto Word. Planilha de cálculo Excel. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceitos e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Matemática e Raciocínio Lógico - 6 (seis) questões

Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples e compostos; equações e inequações; perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; pesos e medidas; sistema métrico decimal; noções básicas de lógica.

Organização Judiciária Estadual - 6 (seis) questões

Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 14, de 17 de dezembro de 1991, e suas alterações). Custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6.584, de 15 de janeiro de 1996). Tabelas de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6. 760, de 06 de dezembro de 1996). Da Justiça Estadual. Da Divisão Judiciária do Maranhão. Comarcas, termos e zonas judiciárias. Entrâncias e instâncias. Dos órgãos do Poder Judiciário do Maranhão. Do Tribunal de Justiça. Da Corregedoria Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito: ingresso na carreira, juízes substitutos, juízes auxiliares, juízes titulares. Do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Estadual. Dos juizados especiais e da Justiça de Paz. Dos magistrados: posse, exercício, antiguidade, direitos e garantias, subsídios, licenças e férias, deveres e sanções. Dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário: serviços auxiliares da Justiça e dos servidores do Poder Judiciário. Da secretaria do Tribunal de Justiça, da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, das secretarias judiciais e das secretarias de diretorias de fórum: nomeação, atribuições, substituições. Dos oficiais de justiça. Dos serventuários e dos funcionários: nomeação, posse, compromisso, exercício, direitos e garantias, férias, licenças, disponibilidade e aposentadoria, deveres e sanções. Do processo administrativo disciplinar. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003; nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; e nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007). Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 30 (trinta) questões

Noções de Direito Civil e de Direito Processual Civil: Das pessoas. Domicílio e residência. Do Direito de Família. Do casamento e da dissolução da sociedade conjugal (Separação Judicial e Divórcio). Relações de Parentesco (Disposições gerais - art. 1591 a 1595 do CC). Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça: Dos auxiliares da Justiça (Art. 139 do CPC); Do serventuário e do Comissário de Menores. Noções de Direito Processual Penal: Dos crimes contra a pessoa (Art. 121 a 154, CP). Mandado de Captura (Art. 763, CPP). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). [CC - Código Civil. CPC - Código de Processo Civil. CP - Código Penal. CPP - Código de Processo Penal.]

Prova Discursiva.

5 (questões) teóricas e/ou práticas, com respectivo embasamento teórico, abrangendo o programa indicado para a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

CARGO AUXILIAR JUDICIÁRIO, DE NÍVEL FUNDAMENTAL (PRIMEIRO GRAU)

AUXILIAR JUDICIÁRIO - Especialidade Apoio Administrativo

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos - 30 (trinta) questões

Língua Portuguesa - 10 (dez) questões

Ortografia. Acentuação. Crase. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Estruturação do texto e dos parágrafos. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

Noções de Informática - 8 (oito) questões

Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows. Editor de texto Word. Planilha de cálculo Excel. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceitos e organização de arquivos (pastas/diretórios). Tipos de arquivos. Noções básicas de armazenamento de dados.

Matemática e Raciocínio Lógico - 6 (seis) questões

Resolução de exercícios ou situações problema envolvendo, individual ou conjuntamente: conjuntos; operações com números naturais, inteiros e racionais; razão e proporção; divisão proporcional; porcentagem; regra de três; juros simples; perímetro e área das principais figuras geométricas; pesos e medidas; sistema métrico decimal; noções básicas de lógica.

Organização Judiciária Estadual - 6 (seis) questões

Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 14, de 17 de dezembro de 1991, e suas alterações). Custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6.584, de 15 de janeiro de 1996). Tabelas de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº. 6. 760, de 06 de dezembro de 1996). Da Justiça Estadual. Da Divisão Judiciária do Maranhão. Comarcas, termos e zonas judiciárias. Entrâncias e instâncias. Dos órgãos do Poder Judiciário do Maranhão. Do Tribunal de Justiça. Da Corregedoria Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito: ingresso na carreira, juízes substitutos, juízes auxiliares, juízes titulares. Do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Estadual. Dos juizados especiais e da Justiça de Paz. Dos magistrados: posse, exercício, antiguidade, direitos e garantias, subsídios, licenças e férias, deveres e sanções. Dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário: serviços auxiliares da Justiça e dos servidores do Poder Judiciário. Da secretaria do Tribunal de Justiça, da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, das secretarias judiciais e das secretarias de diretorias de fórum: nomeação, atribuições, substituições. Dos oficiais de justiça. Dos serventuários e dos funcionários: nomeação, posse, compromisso, exercício, direitos e garantias, férias, licenças, disponibilidade e aposentadoria, deveres e sanções. Do processo administrativo disciplinar. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003; nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; e nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007). Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

Será aplicada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Prova Discursiva, como segue:

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos - 20 (vinte) questões

Serviço de protocolo e arquivo: tipos de arquivo, acessórios do arquivo, fases do arquivamento: técnicas, sistemas e métodos. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. Gerênciamento Eletrônico de Documentos (GED). Expedição de correspondência: registro e encaminhamento. Recepção: informações, encaminhamento, atendimento a clientes, registro, manuseio e transmissão de informações. Atendimento ao telefone: recepção/transmissão de recados e informações, transferência de ligações, utilização do telefone e cuidados com o aparelho. Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc. Relacionamento interpessoal: a importância do auto‑conhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios de comunicação: fax, computador, etc. Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura.

Prova Discursiva

Redação; 1 (uma) questão de Matemática e Raciocínio Lógico e 2 (questões) de Organização Judiciária Estadual, abrangendo os programas indicados para a Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos.