FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DE TURISMO ESPORTE E LAZER - FUTEL

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - AJUDANTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

O Diretor Geral da Fundação Uberlandense de Turismo Esporte e Lazer - FUTEL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 2º, XXVI da Lei Delegada Municipal nº 027, de 16 de abril de 2009 e no art. 7º, XII do Decreto Municipal nº 11.792, de 11 de agosto de 2009 e com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 9.626, de 22 de outubro de 2007 e suas alterações, e no art. 5º do Decreto Municipal nº 10.917, de 29 de outubro de 2007 e suas alterações, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, para as funções de Agente de Serviços Gerais - Ajudante de Manutenção e Reparos e Agente de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.

DAS INSCRIÇÕES

1.1. Ao se inscrever, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constituem as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

1.2. As inscrições estarão abertas no período de 22 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014, na Sede da FUTEL - Parque do Sabiá, sito à Rua José Roberto Migliorini, nº 850, Bairro Santa Mônica, Uberlândia - MG, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00 horas.

1.3. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.

1.4. Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, originais e respectivas cópias, dos seguintes documentos:

1.4.1. documento de identidade;

1.4.2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

1.4.3. comprovante de conclusão da 4ª série do ensino fundamental;

1.4.4. comprovante de curso relacionado à área de atuação, realizado nos últimos 5 (cinco) anos - não obrigatório.

1.5. Terá sua inscrição indeferida, o candidato que houver trabalhado como contratado na FUTEL, considerando que não poderá ser novamente contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu último contrato, conforme art. 9º, III da Lei Municipal nº 9.626, de 2007 e suas alterações.

2. DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE/EXIGÊNCIA, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VENCIMENTO

*CR - Cadastro de Reserva

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONTRATADOS

3.1. Agente de Serviços Gerais - Ajudante de Manutenção e Reparos:

3.1.1. preparar argamassa de acordo com a orientação recebida;

3.1.2. auxiliar nos serviços de pedreiro;

3.1.3. executar tarefas simples em oficina mecânica, instalações elétricas, hidráulicas e outras;

3.1.4. auxiliar na construção de estruturas de madeira, andaimes e outras obras;

3.1.5. auxiliar nos serviços de carpintaria e marcenaria;

3.1.6. auxiliar nos serviços de serralheria e de soldagem;

3.1.7. cuidar dos serviços de limpeza e tratamento de piscinas;

3.1.8. ajudar nos serviços de consertos em geral;

3.1.9. executar outras atribuições afins.

3.2. Agente de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras e Serviços Públicos:

3.2.1. receber de seu encarregado as orientações sobre os locais a serem capinados;

3.2.2. retirar do almoxarifado as ferramentas próprias (enxada, lima, etc);

3.2.3. executar os serviços de capina;

3.2.4. devolver as ferramentas ao almoxarifado no final do expediente em perfeitas condições de limpeza e conservação;

3.2.5. comunicar ao seu superior possíveis danos causados às ferramentas, para sua devida substituição;

3.2.6. executar serviços de lavação de banheiro e de varrição;

3.2.7. executar serviços de coleta de lixo nas áreas da FUTEL;

3.2.8. carregar e descarregar veículos, empilhando mercadorias e outros materiais nos lugares indicados;

3.2.9. transportar materiais, móveis, equipamentos e ferramentas;

3.2.10. limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, de acordo com as instruções recebidas;

3.2.11. auxiliar no preparo de alimentos para animais e pássaros;

3.2.12. cuidar dos combates aos formigueiros;

3.2.13. zelar pela limpeza e manutenção do local de trabalho e das ferramentas que utiliza;

3.2.14. executar outras atribuições afins.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O Processo Seletivo para as funções de Agente de Serviços Gerais - Ajudante de Manutenção e Reparos e Agente de Serviços Gerais - Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, constará de prova prático-oral com 05 (cinco) questões, no valor de 20 (vinte) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos, que avaliará a experiência de trabalho e as normas de conduta para o exercício da função, não havendo indicações bibliográficas.

4.1.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

4.1.2. O dia, local e horário da prova prático-oral será agendado com cada candidato no ato da inscrição.

5. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que satisfizer as condições estabelecidas nos subitens 4.1 e 4.1.1 do item 4 deste Edital.

5.2. Em caso de empate no total de pontos, na classificação, terá preferência o candidato que:

5.2.1. tiver idade mais elevada, no caso de enquadrar na condição de idoso, conforme parágrafo único, do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações;

5.2.2. tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano da data de nascimento.

5.3. O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial do Município, que poderá ser acessado no site do Município de Uberlândia, www.uberlandia.mg.gov.br e fixado no mural da FUTEL.

6. DOS RECURSOS

6.1. Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado, poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Núcleo de Protocolo da FUTEL, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da divulgação do resultado.

7. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

7.1. O Núcleo de Recursos Humanos da FUTEL convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória para preenchimento da ficha cadastral e encaminhamento para exame médico admissional e os informará da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início de seu exercício, bem como da assinatura do contrato.

7.2. O contrato terá duração de até 06 (seis) meses, e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, persistindo a razão da justificativa que o ensejou.

7.3. No ato da contratação, o candidato convocado deverá comprovar as seguintes condições:

7.3.1. estar em dia com as obrigações eleitorais;

7.3.2. estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

7.3.3. estar em gozo dos direitos políticos;

7.3.4. ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completados até a data de assinatura do contrato.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição, após o encerramento desta.

8.2. É proibida a contratação de servidores ocupantes de cargos públicos da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e suas alterações, da Lei Municipal nº 9.626, de 23 de outubro de 2007 e suas alterações.

8.3. A inscrição poderá ser feita pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.

8.4. Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital.

8.5. O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do resultado, prorrogável por uma única vez, por igual período, de acordo com o interesse e a necessidade da FUTEL.

8.6. A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo.

8.7. Para o candidato que, por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo, não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito a essa vaga.

8.8. O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pelo setor no qual será lotado.

8.9. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da FUTEL.

8.10. Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da convocação, o candidato que não comparecer, dará direito à FUTEL de convocar o próximo classificado.

8.11. Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função.

8.12. Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos à Inspeção Médica Oficial e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício da função.

8.13. O candidato que vier a ser contratado, celebrará termo de contrato temporário regido pelas normas do Direito Administrativo, não se aplicando as normas contidas na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

8.14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 21 de janeiro de 2014.

Rosenvaldo Correia de Mendonça
Diretor Geral da FUTEL